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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 012/2014
ASECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e, em conformidade com Artigo 138, da
Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar que será condu-
zido pela Comissão Permanente de InquéritoAdministrativo, desig-
nada através da Portaria nº 1065/2013, publicada em 04/12/2013 no
Jornal de Hoje, em face de:
Nome do Servidor Cargo Matrícula Processo
origem nº
EDILSON RIBEIRO
MACHADO
MÉDICO - Pediatra 10/004.824-0 09/10563/13
Servidor lotado na UBS COSMORAMA - SEMUS, por inobser-
vância dos artigos 121, inciso XII e 122 da Lei Complementar nº
004/2005.
Mesquita, 11 de setembro de 2014.
EVANDRO DA COSTA PINTO
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ORDEM DE INÍCIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das
atribuições legais, Autoriza o CONSÓRCIO BASE-MILLENIO
formado pelas empresas: BASE AEROFOTOGRAMETRIA
E PROJETOS S.A. e MILLENIO SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, a iniciar os serviços técnicos especializados para o “LE-
VANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, ELABORAÇÃO
DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E REVISÃO CADAS-
TRAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ”, objeto da Concor-
rência Pública n° 04/2013, Processo Administrativo nº 12/14375/13
– Volumes I à VI, a partir desta data.
Mesquita, RJ, 04 de agosto de 2014.
Secretário Municipal Adjunto de Fazenda
Cristiana de Abreu Braga
Matr. 60/008.177-9
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 06/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliários
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Industria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
C 3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
18.000,0
749.335,0
PS 0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
18.000,0
749.335,0
0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
34.814.225,4
34.814.225,4
3.813.139,7
3.351.122,4
462.017,3
0,0
1.734.798,2
1.118.380,6
0,0
616.417,6
3.049.424,2
0,0
3.049.424,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
25.519.472,0
25.519.472,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
697.391,3
511.884,8
223,9
201.544,8
0,0
-16.262,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11,9
13,2
8,4
8,5
7,8
0,0
26,4
34,9
0,0
18,3
42,6
0,0
42,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
12,7
12,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
18,6
17,5
1,2
26,9
0,0
-27,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
112.217.666,3
112.217.666,3
14.974.696,9
12.776.415,2
2.198.281,7
0,0
4.560.714,2
2.416.715,7
0,0
2.143.998,6
6.111.386,4
0,0
6.111.386,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
85.548.002,1
84.579.277,7
0,0
0,0
0,0
968.724,4
0,0
1.022.866,7
1.396.759,4
223,9
664.432,7
0,0
-1.038.549,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
38,3
42,4
33,0
32,4
37,1
0,0
69,3
75,5
0,0
63,5
85,4
0,0
85,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
42,5
42,4
0,0
0,0
0,0
47,8
0,0
27,3
47,8
1,2
88,7
0,0
-1.730,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
180.521.410,7
152.159.410,7
30.413.698,1
26.688.127,8
3.725.570,3
0,0
2.016.581,8
783.284,3
0,0
1.233.297,4
1.046.315,0
0,0
1.046.315,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.956.746,5
114.900.470,9
0,0
0,0
0,0
1.056.275,6
0,0
2.726.069,3
1.524.841,6
17.776,1
84.902,3
0,0
1.098.549,3
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 06/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
1.742.106,7
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
0,0
Continua (2/3)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferência de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênio
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.
Outras Receitas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
Operações de Crédito Externas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
DÉFICIT 0,0
TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0
Superavit Financeiro 0,0
Reabertura de Créditos Adicionais 0,0
Continua (1/3)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais6 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
Continuação (3/3)
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 06/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA
ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
304.216.839,1
242.516.364,9
91.598.800,0
25.000,0
150.892.564,9
58.068.474,2
57.768.474,2
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
13.772.600,0
14.313.748,1
11.700.395,0
-352.998,9
0,0
12.053.393,9
2.613.353,1
2.613.353,1
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.530.709,4
318.530.587,2
254.216.759,9
91.245.801,1
25.000,0
162.945.958,8
60.681.827,3
60.381.827,3
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
11.241.890,6
31.161.102,5
29.284.670,9
1.894.043,0
0,0
27.390.627,9
1.876.431,6
1.876.431,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
184.697.562,9
180.625.275,9
70.644.861,5
0,0
109.980.414,4
4.072.287,0
3.944.787,0
127.500,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
32.876.660,2
31.440.071,7
9.539.926,1
0,0
21.900.145,6
1.436.588,5
1.436.588,5
0,0
0,0
0,0
0,0
1.950.822,0
102.867.602,2
100.001.809,5
31.063.494,6
0,0
68.938.314,9
2.865.792,7
2.865.792,7
0,0
0,0
0,0
0,0
4.881.812,3
32,3
39,3
34,0
0,0
42,3
4,7
4,7
0,0
0,0
0,0
0,0
43,4
215.662.985,0
154.214.950,4
60.182.306,5
25.000,0
94.007.643,9
57.816.034,6
57.516.034,6
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
6.360.078,3
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3
SUPERÁVIT (XIII) 10.421.745,1
TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 118.171.159,6 211.601.318,2
DESPESAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 06/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
13.772.600,0
13.772.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
13.772.600,0
-2.530.709,4
-2.530.709,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.530.709,4
11.241.890,6
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
10.499.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
1.950.822,0
1.950.822,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.950.822,0
4.881.812,3
4.881.812,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.881.812,3
43,4
43,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
43,4
6.360.078,3
6.360.078,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6.360.078,3
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 06/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Segurança Pública
Administração Geral
8.224.740,0
8.224.740,0
57.873.574,6
57.773.574,6
100.000,0
160.000,0
80.000,0
8.224.740,0
8.224.740,0
63.063.705,4
62.963.705,4
100.000,0
160.000,0
80.000,0
1.239.225,2
1.239.225,2
15.171.683,5
15.171.683,5
0,0
0,0
0,0
3.972.276,2
3.972.276,2
49.735.936,3
49.703.936,3
32.000,0
0,0
0,0
1.233.225,2
1.233.225,2
6.988.054,7
6.979.411,7
8.643,0
0,0
0,0
3.966.276,2
3.966.276,2
26.778.915,5
26.752.060,3
26.855,2
0,0
0,0
3,7
3,7
24,9
24,8
0,0
0,0
0,0
48,2
48,2
42,5
42,5
26,9
0,0
0,0
4.258.463,8
4.258.463,8
36.284.789,9
36.211.645,1
73.144,8
160.000,0
80.000,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 7Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Defesa Civil
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência
Saúde
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Formação de Recursos Humanos
Assistência ao Portador de Deficiência
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Empregabilidade
Educação Administração
Geral Normatização e
Fiscalização
Assistência à Criança e ao Adolescente
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Cultura
Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania
Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Saneamento Básico Urbano
Habitação
Habitação Urbana
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Infra-estrutura Urbana Saneamento
Básico Urbano Preservação e
Conservação Ambiental
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Energia
Serviços Urbanos
Transporte Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Lazer
Encargos especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
80.000,0
11.269.860,0
1.119.000,0
256.000,0
5.170.800,0
638.000,0
4.086.060,0
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
62.269.350,0
5.760.000,0
105.000,0
200.000,0
400.000,0
