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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
*DECRETO Nº 1531 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria dos Direitos das
Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Mobilização
Social e Direitos Humanos para a Secretaria Municipal de
Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e dá outras
providências.
CONSIDERANDO que o Poder Executivo pode dispor através
de Decreto sobre a organização e funcionamento da Administração
Pública, quando não implica em aumento de despesas, conforme o
disposto no art. 94, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior dinamismo as
ações prioritárias do Governo;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os recursos
humanos, materiais e financeiros, através da centralização das
atividades, evitando a duplicidade de pessoal e infraestrutura;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica A estrutura da Coordenadoria Municipal dos Direitos
das Pessoas com Deficiência (CORDEF) transferida da Secretaria
Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos (SEMOSDH)
para a Secretaria Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência
e dos Idosos (SEMDPDI), com seus cargos em comissão.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Despesas e Planejamento e a
Secretaria Municipal de Administração tomarão as providências
legais para a implementação das alterações no âmbito de suas
respectivas competências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*Republicado por haver saído com incorreção.
PORTARIA Nº 608/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o parecer conclusivo da Co-
missão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probató-
rio no processo nº03/2591/14, com base na Legislação pertinente,
em especial o disposto no artigo 19º, seção IV, capítulo I da Lei
Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e § 1º, do artigo
1º e no inciso XII, do artigo 7º, do capítulo I do decreto nº 767, de
15 de julho de 2009, DECIDO:
Homologar a APROVAÇÃO no estágio probatório dos servidores
presentes na relação abaixo:
SEMEF
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
65447
Andrea Medeiros
da Rocha
FISCAL DE TRIBUTOS 10/02/2011
SESEG
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
65706
Adelson Ferreira dos
Santos
GUARDA MUNICIPAL 10/02/2011
67091
Alexandre Rodrigues
França
GUARDA MUNICIPAL 28/02/2011
65935
Antonio Marcos dos
Santos
GUARDA MUNICIPAL 14/02/2011
65218
Geanclaus de Azevedo
Haiashi
GUARDA MUNICIPAL 09/02/2011
66931
Jefferson Ramos dos
Santos
GUARDA MUNICIPAL 23/02/2011
66001 Luiz Antonio da Silva GUARDA MUNICIPAL 14/02/2011
65293
Marcellus Braga de
Azevedo
GUARDA MUNICIPAL 09/02/2011
64459
Ricardo Rosario
Campanharo
GUARDA MUNICIPAL 08/02/2011
66826
Roberto Magalhães
Alves
GUARDA MUNICIPAL 22/02/2011
SEMUAM
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
65773
Dalton Gomes do
Amaral
AGENTE AMBIENTAL 10/02/2011
66451
Gustavo Marques
Rodrigues
AGENTE AMBIENTAL 17/02/2011
SETRANS
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
65544
Carlos Pedro da Silva
Miranda
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
66788 Joas Lima dos Santos AGENTE DE TRÂNSITO 22/02/2011
65730 Julio do Couto Garcia AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
65471
Maicon Formoso
Loureiro
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
67016 Marcelo Xavier Dias AGENTE DE TRÂNSITO 24/02/2011
66460
Paulo Afonso Cancio
Junior
AGENTE DE TRÂNSITO 17/02/2011
65692
Paulo Henrique Alves
Dias
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
65749
Rodrigo C. Moraes
da Silva
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
65650
Roger Vieira
Machado
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
65676
Rosilene G. P.
Morales Diaz
AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011
SEMUS
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
62456
Marlene Silva de
Freitas Rios
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
02/02/2011
65838
Carla de P. Leonardo
de Lima
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
11/02/2011
65943
Laerte do Nascimento
Silva
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
14/02/2011
66710 Nilton Moura da Silva
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
22/02/2011
66729
Naiana Santos de
Castro
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
22/02/2011
66753
Cristiano Machado
Vieira
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
22/02/2011
66761
Adriana Lucia
Bonfante
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
22/02/2011
66915 Denise Ribeiro Soares
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
23/02/2011
66923 Helaine Silveira Rosa
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
23/02/2011
67032
Maria Domingos
Sodre Oliveira
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
25/02/2011
SEMED
Matrícula Nome Cargo
Data
entrada
62430
Renata Monique
Ferraz Carreiro
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62448 Karina Lopes Dutra PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62464
Paula Gomes dos
Santos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62472
Rosana Celia Mota
de Mello
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62480
Simone de Oliveira
Nunes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62499
Jackeline Araujo
Maciel
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62502
Arlete Ribeiro Rozendo
Gomes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62510
Katia Regina de
Oliveira Alves
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62545
Lucélia de Souza
Flores
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62553
Adriana de Oliveira
Mendes
PROF. II - ANOS INICIAIS 02/02/2011
62561 Jacira Pereira da Cruz PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62570
Luzilene da Rocha
Ramos Gomes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62600
Cleidmar Loriano do
Couto
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62626
Mirela Degani
Coutinho
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62634
Zilene L. Do N.
Rodrigues
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62642
Alba Regina Cunha
de Mendonça
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62650
Raíssa C. S. F. F.
Gomes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62677
Catia Silva de Lima
Noronha
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62685
Maria Iná Inocencio
da Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62693 Tatiane Pereira Pinto PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62715
Rosângela L. Da Silva
Menezes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62723 Marcia Inez PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62731
Marcela da Silva
Chagas
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62740 Renata Falci Lopes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62758
Vinicius de Luna
Chagas Costa
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62766
Meire Meri Falcão de
Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62782 Darlene Alves Correia PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62790
Patricia de A. Pinheiro
Santos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62804
Debora Rodrigues
Lins
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62812 Carolina Melo Batista PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62820
Valdirene G. De O.
Da Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62839 Aline Pereira da Cruz PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62847 Sheila Santos Moura PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
62863
Bruno C. M.
Nascimento Pereira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011
Atos Oficiais 5Quarta-feira, 24/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
Atos Oficiais6 | Quarta-feira, 24/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
62880
Rosa M. P. Ferreira
Zanelato
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62898 Vivian Rosa de Meira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62901
Maria E. Da S. G. G.
