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SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª edição
Sped
Sistema Público de
Escrituração Digital
8ª Edição
Revisada e Atualizada
Agradecimentos
Osmar Reis Azevedo,
Em primeiro lugar agradeço a Deus e ao “Plano Espiritual”, pela inspiração divina.
À minha esposa Cibelê R. R. Azevedo, fiel companheira de todas as horas, com sua paciência e
amor.
Aos meus filhos Cliciê, Reinan e netinha Maria Luisa combustíveis do meu dia a dia, trasmitindo
energia, juventude e oportunidades para o meu crescimento em todos os sentidos.
Aos meus pais, Odemar Azevedo (in memorian) e Maria Aparecida V. Azevedo, pelos ensinamen-
tos de amor, dedicação e verdade.
A todos os profissionais que participaram de meus treinamentos ministrados sobre o Sped ECF-
-Contábil e EFD-Contribuições, os quais me abasteceram de informações suficientes para enriquecer
o conteúdo desta obra.
À equipe da “Linotec”, editoração e revisão, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido.
A todos o meu muito obrigado.
Dedicatória
Paulo Antonio Mariano
Dedico esta obra a meus familiares, em especial para minha esposa Eliane e meu filho Luís Felipe
e a todos os meus amigos que se envolveram no desenvolvimento do projeto e sempre me incentivaram
em escrever sobre esse tema, mesmo diante de todas as dificuldades.
Apresentação
Diante da evolução tecnológica constante e do aumento no volume de operações pelas maiores
empresas, a fiscalização foi obrigada a se modernizar tecnologicamente. A modernização completa,
contudo, era impedida pela falta de padronização das informações apresentadas, uma vez que as vá-
rias declarações eram solicitadas com linguagem diversa pelos governos federal, estaduais e munici-
pais. Para integrar a fiscalização, foi desenvolvido o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
O novo sistema atende às necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco
de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de
obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Também
atende às necessidades dos contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única decla-
ração, economizando tempo e recursos.
Esta obra apresenta com riqueza de detalhes cada uma das quatro vertentes do novo sistema:
Sped Fiscal, Sped Contábil, Sped Contribuições, Sped ECF e NF-e.
O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos
da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo
sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de
supervisores e analistas que militam na área fiscal.
•	 Alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 87/20145, que unifica as alíquotas inte-
resta-duais e cria o diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte;
•	 NF-e - A partir de abril de 2015 entrou a nova versão que passa a ser utilizada também para
emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e);
•	 As Notas Técnicas 2015/001, 2015/002 e 2015/003 que trouxeram alterações no leiaute devi-
do as alterações tributárias;
•	 Bloco K no EFD ICMS/IPI - nova obrigação a partir de 1º.01.2017, que substituirá o livro de
produção e do estoque (modelo 3), trazendo novas obrigações ao contribuinte;
•	 Informações sobre o MDF-e - que substitui o Manifesto de carga para as empresas;
•	 Manifestação do destinatário - ainda não obrigatório nacionalmente, mas que pode vir a subs-
tituir o canhoto.
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste
sistema: Sped Fiscal (EFD); Sped Contábil (ECD), Sped ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal
eletrônica).
SPED
10	 Apresentação
Caro leitor, a nossa 8ª edição foi revisada e atualizada e, entre as alterações, destacamos:
1. Sped ECD-Contábil
-	 Novos critérios para entrega da ECD às pessoas jurídicas “Imunes ou Isentas” e do regime do
“Lucro Presumido”.
-	 Novo “Prazo” de envio da ECD para o SPED.
-	 Autenticação de Livros: em relação à “autenticação dos livros”, o Dec. nº 8.683/2016 trouxe
novos procedimentos visando à desburocratização dos processos.
-	 Livro “Z”: momento em que obriga a empresa a transmitir o “Livro Razão Auxiliar das Sub-
contas” (RAS).
-	 Moeda Funcional: registros específicos para informar sobre “Moeda Funcional”.
-	 Subcontas: as situações que exigem o controle de operações contábeis por subcontas;
-	 Cartórios: pessoa jurídica registrada em Cartório deve observar nova forma para autenticação
de seus livros contábeis.
-	 Novo Manual de Orientação.
2.	Sped ECF
-	Novo Prazo de entrega da ECF;
-	 Ampliou-se a obrigatoriedade da ECF para outras pessoas jurídicas;
-	 Criação do “Bloco Q” (demonstrativo do Livro Caixa);
-	 A empresa irá Recuperar o conteúdo do Sped Contabil dentro do Sped-ECF;
-	 Foi mantida a altíssima Multa pela entrega fora do prazo;
-	Na Parte “A” do Lalur, o Fisco exige a indicação do número da “Conta ou Subconta” para
evidenciar os valores não dedutíveis e não tributáveis;
-	 Novo Manual de Orientação.
3. Sped Contribuições - Obrigatoriedade, dispensa, retificação, bem como a nova forma de pres-
tar informações sobre PIS, Cofins e CPRB devidos e respectivos créditos de períodos anteriores (ex-
temporâneo).
4. Multas - Alterações sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de atraso ou incorreções
do “Sped ECF e ECD”.
Sumário
PARTE I
SPED
Capítulo 1 - Histórico...................................................................................................................................	 31
1.	 Obrigações acessórias.............................................................................................................................	31
2.	 Importância da Nota fiscal......................................................................................................................	32
3.	 Mundo virtual.........................................................................................................................................	34
3.1.	 Nota Fiscal eletrônica..................................................................................................................	35
3.2.	 Cadastro sincronizado.................................................................................................................	37
3.3.	 Desafios do projeto piloto...........................................................................................................	37
Capítulo 2 - SPED.........................................................................................................................................	 39
1.	Projeto.....................................................................................................................................................	39
2.	Objetivos.................................................................................................................................................	39
2.1.	 Promover atuação integrada dos Fiscos......................................................................................	39
2.2.	 Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes................................	40
2.3.	 Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.............................................................	41
3.	Projetos...................................................................................................................................................	41
3.1.	 Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped contábil)...............................................................	42
3.2.	 Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped fiscal)........................................................................	42
3.3.	 Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)..........................................................................	43
3.4.	 Nota Fiscal eletrônica (NF-e)......................................................................................................	43
4.	 Parceria Governo X Empresas.................................................................................................................	44
5.	 Outros projetos.......................................................................................................................................	44
Capítulo 3 - Certificação Digital..................................................................................................................	 49
1.	Obrigatoriedade......................................................................................................................................	49
2.	Definição.................................................................................................................................................	49
3.	ICP-Brasil................................................................................................................................................	50
3.1.	 Entidade certificadora.................................................................................................................	50
4.	 Informações de certificado digital...........................................................................................................	53
5.	 Assinatura digital....................................................................................................................................	53
5.1.	 Certificação digital......................................................................................................................	54
5.2.	Criptografia.................................................................................................................................	55
5.3.	Revogação....................................................................................................................................	55
5.4.	Renovação...................................................................................................................................	55
6.	Utilização................................................................................................................................................	56
SPED
12	 Sumário
7.	 Tipos de certificado.................................................................................................................................	56
7.1.	 Certificado de servidor................................................................................................................	56
7.2.	Mídias..........................................................................................................................................	57
7.2.1.	 Smart card (cartão inteligente)......................................................................................	57
7.2.1.1.	Leitora..........................................................................................................	57
7.2.1.2.	 Token.............................................................................................................	57
7.2.2.	 HSM (Hardware Security Module)...............................................................................	57
8.	Legislação................................................................................................................................................	57
9.	 Certificado digital na NF-e.....................................................................................................................	58
PARTE II
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Capítulo 1 - Exemplos do Exterior.................................................................................................................	 61
1.	Exemplos................................................................................................................................................	61
2.	Chile.......................................................................................................................................................	61
3.	México....................................................................................................................................................	62
4.	 Comparativo dos projetos.......................................................................................................................	63
5.	CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários)............................................................	64
6.	 Influência na América Latina..................................................................................................................	65
Capítulo 2 - Benefícios...................................................................................................................................	 67
1.	 Expectativas com o Projeto Sped............................................................................................................	67
1.1.	 Benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e)......................................................	67
1.2.	 Benefícios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e)...................................................	68
1.3.	 Benefícios para a sociedade.........................................................................................................	69
1.4.	 Benefícios para as administrações tributárias..............................................................................	69
Capítulo 3 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)..................................................................................................	 73
1.	Conceito..................................................................................................................................................	73
2.	Obrigatoriedade......................................................................................................................................	74
3.	 Forma de credenciamento......................................................................................................................	75
3.1.	 Voluntário (solicitado pelo contribuinte)...................................................................................	75
3.2.	 De ofício (efetuado pela Sefaz)....................................................................................................	75
4.	 Processamento da NF-e..........................................................................................................................	75
4.1.	 Serviços disponíveis....................................................................................................................	77
4.2.	 Tipos de serviços.........................................................................................................................	77
4.2.1.	 Serviços síncronos........................................................................................................	78
4.2.2.	 Serviços assíncronos.....................................................................................................	78
4.2.3.	 Lote da NF-e.................................................................................................................	80
5.	 Outras informações.................................................................................................................................	80
5.1.	 Tempo de processamento............................................................................................................	80
5.2.	Tabelas.........................................................................................................................................	80
6.	 Versão 3.1 da NF-e..................................................................................................................................	80
Capítulo 4 - Resultados do Processamento....................................................................................................	 85
1.	 Processamento da NF-e (situações possíveis)........................................................................................	85
1.1.	Autorização.................................................................................................................................	85
1.2.	Rejeição.......................................................................................................................................	86
1.3.	Denegação...................................................................................................................................	96
SPED
Sumário	 13
2.	 Outras situações......................................................................................................................................	97
2.1.	Cancelamento..............................................................................................................................	97
2.2.	Devolução....................................................................................................................................	99
2.3.	 Inutilização de numeração..........................................................................................................	102
Capítulo 5 - Sefaz Virtual.............................................................................................................................	 105
1.	Estrutura.................................................................................................................................................	105
1.1.	Funcionalidades..........................................................................................................................	106
1.2.	 Estados que utilizam a Sefaz Virtual...........................................................................................	106
1.3.	 Estados que utilizam tecnologia própria.....................................................................................	106
1.4.	 Estados que utilizam Sefaz virtual em contingência...................................................................	106
Capítulo 6 - Consulta à NF-e........................................................................................................................	 107
1.	 Recebimento da NF-e.............................................................................................................................	107
1.1.	 Forma de transmissão das informações entre os contribuintes..................................................	109
2.	 Consulta NF-e.........................................................................................................................................	109
2.1.	 Código das UF.............................................................................................................................	110
2.2.	Ano e mês da emissão.................................................................................................................	110
2.3.	 CNPJ do emitente........................................................................................................................	110
2.4.	Modelo........................................................................................................................................	110
2.5.	 Série do documento fiscal...........................................................................................................	110
2.6.	 Número do documento fiscal......................................................................................................	110
2.7.	 Forma de emissão da NF-e..........................................................................................................	110
2.8.	 Código numérico.........................................................................................................................	111
2.9.	 Dígito verificador........................................................................................................................	111
2.9.1.	 Exemplo de cálculo do dígito verificador.....................................................................	111
Capítulo 7 - Danfe.........................................................................................................................................	 115
1.	Conceito..................................................................................................................................................	115
2.	 Impressão do Danfe................................................................................................................................	115
