D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013

Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2013
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÕES
Considerando que o Regimento Interno desta Corte Legislativa, em
seus artigos 47 a 57 regulam as comissões;
Considerando que o Regimento Interno não dispõe sobre a forma de
nomeação e que o artigo 237 prevê regras para o caso de Comissões:
Art. 1º - Constitui e nomeia as seguintes comissões para o exercício de
2012:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Presidente: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA
Relator: JOÃO CARLOS GAMES
Membro: INÁCIO MARTINS ZANATA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: GENILSON FARIA
Relator: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA
Membro: ALEXANDRE SARDINHA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: ERNESTO ABREU VIEIRA
Relator: PEDRO PAULO FERREIRA PENA
Membro: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Presidente
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:6592595E
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
PORTARIA Nº 01/2013
O presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente,
Resolve:
Art.1º - Ficam designados para a Comissão de Licitação desta Casa de
Leis, os seguintes membros: RÔMULO FREITAS DO ESPÍRITO
SANTO, INÁCIO MARTINS ZANATA e VIRLEY GONÇALVES
FIGUEIRA, presidida pelo primeiro para o anuênio de 2013,
revogando-se a Portaria 06/2012.
Art. 2º - A secretaria desta Casa tomará as devidas providências para o
fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:6F01BC5C
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO 01/2010 1ª CONVOCAÇÃO
O Prefeito do Município de Aperibé, FLÁVIO GOMES DE SOUSA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação,
CONVOCA, o(s) candidato(s) abaixo relacionado, classificado no
Concurso Público Municipal nº. 001/2010, a comparecer no Hospital
Municipal Augustinho Gesuald Blanc, para realização do exame
admissional e apresentar os exames complementares mencionados a
seguir, a partir do dia 05/01/2013, às 11:00.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
Ordem Nome
01 DIEGO BOM SOARES
Exames a serem apresentados pelo candidato:
1) Hemograma completo e VHS;
2) Glicose e creatinina;
3) Colesterol;
4) Grupo sangüíneo e fator Rh;
5) Urina (elementos anormais e sedimentos);
6) Eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou
mais);
7) RX Tórax (para candidatos com 40 anos ou mais ou fumantes);
8) Glicemia em Jejum;
9) Creatinina;
O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá
comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura
Municipal, localizado na RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,
Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário
de 11:30 às 16:00 horas.
Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data
indicada, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro
direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.
Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e
cópias:
1) 02 fotos 3/4 recentes;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;