20.126.000,0
26.338.350,0
4.620.000,0
4.720.000,0
180.000,0
180.000,0
72.776.567,0
420.000,0
5.000,0
800.000,0
5.683.500,0
49.721.567,0
13.746.500,0
2.400.000,0
2.850.000,0
1.350.000,0
1.500.000,0
39.000,0
39.000,0
57.859.847,5
38.859.847,5
19.000.000,0
700.000,0
700.000,0
10.000,0
10.000,0
5.789.000,0
3.927.000,0
1.497.000,0
365.000,0
130.000,0
130.000,0
3.500.000,0
3.500.000,0
4.598.900,0
3.798.900,0
300.000,0
500.000,0
50.000,0
0,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
80.000,0
10.330.285,4
2.297.333,3
201.092,1
2.588.460,0
1.174.000,0
4.069.400,0
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
70.189.350,0
7.906.000,0
105.000,0
175.000,0
1.500,0
27.853.000,0
25.538.850,0
4.620.000,0
3.990.000,0
180.000,0
180.000,0
73.442.568,2
528.670,0
5.000,0
800.000,0
5.683.500,0
50.387.568,2
13.637.830,0
2.400.000,0
1.550.000,0
50.000,0
1.500.000,0
78.000,0
78.000,0
58.217.791,0
38.161.432,9
20.056.358,1
1.000.000,0
1.000.000,0
10.000,0
10.000,0
5.789.000,0
3.927.000,0
1.497.000,0
365.000,0
130.000,0
130.000,0
5.710.546,7
5.710.546,7
4.400.900,6
3.400.900,6
500.000,0
500.000,0
117.700,0
67.700,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
0,0
359.142,7
245.904,8
35.000,0
0,0
0,0
78.237,9
0,0
0,0
0,0
0,0
9.610.051,9
222.521,7
35.000,0
0,0
0,0
4.123.949,5
3.532.988,1
931.834,8
763.757,8
0,0
0,0
2.197.009,9
73.004,2
0,0
19.480,0
0,0
2.104.525,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
968.860,1
1.568.860,1
-600.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.443.690,4
1.443.690,4
148.438,8
38.467,0
0,0
109.971,8
23.000,0
0,0
23.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
660.810,4
246.527,0
159.886,0
20.660,0
35.566,9
198.170,6
588.500,0
0,0
588.500,0
0,0
42.448.316,7
6.516.084,3
41.005,0
91.235,0
0,0
14.641.673,0
16.008.930,9
2.320.855,6
2.828.532,9
0,0
0,0
59.871.290,5
237.899,1
0,0
799.998,0
4.500.000,0
45.458.067,1
8.580.000,0
295.326,4
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
14.170.831,7
3.759.824,8
10.411.006,9
400.000,0
400.000,0
0,0
0,0
2.024.775,0
2.005.750,0
0,0
19.025,0
0,0
0,0
6.737.953,9
6.737.953,9
3.299.321,9
2.983.039,8
0,0
316.282,1
23.000,0
0,0
23.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
457.091,2
245.904,8
71.063,5
588,0
22.040,4
117.494,5
0,0
0,0
0,0
0,0
11.015.730,7
1.004.134,2
35.898,6
0,0
0,0
4.791.750,5
3.730.100,1
350.586,5
1.103.260,8
0,0
0,0
7.806.808,3
28.367,8
0,0
0,0
836.638,4
6.912.058,9
0,0
29.743,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.722.760,7
1.562.666,3
1.160.094,4
86.400,0
86.400,0
0,0
0,0
393.319,8
393.319,8
0,0
0,0
0,0
0,0
1.294.368,3
1.294.368,3
878.901,2
674.298,7
0,0
204.602,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
460.433,7
246.527,0
72.744,5
1.627,4
22.040,4
117.494,5
588.500,0
0,0
588.500,0
0,0
32.385.222,6
3.852.939,9
36.532,0
91.235,0
0,0
12.916.721,3
11.683.029,1
1.395.076,5
2.409.688,8
0,0
0,0
25.748.080,5
46.451,1
0,0
278.165,0
1.639.073,0
22.170.047,7
1.500.000,0
114.343,6
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
7.821.328,3
2.130.524,6
5.690.803,7
288.800,0
288.800,0
0,0
0,0
798.934,2
792.152,2
0,0
6.782,0
0,0
0,0
1.682.633,3
1.682.633,3
1.583.927,7
1.377.617,4
0,0
206.310,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,4
0,2
0,1
0,0
0,0
0,1
0,5
0,0
0,5
0,0
30,1
3,6
0,0
0,1
0,0
12,0
10,8
1,3
2,2
0,0
0,0
23,9
0,0
0,0
0,3
1,5
20,6
1,4
0,1
0,7
0,0
0,7
0,0
0,0
7,3
2,0
5,3
0,3
0,3
0,0
0,0
0,7
0,7
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
1,6
1,5
1,3
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,5
10,7
36,2
0,1
1,9
2,9
4,5
0,0
5,2
0,0
46,1
48,7
34,8
52,1
0,0
46,4
45,7
30,2
60,4
0,0
0,0
35,1
8,8
0,0
34,8
28,8
44,0
11,0
4,8
49,3
0,0
51,0
0,0
0,0
13,4
5,6
28,4
28,9
28,9
0,0
0,0
13,8
20,2
0,0
1,9
0,0
0,0
29,5
29,5
36,0
40,5
0,0
41,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
80.000,0
9.869.851,7
2.050.806,4
128.347,6
2.586.832,7
1.151.959,6
3.951.905,5
12.606.500,0
1.039.000,0
10.651.500,0
916.000,0
37.804.127,4
4.053.060,1
68.468,0
83.765,0
1.500,0
14.936.278,7
13.855.820,9
3.224.923,5
1.580.311,2
180.000,0
180.000,0
47.694.487,7
482.218,9
5.000,0
521.835,0
4.044.427,0
28.217.520,4
12.137.830,0
2.285.656,4
785.449,6
50.000,0
735.449,6
78.000,0
78.000,0
50.396.462,7
36.030.908,3
14.365.554,4
711.200,0
711.200,0
10.000,0
10.000,0
4.990.065,8
3.134.847,8
1.497.000,0
358.218,0
130.000,0
130.000,0
4.027.913,4
4.027.913,4
2.816.972,9
2.023.283,2
500.000,0
293.689,7
117.700,0
67.700,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
TOTAL (I) 304.216.839,1 318.530.587,2 31.161.102,5 184.697.563,0 32.876.660,1 102.867.602,4 100,0 32,3 215.662.984,9
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais8 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 06/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Administração
Administração Geral
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Administração Geral
Educação
Ensino Fundamental
Educação Infantil
4.500.000,0
4.500.000,0
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
1.969.290,6
1.969.290,6
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
1.619.000,0
0,0
0,0
600.000,0
600.000,0
8.280.000,0
8.280.000,0
0,0
161.103,2
161.103,2
0,0
0,0
152.401,0
152.401,0
1.637.317,9
1.637.317,9
0,0
664.394,8
664.394,8
0,0
0,0
404.695,9
404.695,9
3.812.721,5
3.812.721,5
0,0
0,6
0,6
0,0
0,0
0,4
0,4
3,5
3,5
0,0
33,7
33,7
0,0
0,0
67,4
67,4
44,1
46,0
0,0
1.304.895,8
1.304.895,8
22.600,0
22.600,0
195.304,1
195.304,1
4.837.278,5
4.467.278,5
370.000,0
TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 1.950.822,0 4.881.812,3 100,0 43,4 6.360.078,4
TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.563,0 34.827.482,1 107.749.414,6 100,0 32,7 222.023.063,2
FONTE:
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
ULT - 12 M.
PREVISÃO
ATUALIZADAJUL/2013 AGO/2013 SET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature
Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)
(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS (100%)
19.438.615,9
3.203.242,5
456.849,1
1.695.061,1
505.834,7
272.058,1
0,0
273.439,5
1.379.128,5
964.273,9
0,0
0,0
0,0
13.532.351,7
2.826.011,5
10.459,9
0,0
3.165.909,1
17.454.455,7
1.837.955,1
455.084,1
1.025.112,2
65.973,4
17.423,8
0,0
274.361,6
684.401,4
492.108,1
0,0
0,0
0,0
14.077.737,3
3.694.965,8
10.459,9
0,0
3.038.879,7
17.580.786,3
2.091.449,6
418.769,2
1.330.736,3
67.098,1
40.417,5
0,0
234.428,5
688.683,2
975.382,1
0,0
0,0
0,0
13.463.102,6
3.058.068,4
10.459,9
5,0
3.727.288,8
21.823.789,2
2.439.519,0
446.680,0
1.057.994,9
715.892,1
1.182,9
0,0
217.769,1
294.260,9
1.104.211,2
0,0
0,0
0,0
15.638.968,3
3.058.116,2
10.459,9
21,7
3.544.256,1
18.141.414,8
1.703.056,0
429.096,9
-186.481,1
49.608,8
1.189.442,9
0,0
221.388,5
726.910,9
540.051,6
0,0
0,0
0,0
14.816.947,1
4.253.777,5
10.459,9
42,9
2.928.385,6
23.473.931,6
3.698.978,4
1.018.040,5
1.560.669,7
113.145,9
646.420,9
0,0
360.701,4
1.121.582,6
1.032.084,2
0,0
0,0
0,0
17.035.956,9
6.417.323,3
10.459,9
0,0
3.440.191,2
22.002.624,8
1.546.674,6
507.775,3
665.569,6
44.187,2
91.761,9
0,0
237.380,6
1.033.949,7
283.854,8
0,0
0,0
0,0
18.764.233,9
5.190.300,1
0,0
0,0
3.004.542,0
21.036.154,8
1.547.449,2
538.963,3
555.695,5
52.598,6
208.166,6
0,0
192.025,2
734.299,0
2.216.899,9
0,0
0,0
0,0
16.219.267,5
5.542.480,9
20.538,6
0,0
2.612.940,8
23.453.594,6
6.076.266,1
4.272.634,0
584.308,3
71.538,4
96.620,7
0,0
1.051.164,7
596.014,6
292.276,2
0,0
0,0
0,0
16.101.369,0
3.287.772,4
0,0
0,0
2.921.877,1
18.781.160,4
1.991.167,3
506.569,4
959.252,2
66.549,5
203.102,4
0,0
255.693,8
461.652,8
268.931,2
0,0
0,0
0,0
15.752.541,9
3.752.437,7
10.269,3
0,0
3.188.411,8
20.535.447,0
2.161.284,8
452.408,1
1.055.454,3
77.394,3
346.000,3
0,0
230.027,8
963.200,7
2.120.433,7
0,0
0,0
0,0
14.919.175,8
5.000.585,3
10.269,3
0,0
2.636.591,5
17.196.911,4
1.651.854,8
462.312,7
721.043,2
69.408,1
167.101,6
0,0
231.989,2
771.597,4
928.990,5
0,0
0,0
0,0
13.500.750,4
3.750.115,9
10.269,3
0,0
2.507.998,3
240.918.886,5
29.948.897,4
9.965.182,6
11.024.416,2
1.899.229,1
3.279.699,6
0,0
3.780.369,9
9.455.681,7
11.219.497,4
0,0
0,0
0,0
183.822.402,4
49.831.955,0
114.105,9
69,6
36.717.272,0
287.565.060,4
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
0,0
5.923.852,0
6.577.296,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
224.692.732,0
57.900.000,0
88.700,0
100,0
47.200.000,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 9Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.
Servidor
Compensação Financ. entre Reg. Previd.
