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GESTÃO AMBIENTAL E
SUSTENTABILIDADE
Adriana Schinaider Rigoni Gasparini
Gestão
Ambiental e
Sustentabilidade
Uma questão de atitude
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http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/0
3/27/a-voz-dos-cientistas-na-rio20/
Conferências Mundiais
 Durante décadas as empresas exploraram os
recursos naturais de forma desenfreada diante de
uma economia voltada as consumo em excesso.
Devido esta ação, enfrentamos um dos maiores
problemas da história do planeta.
 A preocupação de que algo deveria ser feito
devido a degradação do meio ambiente só teve
início entre a década de 1960 e 1970.
 Nessa época começaram a serem analisados os
altos índices de poluição e de degradação
ambiental em diversas partes do mundo devido a
atuação da industrialização.
http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Década de 60
 A primeira proposta para resolução dessa questão
surgiu na década de 60 através do “Relatório do
Clube de Roma”, redigido com a participação de
representantes dos países industrializados com a
proposta de “crescimento zero” (FOGLIATTI, et al;
2004).
 Obviamente tal solução não agradou aos países
menos desenvolvidos que pleiteavam sua própria
industrialização para que seu desenvolvimento se
equiparasse ao dos países mais industrializados,
causando dessa maneira uma bipolaridade no
que se refere à questão ambiental.
http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Década de 60
 No ano de 1968, o governo da Suécia propôs à
Organização das Nações Unidas (ONU) a
realização de uma conferência internacional para
discutir sobre os problemas mundiais em que
estava sendo enfrentados pela degradação e
propor iniciativas para preservação do meio
ambiente.
http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Década de 70
 Em 1970, os Estados Unidos da América foi o
primeiro país a institucionalizar a fiscalização dos
impactos ambientais através da criação do
National Environment Policy.
 Em 1971, foram realizadas em Fourneux na Suíça
várias reuniões preparatórias que produziram o
documento “O Painel de Peritos em
Desenvolvimento e Meio Ambiente” para a
Conferência em 1972. O objetivo era discutir as
divergências entre países desenvolvidos e os de
industrialização tardia.
http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Década de 70
 1972 – 1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em Estocolmo, Suécia.
 Nela gerou-se a “Declaração Sobre o Meio
Ambiente Humano”, marco fundamental que
tornou os impactos ambientais algo a ser
efetivamente minimizado.
 É nessa época que surge a ideia de harmonizar
justiça social, crescimento econômico e
preservação ambiental através do conceito de
“ecodesenvolvimento” para estabelecer uma
relação positiva entre desenvolvimento e meio
ambiente.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
 Realizada a primeira discussão sobre as questões
ambientais globais.
 Depois da Conferência de Estocolmo, começam a
surgir em todo o mundo diversas disposições
legais, organizações e programas ambientais
como por exemplo o PNUMA (Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente) e o
Earthwatch (Programa Observação da Terra).
 Paralelamente, cresceu a tendência dos órgãos
financiadores em exigir o desenvolvimento de
estudos de impactos ambientais para liberação de
recursos.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
O que foi a Conferência de Estocolmo
CMMAD e a Comissão Brundtland
 O documento deu origem ao termo
Desenvolvimento Sustentável e nele está exposta
uma das definições mais difundidas do conceito.
 A definição mais aceita para desenvolvimento
sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as
necessidades da geração atual, sem comprometer a
capacidade de atender as necessidades das futuras
gerações. É o desenvolvimento que não esgota os
recursos para o futuro. Esta definição surgiu na
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento.
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Interpretando o conceito de Desenvolvimento Sustentável
 “o desenvolvimento sustentável caracteriza-se,
portanto, não como um estado fixo de harmonia,
mas sim como um processo de mudanças, no qual
se compatibiliza a exploração de recursos, o
gerenciamento de investimento tecnológico e as
mudanças institucionais com o presente e o futuro.”
(CANEPA, 2007).
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http://www.fsma.edu.br/visoes/ed04/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvime
nto_Sustentavel_Gisele.pdf
CMMAD e a Comissão Brundtland
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CMMAD e a Comissão Brundtland
 O relatório Brundtland considerou que “a pobreza
generalizada não é mais inevitável e que o
desenvolvimento de uma cidade deve privilegiar o
atendimento das necessidades básicas de todos e
oferecer oportunidades de melhora de qualidade de
vida para a população”.
 Nesta Conferência foi recomendada, a criação de um
programa de Educação Ambiental, sendo esta reconhecida
como elemento crítico para o combate a crise ambiental do
mundo e também a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento.
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 o relatório de Brundtland chamou a atenção do
mundo sobre a necessidade de se encontrar
novas formas de desenvolvimento econômico,
sem a redução dos recursos naturais e sem danos
ao meio ambiente.
 O Relatório Brundtland, entende que os problemas
ambientais e a busca pelo desenvolvimento
sustentável estão diretamente ligados com o fim
da pobreza, a satisfação básica de alimentação,
saúde e habitação, a busca de novas matrizes
energéticas que privilegiem as fontes renováveis e
a inovação tecnológica.
Críticas
 conceito questionável:
 não definiu quais são as necessidades do
presente nem quais serão as do futuro,
 Apresentou como causa da situação de
insustentabilidade do planeta, principalmente:
 o descontrole populacional e a miséria dos países
subdesenvolvidos, primeiramente,
 poluição ocasionada nos últimos anos pelos países
desenvolvidos , como um fator secundário.
23/03/2015
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Anos 80
 Em 1983, criou-se a Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da ONU.
 Nesse momento, a preocupação ambiental não era
mais apenas a escassez dos recursos naturais e sim a
absorção dos ecossistemas devido aos resíduos
produzidos pelas atividades humanas.
 Em 1987, a Comissão mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento publicou um relatório chamado
“Nosso Futuro Comum”, conhecido também por
Relatório “Brundtland”. Nesse instante que surge o
termo “desenvolvimento sustentável”, empregado até
os dias atuais.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
 Tratado de Montreal no qual os países substituiriam
qualquer substância que prejudicassem a atmosfera, tais
como as 15 formas do gás CFC que eram fontes de
destruição do Ozônio (O3).
 O Tratado de Montreal obteve sucesso e vigora até hoje,
sendo referência para as ações de controle de emissões
de gases e proteção atmosférica.
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http://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/paper/viewFile/3773/
1704
Anos 80
 Em resposta à uma solicitação do Relatório
Brundtland, foi criada em 1989 a Comissão Latino-
Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente
que elaborou a “Nossa Própria Agenda”, um
documento que estabeleceu os vínculos
entre riqueza, pobreza, população e meio
ambiente.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Anos 90
 Em 1991 no México, iniciaram-se as reuniões
preparatórias para a Conferência Mundial das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (UNCED/92), reunidas na
“Plataforma de Tlatelolco”, que procurou destacar
a posição dos países da América Latina e do
Caribe com relação aos temas a serem discutidos
na conferência.
 Em 1992, aconteceu a conferência que pode ser
considerada o grande marco das discussões
ambientais globais. A “ECO-92” como ficou
conhecida a Conferência Mundial das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Anos 90
 Na “ECO-92” foram gerados alguns documentos importantes
visando a concretização da proposta de desenvolvimento
sustentável.
 Dentre eles destacam-se:
 “Carta da Terra” (Declaração do Rio de Janeiro sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento),
 Convenção sobre Diversidade Biológica,
 Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas,
 Declaração sobre Florestas e
 Agenda 21, que é o documento mais amplo e aborda
diretrizes, bem como roteiros detalhados para orientar
governos, instituições das Nações Unidas e setores
independentes em como efetivar a proposta de
proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de
vida através da preservação dos ecossistemas, mudando
o rumo das atividades humanas no planeta.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Anos 90
 Dentre os principais assuntos abordados no Rio de
Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer
com que os países em desenvolvimento tenham acesso
às tecnologias não agressivas ambientalmente e como
fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas
tecnologias.
 Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, foi assinado
um novo componente da Convenção Marco sobre
Mudanças Climáticas: o Protocolo de Kyoto. O objetivo
do protocolo é comprometer as nações mais
industrializadas a reduzir no período de 2008 a 2012 as
emissões de componentes que interferem no clima da
Terra em 5,2% em relação aos índices de emissões de
1990.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Rio 92
 O que foi a Rio-92?
 Foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio
de Janeiro, em junho de 1992
 Também conhecida como Cúpula da Terra, ela reuniu mais
de 100 chefes de Estado para debater formas de
desenvolvimento sustentável, um conceito relativamente
novo à época. "O primeiro uso do termo é de 1987, no
relatório Brundtland, feito pela ONU. Esse documento norteou
as discussões sobre um modelo de crescimento econômico
menos consumista e mais preocupado com questões
ambientais", explica o geógrafo Fábio Piccinato.
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http://www.fsma.edu.br/visoes/ed04/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvimento_Sust
entavel_Gisele.pdf
 Em 1992, vinte anos após a realização da primeira
conferência sobre o meio ambiente, no Rio de
Janeiro, representantes de 108 países do mundo
reuniram-se para decidir que medidas tomar para
conseguir diminuir a degradação ambiental e
garantir a existência de outras gerações.
 A intenção, nesse encontro, era introduzir a ideia
do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, um modelo
de crescimento econômico menos consumista e
mais adequado ao equilíbrio ecológico.
