SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 3
Baixar para ler offline
Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 124-13, LICENÇA PRÊMIO A ELIANA POLÔNIO
DA SILVA -MAT. 1.097
PORTARIA nº 124, de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei
Municipal nº250 de 07/11/78;
R E S O L V E:
Conceder, a servidora municipal, Eliana Polônio da Silva – mat.
1.097, lotada na E.M. Alfredo Luterbach Vidal da Secretaria
Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme
processo administrativo nº 0507/13.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:1D94C714
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 125-13, LICENÇA PRÊMIO A GISELY LOPES DE
M. REIS - MAT. 1.010
PORTARIA nº 125, de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei
Municipal nº250 de 07/11/78;
R E S O L V E:
Conceder, a servidora municipal, Gisely Lopes de Moraes Reis – mat.
1.010, lotada na Creche Anna Mary Mussi de Carvalho da Secretaria
Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme
processo administrativo nº 0456/13.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 18 de fevereiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:DC25AFF7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 126-13, DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O PREV DUAS BARRAS.
Portaria nº 126 , de 29 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o ofício PREV/DB nº002/13,
R E S O L V E:
Designar, João Paulo de Souza Silveira Pacheco, Josias Moraes da
Cruz, e Osana Garuba Silva Sant’ana – mat. 1.341, sob a presidência
do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições e vencimentos,
constituírem a comissão Permanente de Licitação – C.P.L, sem ônus
para o PREV Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 e janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 29 de janeiro de 2.013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:60DCA631
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Engenheiro Paulo de Frontin, 30 de janeiro de 2013.
Deliberação CMDCA 001/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Engenheiro Paulo de Frontin, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei nº. 915/2009, em reunião ocorrida em 30 de janeiro do corrente
ano, conforme Ata de n° 001/2013
Delibera:
Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 2
Art. 1º - Deferir o pedido de Recurso de Número 001 contra o
Resultado Oficial Preliminar da Avaliação Psicológica da candidata
Fernanda Oliveira Braga de Sousa.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA CARVALHO BARBOSA NICACIO
Presidente do Cmdca - Epf
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:2E36747A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
ADITIVO AO CONTRATO 04/12 – TP 05/12
Aditivo ao contrato de Locação de Software Municipal, que entre si
fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa
Custom Informática LTDA..
O presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do
art. 57 da Lei nº 8.666/93, de 9 meses a partir da data da assinatura.
Valor: A Contratante pagará à Contratada, pelos fornecimentos ora
contratados, o valor estimado de R$ 139.635,00 (Cento e Trinta e
Nove Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais), durante o período de
vigência deste aditivo.
Publicado por:
Lilian Vilas Gomes
Código Identificador:5677737E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO
Ementa: Contrato de Concessão nº 001/2008. Poder
Concedente: Município de Mendes. Concessionária:
Evial Expresso Ltda – EPP. Extinção da concessão de
serviços de transporte coletivo regular de passageiros
no âmbito do Município de Mendes. Prévia
notificação. Fundamento: advento do termo
contratual (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995,
conjugado com o art. 7º, I, da Lei Municipal nº
1.169/2007).
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do Contrato de Concessão nº
001/2008, cujo objeto é a concessão de serviço de transporte coletivo
regular de passageiros do Município de Mendes, figurando como
sujeitos o MUNICÍPIO DE MENDES, pessoa jurídica de direito
público, na condição de PODER CONCEDENTE, inscrito no CNPJ
(MF) nº 28.580.694/0001-00, com Sede na Avenida Júlio Braga, nº
86, CEP: 26.700-000, e a sociedade empresária EVIAL EXPRESSO
LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, na condição de
CONCESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001-
