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Diário Oficial de Guarujá - 13-06-12

A prefeita de Guarujá foi convidada para participar de um importante fórum sobre equidade de gênero na Conferência Rio+20 por causa das políticas sociais desenvolvidas no município, como o programa habitacional PAC 2. O fórum reunirá a presidente Dilma Rousseff e outras líderes para debater o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

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Diário Oficial Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita GUARUJÁ reconhecimento Guarujá ganha voz na Rio+20 A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3 Pedro Rezende As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional cursos técnicos doação de sangue feira cultural Etec recebe Jovens de projeto Hoje tem troca inscrições para social participam de livros na vestibulinho de campanha Praça 14 Bis Página 4 Página 8 Página 16
2 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 3 Marcos Miguel As políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantes para o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacional sustentabilidade Guarujá participa de fórum na Rio+20 A chefe do executivo A programação do debate feita, como o maior programa Espaço Catedral – 15 de junho reunirá a presidenta Dilma Rous- habitacional da história da Ci- de Guarujá será uma seff, ministras, empresárias e dade pelo Plano de Aceleração Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa (9h30 às 9h50) das debatedoras do representantes dos vários setores do Crescimento (PAC) 2 do Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento fórum internacional, da sociedade, como diplomatas, Governo Federal, a economia e sustentável e erradicação da pobreza” juristas, esportistas, acadêmicas, o controle das contas públicas, Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann que contará com artistas e ativistas sociais. O fó- foram fundamentais para o con- Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira a presença da rum é organizado pela Federação vite ao debate na conferência que Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holanda presidenta Dilma das Indústrias do Estado de São reúne os maiores governantes do Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes Rocha Rousseff Paulo (Fiesp), Federação das cenário mundial. Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes A Indústrias do Rio de Janeiro (Fir- Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci posição de destaque jan), Prefeitura do Rio de Janeiro RIO+20 de Oliveira Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Guarujá tem sido e Fundação Roberto Marinho. O objetivo da Conferência - Luiza Helena de Bairros cada vez mais reco- Com o foco voltado na pró- Rio+20 é assegurar um compro- Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti nhecida no cenário equidade de gênero, o evento metimento político renovado para Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas Programação Deputada Federal – Mara Cristina Gabrilli nacional e internacional. Neste apresenta diversas realidades da o desenvolvimento sustentável, Prefeita de Guarujá sentido, a chefe do Executivo mulher no mundo do trabalho. avaliar o progresso feito até o 10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz e guarujaense foi convidada para Para este encontro, a organização momento e as lacunas que ainda elevação do padrão civilizatório” ser uma das debatedoras do do evento procurou mostrar as existem na implementação dos re- Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp fórum Equidade de Gênero – Pres- mulheres que tiveram seus tra- sultados dos principais encontros Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora) 1. Representante sindical – Eunice Cabral suposto para o desenvolvimento balhos reconhecidos, buscando sobre desenvolvimento sustentá- 2. Representante do esporte - Patrícia Amorim sustentável e erradicação da pobreza, a criação de um novo paradigma vel, além de abordar os novos de- 3. Representante das artes – Elisa Lucinda que integra a programação da que preze pela construção de safios emergentes. Os dois temas 4. Representante da academia – Mary Del Priore 5. Representante empresarial - Maria Graça Foster Conferência das Nações Unidas uma sociedade mais inclusiva em foco na Conferência serão: 6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machado sobre Desenvolvimento Susten- e igualitária e pelo desenvolvi- Uma Economia Verde no Contexto 7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Veja tável, a Rio+20, nesta sexta- mento sustentável, aliado ao do Desenvolvimento Sustentável e da 8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon 9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicy feira (15), das 9 às 14 horas, no crescimento econômico. Erradicação da Pobreza e o Quadro 10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma Rousseff Forte de Copacabana, no Rio Em Guarujá, as políticas Institucional para o Desenvolvimento A partir das 12h50 - Perguntas do público de Janeiro. públicas desenvolvidas pela pre- Sustentável.
4 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ novos talentos Estudantes de Guarujá participam da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática Torneio promovido acerto, ele receberá uma pontu- Fotos Raimundo Nogueira ação, sendo um item motivador pelo MEC premiará para o aluno continuar tentando”, 500 alunos com explicou a educadora. medalhas de ouro, Além da oportunidade de acertos na prova, serão premia- 900 de prata e Alunos receberam dos 500 alunos com medalhas de 1.800 de bronze orientação de ouro, 900 com medalhas de prata E professores momentos e 1.800 com o bronze. Também studantes das escolas de antes da prova, 127 professores com as maiores Ensino Fundamental que classificará pontuações receberão um com- da Prefeitura participa- 5% dos que obtiverem putador portátil. Além disso, 81 ram da primeira etapa as melhores escolas ganharão um computa- da 8ª Olimpíada Brasileira de notas para a dor portátil e um kit de projeção Matemática das Escolas Públicas segunda etapa móvel (datashow e tela). (OBMEP), na última semana. da competição do MEC A data limite para as escolas Instituído pelo Ministério da enviarem os cartões-resposta dos Educação, o torneio tem por alunos classificados para a segunda objetivo estimular os estudos fase é 26 de junho. Já a segunda de Matemática e revelar novos fase da avaliação acontece no dia talentos na área. 15 de setembro, às 14h30. Marco Aurélio Queiroz é um tranquilo para fazer a prova. to, a orientadora pedagógica da dos alunos que fizeram a prova. A primeira etapa, que contou Escola Municipal Ivonete da Silva “Já participei de três edições das com 20 questões, classifica 5% Câmara (Jardim Conceiçãozinha), “Já participei de três edições das Olimpíadas de Matemática e, dos alunos de cada escola para a Flávia Pocci, conta as vantagens Olimpíadas de Matemática e, no no ano passado, consegui passar segunda fase. Serão selecionados de participar. “Dentro da prova de ano passado, consegui passar para para a segunda fase. Matemática os estudantes com a melhor pon- Matemática tudo é valorizado, não a segunda fase. Matemática é a minha matéria preferida e a que é a minha matéria preferida e a tuação. Já a segunda prova terá são só os acertos que são compu- eu mais tiro notas boas” – Marco que eu mais tiro notas boas”, con- de seis a oito questões. tados. Se dentro daquela resposta Aurélio Queiroz, estudante da tou o aluno do 8º ano, que estava Pode parecer difícil, no entan- errada houve uma tentativa de Escola Ivonete da Silva Câmara processo seletivo Etec recebe inscrições para cursos técnicos Vagas são para A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15), Marcos Miguel berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca- o segundo inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória, semestre de 2012 remanescentes em 5 0 2 , n o Ja r d i m nos segundo e diversos cursos téc- Interessados São Miguel. das nicos. As vagas são 10 às 19 horas. O terceiro módulos para o segundo se- podem candidato deverá de Técnico mestre de 2012, nos ter concluído os se inscrever em Eventos, segundo e terceiro cursos no mesmo Secretariado, módulos dos cursos até sexta eixo tecnológico Técnico em Even- ou obter experiên- Hospedagem, tos, Secretariado, cia na área. Manutenção Hospedagem, Manutenção de A taxa de inscrição custa R$ Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da de Aeronaves e tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações Administração Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 5 vigilância em saúde aberto de futsal Nova equipe epidemiológica Campeonato paradesportivo recebe capacitação é adiado O Campeonato Regional Aberto de Futsal, que começa- ria hoje, no Centro Esportivo O objetivo do sentaram uma introdução sobre Raimundo Nogueira as doenças nessas áreas e sobre o Duque de Caxias – Tejereba, foi treinamento realizado plano de estratégia do órgão. adiado pela organização, que pela Prefeitura é Para a enfermeira Juliana Góes, ainda não definiu a nova data. aprimorar a qualidade da Usafa do Jardim dos Pássaros, Segundo a Associação Regio- a capacitação foi interessante. “É nal de Desporto Para Deficientes de atendimento muito importante, principalmente, Mentais no Estado de São Paulo à população nas para eu, que estou começando ago- (Ardem), responsável pelo cam- Unidades de Saúde da ra na área de Unidade da Família. peonato, as chuvas prejudica- Família Por meio das informações mostra- ram a preparação das equipes, N das, já temos uma noção da área a última semana, a impossibilitando o bom nível da e com isso tentaremos diminuir os Prefeitura promoveu índices de doenças como a dengue competição. treinamento para a e tuberculose”. nova Equipe de Vigi- A técnica em enfermagem lância em Saúde Epidemiológica. Simone Lopes Alves, da Usafa A capacitação, coordenada pela David Capistrano, também con- Secretaria de Saúde, foi voltado siderou importante a introdução às equipes de enfermeiros e téc- sobre as doenças epidemioló- nicos de enfermagem. gicas. “De grande valia essa Segundo a diretora em Vigi- pequena introdução que tivemos. lância em Saúde da Prefeitura, Todos unidos, seguindo o proto- o objetivo da ação é capacitar e colo e com um atendimento mais Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião, aprimorar a qualidade de aten- foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose humanizado, vão acabar nos dimento à população, além de ajudando a reduzir os quadros situar a equipe sobre os cenários vamos mostrar como eles devem Epidemiológica, Carmem Alves de doenças na Cidade. Pretendo que poderão encontrar nas Uni- atuar em relação ao protocolo Capela, e a enfermeira responsável pesquisar mais a área de tuber- dengue@ dades de Saúde da Família (Usa- e atendimento”, explicou. Já pelo programa de Tuberculose do culose, uma área que não havia guaruja.sp.gov.br fas). “Nesse primeiro momento, a chefe de serviço de Vigilância Município, Ana Cléia Justo, apre- trabalhado antes”, revelou.
6 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ criança e adolescente Rede Cardume recebe computadores Equipamentos doados pela Fundação Fotos Raimundo Nogueira Telefônica serão utilizados para ativação da rede eletrônica O Conselho Munici- que receberam três máquinas pal dos Direitos da cada. Já as instituições e setores, Criança e do Ado- como o Círculo de Integração lescente (CMDCA) Social Roda Dançante; Guarda entregou 12 computadores com Civil Municipal; Casa de Acolhi- impressoras à Rede Cardume, em mento Provisório I; Casa de Aco- cerimônia realizada no último lhimento Provisório II; Centro de dia 5, na sede do Centro de Ca- Referência Especializado de As- pacitação para a Vida – Projeto sistência Social (Creas) – medidas Neemias. Os equipamentos servi- socioeducativas e o Programa rão para ativar a Rede Eletrônica de Atendimento à Família e ao (Redeca), ação conduzida pela Indivíduo (Paefi) receberam um Redeca Rede Cardume, uma parceria conjunto cada. O objetivo da Redeca é entre a Prefeitura, Fundação Te- “Com os equipamentos, con- organizar, otimizar e apri- lefônica e o CMDCA, que é o elo seguiremos elaborar o diagnós- morar a qualidade do siste- de articulação da rede social de tico para aplicar recursos nas ma de atendimento infanto- atenção para garantir a proteção áreas vulneráveis”, explicou o juvenil. O sistema tem como A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e premissa o compartilhamen- integral da criança e adolescente presidente do CMDCA. o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescente da Cidade. Desde outubro de 2011, a to e a troca de informações, Os equipamentos foram com- Rede Cardume passou a ser co- contra menores. serviços públicos participaram com segurança e agilidade, prados com recursos da Funda- ordenada pelo Projeto Neemias. No mês passado, foi realizada do evento. No próximo dia para comunicação entre os ção Telefônica para o Projeto, Mensalmente, representantes das a primeira fase da capacitação 28, às 14 horas, será a próxima atores de uma rede. O nome que será implantado nos polos. organizações governamentais e do software que interliga dados e reunião da Rede Cardume, no deriva das palavras Rede e Os computadores foram distribu- não governamentais se reúnem proporciona rapidez e eficiência Projeto Neemias, localizado na ECA (Estatuto da Criança ídos entre o Conselho Tutelar de para estudar e planejar estratégias no fluxo de atendimento. Cerca Avenida Dom Pedro I, 3.172, na e Adolescente). Guarujá e Vicente de Carvalho, de enfrentamento às violações de 20 técnicos das entidades e Enseada. inclusão Município discute demanda de vagas para alunos com deficiência O Conselho Municipal dos 20 profissionais participaram das projeto piloto para 2013, inicial- Direitos da Criança e Adolescen- discussões. Dentre eles, represen- mente nos bairros Santa Rosa e te (CMDCA) promoveu reunião tantes do CMDCA, Ministério Jardim Boa Esperança. O intuito para discutir o mapeamento das Público, Conselhos Tutelares, é remanejar os alunos inseridos crianças e adolescentes com de- Educação Especial do Município na rede municipal, que tem um ficiência, matriculadas na rede e do Estado. Também foram con- grau de deficiência menor e con- de ensino municipal e estadual. vidadas as entidades CRPI, Apae e seguem acompanhar as aulas sem O encontro teve como objetivo Apaag. A intenção das instituições ajuda do “agente inclusivo”, para fazer a divisão equacionada da e viabilizar o estudo de parceria o Estado. demanda, tanto para o Municí- com a rede estadual, na questão Para isso, é necessária a ava- pio quanto para o Estado. Hoje, de ter um “cuidador” para auxiliar liação da demanda e do grau de somente a rede municipal atende os estudantes com deficiência em deficiência de cada aluno dos às pessoas com deficiência. sala de aula. bairros em questão. A partir de O evento que contou com Uma das propostas abordadas agosto, serão realizadas outras apoio da Prefeitura, aconteceu pelo promotor de Justiça da Vara reuniões para adequar as pro- na última semana, na sede do da Infância e Juventude, Osmair postas e garantir os direitos da Cerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundo semestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a Centro de Capacitação para a Chamma Júnior, para equacionar criança e do adolescente com fim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência Vida – Projeto Neemias. Cerca de a demanda, é a elaboração do deficiência.