Resultados da Rio 92:
Documentos oficiais elaborados na ECO-92:
 A Carta da Terra;
 Realização de três convenções:
 Biodiversidade,
 Desertificação e
 Mudanças climáticas;
 uma Declaração de princípios sobre florestas;
 a Declaração do Rio sobre Ambiente e
Desenvolvimento; e
 a Agenda 21.
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http://www.fsma.edu.br/visoes/ed04/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvimento_Sust
entavel_Gisele.pdf
Convenção de Mudanças Climáticas
 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-
92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos
países, mas o mesmo não aconteceu com o
Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao
fato de a convenção apresentar apenas
propostas, sem estabelecer prazos, nem limites
para a emissão de poluentes.
Protocolo de Quioto
 O Protocolo de Quioto (1997 - Japão) estabeleceu
metas para a redução da emissão de gases
poluentes que intensificam o "efeito estufa", com
destaque para o CO2.
 A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países
do mundo esbarrou na necessidade de mudanças
na sua matriz energética.
 O Protocolo de Kyoto foi o primeiro conjunto de
metas de redução de gases responsáveis pelo
efeito estufa adotado mundialmente. Ele foi
redigido em 1997 na Conferência de Kyoto, no
Japão, e entrou em vigor em fevereiro de 2005
com a ratificação de 163 países.
 De acordo com os termos do protocolo, as nações
industrializadas se comprometeriam em diminuir
em 5% as emissões de gases, em relação aos níveis
de 1990, no período entre 2008 e 2012.
 Os Estados Unidos são considerados a segunda
nação mais poluente do mundo, atrás somente da
China. Os chineses assinaram o acordo em 1998,
mas ele não inclui metas obrigatórias para os
membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul).
 A razão é que, na época, concluiu-se que países
desenvolvidos deveriam arcar com
responsabilidades maiores pela poluição.
 Em resumo, Estados Unidos e China, que juntos
respondem por 40% das emissões de gases poluentes,
estão isentos das responsabilidades legais aplicadas
aos demais países.
 Os governos americano e chinês também relutam em
adotar medidas mais drásticas de diminuição de
poluentes, alegando o risco de prejudicarem suas
finanças e perderem espaço no mercado
internacional.
 Por esses motivos, o Protocolo de Kyoto nunca esteve
tão desacreditado. Tanto que, durante a COP 18,
Rússia, Canadá e Nova Zelândia retiraram seu apoio
para a segunda fase, que passou a valer a partir de
1º. de janeiro de 2013.
 Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os
países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos.
 O presidente George W. Bush declarou que não iria
submeter o avanço da economia norte-americana aos
sacrifícios necessários para a implementação das
medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o
protocolo.
 Só que, nos últimos anos, os emergentes aumentaram
seus PIBs à custa de maior queima de combustível fóssil.
A China, por exemplo, que teve o maior crescimento
econômico do mundo nos últimos 25 anos, ultrapassou
os Estados Unidos como a nação mais poluente.
Enfraquecido, Protocolo de Kyoto é
estendido até 2020
 O protocolo é o único dispositivo legal existente
que obriga países desenvolvidos a reduzir as
emissões de gases causadores do efeito estufa.
 A validade do documento expiraria no final de
2012, sem que outro acordo semelhante o
substituísse. Por isso, as delegações reunidas em
Doha, no Catar, tiveram como principal finalidade
aprovar sua extensão por mais alguns anos.
 Ainda assim, o tratado saiu mais enfraquecido do
que nunca da conferência. Somente 37 dos 194
países signatários da COP apoiam hoje o Protocolo
de Kyoto. Juntos, eles respondem por apenas 15%
do total das emissões de gás carbônico.
Solução:
 A solução seria fazer um novo tratado para
substituí-lo após 2020. Essa proposta será discutida
em 2015 e, segundo especialistas, somente haverá
avanço se os planos de redução forem mais
ambiciosos e os demais países tiverem que acatá-
los.
Séc. XXI
 No ano de 2002, acontece a Conferência de
Johannesburgo, conhecida como “Rio+10”, na
qual foi formada a “Cúpula Mundial de
Desenvolvimento Sustentável” pelos países
participantes.
 O objetivo desse evento foi avaliar o progresso das
metas determinadas na ECO-92, principalmente
com relação à Agenda 21 e verificar os resultados
obtidos pelos países participantes com a
finalidade de propor alterações para que os
objetivos ambientais fossem alcançados.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Séc. XXI
 O resultado desse movimento de mais de 50 anos para prover
as necessidades das gerações presentes sem comprometer as
futuras gerações de prover as suas próprias, além de fazer com
que as sociedades se conscientizem cada vez mais, resultou
numa série de mecanismos que visam impedir a deterioração
ambiental, tais como: Políticas ambientais, Auditorias
Ambientais, Sistemas de Gestão Ambiental, Levantamentos de
Passivos Ambientais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.
 Até esse momento, a noção de desenvolvimento esteve
diretamente ligada à industrialização e ao crescimento
econômico, entretanto, a acumulação de indústrias nos países
em desenvolvimento cujos resíduos de sua produção eram
despejados sem nenhum tipo de tratamento iniciou uma série
de catástrofes ecológicas que fizeram com que se iniciasse uma
reflexão sobre os rumos das atividades humanas no planeta.
 Surge nesse instante a idéia de se impor limites ao crescimento
industrial para que o mesmo não cause danos irreparáveis aos
recursos físicos e humanos da Terra.
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
Séc. XXI
Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071;
 Interpretação: a vida humana existe entre um piso e
um teto. O piso é a necessidade social de viver, de ter
acesso a alimentação, água e conforto. Mas o teto é o
quanto o ambiente pode fornecer, sem afetar as
gerações futuras. Veja abaixo a imagem.
Disponível em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais-
sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
Rio + 20
 Participaram líderes dos 193 países que fazem
parte da ONU.
 O principal objetivo da Rio+20 foi renovar e
reafirmar a participação dos líderes dos países
com relação ao desenvolvimento sustentável no
planeta Terra.
 Foi, portanto, uma segunda etapa da Cúpula da
Terra (ECO-92) que ocorreu há 20 anos na cidade
do Rio de Janeiro.
Rio + 20
Principais temas que foram debatidos:
 Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em
relação ao meio ambiente;
 A importância e os processos da Economia Verde;
 Ações para garantir o desenvolvimento sustentável
do planeta;
 Maneiras de eliminar a pobreza;
 A governança internacional no campo do
desenvolvimento sustentável.
ECONOMIA VERDE
 A chamada "economia verde" é um dos temas
centrais da Rio+20. Contudo, os países ainda não
chegaram a um consenso sobre a melhor
definição e alguns países, inclusive, são contra sua
utilização. Mas qual o motivo para tanta
controvérsia sobre o tema?
 A definição mais básica da economia verde é a
que se opõe à economia marrom (a atual), ou
seja, seria uma economia mais preocupada com
a preservação do ambiente e sem o intenso uso
de combustíveis fósseis como carvão e petróleo
que são altamente poluentes.
http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais-
sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
 Mas nada é tão simples quanto parece. Para os países
em desenvolvimento, representados pelo G77+China,
dependendo de como a economia verde for definida
no documento final da Rio+20 pode levar a um
comprometimento de adesão a padrões tecnológicos
e de condicionantes ao financiamento que eles temem
não conseguir cumprir. E além, acreditam que os países
desenvolvidos podem usar destas regras para criar
barreiras a produtos exportados por eles. O que o G77
defende é um desenvolvimento sustentável que leve à
erradicação da pobreza e preservação do meio
ambiente, mas sem a obrigação de ser por tecnologias
verdes (que podem ser caras e produzidas apenas
pelos países ricos).
ECONOMIA VERDE
 Já a crítica mais pesada vem de ONGs, acadêmicos,
cientistas e é compartilhada pelo governo brasileiro: a
economia verde se vale do modo de produção e
consumo capitalista, apenas tingindo de verde o que
realmente é mais danoso ao ambiente. Assim, não
adianta consumir produtos que gerem menos prejuízo
ao ambiente, mas no ritmo desenfreado de hoje. O fim
será o mesmo, só um pouco adiado.
 Por outro lado a questão é: com o empoderamento da
população mundial é normal que a busca por conforto
e bens aumente. É certo impedir que um chinês tenha
carro enquanto o americano tem quase mais de um
carro por habitante? A solução seria estimular a
mudança do consumo e não só adaptá-lo.
http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais-
sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
ECONOMIA VERDE
 Além disso, outra forte crítica é a mercantilização dos
bens naturais. Uma das ideias da economia verde é
precificar o meio ambiente, como por exemplo, o Brasil
receber para manter a Amazônia em pé e com isso
garantir a captura de CO2 e a biodiversidade local. E o
mais difícil, descobrir quanto isso valeria. Para alguns
ecologistas, não é entrando no mercado que o
ambiente será preservado.
 Os defensores do mercado defendem que a economia
verde tem que ser mais barata do que a marrom para
que ela realmente "pegue", já os ambientalistas
defendem a vontade política dos Estados para impor
sua adoção. E a discussão vai longe...
http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais-
sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
Resultados da Rio + 20
 Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado.
 Os impasses, principalmente entre os interesses dos
países desenvolvidos e em desenvolvimento,
acabaram por frustrar as expectativas para o
desenvolvimento sustentável do planeta.