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB
295.198,9
79.466,6
3.492.612,8
3.662.692,9
359.619,3
2.362.700,1
1.087.291,0
1.087.291,0
0,0
1.275.409,1
260.652,1
78.763,9
2.856.497,8
4.137.518,1
362.253,8
1.800.324,6
383.580,4
383.580,4
0,0
1.416.744,2
218.772,6
74.289,1
2.986.449,9
3.387.768,9
362.168,8
1.808.726,4
390.948,5
390.948,5
0,0
1.417.777,9
226.258,0
81.798,5
3.858.241,0
4.859.816,9
2.346.829,8
1.384.773,5
592,5
592,5
0,0
1.384.181,0
190.990,5
86.470,2
3.387.142,6
3.959.677,9
354.449,2
1.915.931,2
421.905,9
421.905,9
0,0
1.494.025,3
213.059,2
30.043,3
3.476.590,5
3.448.289,5
585.329,5
2.441.771,6
825.527,9
825.527,9
0,0
1.616.243,7
1.221.067,7
140.812,6
4.457.096,3
4.750.415,2
373.911,8
2.335.686,2
424.341,8
424.341,8
0,0
1.911.344,4
1.505.121,6
51.939,8
4.293.302,0
2.192.943,8
318.239,2
2.365.609,1
419.004,8
419.004,8
0,0
1.946.604,3
804.591,2
70.673,2
3.802.362,4
5.214.092,7
387.668,7
1.716.982,7
300.000,0
300.000,0
0,0
1.416.982,7
646.372,1
72.262,8
4.162.106,3
3.920.681,9
306.867,2
1.688.939,3
154.988,5
154.988,5
0,0
1.533.950,8
422.126,6
68.374,1
3.596.470,7
3.184.758,3
371.352,0
2.220.611,7
654.658,2
654.658,2
0,0
1.565.953,5
331.042,2
73.077,8
3.233.798,5
3.594.448,4
343.718,3
1.798.223,2
463.722,4
463.722,4
0,0
1.334.500,8
6.335.252,7
907.971,9
43.602.670,8
46.313.104,5
6.472.407,6
23.840.279,6
5.526.561,9
5.526.561,9
0,0
18.313.717,7
10.131.117,0
620.000,0
42.856.450,0
65.896.365,0
3.748.936,0
26.387.983,4
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
23.187.983,4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 17.075.915,8 15.654.131,1 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 217.078.606,9 261.177.077,0
Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :
RCL dos últimos 12 meses R$ 217.078.607,10
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 3 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições do Segurados
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo Civil
Contribuição de Pensionista Civil
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.316.123,5
3.333.802,3
1.118.380,6
1.118.380,6
1.118.380,6
0,0
0,0
0,0
2.215.421,8
0,0
2.215.421,8
0,0
0,0
-0,1
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
17.678,8
5.399.485,0
6.478.375,3
2.416.715,7
2.416.715,7
2.416.715,7
0,0
0,0
0,0
4.061.659,6
0,0
4.061.659,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.078.890,3
-58.921,7
3.160.111,0
1.955.834,2
1.955.834,2
1.955.834,2
0,0
0,0
0,0
1.204.276,7
0,0
1.204.276,7
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
3.219.032,7
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.517.075,0 11.352.978,3 3.125.918,3
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Aposentadorias
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
588.500,0
0,0
0,0
0,0
588.500,0
588.500,0
282.500,0
161.224,5
0,0
0,0
0,0
161.224,5
161.224,5
161.224,5
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais10| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil
Contribuição Patronal de Pensionista Civil
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
2.200.951,5
2.200.951,5
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
5.953.493,3
5.953.493,3
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.184.840,0
3.184.840,0
3.184.840,0
3.184.840,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
306.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 0,0 588.500,0 161.224,5
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.517.075,0 10.764.478,3 2.964.693,8
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 916.000,0
BENS E DIREITOS DO RPPS Mai/2014
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Jun/2014 Dez/2013
Caixa
Bancos Conta Movimento
Investimentos
Outros Bens e Direitos
0,0
2.407,4
74.596.041,8
0,0
0,0
32.647,0
76.775.812,4
0,0
0,0
1.078,0
63.764.787,4
0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 74.596.041,8 76.775.812,4 63.764.787,4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 11Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
11.300,0
11.300,0
0,0
11.300,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31/12/2013
(a)
Em 30/Abr/2014
(b)
Em 30/Jun/2014
(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
1.279.978,6
60.094.119,7
63.149.588,7
0,0
3.055.469,0
-58.814.141,1
0,0
0,0
1.591.402,5
57.790.577,9
62.163.780,9
0,0
4.373.203,0
-56.199.175,4
0,0
0,0
1.591.402,5
49.118.000,4
53.476.186,9
0,0
4.358.186,5
-47.526.597,9
0,0
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -56.199.175,4 -47.526.597,9
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
(c - b)
Jan/2014 até Jun/2014
(c - a)
VALOR 8.672.577,5 11.287.543,2
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO
Em 31/12/2013 Em 30/Abr/2014 Em 30/Jun/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Deduções (VIII)
Ativo Disponível
13.600.294,9
13.600.294,9
0,0
63.765.865,4
1.078,0
0,0
0,0
0,0
71.315.654,7
1.782,0
0,0
0,0
0,0
76.760.899,6
32.647,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais12| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Investimentos do RPPS
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
63.764.787,4
0,0
0,0
-50.165.570,5
0,0
71.361.432,5
0,0
47.559,8
-71.315.654,7
0,0
76.775.812,4
0,0
47.559,8
-76.760.899,6
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -71.315.654,7 -76.760.899,6
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 5 do RREO
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes¹
Cota Parte FPM (80%)
Cota Parte ICMS (80%)
L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%)
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Ativos (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
264.914.975,6
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
5.923.852,0
14.272.896,0
10.895.600,0
3.377.296,0
0,0
7.157.701,4
7.157.701,4
201.504.748,6
46.320.000,0
37.760.000,0
70.960,0
2.025.000,0
115.328.788,6
3.748.936,0
749.335,0
2.999.601,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
33.965.752,7
3.813.139,7
914.720,8
1.776.497,4
146.802,4
513.101,9
462.017,2
3.935.749,7
3.319.332,1
616.417,6
0,0
3.049.424,2
3.049.424,2
25.519.472,0
7.000.561,1
4.177.307,5
16.430,9
0,0
14.325.172,5
697.391,3
201.544,8
495.846,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
112.059.773,2
14.974.696,9
6.740.662,7
4.541.323,0
381.676,1
1.112.753,4
2.198.281,7
10.514.207,5
8.370.209,0
2.143.998,5
0,0
6.111.386,4
6.111.386,4
85.548.002,1
21.218.954,1
13.559.524,9
41.077,2
968.724,4
49.759.721,5
1.022.866,7
664.432,7
358.434,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
98.072.633,0
14.646.703,4
6.071.924,4
6.412.545,9
343.623,6
0,0
1.818.609,5
6.729.855,7
5.140.674,2
1.589.181,5
0,0
3.102.116,6
3.102.116,6
78.298.875,8
19.567.598,6
11.472.896,0
50.207,6
1.614.778,8
45.593.394,8
-1.602.801,9
384.257,7
-1.987.059,6
5.255.364,4
0,0
0,0
0,0
5.255.364,4
5.255.364,4
0,0
0,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 13Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 28.362.000,0 0,0 0,0 5.255.364,4
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 33.965.752,7 112.059.773,2 103.327.997,4
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)
265.458.650,6
102.487.691,7
25.000,0
162.945.958,8
265.433.650,6
60.681.827,3
60.381.827,3
300.000,0
0,0
0,0
300.000,0
0,0
60.681.827,3
2.716.000,0
916.000,0
33.390.893,7
11.490.748,1
0,0
21.900.145,6
33.390.893,7
1.436.588,5
1.436.588,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.436.588,5
0,0
0,0
104.883.621,9
35.945.306,9
0,0
68.938.314,9
104.883.621,9
2.865.792,7
2.865.792,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.865.792,7
0,0
0,0
58.550.498,1
30.000.004,1
0,0
28.550.494,0
58.550.498,1
3.481.090,8
3.481.090,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.481.090,8
0,0
0,0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 329.747.477,9 34.827.482,2 107.749.414,6 62.031.588,9
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -36.470.502,3 -861.729,5 4.310.358,6 41.296.408,5
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0
Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências
Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 6 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Canc. Pagos Saldo
Exerc.
Ant.
Inscritos
2013
Canc. Pagos SaldoExerc.
Ant.