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 7 manuel ernesto Fotos Marcos Miguel Premiação marca 10 anos de Grupo de Escoteiros O ponto alto da comemoração foi a entrega do prêmio Liz de Ouro, inédito no Município, a um integrante do grupo O 169º Grupo de Es- c o t e i r o s M a nu e l Ernesto Freire, de Guarujá comemo- rou seu 10° aniversário no úl- timo sábado (9). Durante todo o dia, os escoteiros realizaram várias atividades, como simulação teira. “Vi o grupo Leonardo: de acidentes, com Aniversário numa exposição, “Vi o grupo numa exposição, o pessoal do Corpo arrecadou busquei informa- busquei de Bombeiros, e de ções, fiz uma visita informações, sobrevivência; arre- doações para e estou aqui até fiz uma visita e estou aqui cadação de roupas o Fundo Social hoje. Eu me sinto até hoje. Eu e alimentos para feliz e honrado em me sinto feliz o Fundo Social de receber o Liz de e honrado em Solidariedade do Município, Ouro”, declarou. receber o Liz de Ouro” além das atividades escoteiras que incluem tiroleza e jogos Etec interativos. Com o objetivo de contri- O ponto máximo da come- buir com informações para o moração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens, Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos Dumont Guimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta- cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pela giu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundo a primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnico do Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di- A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivo Marta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o que feliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para “Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possam Freire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área Para a observou Marta. gostariam de atuar. Outras in- presidente do grupo, foi uma Para Leonardo, a graduação formações também podem ser honra premiar o é um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos- jovem escoteiro forço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
8 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ baile dos namorados Arquivo/PMG Grêmio da Prefeitura promove festa neste sábado Os ingressos a partir das 21 horas, no Grê- Os convites custam R$ 10 mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con- e reservas de Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas mesa já estão feitura, localizado podem ser encontra- disponíveis na Rua Ranulpho Evento das sobre o valor de Veríssimo, 50, no R$ 10 para quatro na sede da Jardim Las Palmas. começa lugares e R$ 15 para agremiação Os participantes po- às 21 horas seis. Os ingressos derão curtir os mais podem ser adquiri- U ma noite para os diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8 apaixonados ao som Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas, de músicas dançan- animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação. tes e românticas. As- bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a sim será o Baile dos Namorados, te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora músicas românticas para os apaixonados que acontece no sábado (16), venda de comes e bebes. Guacira Prado. cadastro comercial e iptu dia do doador Setores de atendimento ao munícipe sofrem alteração Jovens de programa da Guarda A Prefeitura informa que, de hoje a terça-feira (19), os A partir de quarta-feira (20), estes setores passarão a funcionar Municipal incentivam doação Amanhã, 23 Reprodução/ABr setores de Cadastro Comercial no Centro de Atendimento ao (Sedep Comércio 1) e de IPTU Contribuinte (Ceacon), sito à beneficiários do (Sefin - TRIB 3) atenderão em Avenida Leomil, 630, no Centro, sistema de plantão no Paço de segunda a sexta-feira, das 10 Jovens no Exército da Municipal Raphael Vitiello, às 16 horas. Cidadania participam localizado na Avenida San- No Ceacon funcionarão tam- da ação solidária em tos Dumont, 640, no Santo bém os setores de Dívida Ativa, Antônio. Arrecadação e Protocolo. prol do banco do Hospital Santo Amaro No Dia Mundial do Doador plantão de Sangue, comemorado nesta Conselho Tutelar tem novo quinta-feira, 14, 23 integrantes do Programa Educacional Jovens no número para atendimento Exercício da Cidadania, da Guar- da Municipal de Guarujá, doarão Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação O Conselho Tutelar de Vi- número de telefone do plantão: sangue ao banco do Hospital segunda a sexta-feira, das 8 às repouso mínimo de seis horas, cente de Carvalho, localizado na 9652-1087. Além deste, o órgão Santo Amaro (Rua Quinto Ber- 13 horas, e aos sábados, das 8 não ingerir bebida alcoólica 12 Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim também atende pelos telefones toldi, 40 - Vila Maia). A atividade às 11 horas. Qualquer pessoa horas antes da coleta de sangue, Santense, disponibilizou o novo 3386-1624 e 3387-8176. será realizada das 8 horas às 10 saudável, entre 18 e 65 anos, com não fumar nas duas horas pre- horas. Porém, os interessados em mais de 50 quilos e que nunca cedentes, além de não comer apoiar a causa também podem tenha contraído doenças, como alimentos gordurosos na data. O colaborar. Hepatite ou Doença de Chagas, procedimento dura cerca de dez Acesse www.guaruja.sp.gov.br O Banco de Sangue do Hos- pital Santo Amaro funciona de está apta a doar. Antes da doação é preciso minutos, com a retirada de 500 mililitros de sangue.
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 9 serviços urbanos Confira as ações de segunda-feira (11) Coleta Mecanizada Operação Tapa-buracos Dayanna de Castro Enseada Avenida Adhemar de Barros Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Pae Cará Capinação Conjunto Wilson Sório Alameda das Margaridas – Santo Antônio Roçada Estrada de Santa Cruz dos Navegantes Conjunto Wilson Sório Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama Limpeza de Canal Canta Galo - Enseada Hidrojato/Sugador Santa Rosa Rua Santo Amaro – Cachoeira Varrição Santa Cruz dos Navegantes Praça do Comércio – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda Ciclovias – Vila Zilda Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Alvenaria Colocação de Boca de Lobo na Rua Major Manoel Fernandes Neto – Enseada Reforma de PV na Travessa 281 com a Avenida Cinco – Morrinhos II Coleta de Resíduos Morrinhos Escavadeira Hidráulica Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas Drag Line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Disque Dengue: 0800 779 8000
10 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ II – Publique-se. Atos oficiais Guarujá, 04 de Junho de 2012 Atos oficiais MARIA ANTONIETA DE BRITO unidade de assuntos estratégicos PREFEITA secretarias municipais L E I Nº 3.946. DESPACHO meio ambiente “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012 Conselho Municipal de Defesa do fevereiro de 2006 e dá outras providências.” Pregão Presencial n.º 38/2012 Meio Ambiente – COMDEMA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da DELIBERAÇÃO faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra- Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e ma de Controle Ambiental. e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do promulgo o seguinte: I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi- Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306, cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do 15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o referido Conselho, a seguinte matéria: redações: certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção “Art. 16. (...) II – Publique-se. Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industrial a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM; Guarujá, 11 de Junho de 2012 e Naval do Guarujá). b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; MARIA ANTONIETA DE BRITO Elio Lopes dos Santos c) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; PREFEITA Presidente d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Antonio Lopes da Silva – SEDGU; DESPACHO Secretário Executivo e) Advocacia Geral do Município – AGM; Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012 f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Pregão Presencial n.º 39/2012 administração SEDECON; Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para uso g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR) grama de Controle Ambiental. ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICA Art. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Edital 001/2012 – SESAU/SAMU de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- “Art. 18. (...) manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições (...) certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. legais, torna público que fará realizar, nos termos do disposto III – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade II – Publique-se. no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivo e Recursos Naturais – CBRN;” (NR) Guarujá, 11 de Junho de 2012 Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital Art. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29, MARIA ANTONIETA DE BRITO 001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, pelo da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com PREFEITA regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da as seguintes redações: Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos “Art. 29. (...) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO visando atender a necessidade temporária de excepcional inte- (...) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012 resse público, objetivando o provimento das vagas existentes, § 1.º (...) PROCESSO N° 30215/125987/2011 das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante (...) CONVITE Nº. 51/2012 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca- I – (...) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais (...) CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP abaixo transcritas: b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de INSTRUÇÕES ESPECIAIS Desenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU; água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida 1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estão SEFIN; pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital. d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Meio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validade Sociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR) contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro- Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão ser Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 contratados para as funções existentes, colocadas junto a este Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012. (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012; Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du- PREFEITA rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con- “LEIN”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38 Proc. nº 31508/110758/2010. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos e Registrada no Livro Competente PROCESSO N° 27381/125987/2011 exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica- “UAE GBPRE”, em 04.06.2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011 mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Renata Disaró Lacerda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 3. O período de validade estabelecido para este Processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva- – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade DESPACHO lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste Processo Administrativo nº 34865/126056/2011 e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A período, todos os candidatos selecionados e classificados. O Pregão Presencial nº 04/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á, Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita- feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura ção em gerenciamento de projetos e definição do modelo Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal Municipal de Guarujá. de operação e elaboração de estratégias para o planejamen- nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da 4. O contrato administrativo temporário firmado com o can- to, monitoramento e controle necessários para a estrutura- data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- didato selecionado e classificado será firmado com base no ção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991. Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631); II - DAS INSCRIÇÕES I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, Data da assinatura: 25 de maio de 2012; 5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junho e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve- de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri- niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos Acesse www.guaruja.sp.gov.br to abaixo; Paço Municipal Raphael Vitiello da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 11 Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira – São Paulo. ao código correspondente da Classificação Internacional de de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 1º. andar - Sala nº.41 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência. gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas. 10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos- 5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três) procuração específica, devidamente registrada em cartório, considerado com necessidades especiais. Pontos; com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do 10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se, c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como procurador. no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto; 6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total 3.298 de 20/12/99. d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação responsabilidade do candidato e ou procurador. 10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade 6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital. que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos - 2 (dois) Pontos; 7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira 3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer- responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horas de Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele 10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios – 2 (dois) Pontos. que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que passíveis de correção. ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária total prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata- 10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es- do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado através do posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar- peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti- de matrícula e mensalidade. tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os 12.3. Técnico de Enfermagem: eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira Municipal de Guarujá. 10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; da Lei, satisfazer as seguintes condições: subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr. b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista- Máx. 4 (quatro) Pontos; vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- gem Geral de Classificação Final. c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como ( posições de lei, no caso de estrangeiros; 10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro) c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can- Pontos. d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da 12.4 Condutores de Veículos de Urgência: to comprobatório; Lista Geral de Classificação Final. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira e) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor 10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a) de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên- de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos; funções, completos na data do encerramento das ins- crições; com as atribuições da função. b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr. g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Máx. 3 (três) Pontos; demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como h) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou dos documentos anexados no ato da inscrição. (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro) remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte- 11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a Pontos. rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º. ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces- d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (de do Art.37 da Constituição Federal; so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de caráter eliminatório). i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste 12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência, aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da Edital, são: consistirá em análise do candidato relativo a: Constituição Federal; a) currículo profissional e pessoal; a) Verificação do veículo; j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e b) Leitura do painel; possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a c) Condução do Veículo (dirigibilidade). função, de acordo com o estabelecido no presente Edital. função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can- 12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidade k) Não ter antecedentes criminais. didato assim o possuir; de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de 9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será c) declaração do empregador com reconhecimento de firma 30 pontos. solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM) em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun- 12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode- para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a nota Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e candidato assim o desejar; mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado o registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência. d) Títulos, se os possuir. de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – 9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não 12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com SESAU/SAMU. poderá se inscrever à função pretendida. o seguinte critério de pontuação: 12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua- 9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para 12.1. Médicos Socorristas: ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificação fins de analise de currículo, em conformidade com o item n° a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car- final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi- 11.1 se as possuir. teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e vamente. 10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos; 13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão 10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como recebidos após a inscrição do candidato. termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr. 14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va- de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função, Max.6 (seis) Pontos; lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função. respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação 15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem- subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: de fração. – 2 (dois) Pontos. a) maior idade; 10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 12.2. Enfermeiro Padrão: b) sorteio. atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa- tíveis com a deficiência de que possui. CIPA 10.3. O candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiência que possui; Comissão Interna de b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando Prevenção de Acidentes da convocação para contratação deverá apresentar LAUDO MÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a cipa@guaruja.sp.gov.br
