PROFESSORPROFESSOR:: GENIVAL SANTOS OLIVEIRAGENIVAL SANTOS OLIVEIRACURSOCURSO:: FORMAÇÃO DEFORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOSGE...
..No governo da Repúblicaa coisa é pública.
..A construção de um País melhor, com umasociedade mais justa, não é tarefa exclusivado Estado, mas de todos nós.
Mas, antes de saber o que éAdministração Pública e de falarsobre a estrutura da AdministraçãoPública brasileira, é importa...
..O QUE É O ESTADO?O QUE É O ESTADO?O Estado pode ser definido como uma estrutura políticae organizacional formada pelos s...
.. EstadoEstado (com letra maiúscula) é,portanto, o conjunto depoderes políticos queconstituem uma nação.Ex: Estado Brasi...
.. Todas as sociedades humanasevoluídas, que já ultrapassaram oestágio tribal, se caracterizam pelaexistência de duas ins...
..e a nossa Constituição em seu artigo 3º estabelece comoobjetivos fundamentais do Estado Brasileiro:1. garantir o desenvo...
..O objetivo maior do Estadoé o bem público Isso significa o aperfeiçoamento físico,moral e intelectual dos membros do Es...
 Território: base física do Estado. É o limiteespacial dentro do qual o Estado exerce o seupoder soberano sobre pessoas e...
Poderes do Estado.Poderes do Estado.Independentes e harmônicos entre si,Independentes e harmônicos entre si,cada um desemp...
PoderesPoderes União (País)União (País) EstadoEstado MunicípioMunicípioLegislativoLegislativo(elabora asleis)CongressoNaci...
O Aparelho do EstadoÉ composto de três elementos básicos deorganização:a administração, as forças armadas e afazenda.☛ A a...
Atividades do EstadoAtividades do Estado Atividade PolíticaA atividade política decorre da autonomia da União, dosEstados...
Atividades do EstadoAtividades do EstadoAtividade FinanceiraO Estado, para atender as necessidades públicas (saúde, educa...
Organização do EstadoOrganização do Estado A organização político-administrativa compreende aUnião, os Estados, o Distrit...
Organização do EstadoOrganização do EstadoO nível ou esfera de Governo compreende: o conjunto de Poderes e órgãosconstitu...
Organização do EstadoOrganização do EstadoO nível ou esfera da Administração Pública ancora:o conjunto de órgãos instituí...
ESTADO MODERNOESTADO MODERNOEstrutura FlexívelPensamento estratégicoMotivação dos servidoresIntercâmbio com a sociedad...
..Estado Moderno requer:uma nova gestão Pública Ética, participativa, descentralizada, com controle social e orientad...
..O Estado é capaz não apenas de sereficiente, mas principalmente depromover a distribuição da riqueza,promover a justiça,...
..O Estado se organiza e atua em dois grandes níveis:o de Governo e da Administração Pública .GOVERNORepresenta a parte d...
GovernoGoverno1. no sentido formal, é o conjunto de Poderese órgãos constitucionais;2. no sentido material, é o complexo d...
Formas de GovernoFormas de GovernoAs formas de governo dizem respeito ao modo deorganização política do Estado, caracteriz...
Sistemas de governoSistemas de governoOs sistemas de governo, que são os regimes estabelecidospara os relacionamentos entr...
..A administração pública deveser executada com sabedoriae seriedade, uma vez que ointeresse maior é a satisfaçãodos cidad...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA administração é exercida através dosserviços públicos, que é todo aqueleimprescindível à coletivida...
Governo X AdministraçãoAtividade política Atividade técnicaCondutaindependenteConduta hierarquizadaResponsabilidadeconstit...
 Conceito: É o conjunto de entidades e de órgãosincumbidos de realizar a atividade administrativavisando a satisfação das...
Fins: Os fins da administração públicaresumem-se num único objetivo:Atividades precípuas:Fomento (incentivo à iniciativa ...
NecessidadesNecessidades CaptaçãoCaptaçãoCOLETIVASCOLETIVAS de Recursosde Recursos::e doe doESTADOESTADO PrópriosPrópriosT...
..Os grandes eixos:1. Planejamento2. Transparência3. Responsabilização4. ControleESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃOESTRUTURA BÁSIC...
..Perfil do servidor públicoPerfil do servidor público☛ Servidor de passagem - usa o concurso públicocomo escada de compet...
..Perfil do servidor público☛ servidor manietado(mãos atadas) - aquele que só nãotroca de profissão por absoluta incompetê...
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA☛ O estudo da Administração Pública está muito relacionado com afigura do Est...
TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAdministração Pública PatrimonialAdministração Pública BurocráticaAdministração Pública G...
Administração Pública Patrimonial A Administração Patrimonialista aproxima-se muito do estilo de administração dosEstados...
Administração Pública BurocráticaSurge como forma de combater a corrupção e onepotismo patrimonialista, e tem como princíp...
Administração Pública GerencialEmerge na Segunda metade do Século XX,como resposta, de um lado, à expansão das funçõesecon...
Alguns princípios da administração gerencial Orientação para resultados e disposiçãopara obter resultados mesmo comrecurs...
.Moderna administração pública Desde a aprovação da Emenda Constitucional da"Reforma Administrativa" (EC nº 19, de 4/6/9...
TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAs três formas de administração públicacontinuam existindo e vigorando no decorrer dotempo, ...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICApode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo,que "refere-se às atividades exerc...
Organização da AdministraçãoGovernamental Brasileira Toda a organização pública é definidae regulamentada com base nasCon...
.EntesEntesfederadosfederadosPoderesUniãoArts. 20 a 24EstadosArts.25 a 28MunicípiosArts. 29 a 31D. FederalArt. 32Legislati...
..A Constituição de 1988 estabeleceu diversosprincípios que devem nortear a AdministraçãoPública. O artigo 37 estabelece q...
..Princípio da LegalidadeEstrita obediência a Lei.“Ninguém será obrigado a fazer oudeixar de fazer alguma coisasenão em vi...
..Princípio daImpessoalidadeTodos os usuários ou destinatários da ação deuma organização pública são preferenciais,são pes...
..Princípio da MoralidadePautar a ação pública por umcódigo moral.Não se trata de ética, no sentido de princípiosindividua...
..Princípio da PublicidadeSer transparente, darpublicidade aos dados e fatos. Estaé uma forma eficaz de indução docontrole...
..Princípio da EficiênciaFazer o que precisa ser feito com o máximo dequalidade, ao menor custo possível.Não se trata de r...
 A atuação estatal não pode ser feita semresponsabilidade com o objetivo, que éatender ao interesse público. Logo, oprinc...
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAADMINISTRAÇÃO FEDERALOutros princípios fundamentais daAdministração Pública encontram-se noDecre...
Planejamento - É o estudo doestabelecimento das diretrizes e metasque deverão orientar a açãogovernamental através de: Um...
Coordenação – é a execução dos planos eprogramas, bem como das atividades daAdministração pública, que serão objeto deperm...
Controle Neste princípio as atividades daAdministração Pública Federaldeverão ser controladas em todos osníveis e em todo...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAé o conjunto de órgãos que integram aspessoas federativas (União, Estados,Distrito Federal e M...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETAé composta por entidades que possuempersonalidade jurídica própria e sãoresponsáveis pela ex...
..AutarquiasAutarquias ( Decreto-lei 200/67, art. 5º, inciso I) Entidade criada por lei específica, compersonalidade jurí...
..Fundações PúblicasFundações Públicas Entidade dotada de personalidade jurídica dedireito público, sem fins lucrativos, ...
..Empresas PúblicasEmpresas Públicas Entidade dotada de personalidadejurídica de direito privado, instituídapelo Poder Pú...
..Sociedade de Economia MistaSociedade de Economia Mista Entidade dotada de personalidade jurídica dedireito privado, ins...
..Diferenças entre as entidades daAdministração Indireta A principal diferença entre as autarquias efundações está na fin...
Estrutura e Funcionamento doServiço Público no BrasilOrganização Político – Administrativa doBrasilENTIDADESAUTÔNOMASÎ Uni...
Organização dos Poderes daUniãoSão Poderes da União, independentes eharmônicos entre si:PODERES DA UNIÃOPoder LegislativoP...
O Poder Legislativo - Exercido peloCongresso Nacional, composto pela Câmarados Deputados e pelo Senado federal.. A princi...
O Poder Judiciário - A função precípuado Poder Judiciário é a aplicação coativa daLei. É exercido pelos seguintes órgãos:Î...
O Poder Executivo - É exercido peloPresidente da República, auxiliado pelosMinistros de Estado.Compete, privativamente, en...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODecreto nº 5.159, de 28/07/2004O Ministério da Educação é o órgão que naestrutura administrativa da ...
A Universidade Federal do MaranhãoLei n.º 5.152, de 21/10/66A UFMA é uma instituição públicabrasileira com mais de quatro ...
..e vocês estão aqui contribuindopara alcançar os objetivos daUFMA e prestar um serviço dequalidade aos cidadãos.Portanto,...
FLAGELOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAFLAGELOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAAUTORITARISMO - manifestação degenerativa daautoridade,...
CLIENTELISMO - consiste na obtenção, pelospolíticos e candidatos, de favores e benesses adistribuir entre as pessoas e gru...
POPULISMO - política baseada no aliciamentodas classes mais pobres da sociedade. FISIOLOGISMO - indica a ação dos polític...
PATRIMONIALISMO - os detentores de cargospolíticos apropriam-se do aparelho do Estadocomo se fosse sua propriedade. PELEG...
. PATERNALISMO - política social orientada ao bem-estar dos cidadãos e do povo, mas que exclui asua participação. É carac...
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ao se verificar a realidade atual denosso país, constatamos que a corrupçãoadministrativa ...
“A ética não é uma questão de bem e mal, e sim uma questãode compromisso e negligência”. (A.H.Fuerstenthal)☛ Ser ético nad...
3. Ser íntegro em qualquer situação.Isto significa agir de acordo com osseus princípios, mesmo nosmomentos mais críticos;“...
6. Ser humilde: Só assim a genteconsegue ouvir o que os outros têma dizer e reconhecer que o sucessoindividual é resultado...
CAMARGO define a ética como "Ciência do queCiência do queo homem deve ser em função daquilo que ele éo homem deve ser em f...
13ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria para a cidadaniaÉ um padrão aplicável à conduta de umgrupo bem definido, padrão esse queno...
