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1. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
01/10

2. Q277821 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.
Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por
causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 01

3. Q277821 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.
Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por
causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.
(X) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

4. ITEM CERTO.
Legítima defesa
Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem.
O conceito de INJUSTO PENAL engloba o fato típico e ilícito.
A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade que está fora do injusto.
Portanto mesmo inimputável o indivíduo pode praticar o injusto e o agredido poderá se valer da excludente da legítima defesa.
Nesse sentido, basta que e os meios sejam proporcionais à agressão e que seja ela injusta para que incida a excludente de legítima
defesa. Ou seja, sendo ilícita a agressão, ainda que o agente seja inimputável, cabe a excludente em questão. O inimputável pode
agir de modo ilícito e voluntariamente. Note-se, no entanto, que há entendimento, defendido por juristas da envergadura de Nelson
Hungria que, no caso de inimputabilidade, tratar-se-ia de estado de necessidade, uma vez que o agente seria irracional. Nada
obstante, atualmente vem se entendendo que o inimputável é racional, porém não tem consciência dos seus atos, o que exige uma
cautela maior do agredido, a fim de que utilize, em sua defesa, de violência a mais moderada possível. Tais situações, como é
natural, só podem ser analisadas a posteriori, diante de um caso concreto e do conhecimento de todas as circunstâncias que
cingiram ao evento.
ANÁLISE

5. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
02/10

6. Q940926 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE -
Delegado de Polícia
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos,
também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi
à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à
corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta
minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local
antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 02

7. Q940926 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE -
Delegado de Polícia
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos,
também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi
à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à
corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta
minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local
antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
( ) CERTO
(X) ERRADO
GABARITO

8. ITEM ERRADO.
Legítima Defesa Putativa ou Imaginária: é aquela que o agente, por erro, acredita existir uma agressão injusta, atual ou iminente,
a direito seu ou de outrem. Ex: A foi jurado de morte por B. Em determinada noite, em uma rua escura, encontram-se. B coloca a
mão no bolso, e A, acreditando que ele iria pegar uma arma, mata-o. Posteriormente, descobre-se que B iria lhe oferecer uma
Bíblia, pois havia se convertido.
FONTE: CLEBER MASSON, D. Penal Esquematizado - Parte Geral - p. 461.
Não é legítima defesa putativa, pois a agressão não foi suposta.
A Legítima Defesa é considerada como causa excludente de Ilicitude, ou seja, com esta amparado por essa causa justificante não
comete crime, logo não está sujeito a pena.
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual
ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Na legítima defesa putativa o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de
discriminante putativa – há erro quanto à existência de uma justificante –. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de
proibição indireto – teoria limitada da culpabilidade –.
ANÁLISE

9. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
03/10

10. Q940925 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e
capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o
consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção
extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no
local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 03

11. Q940925 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e
capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o
consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção
extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no
local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

12. ITEM ERRADO.
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem
Atual ou iminente: atual é a agressão que está acontecendo e iminente é a que está prestes a acontecer. Não cabe legítima defesa
contra agressão passada ou futura nem quando há promessa de agressão.
Meio necessário: é o meio menos lesivo colocado à disposição do agente no momento da agressão, que seja capaz porém de repelir a
injusta agressão. Assim, de todos os meios que estão à sua disposição, você escolhe o menos lesivo.
Importante: O meio necessário deve ser usado moderadamente. O excesso será punido a título de dolo ou culpa.
Moderação na utilização dos meios: verifica-se a intensidade dada pelo agente na utilização dos meios necessários à defesa. A
necessidade dos meios, bem como a moderação de sua utilização serão avaliados no caso concreto, não sendo possível exigir
escolhas de meios e moderação milimetricamente calculadas.
As JUSTIFICANTES são causas que excluem a ILICITUDE do crime. Estão previstas no artigo 23, do Código Penal:
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
ANÁLISE

13. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
04/10

14. Q883568 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário –
Administrativa
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito
cumprimento do dever legal.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 04

15. Q883568 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário –
Administrativa
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito
cumprimento do dever legal.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

16. ITEM ERRADO.
São causas excludentes de ILICITUDE o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
FUNDAMENTO: ART. 23, I, II e III, CÓDIGO PENAL
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
► CAUSAS QUE EXCLUEM A CULPABILIDADE
• Excluem a Imputabilidade
→ Anomalia Psíquica
→ Menoridade
→ Embriaguez Acidental Completa
• Excluem a Potencial Consciência da Ilicitude
→ Erro de Proibição
• Excluem a Exigibilidade de Conduta Diversa
→ Coação Moral Irresistível (na lei)
→ Obediência Hierárquica (na lei)
→ Cláusula de Consciência (doutrina)
→ Desobediência Civil (doutrina)
ANÁLISE

17. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
05/10

18. Q883342 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se
segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também
denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 05

19. Q883342 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se
segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também
denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
(x) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