12 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ IV - TABELA DE PREVISÃO DE VAGAS DAS FUNÇÕES probatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, Quant. de Vagas P/ pessoas Total de Vagas Cadastro Total que comporão a Formas de valendo para esse fim, a Homologação. CÓD FUNÇÃO JORNADA DE TRABALHO Vagas com Deficiência disponíveis Reserva classificação final Avaliação 38. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço Medico Analise de junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de 01 01 0 01 10 11 Socorrista currículo Plantões de 24 hs/semanais validade do Processo Seletivo Simplificado. Enfermeiro Analise de Plantões de 02 Padrão 01 0 01 20 21 currículo 12X36 horas 39. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata- Técnico de Analise de Plantões de ção e recusarem-se ao preenchimento de vagas serão excluídos 03 03 01 04 30 34 Enfermagem currículo 12x 36 horas automaticamente da lista de classificação dos candidatos, sen- Condutor de Analise de Plantões de do o fato formalizado em Termo de Desistência. 04 Veículos de 01 01 02 30 32 currículo e 12x36 horas Urgência Prova Prática 40. Por ocasião da contratação, o candidato a critério da admi- nistração poderá ser submetido a exame médico pelo corpo V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, Municipal de Administração - ADM, por intermédio de publica- técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente de- DA PONTUAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO ção Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado signado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, 16. A pontuação final do candidato selecionado e classificado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário e a exames, para avaliação de sua capacidade física e mental no será igual ao total de pontos obtidos na soma dos títulos apre- determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao en- desempenho das tarefas pertinentes a função a que concorre. sentados e, para os Condutores, acrescido do total de pontos na dereço determinado no instrumento de convocação. Tudo de caráter eliminatório. Prova Prática. 31.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega 41. Se houver alteração na estrutura de função e salários da Pre- 17. A classificação será única para cada função codificada. dos documentos exigidos, quais sejam: feitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candidatos 18. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de a) Cédula de Identidade (RG); dar-se-á considerando as atividades para as funções contidas pontuação final, em lista de classificação para cada opção. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); neste Edital, mantendo-se a classificação obtida. 19. Os candidatos selecionados e classificados serão enumera- c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov. 42. Será automaticamente eliminado da lista de classificação dos em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classi- br ; de candidatos habilitados, o candidato que não apresentar os ficados) e outra especial (candidatos com deficiência). d) 01 (uma) foto 2X2 ou 3X4, colorida; documentos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela 20. O candidato cuja deficiência não for configurada constará e) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto Secretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura apenas da lista de Classificação Final Geral. a CEF e/ou Banco do Brasil; Municipal de Guarujá. 21. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovação f ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira 43. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con- de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Identidade; vocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter de Classificação Final Geral por função. g) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos; irrevogável e irretratável do Processo Seletivo Simplificado 22. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa(s) não h) Declaração, Certificado ou Diploma que concluiu o curso do En- de Análise de Currículos e Prova Prática - Edital 001/2012 – poderá(ão) ser argüida para justificar a concessão imediata de li- sino Fundamental, Médio ou Superior, (quando a função exigir); SESAU/SAMU. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por cença, de readaptação da função, transferência de seção, setor, di- i) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda (Bens); meio de publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá. visão, unidade, secretaria, etc., ou de aposentadoria por invalidez. j) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/atestado; VIII – SALÁRIO BASE E HABILITAÇÃO VI – DO RECURSO k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da EXIGIDA PARA A FUNÇÃO 23. Será admitido recurso com o prazo de um dia útil, após pu- função. SALARIO ADICIONAL CÓD. FUNÇÃO HABILITAÇÃO GAPP BASE (R$) INSALUBR. blicação no Diário Oficial do Município do Guarujá, do Resultado 32. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Contra- Médico Superior Especifico 542,28 P/ Preliminar relativo ao Processo Seletivo de que é objeto este Edi- to Temporário com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qual reger- 01 Socorrista e CRM PLANTÃO SIM SIM tal, publicação esta que deverá ter a autoria da Comissão de Pro- se-á pelos preceitos do artigo 38 da lei Municipal n° 2.145/1991, Enfermeiro Superior Especifico 02 2.067,44 NÃO SIM cesso Seletivo nomeado pelo Decreto Municipal nº.9926/2012, preceitos constitucionais e Legislação Municipal em vigor. Padrão e COREN publicado no Diário Oficial do dia 12 de junho de 2012. 33. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado, não implica Ensino Médio 24. O prazo de interposição de recurso será contado tendo em obrigatória contratação do candidato aprovado, cabendo a Completo e Tecnico de Formação em como termo inicial o 1° dia útil subseqüente do evento que lhe Prefeitura Municipal de Guarujá, o direito de aproveitar os candi- 03 Enfermagem Curso de Técnico 1.555,97 NÃO SIM deu origem. datos, observando a ordem de classificação final, os critérios de de Enfermagem e 25. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das conveniência e oportunidade, o limite de vagas existentes, das COREN 12:00hs às 16:00hs, no PAÇO MUNICIPAL RAPHAEL VITIELLO: AV. que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, em conformi- Ensino Fundamental Completo – CNH SANTOS DUMONT, 640 – Recursos Humanos - ( térreo – sala 33 dade com este Edital, durante o prazo de validade do Processo Condutor de letra “D” - e ), BAIRRO SANTO ANTONIO - GUARUJA – SÃO PAULO. Seletivo Simplificado, a exclusivo critério e necessidades do ser- 04 Veículos de 1.295,14 NÃO SIM Habilitação como Urgência 26. O recurso deverá conter as seguintes especificações: viço público, bem como obedecendo aos limites impostos pelo Condutor de Veículo a) nome do candidato; art.169 § 1º da Constituição Federal e pela Lei Complementar de Urgência b) número de inscrição; 101 de 04/04/2000. c) nome e número do documento de identidade; 33.1. O candidato a ser contratado deverá estar disponível para Gapp (Plantão Semanal (de 2ª à 6ª) )............... R$ 400,00 d) nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o o atendimento dos interesses e necessidades do SAMU - Secre- Gapp (Plantão de Final de Semana)................ R$ 600,00 respectivo código; taria Municipal de Saúde - SESAU: Adic. de Insalubridade = 20% do Sal. Mínimo e) número e ano do Edital do Processo Seletivo Simplificado; 33.2. Quando da contratação, se o contratado não atender as IX– DOS REQUISITOS, COMPETÊNCIAS f ) endereço completo, telefone para contato e/ou endereço disposições do item n° 33.1, este não poderá ser contratado, E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES eletrônico; sendo então eliminado do Processo Seletivo Simplificado, obje- 44 . Requisitos: g) a fundamentação ou o embasamento para o recurso; to deste Edital de forma irrevogável e irrecorrível. 44.1. Médicos: h) local, data e assinatura do candidato. 34. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, não a) Devidamente registrado no conselho regional de Medicina de 27. Não será aceito recurso, sob qualquer hipótese, interposto estando a Prefeitura Municipal de Guarujá obrigada ao paga- sua jurisdição; por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou qual- mento de verbas indenizatórias. b) Habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando quer outro meio que não o especificado neste Edital. 35. Não será contratado o candidato que, na data indicada para nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em to- 28. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi- a entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidos dos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias; do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no para a função conforme previsto neste Edital. c) Equilíbrio emocional e autocontrole; local especificado no item 25. 36. A contratação do candidato ficará condicionada à apresenta- d) Capacidade física e mental para a atividade; 29. A Comissão do Processo Seletivo será soberana para acatar ção dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Admi- e) Iniciativa e facilidade de comunicação; ou rejeitar os recursos. nistração – ADM, quando da convocação e no caso da função de f ) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; 30. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Condutor de Veículos de Urgência, a aprovação na Prova Prática. g) Capacidade de trabalhar em equipe; Município de Guarujá, e após a sua publicação, o candidato não 36.1 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, o candi- h) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. poderá mais interpor recurso. dato que: 44.1.1. Competências/Atribuições: VII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos realizados; Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de ser- 31. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente a b) Agir com descortesia em qualquer uma das várias fases do viços da região; manter uma visão global e permanentemente classificação obtida pelo candidato que será integrante de Lista Processo Seletivo Simplificado, em relação aos funcionários, téc- atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hos- Final de Classificação. nicos, auxiliares e ou autoridades envolvidas no trabalho. pitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua 31.1. A convocação para a contratação será feita pela Secretaria 37. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com- capacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio,
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 13 análise da demanda, classificação em prioridade de atendi- de capacitação e atuação; mento hábil para fins de comprovação da seleção e classificação, mento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), b) Disposição pessoal para a atividade; e não fornecerá informações por telefone relativo a classificação acompanhamento do atendimento local, determinação do local c) Equilíbrio emocional e autocontrole; dos candidatos selecionados e classificados. de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato d) Disposição para cumprir ações orientadas; 54. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não se responsabiliza por diário com os serviços médicos de emergência integrados ao e) Habilitação profissional como motorista de veículos de trans- eventuais despesas e ou prejuízos ao candidato decorrentes de: sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulân- porte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (Código a) endereço não atualizado; cias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e Nacional de Trânsito), com registro na CNH; Carteira Nacional b) endereço de difícil acesso; necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacio- de Habilitação Categoria “D”; c) correspondência recebida por terceiros; nal da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do servi- f ) Capacidade de trabalhar em equipe; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de ço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho g) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. fornecimento e/ou endereço errado; da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educa- 44.4.1. Competências/Atribuições: e) translado aos locais especificados, entrega de título e possí- ção continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigen- Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimen- vel exame médico; tes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade to e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo f ) alojamento do candidato. do médico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir a e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato 55. A Administração poderá rescindir unilateralmente o con- continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e trato das funções públicas constantes deste Processo Seletivo recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital ao código de ética médica. a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados 001/2012 – SESAU/SAMU, respeitada a legislação vigente, na 44.2. Enfermeiros: ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos ges- ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: a) Diploma de enfermeiro devidamente registrado no Conselho tos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações a) prática de falta grave; Regional de Enfermagem de sua jurisdição; e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiores- b) acumulação ilegal de cargos, empregos ou função pública b) Habilitado para ações de enfermagem no Atendimento; piratória básica; identificar todos os tipos de materiais existen- pelo Contratado; c) Pré-Hospitalar Móvel devendo, além das ações assistenciais, tes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a c) necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de equipe de saúde. de despesa; atendimento pré-hospitalar; X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS d) evidenciada insuficiência de desempenho profissional do d) Equilíbrio emocional e autocontrole; 45. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, na tá- Contratado; e) Disposição para cumprir ações orientadas; cita e integral aceitação das condições impostas pelo Processo e) falta de qualidade e de comprometimento ao trabalho; f ) Iniciativa e facilidade de comunicação; Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática f ) falta de assiduidade laboral; g) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; - Edital 001/2012 - SESAU/SAMU, das quais não poderá alegar g) na hipótese de fim do Programa SAMU (Atendimento Pré- h) Capacidade de trabalhar em equipe; desconhecimento ou incompreensão. hospitalar Móvel), quando deixarem de ser repassados os recur- i) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. 46. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e/ou tor- sos da União para atender financeiramente ao mesmo. 44.2.1.Competências/Atribuições: nar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos 55.1. No caso da aplicação das letras “a” e “e”, do item 55, o Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no relacionados ao Processo Seletivo Simplificado de Análise de contratado estará impedido de concorrer a outros Processo Se- Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; executar prescrições mé- Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, letivos Simplificados promovidos pela Prefeitura do Município dicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da de Guarujá maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de que devia ser escrita e ou apresentada, com a finalidade de pre- 56. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capa- judicar direito ou criar obrigação. de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital 001/2012 – cidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência de 46.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas SESAU/SAMU, é isento de pagamento de valor para inscrição. enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato; realizar neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsi- 57. Os candidatos contratados para as funções constantes neste partos sem distócia; participar nos programas de treinamento dade ideológica de acordo com o art.229 do Código Penal. Edital serão remanejados em razão dos interesses e das necessi- e aprimoramento de pessoal de saúde de urgência, particular- 47. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos dades da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. mente nos programas de educação continuada; fazer controle apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará 58. O Foro da Comarca de Guarujá é competente para julgar as de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se os demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos hu- atos decorrentes da inscrição. Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital manos para as necessidades de educação continuada da equi- 48. Os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão 001/2012 – SESAU/SAMU. pe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá, não se 59. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos de Enfermagem; conhecer equipamentos e realizar manobras aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos ne- no presente Edital serão julgados pela Comissão do Processo de extração manual de vítimas. les assinalados. Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática 44.3. Técnicos em Enfermagem: 48.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações ou - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, da Prefeitura Municipal de a) Titular do certificado ou diploma de Técnico de Enfermagem, acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento Guarujá, observados os princípios e normas que regem a Admi- devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em nistração Pública. de sua jurisdição; Edital ou aviso a ser publicado junto ao Diário Oficial do Muni- 60. Após cumpridas todas as etapas do Processo Seletivo b) Exercer atividades auxiliares de nível técnico, sendo habilita- cípio de Guarujá. Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital do para o atendimento Pré-Hospitalar Móvel sob supervisão do 49. Não serão aceitos pedidos de revisão de pontuação, ou, ain- 001/2012 – SESAU/SAMU, o mesmo será Homologado pelo profissional Enfermeiro; da, vistas aos currículos, qualquer que seja a hipótese alegada. Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá. c) Disposição pessoal para a atividade; 50. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Pro- Guarujá, 12 de junho de 2012 d) Capacidade física e mental para a atividade; cesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Armando Proença Ribeiro e) Disposição para cumprir ações orientadas; Prática – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, e, não se caracteri- Presidente da Comissão do Processo Seletivo f ) Disponibilidade para capacitação e re-certificação periódica; zando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração g) Experiência profissional prévia em serviço de saúde voltado dos currículos e demais registros escritos, mantendo-se, entre- ANEXO I ao atendimento de urgências e emergências; tanto, pelo período de validade do Processo Seletivo Simplifica- CRONOGRAMA PREVISTO h) Capacidade de trabalhar em equipe. do, os registros eletrônicos a ele referentes. EVENTO DATAS 44.3.1.Competências/Atribuições: 51. À Prefeitura Municipal de Guarujá, é facultada a anulação PROVÁVEIS Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orienta- parcial ou total do Processo Seletivo Simplificado de Análi- Preenchimento de Ficha de Inscrição e Entrega de Currículos 13 a 15 de e Documentos junho de 2012 ção e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; se de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/ Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado SAMU, antes de sua homologação, se constatada irregularida- de Inscritos e Convocação para a Prova Prática dos Condutores 16 de junho de 2012 grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional en- de substancial insanável. de Veículos de Urgência fermeiro; participar de programas de treinamento e aprimora- 52. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar to- Prova Prática para os Condutores de Veículos de Urgência 17 de junho de mento profissional especialmente em urgências/emergências; das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo, 2012 realizar manobras de extração manual de vítimas. e não serão fornecidas informações por telefone, que tenham Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista 20 de junho de Preliminar de Classificação 2012 44.4. Condutores de Veículos de Urgência: sido objeto de publicação no Diário Oficial do Município. Data reservada para interposição de recurso referente a Lista 21 de junho de a) Profissional de nível básico habilitado a conduzir veículos de 53. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não emitirá Declaração Preliminar de Classificação 2012 urgência padronizados pelo código sanitário e pelo presente re- de Aprovação do Processo Seletivo Simplificado, pois a própria Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista 23 de junho de gulamento como veículos terrestres, obedecendo aos padrões publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, é docu- de Classificação Final e Homologação 2012