Para exercitar a ética no Serviço Público,basta respeitar e praticar os princípiosda Legalidade, Impessoalidade,Moralidade...
 O princípio da moralidade – tambémconhecido por princípio da probidadeadministrativa – obriga a atuação daAdministração ...
 Sabido que a ética é o estudo, análisee a valoração da conduta humana, emconsonância com os conceitos de bem emal, numa ...
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA Ética na Administração Pública encerra aavaliação da conduta do servidor público (lato sen...
VALORES ÉTICOS NO SERVIÇO PÚBLICOA “Dignidade”- é qualidade de ser grande, de portar-se com nobreza, é apresentar-se de fo...
O “Zelo” - se exibe no cuidado e na preocupação quedeve ser dedicada ao serviço público e a seus usuáriosquando da realiza...
A “Finalidade Pública da Atuação” - mais queuma virtude, é a própria razão de ser daAdministração Pública e da contratação...
O“Respeito a Usuários do Serviço Público”não é nenhum favor: o servidor deve “servir ao público” enão “servir-se do públic...
NOVOSPARADIGMAS DAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA
..ROMPENDOPARADIGMASUM NOVO PENSARUM NOVO FAZER
O TOURO E O FUNCIONALISMO PÚBLICOUm caboclo tinha um touro que era o melhor da região. Otouro era seu único patrimônio.Os ...
Fizeram uma festa imensa na cidade. Os fazendeirostrouxeram suas vacas para o touro cobrir, tudo de graça.Veio a primeira ...
 instituição não existe simplesmente dentro dasociedade e para reagir à sociedade. Ela existepara produzir resultados den...
 Globalização: processo de internacionalizaçãodo espaço mundial que afeta a esferaeconômica de todos os países, construin...
 Polarizações: As divisões entre ricos e pobresatingem taxas absurdas no final do século passado einício deste século.☛ S...
Hoje, busca-se contextualizar as instituições. Mas para melhorentender um texto, necessário se faz entender o contexto emq...
O que é “PARADIGMA” ?Paradigma: substantivo masculino que significa padrão,modelo, norma ou exemplo.Como surge um Paradigm...
A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, delasendo rapidamente retirado pelos outros, que osurraram. Depois de alg...
NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O processo de mudanças que vem impactando omundo contemporâneo alcança, inevita...
 A nova visão do papel do Estado demonstra quemuitas funções, até então consideradas própriasda administração pública, es...
. NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADentre as funções deste novo Estado destacam-se: a regulação, a representativ...
NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAé preciso ser excelente sem deixar de ser público10ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria ...
11ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria para a cidadaniaO Estado não pode ficar indiferenteà evolução dos usuários que nãoquerem a...
NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANOVOS CENÁRIOS, NOVOS DESAFIOS A sofisticação como as informaçõessão produzidas ...
 O aumento do controle social sobre o Estadocontribui, diretamente, para consolidar ademocratização e efetividade entre g...
 Em conseqüência, a administração pública estávivendo uma fase de crises profundas e, ao mesmotempo, de oportunidade ímpa...
Em face da abertura política, dainternacionalização do processo deprodução e comercialização (globalização),do ajuste fisc...
 As transformações do mundo atual apontam no setor públicosignificativas mudanças de paradigmas, com os novosenfoques a s...
Este novo cenário indica que osobjetivos da ação do Estadomerecem nova reflexão e devemvoltar-se para: Foco no cidadão, p...
 As principais transformações do Estado no século XXIdar-se-ão na forma de organização do trabalho – queserá mais descent...
26 Transformação das formas tradicionais de organização dotrabalho Segredo burocrático Transparência Administração x Di...
27 Transparência Informações precisase on-line Diálogo permanente Aprofundamento dacom a sociedade civil noção de cidada...
 O novo modelo de gestão de políticas públicaspressupõe a reforma da administração pública.Para isso, são oito as estraté...
3. Accountability. Significa contabilizarresultados, controlar e avaliar se osobjetivos propostos foram atingidos com apro...
6. Competitividade. O Estado não deve executar diretamente açõesque possam ser descentralizadas, mas, sim, contratar exter...
 A Reforma do Estado brasileiro, nos anos 90, apresentou novosparadigmas para a administração pública, a fim de reduzir o...
 O aparelho do Estado que tem passado, nosúltimos dez anos por constantes debates equestionamentos, teve início no plano ...
1. Núcleo Estratégico – É o setor que edita leis, define políticas públicas ecobra o seu cumprimento. Representa o segment...
Na essência, podemos dizer que as atividades doEstado se concentram em dois blocos:a) Atividades Exclusivas do Estado: Nú...
Diante destes desafios, resultantes das reformas do Estado e doseu aparelho, a Administração Pública é obrigada a buscar u...
A boa gestão pública é aquela que:☛ define objetivos com clareza;☛ Recruta os melhores elementosatravés de concursos e pro...
..MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICAFundamentos ConstitucionaisFundamentos Constitucionais Fundamentos de GestãoFundam...
. MOVIMENTOS CENTRAIS PARA O EXERCÍCIO DAGESTÃO PÚBLICA EXCELENTE.☛ AUMENTO DAAUMENTO DA EFICIÊNCIA(fazer mais com menos)☛...
.."Se você quer ter algo quenunca teve, terá de fazeralgo que nunca fez.”Alvin TofflerMargueritteReeve"O analfabeto do séc...
...☛ Meta, a gentebusca.☛ Caminho, a gentetraça.☛ Desafio,a gente enfrenta.☛ Vida, a genteinventa.☛Saudade,a gente mata.☛ ...
..Saiba que!Dúvidas?A política não é a arte dopossível. É a arte detornar possível aquiloque nos pareceimpossível.O bom ge...
.. Salva-se o empregosalvando-se a Universidade. Salva-se a Universidadesalvando-se a plenitude desua função pública. S...
..Reflexão:Não deixe apenas escrito nos “Princípios eValores” de sua Unidade de Trabalho que as“PESSOAS são o ativo mais i...
..MAIS DO QUE ECONOMIAS COMPETITIVAS...SISTEMAS EDUCACIONAIS COMPETITIVOS!PARA CONSTRUIR UM BRASIL MELHORÉ PRECISO SERVIDO...
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  1. 1. PROFESSORPROFESSOR:: GENIVAL SANTOS OLIVEIRAGENIVAL SANTOS OLIVEIRACURSOCURSO:: FORMAÇÃO DEFORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOSGESTORES PÚBLICOSUniversidade Federal doUniversidade Federal doMaranhãoMaranhãoMóduloMódulo: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. 2. ..No governo da Repúblicaa coisa é pública.
  3. 3. ..A construção de um País melhor, com umasociedade mais justa, não é tarefa exclusivado Estado, mas de todos nós.
  4. 4. Mas, antes de saber o que éAdministração Pública e de falarsobre a estrutura da AdministraçãoPública brasileira, é importante quesejam dados conceitos de algunsimportantes institutos, quais sejam:Estado, Governo e AdministraçãoEstado, Governo e AdministraçãoPúblicaPública..
  5. 5. ..O QUE É O ESTADO?O QUE É O ESTADO?O Estado pode ser definido como uma estrutura políticae organizacional formada pelos seguintes elementos: poder político soberano; um povo, que compõe a sociedade; um território, ou seja, uma base física sobrea qual se estende a jurisdição do poder doEstado; e um governo, através do qual se manifestao seu poder soberano.
  6. 6. .. EstadoEstado (com letra maiúscula) é,portanto, o conjunto depoderes políticos queconstituem uma nação.Ex: Estado Brasileiro. Como o Brasil é um EstadoComo o Brasil é um EstadoFederal, as unidadesFederal, as unidadesfederadas são chamadasfederadas são chamadasde Estado-membro.de Estado-membro. Ex: EstadoEx: Estadodo Maranhão.do Maranhão.
  7. 7. .. Todas as sociedades humanasevoluídas, que já ultrapassaram oestágio tribal, se caracterizam pelaexistência de duas instituições, oEstado e o Mercado, cada uma comum papel a cumprir e ambasindispensáveis..Ao Mercado cabe basicamentea geração de riquezas.;Ao Estado, a distribuição, naforma de bens e serviçospúblicos essenciais.
  8. 8. ..e a nossa Constituição em seu artigo 3º estabelece comoobjetivos fundamentais do Estado Brasileiro:1. garantir o desenvolvimento nacional;2. erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir asdesigualdades sociais e regionais;3. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça, sexo, cor, idade e de outras formas dediscriminação, e4. construir uma sociedade livre, justa e solidária;A Constituição de um Estadoé a sua Lei Maior
  9. 9. ..O objetivo maior do Estadoé o bem público Isso significa o aperfeiçoamento físico,moral e intelectual dos membros do Estado.. Isso se alcança através do empenho e dodesempenho de servidores públicos Comprometidos Competentes Conscientes ConfiantesNa grandeza deste País edeste Estado
  10. 10.  Território: base física do Estado. É o limiteespacial dentro do qual o Estado exerce o seupoder soberano sobre pessoas e bens. Abrangemas áreas circunscritas pelas fronteiras, as águasterritoriais, o ar e o subsolo correspondentes. Governo Soberano: elemento condutor do Estadoque detém e exerce o poder absoluto deautodeterminação e auto-organização emanado dopovo. Povo: corresponde ao componente humano. É oagrupamento de pessoas submetidas juridicamenteao Estado._______________________________________________________________________________________________________________________________________Elementos do Estado:povo, território e governo soberanopovo, território e governo soberano
  11. 11. Poderes do Estado.Poderes do Estado.Independentes e harmônicos entre si,Independentes e harmônicos entre si,cada um desempenhando uma função.cada um desempenhando uma função. Poder Legislativo: função normativa ou legislativa - corresponde àelaboração das leis; estabelece regras gerais e abstratas da ordemjurídica. Poder Executivo: função administrativa ou executiva - visa àconversão da lei em ato individual e concreto, isto é, resolve osproblemas concretos e individualizados de acordo com as leis.Comporta atribuições políticas, co-legislativas e de decisão (função degoverno), bem como de intervenção, fomento e serviço público (funçãoadministrativa). Poder Judiciário: função judicial ou jurisdicional - aplicação do direitoaos casos concretos a fim de resolver conflitos de interesse; aplicaçãoda lei coativa quando as partes não o fazem espontaneamente.