20. ITEM CERTO.
O Direito Penal antevê que certas condutas podem não conter um dos elementos do crime, a saber:
antijuridicidade ou culpabilidade. Ausente um desses elementos, o agente não sofrerá a reprimenda do
Estado. A doutrina chama essa ausência de excludentes de ilicitude ou antijuridicidade. Assim, embora o
agente tenha praticado o crime, ele não será punido em razão de haver uma excludente de ilicitude, ou seja, o
fato praticado pelo agente será considerado lícito.
Note-se que não se fala do elemento “fato típico”, tipicidade, pois ausente esse elemento, não haverá crime, o
crime nunca existiu.
GRECO, Rogério. Curso de Direito penal. 2ª edição, Rio de Janeiro: Impetus, 2003, p. 352.
O crime é composto por
1- Fato típico
2-Antijurídico
3-Culpável
Então: >Quando tiramos o 1 e o 2 dizemos que exclui o crime.
>Quando tiramos o 3 dizemos que isenta de pena.
ANÁLISE

21. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
06/10

22. Q883341 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se
segue.
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva
expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um
cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta
do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício
regular de direito.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 06

23. Q883341 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se
segue.
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva
expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um
cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta
do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício
regular de direito.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

24. ITEM ERRADO.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL: Conceito: os agentes públicos, no
desempenho de suas atividades, não raras vezes devem agir interferindo na esfera privada
dos cidadãos, exatamente para assegurar o cumprimento da lei, salientando que lei deve ser
tomada em sentido amplo, abrangendo leis, portarias, decretos, instruções, lei complementar.
Essa intervenção redunda em agressão a bens jurídicos.
EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO: Conceito: Compreende ações do cidadão comum
autorizadas pela existência de direito definido em lei e condicionadas à regularidade do seu
exercício.
ANÁLISE

25. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
07/10

26. Q854572 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 -
TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item
subsequente.
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das
excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 07

27. Q854572 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 -
TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item
subsequente.
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das
excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

28. ITEM ERRADO
Exclusão de ilicitude
CP: Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá
pelo excesso doloso ou culposo.
ANÁLISE

29. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
08/10

30. Q854570 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE
- 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Federal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o
item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá
ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 08

31. Q854570 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE
- 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Federal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o
item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá
ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.
( ) CERTO
(X) ERRADO
GABARITO

32. ITEM ERRADO.
O consentimento do ofendido como causa excludente de ilicitude deve ser manifestado
antes ou durante a prática do fato. Se posterior, pode significar renúncia ou perdão,
causas extintivas da punibilidade nos crimes perseguidos mediante ação penal privada.
(Rogério Sanches)
Damásio de Jesus " O consentimento deve ser manifestado antes ou durante a prática do
fato. Se posterior, não tem força de excluir o crime, podendo valer como renúncia ou
perdão nos casos de ação penal privada.
ANÁLISE

33. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
09/10

34. Q542788 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: CESPE - 2013 - DPF
– Delegado
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o
seguinte item.
Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um
desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na
cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários
golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação
hipotética, João incorre em excesso intensivo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 09

35. Q542788 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: CESPE - 2013 - DPF
– Delegado
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o
seguinte item.
Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um
desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na
cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários
golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação
hipotética, João incorre em excesso intensivo.
( ) CERTO
(X) ERRADO
GABARITO

36. ITEM ERRADO.
“EXCESSO EXTENSIVO, o qual ocorre quando o agente, tendo atuado nos limites impostos
pela legítima defesa, depois de ter feito cessar a agressão, dá continuidade à repulsa
praticando, assim, neste segundo momento, uma conduta ilícita. O excesso extensivo é, pois,
um EXCESSO NA DURAÇÃO DA DEFESA, enquanto que O EXCESSO INTENSIVO é um
excesso em sua virtualidade lesiva.”
INTENSIVA : INTENSO AO PRATICAR (AÇÃO EM CURSO) --> INTERNA
EXTENSIVA : APÓS A AÇÃO , EU ESTENDO A DEFESA . --> EXTERNA
ANÁLISE

37. DIR.PENAL –
ANTIJURIDICIDADE
10/10

38. Q472011 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor
Legislativo
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à
culpabilidade.
São causas legalmente previstas de exclusão da ilicitude o estado de
necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o
exercício regular do direito.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 10

39. Q472011 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor
Legislativo
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à
culpabilidade.
São causas legalmente previstas de exclusão da ilicitude o estado de
necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o
exercício regular do direito.
(X) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

40. ITEM CERTO.
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Também são chamadas de causa de exclusão de antijuridicidade, justificantes ou descriminantes.
Esse é rol exemplificativo de excludentes, ou seja, existem outras que não estão previstas no artigo 23 como
por exemplo: art 128 - aborto permitido, art 142 - imunidade dos crimes contra a honra.
A doutrina lembra ainda, causa de excludente de ilicitude SUPRALEGAL, trata-se do consentimento do
ofendido.
ANÁLISE