 O documento final apresenta várias intensões e joga
para os próximos anos a definição de medidas práticas
para garantir a proteção do meio ambiente.
 Muitos analistas disseram que a crise econômica
mundial, principalmente nos Estados Unidos e na
Europa, prejudicou as negociações e tomadas de
decisões práticas.
 Oficialmente, foi redigido um documento final que,
apesar do título promissor - “O futuro que
queremos" - foi duramente criticado por
ambientalistas e por formadores de opinião ligados
às causas ambientais e que esperavam medidas
de ordem prática para garantir
um desenvolvimento sustentável efetivo.
Principal motivo das críticas:
 A ausência de definições claras sobre
responsabilidades específicas, repasses financeiros e
discriminação de prazos para a adoção de medidas
promotoras de desenvolvimento sustentável pelas
autoridades competentes em cada país;
 Os negociadores dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento entraram várias vezes em rota de
colisão, especialmente quando a discussão envolvia a
liberação de recursos: o fundo de 30 bilhões de dólares
para a preservação ambiental em países em
desenvolvimento não foi aprovado. Continua o
impasse: quem paga a conta para a implementação
de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável
nesses países?
Principal motivo das críticas:
 O PNUMA (Programa das Nações Unidas para
meio ambiente) não virou agência como se
esperava e, em consequência, o programa
continua com poderes restritos e sem estrutura
para levar adiante a efetivação de medidas
práticas para preservação ambiental.
 Isso não significa que não existam ações
ambientais efetivas. Um exemplo disso é o Desafio
20 x 20.
E as políticas?
Gestão Ambiental Pública
 É a ação do Poder Público conduzida segundo
uma política pública ambiental.
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O que é Política Pública Ambiental?
 É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos
de ação que o Poder Público dispõe para produzir
efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.
http://www.scielo.br/img/revistas/ciedu/v20n4//1516-7313-ciedu-20-04-0817-gf01.jpg
Instrumentos de Gestão Ambiental
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Política pública ambiental brasileira
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https://confins.revues.org/docannexe/image/8555/img-1-small580.png
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60
 A Lei nº 6.938/81 instituiu no Brasil a Política
Nacional do Meio Ambiente - PNMA, e o Sistema
Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Esta lei foi
regulamentada pelo Decreto 99.274/90. Foi dentro
da estrutura do Sisnama que se criou a figura do
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
 Para complementar a Política Nacional de Meio
Ambiente, é preciso entender as suas partes ou
componentes.

http://www.furb.br/ecoradar/brasil/1im
g/img/politica.gif
 A PNMA é composta de princípios, objetivos,
diretrizes e instrumentos.
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://s3.amazonaws.com/magoo/ABAAAfk1AAJ-0.jpg
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
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https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2d/Processo_planejamento.jpg
A resposta das empresas às pressões ambientais por
parte do governo, da sociedade e do mercado
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http://image.slidesharecdn.com/engenhariaverde-140415151238-phpapp01/95/engenharia-verde-32-638.jpg?cb=1397574847
https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images
&cd=&cad=rja&uact=8&ved=0CAcQjRxqFQoTCPf-
0t3qo8cCFQMgkAodb4MPxg&url=https%3A%2F%2Ftwitter.com%2Foem
enlinea%2Fstatus%2F545291006417973248&ei=wmLLVfeVIIPAwATvhr6wD
A&bvm=bv.99804247,d.Y2I&psig=AFQjCNEhJMKgegxldnpNs70PQOrzI-
http://www.wri.org/sites/default/files/u
ploads/20x20_map.png
Desafio 20 x 20
 18/06/2015 – Chile - Fórum Global de Crescimento
Sustentável: a iniciativa é um esforço liderado por
países e organizações da América Latina e do
Caribe e tem como objetivo restaurar e/ou evitar
o desmatamento em 20 milhões de hectares até
2020.
 A iniciativa 20 x 20 é um esforço liderado por países
e organizações da América Latina e do Caribe
(LAC) e tem como objetivo restaurar e/ou evitar o
desmatamento em ao menos 20 milhões de
hectares de terras degradadas até 2020.
http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14
http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares-
de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
Desafio 20 x 20
 A Iniciativa 20x20 está alinhada com ações de
amplitude global, como a Declaração de Florestas
da Cúpula de Clima de Nova York, o Desafio de
Bonn de restauração de 150 milhões de hectares
até 2020 e com movimentos nacionais focados no
Bioma Mata Atlântica, como o Pacto pela
Restauração da Mata Atlântica.
 Até a presente data, nove países e três programas
regionais aderiram à iniciativa, com metas que
propõe ações para a restauração e conservação
das florestas, desmatamento evitado e práticas de
uso sustentáveis da terra.
http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14
http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares-
de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
Desafio 20 x 20
 O Espírito Santo é o único entre os estados brasileiros a
aderir a este compromisso internacional em prol do
meio ambiente e a contribuição será de 80 mil
hectares, por meio de ações instituídas pelo Programa
de Conservação e Recuperação Florestal, o Programa
Florestar.
 Entre outros fatores que também permitiram ao Estado
do Espírito Santo a assumir o Desafio 20x20, além do
fortalecimento de políticas públicas voltadas à
conservação e recuperação florestal, destacam-se as
parcerias na transferência de conhecimento e
tecnologia e no apoio institucional, contribuindo para a
implementação de ações importantes para a
estruturação e avanços do Programa Reflorestar, com
destaque para a TNC, IUCN, WRI, IBIO, BIRD, GEF, entre
outros.
http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14
http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares-
de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
 Este compromisso segue alinhado a ações de
amplitude global como o Desafio de Bonn para
restauração de 150 milhões de hectares em todo o
mundo até 2020, e também a movimentos nacionais
como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
 “Além dos benefícios diretos, como a preservação e a
recuperação de serviços ambientais essenciais à
qualidade de vida, como aqueles relacionados à
água, ao solo e à biodiversidade, destaca-se a
capacidade do Espírito Santo de planejar ações de
grande escala no campo da restauração florestal,
permitindo que assuma responsabilidades de amplitude
mundial, como o Desafio 20 x 20”, disse o secretário de
Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14
Projeto 'Preservar florestas é cultivar
água' começa no Espírito Santo
 O projeto “Preservar florestas é cultivar água”
contribuirá com a revitalização e a proteção de
nascentes de água que abastecem a bacia do Rio
Novo, na Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN) Mata da Serra, em Vargem Alta. O projeto foi
selecionado pelo Programa Voluntários da Fundação
Banco do Brasil.
 O programa divulgou que será realizado o plantio de
1,5 mil mudas nativas da mata atlântica. O bioma de
maior diversidade do planeta, é um dos mais
ameaçados no Brasil, observa. O projeto conta com a
participação da ONG Caminhadas e Trilhas – Preserve.
“Nosso projeto é simples, mas de um alcance enorme
para a vida", afirma João Luiz Madureira Junior, da
agência do Banco do Brasil de Rio Novo do Sule um
dos voluntários do projeto.
http://seculodiario.com.br/24000/10/projeto-ijpreservar-florestas-e-cultivar-aguaij-comeca-no-es
Produtores protegem e recuperam
florestas para manter a água
 As florestas têm papel essencial na conservação hídri
ca, pois além de protegerem a terra, auxiliam no
processo de infiltração da água, contribuindo para a
realização do ciclo hidrológico. Por isso,
visando à garantia da disponibilidade de água,
o Governo do Estado passou a reconhecer os
produtores rurais que atuam prestando serviço à socie
dade, protegendo suas matas e/ou adotando
práticas sustentáveis no campo.
 Esse reconhecimento se dá por meio do Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo de
estímulo aplicado pelo Programa Reflorestar, que tem
como objetivo manter, recuperar e ampliar a
cobertura florestal, criando oportunidade e renda par
a os produtores rurais.
 Já recebem recursos do Reflorestar 153 produtores rurais,
representando um investimento inicial de,
aproximadamente, R$ 1,8 milhão para a preservação e
recuperação de 800 hectares.
 Em parceria com o Instituto Estadual de Defesa
Agropecuária e Florestal (Idaf) e com a Polícia Ambiental, o
Programa Reflorestar também irá atuar, a partir do segundo
semestre de 2015, monitorando e fiscalizando áreas com
florestas que estão se recuperando naturalmente.
 Para isso, todo o território capixaba está sendo mapeado e
os fragmentos florestais identificados por meio de fotos
aéreas retiradas em 2007 e 2008 e nos anos de 2013, 2014 e
2015. Com base na comparação das imagens, será possível
identificar florestas suprimidas irregularmente para adoção
das medidas legais cabíveis.
 Os produtores rurais recebem recursos financeiros para
aquisição de mudas e outros insumos necessários para
manter e promover implantação da nova formação
florestal na propriedade. Desta forma, ampliam a
oferta d’água por meio da proteção de nascentes,
áreas ciliares e zonas de recarga de água.
 A prioridade é o pequeno produtor rural, desde que ele
atenda aos requisitos de participação doprograma, in
dependente da localidade do Estado.
Para mais informações basta entrar em contatocom
a equipe do Programa Reflorestar pelo email
reflorestar@seama.es.gov.br.
 O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é
uma política pública de Estado (Lei n° 8.995 de
2008). Os primeiros pagamentos foram realizados
em 2009 e, naquela ocasião, somente florestas
preservadas nas beiras de rios e córregos e no
entorno de nascentes eram reconhecidas para
este fim.