  12. 12. PoderesPoderes União (País)União (País) EstadoEstado MunicípioMunicípioLegislativoLegislativo(elabora asleis)CongressoNacional(deputados federaise senadores)AssembléiaLegislativa(deputadosestaduais)CâmaraMunicipal(vereadores)Executivo(executa asleis)Presidente daRepública, Vice-Presidente eMinistros.Governador,Vice-GovernadoreSecretários.Prefeito,Vice-Prefeito eSecretários.Judiciário(aplica a leina soluçãode conflitosde interesse)Supremo TribunalFederalSuperior Tribunalde JustiçaTribunais e juizesfederaisTribunais ejuízes-X-
  13. 13. O Aparelho do EstadoÉ composto de três elementos básicos deorganização:a administração, as forças armadas e afazenda.☛ A administração é a organização encarregada de tomar asdecisões políticas e de fazer com que elas sejam cumpridaspor intermédio de uma séria de órgãos ou departamentos(governo, ministérios, governos territoriais ou regionais, polícia, previdênciasocial etc.).☛ A função das forças armadas é defender o Estado.☛ A manutenção de todo o aparelho estatal exige aarrecadação de fundos mediante a contribuição dosmembros da sociedade, função que corresponde à fazenda.
  14. 14. Atividades do EstadoAtividades do Estado Atividade PolíticaA atividade política decorre da autonomia da União, dosEstados-membros, dos Municípios e do Distrito Federalse auto organizarem regendo-se por Constituições eleis próprias, podendo escolher seus governantes elegisladores, observados os princípios constitucionais. Atividade AdministrativaA atividade administrativa se consubstancia narealização de ações administrativas, legislativas ejudiciais, que constituem o objeto das competênciasdos entes federados, norteadas pelos princípiosconstitucionais de legalidade, moralidade,impessoalidade, publicidade, entre outros.
  15. 15. Atividades do EstadoAtividades do EstadoAtividade FinanceiraO Estado, para atender as necessidades públicas (saúde, educação,habitação, saneamento, transportes, segurança, urbanismo, justiça,e outras) exerce uma atividade financeira que visa "a obtenção, aadministração e o emprego de meios patrimoniais que lhepossibilitem o desempenho das outras atividades que se referem àrealização de seus fins.A atividade financeira do Estado desenvolve-sefundamentalmente em três campos: a receita, onde se obtémos recursos patrimoniais; a gestão, que é a administração econservação do patrimônio público; e finalmente a despesa, ouseja, o emprego de recursos patrimoniais para a realização dosfins visados pelo Estado.
  16. 16. Organização do EstadoOrganização do Estado A organização político-administrativa compreende aUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,todos autônomos entre si. Sendo assim, nos termos da Carta Magna, oBrasil é um Estado federal caracterizado pelarepartição de competências. Independentemente do modelo de Estado que venhaa ser adotado (unitário ou federativo), ele se organizae atua em dois grandes níveis: o de Governo e daAdministração Pública .
  17. 17. Organização do EstadoOrganização do EstadoO nível ou esfera de Governo compreende: o conjunto de Poderes e órgãosconstitucionais; o complexo de funções básicas; e, a condução política dos negócios.Significa dizer que envolve o topo da pirâmidehierárquica do Estado expresso na Constituição,compreendendo entidades estatais básicas,órgãos e funções constitucionais e os agentespolíticos.
  18. 18. Organização do EstadoOrganização do EstadoO nível ou esfera da Administração Pública ancora:o conjunto de órgãos instituídos para a consecuçãodos objetivos do Governo;o conjunto das funções necessárias aos serviçospúblicos em geral;e, o desempenho perene, sistemático e técnico dopróprio Estado ou por ele assumido em benefício dacoletividade.Em suma, é todo o aparelhamento preordenado do Estadopara a realização dos seus serviços, na forma da legislaçãoinfraconstitucional, isto é, que decorre da Constituição.
  19. 19. ESTADO MODERNOESTADO MODERNOEstrutura FlexívelPensamento estratégicoMotivação dos servidoresIntercâmbio com a sociedade e os cidadãosCapacidade de administrar a escassezDesempenho das políticas públicasDesenvolvimento do controle do Estado pelasociedade.
  20. 20. ..Estado Moderno requer:uma nova gestão Pública Ética, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para resultados.
  21. 21. ..O Estado é capaz não apenas de sereficiente, mas principalmente depromover a distribuição da riqueza,promover a justiça, satisfazerdemocraticamente os anseios enecessidades da sociedade.O servidor é um dos principaisinstrumentos do Estado para cumprirsua missão. Mas não é o único.
  22. 22. ..O Estado se organiza e atua em dois grandes níveis:o de Governo e da Administração Pública .GOVERNORepresenta a parte do Estado relativa à administração dosnegócios públicos, como também destinado ao atendimento dasnecessidades da sociedade onde se insere. (Atividade política)É a instância máxima da administraçãoexecutiva.Liderança do Estado.Representado a nível da União peloPresidente e o conjunto de dirigentesou ministros.
  23. 23. GovernoGoverno1. no sentido formal, é o conjunto de Poderese órgãos constitucionais;2. no sentido material, é o complexo defunções estatais básicas;3. e no sentido operacional, é a conduçãopolítica dos negócios públicos. Significadizer que envolve o topo da pirâmidehierárquica do Estado expresso naConstituição, compreendendo entidadesestatais básicas, órgãos, funções e osagentes políticos.
  24. 24. Formas de GovernoFormas de GovernoAs formas de governo dizem respeito ao modo deorganização política do Estado, caracterizando,conforme o caso, a República ou a Monarquia. A Monarquia, governo de um só, apresenta como elementoscaracterizadores a vitaliciedade, a hereditariedade e airresponsabilidade do Chefe de Estado, podendo ser absolutaou relativa, a exemplo do Japão, Espanha, Grã-Bretanha etc. A República, da expressão em latim res publica (coisapública), é a verdadeira expressão do governo do povo, pelopovo e para o povo, caracterizando-se pela eletividade dosseus governantes, pela temporariedade de mandatos eresponsabilidade do Chefe de Estado, a exemplo do Brasil, EstadosUnidos, Alemanha etc.
  25. 25. Sistemas de governoSistemas de governoOs sistemas de governo, que são os regimes estabelecidospara os relacionamentos entre o Legislativo, Executivo eJudiciário, podem ser o presidencialista (ex: Brasil) ou oparlamentarista (ex: Portugal).No Presidencialismo - os poderes Executivo e Legislativo sãoindependentes. O Presidente da República acumula as funções dechefe de Estado e chefe de Governo. Ele é eleito pelo povo, por tempodeterminado, não havendo possibilidade de destituição peloParlamento, a não ser em processo de impeachment.No Parlamentarismo - há uma interdependência entre os poderesLegislativo e Executivo, onde a chefia de Estado é exercida peloPresidente (na República) ou Monarca (na Monarquia) e a chefia degoverno é exercida pelo Primeiro Ministro. Este último não possuimandato por prazo certo, podendo ser destituído a qualquer tempoquando não mais gozar do apoio do Parlamento. Neste sistema, háainda a possibilidade de dissolução do Parlamento pelo chefe deEstado, com a convocação de novas eleições.
  26. 26. ..A administração pública deveser executada com sabedoriae seriedade, uma vez que ointeresse maior é a satisfaçãodos cidadãos que compõem asociedade.
  27. 27. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA administração é exercida através dosserviços públicos, que é todo aqueleimprescindível à coletividade e, como tal,declarado pelos poderes competentes, cujaprestação está a cargo do Estado. no sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para aconsecução dos objetivos do Governo; no sentido material, é o conjunto das funções necessárias aosserviços públicos em geral; e no sentido operacional, é o desempenho perene,sistemático e técnico do próprio Estado ou por ele assumido embenefício da coletividade. Em suma, é todo o aparelhamentopreordenado do Estado para a realização dos seus serviços, naforma da legislação infraconstitucional.
  28. 28. Governo X AdministraçãoAtividade política Atividade técnicaCondutaindependenteConduta hierarquizadaResponsabilidadeconstitucional epolíticaResponsabilidadetécnica e legal O Governo comanda com responsabilidadeconstitucional e política, mas sem responsabilidadeprofissional pela execução; a Administração executa sem responsabilidadeconstitucional ou política, mas comresponsabilidade técnica e legal pela execução.-----------------------------------------------------------------------------------
  29. 29.  Conceito: É o conjunto de entidades e de órgãosincumbidos de realizar a atividade administrativavisando a satisfação das necessidades coletivas esegundo os fins desejados pelo Estado. Para Hely Lopes Meirelles, “é o instrumental deque dispõe o Estado para pôr em prática asopções políticas de governo”. Logo, Administração Pública é o Estado em ação,mobilizando diversos recursos em prol dacoletividade.O que é ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?O que é ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?Administrar é gerir interesses segundo amoral, a lei e a finalidade
  30. 30. Fins: Os fins da administração públicaresumem-se num único objetivo:Atividades precípuas:Fomento (incentivo à iniciativa privada);Polícia administrativa (restrições impostas aosparticulares em benefício do interesse coletivo);Serviço público (satisfação das necessidadescoletivas);intervenção (regulamentação da atividadeeconômica).o bem comum da coletividade administrada.
  31. 31. NecessidadesNecessidades CaptaçãoCaptaçãoCOLETIVASCOLETIVAS de Recursosde Recursos::e doe doESTADOESTADO PrópriosPrópriosTransferênciasTransferênciasGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA
  32. 32. ..Os grandes eixos:1. Planejamento2. Transparência3. Responsabilização4. ControleESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃOESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃOPÚBLICA NO BRASILPÚBLICA NO BRASIL
  33. 33. ..Perfil do servidor públicoPerfil do servidor público☛ Servidor de passagem - usa o concurso públicocomo escada de competência, entretanto, suaspreocupações estão sempre voltadas para asconquistas do futuro e nunca para os desafiosdo presente;☛ servidor mau profissional - é o frustrado que nãoconseguiu sucesso em outras áreas do mercadode trabalho e por isso, se diz servidor público;☛ servidor não vive disso - faz do seu trabalho ummero bico e se orgulha da condição do não-envolvimento com as causas da Instituição;
  34. 34. ..Perfil do servidor público☛ servidor manietado(mãos atadas) - aquele que só nãotroca de profissão por absoluta incompetência e quandose dá conta é tempo demais perdido e arrependimentotardio.;☛ servidor de licença ou em final de carreira - são os queformam contingente dos aposentados em serviço ou dosacomodados que não tem mais desejo nenhum, a não ser agarantia de um túmulo confortável, espaçoso e enfeitado,num cemitério de classe média;☛ e por último a figura do servidor consciente e idealista -que apesar das dificuldades, ainda resiste e luta, peladignidade do seu trabalho.
