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Direito Constitucional - Nacionalidade
O documento discute os conceitos de nacionalidade primária e secundária no Brasil. A nacionalidade primária é originária e pode ser adquirida por ius soli (nascidos no território brasileiro) ou ius sanguinis (filhos de brasileiros nascidos no exterior). A nacionalidade secundária é adquirida por naturalização, que pode ser ordinária, extraordinária ou equiparação para portugueses residentes no Brasil.
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- 4. NACIONALIDADE Primária Originária Território –ius solis Sangue – ius sanguinis
- 5. NACIONALIDADE BRASILEIRO NATO SOLO NASCIDOS NOBRASIL EXCEÇÃO: 2 PAIS ESTRANGEIROS +1 À SERVIÇO DA PÁTRIA
- 6. NACIONALIDADE a) os nascidosna República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
- 7. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO+ PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + SERVIÇO À RFB
- 8. NACIONALIDADE b) os nascidosno estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
- 9. NACIONALIDADE NASCIDO NO ESTRANGEIRO+ PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + REGISTRO NA EMBAIXADA SANGUE
- 10. NACIONALIDADE c) os nascidosno estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente...
- 11. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO+ PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + RESIDÊNCIA + OPÇÃO
- 12. NACIONALIDADE c) os nascidosno estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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- 16. NACIONALIDADE a) os que,na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira...
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- 18. NACIONALIDADE a) ...exigidas aosoriginários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- 19. NACIONALIDADE NATURALIZADO EXTRAORDINÁRIA 15 ANOS +AUSÊNCIA DE CRIME + OPÇÃO
- 20. NACIONALIDADE b) os estrangeirosde qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- 21. NACIONALIDADE NATURALIZADO EQUIPARAÇÃO (BANDEIRA DEPORTUGAL) PORTUGUESES RESIDENTES + RECIPROCIDADE
- 22. NACIONALIDADE § 1º Aosportugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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- 24. NACIONALIDADE GARANTIA DA SOBERANIA CHEFIADO ESTADO REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DEFESA DO ESTADO
- 25. NACIONALIDADE § 3º -São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; CHEFE DA RFB II - de Presidente da Câmara dos Deputados; SUCESSOR III - de Presidente do Senado Federal; SUCESSOR IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; SUCESSORES V - da carreira diplomática; REPRESENTAÇÃO DA RFB VI - de oficial das Forças Armadas. DEFESA DA RFB VII - de Ministro de Estado da Defesa. DEFESA DA RFB
- 26. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamentoda naturalização Aquisição de outra nacionalidade
- 27. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamentoda naturalização
- 28. NACIONALIDADE I - tivercancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- 29. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Aquisiçãode outra nacionalidade Salvo Nacionalidade originária. Imposição.
- 30. NACIONALIDADE II - adquiriroutra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
- 31. NACIONALIDADE Art. 13. Alíngua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.