Direito Penal - Parte Especial

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Direito Penal - Parte Especial

  1. 1. PARTE ESPECIAL I – Normas Penais Incriminatórias: a) Preceito Primário – Descrição da conduta delitiva; b) Preceito secundário - Pena 1.1. Comando normativo: a) Proibitivo – crimes comissivos; b) Mandamental – Crimes omissivos. II - Normas Penais Não Incriminatórias: a) Explicativas ou complementares – quando fornecem parâmetros para aplicação de outras normas (Ex. funcionário público para fins penais, art. 327 do CP) b) Permissivas – aumentam o âmbito de licitude da conduta (ex. escusas absolutórias nos crimes dos arts. 181 e 183 do CP.) III – Finalidade precípua do D. Penal – proteção dos bens jurídicos e da norma penal. Tipo Penal I – Tipo objetivo – descrição objetiva do tipo penal: a) Núcleo: ação ou omissão (fazer ou não fazer); b) Elementos objetivos ou descritivos; c) Elementos normativos. II – Tipo subjetivo – a) dolo; b) Culpa – previsão normativa III – Sujeitos do crime: a) Sujeito ativo; b) Sujeito passivo. IV – Consumação e tentativa: a) Consumado - Art. 14, inciso I; b) Tentado – Art. 14, inciso II. V – Pena VI – Ação Penal Causa de Aumento e Qualificadora I – Causa de aumento II - Qualificadora Bens Protegidos pelo Código Penal O Código Penal é dividido em onze títulos que protegem:
  2. 2. 1 – A pessoa; 2 – O patrimônio; 3 – A Propriedade Imaterial; 4 – A Organização do Trabalho; 5 – O Sentimento Religioso e o Respeito aos mortos; 6 – A Dignidade Sexual; 7 – A Família; 8 – A Incolumidade Pública; 9 – A Paz Pública; 10 – A Fé Pública; 11 – A Administração Pública. DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (simples) Art. 121 – Matar alguém: Pena - detenção, de seis a 20 anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. 1 – Homicídio é a eliminação da vida de alguém por ação de outrem; 2 - Bem Jurídico Protegido: A vida humana. O direito protege a vida desde o momento da concepção até que ela se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas; É indiferente que a vida seja autônoma ou extrauterina, sendo suficiente a vida biológica. 3 – Sujeito Ativo: Qualquer pessoa 4 – Sujeito passivo: Primeiro, a coletividade e segundo, qualquer ser humano vivo. 5 – Tipo Objetivo A conduta típica consiste em matar alguém; Eliminar a vida de outrem; O termo outrem abrange qualquer ser humano vivo.
  3. 3. 6 – Tipo Subjetivo (elemento subjetivo do tipo penal): Dolo: Direto – caracterizado pela vontade direta de QUERER eliminar a vida do outro; ou Eventual – dolo eventual, que ocorre em situações em que o sujeito pratica o ato tendo o conhecimento de que existe a possibilidade de ocorrer o resultado lesivo e mesmo assim, realiza a conduta, ou seja, age com total desprezo da existência e/ou possibilidade da ocorrência do resultado 7 – Consumação: Consuma-se quando da ação humana resulta a morte da vítima; Comprova-se com o laudo de exame cadavérico, mas, excepcionalmente pode ser comprovado com a prova testemunhal; 8 – Tentativa: Como o crime é material admite a tentativa, que ocorre por circunstâncias alheias a vontade do agente de querer cometer o de prosseguir na execução do crime. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Não confundir com a atenuante prevista no art. 65 que diz: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; b) sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; HOMICÍDIO QUALIFICADO § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. As circunstancias que qualificam o homicídio da seguinte forma:
  4. 4. 1 – Pelos motivos – paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe ou fútil; 2 – Pelo meio utilizado – veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que possa resultar em perigo comum; 3 – Pelo modo – a traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima; 4 - Pela finalidade – para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de ou crime. HOMICÍDIO CULPOSO § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. A culpa é um elemento normativo, atendendo ao princípio da excepcionalidade. Ocorre, na verdade, pela falta de dever de cuidado objetivo, independente de ter ocorrido por imprudência, negligência ou imperícia. Pode ser: Inconsciente: Quando o sujeito, embora aja com falta do dever de cuidado, não quer e nem espera que o resultado ocorra; Consciente: Quando o agente pratica atos em que deveria observar o que faz, prevê o resultado que é previsível, mas, confia convictamente e com certeza de que ele não ira ocorrer. Causas de Aumento de Pena § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço: - se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão arte ou ofício, - ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, - ou foge para evitar prisão em flagrante. - Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. OBS. Não confundir com a atenuante inominada: Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei. § 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Ação penal – Pública incondicionada.