14 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Contratação Guarujá, 12 de junho de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem Flavio Poli A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida- Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo ADM GP - fagm ta abaixo relacionada, aprovado em Processo Seletivo Simplifica- Administrativo nº.17442/2012: do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS HUMANAS – Contrata- 9º. 570035 RICARDO LUIS DE FREITAS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ção Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- O candido acima mencionado, deverá comparecer no prazo de vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da data abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Edital 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCAÇÃO DE QUA- Recursos Humanos (térreo - sala 33), da Prefeitura Municipal – Administrativo nº.17442/2012: LIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO - Contratação Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem 8º. 570347 JANETE SILVA Guarujá, 12 de junho de 2012. vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Flavio Poli Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª e 5ª feira), junto ao Re- Diretor de Gestão de Pessoas Administrativo nº.17443/2012: curso Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Paço ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antô- 2º. 650311 MARTA JANAINA DIAS FREIRES nio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 12 de junho de 2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Flavio Poli da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candidata 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/12 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Recur- Diretor de Gestão de Pessoas abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado sos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Paço ADM GP - fagm Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antô- PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária regida pelo re- nio – Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO gime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutá- Guarujá, 12 de junho de 2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- rio, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, conforme o Flavio Poli vés da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 17442/2012: Diretor de Gestão de Pessoas candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – 8º. 570215 ROSANGELA MARIA CELESTINO EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS NATURAIS CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições – Contratação Temporária regida pelo regime jurídico adminis- 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. BRUNA WESTIN trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Recursos Humanos (térreo - sala 33), desta Prefeitura Municipal DA SILVEIRA GUIMARÃES, prontuário nº. 16.535, ocupante art.37, IX, da Constituição Federal, conforme o que foi decidido – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo do emprego de Farmacêutica, do quadro permanente da Secre- no Processo Administrativo nº.17442/2012: Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. taria Municipal de Saúde, ficar à disposição da Prefeitura Muni- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Guarujá, 12 de junho de 2012. 8º. 570180 ERIK LUIZ LOURENÇO MORGADO cipal de Bertioga, sem prejuízo dos vencimentos e demais van- Flavio Poli tagens do cargo que ocupa, no período de 17 de abril de 2012 O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo Diretor de Gestão de Pessoas a 31 de dezembro de 2012, por permuta com o Sr. MARCUS de 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao ADM GP - fagm VINICIUS CAVINI LUIZ DA SILVA, Técnico de Laboratório, da Pre- Recursos Humanos (térreo - sala 33) desta Prefeitura Municipal feitura Municipal de Bertioga-SP, conforme os termos do Proces- – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo EDITAL DE CONVOCAÇÃO so Administrativo nº. 8630/130117/2012, Ofício nº. 323/2012 e Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Ofício nº. 0102/2012 - GP da Prefeitura Municipal de Bertioga. Guarujá, 12 de junho de 2012 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. RAFAEL Guarujá, 12 de junho de 2012 Flavio Poli DE OLIVEIRA KIYASU, prontuário nº 18251, para que no prazo MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Gestão de Pessoas de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, compareça jun- Prefeita de Guarujá-SP ADM GP - fagm to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont nº 640, Santo Antônio – 2º andar, no CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO horário das 12 até às 16 horas, para manifestação quanto aos A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através dados constantes no processo administrativo nº 12764/2012. que lhe são conferidas por lei, CANCELA A CESSÃO POR PER- da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida- Importante observar que, o não comparecimento no prazo esti- MUTA entre as Sra. EDIMÉIA SOARES DE BARROS, prontuário ta abaixa relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- pulado, acarretará pena de rescisão do contrato de trabalho por nº. 16.844, ocupante do emprego de Professor de Educação do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR justa causa – abandono de emprego, conforme artigo 482 da Básica I - Substituto, do quadro permanente da Secretaria Mu- DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA – Contratação letra I da C.L.T. nicipal de Educação – SEDUC e a Sra. SABRINA FERREIRA LOVEC- Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem Guarujá, 12 de junho de 2012. CHIO VICENTE, Professora de Educação Básica – I da Prefeitura vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Flavio Poli Municipal de São Vicente, a partir de 16/04/2012, conforme Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo Diretoria de Gestão de Pessoas os termos do Ofício nº. 385/2012/UEA-GBPRE e Processo nº. Administrativo nº. 17442/2012: 10272/86976/2012. CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 12 de junho de 2012 6º. 570219 MARIA APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através MARIA ANTONIETA DE BRITO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- Prefeita de Guarujá-SP de 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao data abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Edital Recursos Humanos (térreo - sala 33), da Prefeitura Municipal – 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE EN- desenvolvimento Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo SINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA - Contratação Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem econômico e portuário Guarujá, 12 de junho de 2012. vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Convocação Flavio Poli Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo Pelo presente ficam convocados os membros titulares e suplentes Diretor de Gestão de Pessoas Administrativo nº.17443/2012: da Comissão Municipal de Emprego para a reunião extraordinária, ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA que será realizada no dia 19 de Junho de 2012, às 9 horas, na Casa 3º. 650081 HELINEIDE ROCHA AZEVEDO dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Guarujá, 12 de Junho de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Luiz Carlos de Paula Coutinho da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca o candida- Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário to abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simplifi- Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Raphael da Silva cado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCA- Antônio – Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Secretário Executivo Com-Emprego
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 15 Guarujá, 11 de junho de 2012 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 224/2012, finanças Luciana Salituri R E S O L V E: COMUNICADO Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Artigo 1º - Exonerar o Senhor Reginaldo de Lima do Cargo em Tendo em vista mudança de endereço, informo que no período Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de pessoal de 13/06/2012 a 19/06/2012, a Secretaria Municipal de Desen- EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 5 de junho de 2012. volvimento Econômico e Portuário (SEDEP), Setor de Cadastro A Direção do N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, serve-se do presente Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Comercial (SEDEP COMÉRCIO 1) e Setor de IPTU (SEFIN-TRIB edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- 3), atenderão em sistema de plantão no Paço Raphael Vitiello. uma Reunião Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês te, afetas ao Poder Legislativo. A partir de 20/06/2012 o atendimento passará a ser feito nor- de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas, nas dependências Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, malmente na Av. Leomil, nº 630, Centro; na CEACON – Central desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida retroagindo seus efeitos a 5 de junho do corrente, revogadas as de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, no s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos ba- disposições em contrário. horário das 10 às 16 horas. lancetes do primeiro e segundo bimestres, do PPP (Plano Político Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Na CEACON atenderão também: Dívida Ativa, Arrecadação e Protocolo. Pedagógico), tomada de decisões referentes a Festa Junina e de- Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Guarujá, 12 de junho de 2012. mais assuntos pertinentes. José Carlos Rodriguez - Presidente Paulo Roberto Morgado - Secretário Adjunto de Finanças Guarujá, 01 de junho de 2012. Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário Gabriela Spadacini Candido Garcia Alonso - 2º Secretário desenvolvimento Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:13.084 Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. social e cidadania EDITAL DE CONVOCAÇÃO Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral EDITAL Nº. 016/2012 - CMDCA A Direção do N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, serve-se do presente Convocação de Assembleia Extraordinária - 14 de junho de 2012 edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pes- MESA DA CÂMARA O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos ATO Nº 046/2012 e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezessete ho- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de ras, em primeira chamada, e às dezessete horas e quinze minutos uso de suas atribuições legais, e 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conselhei- situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da se- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ros titulares e suplentes a participarem da Assembleia Extraordiná- guinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes do primeiro e 3.195/2005 e 3.731/2009; ria, a ser realizada no dia 14 de junho de 2012, às 14 horas, nas de- segundo bimestres, destinação da arrecadação da Festa Junina e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- pendências do Centro de Capacitação para Vida - Projeto Neemias, demais assuntos pertinentes. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Avenida D. Pedro, 3172, Enseada, para tratar da seguinte pauta: Guarujá, 01 de junho de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 225/2012, • Assuntos internos para deliberação do Colegiado: Gabriela Spadacini R E S O L V E: a) Deliberação dos Editais de Concursos de Projetos Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 Artigo 1º - Nomear a Senhora Roberta Elisa Silva Fontes para Guarujá, 12 de junho de 2012 o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG, do Marco Antonio Magalhães Duarte Silva - Presidente Atos oficiais quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2012. câmara Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente educação Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- COMUNICADO - SEDUC MESA DA CÂMARA te, afetas ao Poder Legislativo. O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob- ATO Nº 044/2012 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no revogadas as disposições em contrário. rede municipal de ensino, oferece a oficina: “Trabalhando com uso de suas atribuições legais, e Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. a Arte no Ensino Fundamental I e II” destinada a Professores de CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Artes do Ensino Fundamental I e II. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, José Carlos Rodriguez - Presidente Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação 3.195/2005 e 3.731/2009; Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Candido Garcia Alonso - 2º Secretário profissionais de educação das redes estaduais e particulares do vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 223/2012, Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. O objetivo da oficina é apresentar sugestões de atividades ar- R E S O L V E: Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral tísticas que possam colaborar no processo do desenvolvimento Artigo 1º - Exonerar a Senhora Cláudia Regina Ferreira do criativo, ampliando o repertório artístico dos alunos. Nascimento do Cargo em Comissão de Secretária de Gabinete, MESA DA CÂMARA As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Símbolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- ATO Nº 047/2012 • pessoalmente no CECAP, com Eunice ou Edmilson; rujá, a partir de 5 de junho de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no • enviando as fichas de inscrição pelo e-mail: centrodecapacitacao. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente uso de suas atribuições legais, e guaruja@gmail.com; Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição • ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice ou Edmilson. te, afetas ao Poder Legislativo. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A oficina terá a duração de 12 horas divididas em três módulos Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 3.195/2005 e 3.731/2009; de 4 horas. Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das retroagindo seus efeitos a 5 de junho do corrente, revogadas as CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18:00h às 22:00h). disposições em contrário. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 226/2012, A oficina terá duração de 12 horas e certificação para todos os Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. R E S O L V E: cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. José Carlos Rodriguez - Presidente Artigo 1º - Nomear o Senhor Reginaldo de Lima para o Cargo em Datas dos encontros: Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo CG, do quadro de pes- 1º Módulo Candido Garcia Alonso - 2º Secretário soal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2012. dia 14/06 no período da noite (5ª feira) Registrado no livro competente. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente dia 20/06 no período da manhã (4ª feira) Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- dia 20/06 no período da tarde (4ª feira) Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral te, afetas ao Poder Legislativo. 2º Módulo Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dia 28/06 no período da noite (5ª feira) MESA DA CÂMARA revogadas as disposições em contrário. dia 27/06 no período da manhã (4ª feira) ATO Nº 045/2012 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. dia 27/06 no período da tarde (4ª feira) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. 3º Módulo uso de suas atribuições legais, e José Carlos Rodriguez - Presidente dia 05/07 no período da noite (5ª feira) CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário dia 04/07 no período da manhã (4ª feira) Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Candido Garcia Alonso - 2º Secretário dia 04/07 no período da tarde (4ª feira) 3.195/2005 e 3.731/2009; Registrado no livro competente. Formadora responsável pela oficina: Professora Maria Valéria CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Maneira Mancuso. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
16 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ incentivo à leitura Fotos Rafe Aguiar e Reprodução Guarujá promove 3ª edição da Feira de Troca de Livros O principal os livros não sejam didáticos e No local, será permitida so- estejam em bom estado de con- mente a troca dos livros, não ha- objetivo da ação servação. vendo a possibilidade de comer- é proporcionar As trocas serão feitas direta- cialização. Em caso de chuva, ao público a mente entre os frequentadores, o evento será transferido para o que terão à disposição obras próximo dia 24. oportunidade separadas por gêneros. Entre de renovar suas eles, literatura geral, infanto- bibliotecas pessoais juvenil, além de gibis. A ideia é A que a feira funcione como um Prefeitura promove ponto de encontro para os apre- hoje, das 9 às 17 ho- ciadores de todos os estilos de ras, mais uma edição literatura. A atividade é gratuita da Feira de Troca e não há limite de idade para de Livros na Praça 14 Bis, em participar. Vicente de Carvalho. O even- Os livros disponibilizados to, que incentiva a leitura, é pela Secretaria Municipal de aberto ao público. Cultura para a tro- Basta comparecer Evento ca são excedentes ao local levando os do acer vo. Entre livros que deseja acontece as publicações há trocar. na 14 Bis obras como “Estre- O principal obje- la da Vida Inteira”, tivo é proporcionar aos leitores de Manuel Bandeira, “Casa de As trocas de livros são feitas a oportunidade de renovar suas Pensão”, de Aluizio de Azeve- diretamente entre os frequentadores bibliotecas pessoais, sem custo. do e “Café Preto”, de Agatha da feira, que têm à disposição diversos títulos separados por gêneros A única recomendação é que Christie. Entre as publicações disponíveis estão “Estrela da Vida Inteira”, de Manuel Bandeira, “Casa de Pensão”, de Aluizio de Azevedo e “Café Preto”, de Agatha Christie

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    Diário Oficial Quarta-feira, 13 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2540 • Distribuição gratuita GUARUJÁ reconhecimento Guarujá ganha voz na Rio+20 A prefeita de Guarujá foi convidada para debater no fórum Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ela será a única chefe do Executivo a participar do evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, ministras e de outras mulheres de destaque no cenário nacional. Página 3 Pedro Rezende As políticas focadas nas questões sociais desenvolvidas no Município foram preponderantes para o convite recebido pela prefeita; investimentos em habitação, por meio do PAC 2, em áreas como a Cachoeira, para reduzir o déficit de moradias na Cidade, estão entre as ações que colocam o Município em destaque na conferência internacional cursos técnicos doação de sangue feira cultural Etec recebe Jovens de projeto Hoje tem troca inscrições para social participam de livros na vestibulinho de campanha Praça 14 Bis Página 4 Página 8 Página 16
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    2 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 3 Marcos Miguel As políticas públicas desenvolvidas em Guarujá, como o maior programa habitacional da história da Cidade pelo PAC 2, a economia e o controle das contas públicas, foram determinantes para o convite recebido pela prefeita, que participará do evento ao lado da presidenta Dilma, ministras e outras mulheres de destaque no cenário nacional sustentabilidade Guarujá participa de fórum na Rio+20 A chefe do executivo A programação do debate feita, como o maior programa Espaço Catedral – 15 de junho reunirá a presidenta Dilma Rous- habitacional da história da Ci- de Guarujá será uma seff, ministras, empresárias e dade pelo Plano de Aceleração Anfitriões: Presidente Paulo Skaf e Presidente Eduardo Gouvêa (9h30 às 9h50) das debatedoras do representantes dos vários setores do Crescimento (PAC) 2 do Fórum: “Equidade de Gênero – Pressuposto para o desenvolvimento fórum internacional, da sociedade, como diplomatas, Governo Federal, a economia e sustentável e erradicação da pobreza” juristas, esportistas, acadêmicas, o controle das contas públicas, Ministra-chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann que contará com artistas e ativistas sociais. O fó- foram fundamentais para o con- Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira a presença da rum é organizado pela Federação vite ao debate na conferência que Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior Ministra da Cultura - Ana Maria Buarque de Holanda presidenta Dilma das Indústrias do Estado de São reúne os maiores governantes do Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello Ministra do Supremo Tribunal Federal - Carmen Lúcia Antunes Rocha Rousseff Paulo (Fiesp), Federação das cenário mundial. Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes A Indústrias do Rio de Janeiro (Fir- Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci posição de destaque jan), Prefeitura do Rio de Janeiro RIO+20 de Oliveira Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Guarujá tem sido e Fundação Roberto Marinho. O objetivo da Conferência - Luiza Helena de Bairros cada vez mais reco- Com o foco voltado na pró- Rio+20 é assegurar um compro- Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais - Ideli Salvatti nhecida no cenário equidade de gênero, o evento metimento político renovado para Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social - Helena Chagas Programação Deputada Federal – Mara Cristina Gabrilli nacional e internacional. Neste apresenta diversas realidades da o desenvolvimento sustentável, Prefeita de Guarujá sentido, a chefe do Executivo mulher no mundo do trabalho. avaliar o progresso feito até o 10h50 às 12h50: Debate “Igualdade de Gênero: Caminhos para a paz e guarujaense foi convidada para Para este encontro, a organização momento e as lacunas que ainda elevação do padrão civilizatório” ser uma das debatedoras do do evento procurou mostrar as existem na implementação dos re- Moderadora: Eliane Belfort – Diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp fórum Equidade de Gênero – Pres- mulheres que tiveram seus tra- sultados dos principais encontros Debatedoras (10 minutos de fala para cada debatedora) 1. Representante sindical – Eunice Cabral suposto para o desenvolvimento balhos reconhecidos, buscando sobre desenvolvimento sustentá- 2. Representante do esporte - Patrícia Amorim sustentável e erradicação da pobreza, a criação de um novo paradigma vel, além de abordar os novos de- 3. Representante das artes – Elisa Lucinda que integra a programação da que preze pela construção de safios emergentes. Os dois temas 4. Representante da academia – Mary Del Priore 5. Representante empresarial - Maria Graça Foster Conferência das Nações Unidas uma sociedade mais inclusiva em foco na Conferência serão: 6. Representante da Diplomacia – Vera Lucia Barrouin Machado sobre Desenvolvimento Susten- e igualitária e pelo desenvolvi- Uma Economia Verde no Contexto 7. Representante internacional - Maria Teresa Lopez de La Veja tável, a Rio+20, nesta sexta- mento sustentável, aliado ao do Desenvolvimento Sustentável e da 8. Representante do Poder Judiciário - Ministra Eliana Calmon 9. Representante do Poder Legislativo - Senadora Marta Suplicy feira (15), das 9 às 14 horas, no crescimento econômico. Erradicação da Pobreza e o Quadro 10. Representante do Poder Executivo - Presidenta Dilma Rousseff Forte de Copacabana, no Rio Em Guarujá, as políticas Institucional para o Desenvolvimento A partir das 12h50 - Perguntas do público de Janeiro. públicas desenvolvidas pela pre- Sustentável.