  35. 35. ..
  36. 36. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA☛ O estudo da Administração Pública está muito relacionado com afigura do Estado, suas funções e limitações.☛ Na Administração Pública podemos abordar o tema, em primeiraaproximação, a partir da análise do conceito de funçãoadministrativa.☛ Tal conceito é formulado pela doutrina como o poder-dever doEstado, ou de quem age em seu nome, de atuar para darcumprimento fiel aos comandos normativos, de modo a atender aosfins públicos.☛ O gestor público administra a res publica, da qual não é o dono, daíextrai-se a idéia do interesse público e da indisponibilidade doobjeto da gestão pública.Historicamente a Administração Pública brasileira repousa sobre a óticado patrimonialismo na administração regaliana.
  37. 37. TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAdministração Pública PatrimonialAdministração Pública BurocráticaAdministração Pública GerencialAdministração Pública PatrimonialNo patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como umaextensão do poder do soberano, e os seus auxiliares,servidores, possuem status de nobreza real.Os cargos são considerados prendas em conseqüência, acorrupção e o nepotismo predominam e são inerentes a essetipo de administração.No momento em que o capitalismo e a democracia setornam dominantes, o mercado e a sociedade civilpassam a se distinguir do Estado. Neste momentohistórico, a administração patrimonialista torna-seuma excrescência inaceitável.
  38. 38. Administração Pública Patrimonial A Administração Patrimonialista aproxima-se muito do estilo de administração dosEstados Totalitários, onde não se sabe aocerto o que separa o patrimônio do ditadorou rei, do patrimônio do povo.. A vontade do soberano, aí englobada avontade do Estado, é que define edetermina as regras da AdministraçãoPública, sem qualquer preocupação com obem estar social.
  39. 39. Administração Pública BurocráticaSurge como forma de combater a corrupção e onepotismo patrimonialista, e tem como princípiosorientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, aidéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, oformalismo, em síntese, o poder racional legal.Parte-se de uma desconfiança essencial nos administradores públicose nos cidadãos que eles dirigem e o Estado torna-se fim em si mesmo Porisso são sempre necessários controle rígidos dos processos, como naadministração de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.Porém esse tipo de administração burocrática tornou-secheia de regras, impessoal além da medida, e a sociedadeficou em segundo plano, mas, a função do aparelho deEstado é servir o interesse do cidadão para tanto precisaconhecer e pesquisar os desejos e anseios da sociedade.
  40. 40. Administração Pública GerencialEmerge na Segunda metade do Século XX,como resposta, de um lado, à expansão das funçõeseconômicas e sociais do Estado e, de outro, aodesenvolvimento tecnológico e à globalização da economiamundial, uma vez que ambos deixaram à mostra osproblemas associados à adoção do modelo anterior.A eficiência da administração pública; a necessidade de reduzircustos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadãocomo beneficiário, tornou - se então essencial à eficiência daAdministração Pública.A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada pelosvalores da eficiência e qualidade na prestação de serviçospúblicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencialnas organizações.
  41. 41. Alguns princípios da administração gerencial Orientação para resultados e disposiçãopara obter resultados mesmo comrecursos escassos; Foco no cidadão – usuário; Aumento da eficácia e eficiência; Transparência dos processos decisórios; Responsabilização e trabalho em equipe.
  42. 42. .Moderna administração pública Desde a aprovação da Emenda Constitucional da"Reforma Administrativa" (EC nº 19, de 4/6/98),fala-se muito em "Nova Administração Pública",que também recebeu a alcunha de "AdministraçãoGerencial".Tem como pressupostos:☛ a eliminação do “desperdício” do governo, mediante odesmantelamento dos sistemas de corrupção ecartelização;☛ a introdução de regulamentos externos e do downsizing(redução da diferenciação vertical e de quadros);☛ e finalmente, a terceirização e o oferecimento deincentivos mais fortes e concretos para o desempenho.
  43. 43. TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAs três formas de administração públicacontinuam existindo e vigorando no decorrer dotempo, convém ao gestor optar pela que for maiscoerente à sua pratica administrativa: Patrimonialista - impondo resistência injustificada à tramitação,acesso ao processo enquanto instrumento público e serviçospúblicos, predominando o controle por parte dos soberanos e acorrupção colocando os cargos não como mérito dos funcionáriosque se destacam com sua eficiência, mas, como prendas dadasaos ”Q.Is.”; a burocracia - rígida no processo, colocando o método acimado interesse da coletividade; e a administração pública gerencial - buscando reconhecernas pessoas que buscam um serviço público como clientes, umcidadão que paga impostos gerando renda e divisas para o pais.
  44. 44. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICApode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo,que "refere-se às atividades exercidas pelaspessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidosde atender concretamente às necessidadescoletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo,que "refere-se aos órgãos integrantes daspessoas jurídicas políticas (União, Estados,Municípios e Distrito Federal), aos quais a leiconfere o exercício de funções administrativas."
  45. 45. Organização da AdministraçãoGovernamental Brasileira Toda a organização pública é definidae regulamentada com base nasConstituições Federal e Estaduais e nalegislação infraconstitucional - onde seincluem as leis orgânicas dosMunicípios. Começa pela repartição tripartite dos Poderes daRepública, isto é, o Judiciário, o Executivo e oLegislativo. (Cumpre chamar a atenção para o fato deque duas instituições funcionam com independência eautonomia como se Poderes fossem, são elas oMinistério Público e o Tribunal de Conta).Em seguida, vem as Unidades daFederação, a saber: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os
  46. 46. .EntesEntesfederadosfederadosPoderesUniãoArts. 20 a 24EstadosArts.25 a 28MunicípiosArts. 29 a 31D. FederalArt. 32LegislativoArts. 44 a 75CongressoNacionalArts. 44 a 75Assembl.Legislat.Art. 27CâmaraMunicipalArt.29, IV a IX,CâmaraLegislativaArt. 32, § 1ºExecutivoArts. 76 a 91PresidenteRepúblicaArt. 28GovernadorDoEstadoPrefeitoMunicipalArt.29/32 § 3ºGovernadorDistritalJudiciárioArts. 92 a126TribunaisFederaisArts. 92 a 124TribunaisJustiçaArts.125/126InexistePoderJudiciárioNão possuiJudiciário
  47. 47. ..A Constituição de 1988 estabeleceu diversosprincípios que devem nortear a AdministraçãoPública. O artigo 37 estabelece que aAdministração Pública direta e indireta dequalquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios da☛Legalidade☛ Impessoalidade☛ Moralidade☛ Publicidade☛ EficiênciaA gestão pública para ser excelente tem queA gestão pública para ser excelente tem queser legal, impessoal, moral, pública e eficienteser legal, impessoal, moral, pública e eficiente..
  48. 48. ..Princípio da LegalidadeEstrita obediência a Lei.“Ninguém será obrigado a fazer oudeixar de fazer alguma coisasenão em virtude de lei”.Nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhumagestão poderá ser reconhecida comode excelência à revelia da lei.A legalidade significa que o gestor está sujeito à lei.
  49. 49. ..Princípio daImpessoalidadeTodos os usuários ou destinatários da ação deuma organização pública são preferenciais,são pessoas muito importantes.“Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza...”, logoNo setor público, o tratamento diferenciado édiscriminatório, ilegal e antidemocrático.A Administração Pública não pode desviar-se dos fins almejados pelalei para favorecer ou prejudicar qualquer pessoa ou grupo. Apessoa do gestor não se confunde com o exercício do cargo.
  50. 50. ..Princípio da MoralidadePautar a ação pública por umcódigo moral.Não se trata de ética, no sentido de princípiosindividuais, de foro íntimo, mas de princípiosmorais de aceitação pública.A moralidade pode sercompreendida através doprovérbio - nem tudo que é lícitoé honesto.
  51. 51. ..Princípio da PublicidadeSer transparente, darpublicidade aos dados e fatos. Estaé uma forma eficaz de indução docontrole social.Todos têm direito de acesso às informaçõesdisponíveis na administração pública, ou a elaentregues.Se a gestão é pública, natural é que públicos sejamtodos os seus atos.A publicidade é o princípio instrumental dosdemais. Através dele qualquer cidadão podeverificar se os outros estão sendo
  52. 52. ..Princípio da EficiênciaFazer o que precisa ser feito com o máximo dequalidade, ao menor custo possível.Não se trata de redução de custo a qualquer custo, mas deobter a melhor relação entre a qualidade do serviço e aqualidade do gasto.significa a busca de qualidade e produtividade, de resultado,nas decisões e condutas da Administração.
  53. 53.  A atuação estatal não pode ser feita semresponsabilidade com o objetivo, que éatender ao interesse público. Logo, oprincípio da eficiência não existe sem quehaja a eficácia e a economicidade da gestãopública. Este princípio guarda estreita convergência com a gestãoprivada. Assim como esta, a gestão pública devedesenvolver:* programas de qualidade e produtividade;* treinamento e desenvolvimento;* modernização;* reaparelhamento e racionalização do serviço público,de modo a satisfazer as necessidades dos diferentesinteressados (clientes).
  54. 54. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAADMINISTRAÇÃO FEDERALOutros princípios fundamentais daAdministração Pública encontram-se noDecreto-lei nº 200/67:Art. 6º - As atividades da administração federalobedecerão aos seguintes princípios fundamentais: Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de competência; Controle
  55. 55. Planejamento - É o estudo doestabelecimento das diretrizes e metasque deverão orientar a açãogovernamental através de: Um plano geral de governo Programas globais, setoriais eregionais de duração plurianual; Orçamento – programa anual; Programação financeira dedesembolso.PPA - LDO - LOA
  56. 56. Coordenação – é a execução dos planos eprogramas, bem como das atividades daAdministração pública, que serão objeto depermanente coordenação, em todos os níveisde gestão Descentralização – significa dizer que a gestão públicadeve ser amplamente descentralizada, dentro dosquadro de servidores (direção e execução); daAdministração Federal para as unidades federadas(estados e municípios) mediante convênio; e daAdministração Federal para a órbita privada, mediantecontratos ou concessões. Delegação de competência – é utilizada comoinstrumento de descentralização administrativa, com oobjetivo de assegurar maior rapidez e objetividade àsdecisões, situando-as nas proximidades dos fatos,pessoas ou problemas a atender. Os atos de gestão sãopraticados conforme estabelecido em regulamento.