Carvalho
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62928 Priscila Andrade Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62987
Patrícia C. Ferreira
Moreira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62944 Cyntia Alves Ferreira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62952
Alessandra Milagre
da Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62979
Raphaella Barbosa
Brito Guedes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
62995
Flavia C. Luciano de
Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63002
Sandra R. Brito da
Silva Maria
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63010
Maíra Angeleti da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63029
Ana Paula Lopes E
Souza Albino
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63037
Gisele S. De Souza
da Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63045
José Ricardo Turon
Naiff
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63053
Ana Paula dos Santos
Fontes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63061
Agatha C. Monteiro
Rodrigues
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63070
Daniele A. Boechat
Coutinho
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63088
Lilian Aguiar de
Araújo
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63096
Roberta Lopes da
Veiga
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63100 Ana A. G. Da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63118
Rosangela Alves
Clemente
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63126
Patricia K. P. Reis dos
Santos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63134
Marizete Filadelfo
Gonçalves
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63150
Alexandre Vieira
Rocha
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63169
Raquel Silva de Jesus
Moreira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63185
Karen de Freitas
Nunes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63193
Silvana Almeida dos
Santos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63207
Joilton Lopes de Brito
Lemos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63240
Carolina N. Dos Reis
Fernandes
MERENDEIRA 04/02/2011
63258
Raquel Costa de
Almeida
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63274
Waleska Muniz da
Silva Costa
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63290
Patricia Martins
Meriqueti
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63304
Isabela Fidelis de
Almeida
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63312
Monique Vieira
Bezerra
MERENDEIRA 04/02/2011
63320 Renata Leny Veloso PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011
63339
Andrea Maria da
Silva Lima
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63355
Valeska Amanda da
Cruz
PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011
63363
Luciana S. De Oliveira
Gabriel
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63371
Larusca Lopes dos
Santos
SUPERVISOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63380 Micheline Alves Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63398
Darlene F. Cavalcante
Maia
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63401
Virgínia Célia de
Souza Faria
MERENDEIRA 04/02/2011
63410
Marina Mendonça
Santos Nunes
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63428 Aline Silva de Souza
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63444 Carina Vaz Farias PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011
63460
Rosalina Freitas da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63479
Marcos Andre da
Silva Pereira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63487
Solange C. Da Silva
Barros
MERENDEIRA 04/02/2011
63495
Danielle da Rocha
Marques
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63509
Teresa Cristina da
Silva Dias
PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011
63517 Carla Odete de Souza PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63541
Dora M. Couto
Marques Cardozo
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63550 Tatiana Latini Freire PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63568
Pedro H. Barbosa da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63576
Giselle T. M. Lopes
Rodrigues
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63592
Thiago de Azevedo
Gomes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63606
Denise B. Dos Santos
Barra
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63614 Leila Cristina Basilio PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63622
Lívia das Chagas
Blanco
AUX. DE CRECHE 04/02/2011
63630
Claudia A. Da C.
Sampaio
MERENDEIRA 04/02/2011
63649
Mariana T. Pereira de
Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63657 Priscila Gomes Rosas PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63665
Vanessa C. Ramos de
Aguiar
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63673
Izabel Cristina Gomes
Ferreira
AUX. DE CRECHE 04/02/2011
63681
Denise F. Da Silva
Paulino
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63690
Andressa dos Santos
Gomes
AUX. DE CRECHE 04/02/2011
63720
Viviane M. Ferreira
Guimarães
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63738
Roberta da Cruz
Supertino
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63746
Ana Paula Soares
Fagundes
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
04/02/2011
63754
Rafaela Macedo
Pereira
AUX. DE CRECHE 04/02/2011
63770
Selma Aparecida
Cardoso
PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011
63789
Juliana Silva de
Moura
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63797
Simone A. De Castro
Corrêa
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63819
Marise Fontes
Carvalho
NUTRICIONISTA 04/02/2011
63827
Hellen Sumahi Ferreira
Felix
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63835
Ana Cristina da Silva
Ferreira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011
63860 Vania de Jesus Leite AUX. DE CRECHE 07/02/2011
63878
Priscila de O. Alves
Pereira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011
63894 Daiane Silva de Lima PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011
63908
Lucélia Perrut da
Silva
PROF. ED. ESPECIAL 07/02/2011
63916
Ingrid Faccion de
Carvalho
PROF. II - ANOS INICIAIS 07/02/2011
63940
Suzane Camilo
Moreira
AUX. DE CRECHE 07/02/2011
63959
Adriana Guimarães de
Oliveira
MERENDEIRA 07/02/2011
63983
Dayse Maria da Silva
Cabral
AUX. DE CRECHE 07/02/2011
64009
Michelle Naili de
Lima Abílio
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64017
Marcelle T. Barbosa
Bitarães
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64033
Danielle Neves Dias
dos Santos
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64068
Nilva B. De F. De
Oiveira
MERENDEIRA 07/02/2011
64076
Alessandra E. Santo
da Silva
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64092
Juliana F. O. A. De
Freitas
PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011
64106
Marcia C. Bergamini
da Rocha
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64114
Morjana Paz de
Castro
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64122
Daniela Marina Maria
de Araujo
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64157 Iria Bruno de Oliveira AUX. DE CRECHE 07/02/2011
64165
Flavia Cardoso Neri
Fliege
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
64181
Valquiria Lisboa da
Silva
PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
64203
Merielle de Oliveira
Leite
PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011
64254
Camilla Slemen
Nascimento
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64289 Gisele Alves Tirre PROF. ED. ARTISTICA 08/02/2011
64297
Ivonete Gomes da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64300 Sammy Cardozo Dias PROF. PORTUGUES 08/02/2011
64319
Ana Cecília Campos
de Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64327
Ana Lucia Gomes de
Souza
SUPERVISOR EDUCACIO-
NAL
08/02/2011
64351
Marcelo Lima do
Nascimento
AUX. DE SECRETARIA 08/02/2011
64360
Luciana Vieira dos
Santos Belo
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64386
Katia A. Miranda de
Sales
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64416
José Cassiano da
Costa Alves
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64424
Valeria B. Aires de
Castro
AUX. DE SECRETARIA 11/02/2011
64432
Ilzani Valeira dos
Santos
PROF. ED. ESPECIAL 08/02/2011
64467
Katia Ferreira da
Silva
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64483
Maxsuel Q. Pimentel
Rodrigues
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64491
Elaine de S. Ferreira
Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64513
Danielly Costa dos
Santos
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64521
Marcelo Ferreira
Firmino
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64548
Carlos Henrique Rego
Gonçalves
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64556
Marcos Jose Silva de
Campos
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64572
Daniele Rodrigues
dos Santos
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64580
Janaina Cristina Cruz
de Souza
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64599
Tathiana C. Silva
Fernandes
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64602
Gilcimar Ribeiro
Ramos
PROF. HISTORIA 08/02/2011
64610
Luciana C. Pereira de
Oliveira
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64629
Marce V. Dos S.