 A partir da alteração da legislação do PSA (Lei
9.864), passou-se a remunerar, exclusivamente por
meio do Programa Reflorestar, o produtor rural
com recursos destinados a aquisição de insumos
necessários para a recuperação de novas áreas.
 Os recursos financeiros que possibilitam a execução do
Programa Reflorestar são provenientes do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua), que possui duas
linhas de investimento, definidas na forma de contas: Água e
Floresta.
 Os recursos advêm, entre outras fontes, dos royalties do
petróleo e gás, neste caso 2,5% são destinados à Conta
Floresta e 0,5% para a Conta Água, que também recebe
aporte de 100% da compensação ambiental do setor
hidrelétrico.
 Para algumas regiões do Espírito Santo, o Fundágua, por
meio da Conta Floresta, recebe também recursos de
doações internacionais, como o Fundo Global para o Meio
Ambiente (GEF), que permite que o Programa Reflorestar
atue com maior intensidade, como acontece nas bacias dos
rios Santa Maria da Vitória e Jucu.
Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar
agricultores por áreas de florestas preservadas
 O Espírito Santo iniciou o piloto de um projeto que
utiliza dinheiro de royalties de petróleo e gás e
compensação financeira do setor hidroelétrico
para tentar salvar as fontes de água, cada vez
mais escassa no Estado.
 O modelo é inédito entre os estados brasileiros,
feito em forma de pagamentos por serviços
ambientais a proprietários rurais que têm áreas
preservadas de florestas em áreas estratégicas
para proteção de corpos hídricos.
http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar
agricultores por áreas de florestas preservadas
 O governador lembrou que o Governo desenvolve
um trabalho permanente para melhorar a gestão
dos recursos hídricos. “Fomos avançando nesse
processo. Agora, estamos dando um novo passo.
Não queremos apenas manter a cobertura
florestal que sobrou. Queremos preservar o que
sobrou e ampliar nossa cobertura florestal. Nesse
sentido, já somos um exemplo para o Brasil”, frisou.
http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar
agricultores por áreas de florestas preservadas
 O Espírito Santo é o único Estado brasileiro com o
Pagamento por Serviços Ambientais regulamentado
por Lei (Nº 8995 de 22/09/08). O recurso vem de um
fundo que tem como principais recursos os royalties de
petróleo e gás e a compensação financeira do setor
hidroelétrico para financiar conservação e melhoria
dos recursos hídricos capixabas: o Fundágua.
 O Fundágua (Lei 8960 de 21/07/08) ainda pode
sustentar ações como fortalecimento de comitês de
bacia, pesquisas do setor e intervenções de
recuperação como recomposição de margem de rio,
entre outros.
http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar
agricultores por áreas de florestas preservadas
 Como se cadastrar?
Nesta primeira fase do ProdutorES de Água,
podem se cadastrar os proprietários rurais da parte
alta da Bacia do Benevente (Alfredo Chaves)
A inscrição é gratuita e o formulário pode ser
retirado na Secretaria Municipal de Agricultura de
Alfredo Chaves, ou no site da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Seama):http://www.meioambiente.es.gov.br
http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
O que o resto do mundo faz?
Status das Florestas em Países Selecionados
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Incentivos para promover o
reflorestamento
 Todos os países analisados implantaram uma série
de incentivos para promover o reflorestamento e a
reabilitação florestal nas últimas décadas. Eles
incluem:
 Incentivos fiscais: vários países têm usados os
incentivos fiscais para promover o reflorestamento
ou restauração, de florestas nativas ao longo das
últimas décadas.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Incentivos para promover o
reflorestamento
 Empréstimos do governo e doações: em muitos
países, existem programas apoiados pelo governo
ou subvenções para estimular a manutenção da
floresta natural, o reflorestamento e a restauração
florestal em terras privadas. Por exemplo, a União
Europeia gasta centenas de milhões de euros por
ano no financiamento de restauração florestal e
em programas de replantio. Nas últimas três
décadas, a ênfase no destino dos incentivos
mudou das plantações comercias para o
financiamento de restauração de florestas nativas
com foco na biodiversidade.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Incentivos para promover o
reflorestamento
 ONGs e instituições filantrópicas: em muitos dos
países analisados, há instituições filantrópicas
nacionais (fundações) voltadas especificamente
para o plantio e a conservação de florestas. Por
exemplo, no Reino Unido, o National Trust, uma das
maiores e mais influentes instituições filantrópicas
do país com foco na proteção do patrimônio
natural e histórico, gerencia amplas áreas de
florestas em todo o país. Outras instituições incluem
a Wildlife Trusts, a Woodland Trust e a Royal Society
for the Protection of Birds.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
 Os principais regulamentos que regem a silvicultura
na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de
Orientação Florestal (2001).
 Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém
tem o direito de converter suas florestas sem
primeiramente obter uma autorização
administrativa”26. Proprietários florestais
necessitam fazer um estudo de impacto ambiental
(EIA) quando buscam permissão para converter as
florestas, especialmente se a área for maior a 25
hectares.
Leis para reflorestamento
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
 Caso a área tenha menos do que 25 hectares é
exigido um estudo de impacto ambiental menos
rigoroso.
 Florestas públicas ou florestas privadas não podem
ser convertidas sem uma autorização
administrativa rigorosa e especial e todos os
proprietários de florestas com áreas maiores de 25
hectares necessitam apresentar um plano de
manejo, o que inclui um sistema de corte e
replantio.
Leis para reflorestamento
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
 Esses planos precisam promover reflorestamento,
planejamento e conservação das áreas.
Proprietários florestais com uma área de pelo
menos 4 hectares são obrigados a reflorestar
dentro de um período de 5 anos após o corte raso
ou quando não há possibilidade de regeneração
natural adequada.
 Decisões para dar autorização para converter
florestas são baseadas em uma série de questões,
incluindo a proteção da encosta ou da montanha,
a proteção contra a erosão e a proteção da
fauna e dos ecossistemas.
Leis para reflorestamento
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
 A conversão da terra sem permissão é crime
ambiental. Os proprietários de terra que desejam
converter entre 0,5 e 4 hectares de florestas
privadas estão isentos de pedir permissão para
conversão27.
 A política florestal é acompanhada pelo Conselho
Supremo das Florestas, dos Produtos Florestais e do
Processamento da Madeira28. Esse conselho
também é responsável pela coordenação e
execução da política florestal e trabalha em
estreita colaboração com o Ministério da Floresta.
Leis para reflorestamento
Incentivos para o reflorestamento e
a restauração
 A França recebe fundos da União Europeia para
fornecer subsídios a proprietários de terras para o
gerenciamento de florestas para biodiversidade,
recreação e outros benefícios públicos.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Leis florestais relativas ao
desmatamento
 Na Alemanha, as florestas são consideradas
importantes não só para a biodiversidade mas
também por questão de valores históricos, culturais
e de sustentabilidade. Existem diferentes sistemas
de manejo florestais em vigor, com diferentes níveis
de proteção.
 A Lei da Preservação das Florestas e da Promoção
de Manejo Florestal, Lei Florestal Nacional de 1975,
estabelece um quadro regulador para o manejo
florestal a fim de não colocar em risco a
biodiversidade.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Leis florestais relativas ao
desmatamento
 O objetivo da Lei Florestal é aumentar a silvicultura e a
conservação das florestas. De acordo com a Lei Florestal,
todos os proprietários florestais são obrigados a manejar suas
florestas de forma adequada e sustentável.
 A lei também estabelece ainda que, se o dono de área de
floresta receber autorização para corte, o que ele for extrair
precisa estar recuperado dentro de um limite razoável de
tempo, caso a regeneração natural for incapaz de fazer esta
reposição por si própria.
 As florestas só podem ter suas terras convertidas para outros
usos com uma autorização dada por um órgão responsável.
Isso significa que pode envolver várias autoridades, como os
responsáveis pela silvicultura e conservação da natureza.
Como parte do processo de autorização, os interesses do
proprietário da floresta são ponderados em relação às
necessidades do público em geral.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Leis florestais relativas ao
desmatamento
 A permissão é negada se a conservação da floresta é de
interesse público35. Na prática, é muito raro que uma
permissão seja dada para que a terra com floresta seja
usada para outros fins.
 Há uma série de outras leis que afetam direta e
indiretamente o manejo florestal, incluindo a Lei Nacional de
Conservação da Natureza, a Lei sobre a Compensação
pelos Prejuízos à Floresta e a Política Agrícola Comum, que
historicamente tem incentivado o plantio florestal, a fim de
reduzir os excedentes de produção agrícola.
 Os Estados federais, em particular, oferecem incentivos
econômicos para a agricultura para implementar a
proteção ambiental e medidas de conservação da
natureza, que vão além das boas práticas costumeiras da
agricultura.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Leis florestais relativas ao
desmatamento
 A importância dada para o bom manejo florestal na
Alemanha também é demonstrada pela grande área
de florestas certificadas; praticamente todas as
florestas públicas são certificadas de acordo com
padrões de Manejo Florestal Sustentável do Forest
Stewardship Council (FSC) ou pelo Programme for the
Endorsement of Forest Certification (PEFC) - “Programa
para o Reconhecimento de Certificação Florestal”. A
jurisdição das florestas encontra-se sob ministérios e
administrações florestais dos Estados federais.