2013
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI
EXECUTIVO
PREFEITURA MESQUITA
MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
LEGISLATIVO
CAMARA MESQUITA
1.107.715,9
0,0
238.386,3
9.270.409,1
32.113,5
0,0
0,0
0,0
0,0
6.354.013,0
0,0
0,0
4.024.112,0
32.113,5
238.386,3
17.095.798,5
0,0
-450.433,0
29.600.582,1
25.183,4
0,0
835,5
0,0
0,0
14.134.859,1
0,0
0,0
32.560.686,0
25.183,4
-450.433,0
TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais14| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
EXECUTIVO
PREFEITURA MESQUITA
MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 7 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
1- RECEITAS DE
IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
(-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(-) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS
40.855.988,0
16.228.525,0
15.000.000,0
435.190,0
458.335,0
335.000,0
0,0
1.415.179,0
1.414.006,0
1.173,0
0,0
0,0
0,0
21.007.952,0
20.846.205,0
52.747,0
89.000,0
20.000,0
0,0
2.204.332,0
2.204.332,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.939.917,0
57.900.000,0
57.900.000,0
0,0
47.200.000,0
40.855.988,0
16.228.525,0
15.000.000,0
435.190,0
458.335,0
335.000,0
0,0
1.415.179,0
1.414.006,0
1.173,0
0,0
0,0
0,0
21.007.952,0
20.846.205,0
52.747,0
89.000,0
20.000,0
0,0
2.204.332,0
2.204.332,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.939.917,0
57.900.000,0
57.900.000,0
0,0
47.200.000,0
3.557.880,7
1.120.034,1
914.720,8
95.687,6
69.178,9
40.446,8
0,0
146.802,4
146.802,4
0,0
0,0
0,0
0,0
1.777.942,3
1.776.497,4
1.444,9
0,0
0,0
0,0
513.101,9
513.101,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
14.810.450,1
8.750.701,2
8.750.701,2
0,0
5.144.589,7
13.501.031,9
7.449.880,9
6.740.662,7
285.513,7
227.887,4
195.817,1
0,0
382.177,2
381.676,1
501,1
0,0
0,0
0,0
4.556.220,4
4.541.323,0
7.468,2
7.369,4
59,8
0,0
1.112.753,4
1.112.753,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.854.861,7
26.523.692,2
26.523.692,2
0,0
16.872.361,4
8,71
6,90
6,10
21,99
15,09
12,07
0,00
10,37
10,38
0,00
0,00
0,00
0,00
8,46
8,52
2,74
0,00
0,00
0,00
23,28
23,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,77
15,11
15,11
0,00
10,90
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 15Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
42.750.000,0
8.700.000,0
34.050.000,0
810.000,0
610.000,0
200.000,0
43.416.001,0
8.700.000,0
34.716.001,0
810.000,0
610.000,0
200.000,0
5.664.675,1
0,0
5.664.675,1
0,0
0,0
0,0
17.141.738,6
0,0
17.141.738,6
0,0
0,0
0,0
39,48
0,00
49,38
0,00
0,00
0,00
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 5.664.675,1 17.141.738,6 38,76
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
<Periodo Atual> %
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação
5.2-Outras Transferências do FNDE
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.758.772,0
9.043.795,0
6.644.795,0
2.399.000,0
0,0
122.704,0
0,0
122.704,0
0,0
0,0
1.758.772,0
9.043.795,0
6.644.795,0
2.399.000,0
0,0
122.704,0
0,0
122.704,0
0,0
0,0
105.063,3
1.245.510,0
1.170.042,3
75.467,7
0,0
21.905,4
0,0
21.905,4
0,0
0,0
572.168,4
4.013.194,9
3.898.127,2
115.067,7
0,0
87.711,2
0,0
87.711,2
0,0
0,0
5,97
13,77
17,61
3,15
0,00
17,85
0,00
17,85
0,00
0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.372.478,7 4.673.074,5 12,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
23.187.983,4
11.580.000,0
9.440.000,0
17.740,0
124.000,0
20,0
2.026.223,4
43.560.000,0
42.856.450,0
0,0
703.550,0
23.187.983,4
11.580.000,0
9.440.000,0
17.740,0
124.000,0
20,0
2.026.223,4
43.560.000,0
42.856.450,0
0,0
703.550,0
2.900.454,2
1.750.140,1
967.282,2
4.107,7
28.290,4
0,0
150.633,8
6.964.593,9
6.830.269,2
0,0
134.324,7
9.709.336,3
5.304.738,1
3.312.836,5
10.269,3
95.428,1
0,0
986.064,3
23.859.539,7
23.545.136,1
0,0
314.403,6
12,51
15,11
10,25
23,16
22,81
0,00
7,43
15,99
15,94
0,00
19,09
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 3.929.815,0 13.835.799,8 19,98
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
0,00
0,00
71,84
0,00
0,00
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2 7-Cota-Parte IOF-Ouro
88.700,0
620.000,0
100,0
10.131.117,0
0,0
88.700,0
620.000,0
100,0
10.131.117,0
0,0
20.538,6
141.451,9
0,0
753.168,7
0,0
51.346,5
477.140,3
0,0
4.930.321,3
0,0
23,16
22,81
0,00
7,43
0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 18.368.330,8 62.355.893,6 11,71
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais16| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.592.082,7 15.588.973,4 39,77
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR 28-OUTRAS
13.800.000,0
9.310.000,0
4.490.000,0
51.218.000,0
34.250.000,0
16.968.000,0
0,0
0,0
0,0
5.725.000,0
13.800.000,0
9.310.000,0
4.490.000,0
51.884.001,0
34.916.001,0
16.968.000,0
0,0
0,0
0,0
5.725.000,0
0,0
0,0
0,0
8.127.008,2
5.664.675,1
2.462.333,1
0,0
0,0
0,0
865.006,2
1.500.000,0
0,0
1.500.000,0
24.295.622,8
17.141.738,6
7.153.884,2
0,0
0,0
0,0
1.963.689,1
10,87
0,00
33,41
46,83
49,09
42,16
0,00
0,00
0,00
34,30
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 71.409.001,0 8.992.014,4 27.759.311,9 38,87
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x1
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
6.783.567,0
0,0
2.400.000,0
6.783.567,0
0,0
2.400.000,0
422.368,6
0,0
29.743,2
1.687.146,7
0,0
114.343,6
24,87
0,00
4,76
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 452.111,8 1.801.490,3 19,62
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 80.592.568,0 9.444.126,2 29.560.802,2 36,68
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 13.835.799,80
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 314.403,60
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g) 0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 14.150.203,40
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 11.645.419,40
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 18,68
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2014
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
23.545.136,10
0,00
314.403,60
23.859.539,70
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 10.617.573,30
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 7.153.884,20
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00
Outras Despesas com Ensino 1.963.689,10
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 9.709.336,30
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 17Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
Despesas com Ensino Fundamental 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 18.363.220,50
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
29,45
71,84
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2014
(b)
%
(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
CONSTITUCIONAIS
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
40.855.988,0
15.000.000,0
1.414.006,0
20.846.205,0
2.204.332,0
0,0
489.110,0
547.335,0
355.000,0
115.939.917,0
57.900.000,0
100,0
10.131.117,0
47.200.000,0
620.000,0
0,0
88.700,0
88.700,0
0,0
40.855.988,0
15.000.000,0
1.414.006,0
20.846.205,0
2.204.332,0
0,0
489.110,0
547.335,0
355.000,0
115.939.917,0
57.900.000,0
100,0
10.131.117,0
47.200.000,0
620.000,0
0,0
88.700,0
88.700,0
0,0
13.501.031,9
6.740.662,7
381.676,1
4.541.323,0
1.112.753,4
0,0
293.483,0
235.256,8
195.876,9
48.854.861,7
26.523.692,2
0,0
4.930.321,3
16.872.361,4
477.140,3
0,0
51.346,5
51.346,5
0,0
33,05
44,94
26,99
21,78
50,48
0,00
60,00
42,98
55,18
42,14
45,81
0,00
48,67
35,75
76,96
0,00
57,89
57,89
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 156.795.905,0 156.795.905,0 62.355.893,6 39,77
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2014
( d )
%
(d/c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
11.419.956,6
10.990.077,7
429.878,9
0,0
0,0
100.128,6
0,0
0,0
29,19
31,42
10,36
0,00
0,00
3,76
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 11.520.085,2 27,56
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
(f)
%
(f/e)
Até 3º Bim/2014
(g)
%
(g/e)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais18| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
( k )
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2013
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,0
0,0
0,0
54.447.350,0
0,00
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 10,80 %
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]
6
-2.622.022,8
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Total
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
( j )
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Total (VIII)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
0,00
A
( )
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
50.447.350,0
9.010.000,0
0,0
41.437.350,0
9.422.000,0
9.422.000,0
0,0
0,0
54.447.350,0
9.010.000,0
0,0
45.437.350,0
9.422.000,0
9.422.000,0
0,0
0,0
41.689.409,7
6.612.000,0
0,0
35.077.409,7
1.358.907,0
1.358.907,0
0,0
0,0
76,57
73,39
0,00
77,20
14,42
14,42
0,00
0,00
31.482.306,3
3.185.711,9
0,0
28.296.594,4
1.344.125,0
1.344.125,0
0,0
0,0
57,82
35,36
0,00
62,28
14,27
14,27
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 63.869.350,0 43.048.316,7 67,40 32.826.431,3 51,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
( h )
%
(h/IVf)
Até 3º Bim/2014
( i )
%
(i/Vg)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³
NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES
0,0
0,0
41.789.350,0
39.129.350,0
0,0
2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
45.789.350,0
43.129.350,0
0,0
2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.117.701,5
33.117.701,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
76,93
76,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0
0,0
26.095.070,1
26.095.070,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
79,49
79,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 33.117.701,5 76,93 26.095.070,1 79,49
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(VI) = (IV - V) 18.080.000,0 18.080.000,0 9.930.615,2 23,07 6.731.361,2 20,51
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 19Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Total (IX) 0,0 0,0 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
(l)
%
(l / total l)
Até 3º Bim/2014
( m )
%
(m / total m)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
20.126.000,0
26.338.350,0
4.620.000,0
0,0
4.720.000,0
0,0
7.065.000,0
27.853.000,0
25.538.850,0
4.620.000,0
0,0
3.990.000,0
0,0
8.787.500,0
14.641.673,0
16.008.930,9
2.320.855,6
0,0
2.828.532,9
0,0
7.248.324,3
34,01
37,19
5,39
0,00
6,57
0,00
16,84
12.916.721,3
11.683.029,1
1.395.076,5
0,0
2.409.688,8
0,0
4.385.402,8
39,39
35,63
4,25
0,00
7,35
0,00
13,37
TOTAL 62.869.350,0 70.789.350,0 43.048.316,7 100,00 32.789.918,5 100,00
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.
