1.
Direito Constitucional
Aula 8
Fabrício Martins

2.
Hermenêutica Ciência da Prevalece o entendimento de que
existe uma hermenêutica
Constitucional Interpretação Constitucional
Enquanto a Constituição é o pressuposto de valida Pois a constituição possui um
das Leis, ela não possui a mesma limitação, pois está grande número de dispositivos de
acima das Leis. natureza política
O Interprete deve-se se limitar ao texto da constituição e
pretativismo dos princípios claramente implícitos (positivista)
O Interprete tem liberdade para buscar os valores
Não Interpretativismo
constitucionais, como igualde e justiça (- positivista)
Métodos de Métodosjurídico ou de Mesmo utilizado
Interpretação hermenêutico clássico (savigny) na interpretação
das leis
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3.
Métodos de Interpretação Constitucional
O Mesmo
Método jurídico Método
método utilizado
- Hermenêutico gramatical – art.
na interpretação
Clássico 5º XII
das leis
Método lógico Método
Método
– art. 129, I. histórico –
Teleológico –
busca a
Se MP pode + busca a
origem da
pode -. finalidade da lei
lei.
Método O Interprete parte de um
tópico problema para chegar a norma
Problemático
Constitucional
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4.
Método
O Interprete parte de uma pré-
hermenêu Honred compreensão de uma norma
tico Hesse constitucional para fazer um
concretiza-
círculo hermenêutico.
dor
O Texto Const. O Texto const. é
Método apenas a “ponta
não se confunde
normativo do Iceberg”.
com a norma
estruturante
const. Art. 5º, LXIII
Método científico Busca a finalidade da
constituição, a alma, o espírito da
espiritual CF.
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5.
Método O interprete se Compara o
vale do direito direito de um
comparativo comparado país com outro.
Princípio de interpretação da constituição
Princípio da Havendo conflito entre
Uma não revoga a outro
Unidade normas
Princípio da
Havendo conflitos entre Soluciona o conflito
concordância
direitos fundamentais entre eles.
prática/harmonização
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6.
Deve-se buscar a norma
Princípio do efeito Havendo conflito entre que mantem
integrador normas constitucionais aintegração política e
social
Princípio da justeza Ex.: o judiciário atua
O interprete não pode
como legislador
ou conformidade alterar as competências
negativo no controle
funcional previstas na CF
constitucional
Princípio da O interprete deve buscar
Ex. Normas
eficiência ou a maior eficácia possível
programáticas.
máxima efetividade das normas constit.
Deve-se buscar uma
Princípio da força maior longevidade da A CF deve durar o
normativa da CF CF, evitando reformas máximo possível.
sucessivas.
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7.
Princípio do efeito da Via de regra as Leis e
presunção de demais atos do Pd Pb Presunção relativa.
constitucionalidade das presumem-se (Juris tantum)
leis e atos normativos Constitucionais
Princípio da A lei deve ser
interpretada de acordo Não o contrário.
supremacia da CF com a constituição
Origem na Alemanha
- Objetivo é analizar
Princípio da a Principalmente nos
proporcionalidade Constitucionalidade direitos fundamentais.
nos dipositivos
constitucionais
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8.
É a soma dos
Princípio do
Utilizado nos EUA - Processual – princípios
devido
– “due process of “procedure constitucionais
processo
law” process of law” aplicados ao
legal
proceso.
Princípio do - Se o ato do poder
devido Utilizado nos EUA No Brasil
público não for
processo legal – “subtantive due chamamos de
material ou razoável, será
process of law” razoabilidade
substantivo inconstitucional.
Princípio da O que for abusivo será
razoabilidade inconstitucional.
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9.
Controle de Constitucionalidade
É a verificação da compatibilidade das leis e atos
normativos com a CF
Inconstitucionalidade
problema na
Orgânica
competência
Formal
Tipos de
vício no processo
Propriamente dita
legislativo
O conteúdo da lei
Material
fere a constituição
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10.
Inconstitucionalidade
Acontece antes do nascimento da
Tipos de Preventivo
lei ou ato normativo
Ocorre depois do nascimento da
Repressivo
lei ou ato normativo.
CCJ Analisa a constitucionalidade de projeto de lei
Preventivo
Aprovado o PL pelo legislativo, o executivo
Veto Jurídico
poderá vetá-lo por inconstitucionalidade.
Judiciário
impetra MS para obstar PL inconstitucional
Mandato de MS
que ainda estar em discussão.
segurança
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11.
Judiciário O Judiciário analisa a constitucionalidade
Via de regra das Leis.
Repressivo
Medida O CN rejeita por
Provisória inconstitucionalidade
Exceção
Legislativo Art. 49, V, Sustar decretos ou
Decretos atos legais que exorbitem o
poder regulamentar ou que
Leis delegadas extrapolem os limites de
delegação legislativa
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12.
Origem na constituição 1891 e EUA
Modalidade Repressiva do Judiciário
Qualquer juiz pode declarar uma Lei
Inconstitucional, desde que haja um caso concreto e
que seja matéria incidental.
Difuso O Tribunal só pode declarar a inconstitucional de uma lei pela
maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.
(cláusula de reserva de plenário) art. 97
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13.
Súmula vinculante nº 10 – não pode o órgão fracionário deixar de aplicar a lei e
não declarar a sua inconstitucionalidade para não esbarrar no art. 97 CF.
Se o órgão fracionário entender que a lei é constitucional prosseguira no
julgamento, Se entender que a lei é inconstitucional, lavrará o acórdão e
remeterá ao pleno ou ao órgão especial,
salvo se tiver se manifestado sobre o assunto ou
quando o pleno do STF já se manifestou sobre o assunto.
Em ação civil pública é possível o controle difuso, mas o controle ficará na
fundamentação e não na parte dispositiva. Não gerando efeito erga omnes, mas inter
partes.
Efeito do controle difuso será INTERPARTES em todos as esferas, mas se chegar
ao STF, o STF remeterá para o Senado (art. 52, X) e o ele poderá aplicar o efeito
erga omnes. (suspendendo a execução da lei em todo ou em parte)
Algumas decisões do STF no controle difuso, produziram efeitos erga
omnes, decisão do próprio STF, pois houve uma mutação constitucional do art.
52, X. Interpretação do STF. (ou seja, o STF apenas comunica ao Senado sua
decisão)
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