2.1.	 Impressão no verso......................................................................................................................	116
2.2.	 Impressão em mais de uma folha................................................................................................	116
3.	 Código de barras.....................................................................................................................................	116
4.	 Ambiente de homologação.....................................................................................................................	117
5.	 Preenchimento do Danfe........................................................................................................................	117
6.	Canhoto..................................................................................................................................................	117
7.	 Modificações permitidas no leiaute........................................................................................................	118
7.1.	 Quadro “Dados dos produtos/serviços”......................................................................................	118
7.2.	 Bloco de canhoto.........................................................................................................................	118
7.3.	 Quadro “Fatura/Duplicatas”........................................................................................................	118
7.4.	 Quadro “Cálculo do ISSQN”.......................................................................................................	119
8.	 Outras informações.................................................................................................................................	119
8.1.	 Lei de Transparência (Lei nº 12.741/2012).................................................................................	119
Capítulo 8 - Contingência.............................................................................................................................	 121
1.	Aplicação................................................................................................................................................	121
2.	 Exemplo de problemas...........................................................................................................................	121
2.1.	Problemas de antes da transmissão do arquivo XML..................................................................	122
2.2.	 Conexão com a Sefaz...................................................................................................................	122
SPED
14	 Sumário
3.	 Código de barras adicional no Danfe......................................................................................................	122
4.	 Formas de contingência..........................................................................................................................	125
4.1.	 SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional)..........................................................	125
4.2.	 DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência)...........................................................	125
4.3.	 Emissão do Danfe em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para im-
pressão de Danfe (FS-DA)...........................................................................................................	125
4.4.	 SVC - Sefaz Virtual de Contingência...........................................................................................	126
4.5.	 EPEC (Evento Prévio de Emissão e Contingência).....................................................................	127
4.6.	 Procedimento depois da cessação da contingência.....................................................................	128
5.	 Formulário de Segurança........................................................................................................................	129
5.1.	 Gráficas fabricantes.....................................................................................................................	129
5.2.	 Formulário para impressão do Danfe (FS-DA)...........................................................................	129
Capítulo 9 - Leiaute da NF-e.........................................................................................................................	 131
1.	 Esquema XML.........................................................................................................................................	131
2.	 Blocos de informações............................................................................................................................	132
2.1.	 Bloco A - Dados da Nota Fiscal eletrônica..................................................................................	135
2.2.	 Bloco B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica........................................................................	136
2.2.1.	 Bloco BA - Documento Fiscal Referenciado.................................................................	138
2.3.	 Bloco C - Identificação do emitente da Nota Fiscal eletrônica...................................................	138
2.4.	 Bloco D - Identificação do Fisco emitente da NF-e.....................................................................	139
2.5.	 Bloco E - Identificação do destinatário da Nota Fiscal eletrônica...............................................	139
2.6.	 Bloco F - Identificação do local de retirada.................................................................................	140
2.7.	 Bloco G - Identificação do local de entrega.................................................................................	140
2.7.1.	 Bloco GA - Autorização para obter XML......................................................................	140
2.8.	 Bloco H - Detalhamento dos serviços e produtos da NF-e..........................................................	140
2.9.	 Bloco I - Produtos e serviços da NF-e.........................................................................................	141
2.9.1.	 Bloco I01 - Produtos e Serviços/Declaração de Importação.........................................	142
2.9.2.	 Bloco I03 - Produtos e Serviços/Grupo de Exportação................................................	142
2.9.3.	 Bloco I05 - Produtos e Serviços/Pedido de Compra.....................................................	143
2.9.4.	 Bloco I07 - Produtos e Serviços/Grupo Diversos..........................................................	143
2.10.	 Bloco J - Produto Específico........................................................................................................	143
2.11.	 Bloco JA - Detalhamento específicos de veículos novos.............................................................	143
2.12.	 Bloco K - Detalhamento específicos de medicamentos...............................................................	143
2.13.	 Bloco L - Detalhamento específico de armamento......................................................................	143
2.13.1.	 Bloco LA - Detalhamento específico de combustíveis..................................................	144
2.13.2.	 Bloco LB - Detalhamento específico para operações com Papel Imune.......................	144
2.14.	 Bloco M - Tributos incidentes no produto ou serviços...............................................................	144
2.15.	 Bloco N - ICMS Normal e ST......................................................................................................	144
2.16.	 Bloco O - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...........................................................	147
2.17.	 Bloco P - Imposto de Importação................................................................................................	154
2.18.	 Bloco Q - PIS...............................................................................................................................	154
2.19.	 Bloco R - PIS ST...........................................................................................................................	156
2.20.	 Bloco S - Cofins...........................................................................................................................	156
2.21.	 Bloco T - Cofins ST.....................................................................................................................	156
2.22.	 Bloco U - ISSQN..........................................................................................................................	156
2.22.1.	 Bloco UB - Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)...............................................	157
2.23.	 Bloco V - Informações adicionais................................................................................................	157
SPED
Sumário	 15
2.24.	 Bloco W - Valores totais da NF-e.................................................................................................	157
2.24.1. Bloco W01 - Total da NF-e/ISSQN..................................................................................	158
2.24.2. Bloco W02 - Total da NF-e/Retenção de Tributos...........................................................	159
2.25.	 Bloco X - Informações do transporte da NF-e.............................................................................	159
2.26.	 Bloco Y - Dados da cobrança.......................................................................................................	160
2.26.1.	 Bloco YA - Formas de Pagamento.................................................................................	160
2.27.	 Bloco Z - Informações adicionais da NF-e..................................................................................	160
2.28.	 Bloco ZA - Informações de comércio exterior.............................................................................	161
2.29.	 Bloco ZB - Informações de compras............................................................................................	161
2.30.	 Bloco ZC - Informações do registro de aquisição de cana...........................................................	161
2.31.	 Bloco ZX - Informações Suplementares da NF-e.........................................................................	161
2.32.	 Bloco ZZ - Informações de assinatura digital..............................................................................	161
2.33.	 Orientação de Preenchimento da NF-e.......................................................................................	161
2.34.	 NT 2013/004...............................................................................................................................	163
2.35.	 NT 2013/005...............................................................................................................................	164
Capítulo 10 - Eventos da NF-E.....................................................................................................................	 167
1.	 Carta de Correção eletrônica (CC-e) - possibilidade de utilização........................................................	167
1.1.	 NT 2011/003...............................................................................................................................	168
1.2.	Leiaute.........................................................................................................................................	168
1.3.	 Resultado do processamento.......................................................................................................	170
1.4.	 Códigos de erro...........................................................................................................................	170
2.	 Manifestação do Destinatário.................................................................................................................	171
3.	 Evento pedido de prorrogração..............................................................................................................	173
3.1.	 Eventos Possíveis........................................................................................................................	173
3.2.	Definições....................................................................................................................................	173
Capítulo 11 - NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)......................................................................................	 175
1.	Objetivos.................................................................................................................................................	175
2.	Brasil-ID..................................................................................................................................................	177
Capítulo 12 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).....................................................................	 179
1.	Conceito..................................................................................................................................................	179
2.	Obrigatoriedade......................................................................................................................................	180
3.	 Forma de credenciamento......................................................................................................................	180
4.	 Processamento da NF-e..........................................................................................................................	181
4.1.	 Serviços disponíveis....................................................................................................................	182
4.2.	 Tipos de serviços.........................................................................................................................	183
4.2.1.	 Serviços síncronos........................................................................................................	184
4.2.2.	 Serviços assíncronos.....................................................................................................	184
5.	 Outras informações.................................................................................................................................	185
5.1.	 Tempo de processamento............................................................................................................	186
5.2.	Tabelas.........................................................................................................................................	186
Capítulo 13 - Resultados do Processamento..................................................................................................	 187
1.	 Processamento do CTe (situações possíveis)..........................................................................................	187
1.1.	Autorização.................................................................................................................................	187
1.2.	Rejeição.......................................................................................................................................	188
1.3.	Denegação...................................................................................................................................	198
SPED
16	 Sumário
2.	 Outras situações......................................................................................................................................	199
2.1.	Cancelamento..............................................................................................................................	199
2.2.	 Inutilização de numeração..........................................................................................................	199
Capítulo 14 - DACTE....................................................................................................................................	 201
1.	Conceito..................................................................................................................................................	201
2.	 Impressão do Danfe................................................................................................................................	201
2.1.	 Impressão no verso......................................................................................................................	202
2.2.	 Impressão em mais de uma folha................................................................................................	202
3.	 Código de barras.....................................................................................................................................	202
4.	 Ambiente de homologação.....................................................................................................................	203
5.	 Preenchimento do DACTE.....................................................................................................................	203
6.	 Outras informações.................................................................................................................................	203
Capítulo 15 - Leiaute do CT-e.......................................................................................................................	 205
1.	 Esquema XML.........................................................................................................................................	205
2.	Informações............................................................................................................................................	206
2.1.	 Informações do CT-e...................................................................................................................	207
2.2.	 Identificação do CT-e..................................................................................................................	207
2.3.	 Dados complementares do CT-e..................................................................................................	209
2.4.	 Identificação do emitente do CT-e..............................................................................................	209
2.5.	 Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e.........................................	209
2.6.	 Informações do expedidor da carga............................................................................................	210
2.7.	 Informações do recebedor da carga.............................................................................................	210
2.8.	 Informações do destinatário do CT-e..........................................................................................	211
2.9.	 Valores da prestação de serviços..................................................................................................	211
2.10.	 Informações relativas ao imposto................................................................................................	211
2.11.	 Grupo de informações do CT-e normal e substituto...................................................................	212
2.12.	 Detalhamento do CT-e complementado......................................................................................	213
2.13.	 Detalhamento do CT-e do tipo anulação.....................................................................................	213
2.14.	 Nota Técnica 2015/004...............................................................................................................	214
2.15. 	 Autorizados para download do XML do DF-e..............................................................................	215
2.16.	 Informações de assinatura digital................................................................................................	215
2.17.	 Informações específicas...............................................................................................................	215
2.17.1.	 Modal rodoviário..........................................................................................................	215
2.17.2.	 Modal aeroviário...........................................................................................................	216
2.17.3.	 Modal aquaviário..........................................................................................................	216