6
No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre
Previsão Inicial de Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Deficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)
0,0
0,0
37.015.176,9
0,0
0,0
300.434.677,0
300.434.677,0
118.171.159,6
0,0
0,0
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre
Dotação Inicial Dotação
Atualizada Despesas
Empenhadas Despesas
Liquidadas Superavit
Orçamentário
0,0
0,0
31.161.102,5
34.827.482,2
0,0
317.989.439,1
329.772.477,8
195.196.562,9
107.749.414,5
10.421.745,1
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
31.161.102,5
34.827.482,1
195.196.563,0
107.749.414,6
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 217.078.606,9
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias realizadas (III)
Despesas Previdenciárias liquidadas (IV)
Resultado Previdenciário (III-IV)
5.517.075,0
0,0
5.517.075,0
11.352.978,3
588.500,0
10.764.478,3
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais20| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Resultado Nominal
Resultado Primário
-4.385.637,0
20.071.030,0
11.287.543,2
4.310.358,6
-257,4%
21,5%
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição
Cancelamento
até o bimestre
Pagamento
até o bimestre
Saldo a pagar
POR PODER
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
10.473.813,5
238.386,3
29.625.765,5
0,0
0,0
0,0
835,5
0,0
6.354.013,0
0,0
14.134.859,1
0,0
4.119.800,5
238.386,3
32.585.869,4
-450.433,0
TOTAL 40.337.965,3 835,5 20.488.872,1 36.493.623,2
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental
11.645.419,4
17.141.738,6
25%
60%
18,7%
71,8%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado
Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em
Referência
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado
Até o Bimestre
Saldo a Realizar
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Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.930.615,2 15,0% 10,8%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
FONTE :
Nota :
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 14 do RREO

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  • 1. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais4 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 012/2014 ASECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com Artigo 138, da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar que será condu- zido pela Comissão Permanente de InquéritoAdministrativo, desig- nada através da Portaria nº 1065/2013, publicada em 04/12/2013 no Jornal de Hoje, em face de: Nome do Servidor Cargo Matrícula Processo origem nº EDILSON RIBEIRO MACHADO MÉDICO - Pediatra 10/004.824-0 09/10563/13 Servidor lotado na UBS COSMORAMA - SEMUS, por inobser- vância dos artigos 121, inciso XII e 122 da Lei Complementar nº 004/2005. Mesquita, 11 de setembro de 2014. EVANDRO DA COSTA PINTO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ORDEM DE INÍCIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, Autoriza o CONSÓRCIO BASE-MILLENIO formado pelas empresas: BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A. e MILLENIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, a iniciar os serviços técnicos especializados para o “LE- VANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, ELABORAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E REVISÃO CADAS- TRAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ”, objeto da Concor- rência Pública n° 04/2013, Processo Administrativo nº 12/14375/13 – Volumes I à VI, a partir desta data. Mesquita, RJ, 04 de agosto de 2014. Secretário Municipal Adjunto de Fazenda Cristiana de Abreu Braga Matr. 60/008.177-9 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até 06/2014 (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. Receita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS 292.739.077,0 264.377.077,0 45.388.395,0 39.464.543,0 5.923.852,0 0,0 6.577.296,0 3.200.000,0 0,0 C 3.377.296,0 7.157.701,4 0,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 201.504.748,6 199.479.748,6 0,0 0,0 0,0 2.025.000,0 0,0 3.748.936,0 2.921.601,0 18.000,0 749.335,0 PS 0,0 60.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 292.739.077,0 264.377.077,0 45.388.395,0 39.464.543,0 5.923.852,0 0,0 6.577.296,0 3.200.000,0 0,0 3.377.296,0 7.157.701,4 0,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 201.504.748,6 199.479.748,6 0,0 0,0 0,0 2.025.000,0 0,0 3.748.936,0 2.921.601,0 18.000,0 749.335,0 0,0 60.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 34.814.225,4 34.814.225,4 3.813.139,7 3.351.122,4 462.017,3 0,0 1.734.798,2 1.118.380,6 0,0 616.417,6 3.049.424,2 0,0 3.049.424,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 25.519.472,0 25.519.472,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 697.391,3 511.884,8 223,9 201.544,8 0,0 -16.262,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11,9 13,2 8,4 8,5 7,8 0,0 26,4 34,9 0,0 18,3 42,6 0,0 42,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12,7 12,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 18,6 17,5 1,2 26,9 0,0 -27,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 112.217.666,3 112.217.666,3 14.974.696,9 12.776.415,2 2.198.281,7 0,0 4.560.714,2 2.416.715,7 0,0 2.143.998,6 6.111.386,4 0,0 6.111.386,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 85.548.002,1 84.579.277,7 0,0 0,0 0,0 968.724,4 0,0 1.022.866,7 1.396.759,4 223,9 664.432,7 0,0 -1.038.549,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 38,3 42,4 33,0 32,4 37,1 0,0 69,3 75,5 0,0 63,5 85,4 0,0 85,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 42,5 42,4 0,0 0,0 0,0 47,8 0,0 27,3 47,8 1,2 88,7 0,0 -1.730,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 180.521.410,7 152.159.410,7 30.413.698,1 26.688.127,8 3.725.570,3 0,0 2.016.581,8 783.284,3 0,0 1.233.297,4 1.046.315,0 0,0 1.046.315,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115.956.746,5 114.900.470,9 0,0 0,0 0,0 1.056.275,6 0,0 2.726.069,3 1.524.841,6 17.776,1 84.902,3 0,0 1.098.549,3 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0
  • 2. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 5Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até 06/2014 (c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 2.200.951,5 0,0 0,0 0,0 0,0 2.200.951,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.200.951,5 0,0 28,6 0,0 0,0 0,0 0,0 28,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28,6 0,0 5.953.493,3 0,0 0,0 0,0 0,0 5.953.493,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.953.493,3 0,0 77,4 0,0 0,0 0,0 0,0 77,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 77,4 0,0 1.742.106,7 0,0 0,0 0,0 0,0 1.742.106,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.742.106,7 0,0 Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.200.951,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.953.493,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 77,4 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.742.106,7 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4 DÉFICIT 0,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Continua (1/3)
  • 3. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais6 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 Continuação (3/3) LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (c-g) No Bimestre (d) Até 06/2014 (e) No Bimestre (f) Até 06/2014 (g) % (g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0 25.000,0 150.892.564,9 58.068.474,2 57.768.474,2 300.000,0 0,0 2.716.000,0 916.000,0 13.772.600,0 14.313.748,1 11.700.395,0 -352.998,9 0,0 12.053.393,9 2.613.353,1 2.613.353,1 0,0 0,0 0,0 0,0 -2.530.709,4 318.530.587,2 254.216.759,9 91.245.801,1 25.000,0 162.945.958,8 60.681.827,3 60.381.827,3 300.000,0 0,0 2.716.000,0 916.000,0 11.241.890,6 31.161.102,5 29.284.670,9 1.894.043,0 0,0 27.390.627,9 1.876.431,6 1.876.431,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 184.697.562,9 180.625.275,9 70.644.861,5 0,0 109.980.414,4 4.072.287,0 3.944.787,0 127.500,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 32.876.660,2 31.440.071,7 9.539.926,1 0,0 21.900.145,6 1.436.588,5 1.436.588,5 0,0 0,0 0,0 0,0 1.950.822,0 102.867.602,2 100.001.809,5 31.063.494,6 0,0 68.938.314,9 2.865.792,7 2.865.792,7 0,0 0,0 0,0 0,0 4.881.812,3 32,3 39,3 34,0 0,0 42,3 4,7 4,7 0,0 0,0 0,0 0,0 43,4 215.662.985,0 154.214.950,4 60.182.306,5 25.000,0 94.007.643,9 57.816.034,6 57.516.034,6 300.000,0 0,0 2.716.000,0 916.000,0 6.360.078,3 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3 SUPERÁVIT (XIII) 10.421.745,1 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 118.171.159,6 211.601.318,2 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (c-g) No Bimestre (d) Até 06/2014 (e) No Bimestre (f) Até 06/2014 (g) % (g/c) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL 13.772.600,0 13.772.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 13.772.600,0 -2.530.709,4 -2.530.709,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -2.530.709,4 11.241.890,6 11.241.890,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.241.890,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 10.499.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 1.950.822,0 1.950.822,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.950.822,0 4.881.812,3 4.881.812,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.881.812,3 43,4 43,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 43,4 6.360.078,3 6.360.078,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.360.078,3 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) No Bimestre (b) Até 06/2014 (c) No Bimestre (d) Até 06/2014 (e) % (e/total) % (e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Segurança Pública Administração Geral 8.224.740,0 8.224.740,0 57.873.574,6 57.773.574,6 100.000,0 160.000,0 80.000,0 8.224.740,0 8.224.740,0 63.063.705,4 62.963.705,4 100.000,0 160.000,0 80.000,0 1.239.225,2 1.239.225,2 15.171.683,5 15.171.683,5 0,0 0,0 0,0 3.972.276,2 3.972.276,2 49.735.936,3 49.703.936,3 32.000,0 0,0 0,0 1.233.225,2 1.233.225,2 6.988.054,7 6.979.411,7 8.643,0 0,0 0,0 3.966.276,2 3.966.276,2 26.778.915,5 26.752.060,3 26.855,2 0,0 0,0 3,7 3,7 24,9 24,8 0,0 0,0 0,0 48,2 48,2 42,5 42,5 26,9 0,0 0,0 4.258.463,8 4.258.463,8 36.284.789,9 36.211.645,1 73.144,8 160.000,0 80.000,0