Heberlê Araujo
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64637
Eduardo Ferreira de
Lima
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64653
Luiz Orlando Costa
Teixeira
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64688
Eliane São Paulo dos
Santos
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64696
Sara Q. Gomes de
Almeida Rojas
SECRETÁRIO ESCOLAR 08/02/2011
64700
Elisangela de Melo
Aguiar
PROF. CIENCIAS 08/02/2011
64718 Paula da Costa Passos PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64734
Vinícius Silva de
Oliveira
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64750 Rafael da Silva Luz PROF. CIENCIAS 08/02/2011
64777 Ruth Moreira Lopes PROF. INGLES 08/02/2011
64785
Tiago Quaresma
Costa
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
08/02/2011
64793
Adriana Lopes da
Silva
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64831
Maria R. T. M. De
Oliveira
PROF. ED. ESPECIAL 08/02/2011
64858
Marcia A. De Oliveira
Andrade
INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011
64866
Pedro Henrique Lessa
Torres
PROF. HISTORIA 08/02/2011
64874
Sheila Maria Lopes
Ferreira
PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011
64890
Adriana B. Ferreira
Chaves
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64912
Caroline da Silva
Paquieli
PROF. PORTUGUES 08/02/2011
64939
Rogéria Dionizio
Firmino
PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011
64955
Camilla de Carvalho
Guimarães
PROF. CIENCIAS 09/02/2011
64963
Simone Barbosa
Mendes
PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011
64980 Madiha Paz Bagdadi PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011
65005
Ana Carla Nascimento
Alipio
PROF. CIENCIAS 09/02/2011
65013
Evandro Silva de
Souza
PROF. CIENCIAS 09/02/2011
65021
Francisco W. Breta
Ferreira
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65030
Roselene da Costa
Monteiro
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65048 Maisa Martins Reis PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011
65056
Wagner Franco
Gonzaga
INSPETOR DE ALUNOS 09/02/2011
65080
Izabelle Corrêa
Loureiro
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65099 Aline Etelvino Faria AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65102
Gisele Resende
Miguel
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65110
Renato Simões
Moreira
PROF. PORTUGUES 09/02/2011
65129
Luciana da Silva
Bacelhar
PROF. HISTORIA 09/02/2011
65145
Cristiane F. Lopes
do Valle
PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011
65161
Adélia Maria de
Araújo Alvim
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65188
Francisca Maria de
Sousa
MERENDEIRA 09/02/2011
65196
Telma Eliane da Silva
de Souza
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65200
Sandra Barbosa da
Silva
PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011
65226
Fernanda de Medeiros
Barbosa
PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011
65234
Miriã Pereira dos
Santos
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65242
Vania Abreu de Souza
Eiris
PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011
65250
Fernanda Ferreira
Simões
PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011
65277
Alessandra Cristine
Fernandes
SUPERVISOR
EDUCACIONAL
09/02/2011
65307
Daniele Cristina
Campos
AUX. DE SECRETARIA 09/02/2011
65315
Luiza Maria Carvalho
Pinheiro
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65323 Luis Dias da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR 09/02/2011
65358
LeandroA. De Oliveira
Silva
PROF. CIENCIAS 09/02/2011
65374
Daniely Costa Coelho
da Silva
AUX. DE CRECHE 09/02/2011
65404
Vanessa Nunes da
Silva
PROF. ED. INFANTIL 10/02/2011
65501
Gleice M. R. Da Silva
Amancio
PROF. ED. INFANTIL 10/02/2011
65536
Rejane Ferreira
Corrêa
PROF. GEOGRAFIA 10/02/2011
65579
Maria Angélica Dutra
Lusquino
AUX. DE CRECHE 10/02/2011
65587
Denise de Medeiros
Frias
PROF. II / 1º AO 5º ANO 10/02/2011
65595
Maricelio Avelino
da Silva
PROF. GEOGRAFIA 10/02/2011
65625
Arminda do
Nascimento Carlota
INSPETOR DE ALUNOS 10/02/2011
65684
Amanda Damasceno
da Silva
AUX. DE SECRETARIA 10/02/2011
65790
Luciana de Oliveira
Mangueira
PROF. PORTUGUES 11/02/2011
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Ana Caroline da Silva
Santana
PROF. ED. ESPECIAL 11/02/2011
65862
Rafaela Machado dos
Santos
PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011
65870 Patricia Silva Miranda MERENDEIRA 11/02/2011
65889
Welison Monteiro de
Araújo
PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011
65897
Bruna Isabela Rezende
Monteiro
AUX. DE CRECHE 11/02/2011
65919
Elida do Nascimento
R. Miguel
PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011
65978
Ana Paula Siqueira
de Brito
AUX. DE CRECHE 14/02/2011
65986
Rafael Simonek
Fernandes
AUX. DE CRECHE 14/02/2011
65994
Natália Coelho Rangel
Antonio
AUX. DE CRECHE 14/02/2011
66010 Zenir Gomes da Costa AUX. DE CRECHE 14/02/2011
66028
Andréia Sheila Farias
Gomes
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
15/02/2011
66044
Elizete S. Da Silva
Albervaz
MERENDEIRA 15/02/2011
66052 Eliana Maria da Silva PROF. ED. ESPECIAL 15/02/2011
Atos Oficiais 7Quarta-feira, 24/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
Atos Oficiais8 | Quarta-feira, 24/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
66060 Monica Gomes Dias MERENDEIRA 15/02/2011
66087
Talita Regados de
Sousa
PROF. II / 1º AO 5º ANO 15/02/2011
66095
Elizabeth Basilio
Sena
PROF. ED. INFANTIL 15/02/2011
66125
Denise Barreto da
Silva
PROF. ED. ESPECIAL 15/02/2011
66133
Danielle Gomes da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 15/02/2011
66192
Estelita de Lima
Carvalho
AUX. DE CRECHE 16/02/2011
66222
Carlos Douglas
Correia Barreto
INSPETOR DE ALUNOS 16/02/2011
66230 Deonil Menezes Filho MERENDEIRA 16/02/2011
66273
Elizabeth Silva de
Souza
PROF. II / 1º AO 5º ANO 16/02/2011
66281
Bruno R. A. De
Oliveira
PROF. PORTUGUES 17/02/2011
66311
Rodrigo Araujo de
Assis
PROF. II / 1º AO 5º ANO 17/02/2011
66320
Marcus Vinicius Luz
Vitoria
AUX. DE SECRETARIA 17/02/2011
66338
Michele Barbosa
Almeida
MERENDEIRA 17/02/2011
66346
Augusto Brito
Montano
PROF. PORTUGUES 04/02/2011
66362
Monica de Mattos
Cezário
AUX. DE SECRETARIA 17/02/2011
66370
Sebastiana de J.