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    4 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ novos talentos Estudantes de Guarujá participam da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática Torneio promovido acerto, ele receberá uma pontu- Fotos Raimundo Nogueira ação, sendo um item motivador pelo MEC premiará para o aluno continuar tentando”, 500 alunos com explicou a educadora. medalhas de ouro, Além da oportunidade de acertos na prova, serão premia- 900 de prata e Alunos receberam dos 500 alunos com medalhas de 1.800 de bronze orientação de ouro, 900 com medalhas de prata E professores momentos e 1.800 com o bronze. Também studantes das escolas de antes da prova, 127 professores com as maiores Ensino Fundamental que classificará pontuações receberão um com- da Prefeitura participa- 5% dos que obtiverem putador portátil. Além disso, 81 ram da primeira etapa as melhores escolas ganharão um computa- da 8ª Olimpíada Brasileira de notas para a dor portátil e um kit de projeção Matemática das Escolas Públicas segunda etapa móvel (datashow e tela). (OBMEP), na última semana. da competição do MEC A data limite para as escolas Instituído pelo Ministério da enviarem os cartões-resposta dos Educação, o torneio tem por alunos classificados para a segunda objetivo estimular os estudos fase é 26 de junho. Já a segunda de Matemática e revelar novos fase da avaliação acontece no dia talentos na área. 15 de setembro, às 14h30. Marco Aurélio Queiroz é um tranquilo para fazer a prova. to, a orientadora pedagógica da dos alunos que fizeram a prova. A primeira etapa, que contou Escola Municipal Ivonete da Silva “Já participei de três edições das com 20 questões, classifica 5% Câmara (Jardim Conceiçãozinha), “Já participei de três edições das Olimpíadas de Matemática e, dos alunos de cada escola para a Flávia Pocci, conta as vantagens Olimpíadas de Matemática e, no no ano passado, consegui passar segunda fase. Serão selecionados de participar. “Dentro da prova de ano passado, consegui passar para para a segunda fase. Matemática os estudantes com a melhor pon- Matemática tudo é valorizado, não a segunda fase. Matemática é a minha matéria preferida e a que é a minha matéria preferida e a tuação. Já a segunda prova terá são só os acertos que são compu- eu mais tiro notas boas” – Marco que eu mais tiro notas boas”, con- de seis a oito questões. tados. Se dentro daquela resposta Aurélio Queiroz, estudante da tou o aluno do 8º ano, que estava Pode parecer difícil, no entan- errada houve uma tentativa de Escola Ivonete da Silva Câmara processo seletivo Etec recebe inscrições para cursos técnicos Vagas são para A Escola Técnica (Etec) Al- inscrever até sexta-feira (15), Marcos Miguel berto Santos Dumont ainda tem na secretaria da escola, loca- o segundo inscrições abertas para vagas lizada na Rua Dona Vitória, semestre de 2012 remanescentes em 5 0 2 , n o Ja r d i m nos segundo e diversos cursos téc- Interessados São Miguel. das nicos. As vagas são 10 às 19 horas. O terceiro módulos para o segundo se- podem candidato deverá de Técnico mestre de 2012, nos ter concluído os se inscrever em Eventos, segundo e terceiro cursos no mesmo Secretariado, módulos dos cursos até sexta eixo tecnológico Técnico em Even- ou obter experiên- Hospedagem, tos, Secretariado, cia na área. Manutenção Hospedagem, Manutenção de A taxa de inscrição custa R$ Aeronaves, Secretariado (Tele- 20 e deverá ser paga no ato da de Aeronaves e tec) e Administração (Teletec). inscrição. Outras informações Administração Os interessados devem se pelo telefone 3382-5677.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 5 vigilância em saúde aberto de futsal Nova equipe epidemiológica Campeonato paradesportivo recebe capacitação é adiado O Campeonato Regional Aberto de Futsal, que começa- ria hoje, no Centro Esportivo O objetivo do sentaram uma introdução sobre Raimundo Nogueira as doenças nessas áreas e sobre o Duque de Caxias – Tejereba, foi treinamento realizado plano de estratégia do órgão. adiado pela organização, que pela Prefeitura é Para a enfermeira Juliana Góes, ainda não definiu a nova data. aprimorar a qualidade da Usafa do Jardim dos Pássaros, Segundo a Associação Regio- a capacitação foi interessante. “É nal de Desporto Para Deficientes de atendimento muito importante, principalmente, Mentais no Estado de São Paulo à população nas para eu, que estou começando ago- (Ardem), responsável pelo cam- Unidades de Saúde da ra na área de Unidade da Família. peonato, as chuvas prejudica- Família Por meio das informações mostra- ram a preparação das equipes, N das, já temos uma noção da área a última semana, a impossibilitando o bom nível da e com isso tentaremos diminuir os Prefeitura promoveu índices de doenças como a dengue competição. treinamento para a e tuberculose”. nova Equipe de Vigi- A técnica em enfermagem lância em Saúde Epidemiológica. Simone Lopes Alves, da Usafa A capacitação, coordenada pela David Capistrano, também con- Secretaria de Saúde, foi voltado siderou importante a introdução às equipes de enfermeiros e téc- sobre as doenças epidemioló- nicos de enfermagem. gicas. “De grande valia essa Segundo a diretora em Vigi- pequena introdução que tivemos. lância em Saúde da Prefeitura, Todos unidos, seguindo o proto- o objetivo da ação é capacitar e colo e com um atendimento mais Treinamento foi voltado a enfermeiros e técnicos de enfermagem; na ocasião, aprimorar a qualidade de aten- foram apresentadas informações sobre doenças como a tuberculose humanizado, vão acabar nos dimento à população, além de ajudando a reduzir os quadros situar a equipe sobre os cenários vamos mostrar como eles devem Epidemiológica, Carmem Alves de doenças na Cidade. Pretendo que poderão encontrar nas Uni- atuar em relação ao protocolo Capela, e a enfermeira responsável pesquisar mais a área de tuber- dengue@ dades de Saúde da Família (Usa- e atendimento”, explicou. Já pelo programa de Tuberculose do culose, uma área que não havia guaruja.sp.gov.br fas). “Nesse primeiro momento, a chefe de serviço de Vigilância Município, Ana Cléia Justo, apre- trabalhado antes”, revelou.
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    6 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ criança e adolescente Rede Cardume recebe computadores Equipamentos doados pela Fundação Fotos Raimundo Nogueira Telefônica serão utilizados para ativação da rede eletrônica O Conselho Munici- que receberam três máquinas pal dos Direitos da cada. Já as instituições e setores, Criança e do Ado- como o Círculo de Integração lescente (CMDCA) Social Roda Dançante; Guarda entregou 12 computadores com Civil Municipal; Casa de Acolhi- impressoras à Rede Cardume, em mento Provisório I; Casa de Aco- cerimônia realizada no último lhimento Provisório II; Centro de dia 5, na sede do Centro de Ca- Referência Especializado de As- pacitação para a Vida – Projeto sistência Social (Creas) – medidas Neemias. Os equipamentos servi- socioeducativas e o Programa rão para ativar a Rede Eletrônica de Atendimento à Família e ao (Redeca), ação conduzida pela Indivíduo (Paefi) receberam um Redeca Rede Cardume, uma parceria conjunto cada. O objetivo da Redeca é entre a Prefeitura, Fundação Te- “Com os equipamentos, con- organizar, otimizar e apri- lefônica e o CMDCA, que é o elo seguiremos elaborar o diagnós- morar a qualidade do siste- de articulação da rede social de tico para aplicar recursos nas ma de atendimento infanto- atenção para garantir a proteção áreas vulneráveis”, explicou o juvenil. O sistema tem como A Rede Cardume é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e premissa o compartilhamen- integral da criança e adolescente presidente do CMDCA. o CMDCA para garantir a proteção integral da criança e do adolescente da Cidade. Desde outubro de 2011, a to e a troca de informações, Os equipamentos foram com- Rede Cardume passou a ser co- contra menores. serviços públicos participaram com segurança e agilidade, prados com recursos da Funda- ordenada pelo Projeto Neemias. No mês passado, foi realizada do evento. No próximo dia para comunicação entre os ção Telefônica para o Projeto, Mensalmente, representantes das a primeira fase da capacitação 28, às 14 horas, será a próxima atores de uma rede. O nome que será implantado nos polos. organizações governamentais e do software que interliga dados e reunião da Rede Cardume, no deriva das palavras Rede e Os computadores foram distribu- não governamentais se reúnem proporciona rapidez e eficiência Projeto Neemias, localizado na ECA (Estatuto da Criança ídos entre o Conselho Tutelar de para estudar e planejar estratégias no fluxo de atendimento. Cerca Avenida Dom Pedro I, 3.172, na e Adolescente). Guarujá e Vicente de Carvalho, de enfrentamento às violações de 20 técnicos das entidades e Enseada. inclusão Município discute demanda de vagas para alunos com deficiência O Conselho Municipal dos 20 profissionais participaram das projeto piloto para 2013, inicial- Direitos da Criança e Adolescen- discussões. Dentre eles, represen- mente nos bairros Santa Rosa e te (CMDCA) promoveu reunião tantes do CMDCA, Ministério Jardim Boa Esperança. O intuito para discutir o mapeamento das Público, Conselhos Tutelares, é remanejar os alunos inseridos crianças e adolescentes com de- Educação Especial do Município na rede municipal, que tem um ficiência, matriculadas na rede e do Estado. Também foram con- grau de deficiência menor e con- de ensino municipal e estadual. vidadas as entidades CRPI, Apae e seguem acompanhar as aulas sem O encontro teve como objetivo Apaag. A intenção das instituições ajuda do “agente inclusivo”, para fazer a divisão equacionada da e viabilizar o estudo de parceria o Estado. demanda, tanto para o Municí- com a rede estadual, na questão Para isso, é necessária a ava- pio quanto para o Estado. Hoje, de ter um “cuidador” para auxiliar liação da demanda e do grau de somente a rede municipal atende os estudantes com deficiência em deficiência de cada aluno dos às pessoas com deficiência. sala de aula. bairros em questão. A partir de O evento que contou com Uma das propostas abordadas agosto, serão realizadas outras apoio da Prefeitura, aconteceu pelo promotor de Justiça da Vara reuniões para adequar as pro- na última semana, na sede do da Infância e Juventude, Osmair postas e garantir os direitos da Cerca de 20 profissionais participaram das discussões; a partir do segundo semestre, serão realizados outros encontros para adequar as propostas a Centro de Capacitação para a Chamma Júnior, para equacionar criança e do adolescente com fim de garantir os direitos da criança e do adolescente com deficiência Vida – Projeto Neemias. Cerca de a demanda, é a elaboração do deficiência.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 7 manuel ernesto Fotos Marcos Miguel Premiação marca 10 anos de Grupo de Escoteiros O ponto alto da comemoração foi a entrega do prêmio Liz de Ouro, inédito no Município, a um integrante do grupo O 169º Grupo de Es- c o t e i r o s M a nu e l Ernesto Freire, de Guarujá comemo- rou seu 10° aniversário no úl- timo sábado (9). Durante todo o dia, os escoteiros realizaram várias atividades, como simulação teira. “Vi o grupo Leonardo: de acidentes, com Aniversário numa exposição, “Vi o grupo numa exposição, o pessoal do Corpo arrecadou busquei informa- busquei de Bombeiros, e de ções, fiz uma visita informações, sobrevivência; arre- doações para e estou aqui até fiz uma visita e estou aqui cadação de roupas o Fundo Social hoje. Eu me sinto até hoje. Eu e alimentos para feliz e honrado em me sinto feliz o Fundo Social de receber o Liz de e honrado em Solidariedade do Município, Ouro”, declarou. receber o Liz de Ouro” além das atividades escoteiras que incluem tiroleza e jogos Etec interativos. Com o objetivo de contri- O ponto máximo da come- buir com informações para o moração foi a entrega do prêmio futuro profissional dos jovens, Liz de Ouro ao jovem Leonardo a Etec Alberto Santos Dumont Guimarães, de 16 anos, que montou uma sala de apresenta- cumpriu todas as etapas e atin- ção dos cursos oferecidos pela giu o alto grau do escotismo. É instituição no evento. Segundo a primeira vez que um escoteiro o coordenador do curso técnico do Município recebe a honraria. de Secretariado, Marcos Di- A presidente do Grupo 169°, niz, a ação teve como objetivo Marta da Quadra, estava muito mostrar aos participantes o que feliz com a premiação do jovem. cada modalidade oferece para “Para o Grupo Manuel Ernesto que, assim, os jovens possam Freire é uma honra, ele merece”, escolher melhor em qual área Para a observou Marta. gostariam de atuar. Outras in- presidente do grupo, foi uma Para Leonardo, a graduação formações também podem ser honra premiar o é um reconhecimento do seu es- obtidas no site www.etecsantos- jovem escoteiro forço e dedicação na tropa esco- dumont.com.br.