 Suas subdivisões, as autoridades florestais, monitoram a
implementação dos requisitos legais para a área
florestal total tanto privada como estatal.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
Incentivos para o reflorestamento
 A Alemanha recebe verba da União Europeia
para fornecer subsídios aos proprietários de terra
para o gerenciamento de florestas para
biodiversidade, recreação e outros benefícios
públicos.
http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
O que podemos fazer?
 Voluntariado
 Nosso compromisso pessoal
23/03/2015
112
http://www.objetivosdomilenio.org.br/
Objetivos do Milênio
 Os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio(ODM) surgem da Declaração
do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191
estados membros no dia 8 de setembro de 2000.
 Voluntário é o protagonista, o agente de
transformação social que prestas serviços não
remunerado doando seu tempo, suas
habilidades e a sua energia. Movido pela
solidariedade e a cidadania e impulsionado por
motivações pessoais, sociais, políticas, culturais ou
religiosas dedica-se espontaneamente a causas,
projetos em beneficio da comunidade.
http://www.objetivosdomilenio.org.br/
 No ano de 2000, as Nações Unidas convidaram
sociedade civil e governos a olhar com atenção
alguns desafios que o planeta enfrentava e
convidou todas a se engajarem em prol dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: metas a
serem atingidas até o ano de 2015.
 Muitas delas foram alcançadas, outras não e
novamente o a sociedade está sendo convidada
a se mobilizar para novos desafios a serem
acompanhados nos próximos 15 anos.
http://www.objetivosdomilenio.org.br/
 O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-
moon, apresentou aos Estados-membros das
Nações Unidas um relatório-síntese sobre o
trabalho desenvolvido até agora para a definição
e negociação da agenda pós-2015, que inclui os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
que guiarão o desenvolvimento global.
 Todos os voluntários são convidados a olhar para
as novas metas e verificar de que maneira cada
um pode contribuir e participar!
http://www.objetivosdomilenio.org.br/
https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRwZe4iM96s7g-GCe4LGxSYOLZvXB1vlyEt-FkIU3yCZUbR7g-_Hg

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Café & gestão - gestão ambiental e sustentabilidade

  • 1. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Adriana Schinaider Rigoni Gasparini
  • 4. Conferências Mundiais  Durante décadas as empresas exploraram os recursos naturais de forma desenfreada diante de uma economia voltada as consumo em excesso. Devido esta ação, enfrentamos um dos maiores problemas da história do planeta.  A preocupação de que algo deveria ser feito devido a degradação do meio ambiente só teve início entre a década de 1960 e 1970.  Nessa época começaram a serem analisados os altos índices de poluição e de degradação ambiental em diversas partes do mundo devido a atuação da industrialização. http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 5. Década de 60  A primeira proposta para resolução dessa questão surgiu na década de 60 através do “Relatório do Clube de Roma”, redigido com a participação de representantes dos países industrializados com a proposta de “crescimento zero” (FOGLIATTI, et al; 2004).  Obviamente tal solução não agradou aos países menos desenvolvidos que pleiteavam sua própria industrialização para que seu desenvolvimento se equiparasse ao dos países mais industrializados, causando dessa maneira uma bipolaridade no que se refere à questão ambiental. http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 6. Década de 60  No ano de 1968, o governo da Suécia propôs à Organização das Nações Unidas (ONU) a realização de uma conferência internacional para discutir sobre os problemas mundiais em que estava sendo enfrentados pela degradação e propor iniciativas para preservação do meio ambiente. http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 7. Década de 70  Em 1970, os Estados Unidos da América foi o primeiro país a institucionalizar a fiscalização dos impactos ambientais através da criação do National Environment Policy.  Em 1971, foram realizadas em Fourneux na Suíça várias reuniões preparatórias que produziram o documento “O Painel de Peritos em Desenvolvimento e Meio Ambiente” para a Conferência em 1972. O objetivo era discutir as divergências entre países desenvolvidos e os de industrialização tardia. http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 8. Década de 70  1972 – 1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, em Estocolmo, Suécia.  Nela gerou-se a “Declaração Sobre o Meio Ambiente Humano”, marco fundamental que tornou os impactos ambientais algo a ser efetivamente minimizado.  É nessa época que surge a ideia de harmonizar justiça social, crescimento econômico e preservação ambiental através do conceito de “ecodesenvolvimento” para estabelecer uma relação positiva entre desenvolvimento e meio ambiente. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 9.  Realizada a primeira discussão sobre as questões ambientais globais.  Depois da Conferência de Estocolmo, começam a surgir em todo o mundo diversas disposições legais, organizações e programas ambientais como por exemplo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e o Earthwatch (Programa Observação da Terra).  Paralelamente, cresceu a tendência dos órgãos financiadores em exigir o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais para liberação de recursos. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071 O que foi a Conferência de Estocolmo
  • 10. CMMAD e a Comissão Brundtland  O documento deu origem ao termo Desenvolvimento Sustentável e nele está exposta uma das definições mais difundidas do conceito.  A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Esta definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 23/03/2015 10
  • 11. Interpretando o conceito de Desenvolvimento Sustentável  “o desenvolvimento sustentável caracteriza-se, portanto, não como um estado fixo de harmonia, mas sim como um processo de mudanças, no qual se compatibiliza a exploração de recursos, o gerenciamento de investimento tecnológico e as mudanças institucionais com o presente e o futuro.” (CANEPA, 2007). 23/03/2015 11 http://www.fsma.edu.br/visoes/ed04/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvime nto_Sustentavel_Gisele.pdf
  • 12. CMMAD e a Comissão Brundtland 23/03/2015 12
  • 13. CMMAD e a Comissão Brundtland  O relatório Brundtland considerou que “a pobreza generalizada não é mais inevitável e que o desenvolvimento de uma cidade deve privilegiar o atendimento das necessidades básicas de todos e oferecer oportunidades de melhora de qualidade de vida para a população”.  Nesta Conferência foi recomendada, a criação de um programa de Educação Ambiental, sendo esta reconhecida como elemento crítico para o combate a crise ambiental do mundo e também a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 23/03/2015 13
  • 14.  o relatório de Brundtland chamou a atenção do mundo sobre a necessidade de se encontrar novas formas de desenvolvimento econômico, sem a redução dos recursos naturais e sem danos ao meio ambiente.  O Relatório Brundtland, entende que os problemas ambientais e a busca pelo desenvolvimento sustentável estão diretamente ligados com o fim da pobreza, a satisfação básica de alimentação, saúde e habitação, a busca de novas matrizes energéticas que privilegiem as fontes renováveis e a inovação tecnológica.
  • 15. Críticas  conceito questionável:  não definiu quais são as necessidades do presente nem quais serão as do futuro,  Apresentou como causa da situação de insustentabilidade do planeta, principalmente:  o descontrole populacional e a miséria dos países subdesenvolvidos, primeiramente,  poluição ocasionada nos últimos anos pelos países desenvolvidos , como um fator secundário. 23/03/2015 15
  • 16. Anos 80  Em 1983, criou-se a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da ONU.  Nesse momento, a preocupação ambiental não era mais apenas a escassez dos recursos naturais e sim a absorção dos ecossistemas devido aos resíduos produzidos pelas atividades humanas.  Em 1987, a Comissão mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”, conhecido também por Relatório “Brundtland”. Nesse instante que surge o termo “desenvolvimento sustentável”, empregado até os dias atuais. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 17.  Tratado de Montreal no qual os países substituiriam qualquer substância que prejudicassem a atmosfera, tais como as 15 formas do gás CFC que eram fontes de destruição do Ozônio (O3).  O Tratado de Montreal obteve sucesso e vigora até hoje, sendo referência para as ações de controle de emissões de gases e proteção atmosférica. 23/03/2015 17 http://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/paper/viewFile/3773/ 1704
  • 18. Anos 80  Em resposta à uma solicitação do Relatório Brundtland, foi criada em 1989 a Comissão Latino- Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente que elaborou a “Nossa Própria Agenda”, um documento que estabeleceu os vínculos entre riqueza, pobreza, população e meio ambiente. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 19. Anos 90  Em 1991 no México, iniciaram-se as reuniões preparatórias para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED/92), reunidas na “Plataforma de Tlatelolco”, que procurou destacar a posição dos países da América Latina e do Caribe com relação aos temas a serem discutidos na conferência.  Em 1992, aconteceu a conferência que pode ser considerada o grande marco das discussões ambientais globais. A “ECO-92” como ficou conhecida a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 20. Anos 90  Na “ECO-92” foram gerados alguns documentos importantes visando a concretização da proposta de desenvolvimento sustentável.  Dentre eles destacam-se:  “Carta da Terra” (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento),  Convenção sobre Diversidade Biológica,  Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas,  Declaração sobre Florestas e  Agenda 21, que é o documento mais amplo e aborda diretrizes, bem como roteiros detalhados para orientar governos, instituições das Nações Unidas e setores independentes em como efetivar a proposta de proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de vida através da preservação dos ecossistemas, mudando o rumo das atividades humanas no planeta. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 21. Anos 90  Dentre os principais assuntos abordados no Rio de Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer com que os países em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias não agressivas ambientalmente e como fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas tecnologias.  Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, foi assinado um novo componente da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas: o Protocolo de Kyoto. O objetivo do protocolo é comprometer as nações mais industrializadas a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões de componentes que interferem no clima da Terra em 5,2% em relação aos índices de emissões de 1990. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 22. Rio 92  O que foi a Rio-92?  Foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992  Também conhecida como Cúpula da Terra, ela reuniu mais de 100 chefes de Estado para debater formas de desenvolvimento sustentável, um conceito relativamente novo à época. "O primeiro uso do termo é de 1987, no relatório Brundtland, feito pela ONU. Esse documento norteou as discussões sobre um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais preocupado com questões ambientais", explica o geógrafo Fábio Piccinato. 23/03/2015 22 http://www.fsma.edu.br/visoes/ed04/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvimento_Sust entavel_Gisele.pdf
  • 23.  Em 1992, vinte anos após a realização da primeira conferência sobre o meio ambiente, no Rio de Janeiro, representantes de 108 países do mundo reuniram-se para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a degradação ambiental e garantir a existência de outras gerações.  A intenção, nesse encontro, era introduzir a ideia do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico.