Castro Santos
AUX. DE CRECHE 17/02/2011
66389
Manoela C. Dos
Santos Costa
AUX. DE CRECHE 17/02/2011
66400
Mirna Cristina Silva
Pacheco
PROF. ED. ESPECIAL 17/02/2011
66419
Ramon de Mello
Vieira
MERENDEIRA 17/02/2011
66435
Marta R. De Souza
Coelho
PROF. II / 1º AO 5º ANO 21/02/2011
66443
João Bosco Borges
Braga
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
17/02/2011
66494
Luciana Ferreira
Gomes Esteves
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
18/02/2011
66524
Melissa de Souza
Varella
PROF. II / 1º AO 5º ANO 18/02/2011
66613
Filipe Marçal de
Sousa
AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011
66621
Laurita Franco Villas
Boas
MERENDEIRA 21/02/2011
66648
Bárbara Sá de Lima
Miranda
AUX. DE CRECHE 21/02/2011
66656
Rosa Maria Verdam
Tavares
AUX. DE CRECHE 21/02/2011
66664
Nathally Silva de
França
AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011
66672
Lidiane Sales de
França
AUX. DE CRECHE 21/02/2011
66680
Washington de Souza
Passos
AUX. DE CRECHE 21/02/2011
66702
Margarete Furtado de
Moraes
AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011
66737
Glaucia Mello da
Silva
PROF. II / 1º AO 5º ANO 22/02/2011
66800 Aline Navarro Martins PROF. CIENCIAS 22/02/2011
66834
Joana Paula da Silva
Alves
AUX. DE CRECHE 22/02/2011
66850 Vanessa Monte Alves AUX. DE CRECHE 22/02/2011
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Camila Cezário
Cabral
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Valeria Nascimento
Parente
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66940 Valéria Trovão Santos MERENDEIRA 23/02/2011
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Camila do Carmo
Lopes
AUX. DE CRECHE 23/02/2011
66966
Viviane Machado
Santos
MERENDEIRA 23/02/2011
66982
Ana Paula da Silva
Santos
AUX. DE SECRETARIA 23/02/2011
66990
Luciana F. Guarçoni
Eiras
PROFESSOR EDUCACAO
FÍSICA
24/02/2011
67008
Danielle Nascimento
dos Santos
AUX. DE CRECHE 24/02/2011
67024 Odinea Faria MERENDEIRA 24/02/2011
67040
Rodrigo Cunha
Barbosa
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
25/02/2011
67067
Claudinea de Castro
Medeiros
AUX. DE CRECHE 25/02/2011
67075
Simone C. Siqueira
da Silva
PROF. ED. INFANTIL 25/02/2011
67121 Josineide Flor Monsor AUX. DE CRECHE 28/02/2011
Mesquita, RJ, 23 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO N.º 028/2013. PARTES: Município de Mesquita
e Qualitec Odonto Comércio Assistência Técnica e Odontológica
Ltda. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato
por 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2014. VALOR TOTAL: R$
143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais). FUN-
DAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/8911/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Processo nº 12/14739/13: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município em fls. 242,
verso, e Controladoria Geral do Município em fls. 244 a 245, ho-
mologo o presente Chamamento Público nº 02/2014, com base na
Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE / CD nº 26/2013, adjudicando
o Grupo Informal, pessoas físicas, ELIAS CHRISPIM, vencedor
nos itens 02, 04, 20 e 29, no valor total de R$ 18.601,50 (dezoito
mil, seiscentos e um reais e cinquenta centavos), IVANETE DA
SILVEIRA LOPES, vencedora nos itens 02 e 04, no valor total
de R$ 17.451,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e um
reais), ROBERTO MACHADO, vencedor nos itens 04, 11 e 23,
no valor total de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais),
eGERALDO DO NASCIMENTO SOARES, vencedor nos itens
02, 04, 25 e 32, no valor total de R$ 17.738,22 (dezessete mil, sete-
centos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), os quais somados
resultam em R$ 73.190,72 (setenta e três mil, cento e noventa reais
e setenta e dois centavos), por terem apresentado os menores preços
e as propostas mais vantajosas com vistas à aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, a pedido da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para
ultimar as providências necessárias, extraindo competentes notas
de empenho.
Mesquita, RJ, 23 de setembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Processo nº 07/8736/13: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município em fls. 331/332
e Controladoria Geral do Município em fls. 352/354, homologo a
presente licitação na modalidade Convite nº 006/2014, com base
na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, adjudicando à sociedade em-
presária VMGMAR COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO E SER-
VIÇOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 67.695,50 (sessenta e
sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos),
por ter apresentado o menor preço e a proposta mais vantajosa para
aquisição de material de manutenção predial, a pedido da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED. Após, ao Setor de Orçamento
e Finanças da SEMED para ultimar as providências necessárias,
extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 23 de julho de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
CONSELHO DE CONTRIBUINTE DE MESQUITA
EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONA-
DOS ABAIXO
Natureza: Recurso “de ofício”
Assunto: Prescrição de Débito
Recorrente: Autoridade Administrativa de 1ª instância
Recorrido: Fazenda Pública Municipal
Conselheiro-Relator: Phelipe Amorim
Conselheiro-Revisor: Arlinda Abreu
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes
Data dos Julgamentos: 19/09/2014
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara,
por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício
interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-
são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
04/185/
CCMM-14
01/0497/13 Creusolita Silva do
Rozário
2002 a 2005 937658-0
04/186/
CCMM-14
01/0524/13 Nicole Lamassa 2002,2005 e
2006
2002 a 2006
2002,2004 a
2006
925717-0
925718-0
925719-0
04/187/
CCMM-14
01/0601/13 Esther Costa Pereira 2002 a 2005 937658-0
04/188/
CCMM-14
01/0597/13 Carlos Roberto
Santanna Ferreira
2001 e 2002 133575-0
04/189/
CCMM-14
01/0758/13 José Alves da Cruz 2002,2004 e
2006
575918-0
04/190/
CCMM-14
01/0777/13 Maria de Fátima A.
