O regime militar

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O regime militar

  1. 1.  Após o fracasso do Plano Trienal, da economia e dos índices de inflação altíssimos, o governo de João Goulart (Jango) ficou extremamente enfraquecido e sem apoio. Com isso, os movimentos sociais começaram a fazer pressão, exigindo transformações substanciais na sociedade. Desfechado para evitar uma ameaça “comunista” e em defesa da democracia e da liberdade; Iniciavam-se assim os 21 anos do chamado “regime militar”, marcado pelas restrições aos direitos e garantias individuais
  2. 2.  Um dos seus mais importantes fundamentos na DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL  tinha como objetivo principal identificar e eliminar os “inimigos internos”, ou seja, todos aqueles que questionavam e criticavam o regime estabelecido
  3. 3.   Instituía como meio de execução da pena máxima – a pena de morte, aplicável no caso de “guerra revolucionária ou subversiva” – o fuzilamento. 
  4. 4.  Controle da inflação; Incorporou as medidas autoritárias, conhecidas como ATOS INSTITUCIONAIS; Desse modo estabeleceu que o governador da República, os governadores e os prefeitos das capitais seriam “eleitos” indiretamente. AI-3
  5. 5.  AI-2 (27.10.65) Antigos partidos foram extintos – PSD, PTB etc. Só podia existir a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
  6. 6.  1966 - PROJETO PARA NOVA CONSTITUIÇÃO- AI- 4.- A nova Constituição permitia ao presidente: Decretar estado de sítio sem consultar o congresso durante 180 dias; decidir pela intervenção federal nos estados para evitar perturbações internas e garantir respeito as leis; decretar recesso do Congresso; cassar mandatos e suspender por 10 ano os direitos políticos.
  7. 7.  15 de março de 67 Gestão bastante agitada; 1968 – revoltas violentas eclodem AI-5; o Congresso foi colocado em recesso;
  8. 8. Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso aCâmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmarade vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivofederal assumiria as funções destes poderes legislativos;- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estadose municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;- Concedia poder ao Presidente da República para suspender osdireitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadãobrasileiro;- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos dedeputados federais, estaduais e vereadores;- Proibia manifestações populares de caráter político;- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político,crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economiapopular).- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças deteatro e músicas.
  9. 9.  Grave crise no governo de Costa e Silva, no dia 6 de outubro de 1969, a junta militar considerou extinto seu mandato – um ano e sete meses antes do término obrigatório de seu mandato.
  10. 10.  No governo Médici, observamos o auge da ação dos instrumentos de repressão e tortura instalados a partir de 1968; Confirmação de todos os atos institucionais; Mandato para presidente de 5 anos; Plano de Integração Nacional que incluia a construção de rodovias: Transamazônica, Cuiabá- Santarém, Manaus-Porto Velho; Foi implantado um programa de colonização às margens das rodovias; Brasil tricampeao mundial em 70 – Emerson Fitipaldi Programa Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
  11. 11.  CNP - Conselho Nacional de Propaganda Estímulo as exportações, a educação entre outras, fizeram com que Médici atingisse alto grau de popularidade; Auge do Milagre Econômico.
  12. 12.  Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranqüilizante após um dia de trabalho. ~  Frase de Emílio Garrastazu Médici http://www.youtube.com/watch?v=RstpOGQfbf0&featu

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