1. O documento descreve os códigos de leis da Mesopotâmia, incluindo os códigos de Ur-Nammu, Esnunna e Hammurabi. 2. Os códigos estabeleciam penas severas para crimes, como a pena de morte, e davam poderes maiores aos homens em relação às mulheres. 3. O Código de Hammurabi, gravado em pedra, continha 282 artigos e foi um marco jurídico importante antes de Roma, focando em aspectos divinos, penais e de superioridade masculina.

1. Direitos Cuneiformes

3. Povos do Oriente Próximo – escrita em forma de cunha ou prego Períodos – Momento Alto (época de Hammurabi)

4. O nome de código não é adequado pois só contém um pequeno nº. de disposições (30 a 60 artigos) (Detalhes e não exposição sistemática e completa do Direito). Não parecem os textos terem sido leis, mas, julgamentos de direito, ensinamentos indicando o caminho aos juízes. cada frase (breve) diz respeito a um caso concreto e dá a solução jurídica.

5. Códigos: Ur- Nammu (2040 a.C.) Esnnunna (1930 a.C.) Hammurabi (1694 a.c) gravado numa estela descoberta em Susa em 1901 ( Louvre) 282 artigos (disposições em tabuinhas também códigos portáteis). Leis de Origem Divina ( deus-sol Samas) Códigos Assírios Código Hitita

6. CÓDIGO DE UR NAMMU COL III - HAVIA PASTORES QUE FICAVAM JUNTO DOS BOIS, QUE FICAVAM JUNTO DOS CARNEIROS E QUE FICAVAM JUNTO DOS BURROS(...) NESSE DIA UR NAMMU, VARÃO FORTE, REI DE UR, COM A FORÇA DE NANNA, REI DA CIDADE; (...) A EQUIDADE NO PAÍS ESTABELECEU, A DESORDEM E A INIQUIDADE (PELA FORÇA?) CORTOU; CAPITÃES DE NAVIOS PARA O COMÉRCIO FLUVIAL, PASTORES QUE FICAVAM JUNTO DOS BOIS, QUE FICAVAM JUNTO DOS CARNEIROS, QUE FICAVAM JUNTO DOS BURROS (...)

7. COL VI - SE UM CIDADÃO ACUSA UM OUTRO CIDADÃO DE FEITIÇARIA E O LEVA PERANTE O DEUS RIO (E SE) O DEUS RIO O DECLARA PURO, AQUELE QUE O LEVOU...

8. COL VIII UM CIDADÃO FRATUROU O PÉ OU UMA MÃO DE UM OUTRO CIDADÃO DURANTE UMA RIXA PELO QUE PAGARÁ 10 SICLOS DE PRATA. SE UM CIDADÃO ATINGIU OUTRO COM UMA ARMA E LHE FRATUROU UM OSSO, PAGARÁ UMA MINA DE PRATA. SE UM CIDADÃO CORTOU O NARIZ DE OUTRO CIDADÃO COM UM OBJETO PESADO PAGARÁ DOIS TERÇOS DE MINA.

9. LEIS DE ESNUNNA QUANDO O FILHO DE UM CIDADÃO TROUXE O DOS EX MARITO PARA A CASA DO SEU FUTURO SOGRO, E SE UM DOS DOIS MORRE, O DINHEIRO DEVERÁ VOLTAR AO SEU PROPRIETÁRIO SE UM BARQUEIRO É NEGLIGENTE E DEIXA AFUNDAR O BARCO, ELE RESPONDERÁ POR TUDO AQUILO QUE DEIXOU AFUNDAR.

10. ESNUNNA SE UM CIDADÃO QUE NÃO TEM O MENOR CRÉDITO SOBRE UM OUTRO CONSERVA, NO ENTANTO, COMO PENHOR O ESCRAVO DESSE CIDADÃO, O PROPRIETÁRIO DO ESCRAVO PRESTARÁ JURAMENTO DIANTE DE DEUS:” TU NÃO TENS O MENOR CRÉDITO SOBRE MIM”; ENTÃO O DINHEIRO CORRESPONDENTE AO VALOR DO ESCRAVO ELE (O DETENTOR DO ESCRAVO) DEVE PAGAR.

11. ESNUNNA SE UM CIDADÃO TOMA POR MULHER A FILHA DE UM CIDADÃO SEM PEDIR O CONSENTIMENTO DO SEU PAI E DA SUA MÃE E NÃO CONCLUI UM CONTRATO DE COMUNHÃO E CASAMENTO COM O SEU PAI E A SUA MÃE, ELA NÃO É SUA ESPOSA LEGÍTIMA, MESMO QUE ELA HABITE UM ANO NA SUA CASA.