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    8 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ baile dos namorados Arquivo/PMG Grêmio da Prefeitura promove festa neste sábado Os ingressos a partir das 21 horas, no Grê- Os convites custam R$ 10 mio Recreativo e Esportivo dos para sócios e R$ 15 para con- e reservas de Funcionários Públicos da Pre- vidados. As reservas de mesas mesa já estão feitura, localizado podem ser encontra- disponíveis na Rua Ranulpho Evento das sobre o valor de Veríssimo, 50, no R$ 10 para quatro na sede da Jardim Las Palmas. começa lugares e R$ 15 para agremiação Os participantes po- às 21 horas seis. Os ingressos derão curtir os mais podem ser adquiri- U ma noite para os diversos ritmos ao som do grupo dos de segunda a sábado, das 8 apaixonados ao som Pacific Show Band, que promete às 12 horas e das 14 às 18 horas, de músicas dançan- animar a todos. Na ocasião, tam- na própria sede da agremiação. tes e românticas. As- bém será entregue um espuman- Outras informações pelo telefone A festa, que já é tradicional no Município, oferecerá uma noite regada a sim será o Baile dos Namorados, te cortesia. Além disso, haverá 3354 6202, com a administradora músicas românticas para os apaixonados que acontece no sábado (16), venda de comes e bebes. Guacira Prado. cadastro comercial e iptu dia do doador Setores de atendimento ao munícipe sofrem alteração Jovens de programa da Guarda A Prefeitura informa que, de hoje a terça-feira (19), os A partir de quarta-feira (20), estes setores passarão a funcionar Municipal incentivam doação Amanhã, 23 Reprodução/ABr setores de Cadastro Comercial no Centro de Atendimento ao (Sedep Comércio 1) e de IPTU Contribuinte (Ceacon), sito à beneficiários do (Sefin - TRIB 3) atenderão em Avenida Leomil, 630, no Centro, sistema de plantão no Paço de segunda a sexta-feira, das 10 Jovens no Exército da Municipal Raphael Vitiello, às 16 horas. Cidadania participam localizado na Avenida San- No Ceacon funcionarão tam- da ação solidária em tos Dumont, 640, no Santo bém os setores de Dívida Ativa, Antônio. Arrecadação e Protocolo. prol do banco do Hospital Santo Amaro No Dia Mundial do Doador plantão de Sangue, comemorado nesta Conselho Tutelar tem novo quinta-feira, 14, 23 integrantes do Programa Educacional Jovens no número para atendimento Exercício da Cidadania, da Guar- da Municipal de Guarujá, doarão Doar sangue não dói, é rápido e salva vidas; a quantidade retirada não afeta a saúde porque a recuperação acontece imediatamente após a doação O Conselho Tutelar de Vi- número de telefone do plantão: sangue ao banco do Hospital segunda a sexta-feira, das 8 às repouso mínimo de seis horas, cente de Carvalho, localizado na 9652-1087. Além deste, o órgão Santo Amaro (Rua Quinto Ber- 13 horas, e aos sábados, das 8 não ingerir bebida alcoólica 12 Rua Oscar Sampaio, 65 – Jardim também atende pelos telefones toldi, 40 - Vila Maia). A atividade às 11 horas. Qualquer pessoa horas antes da coleta de sangue, Santense, disponibilizou o novo 3386-1624 e 3387-8176. será realizada das 8 horas às 10 saudável, entre 18 e 65 anos, com não fumar nas duas horas pre- horas. Porém, os interessados em mais de 50 quilos e que nunca cedentes, além de não comer apoiar a causa também podem tenha contraído doenças, como alimentos gordurosos na data. O colaborar. Hepatite ou Doença de Chagas, procedimento dura cerca de dez Acesse www.guaruja.sp.gov.br O Banco de Sangue do Hos- pital Santo Amaro funciona de está apta a doar. Antes da doação é preciso minutos, com a retirada de 500 mililitros de sangue.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 9 serviços urbanos Confira as ações de segunda-feira (11) Coleta Mecanizada Operação Tapa-buracos Dayanna de Castro Enseada Avenida Adhemar de Barros Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Pae Cará Capinação Conjunto Wilson Sório Alameda das Margaridas – Santo Antônio Roçada Estrada de Santa Cruz dos Navegantes Conjunto Wilson Sório Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama Limpeza de Canal Canta Galo - Enseada Hidrojato/Sugador Santa Rosa Rua Santo Amaro – Cachoeira Varrição Santa Cruz dos Navegantes Praça do Comércio – Morrinhos II Praça Mário Covas – Morrinhos I Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda Ciclovias – Vila Zilda Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Alvenaria Colocação de Boca de Lobo na Rua Major Manoel Fernandes Neto – Enseada Reforma de PV na Travessa 281 com a Avenida Cinco – Morrinhos II Coleta de Resíduos Morrinhos Escavadeira Hidráulica Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas Drag Line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Disque Dengue: 0800 779 8000
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    10 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ II – Publique-se. Atos oficiais Guarujá, 04 de Junho de 2012 Atos oficiais MARIA ANTONIETA DE BRITO unidade de assuntos estratégicos PREFEITA secretarias municipais L E I Nº 3.946. DESPACHO meio ambiente “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de Processo Administrativo n.º: 14723/71137/2012 Conselho Municipal de Defesa do fevereiro de 2006 e dá outras providências.” Pregão Presencial n.º 38/2012 Meio Ambiente – COMDEMA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Objeto: Aquisição de veículo biocombustível para uso da DELIBERAÇÃO faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Progra- Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e ma de Controle Ambiental. e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do promulgo o seguinte: I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Meio Ambiente), torna público que na 1ª Reunião Extraordi- Art. 1.º As alíenas “b”, “d”, “e” e “f”, do artigo 16, da Lei n.º 3.306, cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a nária realizada em 11/06/2012, foi deliberada pelo plenário do 15 de fevereiro de 2006, passarão a vigorar com as seguintes manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o referido Conselho, a seguinte matéria: redações: certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. - Aprovação do Projeto do Centro de Tecnologia e Construção “Art. 16. (...) II – Publique-se. Offshore da SAIPEM (Fase 02) no CING (Complexo Industrial a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM; Guarujá, 11 de Junho de 2012 e Naval do Guarujá). b) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; MARIA ANTONIETA DE BRITO Elio Lopes dos Santos c) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; PREFEITA Presidente d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Antonio Lopes da Silva – SEDGU; DESPACHO Secretário Executivo e) Advocacia Geral do Município – AGM; Processo Administrativo n.º: 14722/71137/2012 f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Pregão Presencial n.º 39/2012 administração SEDECON; Objeto: Aquisição de veículo pickup cabine dupla para uso g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; da Secretaria de Meio Ambiente – verba destinada ao Pro- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR.” (NR) grama de Controle Ambiental. ANALÍSE DE CURRÍCULO E PROVA PRÁTICA Art. 2.º O inciso III, do artigo 18, da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- Edital 001/2012 – SESAU/SAMU de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: cesso administrativo da licitação em epígrafe, em especial, a A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- “Art. 18. (...) manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuições (...) certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. legais, torna público que fará realizar, nos termos do disposto III – 01 (um) representante da Coordenadoria de Biodiversidade II – Publique-se. no processo administrativo nº.015869/2012, Processo Seletivo e Recursos Naturais – CBRN;” (NR) Guarujá, 11 de Junho de 2012 Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital Art. 3.º As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do § 1.º, do artigo 29, MARIA ANTONIETA DE BRITO 001/2012 – SESAU/SAMU, bem como cadastro Reserva, pelo da Lei n.º 3.306, 15 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com PREFEITA regime de contratação temporária nos termos do artigo n° 38 da as seguintes redações: Lei Municipal n° 2.145/1991, destinado a selecionar candidatos “Art. 29. (...) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO visando atender a necessidade temporária de excepcional inte- (...) CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 118/2012 resse público, objetivando o provimento das vagas existentes, § 1.º (...) PROCESSO N° 30215/125987/2011 das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante (...) CONVITE Nº. 51/2012 a validade deste processo, para as funções relacionadas no Ca- I – (...) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pítulo IV, deste Edital, de acordo com as instruções especiais (...) CONTRATADA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA EPP abaixo transcritas: b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de OBJETO: Locação de caminhão tanque para abastecimento de INSTRUÇÕES ESPECIAIS Desenvolvimento e Gestão Urbana – SEDGU; água potável. Valor R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças – reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida 1. As funções, número de vagas, carga horária e salários estão SEFIN; pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- descritas nos Capítulos IV e VIII do presente Edital. d) 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Defesa do vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da 2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Meio Ambiente – COMDEMA, escolhidos entre os membros da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, cinco dias a Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, terá validade Sociedade Civil vinculados ao colegiado, pelos seus pares.” (NR) contar da data da emissão de ordem de serviços; As despesas de 12 meses a partir de sua Homologação, podendo ser prorro- Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da gado por mais 12 meses. Os candidatos aprovados poderão ser Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Dotação Orçamentária nº 12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 contratados para as funções existentes, colocadas junto a este Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de junho de 2012. (708); Data da assinatura: 24 de maio de 2012; Processo Seletivo, para o provimento das vagas existentes, du- PREFEITA rante a validade deste processo seletivo, sob o regime da con- “LEIN”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tratação temporária administrativa nos termos do artigo n° 38 Proc. nº 31508/110758/2010. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 da lei municipal n° 2.145, obedecendo aos interesses únicos e Registrada no Livro Competente PROCESSO N° 27381/125987/2011 exclusivos da Prefeitura Municipal de Guarujá, mais especifica- “UAE GBPRE”, em 04.06.2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 16/2011 mente a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Renata Disaró Lacerda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 3. O período de validade estabelecido para este Processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática OBJETO: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz - Vicente de Carva- – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, não gera obrigatoriedade DESPACHO lho. Valor R$ 3.498.308,62 (três milhões, quatrocentos e noventa para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste Processo Administrativo nº 34865/126056/2011 e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos). A período, todos os candidatos selecionados e classificados. O Pregão Presencial nº 04/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- aproveitamento dos selecionados e classificados reger-se-á, Objeto: Contratação de Consultoria Técnica para capacita- feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura ção em gerenciamento de projetos e definição do modelo Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal Municipal de Guarujá. de operação e elaboração de estratégias para o planejamen- nº 8666/93. Vigência: 08 (oito) meses, cinco dias a contar da 4. O contrato administrativo temporário firmado com o can- to, monitoramento e controle necessários para a estrutura- data da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- didato selecionado e classificado será firmado com base no ção e implantação do EGP – escritório de Gerenciamento de tes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação artigo 38 da lei municipal n° 2.145/1991. Projetos na Prefeitura Municipal de Guarujá Orçamentária nº 25.01.00.15.451.2.001.1016.4.4.90.51.00 (2631); II - DAS INSCRIÇÕES I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, Data da assinatura: 25 de maio de 2012; 5. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 15 de junho e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve- de 2012, e serão efetuadas exclusivamente no endereço descri- niência e oportunidade, decido pela REVOGAÇÃO do certame em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos Acesse www.guaruja.sp.gov.br to abaixo; Paço Municipal Raphael Vitiello da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 11 Av. Santos Dumont, 640 – Bairro do Santo Antonio – Guarujá espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Carteira – São Paulo. ao código correspondente da Classificação Internacional de de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 1º. andar - Sala nº.41 Doença – CID (10), bem como a provável causa da deficiência. gência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; Horário: das 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00 horas. 10.4. O candidato que não se declarar com deficiência, no ato b) Conclusão ou em curso Lato-Sensu de Atendimento Pré-Hos- 5.1 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por da inscrição, e não atender ao solicitado, neste Edital, não será pitalar, com carga horária mínima de 380 horas ( * ) – 3 (três) procuração específica, devidamente registrada em cartório, considerado com necessidades especiais. Pontos; com firma reconhecida e cópia de documento de identidade do 10.5. Aos candidatos com necessidades especiais aplicam-se, c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como procurador. no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN ), em validade – 1 (um) Ponto; 6. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total 3.298 de 20/12/99. d) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação responsabilidade do candidato e ou procurador. 10.6.Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, TLSN, ATCN) em validade 6.1. A Ficha de Inscrição é parte integrante deste Edital. que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos - 2 (dois) Pontos; 7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira 3º e 4º do Decreto Federal nº.3298 de 20/12/99 e na condição e) Curso de Capacitação de Suporte Avançado a Vida para Enfer- responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. meiros, ministrados por NEU/NEP de SAMU, de 100 (cem) horas de Guarujá, o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele 10.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios – 2 (dois) Pontos. que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que passíveis de correção. ( * ) O candidato pontuará a partir de 50% da carga horária total prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constata- 10.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es- do curso, aumentando o valor a cada 25%, comprovado através do posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no ar- peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, parti- de matrícula e mensalidade. tigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos ciparão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os 12.3. Técnico de Enfermagem: eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura demais candidatos no que se refere ao conteúdo deste Edital. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira Municipal de Guarujá. 10.9. Os candidatos cujos laudos médicos forem considerados de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e Emer- 8. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas inconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes do gência – vr. Unit. 1(um) - vr. Máx. 2 (dois) Pontos; da Lei, satisfazer as seguintes condições: subitem 10.3 ou não caracterizem a necessidade especial b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; apresentada, de acordo com a Classificação Internacional da carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas - vr. Unit. 2 (dois) – vr. b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- Doença (CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da lista- Máx. 4 (quatro) Pontos; vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- gem Geral de Classificação Final. c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como ( posições de lei, no caso de estrangeiros; 10.11. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento PHTLS E BLS ), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx.4 (quatro) c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can- Pontos. d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- didatos que não tenham deficiência, na estrita observância da 12.4 Condutores de Veículos de Urgência: to comprobatório; Lista Geral de Classificação Final. a) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira e) Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutor 10.12. Será excluído do Processo Seletivo Público, o(a) de Trabalho e Prev. Social, como Condutor de Veículo de Urgên- de Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demais candidato(a) que tiver deficiência considerada incompatível cia – vr. Unit. 1 (um) - vr. Máx. 3 (três) Pontos; funções, completos na data do encerramento das ins- crições; com as atribuições da função. b) Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, com f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; III – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA carga horária mínima de 20 ( vinte ) horas – vr. Unit. 2 (dois) - vr. g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, PRÁTICA, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Máx. 3 (três) Pontos; demitido por justa causa ou a bem do serviço público; 11. A avaliação de currículo será realizada com base nas cópias c) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como h) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar, ou dos documentos anexados no ato da inscrição. (PHTLS E BLS), em validade. vr. Unit. 2 (dois) - vr. Máx. 4 (quatro) remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracte- 11.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexadas a Pontos. rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI § 10º. ficha de inscrições serão analisadas pela Comissão do Proces- d) Prova prática para os Condutores de Veículos de Urgência (de do Art.37 da Constituição Federal; so Seletivo. Os documentos solicitados para esta análise de caráter eliminatório). i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de currículo, que estabelecerão as pontuações inseridas neste 12.4.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência, aposentadoria compulsória nos termos do Art.40 inciso II da Edital, são: consistirá em análise do candidato relativo a: Constituição Federal; a) currículo profissional e pessoal; a) Verificação do veículo; j) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição, b) cópia do contratado registrado em Carteira de Trabalho e b) Leitura do painel; possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício da Previdência Social, autenticada, onde conste já ter exercido a c) Condução do Veículo (dirigibilidade). função, de acordo com o estabelecido no presente Edital. função para o qual se inscreveu no Processo Seletivo, se o can- 12.4.2. A soma dos quesitos do item 12.4.1., na sua totalidade k) Não ter antecedentes criminais. didato assim o possuir; de acertos positivos acarretará ao candidato a nota máxima de 9. No ato da inscrição, para ser anexado a ficha de inscrição, será c) declaração do empregador com reconhecimento de firma 30 pontos. solicitado dos candidatos a cópia do registro de classe (CRM) em cartório, declarando ter exercido ou estar exercendo a fun- 12.4.3. A nota mínima para o Condutor ser aprovado, não pode- para a função de Médico Socorrista, (COREN) para as funções de ção para o qual está se inscrevendo no Processo Seletivo, se o rá ser inferior a 15 pontos; e caso o candidato não alcance a nota Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Padrão, e a CNH letra “D” e candidato assim o desejar; mínima, estará ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado o registro que habilita para a condução de Veículo de Urgência. d) Títulos, se os possuir. de Analise de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – 9.1 Sem o documento exigido no item n°.9, o candidato não 12. Os Títulos anexados a ficha de inscrição serão avaliados com SESAU/SAMU. poderá se inscrever à função pretendida. o seguinte critério de pontuação: 12.4.4. A nota da Prova Prática será somada a nota da pontua- 9.2 O candidato poderá anexar as cópias de documentos para 12.1. Médicos Socorristas: ção de currículos, onde a somatória servirá para a classificação fins de analise de currículo, em conformidade com o item n° a) Experiência no mínimo de 01 (um) ano, comprovado em Car- final do candidato a Condutor de Veículos de Urgência, exclusi- 11.1 se as possuir. teira de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência e vamente. 10. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Emergência – vr. Unit. 1 (um) - vr. Max. 2 (dois) Pontos; 13. Nenhum dos documentos informados no Capítulo III serão 10.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos b) Com um ou mais Curso de Certificação Internacional, como recebidos após a inscrição do candidato. termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS ) em validade – vr. Unit. 1 (um) - vr. 14. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va- de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada função, Max.6 (seis) Pontos; lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função. respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro c) Com um ou mais Título de Instrutor de Curso de Certificação 15. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem- subseqüente se o cálculo resultar em número inteiro seguido Internacional, como (PHTLS, BLS, ACLS, ATLS, PALS) em validade se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: de fração. – 2 (dois) Pontos. a) maior idade; 10.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as 12.2. Enfermeiro Padrão: b) sorteio. atribuições do emprego, especificadas neste Edital, são compa- tíveis com a deficiência de que possui. CIPA 10.3. O candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiência que possui; Comissão Interna de b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quando Prevenção de Acidentes da convocação para contratação deverá apresentar LAUDO MÉDICO emitido por instituição pública de saúde, atestando a cipa@guaruja.sp.gov.br