4) PIS/PASEP;
5) Certidão de nascimento ou casamento;
6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;
7) Comprovante de residência atual;
8) Certificado de Reservista, quando for o caso;
9) C.T.P.S;
10) Título de Eleitor com prova de quitação com a Justiça Eleitoral
11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal
de Aperibé)
12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de
acumulação de cargo público, com respectiva carga horária, função,
órgão e dias trabalhados; (formulário a ser fornecido pela Prefeitura
Municipal de Aperibé)
13) Telefone;
14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao
cargo;
15) Carteira de vacinação de filhos menores de 4 anos;
16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e
Valores;
17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às
profissões regulamentadas e comprovante de anuidade.
* este edital encontra-se publicado no site
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Aperibé/RJ, 04 de janeiro de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:4C1A6AB4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO
DE CONVÊNIOS
OFÍCIO CIRCULAR ADM/CONV/PMA Nº 001/13
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de
1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,
NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as
entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara
Municipal de Aperibé, da liberação de recursos voluntários oriundos
do Programa Esporte e Lazer na Cidade, contrato de repasse nº
0327871-55/2010, Ministério do Esporte, cujo objeto prevê a
Construção de Campo de Futebol Society, neste Município, a saber:
Contrato de Repasse nº 0327871-55/2010 – Proposta SICONV nº
031123/2010
R$ 58.500,00
OBS.: NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO:
Conforme Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, Artigo 6º, Inciso XI, ao Convenente compete:
“No caso dos entes municipais e do Distrito Federal, notificar os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais com sede no município ou Distrito Federal quando
ocorrer a liberação de recursos financeiros pelo concedente, como
forma de incrementar o controle social, em conformidade com a Lei
nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico.”
Aperibé, 04 de janeiro de 2013.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL
Secretário Municipal de Administração
Gestor de Convênios – Mat. 1738
*Esta notificação encontra-se publicada nos sites
www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br
Publicado por:
Código Identificador:A81CE87D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
OFÍCIO CIRCULAR /SMFP/ Nº 002/2013
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de
1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,
NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as
entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara
Municipal de Aperibé, da liberação de recursos constitucionais pelo
Governo Federal, a saber:
PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) R$ 21.629,17 03/01/13
PACS (AGENTES COM. SAÚDE) R$ 17.420,00 03/01/13
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 28.520,00 03/01/13
SAÚDE BUCAL R$ 8.920,00 03/01/13
IGDBF (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZ.
DA BOLSA FAMÍLIA
R$ 3.387,15 04/01/13
IGD SUAS R$ 973,69 04/01/13
PBF (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) R$ 10.500,00 04/01/13
PVMC R$ 4.000,00 04/01/13
PBV (PISO BÁSICO VARIÁVEL – PROJOVEM
ADOLESCENTE)
R$ 2.512,50 04/01/13
Aperibé, 04 de janeiro de 2013.
DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA
Mat.: 1408
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
*Esta notificação encontra-se publicada nos sites
www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br
Publicado por:
Código Identificador:8E0B9F40
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PORTARIA Nº005-13, NOMEIA MARCUS VINÍCIUS
PEREIRA BARBOSA, SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE
PORTARIA nº 005, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Marcus Vinícius Pereira Barbosa para exercer em
comissão, o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município
de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:0AC3EA20
PORTARIA Nº006-13, NOMEIA ALBERTINA DAS GRAÇAS
GOMES TAVARES WERMELINGER - MAT. 871,
SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO

R E S O L V E
Nomear, Albertina das Graças Gomes Tavares Wermelinger, mat.
- 871 para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de
Educação do Município de Duas Barras.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:11849F26
PORTARIA Nº 007-13, NOMEIA JUSSARA SILVA DE SOUZA
- MAT. 674, DIRETOR-PRESIDENTE DO PREV DUAS
BARRAS, COM ÔNUS PARA O REFERIDO INSTITUTO.
atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº
1.074/12, art. 4º, parágrafo único,
R E S O L V E
Nomear, Jussara Silva de Souza – mat. 674, para exercer em
comissão, o cargo de Diretor-Presidente do PREV Duas Barras, com
ônus para o referido Instituto.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:1396F59F
PORTARIA Nº008-13, NOMEIA JOSIMARA DA SILVA
RODRIGUES, SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R E S O L V E
Nomear, Josimara da Silva Rodrigues para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Assistência Social do Município
de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2013.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:CFA03868
PORTARIA Nº009-13, NOMEIA ADRIANO PIRES
LUTTERBACH, SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
R E S O L V E
Nomear, Adriano Pires Lutterbach para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do
Município de Duas Barras.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:A2E23E4B
PORTARIA Nº010-13, NOMEIA MARCIEL DA SILVA,
SECRETÁRIO MUN. DE MEIO AMBIENTE
R E S O L V E
Nomear, Marciel da Silva para exercer em comissão, o cargo de
Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Duas
Barras.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:C5D4E566
PORTARIA Nº011-13, NOMEIA MÁRCIA FRANÇA ZÁVOLI -
MAT. 664, DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA DO PREV DUAS BARRAS, COM ÔNUS PARA
O REFERIDO INSTITUTO.
PORTARIA nº 011 , de 03 de janeiro de 2.013
atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº
1.074/12, art. 4º, parágrafo único,