12. ESNUNNA SE UM CIDADÃO DÁ OS SEUS BENS EM DEPÓSITO A UM ESTALAJADEIRO, E SE A PAREDE DA CASA NÃO ESTÁ FURADA, O BATENTE DA PORTA NÃO ESTÁ PARTIDO A JANELA NÃO ESTÁ ARRANCADA E SE OS BENS QUE ELE DEU EM DEPÓSITO SE PERDEM, ELE, O ESTALAJADEIRO DEVE INDENIZÁ-LO DE SEUS BENS.

13. ESNUNNA SE UM CÃO É CONHECIDO COMO PERIGOSO, E SE AS AUTORIDADES DA PORTA PREVENIRAM O SEU PROPRIETÁRIO E ESTE NÃO VIGIA O SEU CÃO, E O CÃO MORDE UM CIDADÃO E CAUSA A SUA MORTE, O PROPRIETÁRIO DO CÃO DEVE PAGAR DOIS TERÇOS DE UMA MINA DE PRATA

14. CÓDIGO DE HAMMURABI Código de Hammurabi Monumento jurídico mais importante da antiguidade antes de Roma. O texto esta gravado numa estela e foi regido aproximadamente por volta de 1694 a.c. Compreende 282 artigos; numerosas disposições foram igualmente encontradas em tabuinhas de argila, de um manejo mais prático. Apesar de ser de origem divina, não é dado por Deus. É dito como um “direito de paz”, devendo garantir a liberdade de cada um.

15. Estela Lage de pedra em posição vertical usada na antiguidade, primeiramente comjo indicador de túmulo, mas também usada para dedicatória, comemoração e demarcação

16. O Código de Hammurabi é o monumento jurídico mais importante da Antiguidade. Enfoca 3 aspectos fundamentais: 1. um caráter divino (art. 2 e 45) 2. um direito penal severo ( art. 1, 133 e 145) 3. superioridade do sexo masculino ( art.133 e 145).

17. As leis são feitas por inspiração divina, sendo Hammurabi intitulado intermediário entre o céu e a terra. Há penas extremamente severas para os crimes praticados, como por exemplo a pena capital. Impera o poder paternal sobre a mulher e seus filhos, substituindo, inclusive, a poligamia praticada pelo homem

18. O direito da época de Hammurabi O código de Hammurabi e os numerosos atos da prática do mesmo período dão-nos a conhecer um sistema jurídico muito desenvolvido, sobretudo no domínio do direito privado, principalmente os contratos. Os mesopotâmicos praticam a venda, o contrato social. O direito da época de Hammurabi criou a técnica dos contratos, ainda que o jurista não tivesse chegado a construir uma teoria abstrata do direito das obrigações.

19. Art. 1- Se alguém acusou um homem, imputando-lhe um homicídio, mas se ele não pode convencê-lo disso, o acusador será morto. Art. 133 – Se um homem desaparecer e na sua casa há de comer, a sua esposa manterá a sua casa e tomará conta de si; não entrará na casa de outrem. Se essa mulher não tomou conta de si e se entrou na casa de outro, essa mulher será condenada e será deitada à água.

20. Art. 195 – Se um filho agrediu o pai, ser-lhe-á cortada a mão por altura do pulso. Art. 196 – Se alguém vazou um olho de um homem livre, ser-lhe-á vazado o olho. Art. 197 – Se ele partiu um osso de um homem livre, ser-lhe-á partido o osso.

21. Art. 2 – Se alguém imputou a um homem atos de feitiçaria, mas se ele não pôde convencê-lo disso, aquele a quem foram imputadas as atividades de feitiçaria, irá ao Rio; mergulhará no Rio. Se o Rio o dominar, o acusado ficará com sua casa. Se esse homem for purificado pelo Rio, e se sair são e salvo, aquele que tinha imputado atos de feitiçaria será morto; aquele que mergulhou no Rio ficará com a casa do seu acusador.

22. Art. 45 – Se alguém entregou o seu terreno a um trabalhador e se ele recebeu o produto desses terrenos, se, em seguida o deus Adad inundou o terreno ou se uma inundação, o destruiu, os danos ficam apenas a cargo do trabalhador.

23. Art. 145 – Se um homem casou com uma sacerdotisa naditum e se ela não lhe deu filhos e se ele se propôs casar com uma sacerdotisa sugétum , este homem poderá casar com uma sugétum ; e poderá fazê-la entrar na sua casa. Esta sugétum não será tida em pé de igualdade com a naditum.