  5. 5. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Aumento de pena Parágrafo único - A pena é duplicada: I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor; ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. 1 – Bem jurídico protegido: A vida humana O Direito á vida é uma princípio regra da constituição Federal; 2 – Sujeito Ativo: Qualquer pessoa; OBS. Não se admite como sujeito ativo a própria vítima. Não há coparticipação entre autor e vítima; É admissível o concurso de pessoas, tanto como coautores como como autor e partícipe 3 – Sujeito passivo: Será a pessoa que foi induzida ou auxiliada. 4 – Tipo Objetivo: A conduta típica consiste em: I - Induzir: Incutir uma ideia em quem não pensa em praticar o ato; II – Instigar: animar, estimular reforçar uma ideia em quem já pensa em praticar o ato. III – Auxiliar representa, em auxiliar materialmente, tanto de forma comissiva ou omissiva (quando há o dever de impedir o suicídio, desde que exista o dever), ou contribuir materialmente para que alguém a cometa o suicídio. 5 – Elemento Subjetivo do Tipo Penal: DOLO – A vontade consciente de querer praticar o ato; Pode ocorrer o crime por dolo eventual desde o momento em que o sujeito pratica o ato na certeza de que o suicídio venha a ocorrer ( o pai que expulsa a filha de casa, porque sabe que ela poderá cometer suicídio) Culpa - Não há punição por culpa 6 – Consumação: Consuma-se com a morte da vítima. 7 – Tentativa: Ocorre se há lesão de natureza grave. Não se admite a tentativa branca (sem lesão corporal de natureza grave). 8 – Classificação doutrinária: Crime comum;
  6. 6. Comissivo (excepcionalmente omissivo por contra do auxílio); De dano; Instantâneo; Doloso De conteúdo variável; e Plurisistente. 9 – Formas majoradas (causas de aumento de pena): Motivos egoístico (quando o agente tem interesses ou vantagem com a morte do outro; Vítima menor; Capacidade de resistência diminuída (enfermidade, embriaguez etc.) 10 – Ação penal – Pública incondicionada. INFANTICÍDIO Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 1 – Bem Jurídico protegido – A vida humana; 2 – Tipo objetivo – A conduta coniste em matar o próprio filho, durante ou logo após o parto. Há necessidade de que a mãe esteja sob a influencia do estado puerperal (estado de obdulação mental) durante o parto ou logo após; 3 – Sujeito ativo – Somente a mãe, desde que se encontre sob a influência do estado puerperal ; 4 – Sujeito passivo – somente o filho recém-nascido ou nascente; 5 – Elemento subjetivo do tipo Dolo – direto ou eventual – consiste na vontade livre e consciente (?) e querer matar o próprio filho. 6 – Consumação: Consuma-se com a morte do filho nascente ou recém-nascido; 7 – Tentativa: Por ser crime material admite a tentativa. 8 – É possível o concurso de pessoas? 9 – Classificação doutrinária: - Crime próprio; De dano; Material; Comissivo ou Omissivo; Instantêneo;
  7. 7. Doloso. 10 – Ação penal; Pública incondicionada. ABORTO Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. I - Bem jurídico protegido: A vida humana em formação ou o produto da concepção – feto ou embrião. II – Sujeito Ativo - No autoaborto e no aborto consentido é a própria mulher que provoca ou consente que alguém lho provoque. Trata-se de crime de mão própria (art. 124). - No aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante (art. 125) é quem provoca, ou * A própria mulher quando consentido (art. 126) e quem provoca, ou Somente quem provoca no caso de mulher menor de 14 anos, alienada ou débil mental pode ser qualquer pessoa, independente de qualidade ou condição especial.
