O documento discute as funções do Poder Executivo no Brasil. O Poder Executivo administra serviços assistenciais, controla a economia e serviços públicos, e lida com relações externas e forças armadas. Cabe ao Executivo aplicar as leis criadas pelo legislativo e assegurar seu cumprimento. O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, responsável por relações externas como chefe de Estado e assuntos internos como chefe de governo.

1. Direito Constitucional
Aula 13
Fabrício Martins

2. 18/03/2022 Notas de Aula 2
Poder Executivo
E administra os serviços assistenciais, comanda a vida econômica e financeira,
impulsiona e controla os serviços públicos essenciais e, ainda, exerce a gestão das
relações exteriores, da burocracia, das forças armadas e da polícia.
Ao Poder Executivo zelar para que a legislação proferida pelo legislador seja
aplicada e cumprida, se preciso for, pela coação.
Presidente da República
Sua competência as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
no sistema de governo parlamentar, em que as funções de Chefe de Estado
(Presidente) e Chefe de Governo(Primeiro Ministro)
Chefe de Estado
Em relações exteriores (internacionais)
art. 84, VII, VIII, XIX e XX da C.F./88
Chefe de Governo
nos assuntos internos, tanto em matéria
política como administrativa
(demais incisos do art. 84 da C.F./88)