O documento descreve a evolução do direito ambiental internacional desde a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano em 1972 até a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012. Destaca os principais acordos e convenções assinados, como CITES, Protocolo de Montreal e Convenção sobre Mudanças Climáticas, e conceitos-chave como desenvolvimento sustentável e precaução introduzidos no Relatório Brundtland.