  8. 8. III – Sujeito Passivo No autoaborto e no aborto consentido (art. 124), é o feto ou genericamente falando, o produto da concepção, que engloba o óvulo, embrião e feto; No aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante as vítimas são a gestante e o feto. Quando provocado por terceiro com o consentimento da gestante é o feto. - A mulher é menor de 14 anos alienada o débil mental é ela também a vítima. IV - Elemento objetivo - O aborto é a interrupção da vida uterina; - A conduta típica no autoaborto, consiste em provocar o aborto em si mesma ou consentir que lho provoquem; O aborto sem consentimento da gestante tem duas situações (art. 125): I – Sem consentimento real; ou II – Ausência de consentimento presumido (menor de 14 anos, alienada ou débil mental); No Aborto provocado com consentimento (Art. 126) o sujeito não responde em coautoria V - Elemento subjetivo do tipo penal Dolo caracterizado pela vontade de querer praticar o aborto; Dolo Eventual quando assumo o risco de praticar o aborto. Não há punição por culpa. VI – Consumação Consuma-se com a morte do feto ou embrião; VII – Tentativa Como crime material admite a tentativa; Não é punida a tentativa de autoaborto. Aborto Qualificado: Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Neste caso, em virtude dos meios empregados, o crime é qualificado com a pena passando a ser aumentada de um terço em caso de lesão corporal de natureza grave e duplicada em caso de morte. Não pode ser aplicada ao autoaborto, por ninguém pode ser punido pela autolesão. Aborto Necessário ou humanitário Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
  9. 9. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Quando se diz: “não se pune o aborto” é porque o aborto é lícito, então há excludente de tipicidade. - O aborto é terapêutico: usado como meio de salvar a vida da gestante. São dois o requisitos: I – Perigo de vida da gestante; II – inexistência de outro meio de salvá-la Se há perigo iminente de vida: não necessidade de consentimento da gestante; No aborto humanitário há necessidade de consentimento da gestante. OBS. Na falta de médico e no caso de perigo de vida, outra pessoa capacitada por praticar o aborto LESÕES CORPORAIS DAS LESÕES CORPORAIS Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. I - Bem Jurídico Tutelado O Jurídico tutelado é a integridade corporal e a saúde da pessoa humana; A proteção legal abrange: a incolumidade do indivíduo incluindo a integridade anatômica; a normalidade fisiológica e psíquica. II – Sujeito do Crime Qualquer pessoa. III – Sujeito Passivo Qualquer pessoa. IV – Tipo Objetivo A conduta típica do crime de lesão corporal consiste em ofender, isto é, lesar, ferir a integridade corporal ou a saúde de outrem. Ofensa à integridade corporal compreende a alteração, anatômica ou funcional, interna ou externa, do corpo humano, como, por exemplo, equimoses, luxações, mutilações, fraturas etc.
  10. 10. V – Consumação Consuma-se com a lesão efetiva à integridade ou à saúde de outrem; consuma no momento no exato momento em que se produz o dano resultante da conduta ativa ou omissiva. VI – Tentativa Como o crime é material admite-se a tentativa, embora, seja difícil a comprovação ou a prova. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Lesão corporal de natureza gravíssima § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. OBS. Conhecido como homicídio preterdoloso: dolo na lesão e culpa na morte Diminuição de pena § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
  11. 11. Substituição da pena § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano. Aumento de pena § 7o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código. § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121. § 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. § 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). § 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

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