2.17.4.	 Modal ferroviário..........................................................................................................	216
2.17.5.	 Modal dutoviário..........................................................................................................	217
2.17.6.	 Modal Multimodal........................................................................................................	217
Capítulo 16 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)...........................................................	 219
1.	Conceito..................................................................................................................................................	219
2.	Obrigatoriedade......................................................................................................................................	220
2.	 Resultado do Processamento..................................................................................................................	220
3.	Evento.....................................................................................................................................................	225
3.1.	 Evento de cancelamento..............................................................................................................	226
3.2.	 Evento de encerramento.............................................................................................................	226
3.3.	 Evento de inclusão de condutor..................................................................................................	226
SPED
Sumário	 17
4.	 Código de barras.....................................................................................................................................	226
5.	 Ambiente de homologação.....................................................................................................................	226
6.	Autorização.............................................................................................................................................	226
7.	DAMDF-e................................................................................................................................................	227
8.	Contingência...........................................................................................................................................	227
8.	 Leiaute do MDF-e...................................................................................................................................	227
8.1.	 Informações do MDF-e...............................................................................................................	227
8.2.	 Identificação do MDF-e...............................................................................................................	227
8.3.	 Identificação do emitente do MDF-e...........................................................................................	228
8.4.	 Informações do modal.................................................................................................................	228
8.4.1.	 Modal rodoviário..........................................................................................................	228
8.4.2.	 Modal aereo..................................................................................................................	228
8.4.3.	 Modal aquaviário..........................................................................................................	229
8.4.4.	 Modal ferroviário..........................................................................................................	229
8.5.	 Informações dos documentos fiscais vinculados ao manifesto...................................................	229
8.6.	 Totalizadores da carga transportada e seus documentos fiscais..................................................	229
8.7.	 Compartilhamento de informações.............................................................................................	229
8.7.1. 	 Processo de compartilhamento....................................................................................	230
8.7.2.	 Compartilhamento com outros órgãos.........................................................................	230
8.8.	 Autorizados para download do XML do DF-e..............................................................................	230
8.9.	 Projeto piloto...............................................................................................................................	230
Capítulo 17 - Perguntas e Respostas sobre NF-e.............................................................................................	 233
PARTE III
EFD
Capítulo 1 - Escrituração Fiscal Digital (EFD)............................................................................................	 253
1.	Objetivo..................................................................................................................................................	253
2.	Histórico.................................................................................................................................................	254
3.	 Legislação Nacional................................................................................................................................	256
4.	Obrigatoriedade......................................................................................................................................	256
5.	 Processamento da EFD...........................................................................................................................	257
5.1.	 Prazo de entrega..........................................................................................................................	258
6.	 Principais Características........................................................................................................................	259
6.1.	Tabelas.........................................................................................................................................	259
Capítulo 2 - Regras da EFD...........................................................................................................................	 261
1.	Leiaute....................................................................................................................................................	261
2.	Registros.................................................................................................................................................	262
3.	Preenchimento........................................................................................................................................	264
3.1.	 Regras gerais de preenchimento..................................................................................................	264
3.2.	Perfil............................................................................................................................................	265
3.3.	 Tabelas externas..........................................................................................................................	265
3.3.1.	 Tabela documentos fiscais do ICMS.............................................................................	265
3.3.2.	 Tabela de situação do documento................................................................................	266
3.3.3.	 Tabela dos códigos de gênero do produto....................................................................	266
3.3.4.	 Tabelas de códigos de situação tributária.....................................................................	269
SPED
18	 Sumário
3.3.4.1.	ICMS.............................................................................................................	269
3.3.4.2.	IPI.................................................................................................................	270
3.3.4.3.	PIS/Cofins.....................................................................................................	271
3.3.5.	 Tabelas diversas............................................................................................................	272
Capítulo 3 - Bloco 0......................................................................................................................................	 273
1.	Informações............................................................................................................................................	273
2.	Registros.................................................................................................................................................	273
2.1.	Identificação................................................................................................................................	274
2.2.	 Tabelas de referência...................................................................................................................	275
2.2.1.	 Tabela de cadastro de participantes..............................................................................	275
2.2.2.	 Tabela de identificação das unidades de medidas........................................................	275
2.2.3.	 Tabela de identificação do item (produtos e serviços).................................................	276
2.2.4.	 Tabela de produtos conforme tabela ANP....................................................................	277
2.2.5.	 Tabela de fatores de conversão de medidas..................................................................	277
2.2.6.	 Tabela de fatores de conversão de medidas..................................................................	278
2.2.7.	 Tabela de natureza da operação ou prestação...............................................................	278
2.2.8.	 Tabela de informação complementar do documento fiscal..........................................	278
2.2.9.	 Tabela de observações do lançamento fiscal................................................................	278
2.2.10.	 Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado.............................................	279
2.2.11.	 Plano de contas contábeis............................................................................................	279
2.2.12.	 Centro de custos...........................................................................................................	279
2.2.13.	 Consumo Específico Padronizado................................................................................	279
Capítulo 4 - Bloco C.....................................................................................................................................	 281
1.	Informações............................................................................................................................................	281
2.	Registros.................................................................................................................................................	281
2.1.	 Tabelas de referência...................................................................................................................	284
2.2.	 Registros de entradas e saídas.....................................................................................................	285
2.2.1.	 Tabelas de ajustes.........................................................................................................	285
2.2.1.1.	 CST (Código de Situação Tributária)...........................................................	285
2.2.1.2.	 Ajustes de informações de valores dos documentos fiscais..........................	287
2.2.2.	 Registro de notas fiscais, nota fiscal de produtor e NF-e.............................................	289
2.2.2.1.	 Registros analíticos.......................................................................................	289
2.2.2.2.	 Registros obrigatórios...................................................................................	290
2.2.2.3.	 Emenda Constitucional nº 87/2015.............................................................	290
2.2.3.	 Registro de notas fiscais ao consumidor.......................................................................	290
2.2.3.1.	 Registros analíticos.......................................................................................	291
2.3.	 Contas de consumo.....................................................................................................................	291
2.3.1.	 Registros analíticos.......................................................................................................	291
2.4.	 CF-e (Cupom Fiscal eletrônico).................................................................................................	291
Capítulo 5 - Bloco D.....................................................................................................................................	 293
1.	Informações............................................................................................................................................	293
2.	Registros.................................................................................................................................................	293
2.1.	 Prestação de serviço de transporte..............................................................................................	295
2.2.	 Prestação de serviço de comunicação ou telecomunicação.........................................................	296
2.2.1.	 Registros analíticos.......................................................................................................	296
2.2.2.	 Ato Cotepe nº 41/2011.................................................................................................	296
2.2.3.	 Emenda Constitucional nº 87/2015.............................................................................	297
SPED
Sumário	 19
Capítulo 6 - Bloco E......................................................................................................................................	 299
1.	Informações............................................................................................................................................	299
2.	Registros.................................................................................................................................................	299
2.1.	 Informações da apuração............................................................................................................	300
2.2.	 Tabelas de ajuste..........................................................................................................................	301
2.2.1.	 Tabelas externas dos Estados........................................................................................	303
2.3.	 Obrigações a recolher..................................................................................................................	303
2.3.	 Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................................................	303
Capítulo 7 - Bloco G.....................................................................................................................................	 305
1.	Informações............................................................................................................................................	305
2.	Registros.................................................................................................................................................	305
2.1.	 Informações do ativo permanente...............................................................................................	306
2.2.	 Outros créditos Ciap...................................................................................................................	306
2.3.	 Movimentação do bem ou componente......................................................................................	306
2.4.	 Outros créditos............................................................................................................................	307
2.5.	 Identificação do documento fiscal e seu item.............................................................................	308
Capítulo 8 - Bloco H.....................................................................................................................................	 309
1.	Informações............................................................................................................................................	309
2.	Registros.................................................................................................................................................	309
2.1.	 Informações do inventário..........................................................................................................	310
2.1.1.	 Registro H005...............................................................................................................	310
2.1.2.	 Registro H010...............................................................................................................	310
2.1.3.	 Registro H020...............................................................................................................	311
Capítulo 9 - Bloco K.....................................................................................................................................	 313
1.	Informações............................................................................................................................................	313
1.1	Obrigatoriedade...........................................................................................................................	313
2. 	 Registros.................................................................................................................................................	314
2.1.	Cadastro......................................................................................................................................	314
2.2.	 Registro K001..............................................................................................................................	314
2.3.	 Registro K100..............................................................................................................................	315
2.4.	 Registro K200..............................................................................................................................	315
2.5.	 Registro K220..............................................................................................................................	316
2.6.	 Registro K230..............................................................................................................................	317
2.7.	 Registro K235..............................................................................................................................	317
2.8. 	 Registro K250..............................................................................................................................	318
2.9.	 Registro K255..............................................................................................................................	319
2.10.	 Registro K990..............................................................................................................................	319
2.11.	 Pontos de atenção........................................................................................................................	320
Capítulo 10 - Outras Informações.................................................................................................................	 321
1.	 Informações do bloco 1..........................................................................................................................	321
2.	Registros.................................................................................................................................................	321
2.1.	 Informações obrigatórias.............................................................................................................	322
2.2.	 Informações de exportação.........................................................................................................	323
2.2.1.	 Registro 1100 - Registro de informações sobre exportação..........................................	323