  57. 57. Controle Neste princípio as atividades daAdministração Pública Federaldeverão ser controladas em todos osníveis e em todos os órgãoscompreendendo:☛ O controle da execução dos programas e daobservância das normas que governam a atividadeespecífica do órgão controlada feito pela chefiacompetente;☛ O controle, pelos órgãos próprios de cadasistema, da observância das normas gerais queregulam o exercício das atividades auxiliares;O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guardados bens da União pelos órgãos próprios do sistema decontabilidade e auditoria.
  58. 58. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAé o conjunto de órgãos que integram aspessoas federativas (União, Estados,Distrito Federal e Municípios), aos quais foiatribuída a competência para o exercício, deforma centralizada, das atividadesadministrativas do Estado.☛ se constitui dos serviços integrados naestrutura administrativa da Presidência daRepública e dos Ministérios (art. 4º, inciso I,Dec.Lei – 200/67).
  59. 59. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETAé composta por entidades que possuempersonalidade jurídica própria e sãoresponsáveis pela execução de atividades deGoverno que necessitam ser desenvolvidasde forma descentralizada. As entidades vinculam-se ao Ministério emcuja área de competência enquadra-se suaprincipal atividade e classificam-se em: Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; e Sociedades de Economia Mista.
  60. 60. ..AutarquiasAutarquias ( Decreto-lei 200/67, art. 5º, inciso I) Entidade criada por lei específica, compersonalidade jurídica de direito público,patrimônio e receitas próprias, para executaratividades típicas da Administração Pública denatureza administrativa, que requeira, para seumelhor funcionamento, gestão administrativa efinanceira descentralizada. Sendo pessoa jurídica de direito público, tem asmesmas prerrogativas e sujeições daAdministração Direta.Exs.: INSS – Instituto Nacional do SeguroSocialBACEN – Banco Central do BrasilUEMA – Universidade Estadual doMaranhão
  61. 61. ..Fundações PúblicasFundações Públicas Entidade dotada de personalidade jurídica dedireito público, sem fins lucrativos, criada emvirtude de autorização legislativa, instituída emantida por recursos da União (Estados,Municípios e Distrito Federal) e de outras fontes,para o desenvolvimento de atividades comobjetivos de interesse coletivo como: educação,ensino, pesquisa, assistência social etc.Exs.: UFMA – Fundação Universidade doMaranhão.ENAP – Fundação Escola Nacional deAdministração Pública.FUNC – Fundação Cultural doMaranhão.
  62. 62. ..Empresas PúblicasEmpresas Públicas Entidade dotada de personalidadejurídica de direito privado, instituídapelo Poder Público medianteautorização de lei específica, comcapital exclusivamente público, para aprestação de serviço público ou arealização de atividade econômica derelevante interesse coletivo, nos moldesda iniciativa particular, podendorevestir-se de qualquer das formas eorganização empresarial.Exs.: ECT – Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCEF – Caixa Econômica federal
  63. 63. ..Sociedade de Economia MistaSociedade de Economia Mista Entidade dotada de personalidade jurídica dedireito privado, instituída mediante lei autorizadora eregistro em órgão próprio para exploração de atividadeeconômica, sob a forma de sociedade anônima, cujasações com direito a voto pertençam, em sua maioriaabsoluta, à União (se Federal) ou a entidade daAdministração Indireta.Exs.: PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A.BB – Banco do Brasil S.A.CAEMA – Companhia de Água e Esgotos do Maranhão.OBS: Os Estados e Municípios também se estruturam emAdministração Direta e podem descentralizarem-se emAdministração Indireta nas diferentes categorias acima citadas.
  64. 64. ..Diferenças entre as entidades daAdministração Indireta A principal diferença entre as autarquias efundações está na finalidade. Enquanto as autarquiasrealizam atividades típicas de estado(administrativas), as fundações desempenhamatividades atípicas de estado: assistência sócio-recreativo-educativa (caráter social), pesquisa eestudos técnicos. A principal diferença entre empresas públicas esociedades de economia mista está na formação docapital social. Enquanto nas sociedades deeconomia mista a maioria absoluta, no mínimo, docapital volante (50% + uma ação ordinária)pertence ao Poder Público, nas empresas públicasé de 100% a participação do Estado na formaçãodo capital.
  65. 65. Estrutura e Funcionamento doServiço Público no BrasilOrganização Político – Administrativa doBrasilENTIDADESAUTÔNOMASÎ UniãoÎ EstadosÎ Distrito FederalÎ MunicípiosEstas entidades são autônomas, cabendo á União exercera soberania do Estado Brasileiro no contexto internacional.
  66. 66. Organização dos Poderes daUniãoSão Poderes da União, independentes eharmônicos entre si:PODERES DA UNIÃOPoder LegislativoPoder JudiciárioPoder Executivo
  67. 67. O Poder Legislativo - Exercido peloCongresso Nacional, composto pela Câmarados Deputados e pelo Senado federal.. A principal atribuição do Congresso Nacional é a realizaçãodo processo legislativo, que compreende a elaboração eaprovação de:CONGRESSO NACIONALSENADO FEDERAL CÂMARA DOSDEPUTADOS• Emendas á Constituição Federal• Leis complementares• Leis ordinárias• Medidas provisórias• Decretos legislativos
  68. 68. O Poder Judiciário - A função precípuado Poder Judiciário é a aplicação coativa daLei. É exercido pelos seguintes órgãos:Î Supremo Tribunal FederalÎ Superior Tribunal de JustiçaÎ Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais,Î Tribunais e Juízes do Trabalho;Î Tribunais e Juízes Eleitorais,Î Tribunais e Juízes Militares,Î Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.O Supremo Tribunal Federal e os TribunaisO Supremo Tribunal Federal e os TribunaisSuperiores têm sede na Capital Federal e jurisdiçãoSuperiores têm sede na Capital Federal e jurisdiçãoem todo o território nacionalem todo o território nacional
  69. 69. O Poder Executivo - É exercido peloPresidente da República, auxiliado pelosMinistros de Estado.Compete, privativamente, entre outras atribuições,ao Presidente da República:1. Nomear e exonerar Ministros de Estado,2. Exercer a direção superior e dispor sobre a organização e ofuncionamento da Administração Pública Federal,3. Prover e extinguir cargos públicos, na forma da lei4. Sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedirdecretos e regulamentos para sua fiel execução.5. Enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de Lei deDiretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento e prestar Contasao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.
  70. 70. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODecreto nº 5.159, de 28/07/2004O Ministério da Educação é o órgão que naestrutura administrativa da República Federativado Brasil cuida basicamente da formulação eexecução da política nacional de educação. Da estrutura organizacionalArt. 2º - O Ministério da Educação tem a seguinte EstruturaOrganizacional:V - entidades vinculadas:b) fundações públicas:20. Fundação Universidade Federal doMaranhão;
  71. 71. A Universidade Federal do MaranhãoLei n.º 5.152, de 21/10/66A UFMA é uma instituição públicabrasileira com mais de quatro décadas deexistência, contribuindo, de formasignificativa, para o desenvolvimento doEstado do Maranhão, formando profissionais nas diferentes áreasde conhecimento em nível de graduação epós-graduação, empreendendo pesquisas voltadas aosprincipais problemas do Estado e da Região, desenvolvendo atividades de extensãoabrangendo ações de organização social, deprodução e inovações tecnológicas, de
  72. 72. ..e vocês estão aqui contribuindopara alcançar os objetivos daUFMA e prestar um serviço dequalidade aos cidadãos.Portanto,☛ façam isso com comprometimentoe dedicação, pois, só vão crescer eter o reconhecimento que merecemcom muito trabalho.☛ A lógica da nova gestão pública éprestar o serviço ao cidadão ondeele está, e da maneira como eleprecisa. O foco do serviço é nocidadão e não na organização
  73. 73. FLAGELOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAFLAGELOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAAUTORITARISMO - manifestação degenerativa daautoridade, concentrando o poder político nas mãosde uma só pessoa ou de um só Órgão e colocandoas instituições representativas em posiçãosecundária. AFILHADISMO - proteção aos afilhados ou favoritos,proporciona benefícios aos amigos íntimos, assemelha-seao nepotismo. NEPOTISMO - favoritismo, familismo, enfim, favorecer ouproteger familiares, amigos e afilhados ASSISTENCIALISMO - prestação de ajuda esperando oretorno do voto.
  74. 74. CLIENTELISMO - consiste na obtenção, pelospolíticos e candidatos, de favores e benesses adistribuir entre as pessoas e grupos que osapoiam e lhes dão votos - troca de favores. CORPORATIVISMO - doutrina que prega a organizaçãodos funcionários e empregados da AdministraçãoPública, visando beneficiar, em primeiro lugar, o corpode servidores, e em segundo, a sua entidade. Eles seorganizam em associações representativas dosinteresses e das atividades profissionais (corporações).Geralmente cumprem as mesmas regras e obrigações,e têm os mesmos direitos , deveres e privilégios. FAVORITISMO - preferência ou facilidades dados aamigos, prediletos, proteção do favor sobre o mérito,julgamento parcial.
  75. 75. POPULISMO - política baseada no aliciamentodas classes mais pobres da sociedade. FISIOLOGISMO - indica a ação dos políticos, emgeral, dos parlamentares, condicionada edeterminada, principalmente, pelos seus interessespessoais ou pelos de sua clientela. No Fisiologismo o componente de interesses pessoaisé mais presente do que no Clientelismo. Exemplodisto é a troca de apoio parlamentar a uma medida deinteresse do governo - independentemente dos seusméritos ou deméritos - por alguma concessão domesmo governo sob a forma de cargos naAdministração Pública, empréstimos bancários a jurosfavorecidos etc.