R E S O L V E
Nomear, Márcia França Závoli - mat. 664, para exercer em
comissão, o cargo de Diretor da Divisão Administrativa e
Financeira do PREV Duas Barras, com ônus para o referido
Instituto.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:5B5E1C86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-13, DOIS CANDIDATOS
Edital de Convocação 001/2013
A Prefeitura tendo em vista sua classificação em Concurso Público
realizado por esta Prefeitura em 18 de abril de 2010, homologado
através da portaria n 079/10, e em consonância com o ofício nº 001-
13, da Secretaria Municipal de Fazenda, convoca os candidatos abaixo
relacionados em ordem de classificação, a comparecerem no
Departamento de Pessoal desta Prefeitura, munido(a) de cópias
autenticadas dos seguintes documentos:
(X) 2 retratos 3X4
(X) Carteira de Identidade
(X) CPF
(X) Título de Eleitor
(X) Certidão de Nascimento ou Casamento
(X) Certidão dos dependentes c/ carteira de vacinação dos menores de
14 anos
(X) Atestado de saúde (emitido pela junta Médica Municipal)
(X) Diploma de aptidão para a função/atestado de escolaridade
(X) PIS/PASEP (quando tiver)
(X) Comprovante de residência
O prazo para a apresentação dos referidos documentos esgota-se no
dia 14 / 01 /2.013, sendo considerado desistente os candidatos que não
puderem comparecer e desclassificado aquele que não apresentar os
comprovantes requeridos.
Prefeito
Categorias:
Fiscal de Tributo
Vaga: Município de Duas Barras
Candidato: Maria Carolina Porto de Moraes
Class. Inscrição
05º 730.553-2
Fiscal de Tributo
Vaga: Município de Duas Barras
Candidato: Roberto Marcyel França Gonçalves
Class. Inscrição
06º 730.397-1
Publicado por:
Código Identificador:42750DE5
PREV DUAS BARRAS
PORTARIA Nº050-12, DEVOLVE SERVIDORA
PORTARIA Nº050-12, devolve servidor cedido
PORTARIA Nº 050 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Duas Barras - PREV DUAS BARRAS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEVOLVER à Prefeitura Municipal de Duas Barras a Servidora
Municipal Dalva Klen da Silva, mat. 1139, cedida nos Termos da
Portaria Nº 011/2011.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
contados a partir de 31 de dezembro de 2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Duas Barras, 28 de dezembro de 2012.
JUSSARA SILVA DE SOUZA
Diretora Presidente
Publicado por:
Código Identificador:C588EE3C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
PORTARIA Nº 007/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
artigo 90, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
DESIGNAR, Jorge Luiz Teixeira Cavalcante, matrícula 40/2570,
Valéria de Fátima Campos Machado, matricula 22/0111 e Maurício
Veloso Xavier, matricula 20/1626, para que sobre a presidência do
primeiro servidor, compor a COMISSÃO que irá realizar auditoria
junto a Procuradoria Jurídica Municipal, devendo apresentar
conclusão dos trabalhos no prazo de 15 dias, contados da publicação
desta portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº. Paulo de Frontin, 04 DE JANEIRO DE 2013
MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:39FC467E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
ERRATA DA PORTARIA Nº 156 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2012.
Errata da publicação da Portaria nº 156/2012 no Diário Oficial dos
Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013.
Onde se lê:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE, do cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.