  • 24. Resultados da Rio 92: Documentos oficiais elaborados na ECO-92:  A Carta da Terra;  Realização de três convenções:  Biodiversidade,  Desertificação e  Mudanças climáticas;  uma Declaração de princípios sobre florestas;  a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento; e  a Agenda 21.
  • 26. Convenção de Mudanças Climáticas  A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco- 92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de poluentes.
  • 27. Protocolo de Quioto  O Protocolo de Quioto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o CO2.  A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua matriz energética.
  • 28.  O Protocolo de Kyoto foi o primeiro conjunto de metas de redução de gases responsáveis pelo efeito estufa adotado mundialmente. Ele foi redigido em 1997 na Conferência de Kyoto, no Japão, e entrou em vigor em fevereiro de 2005 com a ratificação de 163 países.  De acordo com os termos do protocolo, as nações industrializadas se comprometeriam em diminuir em 5% as emissões de gases, em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012.
  • 29.  Os Estados Unidos são considerados a segunda nação mais poluente do mundo, atrás somente da China. Os chineses assinaram o acordo em 1998, mas ele não inclui metas obrigatórias para os membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).  A razão é que, na época, concluiu-se que países desenvolvidos deveriam arcar com responsabilidades maiores pela poluição.
  • 30.  Em resumo, Estados Unidos e China, que juntos respondem por 40% das emissões de gases poluentes, estão isentos das responsabilidades legais aplicadas aos demais países.  Os governos americano e chinês também relutam em adotar medidas mais drásticas de diminuição de poluentes, alegando o risco de prejudicarem suas finanças e perderem espaço no mercado internacional.  Por esses motivos, o Protocolo de Kyoto nunca esteve tão desacreditado. Tanto que, durante a COP 18, Rússia, Canadá e Nova Zelândia retiraram seu apoio para a segunda fase, que passou a valer a partir de 1º. de janeiro de 2013.
  • 31.  Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos.  O presidente George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.  Só que, nos últimos anos, os emergentes aumentaram seus PIBs à custa de maior queima de combustível fóssil. A China, por exemplo, que teve o maior crescimento econômico do mundo nos últimos 25 anos, ultrapassou os Estados Unidos como a nação mais poluente.
  • 32. Enfraquecido, Protocolo de Kyoto é estendido até 2020  O protocolo é o único dispositivo legal existente que obriga países desenvolvidos a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.  A validade do documento expiraria no final de 2012, sem que outro acordo semelhante o substituísse. Por isso, as delegações reunidas em Doha, no Catar, tiveram como principal finalidade aprovar sua extensão por mais alguns anos.  Ainda assim, o tratado saiu mais enfraquecido do que nunca da conferência. Somente 37 dos 194 países signatários da COP apoiam hoje o Protocolo de Kyoto. Juntos, eles respondem por apenas 15% do total das emissões de gás carbônico.
  • 33. Solução:  A solução seria fazer um novo tratado para substituí-lo após 2020. Essa proposta será discutida em 2015 e, segundo especialistas, somente haverá avanço se os planos de redução forem mais ambiciosos e os demais países tiverem que acatá- los.
  • 34. Séc. XXI  No ano de 2002, acontece a Conferência de Johannesburgo, conhecida como “Rio+10”, na qual foi formada a “Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável” pelos países participantes.  O objetivo desse evento foi avaliar o progresso das metas determinadas na ECO-92, principalmente com relação à Agenda 21 e verificar os resultados obtidos pelos países participantes com a finalidade de propor alterações para que os objetivos ambientais fossem alcançados. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 35. Séc. XXI  O resultado desse movimento de mais de 50 anos para prover as necessidades das gerações presentes sem comprometer as futuras gerações de prover as suas próprias, além de fazer com que as sociedades se conscientizem cada vez mais, resultou numa série de mecanismos que visam impedir a deterioração ambiental, tais como: Políticas ambientais, Auditorias Ambientais, Sistemas de Gestão Ambiental, Levantamentos de Passivos Ambientais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.  Até esse momento, a noção de desenvolvimento esteve diretamente ligada à industrialização e ao crescimento econômico, entretanto, a acumulação de indústrias nos países em desenvolvimento cujos resíduos de sua produção eram despejados sem nenhum tipo de tratamento iniciou uma série de catástrofes ecológicas que fizeram com que se iniciasse uma reflexão sobre os rumos das atividades humanas no planeta.  Surge nesse instante a idéia de se impor limites ao crescimento industrial para que o mesmo não cause danos irreparáveis aos recursos físicos e humanos da Terra. Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071
  • 36. Séc. XXI Disponível em: http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=17071;
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  • 43.  Interpretação: a vida humana existe entre um piso e um teto. O piso é a necessidade social de viver, de ter acesso a alimentação, água e conforto. Mas o teto é o quanto o ambiente pode fornecer, sem afetar as gerações futuras. Veja abaixo a imagem. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais- sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
  • 44. Rio + 20  Participaram líderes dos 193 países que fazem parte da ONU.  O principal objetivo da Rio+20 foi renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra.  Foi, portanto, uma segunda etapa da Cúpula da Terra (ECO-92) que ocorreu há 20 anos na cidade do Rio de Janeiro.
  • 45. Rio + 20 Principais temas que foram debatidos:  Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente;  A importância e os processos da Economia Verde;  Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta;  Maneiras de eliminar a pobreza;  A governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável.
  • 46. ECONOMIA VERDE  A chamada "economia verde" é um dos temas centrais da Rio+20. Contudo, os países ainda não chegaram a um consenso sobre a melhor definição e alguns países, inclusive, são contra sua utilização. Mas qual o motivo para tanta controvérsia sobre o tema?  A definição mais básica da economia verde é a que se opõe à economia marrom (a atual), ou seja, seria uma economia mais preocupada com a preservação do ambiente e sem o intenso uso de combustíveis fósseis como carvão e petróleo que são altamente poluentes. http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais- sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
  • 47.  Mas nada é tão simples quanto parece. Para os países em desenvolvimento, representados pelo G77+China, dependendo de como a economia verde for definida no documento final da Rio+20 pode levar a um comprometimento de adesão a padrões tecnológicos e de condicionantes ao financiamento que eles temem não conseguir cumprir. E além, acreditam que os países desenvolvidos podem usar destas regras para criar barreiras a produtos exportados por eles. O que o G77 defende é um desenvolvimento sustentável que leve à erradicação da pobreza e preservação do meio ambiente, mas sem a obrigação de ser por tecnologias verdes (que podem ser caras e produzidas apenas pelos países ricos).
  • 48. ECONOMIA VERDE  Já a crítica mais pesada vem de ONGs, acadêmicos, cientistas e é compartilhada pelo governo brasileiro: a economia verde se vale do modo de produção e consumo capitalista, apenas tingindo de verde o que realmente é mais danoso ao ambiente. Assim, não adianta consumir produtos que gerem menos prejuízo ao ambiente, mas no ritmo desenfreado de hoje. O fim será o mesmo, só um pouco adiado.  Por outro lado a questão é: com o empoderamento da população mundial é normal que a busca por conforto e bens aumente. É certo impedir que um chinês tenha carro enquanto o americano tem quase mais de um carro por habitante? A solução seria estimular a mudança do consumo e não só adaptá-lo. http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais- sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
  • 49. ECONOMIA VERDE  Além disso, outra forte crítica é a mercantilização dos bens naturais. Uma das ideias da economia verde é precificar o meio ambiente, como por exemplo, o Brasil receber para manter a Amazônia em pé e com isso garantir a captura de CO2 e a biodiversidade local. E o mais difícil, descobrir quanto isso valeria. Para alguns ecologistas, não é entrando no mercado que o ambiente será preservado.  Os defensores do mercado defendem que a economia verde tem que ser mais barata do que a marrom para que ela realmente "pegue", já os ambientalistas defendem a vontade política dos Estados para impor sua adoção. E a discussão vai longe... http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/06/17/modelo-de-desenvolvimento-da-china-e-o-mais- sustentavel-do-mundo-nos-ultimos-20-anos.htm
  • 50. Resultados da Rio + 20  Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado.  Os impasses, principalmente entre os interesses dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta.  O documento final apresenta várias intensões e joga para os próximos anos a definição de medidas práticas para garantir a proteção do meio ambiente.  Muitos analistas disseram que a crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões práticas.