da Silva
2001 a 2006 608937-0
04/191/
CCMM-14
01/0883/13 Selma do Nascimento 2001 a 2003 597639-0
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
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D.O. Mesquita/RJ - 24/09/2014

  • 1. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO *DECRETO Nº 1531 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos para a Secretaria Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e dá outras providências. CONSIDERANDO que o Poder Executivo pode dispor através de Decreto sobre a organização e funcionamento da Administração Pública, quando não implica em aumento de despesas, conforme o disposto no art. 94, inciso IV da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de dar maior dinamismo as ações prioritárias do Governo; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os recursos humanos, materiais e financeiros, através da centralização das atividades, evitando a duplicidade de pessoal e infraestrutura; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica A estrutura da Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDEF) transferida da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos (SEMOSDH) para a Secretaria Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (SEMDPDI), com seus cargos em comissão. Art. 2º A Secretaria Municipal de Despesas e Planejamento e a Secretaria Municipal de Administração tomarão as providências legais para a implementação das alterações no âmbito de suas respectivas competências. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção. PORTARIA Nº 608/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parecer conclusivo da Co- missão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probató- rio no processo nº03/2591/14, com base na Legislação pertinente, em especial o disposto no artigo 19º, seção IV, capítulo I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e § 1º, do artigo 1º e no inciso XII, do artigo 7º, do capítulo I do decreto nº 767, de 15 de julho de 2009, DECIDO: Homologar a APROVAÇÃO no estágio probatório dos servidores presentes na relação abaixo: SEMEF Matrícula Nome Cargo Data entrada 65447 Andrea Medeiros da Rocha FISCAL DE TRIBUTOS 10/02/2011 SESEG Matrícula Nome Cargo Data entrada 65706 Adelson Ferreira dos Santos GUARDA MUNICIPAL 10/02/2011 67091 Alexandre Rodrigues França GUARDA MUNICIPAL 28/02/2011 65935 Antonio Marcos dos Santos GUARDA MUNICIPAL 14/02/2011 65218 Geanclaus de Azevedo Haiashi GUARDA MUNICIPAL 09/02/2011 66931 Jefferson Ramos dos Santos GUARDA MUNICIPAL 23/02/2011 66001 Luiz Antonio da Silva GUARDA MUNICIPAL 14/02/2011 65293 Marcellus Braga de Azevedo GUARDA MUNICIPAL 09/02/2011 64459 Ricardo Rosario Campanharo GUARDA MUNICIPAL 08/02/2011 66826 Roberto Magalhães Alves GUARDA MUNICIPAL 22/02/2011 SEMUAM Matrícula Nome Cargo Data entrada 65773 Dalton Gomes do Amaral AGENTE AMBIENTAL 10/02/2011 66451 Gustavo Marques Rodrigues AGENTE AMBIENTAL 17/02/2011 SETRANS Matrícula Nome Cargo Data entrada 65544 Carlos Pedro da Silva Miranda AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 66788 Joas Lima dos Santos AGENTE DE TRÂNSITO 22/02/2011 65730 Julio do Couto Garcia AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 65471 Maicon Formoso Loureiro AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 67016 Marcelo Xavier Dias AGENTE DE TRÂNSITO 24/02/2011 66460 Paulo Afonso Cancio Junior AGENTE DE TRÂNSITO 17/02/2011 65692 Paulo Henrique Alves Dias AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 65749 Rodrigo C. Moraes da Silva AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 65650 Roger Vieira Machado AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 65676 Rosilene G. P. Morales Diaz AGENTE DE TRÂNSITO 10/02/2011 SEMUS Matrícula Nome Cargo Data entrada 62456 Marlene Silva de Freitas Rios AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 02/02/2011 65838 Carla de P. Leonardo de Lima AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/02/2011 65943 Laerte do Nascimento Silva AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/02/2011 66710 Nilton Moura da Silva AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/02/2011 66729 Naiana Santos de Castro AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/02/2011 66753 Cristiano Machado Vieira AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/02/2011 66761 Adriana Lucia Bonfante AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/02/2011 66915 Denise Ribeiro Soares AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/02/2011 66923 Helaine Silveira Rosa AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/02/2011 67032 Maria Domingos Sodre Oliveira AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/02/2011 SEMED Matrícula Nome Cargo Data entrada 62430 Renata Monique Ferraz Carreiro PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62448 Karina Lopes Dutra PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62464 Paula Gomes dos Santos PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62472 Rosana Celia Mota de Mello PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62480 Simone de Oliveira Nunes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62499 Jackeline Araujo Maciel PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62502 Arlete Ribeiro Rozendo Gomes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62510 Katia Regina de Oliveira Alves PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62545 Lucélia de Souza Flores PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62553 Adriana de Oliveira Mendes PROF. II - ANOS INICIAIS 02/02/2011 62561 Jacira Pereira da Cruz PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62570 Luzilene da Rocha Ramos Gomes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62600 Cleidmar Loriano do Couto PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62626 Mirela Degani Coutinho PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62634 Zilene L. Do N. Rodrigues PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62642 Alba Regina Cunha de Mendonça PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62650 Raíssa C. S. F. F. Gomes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62677 Catia Silva de Lima Noronha PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62685 Maria Iná Inocencio da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62693 Tatiane Pereira Pinto PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62715 Rosângela L. Da Silva Menezes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62723 Marcia Inez PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62731 Marcela da Silva Chagas PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62740 Renata Falci Lopes PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62758 Vinicius de Luna Chagas Costa PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62766 Meire Meri Falcão de Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62782 Darlene Alves Correia PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62790 Patricia de A. Pinheiro Santos PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62804 Debora Rodrigues Lins PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62812 Carolina Melo Batista PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62820 Valdirene G. De O. Da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62839 Aline Pereira da Cruz PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62847 Sheila Santos Moura PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 62863 Bruno C. M. Nascimento Pereira PROF. II / 1º AO 5º ANO 02/02/2011 Atos Oficiais 5Quarta-feira, 24/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