Leia-se:
DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA, do cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, da Secretaria
municipal de Planejamento e Fazenda.
Erro formal (de digitação).
Mendes, 04 de Janeiro de 2013.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:15E7A338
ERRATA DA PORTARIA Nº 170 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2012.
Errata da publicação da Portaria nº 170/2012 no Diário Oficial dos
Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013.
Onde se lê:
Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. MARCIO
ALEXANDRE TERRA PASSOS, do cargo comissionado de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Secretaria Municipal
de Saúde.
Leia-se:
JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO, do cargo comissionado,
de DEPARTAMENTO DE PROJETOS, da Secretaria Municipal de
Obras e Habitação.
Erro formal (de digitação).
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:C9C36511
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
Constitucionais, Legais e Regimentais:
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Saúde possui em
seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios;
CONSIDERANDO, as determinações emanadas do Ministério da
Previdência e Assistência Social no tocante ao aspecto administrativo-
financeiro;
CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas,
balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal,
Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão da Secretaria
Municipal de Saúde e Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADO, ao Sr. Márcio Alexandre Terra
Passos – Secretário Municipal de Saúde, a Srª. Ana Maria Pinto
Ferreira – Coordenador do Fundo de Saúde e a Srª Amanda da Silva
Souza_ Departamento de Apoio Administrativo, a autorizarem em
conjunto os pagamentos de processos de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, através da assinatura de cheques,
obedecidos os limites estabelecidos.
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário;
Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:15B3D06C
EMENTA: Atualiza a Unidade Fiscal do Município
(UFM), e dá outras providências.
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO, o Art. 53, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, ao que elenca o Código Tributário Municipal;
CONSIDERANDO, o Art. 631 da Lei Municipal 856 de 27 de
dezembro de 2001;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 002/2011, de 01 de janeiro de
2011;
CONSIDERANDO, a discricionariedade do Chefe do Executivo na
celebração do presente Ato;
CONSIDERANDO, a necessidade da Matéria, objetivando a
aplicabilidade da atualização nos tributos públicos;
CONSIDERANDO, que a omissão da atualização poderá acarretar
evasão e renúncia de Receita, à luz da Lei Complementar 101 de 04 de
maio de 2000;
CONSIDERANDO, ao que dispõe o Art. 150 e seus incisos da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ao que assevera a Súmula 160 do Superior
Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO, finalmente, a obrigação constitucional e legal do
Chefe do Executivo, na garantia da Receita Pública, observada os
preceitos legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. ATUALIZA em 7,82% a UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO – UFM, passando a vigorar para o Exercício de 2013,
no valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 02 de janeiro de 2013.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:84B1D8BD
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Fazenda possui
em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da
Secretaria Municipal de Fazenda;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADA competência ao Sr. David Spindola de
Almeida, Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para, em
conjunto com o Chefe do Poder Executivo, autorizar os pagamentos
de processos de responsabilidade da Prefeitura de Mendes, através da
assinatura de cheques, obedecidos os limites estabelecidos.
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário;
todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013.
Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:15B61E60
CONSIDERANDO, a solicitação do Senhor Secretário Municipal de
Fazenda e Planejamento, devida a necessidade de atualização e a
eventual possibilidade de ausência dos titulares das contas correntes
do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica DELEGADA, de acordo com legislação em vigor, a Srª.
Suelem Aparecida Silva, do Departamento Financeiro, Setor de
Tesouraria da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, para
utilização do auto atendimento das contas governamentais, para
movimentação financeira online, de responsabilidade da Prefeitura de
Mendes, obedecidos os limites estabelecidos.
todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013, revogando-se a
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:CB0F10B3
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Promoção Social,
possui em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses
próprios;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da
Secretaria Municipal de Promoção Social;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADA competência a Srª. Janete Esteves
Nogueira Pinto Ramos, Secretário Municipal de Promoção Social e a
Srª Ana Maria Pinto Ferreira, Coordenadora do Fundo Municipal de
Saúde para, em conjuntas, com poderes especiais para assinarem
cheques e efetuarem quaisquer transações bancárias obedecidas os
limites estabelecidos.
revogadas as disposições em contrário, todavia surtindo efeitos a partir
de 02/01/2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:0156DC0D
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos,
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ ALBERTO
CALEGARIO, para o cargo comissionado de COORDENADOR
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, DA COORDENAÇÃO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 02 de janeiro de 2013.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:D1219ABF
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
setores e Órgãos Públicos.
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. AMANDA DA SILVA
SOUZA, para o cargo comissionado do DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:94E1CDFF
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. DENISE DE SOUZA
BRUM, para o cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL
DO GABINETE DO PREFEITO.
revogando-se as disposições contrárias.

Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:4746DD7F
setores e Órgãos Públicos;
RESOLVE:
Art.1°- NOMEAR, a Srª. SUELEM APARECIDA SILVA, para o
cargo comissionado do DEPARTAMENTO FINANCEIRO, da
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
Art.2° - Fica delegada competência a Srª Suelem Aparecida Silva,
para responder pela Divisão de Tesouraria.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:4FA1B6C4
RESOLVE:
Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, o Sr. DAVID SPINDOLA
DE ALMEIDA, para responder interinamente e, sem prejuízo de sua
Titularidade como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,
pelo período de 02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Fazenda.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:C29F86B8
RESOLVE:
Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, o Sr. JORGE ROBERTO
ROCHA CARDOSO, para responder interinamente e, sem prejuízo
de sua Titularidade como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, pelo período de 02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria
Municipal de Obras e Habitação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:4C0A8E71
2009, que alterou dispositivos as Leis nº 857/2001, que normatiza o
setores e Órgãos Públicos;
RESOLVE:
Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, a Srª. JANETE ESTEVES
NOGUEIRA PINTO RAMOS, para responder interinamente e, sem
prejuízo de sua Titularidade como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA, pelo período de
02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria Municipal de Assistência
Social Emprego e Renda.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:E2CFFDE6

RESOLVE:
Art.1°-NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WALLACE
FRANCISQUINI VITAL, para o cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da
Secretaria Municipal de Administração.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:E1FBCF90
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001 que normatiza o
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MAURO DOS
SANTOS MALHEIROS, para o cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, da Secretaria
Municipal de Transportes.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:510C138D
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª LEDA TEIXEIRA,
para o cargo comissionado, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:CB103ED9
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei
CONSIDERANDO os termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009,
que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANDRÉ LUIZ
MAZONI, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:19523D44
2009, que alterou dispositivos nas Leis nº. 857/2001, que normatiza o
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ADILSON NEVES
DOS SANTOS, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, da Secretaria Municipal de Governo.

Prefeito Municipal
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Código Identificador:8875751C
Organograma Administrativo:
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CELSO DE
OLIVEIRA, para o cargo comissionado, de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO, da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos.
Prefeito Municipal
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RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Srª. PATRÍCIA
TERTULIANO DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado, de
CONTROLADORA, da Controladoria Geral do Município.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:AA9C811A
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei
CONSIDERANDO aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. Agnelo de Almeida
Xavier, para o cargo comissionado, de Secretário Municipal de
Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico.
Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeito Municipal
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RESOLVE:
Art.1° - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS
ROBERTO MORRA PEREIRA, do cargo comissionado de
COORDENADOR DO FUNDO DE SAÚDE, da Secretaria
Municipal de Saúde.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:B685141F

RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ANA MARIA PINTO
FERREIRA, para o cargo comissionado de COORDENADORA
DO FUNDO DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeito Municipal
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Código Identificador:7EBA0788
EMENTA: Constitui o Conselho de Avaliação do
Pregão Presencial nº 040/2012 realizado em
26/12/2012.
REINALDO MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do
Rio de Janeiro, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação
em vigor;
CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666/93 que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir o Conselho de Avaliação do Pregão Presencial nº
040/2012 realizado em 26/12/2012, com a função de:
I – Notificar os participantes do Pregão para apresentação das
funcionalidades do sistema;
II – Avaliar se o sistema ofertado está compatível com o Termo de
Referência publicado no Edital do Pregão;
III – Identificar se existe integração com o sistema já contratado de
Tributos;
IV – Elaborar um Relatório direcionado a Comissão Permanente de
Licitações sobre os pontos divergentes do objeto a contratar-se.
Art. 2º - O Conselho de Avaliação do Pregão Presencial nº 040/2012
será integrado por:
Nome do Representante Órgão ou Entidade Representada
Danúbia Mattos Barros Divisão de Dívida Ativa
Eduardo Ventura Loures Central de Processamento de Dados
Roberta Gomes da Fonseca Divisão de Fiscalização
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeito Municipal
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Código Identificador:FAE702AA

D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013

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