2.2.2.	 Registro 1105 - Documentos fiscais de exportação......................................................	325
2.2.3.	 Registro 1110 - Operações de exportação indireta - Mercadorias de terceiros ............	325
SPED
20	 Sumário
2.3.	 Informações de créditos fiscais....................................................................................................	326
2.3.1.	 Registro 1200 - Controle de créditos fiscais - ICMS.....................................................	326
2.3.2.	 Registro 1210 - Controle de créditos fiscais - ICMS.....................................................	326
2.4.	 Informações de combustíveis......................................................................................................	327
2.4.1.	 Registro 1300 - Movimentação de combustíveis..........................................................	327
2.4.2.	 Registro 1310 - Movimentação de combustíveis por tanque.......................................	328
2.4.3.	 Registro 1320 - Volume de vendas...............................................................................	328
2.4.4.	 Registro 1350 - Bombas................................................................................................	329
2.4.5.	 Registro 1360 - Lacres da bomba.................................................................................	329
2.4.6.	 Registro 1370 - Bicos da bomba...................................................................................	330
2.4.7.	 Registro 1390 - Controle de produção de usina...........................................................	330
2.4.8.	 Registro 1391 - Produção Diária de Usina...................................................................	330
2.5.	 Informações de valor agregado....................................................................................................	331
2.5.1.	 Registro 1400 - Informação sobre valores agregados...................................................	331
2.6.	 Informações de energia elétrica em operações interestaduais.....................................................	332
2.6.1.	 Registro 1500 - Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06) - Operações interes-
taduais..........................................................................................................................	333
2.6.2.	 Registro 1510 - Itens do documento nota fiscal/conta de energia elétrica (Código
06)................................................................................................................................	334
2.7.	 Informações das operações com cartão de crédito e/ou débito...................................................	335
2.7.1.	 Registro 1600 - Total das operações com cartão de crédito e/ou débito.......................	335
2.8.	 Informações dos documentos fiscais utilizados..........................................................................	336
2.8.1.	 Registro 1700 - Documentos fiscais utilizados.............................................................	336
2.8.2.	 Registro 1710 - Documentos fiscais cancelados/inutilizados.......................................	336
2.9.	 Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo........................................................	336
2.9.1.	 Registro 1800 - DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo...	337
2.10.	 Indicador de subapuração do ICMS............................................................................................	337
3.	 Informações do bloco 9..........................................................................................................................	340
Capítulo 11 - Perguntas e Respostas sobre EFD.............................................................................................	 341
PARTE IV
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
Capítulo 1 - ECD (Escrituração Contábil Digital).......................................................................................	 349
1.	Introdução/Finalidade............................................................................................................................	349
1.1.	 Escrituração contábil - Visão do Código Civil e do Sped............................................................	349
1.2.	 Relacionamento contribuinte e Fisco - Reflexão sobre cruzamento de informações..................	351
1.3.	 Composição do Sped...................................................................................................................	351
2.	 Como Funciona a ECD - Passo a Passo..................................................................................................	352
3.	 Tipos de livros contábeis e fiscais digitais..............................................................................................	353
3.1.	 Livros Abrangidos pelo Sped Contábil........................................................................................	353
3.2.	 Obrigações Acessórias Dispensadas............................................................................................	354
3.3.	 Livros contábeis substituídos......................................................................................................	354
3.4.	 Impressão dos Livros...................................................................................................................	355
3.5.	 Quantidade de Livros por Arquivo e de Arquivos por Ano-calendário.......................................	355
3.6.	 LIVRO “Z” (razão auxiliar) para SUBCONTAS...........................................................................	356
3.6.1.	 A partir de 1º.01.2015 - AVP e AVJ..............................................................................	356
3.6.2.	 Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 (Balanço em 31.12.2014).................................	357
SPED
Sumário	 21
3.6.3.	 Blocos/Registros Exigidos para Livro Razão “Z”..........................................................	358
3.6.4.	 Livro Auxiliar da Investida (Controlada) no Exterior..................................................	359
3.7.	 Moeda Funcional Diferente da Moeda Nacional.........................................................................	360
4.	 Obrigatoriedade e Dispensa da Elaboração da ECD...............................................................................	361
4.1.	 Período 2014 e 2015...................................................................................................................	361
4.2.	 Fatos Contábeis Ocorridos a Partir de 1º.01.2016......................................................................	361
4.3.	 Sociedades em Conta de Participação.........................................................................................	362
4.4.	 Dispensa da Elaboração da ECD.................................................................................................	363
5.	 Prazo para a transmissão da ECD...........................................................................................................	363
6.	 Subcontas e livro “Z” - Evidenciar/Função.............................................................................................	363
6.1.	 Controle por Subcontas - Exigência............................................................................................	364
6.2.	 Momento em que é Exigido o LIVRO “Z” para as Subcontas.....................................................	365
6.3.	 Início do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - “LIVRO Z”..............................................	365
7.	 Período Societário Diferente Do Período Fiscal......................................................................................	366
8.	 Modalidades de Acesso À ECD - O que poderá ser visto na ECD..........................................................	366
9.	 Quem Pode Acessar o ECD - Exigências................................................................................................	366
10.	Consulta pela Pessoa Jurídica relativa à sua ECD..................................................................................	366
10.1.	 ReceitanetBX - Baixa de ECD......................................................................................................	367
11.	SPED Armazena Quem Acessou a ECD..................................................................................................	367
12.	Empresa Fica Sabendo Quem Acessou sua ECD....................................................................................	367
13.	Simplificação das Declarações................................................................................................................	367
14.	Obrigações acessórias fiscais suprimidas................................................................................................	367
15.	Documentos Eletrônicos Para Fins Legais..............................................................................................	368
16.	Segurança e Sigilo da ECD......................................................................................................................	369
17.	Arquivos Digitais De Interesse Previdenciário - Manad.........................................................................	369
18.	Penalidade pelo Atraso na Entrega da ECD - Multa...............................................................................	370
19.	Guarda e Conservação de Documentos..................................................................................................	371
20.	Blocos e Registros da ECD......................................................................................................................	372
20.1.	 Arquivo digital TXT....................................................................................................................	372
20.2.	 Leiaute e composição do arquivo ECD - Blocos..........................................................................	373
20.3.	 Composição dos Livros...............................................................................................................	375
20.4.	 Formas de escrituração contábil.................................................................................................	377
21.	Assinatura da ECD..................................................................................................................................	378
21.1.	 Assinatura do Requerimentos do PVA.........................................................................................	378
22.	PVA (Programa Validador E Assinador).................................................................................................	378
22.1.	 Programa eletrônico....................................................................................................................	378
22.2.	 Rotina de validação/transmissão dos arquivos............................................................................	379
22.3.	 Função e Visualização pela Barra de Menus e de Ferramentas...................................................	380
22.3.1.	 Barra de menus - Funcionalidade.................................................................................	380
22.3.2.	 Barra de ferramentas - Funcionalidade........................................................................	381
23.	Plano de Contas Para a ECD...................................................................................................................	381
23.1.	 Plano de contas da pessoa jurídica..............................................................................................	381
23.2.	 Plano de contas referencial..........................................................................................................	382
24.	Editar Escrituração Contábil Digital.......................................................................................................	382
25.	RESPONSABILIDADE DO CONTADOR................................................................................................	382
26.	Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD...............................................................................	383
27.	Autenticação da ECD..............................................................................................................................	383
SPED
22	 Sumário
27.1.	 Autenticação do Livro Contábil(ECD) Via Sped.........................................................................	383
27.2.	 Tipos de Requerimento na ECD..................................................................................................	384
27.3.	 Substituição da ECD...................................................................................................................	387
27.4.	 Retificação e Cancelamento do Termo de Autenticação..............................................................	388
27.5.	 Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório..................................................................................	390
27.5.1.	 Aspecto do Código Civil..............................................................................................	390
27.5.2.	 Parte Fiscal...................................................................................................................	390
28.	Período e Limite de Tamanho - Livro Digital.........................................................................................	390
29.	Registros - Conteúdo - Visão Geral.........................................................................................................	391
29.1.	 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da PJ......................................................................	391
29.2.	 Escrituração Contábil Descentralizada........................................................................................	392
29.3.	 Identificação das SCP..................................................................................................................	393
29.4.	 Identificação da escrituração contábil e livros auxiliares ao Diário............................................	393
29.5.	 Campos Adicionais......................................................................................................................	394
29.6.	 Plano de contas contábeis e de contas referencial.......................................................................	395
29.7.	 Indicação dos códigos de aglutinação.........................................................................................	396
29.8.	 Subcontas correlatas....................................................................................................................	396
29.9.	 Registros (500 a 555) - razão auxiliar das subcontas - livro “Z”.................................................	397
29.10.	 Demonstrações contábeis- bloco j...............................................................................................	398
29.11.	 Outras informações.....................................................................................................................	399
29.12.	 Identificação dos signatários da escrituração..............................................................................	399
29.13.	 Auditores independentes - identificação.....................................................................................	400
PARTE V
SPED ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)
Capítulo único
1.	Introdução..............................................................................................................................................	403
2.	 Finalidade da ECF..................................................................................................................................	403
3.	 Início da ECF..........................................................................................................................................	405
4.	 Obrigatoriedade da ECF.........................................................................................................................	405
5.	 Dispensa da ECF.....................................................................................................................................	406
6.	 Prazo de Entrega.....................................................................................................................................	406
7.	 DIPJ E Lalur e Fcont - Fim da Obrigação Acessória...............................................................................	406
8.	 Assinatura da ECF/Responsáveis............................................................................................................	407
9.	Penalidade...............................................................................................................................................	407
9.1.	 ECF - Atraso no envio ao Sped...................................................................................................	407
10.	Recuperação da ECD .............................................................................................................................	408
10.1.	 Procedimento para Recuperar.....................................................................................................	408
10.2.	 Recuperação de ECD com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF .	409
10.3.	 Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período ....................	409
11.	Blocos da ECF (escrituração contábil fiscal)..........................................................................................	409
11.1.	 Dados técnicos para geração do arquivo da ECF........................................................................	409
11.2.	 Blocos e registros da ECF............................................................................................................	410
11.3.	 Bloco 0 - Abertura e identificação...............................................................................................	410
11.3.1.	 R. 010/Bloco 0 - Parâmetros de tributação...................................................................	412
11.3.2.	 R. 020/Bloco 0 - Parâmetros complementares..............................................................	412
SPED
Sumário	 23
11.3.3.	 R. 035/Bloco 0 - Identificação das SCP.........................................................................	412
11.3.4.	 R. 0930/Bloco 0 - Identificação dos signatários da ECF...............................................	413
11.4.	 Bloco C - Informações recuperadas da ECD contábil.................................................................	413
11.5.	 Bloco E - Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da
ECD.............................................................................................................................................	415
11.6.	 Bloco J - Plano de contas e mapeamento.....................................................................................	416
11.7.	 Bloco K - Saldos das contas contábeis e referenciais...................................................................	418
11.8.	 Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real..........................................................................................	419
11.9.	 Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apura-
ção da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)....................................................................................	420
11.9.1.	 e-Lalur e seus registros.................................................................................................	421
11.9.1.1.	M010: Identificação da Conta na Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs.............	421
11.9.1.2.	M030: identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da
CSLL das empresas tributadas pelo Lucro Real ...........................................	421
11.9.1.3.	Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lalur: .............................	422
11.9.1.4.	M300: Lançamentos da Parte “A” do e-Lalur ..............................................	422
11.9.1.5.	M300-Tipo de Relacionamento = “3” (Conta Parte “B” e Conta Contábil).	423
11.9.1.6.	M 310: Relacionamento do ajuste na parte “A” do Lalur com a conta con-
