A 14a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara ocorreu em 16 de setembro de 2013 e discutiu projetos de lei e requerimentos sobre títulos honoríficos, patrimônio legislativo, plano plurianual, subvenção social, locação de imóvel, compra de retroescavadeira, implantação de centro odontológico e nomeação de professores. Todos os itens da ordem do dia foram aprovados por unanimidade.

1. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
16/09/2013 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 16/09/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge
Abdala Bittar, 522 foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente
vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei
Francisco Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum.
Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco
Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Júlio Cézar Cintra Borges. Ausente o vereador Juliano
Geraldo da Silva.
O Presidente Alberico colocou em votação as Atas Escrita e Digital da 13ª Sessão Ordinária realizada em
02/09/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições ou correções por parte dos parlamentares.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado, tratando-se de:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 de 17/09/2013, de autoria do vereador Éder Luís
Carvalho Gonçalves, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Presidente da
FAESP/SENAR Dr. Fábio de Salles Meirelles.
PROJETO DE LEI Nº 006 de 16/09/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jeriquara, autorizando a baixa em caráter permanente de bens móveis inservíveis do Patrimônio do
Poder Legislativo, conforme anexos.
PROJETO DE LEI Nº 384 de 30/08/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre o Plano
Plurianual para o período de 2014/2017 de acordo com as normas legais.
PROJETO DE LEI Nº 386 de 05/09/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a
concessão de subvenção social à Associação dos Produtores Rurais do Município de Jeriquara no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para elaboração do Plano de Negócios do Projeto Microbacias II e
manutenção de veículo.
PROJETO DE LEI Nº 387 de 10/09/2013 de autoria do Executivo Municipal autorizando a locar e
prorrogar locação de imóvel para instalação da Agência do BPP – Banco do Povo Paulista, de propriedade
de Nivaldo Ferreira de Souza, localizado na Rua Capitão Antônio Joaquim, 413, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) mensais.
PROJETO DE LEI Nº 388 de 10/09/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a inclusão
de programa na LDO e no Plano Plurianual com abertura de crédito adicional especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) destinado à compra de Retroescavadeira para mecanização agrícola, com
base em convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal.
REQUERIMENTO Nº 007/2013 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, solicitado do
Poder Executivo a realização de estudos da Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de um
Centro Odontológico no Município, garantindo maior qualidade de vida a todos e evitando que as pessoas

2. da cidade se desloquem a outros municípios para tratamento bucal.
REQUERIMENTO Nº 008/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando do
Prefeito informações a respeito do processo de nomeação de professores e profissionais de Educação
para a creche-escola municipal, visto que há uma sala de aula desativada devido à falta de pessoal
específico para seu funcionamento, o que tem sido questionado por muitos pais de alunos.
INDICAÇÃO Nº 34/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho sugerindo à Administração
Municipal, o pagamento de refeições para pacientes de Jeriquara que fazem tratamento de saúde no
Hospital do Câncer em Barretos e no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, bem como em outros locais
distantes do Município. A propositura foi encaminhada ao Executivo para estudos e providências.
Findo o Expediente, o vereador-presidente Alberico Nonato Coelho passou à Discussão e Deliberação da
ORDEM DO DIA, tendo sido colocados:
PROJETO DE LEI – PL – Nº 384 de 30/08/2013 de autoria do Executivo Municipal (em segunda
discussão) dispondo sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, discriminando em seus
anexos, os Programas Objetivos, Justificativas e Ações da Administração Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 de 17/09/2013, de autoria do vereador Éder Luís
Carvalho Gonçalves, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Presidente da
FAESP/SENAR Dr. Fábio de Salles Meirelles, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006 de 16/09/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jeriquara, autorizando a baixa em caráter permanente de bens móveis inservíveis do Patrimônio do
Poder Legislativo, conforme anexos.
REQUERIMENTO Nº 007/2013 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, solicitado do
Poder Executivo a realização de estudos da Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de um
Centro Odontológico no Município, garantindo maior qualidade de vida a todos e evitando que as pessoas
da cidade se desloquem a outros municípios para tratamento bucal.
REQUERIMENTO Nº 008/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando do
Prefeito informações a respeito do processo de nomeação de professores e profissionais de Educação
para a creche-escola municipal, visto que há uma sala de aula desativada devido à falta de pessoal
específico para seu funcionamento, o que tem sido questionado por muitos pais de alunos.
Todos os cinco itens foram aprovados por unanimidade e despachados pela Mesa à Secretaria do
Legislativo para elaboração dos autógrafos dos PLs e encaminhamento dos Requerimentos.
Findo o procedimento de praxe, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos vereadores.
O Presidente Alberico lembrou que o PLC – Projeto de Lei 006/2013 que implanta o Código de Posturas do
Município continuará à disposição dos vereadores até a sessão do dia 02/10 para o recebimento de
emendas, pois após a primeira discussão e votação, o mesmo não poderá ser emendado.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no
site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 16 de setembro de 2013.