93, com Sede na Travessa Eunice Paiva Moreira, nº 52, Humberto
Antunes, Mendes-RJ, CEP: 26.700-000;
CONSIDERANDO o art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995;
CONSIDERANDO o art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima - segunda do
Contrato de Concessão nº 001/2008, celebrado em 11 de fevereiro de
2008;
CONSIDERANDO as cláusulas e condições estabelecidas no 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2008, cuja vigência
expira em 30/04/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de estudos, aprimoramento,
melhoramento e expansão dos serviços integrantes do transporte
coletivo regular de passageiros,
DECIDO:
1. Pela NOTIFICAÇÃO PRÉVIA a atual concessionária EVIAL
EXPRESSO LTDA - EPP, CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001-93,
cientificando-a da não prorrogação do Contrato nº 001/2008, vigente
até 30/04/2013, por força do 1º Termo Aditivo firmado em
09/02/2012.
2. A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO pelo advento do termo
contratual em 30/04/2013 (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/95 e art.
7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007).
3. Pela constituição de comissão especial com a finalidade de colher
subsídios visando aprimoramento, melhoramento e expansão dos
serviços de transporte coletivo regular de passageiros.
4. Pela realização de licitação, na modalidade Concorrência,
ressaltando que o instrumento editalício deverá ser objeto de
apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:325CADA3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO o ofício do Reverendíssimo Senhor Dom
Francisco Biasin -Bispo Diocesano da Diocese de Barra do Piraí-
Volta Redonda;
CONSIDERANDO a necessidade de a Comissão Diocesana estar em
permanente contato com nosso Município com relação ao evento que
acontecerá em nosso país, no final de julho de 2013, da Jornada
Mundial da Juventude(JMJ),
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão Governamental do Município de
Mendes que oficiará mediante a seguinte composição:
Coordenadora
_Ana Luiza Matias de Oliveira.
Secretaria Municipal de Transportes
_Mauro Malheiros.
Departamento de Trânsito
_Tardelli Buzelli de Almeida e Silva.
Secretaria Municipal de Saúde.
_Raquel Leal Batista
Secretaria Municipal de Educação
_Leda Teixeira
Secretaria Municipal de Assist. Social e Emprego e Renda
_Luiz Henrique R. Almeida
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
_Agnelo Almeida Xavier.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:E6BACD44
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 3
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação do Senhor Prefeito do Município de
Queimados, tendo em vista a necessidade do servidor para que possa
dar continuidade ao trabalho, o que se trata na cessão referida.
CONSIDERANDO que a cessão do funcionário será sem ônus para a
Prefeitura Municipal de Mendes, o que atende ao prescrito na Lei
Orgânica do Município de Mendes.
CONSIDERANDO o ofício nº 001/GAP/2013, o Processo
Administrativo nº 827, da Prefeitura Municipal de Queimados.
RESOLVE:
Art.1° - Autoriza a Cessão sem ônus, a pedido, do Sr. LUIZ
CLAUDIO CHUFF GONÇALVES, matrícula nº 297-0 – Motorista,
lotado na Secretaria Municipal de Transporte, com ônus para o
Município de Queimados- RJ.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 29 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:3EB327A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
SETOR TESOURARIA - NOTIFICAÇÃO
Memorando: 004/2013/Tesouraria
Assunto: Comunicado de Repasses
Informamos que a Lei 9.452 de março de 1997 determina que as
Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação
de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras
providências.
E ainda, que a Prefeitura do Município beneficiário da libaração de
recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará aos partidos
políticos, os sindicatos de liberação, no prazo de dois dias úteis
contado da data de recebimento dos recursos.
Convênio Banco Data Valor Bruto Dedução Valor Líquido
FUNDEB BB 29/01/13 R$ 100.912,67 - R$ 100.912,67
TESOURARIA
SUELEN APARECIDA SILVA
ENTIDADE COMUCADA
EVA MARIA DO VAL TEIXEIRA
Assistente
Secretaria de administração
Mendes, 30 de janeiro de 2013.
DAVID ESPÍNDOLA
Secretário de Fazenda
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:6F338376