tábil ..............................................................................................................	423
11.9.1.7.	M305: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lalur ......	426
11.9.1.8.	M312: Relacionamento do ajuste com os números dos lançamentos con-
tábeis.............................................................................................................	426
11.9.1.9.	M315: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao
lançamento...................................................................................................	427
11.9.2.	 E-Lacs e seus registros..................................................................................................	428
11.9.2.1.	Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lacs................................	428
11.9.2.2.	M350: Relacionamento do ajuste na Parte “A” do Lacs com a conta contá-
bil .................................................................................................................	428
11.9.2.3.	M355: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lacs .......	428
11.9.2.4.	M360: Relacionamento do Ajuste da Parte “A” do Lacs com a Conta Con-
tábil ..............................................................................................................	429
11.9.2.5.	M362: Relacionamento do ajuste da Parte “A” do Lacs com número do
lançamento contábil.....................................................................................	429
11.9.2.6.	M365: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao
lançamento...................................................................................................	429
11.9.2.7.	M410: Lançamento na conta da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs sem
reflexo na Parte “A”......................................................................................	429
11.9.2.8.	M415: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao
lançamento...................................................................................................	429
11.9.2.9.	M500: Controle de saldos das contas da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs..	429
11.10.	 Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL..........................................................................................	429
11.10.1.	 Cálculo do IRPJ - Bloco “N”.........................................................................................	429
11.10.2.	 Cálculo da CSLL - Bloco “N”......................................................................................	432
12.	Bloco P - Lucro Presumido.....................................................................................................................	433
12.1.	 Conceito e Ingresso no Sistema...................................................................................................	433
12.2.	 Recuperação da ECD...................................................................................................................	433
12.3.	 Principais Blocos e Registros- Lucro Presumido.........................................................................	433
12.4.	 Bloco Q - Livro Caixa..................................................................................................................	435
SPED
24	 Sumário
12.5.	 Reconhecimento da Receita........................................................................................................	435
12.6.	 Bloco 0/R.010 - Parâmetros de Tributação - Lucro Presumido...................................................	436
12.7.	 Bloco P/R.030 - Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das em-
presas tributadas pelo Lucro Presumido.....................................................................................	436
12.8.	 Bloco P/R. 100: Balanço patrimonial...........................................................................................	437
12.9.	 Bloco P/R. 130: Demonstração das receitas incentivadas do Lucro Presumido /// R. 230: Cálcu-
lo da isenção e redução do Lucro Presumido..............................................................................	437
12.10.	 Bloco P/R. 200: Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido............................................	437
12.11.	 Bloco P/R. 300: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido................................................	438
12.12.	 Bloco P/R. 400: Apuração da base de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido..............	438
12.13.	 Bloco P/R. 500: Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido...............................................	439
13.	Bloco T: Lucro Arbitrado........................................................................................................................	439
14.	Bloco U: Imunes E Isentas......................................................................................................................	440
14.1.	 Cadastramento da Entidade Sem Fins Lucrativos.......................................................................	441
15.	Bloco X: Informações Econômicas..........................................................................................................	441
16.	Bloco Y: Informações Gerais...................................................................................................................	443
17.	Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 - Subcontas.................................................................................	445
17.1.	 Adoção inicial da lei em 01.01.2015 - Subcontas .......................................................................	445
17.2.	 Adoção inicial da lei em 01.01.2014 - Subcontas .......................................................................	446
PARTE VI
EFD-CONTRIBUIÇÕES (PIS - COFINS - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA)
Capítulo 1 - Criação e Critérios em Geral da EFD-Contribuições.................................................................	 449
Introdução.....................................................................................................................................................	449
1.	 Criação da EFD-contribuições................................................................................................................	449
2.	 Obrigatoriedade e Periodicidade............................................................................................................	450
3.	 Pessoas Jurídicas Desobrigadas da EFD-Contribuições - Facultado.......................................................	453
3.1.	 EFD-Contribuições - Sem movimento........................................................................................	454
4.	 Prazo de Envio para SPED......................................................................................................................	454
5.	 Declarações e Demonstrativos - Simplificação.......................................................................................	455
6.	 Dispensa Parcial da IN SRF nº 86/2001..................................................................................................	455
7.	 Multa pelo Atraso ou Não Entrega da EFD-contribuições.....................................................................	456
8.	 Substituição da EFD-contribuições - Situações e prazo - Substituição...................................................	456
9.	 Formato de Apresentação da EFD-Contribuições..................................................................................	457
10.	PVA - Programa Validador para EFD-contribuições...............................................................................	458
10.1.	 Funções do PVA..........................................................................................................................	459
11.	Assinatura do Programa Eletrônico........................................................................................................	460
12.	Validade da EFD-contribuições..............................................................................................................	460
13.	Coordenador-Geral de Fiscalização - Responsabilidade.........................................................................	460
14.	Cruzamento De Informações Eletrônicas...............................................................................................	460
15.	EFD-contribuições - sem movimento.....................................................................................................	461
16. 	Tratamentos Específicos da EFD-Contribuições....................................................................................	461
16.1.	 Factoring......................................................................................................................................	461
16.2.	 Contratos com entidade governamental.....................................................................................	462
16.3.	 Contratos de longo prazo............................................................................................................	462
SPED
Sumário	 25
16.4.	 SCP - Sociedade em conta de participação..................................................................................	462
16.5.	 Atividade imobiliária...................................................................................................................	463
16.6.	 Contribuição retida na fonte do PIS/Cofins................................................................................	464
16.7.	 Crédito extemporâneo - Tratamento nos Registros.....................................................................	464
16.8.	 Vendas canceladas e devolução de vendas..................................................................................	465
16.9.	 Devolução de compras................................................................................................................	466
17.	Bloco "I" - Setor Financeiro e Equiparados............................................................................................	466
17.1.	 Contribuintes sujeitos à escrituração do Bloco “I”.....................................................................	466
17.2.	 Estrutura da Escrituração - PJ Enquadradas no Bloco “I”...........................................................	467
17.3.	 Registro “100” do Bloco “I”.........................................................................................................	467
17.4.	 Registro “200” do Bloco “I”.........................................................................................................	468
17.5.	 Registro “300” Bloco “I”..............................................................................................................	468
17.6.	Resumo........................................................................................................................................	469
17.7.	 Versões do PVA a serem utilizadas na escrituração do Bloco “I”................................................	469
17.8.	 Escrituração das Retenções na Fonte..........................................................................................	469
17.9.	 Outras informações.....................................................................................................................	470
Capítulo 2 - EFD-Contribuições com Foco em PIS e Cofins - Regime não Cumulativo e Cumulativo.............	 471
1.	 Apresentação e Composição dos Blocos.................................................................................................	471
2.	 Informações Gerais.................................................................................................................................	472
3.	Centralização..........................................................................................................................................	473
4.	 Periodicidade e Prazo de Entrega...........................................................................................................	473
5.	 Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação................................................................................................	473
6.	 Prazo para Substituição/Retificação de arquivo......................................................................................	474
7.	 Assinatura da EFD-contribuições...........................................................................................................	474
8.	 Regras Gerais De Preenchimento............................................................................................................	475
9.	 Códigos e codificações em documentos e operações..............................................................................	475
10.	Blocos de Informações............................................................................................................................	476
10.1.	 Conteúdo dos blocos...................................................................................................................	476
10.2.	 Quadro comparativo entre EFD-PIS/Cofins e EFD.....................................................................	477
10.3.	 Registro contido dentro do bloco - Obrigatoriedade nas tabelas................................................	477
10.4.	 Resumo dos blocos (0/A/C/D/F/M/1)..........................................................................................	478
10.5. 	 Tabela de documentos fiscais e registros na EFD-PIS/Cofins......................................................	487
11.	Bloco 0 - Abertura, Identificação E Referências do PIS/Pasep E Cofins.................................................	487
12.	Bloco “A” - Documentos Fiscais - Serviços (ISS) (não sujeitos ao ICMS)..............................................	492
12.1.	 Exemplo prático - Bloco A..........................................................................................................	493
13.	Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)....................................................................	499
14.	Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (Sujeitos Ao ICMS)............................................................	507
15.	Bloco F - Demais Documentos e Operações...........................................................................................	508
15.1.	 Exemplo contido no Bloco “A”- Continuação............................................................................	512
16.	Bloco M - Apuração da Contribuição Devida e Crédito do PIS/Pasep e da COFINS.............................	513
16.1.	 Conteúdo do Bloco M.................................................................................................................	513
16.2.	 Exemplo prático: Continuação no Bloco “M”, com base no exemplo contido no Bloco A........	515
17.	Bloco 1....................................................................................................................................................	519
17.1.	 Conteúdo do Bloco 1...................................................................................................................	519
17.2.	 Exemplo prático do Bloco 1 - Continuação do exemplo contido no Bloco A.............................	520
18.	Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital...........................................................................................	522
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  • 2. Sped Sistema Público de Escrituração Digital 8ª Edição Revisada e Atualizada
  • 3. Agradecimentos Osmar Reis Azevedo, Em primeiro lugar agradeço a Deus e ao “Plano Espiritual”, pela inspiração divina. À minha esposa Cibelê R. R. Azevedo, fiel companheira de todas as horas, com sua paciência e amor. Aos meus filhos Cliciê, Reinan e netinha Maria Luisa combustíveis do meu dia a dia, trasmitindo energia, juventude e oportunidades para o meu crescimento em todos os sentidos. Aos meus pais, Odemar Azevedo (in memorian) e Maria Aparecida V. Azevedo, pelos ensinamen- tos de amor, dedicação e verdade. A todos os profissionais que participaram de meus treinamentos ministrados sobre o Sped ECF- -Contábil e EFD-Contribuições, os quais me abasteceram de informações suficientes para enriquecer o conteúdo desta obra. À equipe da “Linotec”, editoração e revisão, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. A todos o meu muito obrigado.
  • 4. Dedicatória Paulo Antonio Mariano Dedico esta obra a meus familiares, em especial para minha esposa Eliane e meu filho Luís Felipe e a todos os meus amigos que se envolveram no desenvolvimento do projeto e sempre me incentivaram em escrever sobre esse tema, mesmo diante de todas as dificuldades.
  • 5. Apresentação Diante da evolução tecnológica constante e do aumento no volume de operações pelas maiores empresas, a fiscalização foi obrigada a se modernizar tecnologicamente. A modernização completa, contudo, era impedida pela falta de padronização das informações apresentadas, uma vez que as vá- rias declarações eram solicitadas com linguagem diversa pelos governos federal, estaduais e munici- pais. Para integrar a fiscalização, foi desenvolvido o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O novo sistema atende às necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Também atende às necessidades dos contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única decla- ração, economizando tempo e recursos. Esta obra apresenta com riqueza de detalhes cada uma das quatro vertentes do novo sistema: Sped Fiscal, Sped Contábil, Sped Contribuições, Sped ECF e NF-e. O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal. • Alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 87/20145, que unifica as alíquotas inte- resta-duais e cria o diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte; • NF-e - A partir de abril de 2015 entrou a nova versão que passa a ser utilizada também para emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e); • As Notas Técnicas 2015/001, 2015/002 e 2015/003 que trouxeram alterações no leiaute devi- do as alterações tributárias; • Bloco K no EFD ICMS/IPI - nova obrigação a partir de 1º.01.2017, que substituirá o livro de produção e do estoque (modelo 3), trazendo novas obrigações ao contribuinte; • Informações sobre o MDF-e - que substitui o Manifesto de carga para as empresas; • Manifestação do destinatário - ainda não obrigatório nacionalmente, mas que pode vir a subs- tituir o canhoto. Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: Sped Fiscal (EFD); Sped Contábil (ECD), Sped ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal eletrônica).
  • 6. SPED 10 Apresentação Caro leitor, a nossa 8ª edição foi revisada e atualizada e, entre as alterações, destacamos: 1. Sped ECD-Contábil - Novos critérios para entrega da ECD às pessoas jurídicas “Imunes ou Isentas” e do regime do “Lucro Presumido”. - Novo “Prazo” de envio da ECD para o SPED. - Autenticação de Livros: em relação à “autenticação dos livros”, o Dec. nº 8.683/2016 trouxe novos procedimentos visando à desburocratização dos processos. - Livro “Z”: momento em que obriga a empresa a transmitir o “Livro Razão Auxiliar das Sub- contas” (RAS). - Moeda Funcional: registros específicos para informar sobre “Moeda Funcional”. - Subcontas: as situações que exigem o controle de operações contábeis por subcontas; - Cartórios: pessoa jurídica registrada em Cartório deve observar nova forma para autenticação de seus livros contábeis. - Novo Manual de Orientação. 2. Sped ECF - Novo Prazo de entrega da ECF; - Ampliou-se a obrigatoriedade da ECF para outras pessoas jurídicas; - Criação do “Bloco Q” (demonstrativo do Livro Caixa); - A empresa irá Recuperar o conteúdo do Sped Contabil dentro do Sped-ECF; - Foi mantida a altíssima Multa pela entrega fora do prazo; - Na Parte “A” do Lalur, o Fisco exige a indicação do número da “Conta ou Subconta” para evidenciar os valores não dedutíveis e não tributáveis; - Novo Manual de Orientação. 3. Sped Contribuições - Obrigatoriedade, dispensa, retificação, bem como a nova forma de pres- tar informações sobre PIS, Cofins e CPRB devidos e respectivos créditos de períodos anteriores (ex- temporâneo). 4. Multas - Alterações sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de atraso ou incorreções do “Sped ECF e ECD”.