  76. 76. PATRIMONIALISMO - os detentores de cargospolíticos apropriam-se do aparelho do Estadocomo se fosse sua propriedade. PELEGUISMO - atividade de pessoa subserviente, queserve de capacho para outros. LOBISMO - atividade organizada por pessoa ou grupo deinteresses definidos, que nas ante-salas do Congresso,procura influenciar os representantes do povo, no sentidode fazê-los votar segundo os próprios interesses ou degrupos que representam loteamentos de cargos públicos. SINECURISMO - permissão para que os ocupantes decargos ou funções públicas não trabalhem nem mesmocompareçam ao trabalho. Permite que alguns servidores“afilhados” compareçam apenas 1 vez no mês paraassinarem o ponto e receberem integralmente os seusvencimentos.
  77. 77. . PATERNALISMO - política social orientada ao bem-estar dos cidadãos e do povo, mas que exclui asua participação. É caracterizado quasesempre por favorecimento ilícito, onde se procuradistribuir verbas, benefícios e “favores da lei”, sempreocupação com os custos ou com o bem-estar dasociedade. CORRUPCÀO - ato de oferecer ou prometer vantagem aocupante de cargo público que pratique irregularidade noexercício do cargo (corrupcão passiva) e ainda, solicitar oureceber para si ou para outrem , direta ou indiretamente,vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem. DESPERDÍCIO - uso irracional, irresponsável, imoderado,inoportuno dos recursos públicos.
  78. 78. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ao se verificar a realidade atual denosso país, constatamos que a corrupçãoadministrativa tem corroído a credibilidadeda Administração Pública. Cada vez mais se vê escândalos no país quemancham a imagem do serviço público econseqüentemente do servidor público naverdadeira essência da palavra, àquele que sepreocupa com o resgate de uma hipotecasocial para com a coletividade que paga osseus salários.
  79. 79. “A ética não é uma questão de bem e mal, e sim uma questãode compromisso e negligência”. (A.H.Fuerstenthal)☛ Ser ético nada mais é do que agirdireito, proceder bem, sem prejudicar osoutros. É também agir de acordo com osvalores morais de uma determinadasociedade.☛ Qualquer decisão ética tem por trás umconjunto de valores fundamentais, entreeles:1. Ser honesto em qualquer situação: Ahonestidade é a primeira virtude da vidados negócios. É fundamental para seocupar um cargo nas organizações, masprecisa estar acompanhada de eficiênciae eficácia para viabilizar a produtividadee qualidade nos serviços;2. Ter coragem para assumir decisões:
  80. 80. 3. Ser íntegro em qualquer situação.Isto significa agir de acordo com osseus princípios, mesmo nosmomentos mais críticos;“Integridadeé fazer o certo, mesmo que ninguémesteja vigiando” (Jim Stovall )4. Ser tolerante e flexível: Muitasidéias aparentemente absurdaspodem ser a solução para umproblema. Mas para descobrir isso épreciso ouvir as pessoas ou avaliara situação sem julgá-las antes;5. Ser educado: Educação tem a vercom um processo contínuo deaprendizagem e crescimentopessoal envolvendo os aspectos
  81. 81. 6. Ser humilde: Só assim a genteconsegue ouvir o que os outros têma dizer e reconhecer que o sucessoindividual é resultado do trabalho daequipe;7. Ser fiel. Fidelidade é uma genuínapreocupação com o próprio futuro ecom o futuro dos outros, inclusive daempresa. Por fidelidade cumprimosos nossos deveres, nossaspromessas, nossas obrigações;8. Ser prudente. Prudência implicaescolher não somente grandesdesafios, mas os melhores caminhospara superá-los. Estar atento não só
  82. 82. CAMARGO define a ética como "Ciência do queCiência do queo homem deve ser em função daquilo que ele éo homem deve ser em função daquilo que ele é". A ética, entendida como conjunto de princípios quedirecionam o agir do homem, apresenta, quandoestudada no âmbito da gestão pública, a interligação,profunda, com a relação entre o Estado e a sociedade,notadamente, quanto ao exercício da cidadania.Ser ético é fazer o que tem de ser feito dentro doscritérios aceitos pelo grupo humano. A ética e a profissionalização são vistos comocaminhos importantes para a retomada da credibilidadeda administração pública. Isto somente pode ser feito sehouver uma mudança radical na cultura da própriasociedade e, mais especificamente, na cultura pública.
  83. 83. 13ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria para a cidadaniaÉ um padrão aplicável à conduta de umgrupo bem definido, padrão esse quenos permite aprovar ou desaprovaragentes e suas ações.(Comissão de Ética da Presidência da República)Conceito de ÉticaConceito de ÉticaÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  84. 84. Para exercitar a ética no Serviço Público,basta respeitar e praticar os princípiosda Legalidade, Impessoalidade,Moralidade e Eficiência,consubstanciados na nossa Constituiçãoe, que sustentam a boa Gestão Pública. O principio da legalidade - traduz aobrigação de a Administração Pública,seus órgãos e agentes, todos sesubmeterem, incondicionalmente, à lei. O princípio da impessoalidade - obriga aAdministração Pública, seus órgãos eagentes, a agirem sem inclinação apessoas ou a interesses pessoais. Todaatividade administrativa será ditadapara atender aos interesses sociais e
  85. 85.  O princípio da moralidade – tambémconhecido por princípio da probidadeadministrativa – obriga a atuação daAdministração Pública, seus órgãos e agentes, emconsonância as regras morais, assim entendido oconjunto de regras de condutas próprias da disciplinainterior da Administração. (Códigos de conduta, estatutos,regimentos etc.) O princípio da eficiência – conhecidocomo o dever de boa administração – exigeda Administração Pública, seus órgãos e agentes, arealização das atribuições com máxima presteza(rapidez e prontidão), com a qualidade perfeita e deforma proficiente no atendimento à população.
  86. 86.  Sabido que a ética é o estudo, análisee a valoração da conduta humana, emconsonância com os conceitos de bem emal, numa determinada sociedade e numdeterminado momento, fica fácilcompreender que a “Ética no ServiçoPúblico” é essa mesma análise evaloração do comportamento do servidorpúblico no desempenho de suasatribuições, seja como prestador de um serviço àpopulação, seja em relação às expectativas detratamento dispensado aos cidadãos,ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  87. 87. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA Ética na Administração Pública encerra aavaliação da conduta do servidor público (lato sensu), em facedos valores sociais brasileiros, consagrados nos postuladosjurídicos, morais e políticos.Que valores são esses?Embora brotem da consciência de qualquer pessoa, que sedisponha a uma reflexão mínima – todo Código de ÉticaProfissional os enuncia:☛ a dignidade, a honestidade, o decoro, o zelo, acontesia, a boa vontade e o compromisso com averdade;☛ acrescendo-se ao Servidor Público, ainda, aatenção à finalidade pública da atuação, o respeitoao cidadão e aos usuários do Serviço Público.
  88. 88. VALORES ÉTICOS NO SERVIÇO PÚBLICOA “Dignidade”- é qualidade de ser grande, de portar-se com nobreza, é apresentar-se de forma a inspirarrespeito. O servidor público digno jamais será tachado, vistoou criticado como um “sem vergonha”.A “Honestidade”- é outra virtude imprescindível a quemserve ao público: honesto é quem não engana o próximo, quemnão se afasta da verdade, quem não aceita vantagem indevida;enfim a honestidade traduz a certeza de que a pessoa inspiraconfiança e segurança, não é um corrupto nem umaproveitador.O “Decoro”- revela o recato no comportamento, a decênciana postura, uma submissão às normas morais; enfim, acompostura necessária ao exercício de qualquer cargo oufunção, pública ou não.
  89. 89. O “Zelo” - se exibe no cuidado e na preocupação quedeve ser dedicada ao serviço público e a seus usuáriosquando da realização de suas tarefas.A “Cortesia”- traduz a civilidade, a educação no trato com asdemais pessoas, seja com os pares, seja com os subordinados,com os superiores hierárquicos, seja com o público em geral.A “Boa Vontade” - é uma virtude que reclama atenção,respeito e disposição em ouvir, compreender, disposição de agiralém da rotina para bem servir aos interlocutores.O “Compromisso com a Verdade”- revela a necessidadedo servidor perseguir, tenazmente, a verdade, buscá-la a qualquerpreço e expô-la a qualquer risco. Servidor que não sabe de nada,ou é omisso, desprovido de senso de responsabilidade contribuisignificativamente para insegurança social como cúmplice dasonegação da verdade.VALORES ÉTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO
  90. 90. A “Finalidade Pública da Atuação” - mais queuma virtude, é a própria razão de ser daAdministração Pública e da contratação do servidor: asatisfação dos interesses da população e a realização dasnecessidades sociais é o fundamento de toda atividadeadministrativa.O “Respeito ao Cidadão” - em se atentando a que todopoder emana do povo e em seu nome é exercido, e que amáquina administrativa é custeada pelos tributos pagos pelapopulação – o servidor público já deveria ter atenção ao fatode que é ele um “empregado” dos cidadãos; respeitar, pois, aocidadão é, sobretudo, uma revelação de que o servidor temconsciência de seu papel.VALORES ÉTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO
  91. 91. O“Respeito a Usuários do Serviço Público”não é nenhum favor: o servidor deve “servir ao público” enão “servir-se do público”; a prepotência e a arrogância para com ousuário, caracteriza mesmo um abuso de poder, justamente contraaquele que paga seus salários.VALORES ÉTICOS NO SERVIÇO PÚBLICOEste conjunto de valores aliado aos deveres do servidorpúblico consagrados nos postulados jurídicos como: oestatuto do servidor civil da união, lei nº 8.112/90, o própriocódigo de ética profissional decreto nº 1.171/94 e o código deconduta da alta administração federal, sustentam a tese deconsenso sobre a conduta ideal do serviço público.A melhor definição sobre ato ético foi dada por Sua Santidade o DalaiLama, quando diz que: “ ato ético é aquele que não prejudica aexperiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas".
  92. 92. NOVOSPARADIGMAS DAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA
  93. 93. ..ROMPENDOPARADIGMASUM NOVO PENSARUM NOVO FAZER
  94. 94. O TOURO E O FUNCIONALISMO PÚBLICOUm caboclo tinha um touro que era o melhor da região. Otouro era seu único patrimônio.Os fazendeiros descobriram que o tal touro era o melhoranimal reprodutor e começaram a alugar o bicho para "cobrir"suas vacas. Era só colocar uma vaca perto dele e o touro nãoperdoava! O caboclo ganhando muito dinheiro!Os fazendeiros se reuniram e decidiram comprar o touro.Chegaram na casa do caboclo e falaram: - Põe preço no seubicho que vamos comprá-lo. O caboclo, aproveitando asituação, pediu um preço absurdo.Os fazendeiros não aceitaram a proposta e foram sequeixar com o prefeito da cidade.Este, sensibilizado com o problema, comprou o animalcom o dinheiro da Prefeitura, pagando uma fortuna, e o registroucomo patrimônio da cidade.