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
JulianoPena4
 
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
Pedro Cotrim
 

Mais procurados (20)

D.O. Mesquita/RJ - 21/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 21/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 21/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 21/01/2013
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
EDIÇÃO NOTÍCIAS 286
 
D.O. Mesquita/RJ - 16/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 16/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 16/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 16/01/2013
 
EDIÇÃO 305
EDIÇÃO 305EDIÇÃO 305
EDIÇÃO 305
 
Cipotânea - Textos e Licitações Municipais
Cipotânea - Textos e Licitações MunicipaisCipotânea - Textos e Licitações Municipais
Cipotânea - Textos e Licitações Municipais
 
Cipotânea - Decretos Municipais
Cipotânea - Decretos MunicipaisCipotânea - Decretos Municipais
Cipotânea - Decretos Municipais
 
D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013
 
EDIÇÃO 312
EDIÇÃO 312EDIÇÃO 312
EDIÇÃO 312
 
EDIÇÃO 306
EDIÇÃO 306EDIÇÃO 306
EDIÇÃO 306
 
D.O. Mesquita/RJ - 04/12/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/12/2014D.O. Mesquita/RJ - 04/12/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/12/2014
 
Cipotânea - Licitações Municipais
Cipotânea - Licitações MunicipaisCipotânea - Licitações Municipais
Cipotânea - Licitações Municipais
 
EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
EDIÇÃO 458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
 
EDIÇÃO 316
EDIÇÃO 316EDIÇÃO 316
EDIÇÃO 316
 
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008
 
D.O. Mesquita/RJ - 15/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 15/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 15/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 15/01/2013
 
Diario oficial 23 de janeiro de 2013
Diario oficial 23 de janeiro de 2013Diario oficial 23 de janeiro de 2013
Diario oficial 23 de janeiro de 2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 14/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 14/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 14/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 14/01/2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014
 
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 176)
 

Semelhante a D.O. Mesquita/RJ - 31/01/2013

Diário oficial de crateús nº 002-2013
Diário oficial de crateús nº 002-2013Diário oficial de crateús nº 002-2013
Diário oficial de crateús nº 002-2013
José Ripardo
 
37ª sessão ordinária 01.07.2013
37ª sessão ordinária 01.07.201337ª sessão ordinária 01.07.2013
37ª sessão ordinária 01.07.2013
Camaramre
 
43ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.201343ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.2013
Camaramre
 
28ª sessão ordinária 27.05.2013
28ª sessão ordinária 27.05.201328ª sessão ordinária 27.05.2013
28ª sessão ordinária 27.05.2013
Camaramre
 

Semelhante a D.O. Mesquita/RJ - 31/01/2013 (20)

D.O. Mesquita/RJ - 29/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 29/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 29/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 29/01/2013
 
Diário oficial de crateús nº 002-2013
Diário oficial de crateús nº 002-2013Diário oficial de crateús nº 002-2013
Diário oficial de crateús nº 002-2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 09/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 09/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 09/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 09/01/2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 11/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 11/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 11/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 11/01/2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2013
 
37ª sessão ordinária 01.07.2013
37ª sessão ordinária 01.07.201337ª sessão ordinária 01.07.2013
37ª sessão ordinária 01.07.2013
 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (completo do dia 09-02-2017)
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (completo do dia 09-02-2017)DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (completo do dia 09-02-2017)
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (completo do dia 09-02-2017)
 
43ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.201343ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.2013
 
D.O. Mesquita/RJ - 25/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 25/01/2013D.O. Mesquita/RJ - 25/01/2013
D.O. Mesquita/RJ - 25/01/2013
 
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 15-03-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 15-03-2017DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 15-03-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 15-03-2017
 
D.O. Mesquita/RJ - 11/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 11/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 11/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 11/09/2014
 
28ª sessão ordinária 27.05.2013
28ª sessão ordinária 27.05.201328ª sessão ordinária 27.05.2013
28ª sessão ordinária 27.05.2013
 
Edição 215
Edição 215 Edição 215
Edição 215
 
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA13-03-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA13-03-2017DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA13-03-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA13-03-2017
 
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
 
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015
 
D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014
 
2015 tcm-ce cita ex-prefeita de paracuru sobre inss e lrf
2015 tcm-ce cita ex-prefeita de paracuru sobre inss e lrf2015 tcm-ce cita ex-prefeita de paracuru sobre inss e lrf
2015 tcm-ce cita ex-prefeita de paracuru sobre inss e lrf
 
1 a 6
1 a 61 a 6
1 a 6
 
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 22-02-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 22-02-2017DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 22-02-2017
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 22-02-2017
 

Mais de servidoresmesquita

Mais de servidoresmesquita (20)

D.O. Mesquita/RJ - 16/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 16/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 16/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 16/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 17/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 17/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 17/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 17/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 24/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 24/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 24/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 24/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 23/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 23/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 23/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 23/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 13/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 13/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 13/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 13/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 20/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 20/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 20/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 20/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 19/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 19/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 19/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 19/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 12/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 12/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 12/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 12/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 06/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 06/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 06/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 06/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 04/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 04/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 04/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 03/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 03/09/2014D.O. Mesquita/RJ - 03/09/2014
D.O. Mesquita/RJ - 03/09/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 18/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 18/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 18/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 18/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 16/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 16/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 16/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 16/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 29/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 29/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 29/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 29/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 28/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 28/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 28/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 28/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 15/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 15/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 15/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 15/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 14/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 14/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 14/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 14/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 11/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 11/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 11/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 11/10/2014
 