  • 7. Sumário PARTE I SPED Capítulo 1 - Histórico................................................................................................................................... 31 1. Obrigações acessórias............................................................................................................................. 31 2. Importância da Nota fiscal...................................................................................................................... 32 3. Mundo virtual......................................................................................................................................... 34 3.1. Nota Fiscal eletrônica.................................................................................................................. 35 3.2. Cadastro sincronizado................................................................................................................. 37 3.3. Desafios do projeto piloto........................................................................................................... 37 Capítulo 2 - SPED......................................................................................................................................... 39 1. Projeto..................................................................................................................................................... 39 2. Objetivos................................................................................................................................................. 39 2.1. Promover atuação integrada dos Fiscos...................................................................................... 39 2.2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes................................ 40 2.3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários............................................................. 41 3. Projetos................................................................................................................................................... 41 3.1. Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped contábil)............................................................... 42 3.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped fiscal)........................................................................ 42 3.3. Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).......................................................................... 43 3.4. Nota Fiscal eletrônica (NF-e)...................................................................................................... 43 4. Parceria Governo X Empresas................................................................................................................. 44 5. Outros projetos....................................................................................................................................... 44 Capítulo 3 - Certificação Digital.................................................................................................................. 49 1. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 49 2. Definição................................................................................................................................................. 49 3. ICP-Brasil................................................................................................................................................ 50 3.1. Entidade certificadora................................................................................................................. 50 4. Informações de certificado digital........................................................................................................... 53 5. Assinatura digital.................................................................................................................................... 53 5.1. Certificação digital...................................................................................................................... 54 5.2. Criptografia................................................................................................................................. 55 5.3. Revogação.................................................................................................................................... 55 5.4. Renovação................................................................................................................................... 55 6. Utilização................................................................................................................................................ 56
  • 8. SPED 12 Sumário 7. Tipos de certificado................................................................................................................................. 56 7.1. Certificado de servidor................................................................................................................ 56 7.2. Mídias.......................................................................................................................................... 57 7.2.1. Smart card (cartão inteligente)...................................................................................... 57 7.2.1.1. Leitora.......................................................................................................... 57 7.2.1.2. Token............................................................................................................. 57 7.2.2. HSM (Hardware Security Module)............................................................................... 57 8. Legislação................................................................................................................................................ 57 9. Certificado digital na NF-e..................................................................................................................... 58 PARTE II NOTA FISCAL ELETRÔNICA Capítulo 1 - Exemplos do Exterior................................................................................................................. 61 1. Exemplos................................................................................................................................................ 61 2. Chile....................................................................................................................................................... 61 3. México.................................................................................................................................................... 62 4. Comparativo dos projetos....................................................................................................................... 63 5. CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários)............................................................ 64 6. Influência na América Latina.................................................................................................................. 65 Capítulo 2 - Benefícios................................................................................................................................... 67 1. Expectativas com o Projeto Sped............................................................................................................ 67 1.1. Benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e)...................................................... 67 1.2. Benefícios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e)................................................... 68 1.3. Benefícios para a sociedade......................................................................................................... 69 1.4. Benefícios para as administrações tributárias.............................................................................. 69 Capítulo 3 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).................................................................................................. 73 1. Conceito.................................................................................................................................................. 73 2. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 74 3. Forma de credenciamento...................................................................................................................... 75 3.1. Voluntário (solicitado pelo contribuinte)................................................................................... 75 3.2. De ofício (efetuado pela Sefaz).................................................................................................... 75 4. Processamento da NF-e.......................................................................................................................... 75 4.1. Serviços disponíveis.................................................................................................................... 77 4.2. Tipos de serviços......................................................................................................................... 77 4.2.1. Serviços síncronos........................................................................................................ 78 4.2.2. Serviços assíncronos..................................................................................................... 78 4.2.3. Lote da NF-e................................................................................................................. 80 5. Outras informações................................................................................................................................. 80 5.1. Tempo de processamento............................................................................................................ 80 5.2. Tabelas......................................................................................................................................... 80 6. Versão 3.1 da NF-e.................................................................................................................................. 80 Capítulo 4 - Resultados do Processamento.................................................................................................... 85 1. Processamento da NF-e (situações possíveis)........................................................................................ 85 1.1. Autorização................................................................................................................................. 85 1.2. Rejeição....................................................................................................................................... 86 1.3. Denegação................................................................................................................................... 96
  • 9. SPED Sumário 13 2. Outras situações...................................................................................................................................... 97 2.1. Cancelamento.............................................................................................................................. 97 2.2. Devolução.................................................................................................................................... 99 2.3. Inutilização de numeração.......................................................................................................... 102 Capítulo 5 - Sefaz Virtual............................................................................................................................. 105 1. Estrutura................................................................................................................................................. 105 1.1. Funcionalidades.......................................................................................................................... 106 1.2. Estados que utilizam a Sefaz Virtual........................................................................................... 106 1.3. Estados que utilizam tecnologia própria..................................................................................... 106 1.4. Estados que utilizam Sefaz virtual em contingência................................................................... 106 Capítulo 6 - Consulta à NF-e........................................................................................................................ 107 1. Recebimento da NF-e............................................................................................................................. 107 1.1. Forma de transmissão das informações entre os contribuintes.................................................. 109 2. Consulta NF-e......................................................................................................................................... 109 2.1. Código das UF............................................................................................................................. 110 2.2. Ano e mês da emissão................................................................................................................. 110 2.3. CNPJ do emitente........................................................................................................................ 110 2.4. Modelo........................................................................................................................................ 110 2.5. Série do documento fiscal........................................................................................................... 110 2.6. Número do documento fiscal...................................................................................................... 110 2.7. Forma de emissão da NF-e.......................................................................................................... 110 2.8. Código numérico......................................................................................................................... 111 2.9. Dígito verificador........................................................................................................................ 111 2.9.1. Exemplo de cálculo do dígito verificador..................................................................... 111 Capítulo 7 - Danfe......................................................................................................................................... 115 1. Conceito.................................................................................................................................................. 115 2. Impressão do Danfe................................................................................................................................ 115 2.1. Impressão no verso...................................................................................................................... 116 2.2. Impressão em mais de uma folha................................................................................................ 116 3. Código de barras..................................................................................................................................... 116 4. Ambiente de homologação..................................................................................................................... 117 5. Preenchimento do Danfe........................................................................................................................ 117 6. Canhoto.................................................................................................................................................. 117 7. Modificações permitidas no leiaute........................................................................................................ 118 7.1. Quadro “Dados dos produtos/serviços”...................................................................................... 118 7.2. Bloco de canhoto......................................................................................................................... 118 7.3. Quadro “Fatura/Duplicatas”........................................................................................................ 118 7.4. Quadro “Cálculo do ISSQN”....................................................................................................... 119 8. Outras informações................................................................................................................................. 119 8.1. Lei de Transparência (Lei nº 12.741/2012)................................................................................. 119 Capítulo 8 - Contingência............................................................................................................................. 121 1. Aplicação................................................................................................................................................ 121 2. Exemplo de problemas........................................................................................................................... 121 2.1. Problemas de antes da transmissão do arquivo XML.................................................................. 122 2.2. Conexão com a Sefaz................................................................................................................... 122
  • 10. SPED 14 Sumário 3. Código de barras adicional no Danfe...................................................................................................... 122 4. Formas de contingência.......................................................................................................................... 125 4.1. SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional).......................................................... 125 4.2. DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência)........................................................... 125 4.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para im- pressão de Danfe (FS-DA)........................................................................................................... 125 4.4. SVC - Sefaz Virtual de Contingência........................................................................................... 126 4.5. EPEC (Evento Prévio de Emissão e Contingência)..................................................................... 127 4.6. Procedimento depois da cessação da contingência..................................................................... 128 5. Formulário de Segurança........................................................................................................................ 129 5.1. Gráficas fabricantes..................................................................................................................... 129 5.2. Formulário para impressão do Danfe (FS-DA)........................................................................... 129 Capítulo 9 - Leiaute da NF-e......................................................................................................................... 131 1. Esquema XML......................................................................................................................................... 131 2. Blocos de informações............................................................................................................................ 132 2.1. Bloco A - Dados da Nota Fiscal eletrônica.................................................................................. 135 2.2. Bloco B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica........................................................................ 136 2.2.1. Bloco BA - Documento Fiscal Referenciado................................................................. 138 2.3. Bloco C - Identificação do emitente da Nota Fiscal eletrônica................................................... 138 2.4. Bloco D - Identificação do Fisco emitente da NF-e..................................................................... 139 2.5. Bloco E - Identificação do destinatário da Nota Fiscal eletrônica............................................... 139 2.6. Bloco F - Identificação do local de retirada................................................................................. 140 2.7. Bloco G - Identificação do local de entrega................................................................................. 140 2.7.1. Bloco GA - Autorização para obter XML...................................................................... 140 2.8. Bloco H - Detalhamento dos serviços e produtos da NF-e.......................................................... 140 2.9. Bloco I - Produtos e serviços da NF-e......................................................................................... 141 2.9.1. Bloco I01 - Produtos e Serviços/Declaração de Importação......................................... 142 2.9.2. Bloco I03 - Produtos e Serviços/Grupo de Exportação................................................ 142 2.9.3. Bloco I05 - Produtos e Serviços/Pedido de Compra..................................................... 143 2.9.4. Bloco I07 - Produtos e Serviços/Grupo Diversos.......................................................... 143 2.10. Bloco J - Produto Específico........................................................................................................ 143 2.11. Bloco JA - Detalhamento específicos de veículos novos............................................................. 143 2.12. Bloco K - Detalhamento específicos de medicamentos............................................................... 143 2.13. Bloco L - Detalhamento específico de armamento...................................................................... 143 2.13.1. Bloco LA - Detalhamento específico de combustíveis.................................................. 144 2.13.2. Bloco LB - Detalhamento específico para operações com Papel Imune....................... 144 2.14. Bloco M - Tributos incidentes no produto ou serviços............................................................... 144 2.15. Bloco N - ICMS Normal e ST...................................................................................................... 144 2.16. Bloco O - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)........................................................... 147 2.17. Bloco P - Imposto de Importação................................................................................................ 154 2.18. Bloco Q - PIS............................................................................................................................... 154 2.19. Bloco R - PIS ST........................................................................................................................... 156 2.20. Bloco S - Cofins........................................................................................................................... 156 2.21. Bloco T - Cofins ST..................................................................................................................... 156 2.22. Bloco U - ISSQN.......................................................................................................................... 156 2.22.1. Bloco UB - Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)............................................... 157 2.23. Bloco V - Informações adicionais................................................................................................ 157
  • 11. SPED Sumário 15 2.24. Bloco W - Valores totais da NF-e................................................................................................. 157 2.24.1. Bloco W01 - Total da NF-e/ISSQN.................................................................................. 158 2.24.2. Bloco W02 - Total da NF-e/Retenção de Tributos........................................................... 159 2.25. Bloco X - Informações do transporte da NF-e............................................................................. 159 2.26. Bloco Y - Dados da cobrança....................................................................................................... 160 2.26.1. Bloco YA - Formas de Pagamento................................................................................. 160 2.27. Bloco Z - Informações adicionais da NF-e.................................................................................. 160 2.28. Bloco ZA - Informações de comércio exterior............................................................................. 161 2.29. Bloco ZB - Informações de compras............................................................................................ 161 2.30. Bloco ZC - Informações do registro de aquisição de cana........................................................... 161 2.31. Bloco ZX - Informações Suplementares da NF-e......................................................................... 161 2.32. Bloco ZZ - Informações de assinatura digital.............................................................................. 161 2.33. Orientação de Preenchimento da NF-e....................................................................................... 161 2.34. NT 2013/004............................................................................................................................... 163 2.35. NT 2013/005............................................................................................................................... 164 Capítulo 10 - Eventos da NF-E..................................................................................................................... 167 1. Carta de Correção eletrônica (CC-e) - possibilidade de utilização........................................................ 167 1.1. NT 2011/003............................................................................................................................... 168 1.2. Leiaute......................................................................................................................................... 168 1.3. Resultado do processamento....................................................................................................... 170 1.4. Códigos de erro........................................................................................................................... 170 2. Manifestação do Destinatário................................................................................................................. 171 3. Evento pedido de prorrogração.............................................................................................................. 173 3.1. Eventos Possíveis........................................................................................................................ 173 3.2. Definições.................................................................................................................................... 173 Capítulo 11 - NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)...................................................................................... 175 1. Objetivos................................................................................................................................................. 175 2. Brasil-ID.................................................................................................................................................. 177 Capítulo 12 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)..................................................................... 179 1. Conceito.................................................................................................................................................. 179 2. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 180 3. Forma de credenciamento...................................................................................................................... 180 4. Processamento da NF-e.......................................................................................................................... 181 4.1. Serviços disponíveis.................................................................................................................... 182 4.2. Tipos de serviços......................................................................................................................... 183 4.2.1. Serviços síncronos........................................................................................................ 184 4.2.2. Serviços assíncronos..................................................................................................... 184 5. Outras informações................................................................................................................................. 185 5.1. Tempo de processamento............................................................................................................ 186 5.2. Tabelas......................................................................................................................................... 186 Capítulo 13 - Resultados do Processamento.................................................................................................. 187 1. Processamento do CTe (situações possíveis).......................................................................................... 187 1.1. Autorização................................................................................................................................. 187 1.2. Rejeição....................................................................................................................................... 188 1.3. Denegação................................................................................................................................... 198
