O documento analisa os obstáculos da educação especial e inclusiva no Brasil, destacando a legislação pertinente e a necessidade de um esforço conjunto para promover a inclusão. A educação inclusiva é vista como um direito fundamental, onde cada criança deve ter acesso a ambientes educacionais que atendam suas necessidades únicas. A superação desses obstáculos é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
UEMA
PROGRAMA ENSINAR
POLO: BURITICUPU
CURSO: PEDAGOGIA
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA
DOCENTE: MAGNO FERNANDO ALMEIDA
NAZARÉ
OS OBSTÁCULOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E
INCLUSIVA NO BRASIL
BURITICUPU-MA
2023

2. DISCENTES: JOETE DA SILVA CARVALHO E WALDINÊ
RODRIGUES
OS OBSTÁCULOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
NO BRASIL
BURITICUPU-MA
2023

3. INTRODUÇÃO
A educação inclusiva é um princípio fundamental para
uma sociedade igualitária.
Neste contexto, exploraremos os obstáculos enfrentados na
educação especial e inclusiva no
Brasil.

4. Legislação Brasileira
No Brasil, diversas leis foram promulgadas para
garantir a inclusão de alunos com deficiências.
Destacaremos a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência e a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

5. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: MARCOS LEGAIS
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988);
 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (1990);
 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996);
 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA
DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2008);
 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;
 LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI .

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
 CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA
CULTURA E DO DESPORTO
Seção I - DA EDUCAÇÃO
Artigo 208. O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de:
III – atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente, na
rede regular de ensino;

7. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL – LDB N° 9394/96
 Art. 4º. III. atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na
rede regular de ensino;
 CAPÍTULO V
 Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidades especiais:
 I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específicos, para atender às suas necessidades;

8. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
 Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a
educação superior;
 Atendimento educacional especializado;
 Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
 Formação de professores para o atendimento educacional especializado e
demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
 Participação da família e da comunidade;
 Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos
transportes, na comunicação e informação;
 Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

9. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015
 Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar:
 II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de
acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e
de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão
plena;
 III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender
às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao
currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua
autonomia;
 X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial
e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento
educacional especializado;

10. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
ACREDITAMOS E PROCLAMAMOS:
 “ toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de
atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;
 toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de
aprendizagem que são únicas;
 sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam
ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais
características e necessidades;
 aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular,
que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de
satisfazer a tais necessidades;
 escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais
eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras,
construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso,
tais escolas proveem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a
eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional

11. SOLUÇÕES
Superar esses obstáculos exige um esforço
conjunto do governo, escolas, professores,
famílias e toda a sociedade para garantir que a
educação seja verdadeiramente inclusiva e
acessível a todos os estudantes,
independentemente de suas habilidades ou
necessidades.

12. CONCLUSÃO
Concluindo, a superação dos obstáculos na educação especial e
inclusiva é fundamental para construir uma sociedade mais justa e
igualitária, onde todos os alunos tenham a oportunidade de
desenvolver seu potencial.

13. AGRADECEMOS PELA SUA
ATENÇÃO!!!