  • 51.  Oficialmente, foi redigido um documento final que, apesar do título promissor - “O futuro que queremos" - foi duramente criticado por ambientalistas e por formadores de opinião ligados às causas ambientais e que esperavam medidas de ordem prática para garantir um desenvolvimento sustentável efetivo.
  • 52. Principal motivo das críticas:  A ausência de definições claras sobre responsabilidades específicas, repasses financeiros e discriminação de prazos para a adoção de medidas promotoras de desenvolvimento sustentável pelas autoridades competentes em cada país;  Os negociadores dos países desenvolvidos e em desenvolvimento entraram várias vezes em rota de colisão, especialmente quando a discussão envolvia a liberação de recursos: o fundo de 30 bilhões de dólares para a preservação ambiental em países em desenvolvimento não foi aprovado. Continua o impasse: quem paga a conta para a implementação de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável nesses países?
  • 53. Principal motivo das críticas:  O PNUMA (Programa das Nações Unidas para meio ambiente) não virou agência como se esperava e, em consequência, o programa continua com poderes restritos e sem estrutura para levar adiante a efetivação de medidas práticas para preservação ambiental.  Isso não significa que não existam ações ambientais efetivas. Um exemplo disso é o Desafio 20 x 20.
  • 55. Gestão Ambiental Pública  É a ação do Poder Público conduzida segundo uma política pública ambiental. 23/03/2015 55 O que é Política Pública Ambiental?  É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.
  • 57. Instrumentos de Gestão Ambiental 23/03/2015 57
  • 58. Política pública ambiental brasileira 23/03/2015 58
  • 61.  A Lei nº 6.938/81 instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, e o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 99.274/90. Foi dentro da estrutura do Sisnama que se criou a figura do Conselho Municipal de Meio Ambiente.  Para complementar a Política Nacional de Meio Ambiente, é preciso entender as suas partes ou componentes. 
  • 63.  A PNMA é composta de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. http://www.furb.br/ecoradar/brasil/legislacao/macro/politica.htm
  • 74. A resposta das empresas às pressões ambientais por parte do governo, da sociedade e do mercado 23/03/2015 74 http://image.slidesharecdn.com/engenhariaverde-140415151238-phpapp01/95/engenharia-verde-32-638.jpg?cb=1397574847
  • 75.
  • 78. Desafio 20 x 20  18/06/2015 – Chile - Fórum Global de Crescimento Sustentável: a iniciativa é um esforço liderado por países e organizações da América Latina e do Caribe e tem como objetivo restaurar e/ou evitar o desmatamento em 20 milhões de hectares até 2020.  A iniciativa 20 x 20 é um esforço liderado por países e organizações da América Latina e do Caribe (LAC) e tem como objetivo restaurar e/ou evitar o desmatamento em ao menos 20 milhões de hectares de terras degradadas até 2020. http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14 http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares- de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
  • 79. Desafio 20 x 20  A Iniciativa 20x20 está alinhada com ações de amplitude global, como a Declaração de Florestas da Cúpula de Clima de Nova York, o Desafio de Bonn de restauração de 150 milhões de hectares até 2020 e com movimentos nacionais focados no Bioma Mata Atlântica, como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.  Até a presente data, nove países e três programas regionais aderiram à iniciativa, com metas que propõe ações para a restauração e conservação das florestas, desmatamento evitado e práticas de uso sustentáveis da terra. http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14 http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares- de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
  • 80. Desafio 20 x 20  O Espírito Santo é o único entre os estados brasileiros a aderir a este compromisso internacional em prol do meio ambiente e a contribuição será de 80 mil hectares, por meio de ações instituídas pelo Programa de Conservação e Recuperação Florestal, o Programa Florestar.  Entre outros fatores que também permitiram ao Estado do Espírito Santo a assumir o Desafio 20x20, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas à conservação e recuperação florestal, destacam-se as parcerias na transferência de conhecimento e tecnologia e no apoio institucional, contribuindo para a implementação de ações importantes para a estruturação e avanços do Programa Reflorestar, com destaque para a TNC, IUCN, WRI, IBIO, BIRD, GEF, entre outros. http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14 http://www.wribrasil.org.br/pt/news/esp%C3%ADrito-santo-compromete-se-restaurar-80-mil-hectares- de-florestas-e-adere-à-iniciativa-20x20
  • 81.  Este compromisso segue alinhado a ações de amplitude global como o Desafio de Bonn para restauração de 150 milhões de hectares em todo o mundo até 2020, e também a movimentos nacionais como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.  “Além dos benefícios diretos, como a preservação e a recuperação de serviços ambientais essenciais à qualidade de vida, como aqueles relacionados à água, ao solo e à biodiversidade, destaca-se a capacidade do Espírito Santo de planejar ações de grande escala no campo da restauração florestal, permitindo que assuma responsabilidades de amplitude mundial, como o Desafio 20 x 20”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice. http://www.adoteumanascente.com.br/noticias/noticia.php?id=14
  • 82.
  • 83. Projeto 'Preservar florestas é cultivar água' começa no Espírito Santo  O projeto “Preservar florestas é cultivar água” contribuirá com a revitalização e a proteção de nascentes de água que abastecem a bacia do Rio Novo, na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata da Serra, em Vargem Alta. O projeto foi selecionado pelo Programa Voluntários da Fundação Banco do Brasil.  O programa divulgou que será realizado o plantio de 1,5 mil mudas nativas da mata atlântica. O bioma de maior diversidade do planeta, é um dos mais ameaçados no Brasil, observa. O projeto conta com a participação da ONG Caminhadas e Trilhas – Preserve. “Nosso projeto é simples, mas de um alcance enorme para a vida", afirma João Luiz Madureira Junior, da agência do Banco do Brasil de Rio Novo do Sule um dos voluntários do projeto. http://seculodiario.com.br/24000/10/projeto-ijpreservar-florestas-e-cultivar-aguaij-comeca-no-es
  • 84. Produtores protegem e recuperam florestas para manter a água  As florestas têm papel essencial na conservação hídri ca, pois além de protegerem a terra, auxiliam no processo de infiltração da água, contribuindo para a realização do ciclo hidrológico. Por isso, visando à garantia da disponibilidade de água, o Governo do Estado passou a reconhecer os produtores rurais que atuam prestando serviço à socie dade, protegendo suas matas e/ou adotando práticas sustentáveis no campo.  Esse reconhecimento se dá por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo de estímulo aplicado pelo Programa Reflorestar, que tem como objetivo manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, criando oportunidade e renda par a os produtores rurais.
  • 85.  Já recebem recursos do Reflorestar 153 produtores rurais, representando um investimento inicial de, aproximadamente, R$ 1,8 milhão para a preservação e recuperação de 800 hectares.  Em parceria com o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e com a Polícia Ambiental, o Programa Reflorestar também irá atuar, a partir do segundo semestre de 2015, monitorando e fiscalizando áreas com florestas que estão se recuperando naturalmente.  Para isso, todo o território capixaba está sendo mapeado e os fragmentos florestais identificados por meio de fotos aéreas retiradas em 2007 e 2008 e nos anos de 2013, 2014 e 2015. Com base na comparação das imagens, será possível identificar florestas suprimidas irregularmente para adoção das medidas legais cabíveis.
  • 86.  Os produtores rurais recebem recursos financeiros para aquisição de mudas e outros insumos necessários para manter e promover implantação da nova formação florestal na propriedade. Desta forma, ampliam a oferta d’água por meio da proteção de nascentes, áreas ciliares e zonas de recarga de água.  A prioridade é o pequeno produtor rural, desde que ele atenda aos requisitos de participação doprograma, in dependente da localidade do Estado. Para mais informações basta entrar em contatocom a equipe do Programa Reflorestar pelo email reflorestar@seama.es.gov.br.
  • 87.  O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma política pública de Estado (Lei n° 8.995 de 2008). Os primeiros pagamentos foram realizados em 2009 e, naquela ocasião, somente florestas preservadas nas beiras de rios e córregos e no entorno de nascentes eram reconhecidas para este fim.  A partir da alteração da legislação do PSA (Lei 9.864), passou-se a remunerar, exclusivamente por meio do Programa Reflorestar, o produtor rural com recursos destinados a aquisição de insumos necessários para a recuperação de novas áreas.
  • 88.  Os recursos financeiros que possibilitam a execução do Programa Reflorestar são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua), que possui duas linhas de investimento, definidas na forma de contas: Água e Floresta.  Os recursos advêm, entre outras fontes, dos royalties do petróleo e gás, neste caso 2,5% são destinados à Conta Floresta e 0,5% para a Conta Água, que também recebe aporte de 100% da compensação ambiental do setor hidrelétrico.  Para algumas regiões do Espírito Santo, o Fundágua, por meio da Conta Floresta, recebe também recursos de doações internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que permite que o Programa Reflorestar atue com maior intensidade, como acontece nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu.
