Slides: Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior

1. Classificação Fiscal de Mercadorias no
Comércio Exterior

2. SUMÁRIO DOS MÓDULOS E OBJETIVOS
Módulo 1: Introdução
Módulo 2: Sistemas de classificação fiscal
Módulo 3: Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal
Módulo 4: Classificação Fiscal na Prática e Atualidades
Objetivos: Aula expositiva socre e prática sobre os sistemas de
classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.

3. Módulo 1
Introdução

4. Introdução
• O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
• O que é Merceologia?
• A padronização da classificação fiscal de
mercadorias é importante por vários motivos:
Facilita as negociações
internacionais

5. Resumo

6. Sistemas de Classificação Fiscal
Módulo 2

7. Sistemas de Classificação Fiscal
• SH: Sistema
Harmonizado;
• TEC: Tarifa Externa
Comum.
• NCM: Nomenclatura
Comum do MERCOSUL ;
• NALADI: Nomenclatura
Aduaneira da
Associação Latino-
Americana de
Integração;
• NC: Nomenclatura
Combinada da União
Europeia.

8. O SH, é uma nomenclatura sistemática com a
seguinte estrutura:
• Lista ordenada de Posições
e de Subposições, compreendendo:
• 21 Seções,
• 96 Capítulos
• 1.241 Posições, subdivididas em Subposições.
Sistema Harmonizado - SH

9. Sistema Harmonizado - SH
• Capítulos 98 e 99: para
utilização das partes
contratantes;
• Notas de Seção, de
Capítulo e de
Subposição;
• Capítulo 77: reservado para utilização futura do SH;
• Seis Regras Gerais Interpretativas.

10. Sistema Harmonizado - SH
A Seção I: “Animais Vivos
e Produtos do Reino
Animal”;
A Seção II: “Produtos do
Reino Vegetal”;
Assim foram criadas 21 Seções, que agrupam dentro de
cada uma produtos semelhantes.

11. Sistema Harmonizado - SH
A Seção V os “Produtos
Minerais;
A Seção VI os “Produtos
das Indústrias Químicas
ou Indústrias Conexas”
A Seção XVII “Material de
Transporte”, etc.

12. • 8701- Tratores
• 8701.10- Motocultores
• 8701.20- Tratores Rodoviários para semirreboque
• 8701.30- Tratores de lagartas
• 8701.90- Outros
Sistema Harmonizado - SH

13. • Ex: 8426.41
• 84 Esses dois primeiros números dizem
respeito ao capítulo, isto é, o produto
integra o Capítulo 84.
Sistema Harmonizado - SH

14. • 8426: Esses quatro primeiros
números dizem respeito à posição.
Caso seja possível fazer divisões
dentro da posição, dizemos que a
posição será desdobrada, dando
origem a subposições de 1º nível.
Sistema Harmonizado - SH

15. ‘O quinto dígito, denominado
Subposição Simples (de 1º nível
ou de 1 travessão), representa o
desdobramento da Posição.’
Sistema Harmonizado - SH

16. ‘O sexto dígito, Subposição
Composta (de 2º nível ou de 2
travessões), corresponde ao
desdobramento da Subposição
Simples. ‘
Sistema Harmonizado - SH

17. Esquema da Estrutura do SH

18. Estrutura do Sistema Harmonizado
Sistema Harmonizado - SH

19. Módulo 3
Sistemas Acessórios de
Classificação Fiscal

20. Sistemas de Acessórios de
Classificação Fiscal
• OMA: Organização Mundial de Alfândegas
• NESH: Notas Explicativas do Sistema
Harmonizado
• NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro

21. Módulo 4
Classificação Fiscal na
Prática e Atualidades

22. Classificação Fiscal na Prática
• Caracterização da Mercadoria;
• Roteiro Simplificado de Classificação;
• Regras Gerais para a Interpretação do SH e
Regra Geral Complementar da NCM;
• Riscos da Classificação Fiscal Inadequada;
• Impactos Legais e Fiscais;
• Dúvidas na Classificação;

23. Atualidades
• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
• TEC: Tarifa Externa Comum
• Alteração Permanente da TEC
• DBD – Detalhamento Brasileiro de
Nomenclaturas

24. RESUMO:
Para exportar determinado produto, o exportador
deverá classificá-lo de acordo com um método
internacional de classificação de mercadorias,
baseado em uma estrutura de códigos e
respectivas descrições.
O principal método internacional de classificação de
mercadorias é denominado Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias,
ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).

25. RESUMO:
O SH foi criado para promover o
desenvolvimento do comércio
internacional, assim como aprimorar a
coleta, a comparação e a análise das
estatísticas, particularmente as do
comércio exterior.

26. RESUMO:
Além disso, o Sistema Harmonizado facilita as negociações
comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes
e das estatísticas relativas aos diferentes meios de
transporte de mercadorias e de outras informações
utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio
internacional.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro
de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),
que tem por base o Sistema Harmonizado.

27. RESUMO:
É com base na NCM que os países do
MERCOSUL definem as alíquotas de seus
impostos de exportação. A Tarifa Externa
Comum (TEC) define os valores dos direitos de
importação aplicados por todos os Membros do
MERCOSUL.

28. Obrigado pela participação!
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