  95. 95. Fizeram uma festa imensa na cidade. Os fazendeirostrouxeram suas vacas para o touro cobrir, tudo de graça.Veio a primeira vaca, o touro deu uma cheirada enada... - Deve ser culpa da vaca - disse um fazendeiro. Ela émuito magra!Trouxeram outra vaca, uma holandesa, a mais bonitada região, o touro cheirou a vaca e... Nada!O Prefeito, desesperado, chamou o caboclo e lheperguntou o que estava acontecendo.- Não sei... - disse o caboclo - Ele nunca fez isso antes!-Deixa! Eu vou conversar com o touro. E o caboclo,aproximando-se do bicho, perguntou:-- O que há com você? Não está mais a fim de trabalhar?E o touro, dando uma espreguiçada, respondeu:- Não enche o saco! Agora sou funcionário público.
  96. 96.  instituição não existe simplesmente dentro dasociedade e para reagir à sociedade. Ela existepara produzir resultados dentro da sociedade epara modificá-la. Entre paradoxos e desafios vivemos atualmente ogrande paradigma das mudanças.Os eixos destas mudanças são: Progresso Tecnológico: As transformaçõesmais significativas podem ser resumidas emcinco grandes eixos: informática,biotecnologia, novas formas de energia,telecomunicações, novos materiais;NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  97. 97.  Globalização: processo de internacionalizaçãodo espaço mundial que afeta a esferaeconômica de todos os países, construindonovas dinâmicas nesta esfera e ao mesmotempo destruindo culturas e governos nacionais; Urbanização: Atualmente o Brasil tem quase80% de sua população vivendo nas cidades,invertendo as proporções do início da década de50. Isto significa, por sua vez, que devemosreestruturar políticas e serviços públicos, nosentido de atender essas novas populaçõesurbanas;
  98. 98.  Polarizações: As divisões entre ricos e pobresatingem taxas absurdas no final do século passado einício deste século.☛ Segundo relatório do Banco Mundial, o PIB mundial éda ordem de 22 trilhões de dólares, o que significava4.200 dólares por habitantes.Assim, o planeta já produz amplamente osuficiente para uma vida digna para todos osseus habitantes.Na prática isto não ocorre, pois 16 trilhões destes recursos,72% ficam com 800 milhões de habitantes dos países donorte que representam 15% da população mundial.O efeito disto é que o cidadão do norte dispõe emmédia de 60 vezes mais de recursos do que os 3bilhões de pobres do planeta, ainda que não tenha,seguramente 60 vezes mais filhos para educar..
  99. 99. Hoje, busca-se contextualizar as instituições. Mas para melhorentender um texto, necessário se faz entender o contexto emque ele foi criado. Quanto mais entendermos o contexto, maisseremos capazes de interpretar o texto.Em outras palavras, é como aquela empresa de auditoria que abriuvagas. Apareceram 800 candidatos, mas era para selecionar só80. Duzentos passaram na prova. Apareceram os 200 no dia daseleção final. O gerente da empresa entrou no salão, virou-se epediu:“Fiquem de pé todos aqueles que, nesta manhã, não ouviramrádio, não leram jornal, nem viram noticiário na televisão.”Dos duzentos, uns cento e tantos levantaram. Ele falou:“Podem ir embora.” —“Mas, como?...”, reagiram os candidatos.“Podem ir embora” - insistiu o gerente. - “Quem não está ligado noque acontece no país e no mundo, não interessa para a empresa.”
  100. 100. O que é “PARADIGMA” ?Paradigma: substantivo masculino que significa padrão,modelo, norma ou exemplo.Como surge um Paradigma:Um grupo de cientistas colocou cinco macacos numajaula. No centro dela puseram uma escada e, sobreesta, um cacho de bananas.Quando um macaco subia a escada para apanhar asbananas, os cientistas lançavam um jato de água frianos que estavam no chão. Depois de certo tempo,quando um macaco ia subir a escada, os outrosenchiam-no de porradas. Passado mais algum tempo,nenhum macaco subia mais a escada, apesar datentação das bananas.Então, os cientistas substituíram um dos cinco macacos.
  101. 101. A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, delasendo rapidamente retirado pelos outros, que osurraram. Depois de algumas surras, o novo integrantedo grupo não mais subia a escada.Um segundo foi substituído, e o mesmo ocorreu, tendo oprimeiro substituto participado, com entusiasmo, dasurra ao novato.Um terceiro foi trocado, e repetiu-se o fato. Um quarto e,finalmente, o último dos veteranos foi substituído.Os cientistas ficaram, então, com um grupo de cincomacacos que, mesmo nunca tendo tomado um banhofrio, continuavam batendo naquele que tentasse chegaràs bananas.MORAL DA HISTÓRIA: Se fosse possível perguntar aalgum deles porque batiam em quem tentasse subir aescada, com certeza a resposta seria:" Não sei, as coisas sempre foram assim por aqui…"
  102. 102. NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O processo de mudanças que vem impactando omundo contemporâneo alcança, inevitavelmente, osetor público. A velocidade como o conhecimento é gerado,processado e acessado leva a sociedade a assumirnovas posturas, demandando o atendimento de suasnovas ou revistas necessidades. Este cenário tem levado o Estado a repensar suasestratégias de ação, buscando, permanentemente, amelhoria dos níveis de eficiência, eficácia eefetividade de suas políticas públicas, de forma agarantir os serviços prestados aos cidadãos comcompetência, qualidade e agilidade.
  103. 103.  A nova visão do papel do Estado demonstra quemuitas funções, até então consideradas própriasda administração pública, estão sendorepassadas ou delegadas à sociedade, atravésde suas organizações representativas, enquantooutras estão sendo consideradas prioritárias naação governamental. Este redirecionamento demonstra umatransformação básica do Estado, que, cada vezmais, se afasta do papel de produtor direto debens e serviços e se aproxima da função deindutor e regulador do desenvolvimento,assumindo uma postura ágil, inovadora edemocrática, com a participação direta doscidadãos em suas decisões.
  104. 104. . NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADentre as funções deste novo Estado destacam-se: a regulação, a representatividade política, a justiça, e a solidariedade. Dessa forma, é pertinente admitir-se quea principal transformação do Estado nãoestá voltada para a discussão quanto aoseu tamanho, mas sim quanto à forma deorganizar suas ações, suas atividades,seus relacionamentos com a sociedade,seu processo decisório e, especialmente,quanto a organização dos métodos e
  105. 105. NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAé preciso ser excelente sem deixar de ser público10ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria para a cidadaniaUma reclamação é (ou podeser) a última oportunidade queum cidadão lhe dá para quevocê possa melhoraros seus serviços.ParadigmaParadigma
  106. 106. 11ÉTICA E GOVERNANÇA: Ouvidoria para a cidadaniaO Estado não pode ficar indiferenteà evolução dos usuários que nãoquerem apenas serviços maiscorteses. Os cidadãos queremserviços adaptados a seusproblemas mais do que soluçõesgerais válidas para todo mundo.ReflexãoReflexão
  107. 107. NOVOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANOVOS CENÁRIOS, NOVOS DESAFIOS A sofisticação como as informaçõessão produzidas e disponibilizadas parao público em geral tem alteradosensivelmente a relação do cidadão como Estado. Os veículos de comunicação foramsubstancialmente modernizados e istocontribuiu para uma crescente cobrançada sociedade com relação a açãogovernamental, exigindo, por um lado,transparência na gestão do bem públicoe, por outro, a diminuição da burocraciae maior agilidade e acesso aos serviços
  108. 108.  O aumento do controle social sobre o Estadocontribui, diretamente, para consolidar ademocratização e efetividade entre governantes egovernados, por permitir a participação do cidadãono processo decisório que antecede a açãogovernamental. No entanto, é preciso ir além. É preciso incorporarnovos mecanismos que, através do conhecimento,tragam a inovação capaz de promover a legitimidadeinstitucional. O Estado deve antecipar-se e criar novosinstrumentos de intervenção e gestão que aceleremsua capacidade de resposta ao cidadão-cliente.
  109. 109.  Em conseqüência, a administração pública estávivendo uma fase de crises profundas e, ao mesmotempo, de oportunidade ímpar para reestruturar oseu modelo de atuação. Ciente de que o modelo empírico-burocrata atual éincapaz de equacionar de forma estrutural os seusresultados insatisfatórios, quais sejam: desequilíbriofiscal e insatisfação do cliente-cidadão, busca-seum novo modelo de atuação, o qual está sendoconcebido com o nome de "Administração PúblicaGerencial". A administração pública precisa identificar quem é oseu cliente. Implementar novas culturas dequalidade, sabendo e buscando sempre melhorar.
  110. 110. Em face da abertura política, dainternacionalização do processo deprodução e comercialização (globalização),do ajuste fiscal e da pressão gerada pelasdemandas sociais não atendidas, aAdministração Pública vem sendo cada vezmais cobrada no sentido de enfrentarquestões como:☛ combater a corrupção e diminuir o clientelismo☛ superar o formalismo sem prejudicar os princípios da AdministraçãoPública☛ viabilizar o pacto federativo e reduzir as desigualdades☛ absorver os impactos da revolução tecnológica☛ aumentar a eficiência sistêmica do setor público☛ modernizar a máquina do Estado☛ reduzir custos operacionais☛ prestar mais e melhores serviços à sociedade
  111. 111.  As transformações do mundo atual apontam no setor públicosignificativas mudanças de paradigmas, com os novosenfoques a seguir destacados: Desburocratização  flexibilidade de gestão Descentralização  agilidade de decisão Transparência  controle social Avaliação de resultados  controle da ação Ética  prevalência da moralidade Profissionalismo  valorização da competência Competitividade  aumento da eficiência Enfoque no cidadão  cliente sim clientelismo não Participação  gestão compartilhada Administração de pessoal  gestão de pessoas
  112. 112. Este novo cenário indica que osobjetivos da ação do Estadomerecem nova reflexão e devemvoltar-se para: Foco no cidadão, principal cliente; Competitividade administrada com diretriz; Execução dos serviços prestados de forma descentralizada; Controle da ação por avaliação de resultados; Controle social para a transparência da ação; Sistemas administrativos flexíveis.Os novos paradigmas e objetivos apontados refletem,também, na forma de administrar a força de trabalho naadministração pública que, cada vez mais, se aprimora, seinforma e se conscientiza do seu papel, seja como servidorseja como cidadão, assumindo e influenciando novasposturas diante das relações de trabalho.