  • 4. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 7Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 Defesa Civil Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Previdência Social Administração Geral Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica Trabalho Empregabilidade Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Vegetal Energia Serviços Urbanos Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência 80.000,0 11.269.860,0 1.119.000,0 256.000,0 5.170.800,0 638.000,0 4.086.060,0 13.195.000,0 1.039.000,0 11.240.000,0 916.000,0 62.269.350,0 5.760.000,0 105.000,0 200.000,0 400.000,0 20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0 180.000,0 180.000,0 72.776.567,0 420.000,0 5.000,0 800.000,0 5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0 39.000,0 39.000,0 57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0 700.000,0 700.000,0 10.000,0 10.000,0 5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0 365.000,0 130.000,0 130.000,0 3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0 300.000,0 500.000,0 50.000,0 0,0 50.000,0 25.000,0 25.000,0 2.716.000,0 2.716.000,0 80.000,0 10.330.285,4 2.297.333,3 201.092,1 2.588.460,0 1.174.000,0 4.069.400,0 13.195.000,0 1.039.000,0 11.240.000,0 916.000,0 70.189.350,0 7.906.000,0 105.000,0 175.000,0 1.500,0 27.853.000,0 25.538.850,0 4.620.000,0 3.990.000,0 180.000,0 180.000,0 73.442.568,2 528.670,0 5.000,0 800.000,0 5.683.500,0 50.387.568,2 13.637.830,0 2.400.000,0 1.550.000,0 50.000,0 1.500.000,0 78.000,0 78.000,0 58.217.791,0 38.161.432,9 20.056.358,1 1.000.000,0 1.000.000,0 10.000,0 10.000,0 5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0 365.000,0 130.000,0 130.000,0 5.710.546,7 5.710.546,7 4.400.900,6 3.400.900,6 500.000,0 500.000,0 117.700,0 67.700,0 50.000,0 25.000,0 25.000,0 2.716.000,0 2.716.000,0 0,0 359.142,7 245.904,8 35.000,0 0,0 0,0 78.237,9 0,0 0,0 0,0 0,0 9.610.051,9 222.521,7 35.000,0 0,0 0,0 4.123.949,5 3.532.988,1 931.834,8 763.757,8 0,0 0,0 2.197.009,9 73.004,2 0,0 19.480,0 0,0 2.104.525,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 968.860,1 1.568.860,1 -600.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.443.690,4 1.443.690,4 148.438,8 38.467,0 0,0 109.971,8 23.000,0 0,0 23.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 660.810,4 246.527,0 159.886,0 20.660,0 35.566,9 198.170,6 588.500,0 0,0 588.500,0 0,0 42.448.316,7 6.516.084,3 41.005,0 91.235,0 0,0 14.641.673,0 16.008.930,9 2.320.855,6 2.828.532,9 0,0 0,0 59.871.290,5 237.899,1 0,0 799.998,0 4.500.000,0 45.458.067,1 8.580.000,0 295.326,4 764.550,4 0,0 764.550,4 0,0 0,0 14.170.831,7 3.759.824,8 10.411.006,9 400.000,0 400.000,0 0,0 0,0 2.024.775,0 2.005.750,0 0,0 19.025,0 0,0 0,0 6.737.953,9 6.737.953,9 3.299.321,9 2.983.039,8 0,0 316.282,1 23.000,0 0,0 23.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 457.091,2 245.904,8 71.063,5 588,0 22.040,4 117.494,5 0,0 0,0 0,0 0,0 11.015.730,7 1.004.134,2 35.898,6 0,0 0,0 4.791.750,5 3.730.100,1 350.586,5 1.103.260,8 0,0 0,0 7.806.808,3 28.367,8 0,0 0,0 836.638,4 6.912.058,9 0,0 29.743,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.722.760,7 1.562.666,3 1.160.094,4 86.400,0 86.400,0 0,0 0,0 393.319,8 393.319,8 0,0 0,0 0,0 0,0 1.294.368,3 1.294.368,3 878.901,2 674.298,7 0,0 204.602,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 460.433,7 246.527,0 72.744,5 1.627,4 22.040,4 117.494,5 588.500,0 0,0 588.500,0 0,0 32.385.222,6 3.852.939,9 36.532,0 91.235,0 0,0 12.916.721,3 11.683.029,1 1.395.076,5 2.409.688,8 0,0 0,0 25.748.080,5 46.451,1 0,0 278.165,0 1.639.073,0 22.170.047,7 1.500.000,0 114.343,6 764.550,4 0,0 764.550,4 0,0 0,0 7.821.328,3 2.130.524,6 5.690.803,7 288.800,0 288.800,0 0,0 0,0 798.934,2 792.152,2 0,0 6.782,0 0,0 0,0 1.682.633,3 1.682.633,3 1.583.927,7 1.377.617,4 0,0 206.310,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 0,1 0,0 0,0 0,1 0,5 0,0 0,5 0,0 30,1 3,6 0,0 0,1 0,0 12,0 10,8 1,3 2,2 0,0 0,0 23,9 0,0 0,0 0,3 1,5 20,6 1,4 0,1 0,7 0,0 0,7 0,0 0,0 7,3 2,0 5,3 0,3 0,3 0,0 0,0 0,7 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 1,6 1,6 1,5 1,3 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4,5 10,7 36,2 0,1 1,9 2,9 4,5 0,0 5,2 0,0 46,1 48,7 34,8 52,1 0,0 46,4 45,7 30,2 60,4 0,0 0,0 35,1 8,8 0,0 34,8 28,8 44,0 11,0 4,8 49,3 0,0 51,0 0,0 0,0 13,4 5,6 28,4 28,9 28,9 0,0 0,0 13,8 20,2 0,0 1,9 0,0 0,0 29,5 29,5 36,0 40,5 0,0 41,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 9.869.851,7 2.050.806,4 128.347,6 2.586.832,7 1.151.959,6 3.951.905,5 12.606.500,0 1.039.000,0 10.651.500,0 916.000,0 37.804.127,4 4.053.060,1 68.468,0 83.765,0 1.500,0 14.936.278,7 13.855.820,9 3.224.923,5 1.580.311,2 180.000,0 180.000,0 47.694.487,7 482.218,9 5.000,0 521.835,0 4.044.427,0 28.217.520,4 12.137.830,0 2.285.656,4 785.449,6 50.000,0 735.449,6 78.000,0 78.000,0 50.396.462,7 36.030.908,3 14.365.554,4 711.200,0 711.200,0 10.000,0 10.000,0 4.990.065,8 3.134.847,8 1.497.000,0 358.218,0 130.000,0 130.000,0 4.027.913,4 4.027.913,4 2.816.972,9 2.023.283,2 500.000,0 293.689,7 117.700,0 67.700,0 50.000,0 25.000,0 25.000,0 2.716.000,0 2.716.000,0 TOTAL (I) 304.216.839,1 318.530.587,2 31.161.102,5 184.697.563,0 32.876.660,1 102.867.602,4 100,0 32,3 215.662.984,9 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO
  • 5. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais8 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) No Bimestre (b) Até 06/2014 (c) No Bimestre (d) Até 06/2014 (e) % (e/total) % (e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração Administração Geral Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Saúde Administração Geral Educação Ensino Fundamental Educação Infantil 4.500.000,0 4.500.000,0 22.600,0 22.600,0 600.000,0 600.000,0 8.650.000,0 8.280.000,0 370.000,0 1.969.290,6 1.969.290,6 22.600,0 22.600,0 600.000,0 600.000,0 8.650.000,0 8.280.000,0 370.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 1.619.000,0 0,0 0,0 600.000,0 600.000,0 8.280.000,0 8.280.000,0 0,0 161.103,2 161.103,2 0,0 0,0 152.401,0 152.401,0 1.637.317,9 1.637.317,9 0,0 664.394,8 664.394,8 0,0 0,0 404.695,9 404.695,9 3.812.721,5 3.812.721,5 0,0 0,6 0,6 0,0 0,0 0,4 0,4 3,5 3,5 0,0 33,7 33,7 0,0 0,0 67,4 67,4 44,1 46,0 0,0 1.304.895,8 1.304.895,8 22.600,0 22.600,0 195.304,1 195.304,1 4.837.278,5 4.467.278,5 370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 1.950.822,0 4.881.812,3 100,0 43,4 6.360.078,4 TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.563,0 34.827.482,1 107.749.414,6 100,0 32,7 222.023.063,2 FONTE: ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ULT - 12 M. PREVISÃO ATUALIZADAJUL/2013 AGO/2013 SET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS TRIBUTÁRIAS Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, Outras Receitas Tributárias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS (100%) 19.438.615,9 3.203.242,5 456.849,1 1.695.061,1 505.834,7 272.058,1 0,0 273.439,5 1.379.128,5 964.273,9 0,0 0,0 0,0 13.532.351,7 2.826.011,5 10.459,9 0,0 3.165.909,1 17.454.455,7 1.837.955,1 455.084,1 1.025.112,2 65.973,4 17.423,8 0,0 274.361,6 684.401,4 492.108,1 0,0 0,0 0,0 14.077.737,3 3.694.965,8 10.459,9 0,0 3.038.879,7 17.580.786,3 2.091.449,6 418.769,2 1.330.736,3 67.098,1 40.417,5 0,0 234.428,5 688.683,2 975.382,1 0,0 0,0 0,0 13.463.102,6 3.058.068,4 10.459,9 5,0 3.727.288,8 21.823.789,2 2.439.519,0 446.680,0 1.057.994,9 715.892,1 1.182,9 0,0 217.769,1 294.260,9 1.104.211,2 0,0 0,0 0,0 15.638.968,3 3.058.116,2 10.459,9 21,7 3.544.256,1 18.141.414,8 1.703.056,0 429.096,9 -186.481,1 49.608,8 1.189.442,9 0,0 221.388,5 726.910,9 540.051,6 0,0 0,0 0,0 14.816.947,1 4.253.777,5 10.459,9 42,9 2.928.385,6 23.473.931,6 3.698.978,4 1.018.040,5 1.560.669,7 113.145,9 646.420,9 0,0 360.701,4 1.121.582,6 1.032.084,2 0,0 0,0 0,0 17.035.956,9 6.417.323,3 10.459,9 0,0 3.440.191,2 22.002.624,8 1.546.674,6 507.775,3 665.569,6 44.187,2 91.761,9 0,0 237.380,6 1.033.949,7 283.854,8 0,0 0,0 0,0 18.764.233,9 5.190.300,1 0,0 0,0 3.004.542,0 21.036.154,8 1.547.449,2 538.963,3 555.695,5 52.598,6 208.166,6 0,0 192.025,2 734.299,0 2.216.899,9 0,0 0,0 0,0 16.219.267,5 5.542.480,9 20.538,6 0,0 2.612.940,8 23.453.594,6 6.076.266,1 4.272.634,0 584.308,3 71.538,4 96.620,7 0,0 1.051.164,7 596.014,6 292.276,2 0,0 0,0 0,0 16.101.369,0 3.287.772,4 0,0 0,0 2.921.877,1 18.781.160,4 1.991.167,3 506.569,4 959.252,2 66.549,5 203.102,4 0,0 255.693,8 461.652,8 268.931,2 0,0 0,0 0,0 15.752.541,9 3.752.437,7 10.269,3 0,0 3.188.411,8 20.535.447,0 2.161.284,8 452.408,1 1.055.454,3 77.394,3 346.000,3 0,0 230.027,8 963.200,7 2.120.433,7 0,0 0,0 0,0 14.919.175,8 5.000.585,3 10.269,3 0,0 2.636.591,5 17.196.911,4 1.651.854,8 462.312,7 721.043,2 69.408,1 167.101,6 0,0 231.989,2 771.597,4 928.990,5 0,0 0,0 0,0 13.500.750,4 3.750.115,9 10.269,3 0,0 2.507.998,3 240.918.886,5 29.948.897,4 9.965.182,6 11.024.416,2 1.899.229,1 3.279.699,6 0,0 3.780.369,9 9.455.681,7 11.219.497,4 0,0 0,0 0,0 183.822.402,4 49.831.955,0 114.105,9 69,6 36.717.272,0 287.565.060,4 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 0,0 5.923.852,0 6.577.296,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 224.692.732,0 57.900.000,0 88.700,0 100,0 47.200.000,0