  • 89. Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar agricultores por áreas de florestas preservadas  O Espírito Santo iniciou o piloto de um projeto que utiliza dinheiro de royalties de petróleo e gás e compensação financeira do setor hidroelétrico para tentar salvar as fontes de água, cada vez mais escassa no Estado.  O modelo é inédito entre os estados brasileiros, feito em forma de pagamentos por serviços ambientais a proprietários rurais que têm áreas preservadas de florestas em áreas estratégicas para proteção de corpos hídricos. http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
  • 90. Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar agricultores por áreas de florestas preservadas  O governador lembrou que o Governo desenvolve um trabalho permanente para melhorar a gestão dos recursos hídricos. “Fomos avançando nesse processo. Agora, estamos dando um novo passo. Não queremos apenas manter a cobertura florestal que sobrou. Queremos preservar o que sobrou e ampliar nossa cobertura florestal. Nesse sentido, já somos um exemplo para o Brasil”, frisou. http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
  • 91. Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar agricultores por áreas de florestas preservadas  O Espírito Santo é o único Estado brasileiro com o Pagamento por Serviços Ambientais regulamentado por Lei (Nº 8995 de 22/09/08). O recurso vem de um fundo que tem como principais recursos os royalties de petróleo e gás e a compensação financeira do setor hidroelétrico para financiar conservação e melhoria dos recursos hídricos capixabas: o Fundágua.  O Fundágua (Lei 8960 de 21/07/08) ainda pode sustentar ações como fortalecimento de comitês de bacia, pesquisas do setor e intervenções de recuperação como recomposição de margem de rio, entre outros. http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
  • 92. Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar agricultores por áreas de florestas preservadas  Como se cadastrar? Nesta primeira fase do ProdutorES de Água, podem se cadastrar os proprietários rurais da parte alta da Bacia do Benevente (Alfredo Chaves) A inscrição é gratuita e o formulário pode ser retirado na Secretaria Municipal de Agricultura de Alfredo Chaves, ou no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama):http://www.meioambiente.es.gov.br http://www.idaf.es.gov.br/WebForms/wfNoticia.aspx?cd_Noticia=365
  • 93. O que o resto do mundo faz? Status das Florestas em Países Selecionados http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 96. Incentivos para promover o reflorestamento  Todos os países analisados implantaram uma série de incentivos para promover o reflorestamento e a reabilitação florestal nas últimas décadas. Eles incluem:  Incentivos fiscais: vários países têm usados os incentivos fiscais para promover o reflorestamento ou restauração, de florestas nativas ao longo das últimas décadas. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 97. Incentivos para promover o reflorestamento  Empréstimos do governo e doações: em muitos países, existem programas apoiados pelo governo ou subvenções para estimular a manutenção da floresta natural, o reflorestamento e a restauração florestal em terras privadas. Por exemplo, a União Europeia gasta centenas de milhões de euros por ano no financiamento de restauração florestal e em programas de replantio. Nas últimas três décadas, a ênfase no destino dos incentivos mudou das plantações comercias para o financiamento de restauração de florestas nativas com foco na biodiversidade. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 98. Incentivos para promover o reflorestamento  ONGs e instituições filantrópicas: em muitos dos países analisados, há instituições filantrópicas nacionais (fundações) voltadas especificamente para o plantio e a conservação de florestas. Por exemplo, no Reino Unido, o National Trust, uma das maiores e mais influentes instituições filantrópicas do país com foco na proteção do patrimônio natural e histórico, gerencia amplas áreas de florestas em todo o país. Outras instituições incluem a Wildlife Trusts, a Woodland Trust e a Royal Society for the Protection of Birds. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 100. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf  Os principais regulamentos que regem a silvicultura na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de Orientação Florestal (2001).  Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”26. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior a 25 hectares. Leis para reflorestamento
  • 101. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf  Caso a área tenha menos do que 25 hectares é exigido um estudo de impacto ambiental menos rigoroso.  Florestas públicas ou florestas privadas não podem ser convertidas sem uma autorização administrativa rigorosa e especial e todos os proprietários de florestas com áreas maiores de 25 hectares necessitam apresentar um plano de manejo, o que inclui um sistema de corte e replantio. Leis para reflorestamento
  • 102. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf  Esses planos precisam promover reflorestamento, planejamento e conservação das áreas. Proprietários florestais com uma área de pelo menos 4 hectares são obrigados a reflorestar dentro de um período de 5 anos após o corte raso ou quando não há possibilidade de regeneração natural adequada.  Decisões para dar autorização para converter florestas são baseadas em uma série de questões, incluindo a proteção da encosta ou da montanha, a proteção contra a erosão e a proteção da fauna e dos ecossistemas. Leis para reflorestamento
  • 103. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf  A conversão da terra sem permissão é crime ambiental. Os proprietários de terra que desejam converter entre 0,5 e 4 hectares de florestas privadas estão isentos de pedir permissão para conversão27.  A política florestal é acompanhada pelo Conselho Supremo das Florestas, dos Produtos Florestais e do Processamento da Madeira28. Esse conselho também é responsável pela coordenação e execução da política florestal e trabalha em estreita colaboração com o Ministério da Floresta. Leis para reflorestamento
  • 104. Incentivos para o reflorestamento e a restauração  A França recebe fundos da União Europeia para fornecer subsídios a proprietários de terras para o gerenciamento de florestas para biodiversidade, recreação e outros benefícios públicos. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 106. Leis florestais relativas ao desmatamento  Na Alemanha, as florestas são consideradas importantes não só para a biodiversidade mas também por questão de valores históricos, culturais e de sustentabilidade. Existem diferentes sistemas de manejo florestais em vigor, com diferentes níveis de proteção.  A Lei da Preservação das Florestas e da Promoção de Manejo Florestal, Lei Florestal Nacional de 1975, estabelece um quadro regulador para o manejo florestal a fim de não colocar em risco a biodiversidade. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 107. Leis florestais relativas ao desmatamento  O objetivo da Lei Florestal é aumentar a silvicultura e a conservação das florestas. De acordo com a Lei Florestal, todos os proprietários florestais são obrigados a manejar suas florestas de forma adequada e sustentável.  A lei também estabelece ainda que, se o dono de área de floresta receber autorização para corte, o que ele for extrair precisa estar recuperado dentro de um limite razoável de tempo, caso a regeneração natural for incapaz de fazer esta reposição por si própria.  As florestas só podem ter suas terras convertidas para outros usos com uma autorização dada por um órgão responsável. Isso significa que pode envolver várias autoridades, como os responsáveis pela silvicultura e conservação da natureza. Como parte do processo de autorização, os interesses do proprietário da floresta são ponderados em relação às necessidades do público em geral. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 108. Leis florestais relativas ao desmatamento  A permissão é negada se a conservação da floresta é de interesse público35. Na prática, é muito raro que uma permissão seja dada para que a terra com floresta seja usada para outros fins.  Há uma série de outras leis que afetam direta e indiretamente o manejo florestal, incluindo a Lei Nacional de Conservação da Natureza, a Lei sobre a Compensação pelos Prejuízos à Floresta e a Política Agrícola Comum, que historicamente tem incentivado o plantio florestal, a fim de reduzir os excedentes de produção agrícola.  Os Estados federais, em particular, oferecem incentivos econômicos para a agricultura para implementar a proteção ambiental e medidas de conservação da natureza, que vão além das boas práticas costumeiras da agricultura. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 109. Leis florestais relativas ao desmatamento  A importância dada para o bom manejo florestal na Alemanha também é demonstrada pela grande área de florestas certificadas; praticamente todas as florestas públicas são certificadas de acordo com padrões de Manejo Florestal Sustentável do Forest Stewardship Council (FSC) ou pelo Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC) - “Programa para o Reconhecimento de Certificação Florestal”. A jurisdição das florestas encontra-se sob ministérios e administrações florestais dos Estados federais.  Suas subdivisões, as autoridades florestais, monitoram a implementação dos requisitos legais para a área florestal total tanto privada como estatal. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 110. Incentivos para o reflorestamento  A Alemanha recebe verba da União Europeia para fornecer subsídios aos proprietários de terra para o gerenciamento de florestas para biodiversidade, recreação e outros benefícios públicos. http://www.observatoriodoredd.org.br/site/pdf/Estudo_Florestas.pdf
  • 111. O que podemos fazer?  Voluntariado  Nosso compromisso pessoal
  • 113. Objetivos do Milênio  Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM) surgem da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros no dia 8 de setembro de 2000.  Voluntário é o protagonista, o agente de transformação social que prestas serviços não remunerado doando seu tempo, suas habilidades e a sua energia. Movido pela solidariedade e a cidadania e impulsionado por motivações pessoais, sociais, políticas, culturais ou religiosas dedica-se espontaneamente a causas, projetos em beneficio da comunidade. http://www.objetivosdomilenio.org.br/
  • 114.  No ano de 2000, as Nações Unidas convidaram sociedade civil e governos a olhar com atenção alguns desafios que o planeta enfrentava e convidou todas a se engajarem em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: metas a serem atingidas até o ano de 2015.  Muitas delas foram alcançadas, outras não e novamente o a sociedade está sendo convidada a se mobilizar para novos desafios a serem acompanhados nos próximos 15 anos. http://www.objetivosdomilenio.org.br/
  • 115.  O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki- moon, apresentou aos Estados-membros das Nações Unidas um relatório-síntese sobre o trabalho desenvolvido até agora para a definição e negociação da agenda pós-2015, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que guiarão o desenvolvimento global.  Todos os voluntários são convidados a olhar para as novas metas e verificar de que maneira cada um pode contribuir e participar! http://www.objetivosdomilenio.org.br/
  • 116.