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    12 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ IV - TABELA DE PREVISÃO DE VAGAS DAS FUNÇÕES probatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, Quant. de Vagas P/ pessoas Total de Vagas Cadastro Total que comporão a Formas de valendo para esse fim, a Homologação. CÓD FUNÇÃO JORNADA DE TRABALHO Vagas com Deficiência disponíveis Reserva classificação final Avaliação 38. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço Medico Analise de junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de 01 01 0 01 10 11 Socorrista currículo Plantões de 24 hs/semanais validade do Processo Seletivo Simplificado. Enfermeiro Analise de Plantões de 02 Padrão 01 0 01 20 21 currículo 12X36 horas 39. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata- Técnico de Analise de Plantões de ção e recusarem-se ao preenchimento de vagas serão excluídos 03 03 01 04 30 34 Enfermagem currículo 12x 36 horas automaticamente da lista de classificação dos candidatos, sen- Condutor de Analise de Plantões de do o fato formalizado em Termo de Desistência. 04 Veículos de 01 01 02 30 32 currículo e 12x36 horas Urgência Prova Prática 40. Por ocasião da contratação, o candidato a critério da admi- nistração poderá ser submetido a exame médico pelo corpo V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, Municipal de Administração - ADM, por intermédio de publica- técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente de- DA PONTUAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO ção Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado signado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, 16. A pontuação final do candidato selecionado e classificado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário e a exames, para avaliação de sua capacidade física e mental no será igual ao total de pontos obtidos na soma dos títulos apre- determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao en- desempenho das tarefas pertinentes a função a que concorre. sentados e, para os Condutores, acrescido do total de pontos na dereço determinado no instrumento de convocação. Tudo de caráter eliminatório. Prova Prática. 31.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega 41. Se houver alteração na estrutura de função e salários da Pre- 17. A classificação será única para cada função codificada. dos documentos exigidos, quais sejam: feitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candidatos 18. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de a) Cédula de Identidade (RG); dar-se-á considerando as atividades para as funções contidas pontuação final, em lista de classificação para cada opção. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); neste Edital, mantendo-se a classificação obtida. 19. Os candidatos selecionados e classificados serão enumera- c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov. 42. Será automaticamente eliminado da lista de classificação dos em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classi- br ; de candidatos habilitados, o candidato que não apresentar os ficados) e outra especial (candidatos com deficiência). d) 01 (uma) foto 2X2 ou 3X4, colorida; documentos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela 20. O candidato cuja deficiência não for configurada constará e) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto Secretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura apenas da lista de Classificação Final Geral. a CEF e/ou Banco do Brasil; Municipal de Guarujá. 21. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovação f ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira 43. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con- de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Identidade; vocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter de Classificação Final Geral por função. g) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos; irrevogável e irretratável do Processo Seletivo Simplificado 22. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa(s) não h) Declaração, Certificado ou Diploma que concluiu o curso do En- de Análise de Currículos e Prova Prática - Edital 001/2012 – poderá(ão) ser argüida para justificar a concessão imediata de li- sino Fundamental, Médio ou Superior, (quando a função exigir); SESAU/SAMU. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por cença, de readaptação da função, transferência de seção, setor, di- i) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda (Bens); meio de publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá. visão, unidade, secretaria, etc., ou de aposentadoria por invalidez. j) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/atestado; VIII – SALÁRIO BASE E HABILITAÇÃO VI – DO RECURSO k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da EXIGIDA PARA A FUNÇÃO 23. Será admitido recurso com o prazo de um dia útil, após pu- função. SALARIO ADICIONAL CÓD. FUNÇÃO HABILITAÇÃO GAPP BASE (R$) INSALUBR. blicação no Diário Oficial do Município do Guarujá, do Resultado 32. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Contra- Médico Superior Especifico 542,28 P/ Preliminar relativo ao Processo Seletivo de que é objeto este Edi- to Temporário com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qual reger- 01 Socorrista e CRM PLANTÃO SIM SIM tal, publicação esta que deverá ter a autoria da Comissão de Pro- se-á pelos preceitos do artigo 38 da lei Municipal n° 2.145/1991, Enfermeiro Superior Especifico 02 2.067,44 NÃO SIM cesso Seletivo nomeado pelo Decreto Municipal nº.9926/2012, preceitos constitucionais e Legislação Municipal em vigor. Padrão e COREN publicado no Diário Oficial do dia 12 de junho de 2012. 33. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado, não implica Ensino Médio 24. O prazo de interposição de recurso será contado tendo em obrigatória contratação do candidato aprovado, cabendo a Completo e Tecnico de Formação em como termo inicial o 1° dia útil subseqüente do evento que lhe Prefeitura Municipal de Guarujá, o direito de aproveitar os candi- 03 Enfermagem Curso de Técnico 1.555,97 NÃO SIM deu origem. datos, observando a ordem de classificação final, os critérios de de Enfermagem e 25. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das conveniência e oportunidade, o limite de vagas existentes, das COREN 12:00hs às 16:00hs, no PAÇO MUNICIPAL RAPHAEL VITIELLO: AV. que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, em conformi- Ensino Fundamental Completo – CNH SANTOS DUMONT, 640 – Recursos Humanos - ( térreo – sala 33 dade com este Edital, durante o prazo de validade do Processo Condutor de letra “D” - e ), BAIRRO SANTO ANTONIO - GUARUJA – SÃO PAULO. Seletivo Simplificado, a exclusivo critério e necessidades do ser- 04 Veículos de 1.295,14 NÃO SIM Habilitação como Urgência 26. O recurso deverá conter as seguintes especificações: viço público, bem como obedecendo aos limites impostos pelo Condutor de Veículo a) nome do candidato; art.169 § 1º da Constituição Federal e pela Lei Complementar de Urgência b) número de inscrição; 101 de 04/04/2000. c) nome e número do documento de identidade; 33.1. O candidato a ser contratado deverá estar disponível para Gapp (Plantão Semanal (de 2ª à 6ª) )............... R$ 400,00 d) nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o o atendimento dos interesses e necessidades do SAMU - Secre- Gapp (Plantão de Final de Semana)................ R$ 600,00 respectivo código; taria Municipal de Saúde - SESAU: Adic. de Insalubridade = 20% do Sal. Mínimo e) número e ano do Edital do Processo Seletivo Simplificado; 33.2. Quando da contratação, se o contratado não atender as IX– DOS REQUISITOS, COMPETÊNCIAS f ) endereço completo, telefone para contato e/ou endereço disposições do item n° 33.1, este não poderá ser contratado, E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES eletrônico; sendo então eliminado do Processo Seletivo Simplificado, obje- 44 . Requisitos: g) a fundamentação ou o embasamento para o recurso; to deste Edital de forma irrevogável e irrecorrível. 44.1. Médicos: h) local, data e assinatura do candidato. 34. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, não a) Devidamente registrado no conselho regional de Medicina de 27. Não será aceito recurso, sob qualquer hipótese, interposto estando a Prefeitura Municipal de Guarujá obrigada ao paga- sua jurisdição; por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou qual- mento de verbas indenizatórias. b) Habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando quer outro meio que não o especificado neste Edital. 35. Não será contratado o candidato que, na data indicada para nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em to- 28. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi- a entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidos dos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias; do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no para a função conforme previsto neste Edital. c) Equilíbrio emocional e autocontrole; local especificado no item 25. 36. A contratação do candidato ficará condicionada à apresenta- d) Capacidade física e mental para a atividade; 29. A Comissão do Processo Seletivo será soberana para acatar ção dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Admi- e) Iniciativa e facilidade de comunicação; ou rejeitar os recursos. nistração – ADM, quando da convocação e no caso da função de f ) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; 30. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Condutor de Veículos de Urgência, a aprovação na Prova Prática. g) Capacidade de trabalhar em equipe; Município de Guarujá, e após a sua publicação, o candidato não 36.1 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, o candi- h) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. poderá mais interpor recurso. dato que: 44.1.1. Competências/Atribuições: VII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos realizados; Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de ser- 31. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente a b) Agir com descortesia em qualquer uma das várias fases do viços da região; manter uma visão global e permanentemente classificação obtida pelo candidato que será integrante de Lista Processo Seletivo Simplificado, em relação aos funcionários, téc- atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hos- Final de Classificação. nicos, auxiliares e ou autoridades envolvidas no trabalho. pitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua 31.1. A convocação para a contratação será feita pela Secretaria 37. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com- capacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio,
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 13 análise da demanda, classificação em prioridade de atendi- de capacitação e atuação; mento hábil para fins de comprovação da seleção e classificação, mento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), b) Disposição pessoal para a atividade; e não fornecerá informações por telefone relativo a classificação acompanhamento do atendimento local, determinação do local c) Equilíbrio emocional e autocontrole; dos candidatos selecionados e classificados. de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato d) Disposição para cumprir ações orientadas; 54. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não se responsabiliza por diário com os serviços médicos de emergência integrados ao e) Habilitação profissional como motorista de veículos de trans- eventuais despesas e ou prejuízos ao candidato decorrentes de: sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulân- porte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (Código a) endereço não atualizado; cias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e Nacional de Trânsito), com registro na CNH; Carteira Nacional b) endereço de difícil acesso; necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacio- de Habilitação Categoria “D”; c) correspondência recebida por terceiros; nal da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do servi- f ) Capacidade de trabalhar em equipe; d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de ço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho g) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. fornecimento e/ou endereço errado; da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educa- 44.4.1. Competências/Atribuições: e) translado aos locais especificados, entrega de título e possí- ção continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigen- Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimen- vel exame médico; tes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade to e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo f ) alojamento do candidato. do médico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir a e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato 55. A Administração poderá rescindir unilateralmente o con- continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e trato das funções públicas constantes deste Processo Seletivo recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital ao código de ética médica. a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados 001/2012 – SESAU/SAMU, respeitada a legislação vigente, na 44.2. Enfermeiros: ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos ges- ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: a) Diploma de enfermeiro devidamente registrado no Conselho tos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações a) prática de falta grave; Regional de Enfermagem de sua jurisdição; e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiores- b) acumulação ilegal de cargos, empregos ou função pública b) Habilitado para ações de enfermagem no Atendimento; piratória básica; identificar todos os tipos de materiais existen- pelo Contratado; c) Pré-Hospitalar Móvel devendo, além das ações assistenciais, tes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a c) necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de equipe de saúde. de despesa; atendimento pré-hospitalar; X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS d) evidenciada insuficiência de desempenho profissional do d) Equilíbrio emocional e autocontrole; 45. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, na tá- Contratado; e) Disposição para cumprir ações orientadas; cita e integral aceitação das condições impostas pelo Processo e) falta de qualidade e de comprometimento ao trabalho; f ) Iniciativa e facilidade de comunicação; Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática f ) falta de assiduidade laboral; g) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis; - Edital 001/2012 - SESAU/SAMU, das quais não poderá alegar g) na hipótese de fim do Programa SAMU (Atendimento Pré- h) Capacidade de trabalhar em equipe; desconhecimento ou incompreensão. hospitalar Móvel), quando deixarem de ser repassados os recur- i) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica. 46. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e/ou tor- sos da União para atender financeiramente ao mesmo. 44.2.1.Competências/Atribuições: nar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos 55.1. No caso da aplicação das letras “a” e “e”, do item 55, o Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no relacionados ao Processo Seletivo Simplificado de Análise de contratado estará impedido de concorrer a outros Processo Se- Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; executar prescrições mé- Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, letivos Simplificados promovidos pela Prefeitura do Município dicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da de Guarujá maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de que devia ser escrita e ou apresentada, com a finalidade de pre- 56. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capa- judicar direito ou criar obrigação. de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital 001/2012 – cidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência de 46.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas SESAU/SAMU, é isento de pagamento de valor para inscrição. enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato; realizar neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsi- 57. Os candidatos contratados para as funções constantes neste partos sem distócia; participar nos programas de treinamento dade ideológica de acordo com o art.229 do Código Penal. Edital serão remanejados em razão dos interesses e das necessi- e aprimoramento de pessoal de saúde de urgência, particular- 47. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos dades da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. mente nos programas de educação continuada; fazer controle apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará 58. O Foro da Comarca de Guarujá é competente para julgar as de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se os demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos hu- atos decorrentes da inscrição. Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática – Edital manos para as necessidades de educação continuada da equi- 48. Os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão 001/2012 – SESAU/SAMU. pe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá, não se 59. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos de Enfermagem; conhecer equipamentos e realizar manobras aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos ne- no presente Edital serão julgados pela Comissão do Processo de extração manual de vítimas. les assinalados. Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática 44.3. Técnicos em Enfermagem: 48.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações ou - Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, da Prefeitura Municipal de a) Titular do certificado ou diploma de Técnico de Enfermagem, acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento Guarujá, observados os princípios e normas que regem a Admi- devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em nistração Pública. de sua jurisdição; Edital ou aviso a ser publicado junto ao Diário Oficial do Muni- 60. Após cumpridas todas as etapas do Processo Seletivo b) Exercer atividades auxiliares de nível técnico, sendo habilita- cípio de Guarujá. Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital do para o atendimento Pré-Hospitalar Móvel sob supervisão do 49. Não serão aceitos pedidos de revisão de pontuação, ou, ain- 001/2012 – SESAU/SAMU, o mesmo será Homologado pelo profissional Enfermeiro; da, vistas aos currículos, qualquer que seja a hipótese alegada. Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá. c) Disposição pessoal para a atividade; 50. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Pro- Guarujá, 12 de junho de 2012 d) Capacidade física e mental para a atividade; cesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Armando Proença Ribeiro e) Disposição para cumprir ações orientadas; Prática – Edital 001/2012 – SESAU/SAMU, e, não se caracteri- Presidente da Comissão do Processo Seletivo f ) Disponibilidade para capacitação e re-certificação periódica; zando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração g) Experiência profissional prévia em serviço de saúde voltado dos currículos e demais registros escritos, mantendo-se, entre- ANEXO I ao atendimento de urgências e emergências; tanto, pelo período de validade do Processo Seletivo Simplifica- CRONOGRAMA PREVISTO h) Capacidade de trabalhar em equipe. do, os registros eletrônicos a ele referentes. EVENTO DATAS 44.3.1.Competências/Atribuições: 51. À Prefeitura Municipal de Guarujá, é facultada a anulação PROVÁVEIS Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orienta- parcial ou total do Processo Seletivo Simplificado de Análi- Preenchimento de Ficha de Inscrição e Entrega de Currículos 13 a 15 de e Documentos junho de 2012 ção e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; se de Currículo e Prova Prática - Edital 001/2012 – SESAU/ Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado SAMU, antes de sua homologação, se constatada irregularida- de Inscritos e Convocação para a Prova Prática dos Condutores 16 de junho de 2012 grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional en- de substancial insanável. de Veículos de Urgência fermeiro; participar de programas de treinamento e aprimora- 52. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar to- Prova Prática para os Condutores de Veículos de Urgência 17 de junho de mento profissional especialmente em urgências/emergências; das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo, 2012 realizar manobras de extração manual de vítimas. e não serão fornecidas informações por telefone, que tenham Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista 20 de junho de Preliminar de Classificação 2012 44.4. Condutores de Veículos de Urgência: sido objeto de publicação no Diário Oficial do Município. Data reservada para interposição de recurso referente a Lista 21 de junho de a) Profissional de nível básico habilitado a conduzir veículos de 53. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não emitirá Declaração Preliminar de Classificação 2012 urgência padronizados pelo código sanitário e pelo presente re- de Aprovação do Processo Seletivo Simplificado, pois a própria Publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá da Lista 23 de junho de gulamento como veículos terrestres, obedecendo aos padrões publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, é docu- de Classificação Final e Homologação 2012
