O decreto abre um crédito adicional suplementar de R$650.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação para manutenção, ampliação e reforma de unidades escolares. Os recursos vêm da anulação de outra dotação orçamentária. O extrato adita um contrato de locação municipal por mais 24 meses. A portaria designa profissionais para integrar o Grupo Condutor Municipal do programa Rede Cegonha.

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Terça-feira, 16/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1.528, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-
TÂNCIA DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS)
O Prefeito do Município de Mesquita no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014,
publicada em 23/01/2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0157.2.202 – Manutenção, Ampliação, Aquisição e
Reforma Física das Unidades Escolares
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 650.000,00 44
Total do Programa 650.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação
são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo
relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei
nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0157.2.202 - Manutenção, Ampliação, Aquisição e
Reforma Física das Unidades Escolares
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51 Obras e Instalações 650.000,00 45
Total do Programa 650.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 15 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
N.º 022/2006. PARTES: Município de Mesquita e Hélio Teixeira
da Silva e Leny Terezinha Ferreira Silva. OBJETO: Prorrogação
do período de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro me-
ses), a partir de 01/01/2013. VALOR TOTAL: R$ 30.500,28 (trin-
ta mil quinhentos reais e vinte oito centavos). FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 12/14340/13.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SEMUS Nº 014/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, usando de suas
atribuições legais, considerando a delegação de competência que
lhe foi atribuída na Portaria de Designação nº 455/2014, publicada
no D.O.M. em 12/07/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar o
Grupo Condutor Municipal do Rede Cegonha.
Gleice Melo Moura, Analista de Gestão PAISMCA;
Marcelo José Rozzeto, Enfermeiro Gerente de UBS Tradicional
Coordenação de Atenção Básica;
Simone Oliveira Soares Bittencourt, Enfermeira Diretora da Vigi-
lância em Saúde;
Eduardo Gerde, Médico Obstetra Coordenador da Obstetrícia do
Hospital da Mãe de Mesquita;
Virgínia Silva Santa Rosa, Médica Pediatra e Hebiatra do PAIS-
MCA;
Fabiana Fonseca Pereira, Enfermeira Diretora do SAMU
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, 15 de setembro de 2014
BRUNO DAUMAS FERREIRA SANTOS
Secretário Municipal de Governo
Matr. 60/008.712