  113. 113.  As principais transformações do Estado no século XXIdar-se-ão na forma de organização do trabalho – queserá mais descentralizada e desburocratizada, e noprocesso decisório – que terá maior participaçãodireta da sociedade, passando o Estado, de produtordireto de bens e serviços, para indutor e regulador dodesenvolvimento econômico e social. A globalização e a emergência da sociedade civilorganizada surgem como dois movimentos paralelos,antagônicos e complementares, pois fortalecem, aomesmo tempo, a formação de blocos regionaissupranacionais e a descentralização para o poderlocal, para a comunidade e para o indivíduo.
  114. 114. 26 Transformação das formas tradicionais de organização dotrabalho Segredo burocrático Transparência Administração x Diálogo permanentesociedade Com a sociedade civil Cumprimento de Compromisso comformalidades processuais resultado Sempre foi assim Como fazer mais e melhorPressupostos do novo padrão de gestão
  115. 115. 27 Transparência Informações precisase on-line Diálogo permanente Aprofundamento dacom a sociedade civil noção de cidadania Compromisso com Rapidez de decisõesresultado e de respostas Como fazer mais e Disposição ao contínuomelhor aprendizado e mudançaPressupostos do novo padrão de gestão
  116. 116.  O novo modelo de gestão de políticas públicaspressupõe a reforma da administração pública.Para isso, são oito as estratégias mundialmentepredominantes, a seguir mencionadas.1. Desburocratização. É a retirada deobstáculos processuais à implementaçãode uma gestão mais flexível e responsável.Isso implica substituir controlesburocráticos por efetividade e emdesmontar o Estado produtor, interventore protecionista.2. Transparência. Impõe-se como fundamental.Se a administração pública sedesburocratiza e se flexibiliza, énecessário dar maior publicidade às suasações para que haja controle do uso dosrecursos utilizados, além de estimular aconcorrência entre fornecedores e a
  117. 117. 3. Accountability. Significa contabilizarresultados, controlar e avaliar se osobjetivos propostos foram atingidos com aprodutividade e com a qualidadepreestabelecidas.4. Ética. Reflexão sobre o comportamentohumano. Condutas éticas podem serestimuladas mediante a implantação decódigos, a criação de conselhos, a difusãode princípios e normas e a aplicação depunições com mecanismos ágeis eeficazes.5. Profissionalismo. Reflete uma administração públicaflexível e focada no controle de resultados, que deve contarcom recursos humanos qualificados, que desempenhem suasfunções com eficiência e qualidade, o que implica adotar o
  118. 118. 6. Competitividade. O Estado não deve executar diretamente açõesque possam ser descentralizadas, mas, sim, contratar externamenteparte dos seus serviços, estimulando a competitividade entre osfornecedores.7. Enfoque no cidadão. Aumenta a participação do cidadão noprocesso decisório, levando a uma democracia mais direta e menosrepresentativa. Valoriza o cidadão como principal consumidor dosserviços públicos.8. Descentralização. Como estratégia, está inserida na reforma doEstado e da Administração Pública como um todo. Tanto adescentralização da ação estatal como a descentralização doprocesso decisório são essenciais no atual estágio de evolução doEstado moderno. As possibilidades mais significativas dedescentralização referem-se a projetos de parceria com a sociedade,contratação externa de serviços (terceirização), descentralizaçãopara organizações não-governamentais e privatizações.
  119. 119.  A Reforma do Estado brasileiro, nos anos 90, apresentou novosparadigmas para a administração pública, a fim de reduzir otamanho do Estado, mediante processos de publicização,privatização e terceirização, e aumentar tanto a capacidadefinanceira e administrativa do setor público de implementaras decisões políticas tomadas pelo governo, como acapacidade política do governo de intermediar interesses,garantir legitimidade e governar.Os novos modelos, ao promoveremmudanças no desenho e nas atribuições doEstado, exigiram a reestruturação dosprocessos internos de atuação dos órgãos decontrole, cobrando dessas instituições umapostura mais orientada para o exame dosresultados da ação pública e do efetivoatendimento das necessidades dasociedade.
  120. 120.  O aparelho do Estado que tem passado, nosúltimos dez anos por constantes debates equestionamentos, teve início no plano federal coma reforma administrativa que se traduziu, em parte,nas Emenda Constitucionais nos 18, 19 e 20. O Plano Diretor dessa reforma considerava “...aconstrução de um modelo conceitual, que distingueos segmentos fundamentais característicos daação do Estado, visando estabelecer estratégiasespecíficas para cada situação apontada”. Este seccionamento identificava quatro setores noaparelho do Estado, a saber:
  121. 121. 1. Núcleo Estratégico – É o setor que edita leis, define políticas públicas ecobra o seu cumprimento. Representa o segmento voltado para aconsecução das funções exclusivas e indelegáveis do Estado, quecorrespondem aos poderes executivo, legislativo e judiciário.2. Serviços Monopolistas – É o setor em que são prestados serviços quesó o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder deregulamentar, fiscalizar, subsidiar.3. Serviços Competitivos – Correspondente ao setor onde o Estado atuasimultaneamente com competidores do setor público não-estatal e dainiciativa privada..4. Produção de Bens e Serviços para o Mercado – Corresponde à áreade atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades nãonecessariamente de cunho social que ainda permanecem no aparelhodo Estado. Estão lá, seja porque faltou capital ao setor privado pararealizar o investimento, seja porque são atividades naturalmentemonopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, de regulamentação rígida.
  122. 122. Na essência, podemos dizer que as atividades doEstado se concentram em dois blocos:a) Atividades Exclusivas do Estado: Núcleo Estratégico do Estado – responsável pelaformulação e acompanhamento das políticas públicas; Atividades Exclusivas do Estado – voltadas para aprestação de serviços que só o Estado pode realizar;b) Atividades de Interesse do Estado: Atividades de Interesse do Estado – voltadas para aprestação de serviços não exclusivos do Estado, vez quea iniciativa privada poderá atuar competitivamente; Atividades de Produção de Bens e Serviços – Voltadaspara a produção de bens e serviços para o mercado.
  123. 123. Diante destes desafios, resultantes das reformas do Estado e doseu aparelho, a Administração Pública é obrigada a buscar umnovo modelo de gestão caracterizado pela eficiência, eficáciae qualidade nos serviços. E se a função precípua da Administração Pública égerir os recursos públicos e orientar as açõesprivadas objetivando proporcionar o maior graupossível de bem-estar social aos acionistas doEstado: os cidadãos, quando se fala emmodernização do Estado via adoção de práticasgerenciais do Setor Privado, dois caminhos secolocam: Reengenharia e Qualidade Total comopressupostos de novos paradigmas em busca daexcelência na gestão pública.
  124. 124. A boa gestão pública é aquela que:☛ define objetivos com clareza;☛ Recruta os melhores elementosatravés de concursos e processosseletivos públicos;☛ Treina permanentemente osfuncionários;☛ Desenvolve sistemas de motivaçãonão apenas de caráter material maistambém de caráter psicossocial;☛ Dá autonomia aos executivos e,☛ afinal, cobra resultados.CAMINHOS QUE COMEÇAMOS E PRECISAMOS TRILHAR.
  125. 125. ..MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICAFundamentos ConstitucionaisFundamentos Constitucionais Fundamentos de GestãoFundamentos de GestãoLegalidade excelência dirigida ao cidadãomoralidade gestão participativaimpessoalidade gestão baseada em processospublicidade gestão baseada em informaçõeseficiência valorização das pessoasvisão de futuroaprendizado organizacionalagilidadefoco em resultadosinovaçãocontrole social
  126. 126. . MOVIMENTOS CENTRAIS PARA O EXERCÍCIO DAGESTÃO PÚBLICA EXCELENTE.☛ AUMENTO DAAUMENTO DA EFICIÊNCIA(fazer mais com menos)☛ RESGATE DA ESFERA PÚBLICA COMOINSTRUMENTO DA EXPRESSÃO DA CIDADANIA☛ MELHORIA DA QUALIDADE(fazer o que deve ser feito)(fazer melhor)
  127. 127. .."Se você quer ter algo quenunca teve, terá de fazeralgo que nunca fez.”Alvin TofflerMargueritteReeve"O analfabeto do séculoXXI não será aquele quenão conseguir ler nemescrever, mas aquele quenão puder aprender,desaprender e, no fim,aprender de novo".
  128. 128. ...☛ Meta, a gentebusca.☛ Caminho, a gentetraça.☛ Desafio,a gente enfrenta.☛ Vida, a genteinventa.☛Saudade,a gente mata.☛ Sonho, a gente realiza.Lembrem-se...
  129. 129. ..Saiba que!Dúvidas?A política não é a arte dopossível. É a arte detornar possível aquiloque nos pareceimpossível.O bom gestor leva emconta o passado e ainteligência acumulada,inovando nos planos eprojetos direcionadospara viabilizar o futurodesejado.
  130. 130. .. Salva-se o empregosalvando-se a Universidade. Salva-se a Universidadesalvando-se a plenitude desua função pública. Salva-se a sua função pública,salvando-se a qualidade dosseus serviços, Salva-se a qualidade de seusserviços,salvando-se a qualidade dosprofissionais que nelatrabalham.
  131. 131. ..Reflexão:Não deixe apenas escrito nos “Princípios eValores” de sua Unidade de Trabalho que as“PESSOAS são o ativo mais importante” eos “CLIENTES são a razão de nossaexistência”.Faça verdadeiramente este discursose transformar em AÇÃOAÇÃO!
  132. 132. ..MAIS DO QUE ECONOMIAS COMPETITIVAS...SISTEMAS EDUCACIONAIS COMPETITIVOS!PARA CONSTRUIR UM BRASIL MELHORÉ PRECISO SERVIDORES PÚBLICOSCOMPROMETIDOS E ATUANTES
  133. 133. .B R I G A D OB R I G A D O

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