D.O. Mesquita/RJ - 09/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 09/10/2014D.O. Mesquita/RJ - 09/10/2014
D.O. Mesquita/RJ - 09/10/2014
 

Último

relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
HELLEN CRISTINA
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
HELLEN CRISTINA
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
HELLEN CRISTINA
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
HELLEN CRISTINA
 

Último (9)

IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxIA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
 
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 

D.O. Mesquita/RJ - 31/01/2013

  • 1. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1 Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ Diretoria 2009/2010 Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim Conselho Fiscal Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal 1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana 2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian Secretária Executiva Dilma Lira O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 124-13, LICENÇA PRÊMIO A ELIANA POLÔNIO DA SILVA -MAT. 1.097 PORTARIA nº 124, de 29 de janeiro de 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei Municipal nº250 de 07/11/78; R E S O L V E: Conceder, a servidora municipal, Eliana Polônio da Silva – mat. 1.097, lotada na E.M. Alfredo Luterbach Vidal da Secretaria Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme processo administrativo nº 0507/13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 29 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:1D94C714 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 125-13, LICENÇA PRÊMIO A GISELY LOPES DE M. REIS - MAT. 1.010 PORTARIA nº 125, de 29 de janeiro de 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI da Lei Municipal nº250 de 07/11/78; R E S O L V E: Conceder, a servidora municipal, Gisely Lopes de Moraes Reis – mat. 1.010, lotada na Creche Anna Mary Mussi de Carvalho da Secretaria Municipal de Educação, três (03) meses de licença prêmio, conforme processo administrativo nº 0456/13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 29 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:DC25AFF7 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 126-13, DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O PREV DUAS BARRAS. Portaria nº 126 , de 29 de janeiro de 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o ofício PREV/DB nº002/13, R E S O L V E: Designar, João Paulo de Souza Silveira Pacheco, Josias Moraes da Cruz, e Osana Garuba Silva Sant’ana – mat. 1.341, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições e vencimentos, constituírem a comissão Permanente de Licitação – C.P.L, sem ônus para o PREV Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 02 e janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 29 de janeiro de 2.013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:60DCA631 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Engenheiro Paulo de Frontin, 30 de janeiro de 2013. Deliberação CMDCA 001/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Paulo de Frontin, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 915/2009, em reunião ocorrida em 30 de janeiro do corrente ano, conforme Ata de n° 001/2013 Delibera:
  • 2. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 2 Art. 1º - Deferir o pedido de Recurso de Número 001 contra o Resultado Oficial Preliminar da Avaliação Psicológica da candidata Fernanda Oliveira Braga de Sousa. Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. MARIANA CARVALHO BARBOSA NICACIO Presidente do Cmdca - Epf Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador:2E36747A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADITIVO AO CONTRATO 04/12 – TP 05/12 Aditivo ao contrato de Locação de Software Municipal, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Custom Informática LTDA.. O presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, de 9 meses a partir da data da assinatura. Valor: A Contratante pagará à Contratada, pelos fornecimentos ora contratados, o valor estimado de R$ 139.635,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais), durante o período de vigência deste aditivo. Publicado por: Lilian Vilas Gomes Código Identificador:5677737E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES GABINETE DO PREFEITO ATO ADMINISTRATIVO Ementa: Contrato de Concessão nº 001/2008. Poder Concedente: Município de Mendes. Concessionária: Evial Expresso Ltda – EPP. Extinção da concessão de serviços de transporte coletivo regular de passageiros no âmbito do Município de Mendes. Prévia notificação. Fundamento: advento do termo contratual (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995, conjugado com o art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007). REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO os termos do Contrato de Concessão nº 