1. A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré, AM, elegeu as comissões permanentes e indicou o vereador Uca Galdino para a Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior. 2. Foram aprovadas indicações do vereador Denilto Silva dos Santos para reformas de escolas e limpeza de ruas no município. 3. A sessão encerrou após discussões sobre atualização de leis de nomeação de ruas e encaminhamento das comissões permanentes

1. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, as 8:15 horas, presentes os
Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros , 1º Vice-Presidente:
Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellingnton Yuri Lelo Reis, 1º
secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Edson Minoro Tsugawa, Anderson Ferreira de Oliveira, Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior, Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos e Michel
David Pinto Breves, com suas faltas justificadas Roberval Edgar Medeiros Neves e Emir
Pedraça de Franca. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus e de acordo
com o que dispõe o Artigo 23, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Manicoré e
do Artigo 39, Inciso I; Art. 40 Parágrafos 1º, 2º e 3º, Art. 42, Parágrafo Único, Incisos I, II,
II, IV, V e VI e Art. 44, Parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Casa em vigor,
declara aberta a presente Sessão para Eleição dos Membros das Comissões Permanentes
do Poder Legislativo do Município de Manicoré. . Expedientes: Recebidos e Expedidos.
Recebidos: Ofício nº. 001/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 799 de 27
de novembro de 2012, que denomina o Porto Municipal “Prefeito Waldomiro Gomes” o
Terminal Rodoviário Hidroviário de Manicoré. Ofício nº. 001/2013, encaminhando os
nomes da nova diretoria do Conselho Tutelar para o mandato de 2013. Ofício
nº.006/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 801 de 02 de Janeiro de
2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manicoré para o Exercício
de 2013. Ofício nº. 007/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei nº 802 de 02 de janeiro de
2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Manicoré.
Ofício nº 002/2013/ RESEX do Lago do Capanã Grande/ICMBio, convidando a Câmara
Municipal integrante atual do Conselho Deliberativo da Resex Lago do Capanã Grande,
para indicar no prazo máximo de vinte dias a partir do recebimento deste, um
representante e um suplente para a nova composição deste conselho. Ofício circular nº.
001/2013 – SEMEL, comunica a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de
Esporte e Lazer o Senhor Nelson da Costa Monteiro, conforme o Decreto Municipal nº.
10 de 1º de Janeiro de 2013 e para o cargo de Gerente Executivo, o Senhor Hilder
Moraes de Oliveira, conforme o Decreto Municipal nº 10 de 09 de janeiro de 2013. Ofício
nº 004/2013 – SEMCULT, encaminhando o orçamento do MANIFOLIA 2013, para o
vosso conhecimento e análise e convidando para reunirem-se no gabinete do Senhor
1

2. Prefeito ás 11:00h. e decidirem sobre a realização deste evento. Ofício nº. 003/2013 –
2ª Vara, solicitando a colaboração dessa presidência, no sentido de disponibilizar o
Auditório, uma sala para reunião, copa e duas salas de apoio, para fins de realização da
Sessão Periódica do Tribunal do Júri, nos dias 28, 29,30 e 31, no horário das 08:30 Horas
até o encerramento dos julgamentos. Ofício nº 010/2013 – SEMAD, encaminhando o
Decreto nº 118 de 18 de janeiro de 2013, que suspende por tempo indeterminado o
pagamento do Benefício do Programa Municipal de Apoio ao estudante de Curso de
Nível Superior – Bolsa Municipal e solicita um nome para a nova composição da
Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante do Curso de Nível
Superior – COMPROR. Ofício Circular nº 001/ 2013 – SEMAD, informando as nomeações
dos Secretários Municipais com seus nomes e respectivos cargos, Aurimar do Socorro T.
Simões – SEMSA, Elda Lúcia das Neves Gomes – DEMED, Gilberto Soares Barros –
SEMPLAF, Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, Kenede Machado Duarte – SEMAD,
Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA, Maria Madalena de Lima Nascimento –
SEMCULT, Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, Newtom Cabral de Azevedo Neto –
SEMINFRA, Roberval Teixeira Lopes – SEGOV, Rosival Ribeiro da Costa – SEMADES. Do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário – Comparecimento,
pedido de Licença para tratamento de saúde no período de 28/01 a 11/02/2013,
conforme Atestado Médico. Comunicado, do Presidente da Central do Rio Manicoré, o
não comparecimento a reunião do dia 26/01/2013. Convite – IDAM, convidando para
participar de uma importante reunião com a Diretoria e Sócios/ Produtores, Famílias e
Associações dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade de Baixa Cavada, em
19.01/2013 ás 09h00min horas. Convite, para a Explanação dos Consolidados
Pactuados, junto ao Ministério da Saúde, dia 11/01/2013 ás 16h00min. Convite, da
Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré – CAARIM, para participar de
uma importante reunião no dia 26/01/2013 ás 09h00minh. Memorando nº
09/2013/72ºDIP, do Sr. José Humberto b. Teixeira – Chefe de Polícia do 72ºDIP,
Parabenizando a todos pela reeleição e eleição dos Vereadores desta Casa e Temo de
Devolução de Bem Móvel, do Senhor Presidente deste Poder Manuel Sebastião Pimentel
de Medeiros, 01 Notebook + (Mochila Case, Fonte e Mause) pertencentes a este Poder.
Telegramas Nº Ref: 0100600/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Programas:
Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de DS – Produtos e Serviços.
Nº Ref. 001621/MS/SE/FNS Pagamento de Programa: de Melhoria do Acesso e da
Qualidade. Nº Ref: 010075/MS/MS/FNS. Programa: Pagamento de Pab Fixo. Nº Ref.
011026/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Piso Estratégico. Nº Ref.
044049/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento Fundo Municipal de Saúde de Manicoré. Nº
Ref. Programa: Pagamento de Incentivo da Qualidade das Ações de Dengue. Nº Ref.
019858/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Ações Estruturais de Vigilância Sanitária.
Nº Ref. 028748/MS/ES/FNS, Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde.
Expedidos: Ofício nº 001/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvetre da Silva – Gerente
do Banco do Brasil S/A, Exonerações de cargos em comissões. Ofício nº 002/201 – GP,
2