  • 6. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 9Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. Servidor Compensação Financ. entre Reg. Previd. Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 295.198,9 79.466,6 3.492.612,8 3.662.692,9 359.619,3 2.362.700,1 1.087.291,0 1.087.291,0 0,0 1.275.409,1 260.652,1 78.763,9 2.856.497,8 4.137.518,1 362.253,8 1.800.324,6 383.580,4 383.580,4 0,0 1.416.744,2 218.772,6 74.289,1 2.986.449,9 3.387.768,9 362.168,8 1.808.726,4 390.948,5 390.948,5 0,0 1.417.777,9 226.258,0 81.798,5 3.858.241,0 4.859.816,9 2.346.829,8 1.384.773,5 592,5 592,5 0,0 1.384.181,0 190.990,5 86.470,2 3.387.142,6 3.959.677,9 354.449,2 1.915.931,2 421.905,9 421.905,9 0,0 1.494.025,3 213.059,2 30.043,3 3.476.590,5 3.448.289,5 585.329,5 2.441.771,6 825.527,9 825.527,9 0,0 1.616.243,7 1.221.067,7 140.812,6 4.457.096,3 4.750.415,2 373.911,8 2.335.686,2 424.341,8 424.341,8 0,0 1.911.344,4 1.505.121,6 51.939,8 4.293.302,0 2.192.943,8 318.239,2 2.365.609,1 419.004,8 419.004,8 0,0 1.946.604,3 804.591,2 70.673,2 3.802.362,4 5.214.092,7 387.668,7 1.716.982,7 300.000,0 300.000,0 0,0 1.416.982,7 646.372,1 72.262,8 4.162.106,3 3.920.681,9 306.867,2 1.688.939,3 154.988,5 154.988,5 0,0 1.533.950,8 422.126,6 68.374,1 3.596.470,7 3.184.758,3 371.352,0 2.220.611,7 654.658,2 654.658,2 0,0 1.565.953,5 331.042,2 73.077,8 3.233.798,5 3.594.448,4 343.718,3 1.798.223,2 463.722,4 463.722,4 0,0 1.334.500,8 6.335.252,7 907.971,9 43.602.670,8 46.313.104,5 6.472.407,6 23.840.279,6 5.526.561,9 5.526.561,9 0,0 18.313.717,7 10.131.117,0 620.000,0 42.856.450,0 65.896.365,0 3.748.936,0 26.387.983,4 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 23.187.983,4 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 17.075.915,8 15.654.131,1 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 217.078.606,9 261.177.077,0 Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : RCL dos últimos 12 meses R$ 217.078.607,10 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 3 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições do Segurados Pessoal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista Civil Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-)DEDUÇÕES DA RECEITA 4.819.000,0 4.819.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 0,0 1.619.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.819.000,0 4.819.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 0,0 1.619.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.316.123,5 3.333.802,3 1.118.380,6 1.118.380,6 1.118.380,6 0,0 0,0 0,0 2.215.421,8 0,0 2.215.421,8 0,0 0,0 -0,1 0,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 17.678,8 5.399.485,0 6.478.375,3 2.416.715,7 2.416.715,7 2.416.715,7 0,0 0,0 0,0 4.061.659,6 0,0 4.061.659,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.078.890,3 -58.921,7 3.160.111,0 1.955.834,2 1.955.834,2 1.955.834,2 0,0 0,0 0,0 1.204.276,7 0,0 1.204.276,7 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 3.219.032,7 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.517.075,0 11.352.978,3 3.125.918,3 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Aposentadorias 7.055.500,0 2.595.000,0 2.595.000,0 0,0 4.460.500,0 3.544.500,0 2.554.500,0 7.055.500,0 2.595.000,0 2.595.000,0 0,0 4.460.500,0 3.544.500,0 2.554.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 588.500,0 0,0 0,0 0,0 588.500,0 588.500,0 282.500,0 161.224,5 0,0 0,0 0,0 161.224,5 161.224,5 161.224,5
  • 7. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais10| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil Contribuição Patronal de Pensionista Civil Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.200.951,5 2.200.951,5 2.200.951,5 2.200.951,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.953.493,3 5.953.493,3 5.953.493,3 5.953.493,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.184.840,0 3.184.840,0 3.184.840,0 3.184.840,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO Pensões Outros Beneficios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 990.000,0 0,0 916.000,0 0,0 916.000,0 11.300,0 990.000,0 0,0 916.000,0 0,0 916.000,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 306.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 0,0 588.500,0 161.224,5 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.517.075,0 10.764.478,3 2.964.693,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0 BENS E DIREITOS DO RPPS Mai/2014 PERÍODO DE REFERÊNCIA Jun/2014 Dez/2013 Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos 0,0 2.407,4 74.596.041,8 0,0 0,0 32.647,0 76.775.812,4 0,0 0,0 1.078,0 63.764.787,4 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 74.596.041,8 76.775.812,4 63.764.787,4
  • 8. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 11Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital 11.300,0 11.300,0 0,0 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2013 (a) Em 30/Abr/2014 (b) Em 30/Jun/2014 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.279.978,6 60.094.119,7 63.149.588,7 0,0 3.055.469,0 -58.814.141,1 0,0 0,0 1.591.402,5 57.790.577,9 62.163.780,9 0,0 4.373.203,0 -56.199.175,4 0,0 0,0 1.591.402,5 49.118.000,4 53.476.186,9 0,0 4.358.186,5 -47.526.597,9 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -56.199.175,4 -47.526.597,9 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) Jan/2014 até Jun/2014 (c - a) VALOR 8.672.577,5 11.287.543,2 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31/12/2013 Em 30/Abr/2014 Em 30/Jun/2014 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas Deduções (VIII) Ativo Disponível 13.600.294,9 13.600.294,9 0,0 63.765.865,4 1.078,0 0,0 0,0 0,0 71.315.654,7 1.782,0 0,0 0,0 0,0 76.760.899,6 32.647,0
  • 9. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais12| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Investimentos do RPPS Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 63.764.787,4 0,0 0,0 -50.165.570,5 0,0 71.361.432,5 0,0 47.559,8 -71.315.654,7 0,0 76.775.812,4 0,0 47.559,8 -76.760.899,6 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -71.315.654,7 -76.760.899,6 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 5 do RREO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹ Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0 14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0 0,0 7.157.701,4 7.157.701,4 201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0 70.960,0 2.025.000,0 115.328.788,6 3.748.936,0 749.335,0 2.999.601,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 33.965.752,7 3.813.139,7 914.720,8 1.776.497,4 146.802,4 513.101,9 462.017,2 3.935.749,7 3.319.332,1 616.417,6 0,0 3.049.424,2 3.049.424,2 25.519.472,0 7.000.561,1 4.177.307,5 16.430,9 0,0 14.325.172,5 697.391,3 201.544,8 495.846,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 112.059.773,2 14.974.696,9 6.740.662,7 4.541.323,0 381.676,1 1.112.753,4 2.198.281,7 10.514.207,5 8.370.209,0 2.143.998,5 0,0 6.111.386,4 6.111.386,4 85.548.002,1 21.218.954,1 13.559.524,9 41.077,2 968.724,4 49.759.721,5 1.022.866,7 664.432,7 358.434,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 98.072.633,0 14.646.703,4 6.071.924,4 6.412.545,9 343.623,6 0,0 1.818.609,5 6.729.855,7 5.140.674,2 1.589.181,5 0,0 3.102.116,6 3.102.116,6 78.298.875,8 19.567.598,6 11.472.896,0 50.207,6 1.614.778,8 45.593.394,8 -1.602.801,9 384.257,7 -1.987.059,6 5.255.364,4 0,0 0,0 0,0 5.255.364,4 5.255.364,4 0,0 0,0
  • 10. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 13Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 28.362.000,0 0,0 0,0 5.255.364,4 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 33.965.752,7 112.059.773,2 103.327.997,4 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013 DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 265.458.650,6 102.487.691,7 25.000,0 162.945.958,8 265.433.650,6 60.681.827,3 60.381.827,3 300.000,0 0,0 0,0 300.000,0 0,0 60.681.827,3 2.716.000,0 916.000,0 33.390.893,7 11.490.748,1 0,0 21.900.145,6 33.390.893,7 1.436.588,5 1.436.588,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.436.588,5 0,0 0,0 104.883.621,9 35.945.306,9 0,0 68.938.314,9 104.883.621,9 2.865.792,7 2.865.792,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.865.792,7 0,0 0,0 58.550.498,1 30.000.004,1 0,0 28.550.494,0 58.550.498,1 3.481.090,8 3.481.090,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.481.090,8 0,0 0,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 329.747.477,9 34.827.482,2 107.749.414,6 62.031.588,9 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -36.470.502,3 -861.729,5 4.310.358,6 41.296.408,5 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0 Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 6 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS PODER/ÓRGÃO Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Ant. Inscritos 2013 Canc. Pagos SaldoExerc. Ant. 2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA 1.107.715,9 0,0 238.386,3 9.270.409,1 32.113,5 0,0 0,0 0,0 0,0 6.354.013,0 0,0 0,0 4.024.112,0 32.113,5 238.386,3 17.095.798,5 0,0 -450.433,0 29.600.582,1 25.183,4 0,0 835,5 0,0 0,0 14.134.859,1 0,0 0,0 32.560.686,0 25.183,4 -450.433,0 TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
  • 11. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais14| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME 48.128,7 15.446,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48.128,7 15.446,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 7 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 3º Bim/2014 % (b/a) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS 40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0 435.190,0 458.335,0 335.000,0 0,0 1.415.179,0 1.414.006,0 1.173,0 0,0 0,0 0,0 21.007.952,0 20.846.205,0 52.747,0 89.000,0 20.000,0 0,0 2.204.332,0 2.204.332,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0 0,0 47.200.000,0 40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0 435.190,0 458.335,0 335.000,0 0,0 1.415.179,0 1.414.006,0 1.173,0 0,0 0,0 0,0 21.007.952,0 20.846.205,0 52.747,0 89.000,0 20.000,0 0,0 2.204.332,0 2.204.332,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0 0,0 47.200.000,0 3.557.880,7 1.120.034,1 914.720,8 95.687,6 69.178,9 40.446,8 0,0 146.802,4 146.802,4 0,0 0,0 0,0 0,0 1.777.942,3 1.776.497,4 1.444,9 0,0 0,0 0,0 513.101,9 513.101,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.810.450,1 8.750.701,2 8.750.701,2 0,0 5.144.589,7 13.501.031,9 7.449.880,9 6.740.662,7 285.513,7 227.887,4 195.817,1 0,0 382.177,2 381.676,1 501,1 0,0 0,0 0,0 4.556.220,4 4.541.323,0 7.468,2 7.369,4 59,8 0,0 1.112.753,4 1.112.753,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48.854.861,7 26.523.692,2 26.523.692,2 0,0 16.872.361,4 8,71 6,90 6,10 21,99 15,09 12,07 0,00 10,37 10,38 0,00 0,00 0,00 0,00 8,46 8,52 2,74 0,00 0,00 0,00 23,28 23,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,77 15,11 15,11 0,00 10,90
