Este documento contém três atos oficiais da prefeitura de Mesquita no Rio de Janeiro. O primeiro instaura um processo administrativo disciplinar contra um médico por não cumprir leis municipais. O segundo autoriza uma empresa a iniciar serviços de levantamento aerofotogramétrico e revisão cadastral. O terceiro é um relatório orçamentário do município para o terceiro bimestre de 2014.

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 012/2014
ASECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e, em conformidade com Artigo 138, da
Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar que será condu-
zido pela Comissão Permanente de InquéritoAdministrativo, desig-
nada através da Portaria nº 1065/2013, publicada em 04/12/2013 no
Jornal de Hoje, em face de:
Nome do Servidor Cargo Matrícula Processo
origem nº
EDILSON RIBEIRO
MACHADO
MÉDICO - Pediatra 10/004.824-0 09/10563/13
Servidor lotado na UBS COSMORAMA - SEMUS, por inobser-
vância dos artigos 121, inciso XII e 122 da Lei Complementar nº
004/2005.
Mesquita, 11 de setembro de 2014.
EVANDRO DA COSTA PINTO
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ORDEM DE INÍCIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das
atribuições legais, Autoriza o CONSÓRCIO BASE-MILLENIO
formado pelas empresas: BASE AEROFOTOGRAMETRIA
E PROJETOS S.A. e MILLENIO SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, a iniciar os serviços técnicos especializados para o “LE-
VANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, ELABORAÇÃO
DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E REVISÃO CADAS-
TRAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ”, objeto da Concor-
rência Pública n° 04/2013, Processo Administrativo nº 12/14375/13
– Volumes I à VI, a partir desta data.
Mesquita, RJ, 04 de agosto de 2014.
Secretário Municipal Adjunto de Fazenda
Cristiana de Abreu Braga
Matr. 60/008.177-9
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 06/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliários
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Industria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
C 3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
18.000,0
749.335,0
PS 0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
18.000,0
749.335,0
0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
34.814.225,4
34.814.225,4
3.813.139,7
3.351.122,4
462.017,3
0,0
1.734.798,2
1.118.380,6
0,0
616.417,6
3.049.424,2
0,0
3.049.424,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
25.519.472,0
25.519.472,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
697.391,3
511.884,8
223,9
201.544,8
0,0
-16.262,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11,9
13,2
8,4
8,5
7,8
0,0
26,4
34,9
0,0
18,3
42,6
0,0
42,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
12,7
12,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
18,6
17,5
1,2
26,9
0,0
-27,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
112.217.666,3
112.217.666,3
14.974.696,9
12.776.415,2
2.198.281,7
0,0
4.560.714,2
2.416.715,7
0,0
2.143.998,6
6.111.386,4
0,0
6.111.386,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
85.548.002,1
84.579.277,7
0,0
0,0
0,0
968.724,4
0,0
1.022.866,7
1.396.759,4
223,9
664.432,7
0,0
-1.038.549,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
38,3
42,4
33,0
32,4
37,1
0,0
69,3
75,5
0,0
63,5
85,4
0,0
85,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
42,5
42,4
0,0
0,0
0,0
47,8
0,0
27,3
47,8
1,2
88,7
0,0
-1.730,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
180.521.410,7
152.159.410,7
30.413.698,1
26.688.127,8
3.725.570,3
0,0
2.016.581,8
783.284,3
0,0
1.233.297,4
1.046.315,0
0,0
1.046.315,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.956.746,5
114.900.470,9
0,0
0,0
0,0
1.056.275,6
0,0
2.726.069,3
1.524.841,6
17.776,1
84.902,3
0,0
1.098.549,3
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0

2. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 06/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
1.742.106,7
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
0,0
Continua (2/3)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferência de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênio
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.
Outras Receitas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
77,4
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.742.106,7
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
Operações de Crédito Externas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
DÉFICIT 0,0
TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 37.015.176,9 12,3 118.171.159,6 39,3 182.263.517,4
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0
Superavit Financeiro 0,0
Reabertura de Créditos Adicionais 0,0
Continua (1/3)

3. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais6 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
Continuação (3/3)
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 06/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA
ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
304.216.839,1
242.516.364,9
91.598.800,0
25.000,0
150.892.564,9
58.068.474,2
57.768.474,2
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
13.772.600,0
14.313.748,1
11.700.395,0
-352.998,9
0,0
12.053.393,9
2.613.353,1
2.613.353,1
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.530.709,4
318.530.587,2
254.216.759,9
91.245.801,1
25.000,0
162.945.958,8
60.681.827,3
60.381.827,3
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
11.241.890,6
31.161.102,5
29.284.670,9
1.894.043,0
0,0
27.390.627,9
1.876.431,6
1.876.431,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
184.697.562,9
180.625.275,9
70.644.861,5
0,0
109.980.414,4
4.072.287,0
3.944.787,0
127.500,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
32.876.660,2
31.440.071,7
9.539.926,1
0,0
21.900.145,6
1.436.588,5
1.436.588,5
0,0
0,0
0,0
0,0
1.950.822,0
102.867.602,2
100.001.809,5
31.063.494,6
0,0
68.938.314,9
2.865.792,7
2.865.792,7
0,0
0,0
0,0
0,0
4.881.812,3
32,3
39,3
34,0
0,0
42,3
4,7
4,7
0,0
0,0
0,0
0,0
43,4
215.662.985,0
154.214.950,4
60.182.306,5
25.000,0
94.007.643,9
57.816.034,6
57.516.034,6
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
6.360.078,3
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 107.749.414,5 32,7 222.023.063,3
SUPERÁVIT (XIII) 10.421.745,1
TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 11.783.038,7 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.562,9 34.827.482,2 118.171.159,6 211.601.318,2
DESPESAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 06/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
13.772.600,0
13.772.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
13.772.600,0
-2.530.709,4
-2.530.709,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.530.709,4
11.241.890,6
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
10.499.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
1.950.822,0
1.950.822,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.950.822,0
4.881.812,3
4.881.812,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.881.812,3
43,4
43,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
43,4
6.360.078,3
6.360.078,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6.360.078,3
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 1 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 06/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Segurança Pública
Administração Geral
8.224.740,0
8.224.740,0
57.873.574,6
57.773.574,6
100.000,0
160.000,0
80.000,0
8.224.740,0
8.224.740,0
63.063.705,4
62.963.705,4
100.000,0
160.000,0
80.000,0
1.239.225,2
1.239.225,2
15.171.683,5
15.171.683,5
0,0
0,0
0,0
3.972.276,2
3.972.276,2
49.735.936,3
49.703.936,3
32.000,0
0,0
0,0
1.233.225,2
1.233.225,2
6.988.054,7
6.979.411,7
8.643,0
0,0
0,0
3.966.276,2
3.966.276,2
26.778.915,5
26.752.060,3
26.855,2
0,0
0,0
3,7
3,7
24,9
24,8
0,0
0,0
0,0
48,2
48,2
42,5
42,5
26,9
0,0
0,0
4.258.463,8
4.258.463,8
36.284.789,9
36.211.645,1
73.144,8
160.000,0
80.000,0

4. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 7Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Defesa Civil
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência
Saúde
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Formação de Recursos Humanos
Assistência ao Portador de Deficiência
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Empregabilidade
Educação Administração
Geral Normatização e
Fiscalização
Assistência à Criança e ao Adolescente
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Cultura
Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania
Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Saneamento Básico Urbano
Habitação
Habitação Urbana
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Infra-estrutura Urbana Saneamento
Básico Urbano Preservação e
Conservação Ambiental
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Energia
Serviços Urbanos
Transporte Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Lazer
Encargos especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
80.000,0
11.269.860,0
1.119.000,0
256.000,0
5.170.800,0
638.000,0
4.086.060,0
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
62.269.350,0
5.760.000,0
105.000,0
200.000,0
400.000,0
20.126.000,0
26.338.350,0
4.620.000,0
4.720.000,0
180.000,0
180.000,0
72.776.567,0
420.000,0
5.000,0
800.000,0
5.683.500,0
49.721.567,0
13.746.500,0
2.400.000,0
2.850.000,0
1.350.000,0
1.500.000,0
39.000,0
39.000,0
57.859.847,5
38.859.847,5
19.000.000,0
700.000,0
700.000,0
10.000,0
10.000,0
5.789.000,0
3.927.000,0
1.497.000,0
365.000,0
130.000,0
130.000,0
3.500.000,0
3.500.000,0
4.598.900,0
3.798.900,0
300.000,0
500.000,0
50.000,0
0,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
80.000,0
10.330.285,4
2.297.333,3
201.092,1
2.588.460,0
1.174.000,0
4.069.400,0
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
70.189.350,0
7.906.000,0
105.000,0
175.000,0
1.500,0
27.853.000,0
25.538.850,0
4.620.000,0
3.990.000,0
180.000,0
180.000,0
73.442.568,2
528.670,0
5.000,0
800.000,0
5.683.500,0
50.387.568,2
13.637.830,0
2.400.000,0
1.550.000,0
50.000,0
1.500.000,0
78.000,0
78.000,0
58.217.791,0
38.161.432,9
20.056.358,1
1.000.000,0
1.000.000,0
10.000,0
10.000,0
5.789.000,0
3.927.000,0
1.497.000,0
365.000,0
130.000,0
130.000,0
5.710.546,7
5.710.546,7
4.400.900,6
3.400.900,6
500.000,0
500.000,0
117.700,0
67.700,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
0,0
359.142,7
245.904,8
35.000,0
0,0
0,0
78.237,9
0,0
0,0
0,0
0,0
9.610.051,9
222.521,7
35.000,0
0,0
0,0
4.123.949,5
3.532.988,1
931.834,8
763.757,8
0,0
0,0
2.197.009,9
73.004,2
0,0
19.480,0
0,0
2.104.525,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
968.860,1
1.568.860,1
-600.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.443.690,4
1.443.690,4
148.438,8
38.467,0
0,0
109.971,8
23.000,0
0,0
23.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
660.810,4
246.527,0
159.886,0
20.660,0
35.566,9
198.170,6
588.500,0
0,0
588.500,0
0,0
42.448.316,7
6.516.084,3
41.005,0
91.235,0
0,0
14.641.673,0
16.008.930,9
2.320.855,6
2.828.532,9
0,0
0,0
59.871.290,5
237.899,1
0,0
799.998,0
4.500.000,0
45.458.067,1
8.580.000,0
295.326,4
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
14.170.831,7
3.759.824,8
10.411.006,9
400.000,0
400.000,0
0,0
0,0
2.024.775,0
2.005.750,0
0,0
19.025,0
0,0
0,0
6.737.953,9
6.737.953,9
3.299.321,9
2.983.039,8
0,0
316.282,1
23.000,0
0,0
23.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
457.091,2
245.904,8
71.063,5
588,0
22.040,4
117.494,5
0,0
0,0
0,0
0,0
11.015.730,7
1.004.134,2
35.898,6
0,0
0,0
4.791.750,5
3.730.100,1
350.586,5
1.103.260,8
0,0
0,0
7.806.808,3
28.367,8
0,0
0,0
836.638,4
6.912.058,9
0,0
29.743,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.722.760,7
1.562.666,3
1.160.094,4
86.400,0
86.400,0
0,0
0,0
393.319,8
393.319,8
0,0
0,0
0,0
0,0
1.294.368,3
1.294.368,3
878.901,2
674.298,7
0,0
204.602,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
460.433,7
246.527,0
72.744,5
1.627,4
22.040,4
117.494,5
588.500,0
0,0
588.500,0
0,0
32.385.222,6
3.852.939,9
36.532,0
91.235,0
0,0
12.916.721,3
11.683.029,1
1.395.076,5
2.409.688,8
0,0
0,0
25.748.080,5
46.451,1
0,0
278.165,0
1.639.073,0
22.170.047,7
1.500.000,0
114.343,6
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
7.821.328,3
2.130.524,6
5.690.803,7
288.800,0
288.800,0
0,0
0,0
798.934,2
792.152,2
0,0
6.782,0
0,0
0,0
1.682.633,3
1.682.633,3
1.583.927,7
1.377.617,4
0,0
206.310,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,4
0,2
0,1
0,0
0,0
0,1
0,5
0,0
0,5
0,0
30,1
3,6
0,0
0,1
0,0
12,0
10,8
1,3
2,2
0,0
0,0
23,9
0,0
0,0
0,3
1,5
20,6
1,4
0,1
0,7
0,0
0,7
0,0
0,0
7,3
2,0
5,3
0,3
0,3
0,0
0,0
0,7
0,7
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
1,6
1,5
1,3
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,5
10,7
36,2
0,1
1,9
2,9
4,5
0,0
5,2
0,0
46,1
48,7
34,8
52,1
0,0
46,4
45,7
30,2
60,4
0,0
0,0
35,1
8,8
0,0
34,8
28,8
44,0
11,0
4,8
49,3
0,0
51,0
0,0
0,0
13,4
5,6
28,4
28,9
28,9
0,0
0,0
13,8
20,2
0,0
1,9
0,0
0,0
29,5
29,5
36,0
40,5
0,0
41,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
80.000,0
9.869.851,7
2.050.806,4
128.347,6
2.586.832,7
1.151.959,6
3.951.905,5
12.606.500,0
1.039.000,0
10.651.500,0
916.000,0
37.804.127,4
4.053.060,1
68.468,0
83.765,0
1.500,0
14.936.278,7
13.855.820,9
3.224.923,5
1.580.311,2
180.000,0
180.000,0
47.694.487,7
482.218,9
5.000,0
521.835,0
4.044.427,0
28.217.520,4
12.137.830,0
2.285.656,4
785.449,6
50.000,0
735.449,6
78.000,0
78.000,0
50.396.462,7
36.030.908,3
14.365.554,4
711.200,0
711.200,0
10.000,0
10.000,0
4.990.065,8
3.134.847,8
1.497.000,0
358.218,0
130.000,0
130.000,0
4.027.913,4
4.027.913,4
2.816.972,9
2.023.283,2
500.000,0
293.689,7
117.700,0
67.700,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
TOTAL (I) 304.216.839,1 318.530.587,2 31.161.102,5 184.697.563,0 32.876.660,1 102.867.602,4 100,0 32,3 215.662.984,9
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO

5. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais8 | Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 06/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 06/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Administração
Administração Geral
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Administração Geral
Educação
Ensino Fundamental
Educação Infantil
4.500.000,0
4.500.000,0
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
1.969.290,6
1.969.290,6
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
1.619.000,0
0,0
0,0
600.000,0
600.000,0
8.280.000,0
8.280.000,0
0,0
161.103,2
161.103,2
0,0
0,0
152.401,0
152.401,0
1.637.317,9
1.637.317,9
0,0
664.394,8
664.394,8
0,0
0,0
404.695,9
404.695,9
3.812.721,5
3.812.721,5
0,0
0,6
0,6
0,0
0,0
0,4
0,4
3,5
3,5
0,0
33,7
33,7
0,0
0,0
67,4
67,4
44,1
46,0
0,0
1.304.895,8
1.304.895,8
22.600,0
22.600,0
195.304,1
195.304,1
4.837.278,5
4.467.278,5
370.000,0
TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 1.950.822,0 4.881.812,3 100,0 43,4 6.360.078,4
TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 329.772.477,8 31.161.102,5 195.196.563,0 34.827.482,1 107.749.414,6 100,0 32,7 222.023.063,2
FONTE:
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo II do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
ULT - 12 M.
PREVISÃO
ATUALIZADAJUL/2013 AGO/2013 SET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature
Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)
(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS (100%)
19.438.615,9
3.203.242,5
456.849,1
1.695.061,1
505.834,7
272.058,1
0,0
273.439,5
1.379.128,5
964.273,9
0,0
0,0
0,0
13.532.351,7
2.826.011,5
10.459,9
0,0
3.165.909,1
17.454.455,7
1.837.955,1
455.084,1
1.025.112,2
65.973,4
17.423,8
0,0
274.361,6
684.401,4
492.108,1
0,0
0,0
0,0
14.077.737,3
3.694.965,8
10.459,9
0,0
3.038.879,7
17.580.786,3
2.091.449,6
418.769,2
1.330.736,3
67.098,1
40.417,5
0,0
234.428,5
688.683,2
975.382,1
0,0
0,0
0,0
13.463.102,6
3.058.068,4
10.459,9
5,0
3.727.288,8
21.823.789,2
2.439.519,0
446.680,0
1.057.994,9
715.892,1
1.182,9
0,0
217.769,1
294.260,9
1.104.211,2
0,0
0,0
0,0
15.638.968,3
3.058.116,2
10.459,9
21,7
3.544.256,1
18.141.414,8
1.703.056,0
429.096,9
-186.481,1
49.608,8
1.189.442,9
0,0
221.388,5
726.910,9
540.051,6
0,0
0,0
0,0
14.816.947,1
4.253.777,5
10.459,9
42,9
2.928.385,6
23.473.931,6
3.698.978,4
1.018.040,5
1.560.669,7
113.145,9
646.420,9
0,0
360.701,4
1.121.582,6
1.032.084,2
0,0
0,0
0,0
17.035.956,9
6.417.323,3
10.459,9
0,0
3.440.191,2
22.002.624,8
1.546.674,6
507.775,3
665.569,6
44.187,2
91.761,9
0,0
237.380,6
1.033.949,7
283.854,8
0,0
0,0
0,0
18.764.233,9
5.190.300,1
0,0
0,0
3.004.542,0
21.036.154,8
1.547.449,2
538.963,3
555.695,5
52.598,6
208.166,6
0,0
192.025,2
734.299,0
2.216.899,9
0,0
0,0
0,0
16.219.267,5
5.542.480,9
20.538,6
0,0
2.612.940,8
23.453.594,6
6.076.266,1
4.272.634,0
584.308,3
71.538,4
96.620,7
0,0
1.051.164,7
596.014,6
292.276,2
0,0
0,0
0,0
16.101.369,0
3.287.772,4
0,0
0,0
2.921.877,1
18.781.160,4
1.991.167,3
506.569,4
959.252,2
66.549,5
203.102,4
0,0
255.693,8
461.652,8
268.931,2
0,0
0,0
0,0
15.752.541,9
3.752.437,7
10.269,3
0,0
3.188.411,8
20.535.447,0
2.161.284,8
452.408,1
1.055.454,3
77.394,3
346.000,3
0,0
230.027,8
963.200,7
2.120.433,7
0,0
0,0
0,0
14.919.175,8
5.000.585,3
10.269,3
0,0
2.636.591,5
17.196.911,4
1.651.854,8
462.312,7
721.043,2
69.408,1
167.101,6
0,0
231.989,2
771.597,4
928.990,5
0,0
0,0
0,0
13.500.750,4
3.750.115,9
10.269,3
0,0
2.507.998,3
240.918.886,5
29.948.897,4
9.965.182,6
11.024.416,2
1.899.229,1
3.279.699,6
0,0
3.780.369,9
9.455.681,7
11.219.497,4
0,0
0,0
0,0
183.822.402,4
49.831.955,0
114.105,9
69,6
36.717.272,0
287.565.060,4
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
0,0
5.923.852,0
6.577.296,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
224.692.732,0
57.900.000,0
88.700,0
100,0
47.200.000,0

6. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 9Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.
Servidor
Compensação Financ. entre Reg. Previd.
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB
295.198,9
79.466,6
3.492.612,8
3.662.692,9
359.619,3
2.362.700,1
1.087.291,0
1.087.291,0
0,0
1.275.409,1
260.652,1
78.763,9
2.856.497,8
4.137.518,1
362.253,8
1.800.324,6
383.580,4
383.580,4
0,0
1.416.744,2
218.772,6
74.289,1
2.986.449,9
3.387.768,9
362.168,8
1.808.726,4
390.948,5
390.948,5
0,0
1.417.777,9
226.258,0
81.798,5
3.858.241,0
4.859.816,9
2.346.829,8
1.384.773,5
592,5
592,5
0,0
1.384.181,0
190.990,5
86.470,2
3.387.142,6
3.959.677,9
354.449,2
1.915.931,2
421.905,9
421.905,9
0,0
1.494.025,3
213.059,2
30.043,3
3.476.590,5
3.448.289,5
585.329,5
2.441.771,6
825.527,9
825.527,9
0,0
1.616.243,7
1.221.067,7
140.812,6
4.457.096,3
4.750.415,2
373.911,8
2.335.686,2
424.341,8
424.341,8
0,0
1.911.344,4
1.505.121,6
51.939,8
4.293.302,0
2.192.943,8
318.239,2
2.365.609,1
419.004,8
419.004,8
0,0
1.946.604,3
804.591,2
70.673,2
3.802.362,4
5.214.092,7
387.668,7
1.716.982,7
300.000,0
300.000,0
0,0
1.416.982,7
646.372,1
72.262,8
4.162.106,3
3.920.681,9
306.867,2
1.688.939,3
154.988,5
154.988,5
0,0
1.533.950,8
422.126,6
68.374,1
3.596.470,7
3.184.758,3
371.352,0
2.220.611,7
654.658,2
654.658,2
0,0
1.565.953,5
331.042,2
73.077,8
3.233.798,5
3.594.448,4
343.718,3
1.798.223,2
463.722,4
463.722,4
0,0
1.334.500,8
6.335.252,7
907.971,9
43.602.670,8
46.313.104,5
6.472.407,6
23.840.279,6
5.526.561,9
5.526.561,9
0,0
18.313.717,7
10.131.117,0
620.000,0
42.856.450,0
65.896.365,0
3.748.936,0
26.387.983,4
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
23.187.983,4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 17.075.915,8 15.654.131,1 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 217.078.606,9 261.177.077,0
Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :
RCL dos últimos 12 meses R$ 217.078.607,10
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 3 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições do Segurados
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo Civil
Contribuição de Pensionista Civil
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.316.123,5
3.333.802,3
1.118.380,6
1.118.380,6
1.118.380,6
0,0
0,0
0,0
2.215.421,8
0,0
2.215.421,8
0,0
0,0
-0,1
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
17.678,8
5.399.485,0
6.478.375,3
2.416.715,7
2.416.715,7
2.416.715,7
0,0
0,0
0,0
4.061.659,6
0,0
4.061.659,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.078.890,3
-58.921,7
3.160.111,0
1.955.834,2
1.955.834,2
1.955.834,2
0,0
0,0
0,0
1.204.276,7
0,0
1.204.276,7
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
3.219.032,7
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.517.075,0 11.352.978,3 3.125.918,3
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Aposentadorias
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
588.500,0
0,0
0,0
0,0
588.500,0
588.500,0
282.500,0
161.224,5
0,0
0,0
0,0
161.224,5
161.224,5
161.224,5

7. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais10| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil
Contribuição Patronal de Pensionista Civil
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.200.951,5
2.200.951,5
2.200.951,5
2.200.951,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.953.493,3
5.953.493,3
5.953.493,3
5.953.493,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.184.840,0
3.184.840,0
3.184.840,0
3.184.840,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.200.951,5 5.953.493,3 3.184.840,0
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
306.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 0,0 588.500,0 161.224,5
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.517.075,0 10.764.478,3 2.964.693,8
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 916.000,0
BENS E DIREITOS DO RPPS Mai/2014
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Jun/2014 Dez/2013
Caixa
Bancos Conta Movimento
Investimentos
Outros Bens e Direitos
0,0
2.407,4
74.596.041,8
0,0
0,0
32.647,0
76.775.812,4
0,0
0,0
1.078,0
63.764.787,4
0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 74.596.041,8 76.775.812,4 63.764.787,4

8. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 11Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 3º Bim/2014 Até 3º Bim/2013
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
11.300,0
11.300,0
0,0
11.300,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:27h Anexo 4 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31/12/2013
(a)
Em 30/Abr/2014
(b)
Em 30/Jun/2014
(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
1.279.978,6
60.094.119,7
63.149.588,7
0,0
3.055.469,0
-58.814.141,1
0,0
0,0
1.591.402,5
57.790.577,9
62.163.780,9
0,0
4.373.203,0
-56.199.175,4
0,0
0,0
1.591.402,5
49.118.000,4
53.476.186,9
0,0
4.358.186,5
-47.526.597,9
0,0
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -56.199.175,4 -47.526.597,9
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
(c - b)
Jan/2014 até Jun/2014
(c - a)
VALOR 8.672.577,5 11.287.543,2
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO
Em 31/12/2013 Em 30/Abr/2014 Em 30/Jun/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Deduções (VIII)
Ativo Disponível
13.600.294,9
13.600.294,9
0,0
63.765.865,4
1.078,0
0,0
0,0
0,0
71.315.654,7
1.782,0
0,0
0,0
0,0
76.760.899,6
32.647,0

9. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais12| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Investimentos do RPPS
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
63.764.787,4
0,0
0,0
-50.165.570,5
0,0
71.361.432,5
0,0
47.559,8
-71.315.654,7
0,0
76.775.812,4
0,0
47.559,8
-76.760.899,6
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -71.315.654,7 -76.760.899,6
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 5 do RREO
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes¹
Cota Parte FPM (80%)
Cota Parte ICMS (80%)
L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%)
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Ativos (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
264.914.975,6
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
5.923.852,0
14.272.896,0
10.895.600,0
3.377.296,0
0,0
7.157.701,4
7.157.701,4
201.504.748,6
46.320.000,0
37.760.000,0
70.960,0
2.025.000,0
115.328.788,6
3.748.936,0
749.335,0
2.999.601,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
33.965.752,7
3.813.139,7
914.720,8
1.776.497,4
146.802,4
513.101,9
462.017,2
3.935.749,7
3.319.332,1
616.417,6
0,0
3.049.424,2
3.049.424,2
25.519.472,0
7.000.561,1
4.177.307,5
16.430,9
0,0
14.325.172,5
697.391,3
201.544,8
495.846,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
112.059.773,2
14.974.696,9
6.740.662,7
4.541.323,0
381.676,1
1.112.753,4
2.198.281,7
10.514.207,5
8.370.209,0
2.143.998,5
0,0
6.111.386,4
6.111.386,4
85.548.002,1
21.218.954,1
13.559.524,9
41.077,2
968.724,4
49.759.721,5
1.022.866,7
664.432,7
358.434,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
98.072.633,0
14.646.703,4
6.071.924,4
6.412.545,9
343.623,6
0,0
1.818.609,5
6.729.855,7
5.140.674,2
1.589.181,5
0,0
3.102.116,6
3.102.116,6
78.298.875,8
19.567.598,6
11.472.896,0
50.207,6
1.614.778,8
45.593.394,8
-1.602.801,9
384.257,7
-1.987.059,6
5.255.364,4
0,0
0,0
0,0
5.255.364,4
5.255.364,4
0,0
0,0

10. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 13Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 28.362.000,0 0,0 0,0 5.255.364,4
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 33.965.752,7 112.059.773,2 103.327.997,4
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Jan a Jun/2014 Jan a Jun/2013
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)
265.458.650,6
102.487.691,7
25.000,0
162.945.958,8
265.433.650,6
60.681.827,3
60.381.827,3
300.000,0
0,0
0,0
300.000,0
0,0
60.681.827,3
2.716.000,0
916.000,0
33.390.893,7
11.490.748,1
0,0
21.900.145,6
33.390.893,7
1.436.588,5
1.436.588,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.436.588,5
0,0
0,0
104.883.621,9
35.945.306,9
0,0
68.938.314,9
104.883.621,9
2.865.792,7
2.865.792,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.865.792,7
0,0
0,0
58.550.498,1
30.000.004,1
0,0
28.550.494,0
58.550.498,1
3.481.090,8
3.481.090,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.481.090,8
0,0
0,0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 329.747.477,9 34.827.482,2 107.749.414,6 62.031.588,9
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -36.470.502,3 -861.729,5 4.310.358,6 41.296.408,5
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0
Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências
Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 6 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Canc. Pagos Saldo
Exerc.
Ant.
Inscritos
2013
Canc. Pagos SaldoExerc.
Ant.
2013
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI
EXECUTIVO
PREFEITURA MESQUITA
MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
LEGISLATIVO
CAMARA MESQUITA
1.107.715,9
0,0
238.386,3
9.270.409,1
32.113,5
0,0
0,0
0,0
0,0
6.354.013,0
0,0
0,0
4.024.112,0
32.113,5
238.386,3
17.095.798,5
0,0
-450.433,0
29.600.582,1
25.183,4
0,0
835,5
0,0
0,0
14.134.859,1
0,0
0,0
32.560.686,0
25.183,4
-450.433,0
TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

11. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais14| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
EXECUTIVO
PREFEITURA MESQUITA
MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 835,5 14.134.859,1 32.135.436,4
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 7 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
1- RECEITAS DE
IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
(-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(-) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS
40.855.988,0
16.228.525,0
15.000.000,0
435.190,0
458.335,0
335.000,0
0,0
1.415.179,0
1.414.006,0
1.173,0
0,0
0,0
0,0
21.007.952,0
20.846.205,0
52.747,0
89.000,0
20.000,0
0,0
2.204.332,0
2.204.332,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.939.917,0
57.900.000,0
57.900.000,0
0,0
47.200.000,0
40.855.988,0
16.228.525,0
15.000.000,0
435.190,0
458.335,0
335.000,0
0,0
1.415.179,0
1.414.006,0
1.173,0
0,0
0,0
0,0
21.007.952,0
20.846.205,0
52.747,0
89.000,0
20.000,0
0,0
2.204.332,0
2.204.332,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
115.939.917,0
57.900.000,0
57.900.000,0
0,0
47.200.000,0
3.557.880,7
1.120.034,1
914.720,8
95.687,6
69.178,9
40.446,8
0,0
146.802,4
146.802,4
0,0
0,0
0,0
0,0
1.777.942,3
1.776.497,4
1.444,9
0,0
0,0
0,0
513.101,9
513.101,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
14.810.450,1
8.750.701,2
8.750.701,2
0,0
5.144.589,7
13.501.031,9
7.449.880,9
6.740.662,7
285.513,7
227.887,4
195.817,1
0,0
382.177,2
381.676,1
501,1
0,0
0,0
0,0
4.556.220,4
4.541.323,0
7.468,2
7.369,4
59,8
0,0
1.112.753,4
1.112.753,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.854.861,7
26.523.692,2
26.523.692,2
0,0
16.872.361,4
8,71
6,90
6,10
21,99
15,09
12,07
0,00
10,37
10,38
0,00
0,00
0,00
0,00
8,46
8,52
2,74
0,00
0,00
0,00
23,28
23,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,77
15,11
15,11
0,00
10,90

12. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 15Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
42.750.000,0
8.700.000,0
34.050.000,0
810.000,0
610.000,0
200.000,0
43.416.001,0
8.700.000,0
34.716.001,0
810.000,0
610.000,0
200.000,0
5.664.675,1
0,0
5.664.675,1
0,0
0,0
0,0
17.141.738,6
0,0
17.141.738,6
0,0
0,0
0,0
39,48
0,00
49,38
0,00
0,00
0,00
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 5.664.675,1 17.141.738,6 38,76
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
<Periodo Atual> %
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação
5.2-Outras Transferências do FNDE
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.758.772,0
9.043.795,0
6.644.795,0
2.399.000,0
0,0
122.704,0
0,0
122.704,0
0,0
0,0
1.758.772,0
9.043.795,0
6.644.795,0
2.399.000,0
0,0
122.704,0
0,0
122.704,0
0,0
0,0
105.063,3
1.245.510,0
1.170.042,3
75.467,7
0,0
21.905,4
0,0
21.905,4
0,0
0,0
572.168,4
4.013.194,9
3.898.127,2
115.067,7
0,0
87.711,2
0,0
87.711,2
0,0
0,0
5,97
13,77
17,61
3,15
0,00
17,85
0,00
17,85
0,00
0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.372.478,7 4.673.074,5 12,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
23.187.983,4
11.580.000,0
9.440.000,0
17.740,0
124.000,0
20,0
2.026.223,4
43.560.000,0
42.856.450,0
0,0
703.550,0
23.187.983,4
11.580.000,0
9.440.000,0
17.740,0
124.000,0
20,0
2.026.223,4
43.560.000,0
42.856.450,0
0,0
703.550,0
2.900.454,2
1.750.140,1
967.282,2
4.107,7
28.290,4
0,0
150.633,8
6.964.593,9
6.830.269,2
0,0
134.324,7
9.709.336,3
5.304.738,1
3.312.836,5
10.269,3
95.428,1
0,0
986.064,3
23.859.539,7
23.545.136,1
0,0
314.403,6
12,51
15,11
10,25
23,16
22,81
0,00
7,43
15,99
15,94
0,00
19,09
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 3.929.815,0 13.835.799,8 19,98
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
0,00
0,00
71,84
0,00
0,00
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2 7-Cota-Parte IOF-Ouro
88.700,0
620.000,0
100,0
10.131.117,0
0,0
88.700,0
620.000,0
100,0
10.131.117,0
0,0
20.538,6
141.451,9
0,0
753.168,7
0,0
51.346,5
477.140,3
0,0
4.930.321,3
0,0
23,16
22,81
0,00
7,43
0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 18.368.330,8 62.355.893,6 11,71
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO

13. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais16| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2014 %
(b/a)
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.592.082,7 15.588.973,4 39,77
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR 28-OUTRAS
13.800.000,0
9.310.000,0
4.490.000,0
51.218.000,0
34.250.000,0
16.968.000,0
0,0
0,0
0,0
5.725.000,0
13.800.000,0
9.310.000,0
4.490.000,0
51.884.001,0
34.916.001,0
16.968.000,0
0,0
0,0
0,0
5.725.000,0
0,0
0,0
0,0
8.127.008,2
5.664.675,1
2.462.333,1
0,0
0,0
0,0
865.006,2
1.500.000,0
0,0
1.500.000,0
24.295.622,8
17.141.738,6
7.153.884,2
0,0
0,0
0,0
1.963.689,1
10,87
0,00
33,41
46,83
49,09
42,16
0,00
0,00
0,00
34,30
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 71.409.001,0 8.992.014,4 27.759.311,9 38,87
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x1
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
6.783.567,0
0,0
2.400.000,0
6.783.567,0
0,0
2.400.000,0
422.368,6
0,0
29.743,2
1.687.146,7
0,0
114.343,6
24,87
0,00
4,76
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 452.111,8 1.801.490,3 19,62
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 80.592.568,0 9.444.126,2 29.560.802,2 36,68
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 13.835.799,80
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 314.403,60
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g) 0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 14.150.203,40
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 11.645.419,40
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 18,68
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2014
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
23.545.136,10
0,00
314.403,60
23.859.539,70
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 10.617.573,30
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 7.153.884,20
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00
Outras Despesas com Ensino 1.963.689,10
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 9.709.336,30
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00

14. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 17Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 8 do RREO
Despesas com Ensino Fundamental 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 18.363.220,50
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
29,45
71,84
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2014
(b)
%
(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
CONSTITUCIONAIS
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
40.855.988,0
15.000.000,0
1.414.006,0
20.846.205,0
2.204.332,0
0,0
489.110,0
547.335,0
355.000,0
115.939.917,0
57.900.000,0
100,0
10.131.117,0
47.200.000,0
620.000,0
0,0
88.700,0
88.700,0
0,0
40.855.988,0
15.000.000,0
1.414.006,0
20.846.205,0
2.204.332,0
0,0
489.110,0
547.335,0
355.000,0
115.939.917,0
57.900.000,0
100,0
10.131.117,0
47.200.000,0
620.000,0
0,0
88.700,0
88.700,0
0,0
13.501.031,9
6.740.662,7
381.676,1
4.541.323,0
1.112.753,4
0,0
293.483,0
235.256,8
195.876,9
48.854.861,7
26.523.692,2
0,0
4.930.321,3
16.872.361,4
477.140,3
0,0
51.346,5
51.346,5
0,0
33,05
44,94
26,99
21,78
50,48
0,00
60,00
42,98
55,18
42,14
45,81
0,00
48,67
35,75
76,96
0,00
57,89
57,89
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 156.795.905,0 156.795.905,0 62.355.893,6 39,77
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2014
( d )
%
(d/c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
11.419.956,6
10.990.077,7
429.878,9
0,0
0,0
100.128,6
0,0
0,0
29,19
31,42
10,36
0,00
0,00
3,76
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 11.520.085,2 27,56
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
(f)
%
(f/e)
Até 3º Bim/2014
(g)
%
(g/e)

15. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais18| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
( k )
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2013
Diferença de limite não cumprido em 2012
0,0
0,0
0,0
54.447.350,0
0,00
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 10,80 %
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]
6
-2.622.022,8
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Total
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
( j )
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Total (VIII)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
0,00
A
( )
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
50.447.350,0
9.010.000,0
0,0
41.437.350,0
9.422.000,0
9.422.000,0
0,0
0,0
54.447.350,0
9.010.000,0
0,0
45.437.350,0
9.422.000,0
9.422.000,0
0,0
0,0
41.689.409,7
6.612.000,0
0,0
35.077.409,7
1.358.907,0
1.358.907,0
0,0
0,0
76,57
73,39
0,00
77,20
14,42
14,42
0,00
0,00
31.482.306,3
3.185.711,9
0,0
28.296.594,4
1.344.125,0
1.344.125,0
0,0
0,0
57,82
35,36
0,00
62,28
14,27
14,27
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 63.869.350,0 43.048.316,7 67,40 32.826.431,3 51,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
( h )
%
(h/IVf)
Até 3º Bim/2014
( i )
%
(i/Vg)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³
NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES
0,0
0,0
41.789.350,0
39.129.350,0
0,0
2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
45.789.350,0
43.129.350,0
0,0
2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.117.701,5
33.117.701,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
76,93
76,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0
0,0
26.095.070,1
26.095.070,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
79,49
79,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 33.117.701,5 76,93 26.095.070,1 79,49
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(VI) = (IV - V) 18.080.000,0 18.080.000,0 9.930.615,2 23,07 6.731.361,2 20,51
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO

16. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 19Sexta-feira, 12/09/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Total (IX) 0,0 0,0 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2014
(l)
%
(l / total l)
Até 3º Bim/2014
( m )
%
(m / total m)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
20.126.000,0
26.338.350,0
4.620.000,0
0,0
4.720.000,0
0,0
7.065.000,0
27.853.000,0
25.538.850,0
4.620.000,0
0,0
3.990.000,0
0,0
8.787.500,0
14.641.673,0
16.008.930,9
2.320.855,6
0,0
2.828.532,9
0,0
7.248.324,3
34,01
37,19
5,39
0,00
6,57
0,00
16,84
12.916.721,3
11.683.029,1
1.395.076,5
0,0
2.409.688,8
0,0
4.385.402,8
39,39
35,63
4,25
0,00
7,35
0,00
13,37
TOTAL 62.869.350,0 70.789.350,0 43.048.316,7 100,00 32.789.918,5 100,00
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.
6
No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 12 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2014
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre
Previsão Inicial de Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Deficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)
0,0
0,0
37.015.176,9
0,0
0,0
300.434.677,0
300.434.677,0
118.171.159,6
0,0
0,0
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre
Dotação Inicial Dotação
Atualizada Despesas
Empenhadas Despesas
Liquidadas Superavit
Orçamentário
0,0
0,0
31.161.102,5
34.827.482,2
0,0
317.989.439,1
329.772.477,8
195.196.562,9
107.749.414,5
10.421.745,1
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
31.161.102,5
34.827.482,1
195.196.563,0
107.749.414,6
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 217.078.606,9
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias realizadas (III)
Despesas Previdenciárias liquidadas (IV)
Resultado Previdenciário (III-IV)
5.517.075,0
0,0
5.517.075,0
11.352.978,3
588.500,0
10.764.478,3
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)

17. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais20| Sexta-feira, 12/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Resultado Nominal
Resultado Primário
-4.385.637,0
20.071.030,0
11.287.543,2
4.310.358,6
-257,4%
21,5%
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição
Cancelamento
até o bimestre
Pagamento
até o bimestre
Saldo a pagar
POR PODER
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
10.473.813,5
238.386,3
29.625.765,5
0,0
0,0
0,0
835,5
0,0
6.354.013,0
0,0
14.134.859,1
0,0
4.119.800,5
238.386,3
32.585.869,4
-450.433,0
TOTAL 40.337.965,3 835,5 20.488.872,1 36.493.623,2
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental
11.645.419,4
17.141.738,6
25%
60%
18,7%
71,8%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado
Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em
Referência
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado
Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.930.615,2 15,0% 10,8%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
FONTE :
Nota :
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 10/09/2014 16:28h Anexo 14 do RREO