3. ao Executivo Municipal, solicitando areia para recuperação da quadra desta Poder.
Ofício nº 003/2013 – GP, Ao Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do
Brasil S/A, comunicando o desligamento do Vereador Gilmar Vieira da Rocha, sem
vínculo financeiro a Folha de Pagamento deste Poder. Ofício nº 004/2013 – GP, ao Ilmo
Sr. Jesus Wildes Farias Murcia, acusando o ofício nº 003/2013 daquele Cartório. Ofício
nº 005/2013 – GP, parabenizando a nova Presidência do Conselho Tutelar. Ofício nº
006/2013 –GP, ao Sr. Raimundo Silvestre Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando
o servidos indicado, para fazer a confirmação da Margem do Consignado. Ofício nº
007/2013 – GP, ao Executivo Municipal, solicitando o Repasse Financeiro do mês de
janeiro 2013. Ofício nº 008/2013 – GP, ao Executivo municipal solicitando o Repasse
Financeiro dos cargos de Inativos e Pensionistas deste Poder. Ofício nº 009/2013 – GP,
ao Ilmo Sr. Raimundo silvestre da Silva – Gente do Banco do Brasil, comunicando, que o
Servidor Silvan Rodrigues de Melo, esta Licenciado em 01.01.2013, pelo período de dois
anos. Ofício nº 010/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do
Banco do Brasil S/A. Informando, que a Lei Orgânica do município de Manicoré , foi
publicada no Mural deste Poder Legislativo em data 05.10. 1990 e a Lei nº 658 de
01.03.2005, foi publicada na mesma data. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao
primeiro secretário que fizesse a leitura do requerimento sobre a licença do Prefeito
para tratamento de saúde e colocou em votação onde foi aprovado por unanimidade.
Logo após o Senhor Presidente declarou que a cessão destinava-se a escolha das
comissões e também em acordo democrático coloca para deliberar apresentações de
requerimentos e indicações. Vereador Denilto Silva dos Santos apresentou as seguintes
indicações 001/2013-GVD - limpeza e retirada de lixo das Ruas do Bairro do Rosário,
002/2013-GVD - reforma da Escola Santa Ana – Capanazinho, 003/2013-GVD - reforma
da Escola da Comunidade de Nazaré do Capanazinho, 004/2013-GVD reforma da Escola
da Comunidade de Terra Preta do Capanazinho, 005/2013-GVD conclusão de Escola da
Comunidade de Barreira do Capanhazinho e faz as suas justificativas. Dando
continuidade o Senhor presidente colocou para a votação, os mesmo foram aprovados.
Em seguida o Senhor o Presidente suspende a sessão por 10 minutos para
apresentarem os nomes e formarem as chapas das Comissões Permanentes para serem
votadas o que foi feito. Reaberta a sessão foram apresentadas chapas de consenso entre
os vereadores, foram votadas e aprovadas as seguintes chapas. 1ª Comissão de
Legislação e Justiça e Redação Final, Presidente: Luzinei dos Santos Delgado, Relator:
Zulandio Evaristo da Cunha Galdino, Secretário: Mario Ruy Lacerda de Freitas Júnior. 2ª
Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino,
Relator: Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário: Anderson Ferreira de Oliveira. 3ª
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, Presidente:
Markson Machado Barbosa, Relator: Edson Minoro Tsugawa, Secretário: Michael David
Pinto Breves, 4ª Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente:
Wellington Yuri Lelo Reis, Relator: Roberval Edgar Medeiros neves, Secretário: Helton
Rodrigues Paes. 5ª Comissão de Ética, Presidente: Edison Minoro Tsugawa, Relator:
3

4. Luzinei dos Santos Delgado, Secretário: Emir Pedraça de França, 6ª Comissão de Defesa
do Consumidor, Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, Relator: Markson Machado
Barbosa, Secretário: Denilto Silva dos Santos. Após a decisão foram lidas as composições
das comissões e os nomes dos vereadores nos respectivos cargos. O Senhor Presidente
deu por encerrado a votação e franqueou a palavra aos vereadores. O vereador Mario
Ruy manifestou sobe a composição das comissões e no momento requereu o
encaminhamento dos nomes dos secretários do governo municipal para conhecimento
de todos vereadores e finalizou. O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros declarou que o pedido será atendido e franqueou a palavra ao vereador
Denilto, já com a palavra fez comentários sobre o cargo de ouvidor-corregedor e
finalizou com agradecimentos. O Senhor Presidente comentou sobre a atualização das
leis para nomear as ruas do município, e foi apoiado pelo vereador Mário Ruy Lacerda
Júnior. O vereador Wellington Yuri Lelo Reis pediu o encaminhamento das Comissões
Permanentes para conhecimento da população. O vereador Luziney dos Santos Delgado
desejou sucesso às Comissões Permanentes. O Sr. Presidente leu o ofício da SEMADES
sobre a suspensão do pagamento das Bolsas Universitária e pediu a indicação de um
nome para membro da nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal
de Apoio ao Estudante de Nível Superior COMPROR. Apresentaram-se dois candidatos,
Os vereadores Junhão e Uca Galdino, houve a votação e o nome do vereador Uca Galdino
foi aprovado por 6 votos a 5. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa
Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por
encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a
presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 05 de Fevereiro de 2013.
4