  • 12. SPED 16 Sumário 2. Outras situações...................................................................................................................................... 199 2.1. Cancelamento.............................................................................................................................. 199 2.2. Inutilização de numeração.......................................................................................................... 199 Capítulo 14 - DACTE.................................................................................................................................... 201 1. Conceito.................................................................................................................................................. 201 2. Impressão do Danfe................................................................................................................................ 201 2.1. Impressão no verso...................................................................................................................... 202 2.2. Impressão em mais de uma folha................................................................................................ 202 3. Código de barras..................................................................................................................................... 202 4. Ambiente de homologação..................................................................................................................... 203 5. Preenchimento do DACTE..................................................................................................................... 203 6. Outras informações................................................................................................................................. 203 Capítulo 15 - Leiaute do CT-e....................................................................................................................... 205 1. Esquema XML......................................................................................................................................... 205 2. Informações............................................................................................................................................ 206 2.1. Informações do CT-e................................................................................................................... 207 2.2. Identificação do CT-e.................................................................................................................. 207 2.3. Dados complementares do CT-e.................................................................................................. 209 2.4. Identificação do emitente do CT-e.............................................................................................. 209 2.5. Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e......................................... 209 2.6. Informações do expedidor da carga............................................................................................ 210 2.7. Informações do recebedor da carga............................................................................................. 210 2.8. Informações do destinatário do CT-e.......................................................................................... 211 2.9. Valores da prestação de serviços.................................................................................................. 211 2.10. Informações relativas ao imposto................................................................................................ 211 2.11. Grupo de informações do CT-e normal e substituto................................................................... 212 2.12. Detalhamento do CT-e complementado...................................................................................... 213 2.13. Detalhamento do CT-e do tipo anulação..................................................................................... 213 2.14. Nota Técnica 2015/004............................................................................................................... 214 2.15. Autorizados para download do XML do DF-e.............................................................................. 215 2.16. Informações de assinatura digital................................................................................................ 215 2.17. Informações específicas............................................................................................................... 215 2.17.1. Modal rodoviário.......................................................................................................... 215 2.17.2. Modal aeroviário........................................................................................................... 216 2.17.3. Modal aquaviário.......................................................................................................... 216 2.17.4. Modal ferroviário.......................................................................................................... 216 2.17.5. Modal dutoviário.......................................................................................................... 217 2.17.6. Modal Multimodal........................................................................................................ 217 Capítulo 16 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)........................................................... 219 1. Conceito.................................................................................................................................................. 219 2. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 220 2. Resultado do Processamento.................................................................................................................. 220 3. Evento..................................................................................................................................................... 225 3.1. Evento de cancelamento.............................................................................................................. 226 3.2. Evento de encerramento............................................................................................................. 226 3.3. Evento de inclusão de condutor.................................................................................................. 226
  • 13. SPED Sumário 17 4. Código de barras..................................................................................................................................... 226 5. Ambiente de homologação..................................................................................................................... 226 6. Autorização............................................................................................................................................. 226 7. DAMDF-e................................................................................................................................................ 227 8. Contingência........................................................................................................................................... 227 8. Leiaute do MDF-e................................................................................................................................... 227 8.1. Informações do MDF-e............................................................................................................... 227 8.2. Identificação do MDF-e............................................................................................................... 227 8.3. Identificação do emitente do MDF-e........................................................................................... 228 8.4. Informações do modal................................................................................................................. 228 8.4.1. Modal rodoviário.......................................................................................................... 228 8.4.2. Modal aereo.................................................................................................................. 228 8.4.3. Modal aquaviário.......................................................................................................... 229 8.4.4. Modal ferroviário.......................................................................................................... 229 8.5. Informações dos documentos fiscais vinculados ao manifesto................................................... 229 8.6. Totalizadores da carga transportada e seus documentos fiscais.................................................. 229 8.7. Compartilhamento de informações............................................................................................. 229 8.7.1. Processo de compartilhamento.................................................................................... 230 8.7.2. Compartilhamento com outros órgãos......................................................................... 230 8.8. Autorizados para download do XML do DF-e.............................................................................. 230 8.9. Projeto piloto............................................................................................................................... 230 Capítulo 17 - Perguntas e Respostas sobre NF-e............................................................................................. 233 PARTE III EFD Capítulo 1 - Escrituração Fiscal Digital (EFD)............................................................................................ 253 1. Objetivo.................................................................................................................................................. 253 2. Histórico................................................................................................................................................. 254 3. Legislação Nacional................................................................................................................................ 256 4. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 256 5. Processamento da EFD........................................................................................................................... 257 5.1. Prazo de entrega.......................................................................................................................... 258 6. Principais Características........................................................................................................................ 259 6.1. Tabelas......................................................................................................................................... 259 Capítulo 2 - Regras da EFD........................................................................................................................... 261 1. Leiaute.................................................................................................................................................... 261 2. Registros................................................................................................................................................. 262 3. Preenchimento........................................................................................................................................ 264 3.1. Regras gerais de preenchimento.................................................................................................. 264 3.2. Perfil............................................................................................................................................ 265 3.3. Tabelas externas.......................................................................................................................... 265 3.3.1. Tabela documentos fiscais do ICMS............................................................................. 265 3.3.2. Tabela de situação do documento................................................................................ 266 3.3.3. Tabela dos códigos de gênero do produto.................................................................... 266 3.3.4. Tabelas de códigos de situação tributária..................................................................... 269
  • 14. SPED 18 Sumário 3.3.4.1. ICMS............................................................................................................. 269 3.3.4.2. IPI................................................................................................................. 270 3.3.4.3. PIS/Cofins..................................................................................................... 271 3.3.5. Tabelas diversas............................................................................................................ 272 Capítulo 3 - Bloco 0...................................................................................................................................... 273 1. Informações............................................................................................................................................ 273 2. Registros................................................................................................................................................. 273 2.1. Identificação................................................................................................................................ 274 2.2. Tabelas de referência................................................................................................................... 275 2.2.1. Tabela de cadastro de participantes.............................................................................. 275 2.2.2. Tabela de identificação das unidades de medidas........................................................ 275 2.2.3. Tabela de identificação do item (produtos e serviços)................................................. 276 2.2.4. Tabela de produtos conforme tabela ANP.................................................................... 277 2.2.5. Tabela de fatores de conversão de medidas.................................................................. 277 2.2.6. Tabela de fatores de conversão de medidas.................................................................. 278 2.2.7. Tabela de natureza da operação ou prestação............................................................... 278 2.2.8. Tabela de informação complementar do documento fiscal.......................................... 278 2.2.9. Tabela de observações do lançamento fiscal................................................................ 278 2.2.10. Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado............................................. 279 2.2.11. Plano de contas contábeis............................................................................................ 279 2.2.12. Centro de custos........................................................................................................... 279 2.2.13. Consumo Específico Padronizado................................................................................ 279 Capítulo 4 - Bloco C..................................................................................................................................... 281 1. Informações............................................................................................................................................ 281 2. Registros................................................................................................................................................. 281 2.1. Tabelas de referência................................................................................................................... 284 2.2. Registros de entradas e saídas..................................................................................................... 285 2.2.1. Tabelas de ajustes......................................................................................................... 285 2.2.1.1. CST (Código de Situação Tributária)........................................................... 285 2.2.1.2. Ajustes de informações de valores dos documentos fiscais.......................... 287 2.2.2. Registro de notas fiscais, nota fiscal de produtor e NF-e............................................. 289 2.2.2.1. Registros analíticos....................................................................................... 289 2.2.2.2. Registros obrigatórios................................................................................... 290 2.2.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................. 290 2.2.3. Registro de notas fiscais ao consumidor....................................................................... 290 2.2.3.1. Registros analíticos....................................................................................... 291 2.3. Contas de consumo..................................................................................................................... 291 2.3.1. Registros analíticos....................................................................................................... 291 2.4. CF-e (Cupom Fiscal eletrônico)................................................................................................. 291 Capítulo 5 - Bloco D..................................................................................................................................... 293 1. Informações............................................................................................................................................ 293 2. Registros................................................................................................................................................. 293 2.1. Prestação de serviço de transporte.............................................................................................. 295 2.2. Prestação de serviço de comunicação ou telecomunicação......................................................... 296 2.2.1. Registros analíticos....................................................................................................... 296 2.2.2. Ato Cotepe nº 41/2011................................................................................................. 296 2.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................................. 297
  • 15. SPED Sumário 19 Capítulo 6 - Bloco E...................................................................................................................................... 299 1. Informações............................................................................................................................................ 299 2. Registros................................................................................................................................................. 299 2.1. Informações da apuração............................................................................................................ 300 2.2. Tabelas de ajuste.......................................................................................................................... 301 2.2.1. Tabelas externas dos Estados........................................................................................ 303 2.3. Obrigações a recolher.................................................................................................................. 303 2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................................................ 303 Capítulo 7 - Bloco G..................................................................................................................................... 305 1. Informações............................................................................................................................................ 305 2. Registros................................................................................................................................................. 305 2.1. Informações do ativo permanente............................................................................................... 306 2.2. Outros créditos Ciap................................................................................................................... 306 2.3. Movimentação do bem ou componente...................................................................................... 306 2.4. Outros créditos............................................................................................................................ 307 2.5. Identificação do documento fiscal e seu item............................................................................. 308 Capítulo 8 - Bloco H..................................................................................................................................... 309 1. Informações............................................................................................................................................ 309 2. Registros................................................................................................................................................. 309 2.1. Informações do inventário.......................................................................................................... 310 2.1.1. Registro H005............................................................................................................... 310 2.1.2. Registro H010............................................................................................................... 310 2.1.3. Registro H020............................................................................................................... 311 Capítulo 9 - Bloco K..................................................................................................................................... 313 1. Informações............................................................................................................................................ 313 1.1 Obrigatoriedade........................................................................................................................... 313 2. Registros................................................................................................................................................. 314 2.1. Cadastro...................................................................................................................................... 314 2.2. Registro K001.............................................................................................................................. 314 2.3. Registro K100.............................................................................................................................. 315 2.4. Registro K200.............................................................................................................................. 315 2.5. Registro K220.............................................................................................................................. 316 2.6. Registro K230.............................................................................................................................. 317 2.7. Registro K235.............................................................................................................................. 317 2.8. Registro K250.............................................................................................................................. 318 2.9. Registro K255.............................................................................................................................. 319 2.10. Registro K990.............................................................................................................................. 319 2.11. Pontos de atenção........................................................................................................................ 320 Capítulo 10 - Outras Informações................................................................................................................. 321 1. Informações do bloco 1.......................................................................................................................... 321 2. Registros................................................................................................................................................. 321 2.1. Informações obrigatórias............................................................................................................. 322 2.2. Informações de exportação......................................................................................................... 323 2.2.1. Registro 1100 - Registro de informações sobre exportação.......................................... 323 2.2.2. Registro 1105 - Documentos fiscais de exportação...................................................... 325 2.2.3. Registro 1110 - Operações de exportação indireta - Mercadorias de terceiros ............ 325
