A Constituição da República Portuguesa

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A Constituição da República Portuguesa

  1. 1. A Constituiçãoda República Portuguesa<br />Trabalho Realizado por:<br />Alexandra Silva 7º B<br />
  2. 2. O que é uma Constituição?<br />Documento que contém a lei fundamental de um país. <br />Na Constituição estão definidos por exemplo os direitos ,liberdades e garantias dos cidadãos; os seus deveres; os órgãos de soberania e o seu funcionamento.<br />
  3. 3. Constituição de 1822<br />Lei fundamental votada pelas Cortes Constituintes reunidas, em Lisboa em 1821, como consequência da chamada revolução liberal de 1820. O texto é de 23 de Setembro de 1822, e foi jurado pelo rei, D. João VI, em 1 de Outubro seguinte. A Constituição de 1822 é o mais antigo texto constitucional português e, tecnicamente, um dos mais bem elaborados. Se bem que não tenha dado origem propriamente, a uma prática constitucional exerceu uma influência profunda nas instituições e no direito político, iniciando em Portugal "a organização jurídica da democracia" (Joaquim de Carvalho)).<br />
  4. 4. CARTA CONSTITUCIONAL<br />de 1826<br />A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa. <br />Teve o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil) e não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a anterior Constituição de 1822.<br />
  5. 5. CONSTITUIÇÃO DE 1911 <br />A Constituição de 1911 é a primeira constituição republicana e vigorou durante 15 anos, até 1926. <br />Só seria substituída sete anos mais tarde pela Constituição de 1933, elaborada por homens da confiança de Salazar e sujeita a plebiscito.<br />
  6. 6. CONSTITUIÇÃO DE 1933<br />Longe dos debates de uma Assembleia Constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazarepor um pequeno grupo de colaboradores.A Constituição de 1933, permitiu que a prática política conduzisse à rápida afirmação de um regime autoritário.Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente a liberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais"..<br />
  7. 7. CONSTITUIÇÃO de 1976<br />Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual Constituição Portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. <br />Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.Sofreu sucessivas revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005.<br />
  8. 8. E se quiserem saber mais sobre a constituição portuguesa basta lerem e explorarem este livro!!! Podem encontrá-lo na nossa biblioteca escolar.<br />SANTOS , Maria Emília Brederode [org.] etal.-A Constituição da República Portuguesa trocada por (para) miúdos, Lisboa, Instituto de Inovação Educacional / Assembleia da República com o apoio da Comissão para a Comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação dos Direitos Humanos, 2001<br />Edição adaptada e ilustrada da Constituição da República Portuguesa.<br />
  9. 9. Alguns artigos retirados da Constituição Portuguesa de 1976 Revisão de 2005<br />Artigo 1.º República Portuguesa <br />Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.<br /> Artigo 73.ºEducação, cultura e ciência<br /> 1. Todos têm direito à educação e à cultura. <br />Artigo 24.ºDireito à vida<br /> 1. A vida humana é inviolável. <br />2. Em caso algum haverá pena de morte.<br />
  10. 10. Glossário<br />Assembleia Constituinte – Reunião de deputados , representantes do Povo , que tem como objectivo a elaboração da Constituição de um país. <br />Plebiscito - instrumento por meio do qual os cidadãoseleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio directo e secreto, sobre determinados assuntos de interesse para a nação.<br />Sufrágio - votação<br />

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