  • 12. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 15Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 42.750.000,0 8.700.000,0 34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0 43.416.001,0 8.700.000,0 34.716.001,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0 5.664.675,1 0,0 5.664.675,1 0,0 0,0 0,0 17.141.738,6 0,0 17.141.738,6 0,0 0,0 0,0 39,48 0,00 49,38 0,00 0,00 0,00 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 5.664.675,1 17.141.738,6 38,76 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) <Periodo Atual> % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0 0,0 122.704,0 0,0 122.704,0 0,0 0,0 1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0 0,0 122.704,0 0,0 122.704,0 0,0 0,0 105.063,3 1.245.510,0 1.170.042,3 75.467,7 0,0 21.905,4 0,0 21.905,4 0,0 0,0 572.168,4 4.013.194,9 3.898.127,2 115.067,7 0,0 87.711,2 0,0 87.711,2 0,0 0,0 5,97 13,77 17,61 3,15 0,00 17,85 0,00 17,85 0,00 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.372.478,7 4.673.074,5 12,56 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 3º Bim/2014 % (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0 17.740,0 124.000,0 20,0 2.026.223,4 43.560.000,0 42.856.450,0 0,0 703.550,0 23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0 17.740,0 124.000,0 20,0 2.026.223,4 43.560.000,0 42.856.450,0 0,0 703.550,0 2.900.454,2 1.750.140,1 967.282,2 4.107,7 28.290,4 0,0 150.633,8 6.964.593,9 6.830.269,2 0,0 134.324,7 9.709.336,3 5.304.738,1 3.312.836,5 10.269,3 95.428,1 0,0 986.064,3 23.859.539,7 23.545.136,1 0,0 314.403,6 12,51 15,11 10,25 23,16 22,81 0,00 7,43 15,99 15,94 0,00 19,09 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 3.929.815,0 13.835.799,8 19,98 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 100 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014 0,00 0,00 71,84 0,00 0,00 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro 88.700,0 620.000,0 100,0 10.131.117,0 0,0 88.700,0 620.000,0 100,0 10.131.117,0 0,0 20.538,6 141.451,9 0,0 753.168,7 0,0 51.346,5 477.140,3 0,0 4.930.321,3 0,0 23,16 22,81 0,00 7,43 0,00 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 18.368.330,8 62.355.893,6 11,71 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
  • 13. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais16| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 3º Bim/2014 % (b/a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.592.082,7 15.588.973,4 39,77 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0 51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0 0,0 0,0 0,0 5.725.000,0 13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0 51.884.001,0 34.916.001,0 16.968.000,0 0,0 0,0 0,0 5.725.000,0 0,0 0,0 0,0 8.127.008,2 5.664.675,1 2.462.333,1 0,0 0,0 0,0 865.006,2 1.500.000,0 0,0 1.500.000,0 24.295.622,8 17.141.738,6 7.153.884,2 0,0 0,0 0,0 1.963.689,1 10,87 0,00 33,41 46,83 49,09 42,16 0,00 0,00 0,00 34,30 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 71.409.001,0 8.992.014,4 27.759.311,9 38,87 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x1 40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.783.567,0 0,0 2.400.000,0 6.783.567,0 0,0 2.400.000,0 422.368,6 0,0 29.743,2 1.687.146,7 0,0 114.343,6 24,87 0,00 4,76 44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 452.111,8 1.801.490,3 19,62 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 80.592.568,0 9.444.126,2 29.560.802,2 36,68 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 100 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 13.835.799,80 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 314.403,60 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 0,00 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 14.150.203,40 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 11.645.419,40 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 18,68 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014 (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 23.545.136,10 0,00 314.403,60 23.859.539,70 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 10.617.573,30 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 7.153.884,20 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 1.963.689,10 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 9.709.336,30 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00
  • 14. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 17Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 18.363.220,50 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 29,45 71,84 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2014 (b) % (b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0 20.846.205,0 2.204.332,0 0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0 115.939.917,0 57.900.000,0 100,0 10.131.117,0 47.200.000,0 620.000,0 0,0 88.700,0 88.700,0 0,0 40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0 20.846.205,0 2.204.332,0 0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0 115.939.917,0 57.900.000,0 100,0 10.131.117,0 47.200.000,0 620.000,0 0,0 88.700,0 88.700,0 0,0 13.501.031,9 6.740.662,7 381.676,1 4.541.323,0 1.112.753,4 0,0 293.483,0 235.256,8 195.876,9 48.854.861,7 26.523.692,2 0,0 4.930.321,3 16.872.361,4 477.140,3 0,0 51.346,5 51.346,5 0,0 33,05 44,94 26,99 21,78 50,48 0,00 60,00 42,98 55,18 42,14 45,81 0,00 48,67 35,75 76,96 0,00 57,89 57,89 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 156.795.905,0 156.795.905,0 62.355.893,6 39,77 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( c ) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2014 ( d ) % (d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 39.129.350,0 34.979.350,0 4.150.000,0 0,0 0,0 2.665.000,0 0,0 0,0 39.129.350,0 34.979.350,0 4.150.000,0 0,0 0,0 2.665.000,0 0,0 0,0 11.419.956,6 10.990.077,7 429.878,9 0,0 0,0 100.128,6 0,0 0,0 29,19 31,42 10,36 0,00 0,00 3,76 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 11.520.085,2 27,56 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2014 (f) % (f/e) Até 3º Bim/2014 (g) % (g/e)
  • 15. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais18| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,0 0,0 0,0 54.447.350,0 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 10,80 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6 -2.622.022,8 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2013 Inscritos em 2012 Total 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 A ( ) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 50.447.350,0 9.010.000,0 0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0 0,0 0,0 54.447.350,0 9.010.000,0 0,0 45.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0 0,0 0,0 41.689.409,7 6.612.000,0 0,0 35.077.409,7 1.358.907,0 1.358.907,0 0,0 0,0 76,57 73,39 0,00 77,20 14,42 14,42 0,00 0,00 31.482.306,3 3.185.711,9 0,0 28.296.594,4 1.344.125,0 1.344.125,0 0,0 0,0 57,82 35,36 0,00 62,28 14,27 14,27 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 63.869.350,0 43.048.316,7 67,40 32.826.431,3 51,40 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2014 ( h ) % (h/IVf) Até 3º Bim/2014 ( i ) % (i/Vg) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES 0,0 0,0 41.789.350,0 39.129.350,0 0,0 2.660.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 45.789.350,0 43.129.350,0 0,0 2.660.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.117.701,5 33.117.701,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 76,93 76,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 26.095.070,1 26.095.070,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 79,49 79,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 33.117.701,5 76,93 26.095.070,1 79,49 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 18.080.000,0 18.080.000,0 9.930.615,2 23,07 6.731.361,2 20,51 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO
  • 16. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 19Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2014 (l) % (l / total l) Até 3º Bim/2014 ( m ) % (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 0,0 4.720.000,0 0,0 7.065.000,0 27.853.000,0 25.538.850,0 4.620.000,0 0,0 3.990.000,0 0,0 8.787.500,0 14.641.673,0 16.008.930,9 2.320.855,6 0,0 2.828.532,9 0,0 7.248.324,3 34,01 37,19 5,39 0,00 6,57 0,00 16,84 12.916.721,3 11.683.029,1 1.395.076,5 0,0 2.409.688,8 0,0 4.385.402,8 39,39 35,63 4,25 0,00 7,35 0,00 13,37 TOTAL 62.869.350,0 70.789.350,0 43.048.316,7 100,00 32.789.918,5 100,00 ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) 0,0 0,0 37.015.176,9 0,0 0,0 300.434.677,0 300.434.677,0 118.171.159,6 0,0 0,0 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário 0,0 0,0 31.161.102,5 34.827.482,2 0,0 317.989.439,1 329.772.477,8 195.196.562,9 107.749.414,5 10.421.745,1 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 31.161.102,5 34.827.482,1 195.196.563,0 107.749.414,6 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida 217.078.606,9 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 5.517.075,0 0,0 5.517.075,0 11.352.978,3 588.500,0 10.764.478,3 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
  • 17. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais20| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Resultado Nominal Resultado Primário -4.385.637,0 20.071.030,0 11.287.543,2 4.310.358,6 -257,4% 21,5% MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo a pagar POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo 10.473.813,5 238.386,3 29.625.765,5 0,0 0,0 0,0 835,5 0,0 6.354.013,0 0,0 14.134.859,1 0,0 4.119.800,5 238.386,3 32.585.869,4 -450.433,0 TOTAL 40.337.965,3 835,5 20.488.872,1 36.493.623,2 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o bimestre Limites Constitucionais Anuais %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 11.645.419,4 17.141.738,6 25% 60% 18,7% 71,8% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.930.615,2 15,0% 10,8% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 14 do RREO