  • 2. Atos Oficiais6 | Quarta-feira, 24/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita 62880 Rosa M. P. Ferreira Zanelato PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62898 Vivian Rosa de Meira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62901 Maria E. Da S. G. G. Carvalho PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62928 Priscila Andrade Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62987 Patrícia C. Ferreira Moreira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62944 Cyntia Alves Ferreira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62952 Alessandra Milagre da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62979 Raphaella Barbosa Brito Guedes PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 62995 Flavia C. Luciano de Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63002 Sandra R. Brito da Silva Maria PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63010 Maíra Angeleti da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63029 Ana Paula Lopes E Souza Albino PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63037 Gisele S. De Souza da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63045 José Ricardo Turon Naiff PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63053 Ana Paula dos Santos Fontes PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63061 Agatha C. Monteiro Rodrigues PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63070 Daniele A. Boechat Coutinho PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63088 Lilian Aguiar de Araújo PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63096 Roberta Lopes da Veiga PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63100 Ana A. G. Da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63118 Rosangela Alves Clemente PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63126 Patricia K. P. Reis dos Santos PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63134 Marizete Filadelfo Gonçalves PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63150 Alexandre Vieira Rocha PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63169 Raquel Silva de Jesus Moreira PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63185 Karen de Freitas Nunes PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63193 Silvana Almeida dos Santos PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63207 Joilton Lopes de Brito Lemos PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63240 Carolina N. Dos Reis Fernandes MERENDEIRA 04/02/2011 63258 Raquel Costa de Almeida PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63274 Waleska Muniz da Silva Costa PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63290 Patricia Martins Meriqueti PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63304 Isabela Fidelis de Almeida PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63312 Monique Vieira Bezerra MERENDEIRA 04/02/2011 63320 Renata Leny Veloso PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011 63339 Andrea Maria da Silva Lima ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63355 Valeska Amanda da Cruz PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011 63363 Luciana S. De Oliveira Gabriel ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63371 Larusca Lopes dos Santos SUPERVISOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63380 Micheline Alves Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63398 Darlene F. Cavalcante Maia ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63401 Virgínia Célia de Souza Faria MERENDEIRA 04/02/2011 63410 Marina Mendonça Santos Nunes ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63428 Aline Silva de Souza ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63444 Carina Vaz Farias PROF. II / 1º AO 5º ANO 03/02/2011 63460 Rosalina Freitas da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63479 Marcos Andre da Silva Pereira PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63487 Solange C. Da Silva Barros MERENDEIRA 04/02/2011 63495 Danielle da Rocha Marques PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63509 Teresa Cristina da Silva Dias PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011 63517 Carla Odete de Souza PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63541 Dora M. Couto Marques Cardozo ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63550 Tatiana Latini Freire PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63568 Pedro H. Barbosa da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63576 Giselle T. M. Lopes Rodrigues PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63592 Thiago de Azevedo Gomes PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63606 Denise B. Dos Santos Barra PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63614 Leila Cristina Basilio PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63622 Lívia das Chagas Blanco AUX. DE CRECHE 04/02/2011 63630 Claudia A. Da C. Sampaio MERENDEIRA 04/02/2011 63649 Mariana T. Pereira de Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63657 Priscila Gomes Rosas PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63665 Vanessa C. Ramos de Aguiar PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63673 Izabel Cristina Gomes Ferreira AUX. DE CRECHE 04/02/2011 63681 Denise F. Da Silva Paulino PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63690 Andressa dos Santos Gomes AUX. DE CRECHE 04/02/2011 63720 Viviane M. Ferreira Guimarães PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63738 Roberta da Cruz Supertino PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63746 Ana Paula Soares Fagundes ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/02/2011 63754 Rafaela Macedo Pereira AUX. DE CRECHE 04/02/2011 63770 Selma Aparecida Cardoso PROF. ED. ESPECIAL 04/02/2011 63789 Juliana Silva de Moura PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63797 Simone A. De Castro Corrêa PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63819 Marise Fontes Carvalho NUTRICIONISTA 04/02/2011 63827 Hellen Sumahi Ferreira Felix PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63835 Ana Cristina da Silva Ferreira PROF. II / 1º AO 5º ANO 04/02/2011 63860 Vania de Jesus Leite AUX. DE CRECHE 07/02/2011 63878 Priscila de O. Alves Pereira PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011 63894 Daiane Silva de Lima PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011 63908 Lucélia Perrut da Silva PROF. ED. ESPECIAL 07/02/2011 63916 Ingrid Faccion de Carvalho PROF. II - ANOS INICIAIS 07/02/2011 63940 Suzane Camilo Moreira AUX. DE CRECHE 07/02/2011 63959 Adriana Guimarães de Oliveira MERENDEIRA 07/02/2011 63983 Dayse Maria da Silva Cabral AUX. DE CRECHE 07/02/2011 64009 Michelle Naili de Lima Abílio PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64017 Marcelle T. Barbosa Bitarães PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64033 Danielle Neves Dias dos Santos PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64068 Nilva B. De F. De Oiveira MERENDEIRA 07/02/2011 64076 Alessandra E. Santo da Silva PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64092 Juliana F. O. A. De Freitas PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011 64106 Marcia C. Bergamini da Rocha PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64114 Morjana Paz de Castro PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64122 Daniela Marina Maria de Araujo PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64157 Iria Bruno de Oliveira AUX. DE CRECHE 07/02/2011 64165 Flavia Cardoso Neri Fliege PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011 64181 Valquiria Lisboa da Silva PROF. ED. INFANTIL 07/02/2011