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    14 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ DOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Contratação Guarujá, 12 de junho de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem Flavio Poli A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida- Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo ADM GP - fagm ta abaixo relacionada, aprovado em Processo Seletivo Simplifica- Administrativo nº.17442/2012: do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS HUMANAS – Contrata- 9º. 570035 RICARDO LUIS DE FREITAS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ção Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- O candido acima mencionado, deverá comparecer no prazo de vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da data abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Edital 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCAÇÃO DE QUA- Recursos Humanos (térreo - sala 33), da Prefeitura Municipal – Administrativo nº.17442/2012: LIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO - Contratação Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem 8º. 570347 JANETE SILVA Guarujá, 12 de junho de 2012. vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Flavio Poli Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª e 5ª feira), junto ao Re- Diretor de Gestão de Pessoas Administrativo nº.17443/2012: curso Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Paço ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antô- 2º. 650311 MARTA JANAINA DIAS FREIRES nio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 12 de junho de 2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Flavio Poli da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candidata 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/12 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Recur- Diretor de Gestão de Pessoas abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado sos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Paço ADM GP - fagm Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antô- PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária regida pelo re- nio – Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO gime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutá- Guarujá, 12 de junho de 2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- rio, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, conforme o Flavio Poli vés da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 17442/2012: Diretor de Gestão de Pessoas candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – 8º. 570215 ROSANGELA MARIA CELESTINO EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS NATURAIS CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições – Contratação Temporária regida pelo regime jurídico adminis- 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. BRUNA WESTIN trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Recursos Humanos (térreo - sala 33), desta Prefeitura Municipal DA SILVEIRA GUIMARÃES, prontuário nº. 16.535, ocupante art.37, IX, da Constituição Federal, conforme o que foi decidido – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo do emprego de Farmacêutica, do quadro permanente da Secre- no Processo Administrativo nº.17442/2012: Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. taria Municipal de Saúde, ficar à disposição da Prefeitura Muni- CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO Guarujá, 12 de junho de 2012. 8º. 570180 ERIK LUIZ LOURENÇO MORGADO cipal de Bertioga, sem prejuízo dos vencimentos e demais van- Flavio Poli tagens do cargo que ocupa, no período de 17 de abril de 2012 O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo Diretor de Gestão de Pessoas a 31 de dezembro de 2012, por permuta com o Sr. MARCUS de 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao ADM GP - fagm VINICIUS CAVINI LUIZ DA SILVA, Técnico de Laboratório, da Pre- Recursos Humanos (térreo - sala 33) desta Prefeitura Municipal feitura Municipal de Bertioga-SP, conforme os termos do Proces- – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo EDITAL DE CONVOCAÇÃO so Administrativo nº. 8630/130117/2012, Ofício nº. 323/2012 e Antônio - Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Ofício nº. 0102/2012 - GP da Prefeitura Municipal de Bertioga. Guarujá, 12 de junho de 2012 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. RAFAEL Guarujá, 12 de junho de 2012 Flavio Poli DE OLIVEIRA KIYASU, prontuário nº 18251, para que no prazo MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Gestão de Pessoas de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, compareça jun- Prefeita de Guarujá-SP ADM GP - fagm to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont nº 640, Santo Antônio – 2º andar, no CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO horário das 12 até às 16 horas, para manifestação quanto aos A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através dados constantes no processo administrativo nº 12764/2012. que lhe são conferidas por lei, CANCELA A CESSÃO POR PER- da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida- Importante observar que, o não comparecimento no prazo esti- MUTA entre as Sra. EDIMÉIA SOARES DE BARROS, prontuário ta abaixa relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- pulado, acarretará pena de rescisão do contrato de trabalho por nº. 16.844, ocupante do emprego de Professor de Educação do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR justa causa – abandono de emprego, conforme artigo 482 da Básica I - Substituto, do quadro permanente da Secretaria Mu- DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA – Contratação letra I da C.L.T. nicipal de Educação – SEDUC e a Sra. SABRINA FERREIRA LOVEC- Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem Guarujá, 12 de junho de 2012. CHIO VICENTE, Professora de Educação Básica – I da Prefeitura vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Flavio Poli Municipal de São Vicente, a partir de 16/04/2012, conforme Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo Diretoria de Gestão de Pessoas os termos do Ofício nº. 385/2012/UEA-GBPRE e Processo nº. Administrativo nº. 17442/2012: 10272/86976/2012. CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 12 de junho de 2012 6º. 570219 MARIA APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através MARIA ANTONIETA DE BRITO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- Prefeita de Guarujá-SP de 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao data abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Edital Recursos Humanos (térreo - sala 33), da Prefeitura Municipal – 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE EN- desenvolvimento Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo SINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA - Contratação Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Temporária regida pelo regime jurídico administrativo, sem econômico e portuário Guarujá, 12 de junho de 2012. vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Convocação Flavio Poli Constituição Federal, conforme o que foi decidido no Processo Pelo presente ficam convocados os membros titulares e suplentes Diretor de Gestão de Pessoas Administrativo nº.17443/2012: da Comissão Municipal de Emprego para a reunião extraordinária, ADM GP - fagm CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA que será realizada no dia 19 de Junho de 2012, às 9 horas, na Casa 3º. 650081 HELINEIDE ROCHA AZEVEDO dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de Guarujá, 12 de Junho de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 2 dias úteis a saber: 13 e 14/06/2012 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Luiz Carlos de Paula Coutinho da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca o candida- Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário to abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simplifi- Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Raphael da Silva cado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCA- Antônio – Guarujá, das 9 às 11 horas, para fins de contratação. Secretário Executivo Com-Emprego
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de junho de 2012 15 Guarujá, 11 de junho de 2012 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 224/2012, finanças Luciana Salituri R E S O L V E: COMUNICADO Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Artigo 1º - Exonerar o Senhor Reginaldo de Lima do Cargo em Tendo em vista mudança de endereço, informo que no período Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do quadro de pessoal de 13/06/2012 a 19/06/2012, a Secretaria Municipal de Desen- EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 5 de junho de 2012. volvimento Econômico e Portuário (SEDEP), Setor de Cadastro A Direção do N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, serve-se do presente Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Comercial (SEDEP COMÉRCIO 1) e Setor de IPTU (SEFIN-TRIB edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- 3), atenderão em sistema de plantão no Paço Raphael Vitiello. uma Reunião Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês te, afetas ao Poder Legislativo. A partir de 20/06/2012 o atendimento passará a ser feito nor- de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas, nas dependências Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, malmente na Av. Leomil, nº 630, Centro; na CEACON – Central desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida retroagindo seus efeitos a 5 de junho do corrente, revogadas as de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, no s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos ba- disposições em contrário. horário das 10 às 16 horas. lancetes do primeiro e segundo bimestres, do PPP (Plano Político Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Na CEACON atenderão também: Dívida Ativa, Arrecadação e Protocolo. Pedagógico), tomada de decisões referentes a Festa Junina e de- Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Guarujá, 12 de junho de 2012. mais assuntos pertinentes. José Carlos Rodriguez - Presidente Paulo Roberto Morgado - Secretário Adjunto de Finanças Guarujá, 01 de junho de 2012. Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário Gabriela Spadacini Candido Garcia Alonso - 2º Secretário desenvolvimento Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:13.084 Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. social e cidadania EDITAL DE CONVOCAÇÃO Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral EDITAL Nº. 016/2012 - CMDCA A Direção do N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, serve-se do presente Convocação de Assembleia Extraordinária - 14 de junho de 2012 edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pes- MESA DA CÂMARA O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos ATO Nº 046/2012 e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezessete ho- A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de ras, em primeira chamada, e às dezessete horas e quinze minutos uso de suas atribuições legais, e 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conselhei- situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da se- Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, ros titulares e suplentes a participarem da Assembleia Extraordiná- guinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes do primeiro e 3.195/2005 e 3.731/2009; ria, a ser realizada no dia 14 de junho de 2012, às 14 horas, nas de- segundo bimestres, destinação da arrecadação da Festa Junina e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- pendências do Centro de Capacitação para Vida - Projeto Neemias, demais assuntos pertinentes. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Avenida D. Pedro, 3172, Enseada, para tratar da seguinte pauta: Guarujá, 01 de junho de 2012. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 225/2012, • Assuntos internos para deliberação do Colegiado: Gabriela Spadacini R E S O L V E: a) Deliberação dos Editais de Concursos de Projetos Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 Artigo 1º - Nomear a Senhora Roberta Elisa Silva Fontes para Guarujá, 12 de junho de 2012 o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG, do Marco Antonio Magalhães Duarte Silva - Presidente Atos oficiais quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2012. câmara Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente educação Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- COMUNICADO - SEDUC MESA DA CÂMARA te, afetas ao Poder Legislativo. O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob- ATO Nº 044/2012 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no revogadas as disposições em contrário. rede municipal de ensino, oferece a oficina: “Trabalhando com uso de suas atribuições legais, e Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. a Arte no Ensino Fundamental I e II” destinada a Professores de CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Artes do Ensino Fundamental I e II. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, José Carlos Rodriguez - Presidente Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação 3.195/2005 e 3.731/2009; Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Candido Garcia Alonso - 2º Secretário profissionais de educação das redes estaduais e particulares do vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Registrado no livro competente. município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 223/2012, Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. O objetivo da oficina é apresentar sugestões de atividades ar- R E S O L V E: Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral tísticas que possam colaborar no processo do desenvolvimento Artigo 1º - Exonerar a Senhora Cláudia Regina Ferreira do criativo, ampliando o repertório artístico dos alunos. Nascimento do Cargo em Comissão de Secretária de Gabinete, MESA DA CÂMARA As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Símbolo SG do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gua- ATO Nº 047/2012 • pessoalmente no CECAP, com Eunice ou Edmilson; rujá, a partir de 5 de junho de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no • enviando as fichas de inscrição pelo e-mail: centrodecapacitacao. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente uso de suas atribuições legais, e guaruja@gmail.com; Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição • ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice ou Edmilson. te, afetas ao Poder Legislativo. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, A oficina terá a duração de 12 horas divididas em três módulos Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 3.195/2005 e 3.731/2009; de 4 horas. Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das retroagindo seus efeitos a 5 de junho do corrente, revogadas as CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18:00h às 22:00h). disposições em contrário. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 226/2012, A oficina terá duração de 12 horas e certificação para todos os Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. R E S O L V E: cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. José Carlos Rodriguez - Presidente Artigo 1º - Nomear o Senhor Reginaldo de Lima para o Cargo em Datas dos encontros: Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário Comissão de Secretário de Gabinete, Símbolo CG, do quadro de pes- 1º Módulo Candido Garcia Alonso - 2º Secretário soal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2012. dia 14/06 no período da noite (5ª feira) Registrado no livro competente. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente dia 20/06 no período da manhã (4ª feira) Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- dia 20/06 no período da tarde (4ª feira) Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral te, afetas ao Poder Legislativo. 2º Módulo Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, dia 28/06 no período da noite (5ª feira) MESA DA CÂMARA revogadas as disposições em contrário. dia 27/06 no período da manhã (4ª feira) ATO Nº 045/2012 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. dia 27/06 no período da tarde (4ª feira) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. 3º Módulo uso de suas atribuições legais, e José Carlos Rodriguez - Presidente dia 05/07 no período da noite (5ª feira) CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Marcelo Teixeira Mariano - 1º Secretário dia 04/07 no período da manhã (4ª feira) Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Candido Garcia Alonso - 2º Secretário dia 04/07 no período da tarde (4ª feira) 3.195/2005 e 3.731/2009; Registrado no livro competente. Formadora responsável pela oficina: Professora Maria Valéria CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2012. Maneira Mancuso. vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral
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    16 quarta-feira 13 de junho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ incentivo à leitura Fotos Rafe Aguiar e Reprodução Guarujá promove 3ª edição da Feira de Troca de Livros O principal os livros não sejam didáticos e No local, será permitida so- estejam em bom estado de con- mente a troca dos livros, não ha- objetivo da ação servação. vendo a possibilidade de comer- é proporcionar As trocas serão feitas direta- cialização. Em caso de chuva, ao público a mente entre os frequentadores, o evento será transferido para o que terão à disposição obras próximo dia 24. oportunidade separadas por gêneros. Entre de renovar suas eles, literatura geral, infanto- bibliotecas pessoais juvenil, além de gibis. A ideia é A que a feira funcione como um Prefeitura promove ponto de encontro para os apre- hoje, das 9 às 17 ho- ciadores de todos os estilos de ras, mais uma edição literatura. A atividade é gratuita da Feira de Troca e não há limite de idade para de Livros na Praça 14 Bis, em participar. Vicente de Carvalho. O even- Os livros disponibilizados to, que incentiva a leitura, é pela Secretaria Municipal de aberto ao público. Cultura para a tro- Basta comparecer Evento ca são excedentes ao local levando os do acer vo. Entre livros que deseja acontece as publicações há trocar. na 14 Bis obras como “Estre- O principal obje- la da Vida Inteira”, tivo é proporcionar aos leitores de Manuel Bandeira, “Casa de As trocas de livros são feitas a oportunidade de renovar suas Pensão”, de Aluizio de Azeve- diretamente entre os frequentadores bibliotecas pessoais, sem custo. do e “Café Preto”, de Agatha da feira, que têm à disposição diversos títulos separados por gêneros A única recomendação é que Christie. Entre as publicações disponíveis estão “Estrela da Vida Inteira”, de Manuel Bandeira, “Casa de Pensão”, de Aluizio de Azevedo e “Café Preto”, de Agatha Christie