001/2008, cujo objeto é a concessão de serviço de transporte coletivo regular de passageiros do Município de Mendes, figurando como sujeitos o MUNICÍPIO DE MENDES, pessoa jurídica de direito público, na condição de PODER CONCEDENTE, inscrito no CNPJ (MF) nº 28.580.694/0001-00, com Sede na Avenida Júlio Braga, nº 86, CEP: 26.700-000, e a sociedade empresária EVIAL EXPRESSO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, na condição de CONCESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001- 93, com Sede na Travessa Eunice Paiva Moreira, nº 52, Humberto Antunes, Mendes-RJ, CEP: 26.700-000; CONSIDERANDO o art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/1995; CONSIDERANDO o art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima - segunda do Contrato de Concessão nº 001/2008, celebrado em 11 de fevereiro de 2008; CONSIDERANDO as cláusulas e condições estabelecidas no 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2008, cuja vigência expira em 30/04/2013; CONSIDERANDO a necessidade de estudos, aprimoramento, melhoramento e expansão dos serviços integrantes do transporte coletivo regular de passageiros, DECIDO: 1. Pela NOTIFICAÇÃO PRÉVIA a atual concessionária EVIAL EXPRESSO LTDA - EPP, CNPJ (MF) nº 27.632.439/0001-93, cientificando-a da não prorrogação do Contrato nº 001/2008, vigente até 30/04/2013, por força do 1º Termo Aditivo firmado em 09/02/2012. 2. A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO pelo advento do termo contratual em 30/04/2013 (art. 35, I, da Lei Federal nº 8.987/95 e art. 7º, I, da Lei Municipal nº 1.169/2007). 3. Pela constituição de comissão especial com a finalidade de colher subsídios visando aprimoramento, melhoramento e expansão dos serviços de transporte coletivo regular de passageiros. 4. Pela realização de licitação, na modalidade Concorrência, ressaltando que o instrumento editalício deverá ser objeto de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:325CADA3 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 048 DE 29 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o ofício do Reverendíssimo Senhor Dom Francisco Biasin -Bispo Diocesano da Diocese de Barra do Piraí- Volta Redonda; CONSIDERANDO a necessidade de a Comissão Diocesana estar em permanente contato com nosso Município com relação ao evento que acontecerá em nosso país, no final de julho de 2013, da Jornada Mundial da Juventude(JMJ), RESOLVE: Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão Governamental do Município de Mendes que oficiará mediante a seguinte composição: Coordenadora _Ana Luiza Matias de Oliveira. Secretaria Municipal de Transportes _Mauro Malheiros. Departamento de Trânsito _Tardelli Buzelli de Almeida e Silva. Secretaria Municipal de Saúde. _Raquel Leal Batista Secretaria Municipal de Educação _Leda Teixeira Secretaria Municipal de Assist. Social e Emprego e Renda _Luiz Henrique R. Almeida Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento _Agnelo Almeida Xavier. Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 29 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:E6BACD44 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
  • 3. Rio de Janeiro , 31 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0845 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 3 REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a solicitação do Senhor Prefeito do Município de Queimados, tendo em vista a necessidade do servidor para que possa dar continuidade ao trabalho, o que se trata na cessão referida. CONSIDERANDO que a cessão do funcionário será sem ônus para a Prefeitura Municipal de Mendes, o que atende ao prescrito na Lei Orgânica do Município de Mendes. CONSIDERANDO o ofício nº 001/GAP/2013, o Processo Administrativo nº 827, da Prefeitura Municipal de Queimados. RESOLVE: Art.1° - Autoriza a Cessão sem ônus, a pedido, do Sr. LUIZ CLAUDIO CHUFF GONÇALVES, matrícula nº 297-0 – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, com ônus para o Município de Queimados- RJ. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 29 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:3EB327A1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SETOR TESOURARIA - NOTIFICAÇÃO Memorando: 004/2013/Tesouraria Assunto: Comunicado de Repasses Informamos que a Lei 9.452 de março de 1997 determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. E ainda, que a Prefeitura do Município beneficiário da libaração de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará aos partidos políticos, os sindicatos de liberação, no prazo de dois dias úteis contado da data de recebimento dos recursos. Convênio Banco Data Valor Bruto Dedução Valor Líquido FUNDEB BB 29/01/13 R$ 100.912,67 - R$ 100.912,67 TESOURARIA SUELEN APARECIDA SILVA ENTIDADE COMUCADA EVA MARIA DO VAL TEIXEIRA Assistente Secretaria de administração Mendes, 30 de janeiro de 2013. DAVID ESPÍNDOLA Secretário de Fazenda Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:6F338376