  • 3. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita 64203 Merielle de Oliveira Leite PROF. II / 1º AO 5º ANO 07/02/2011 64254 Camilla Slemen Nascimento PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64289 Gisele Alves Tirre PROF. ED. ARTISTICA 08/02/2011 64297 Ivonete Gomes da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64300 Sammy Cardozo Dias PROF. PORTUGUES 08/02/2011 64319 Ana Cecília Campos de Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64327 Ana Lucia Gomes de Souza SUPERVISOR EDUCACIO- NAL 08/02/2011 64351 Marcelo Lima do Nascimento AUX. DE SECRETARIA 08/02/2011 64360 Luciana Vieira dos Santos Belo PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64386 Katia A. Miranda de Sales PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64416 José Cassiano da Costa Alves PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64424 Valeria B. Aires de Castro AUX. DE SECRETARIA 11/02/2011 64432 Ilzani Valeira dos Santos PROF. ED. ESPECIAL 08/02/2011 64467 Katia Ferreira da Silva PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64483 Maxsuel Q. Pimentel Rodrigues PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64491 Elaine de S. Ferreira Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64513 Danielly Costa dos Santos PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64521 Marcelo Ferreira Firmino INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64548 Carlos Henrique Rego Gonçalves PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64556 Marcos Jose Silva de Campos INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64572 Daniele Rodrigues dos Santos PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64580 Janaina Cristina Cruz de Souza PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64599 Tathiana C. Silva Fernandes PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64602 Gilcimar Ribeiro Ramos PROF. HISTORIA 08/02/2011 64610 Luciana C. Pereira de Oliveira PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64629 Marce V. Dos S. Heberlê Araujo INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64637 Eduardo Ferreira de Lima INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64653 Luiz Orlando Costa Teixeira PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64688 Eliane São Paulo dos Santos INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64696 Sara Q. Gomes de Almeida Rojas SECRETÁRIO ESCOLAR 08/02/2011 64700 Elisangela de Melo Aguiar PROF. CIENCIAS 08/02/2011 64718 Paula da Costa Passos PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64734 Vinícius Silva de Oliveira PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64750 Rafael da Silva Luz PROF. CIENCIAS 08/02/2011 64777 Ruth Moreira Lopes PROF. INGLES 08/02/2011 64785 Tiago Quaresma Costa PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 08/02/2011 64793 Adriana Lopes da Silva INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64831 Maria R. T. M. De Oliveira PROF. ED. ESPECIAL 08/02/2011 64858 Marcia A. De Oliveira Andrade INSPETOR DE ALUNOS 08/02/2011 64866 Pedro Henrique Lessa Torres PROF. HISTORIA 08/02/2011 64874 Sheila Maria Lopes Ferreira PROF. ED. INFANTIL 08/02/2011 64890 Adriana B. Ferreira Chaves PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64912 Caroline da Silva Paquieli PROF. PORTUGUES 08/02/2011 64939 Rogéria Dionizio Firmino PROF. II / 1º AO 5º ANO 08/02/2011 64955 Camilla de Carvalho Guimarães PROF. CIENCIAS 09/02/2011 64963 Simone Barbosa Mendes PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011 64980 Madiha Paz Bagdadi PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011 65005 Ana Carla Nascimento Alipio PROF. CIENCIAS 09/02/2011 65013 Evandro Silva de Souza PROF. CIENCIAS 09/02/2011 65021 Francisco W. Breta Ferreira AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65030 Roselene da Costa Monteiro AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65048 Maisa Martins Reis PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011 65056 Wagner Franco Gonzaga INSPETOR DE ALUNOS 09/02/2011 65080 Izabelle Corrêa Loureiro AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65099 Aline Etelvino Faria AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65102 Gisele Resende Miguel AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65110 Renato Simões Moreira PROF. PORTUGUES 09/02/2011 65129 Luciana da Silva Bacelhar PROF. HISTORIA 09/02/2011 65145 Cristiane F. Lopes do Valle PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011 65161 Adélia Maria de Araújo Alvim AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65188 Francisca Maria de Sousa MERENDEIRA 09/02/2011 65196 Telma Eliane da Silva de Souza AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65200 Sandra Barbosa da Silva PROF. ED. INFANTIL 09/02/2011 65226 Fernanda de Medeiros Barbosa PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011 65234 Miriã Pereira dos Santos AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65242 Vania Abreu de Souza Eiris PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011 65250 Fernanda Ferreira Simões PROF. II / 1º AO 5º ANO 09/02/2011 65277 Alessandra Cristine Fernandes SUPERVISOR EDUCACIONAL 09/02/2011 65307 Daniele Cristina Campos AUX. DE SECRETARIA 09/02/2011 65315 Luiza Maria Carvalho Pinheiro AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65323 Luis Dias da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR 09/02/2011 65358 LeandroA. De Oliveira Silva PROF. CIENCIAS 09/02/2011 65374 Daniely Costa Coelho da Silva AUX. DE CRECHE 09/02/2011 65404 Vanessa Nunes da Silva PROF. ED. INFANTIL 10/02/2011 65501 Gleice M. R. Da Silva Amancio PROF. ED. INFANTIL 10/02/2011 65536 Rejane Ferreira Corrêa PROF. GEOGRAFIA 10/02/2011 65579 Maria Angélica Dutra Lusquino AUX. DE CRECHE 10/02/2011 65587 Denise de Medeiros Frias PROF. II / 1º AO 5º ANO 10/02/2011 65595 Maricelio Avelino da Silva PROF. GEOGRAFIA 10/02/2011 65625 Arminda do Nascimento Carlota INSPETOR DE ALUNOS 10/02/2011 65684 Amanda Damasceno da Silva AUX. DE SECRETARIA 10/02/2011 65790 Luciana de Oliveira Mangueira PROF. PORTUGUES 11/02/2011 65846 Ana Caroline da Silva Santana PROF. ED. ESPECIAL 11/02/2011 65862 Rafaela Machado dos Santos PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011 65870 Patricia Silva Miranda MERENDEIRA 11/02/2011 65889 Welison Monteiro de Araújo PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011 65897 Bruna Isabela Rezende Monteiro AUX. DE CRECHE 11/02/2011 65919 Elida do Nascimento R. Miguel PROF. II / 1º AO 5º ANO 11/02/2011 65978 Ana Paula Siqueira de Brito AUX. DE CRECHE 14/02/2011 65986 Rafael Simonek Fernandes AUX. DE CRECHE 14/02/2011 65994 Natália Coelho Rangel Antonio AUX. DE CRECHE 14/02/2011 66010 Zenir Gomes da Costa AUX. DE CRECHE 14/02/2011 66028 Andréia Sheila Farias Gomes ORIENTADOR EDUCACIONAL 15/02/2011 66044 Elizete S. Da Silva Albervaz MERENDEIRA 15/02/2011 66052 Eliana Maria da Silva PROF. ED. ESPECIAL 15/02/2011 Atos Oficiais 7Quarta-feira, 24/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
  • 4. Atos Oficiais8 | Quarta-feira, 24/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita 66060 Monica Gomes Dias MERENDEIRA 15/02/2011 66087 Talita Regados de Sousa PROF. II / 1º AO 5º ANO 15/02/2011 66095 Elizabeth Basilio Sena PROF. ED. INFANTIL 15/02/2011 66125 Denise Barreto da Silva PROF. ED. ESPECIAL 15/02/2011 66133 Danielle Gomes da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 15/02/2011 66192 Estelita de Lima Carvalho AUX. DE CRECHE 16/02/2011 66222 Carlos Douglas Correia Barreto INSPETOR DE ALUNOS 16/02/2011 66230 Deonil Menezes Filho MERENDEIRA 16/02/2011 66273 Elizabeth Silva de Souza PROF. II / 1º AO 5º ANO 16/02/2011 66281 Bruno R. A. De Oliveira PROF. PORTUGUES 17/02/2011 66311 Rodrigo Araujo de Assis PROF. II / 1º AO 5º ANO 17/02/2011 66320 Marcus Vinicius Luz Vitoria AUX. DE SECRETARIA 17/02/2011 66338 Michele Barbosa Almeida MERENDEIRA 17/02/2011 66346 Augusto Brito Montano PROF. PORTUGUES 04/02/2011 66362 Monica de Mattos Cezário AUX. DE SECRETARIA 17/02/2011 66370 Sebastiana de J. Castro Santos AUX. DE CRECHE 17/02/2011 66389 Manoela C. Dos Santos Costa AUX. DE CRECHE 17/02/2011 66400 Mirna Cristina Silva Pacheco PROF. ED. ESPECIAL 17/02/2011 66419 Ramon de Mello Vieira MERENDEIRA 17/02/2011 66435 Marta R. De Souza Coelho PROF. II / 1º AO 5º ANO 21/02/2011 66443 João Bosco Borges Braga ORIENTADOR EDUCACIONAL 17/02/2011 66494 Luciana Ferreira Gomes Esteves ORIENTADOR EDUCACIONAL 18/02/2011 66524 Melissa de Souza Varella PROF. II / 1º AO 5º ANO 18/02/2011 66613 Filipe Marçal de Sousa AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011 66621 Laurita Franco Villas Boas MERENDEIRA 21/02/2011 66648 Bárbara Sá de Lima Miranda AUX. DE CRECHE 21/02/2011 66656 Rosa Maria Verdam Tavares AUX. DE CRECHE 21/02/2011 66664 Nathally Silva de França AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011 66672 Lidiane Sales de França AUX. DE CRECHE 21/02/2011 66680 Washington de Souza Passos AUX. DE CRECHE 21/02/2011 66702 Margarete Furtado de Moraes AUX. DE SECRETARIA 21/02/2011 66737 Glaucia Mello da Silva PROF. II / 1º AO 5º ANO 22/02/2011 66800 Aline Navarro Martins PROF. CIENCIAS 22/02/2011 66834 Joana Paula da Silva Alves AUX. DE CRECHE 22/02/2011 66850 Vanessa Monte Alves AUX. DE CRECHE 22/02/2011 66869 Camila Cezário Cabral AUX. DE CRECHE 22/02/2011 66907 Valeria Nascimento Parente AUX. DE SECRETARIA 23/02/2011 66940 Valéria Trovão Santos MERENDEIRA 23/02/2011 66958 Camila do Carmo Lopes AUX. DE CRECHE 23/02/2011 66966 Viviane Machado Santos MERENDEIRA 23/02/2011 66982 Ana Paula da Silva Santos AUX. DE SECRETARIA 23/02/2011 66990 Luciana F. Guarçoni Eiras PROFESSOR EDUCACAO FÍSICA 24/02/2011 67008 Danielle Nascimento dos Santos AUX. DE CRECHE 24/02/2011 67024 Odinea Faria MERENDEIRA 24/02/2011 67040 Rodrigo Cunha Barbosa ORIENTADOR EDUCACIONAL 25/02/2011 67067 Claudinea de Castro Medeiros AUX. DE CRECHE 25/02/2011 67075 Simone C. Siqueira da Silva PROF. ED. INFANTIL 25/02/2011 67121 Josineide Flor Monsor AUX. DE CRECHE 28/02/2011 Mesquita, RJ, 23 de setembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI- NISTRATIVO N.º 028/2013. PARTES: Município de Mesquita e Qualitec Odonto Comércio Assistência Técnica e Odontológica Ltda. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2014. VALOR TOTAL: R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais). FUN- DAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/8911/14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Processo nº 12/14739/13: De acordo com o parecer favorável con- clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município em fls. 242, verso, e Controladoria Geral do Município em fls. 244 a 245, ho- mologo o presente Chamamento Público nº 02/2014, com base na Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE / CD nº 26/2013, adjudicando o Grupo Informal, pessoas físicas, ELIAS CHRISPIM, vencedor nos itens 02, 04, 20 e 29, no valor total de R$ 18.601,50 (dezoito mil, seiscentos e um reais e cinquenta centavos), IVANETE DA SILVEIRA LOPES, vencedora nos itens 02 e 04, no valor total de R$ 17.451,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), ROBERTO MACHADO, vencedor nos itens 04, 11 e 23, no valor total de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), eGERALDO DO NASCIMENTO SOARES, vencedor nos itens 02, 04, 25 e 32, no valor total de R$ 17.738,22 (dezessete mil, sete- centos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), os quais somados resultam em R$ 73.190,72 (setenta e três mil, cento e noventa reais e setenta e dois centavos), por terem apresentado os menores preços e as propostas mais vantajosas com vistas à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a pedido da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as providências necessárias, extraindo competentes notas de empenho. Mesquita, RJ, 23 de setembro de 2014. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Processo nº 07/8736/13: De acordo com o parecer favorável con- clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município em fls. 331/332 e Controladoria Geral do Município em fls. 352/354, homologo a presente licitação na modalidade Convite nº 006/2014, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, adjudicando à sociedade em- presária VMGMAR COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO E SER- VIÇOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 67.695,50 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), por ter apresentado o menor preço e a proposta mais vantajosa para aquisição de material de manutenção predial, a pedido da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de empenho. Mesquita, RJ, 23 de julho de 2014. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação CONSELHO DE CONTRIBUINTE DE MESQUITA EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONA- DOS ABAIXO Natureza: Recurso “de ofício” Assunto: Prescrição de Débito Recorrente: Autoridade Administrativa de 1ª instância Recorrido: Fazenda Pública Municipal Conselheiro-Relator: Phelipe Amorim Conselheiro-Revisor: Arlinda Abreu Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Data dos Julgamentos: 19/09/2014 SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci- são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância. PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO 04/185/ CCMM-14 01/0497/13 Creusolita Silva do Rozário 2002 a 2005 937658-0 04/186/ CCMM-14 01/0524/13 Nicole Lamassa 2002,2005 e 2006 2002 a 2006 2002,2004 a 2006 925717-0 925718-0 925719-0 04/187/ CCMM-14 01/0601/13 Esther Costa Pereira 2002 a 2005 937658-0 04/188/ CCMM-14 01/0597/13 Carlos Roberto Santanna Ferreira 2001 e 2002 133575-0 04/189/ CCMM-14 01/0758/13 José Alves da Cruz 2002,2004 e 2006 575918-0 04/190/ CCMM-14 01/0777/13 Maria de Fátima A. da Silva 2001 a 2006 608937-0 04/191/ CCMM-14 01/0883/13 Selma do Nascimento 2001 a 2003 597639-0 MICHAEL BARRETO MATIAS Presidente Conselho de Contribuintes