  • 16. SPED 20 Sumário 2.3. Informações de créditos fiscais.................................................................................................... 326 2.3.1. Registro 1200 - Controle de créditos fiscais - ICMS..................................................... 326 2.3.2. Registro 1210 - Controle de créditos fiscais - ICMS..................................................... 326 2.4. Informações de combustíveis...................................................................................................... 327 2.4.1. Registro 1300 - Movimentação de combustíveis.......................................................... 327 2.4.2. Registro 1310 - Movimentação de combustíveis por tanque....................................... 328 2.4.3. Registro 1320 - Volume de vendas............................................................................... 328 2.4.4. Registro 1350 - Bombas................................................................................................ 329 2.4.5. Registro 1360 - Lacres da bomba................................................................................. 329 2.4.6. Registro 1370 - Bicos da bomba................................................................................... 330 2.4.7. Registro 1390 - Controle de produção de usina........................................................... 330 2.4.8. Registro 1391 - Produção Diária de Usina................................................................... 330 2.5. Informações de valor agregado.................................................................................................... 331 2.5.1. Registro 1400 - Informação sobre valores agregados................................................... 331 2.6. Informações de energia elétrica em operações interestaduais..................................................... 332 2.6.1. Registro 1500 - Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06) - Operações interes- taduais.......................................................................................................................... 333 2.6.2. Registro 1510 - Itens do documento nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06)................................................................................................................................ 334 2.7. Informações das operações com cartão de crédito e/ou débito................................................... 335 2.7.1. Registro 1600 - Total das operações com cartão de crédito e/ou débito....................... 335 2.8. Informações dos documentos fiscais utilizados.......................................................................... 336 2.8.1. Registro 1700 - Documentos fiscais utilizados............................................................. 336 2.8.2. Registro 1710 - Documentos fiscais cancelados/inutilizados....................................... 336 2.9. Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo........................................................ 336 2.9.1. Registro 1800 - DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo... 337 2.10. Indicador de subapuração do ICMS............................................................................................ 337 3. Informações do bloco 9.......................................................................................................................... 340 Capítulo 11 - Perguntas e Respostas sobre EFD............................................................................................. 341 PARTE IV ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Capítulo 1 - ECD (Escrituração Contábil Digital)....................................................................................... 349 1. Introdução/Finalidade............................................................................................................................ 349 1.1. Escrituração contábil - Visão do Código Civil e do Sped............................................................ 349 1.2. Relacionamento contribuinte e Fisco - Reflexão sobre cruzamento de informações.................. 351 1.3. Composição do Sped................................................................................................................... 351 2. Como Funciona a ECD - Passo a Passo.................................................................................................. 352 3. Tipos de livros contábeis e fiscais digitais.............................................................................................. 353 3.1. Livros Abrangidos pelo Sped Contábil........................................................................................ 353 3.2. Obrigações Acessórias Dispensadas............................................................................................ 354 3.3. Livros contábeis substituídos...................................................................................................... 354 3.4. Impressão dos Livros................................................................................................................... 355 3.5. Quantidade de Livros por Arquivo e de Arquivos por Ano-calendário....................................... 355 3.6. LIVRO “Z” (razão auxiliar) para SUBCONTAS........................................................................... 356 3.6.1. A partir de 1º.01.2015 - AVP e AVJ.............................................................................. 356 3.6.2. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 (Balanço em 31.12.2014)................................. 357
  • 17. SPED Sumário 21 3.6.3. Blocos/Registros Exigidos para Livro Razão “Z”.......................................................... 358 3.6.4. Livro Auxiliar da Investida (Controlada) no Exterior.................................................. 359 3.7. Moeda Funcional Diferente da Moeda Nacional......................................................................... 360 4. Obrigatoriedade e Dispensa da Elaboração da ECD............................................................................... 361 4.1. Período 2014 e 2015................................................................................................................... 361 4.2. Fatos Contábeis Ocorridos a Partir de 1º.01.2016...................................................................... 361 4.3. Sociedades em Conta de Participação......................................................................................... 362 4.4. Dispensa da Elaboração da ECD................................................................................................. 363 5. Prazo para a transmissão da ECD........................................................................................................... 363 6. Subcontas e livro “Z” - Evidenciar/Função............................................................................................. 363 6.1. Controle por Subcontas - Exigência............................................................................................ 364 6.2. Momento em que é Exigido o LIVRO “Z” para as Subcontas..................................................... 365 6.3. Início do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - “LIVRO Z”.............................................. 365 7. Período Societário Diferente Do Período Fiscal...................................................................................... 366 8. Modalidades de Acesso À ECD - O que poderá ser visto na ECD.......................................................... 366 9. Quem Pode Acessar o ECD - Exigências................................................................................................ 366 10. Consulta pela Pessoa Jurídica relativa à sua ECD.................................................................................. 366 10.1. ReceitanetBX - Baixa de ECD...................................................................................................... 367 11. SPED Armazena Quem Acessou a ECD.................................................................................................. 367 12. Empresa Fica Sabendo Quem Acessou sua ECD.................................................................................... 367 13. Simplificação das Declarações................................................................................................................ 367 14. Obrigações acessórias fiscais suprimidas................................................................................................ 367 15. Documentos Eletrônicos Para Fins Legais.............................................................................................. 368 16. Segurança e Sigilo da ECD...................................................................................................................... 369 17. Arquivos Digitais De Interesse Previdenciário - Manad......................................................................... 369 18. Penalidade pelo Atraso na Entrega da ECD - Multa............................................................................... 370 19. Guarda e Conservação de Documentos.................................................................................................. 371 20. Blocos e Registros da ECD...................................................................................................................... 372 20.1. Arquivo digital TXT.................................................................................................................... 372 20.2. Leiaute e composição do arquivo ECD - Blocos.......................................................................... 373 20.3. Composição dos Livros............................................................................................................... 375 20.4. Formas de escrituração contábil................................................................................................. 377 21. Assinatura da ECD.................................................................................................................................. 378 21.1. Assinatura do Requerimentos do PVA......................................................................................... 378 22. PVA (Programa Validador E Assinador)................................................................................................. 378 22.1. Programa eletrônico.................................................................................................................... 378 22.2. Rotina de validação/transmissão dos arquivos............................................................................ 379 22.3. Função e Visualização pela Barra de Menus e de Ferramentas................................................... 380 22.3.1. Barra de menus - Funcionalidade................................................................................. 380 22.3.2. Barra de ferramentas - Funcionalidade........................................................................ 381 23. Plano de Contas Para a ECD................................................................................................................... 381 23.1. Plano de contas da pessoa jurídica.............................................................................................. 381 23.2. Plano de contas referencial.......................................................................................................... 382 24. Editar Escrituração Contábil Digital....................................................................................................... 382 25. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR................................................................................................ 382 26. Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD............................................................................... 383 27. Autenticação da ECD.............................................................................................................................. 383
  • 18. SPED 22 Sumário 27.1. Autenticação do Livro Contábil(ECD) Via Sped......................................................................... 383 27.2. Tipos de Requerimento na ECD.................................................................................................. 384 27.3. Substituição da ECD................................................................................................................... 387 27.4. Retificação e Cancelamento do Termo de Autenticação.............................................................. 388 27.5. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório.................................................................................. 390 27.5.1. Aspecto do Código Civil.............................................................................................. 390 27.5.2. Parte Fiscal................................................................................................................... 390 28. Período e Limite de Tamanho - Livro Digital......................................................................................... 390 29. Registros - Conteúdo - Visão Geral......................................................................................................... 391 29.1. Abertura do Arquivo Digital e Identificação da PJ...................................................................... 391 29.2. Escrituração Contábil Descentralizada........................................................................................ 392 29.3. Identificação das SCP.................................................................................................................. 393 29.4. Identificação da escrituração contábil e livros auxiliares ao Diário............................................ 393 29.5. Campos Adicionais...................................................................................................................... 394 29.6. Plano de contas contábeis e de contas referencial....................................................................... 395 29.7. Indicação dos códigos de aglutinação......................................................................................... 396 29.8. Subcontas correlatas.................................................................................................................... 396 29.9. Registros (500 a 555) - razão auxiliar das subcontas - livro “Z”................................................. 397 29.10. Demonstrações contábeis- bloco j............................................................................................... 398 29.11. Outras informações..................................................................................................................... 399 29.12. Identificação dos signatários da escrituração.............................................................................. 399 29.13. Auditores independentes - identificação..................................................................................... 400 PARTE V SPED ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) Capítulo único 1. Introdução.............................................................................................................................................. 403 2. Finalidade da ECF.................................................................................................................................. 403 3. Início da ECF.......................................................................................................................................... 405 4. Obrigatoriedade da ECF......................................................................................................................... 405 5. Dispensa da ECF..................................................................................................................................... 406 6. Prazo de Entrega..................................................................................................................................... 406 7. DIPJ E Lalur e Fcont - Fim da Obrigação Acessória............................................................................... 406 8. Assinatura da ECF/Responsáveis............................................................................................................ 407 9. Penalidade............................................................................................................................................... 407 9.1. ECF - Atraso no envio ao Sped................................................................................................... 407 10. Recuperação da ECD ............................................................................................................................. 408 10.1. Procedimento para Recuperar..................................................................................................... 408 10.2. Recuperação de ECD com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF . 409 10.3. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período .................... 409 11. Blocos da ECF (escrituração contábil fiscal).......................................................................................... 409 11.1. Dados técnicos para geração do arquivo da ECF........................................................................ 409 11.2. Blocos e registros da ECF............................................................................................................ 410 11.3. Bloco 0 - Abertura e identificação............................................................................................... 410 11.3.1. R. 010/Bloco 0 - Parâmetros de tributação................................................................... 412 11.3.2. R. 020/Bloco 0 - Parâmetros complementares.............................................................. 412
  • 19. SPED Sumário 23 11.3.3. R. 035/Bloco 0 - Identificação das SCP......................................................................... 412 11.3.4. R. 0930/Bloco 0 - Identificação dos signatários da ECF............................................... 413 11.4. Bloco C - Informações recuperadas da ECD contábil................................................................. 413 11.5. Bloco E - Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD............................................................................................................................................. 415 11.6. Bloco J - Plano de contas e mapeamento..................................................................................... 416 11.7. Bloco K - Saldos das contas contábeis e referenciais................................................................... 418 11.8. Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real.......................................................................................... 419 11.9. Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apura- ção da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).................................................................................... 420 11.9.1. e-Lalur e seus registros................................................................................................. 421 11.9.1.1. M010: Identificação da Conta na Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs............. 421 11.9.1.2. M030: identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das empresas tributadas pelo Lucro Real ........................................... 421 11.9.1.3. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lalur: ............................. 422 11.9.1.4. M300: Lançamentos da Parte “A” do e-Lalur .............................................. 422 11.9.1.5. M300-Tipo de Relacionamento = “3” (Conta Parte “B” e Conta Contábil). 423 11.9.1.6. M 310: Relacionamento do ajuste na parte “A” do Lalur com a conta con- tábil .............................................................................................................. 423 11.9.1.7. M305: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lalur ...... 426 11.9.1.8. M312: Relacionamento do ajuste com os números dos lançamentos con- tábeis............................................................................................................. 426 11.9.1.9. M315: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao lançamento................................................................................................... 427 11.9.2. E-Lacs e seus registros.................................................................................................. 428 11.9.2.1. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lacs................................ 428 11.9.2.2. M350: Relacionamento do ajuste na Parte “A” do Lacs com a conta contá- bil ................................................................................................................. 428 11.9.2.3. M355: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lacs ....... 428 11.9.2.4. M360: Relacionamento do Ajuste da Parte “A” do Lacs com a Conta Con- tábil .............................................................................................................. 429 11.9.2.5. M362: Relacionamento do ajuste da Parte “A” do Lacs com número do lançamento contábil..................................................................................... 429 11.9.2.6. M365: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao lançamento................................................................................................... 429 11.9.2.7. M410: Lançamento na conta da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs sem reflexo na Parte “A”...................................................................................... 429 11.9.2.8. M415: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao lançamento................................................................................................... 429 11.9.2.9. M500: Controle de saldos das contas da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs.. 429 11.10. Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL.......................................................................................... 429 11.10.1. Cálculo do IRPJ - Bloco “N”......................................................................................... 429 11.10.2. Cálculo da CSLL - Bloco “N”...................................................................................... 432 12. Bloco P - Lucro Presumido..................................................................................................................... 433 12.1. Conceito e Ingresso no Sistema................................................................................................... 433 12.2. Recuperação da ECD................................................................................................................... 433 12.3. Principais Blocos e Registros- Lucro Presumido......................................................................... 433 12.4. Bloco Q - Livro Caixa.................................................................................................................. 435
  • 20. SPED 24 Sumário 12.5. Reconhecimento da Receita........................................................................................................ 435 12.6. Bloco 0/R.010 - Parâmetros de Tributação - Lucro Presumido................................................... 436 12.7. Bloco P/R.030 - Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das em- presas tributadas pelo Lucro Presumido..................................................................................... 436 12.8. Bloco P/R. 100: Balanço patrimonial........................................................................................... 437 12.9. Bloco P/R. 130: Demonstração das receitas incentivadas do Lucro Presumido /// R. 230: Cálcu- lo da isenção e redução do Lucro Presumido.............................................................................. 437 12.10. Bloco P/R. 200: Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido............................................ 437 12.11. Bloco P/R. 300: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido................................................ 438 12.12. Bloco P/R. 400: Apuração da base de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido.............. 438 12.13. Bloco P/R. 500: Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido............................................... 439 13. Bloco T: Lucro Arbitrado........................................................................................................................ 439 14. Bloco U: Imunes E Isentas...................................................................................................................... 440 14.1. Cadastramento da Entidade Sem Fins Lucrativos....................................................................... 441 15. Bloco X: Informações Econômicas.......................................................................................................... 441 16. Bloco Y: Informações Gerais................................................................................................................... 443 17. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 - Subcontas................................................................................. 445 17.1. Adoção inicial da lei em 01.01.2015 - Subcontas ....................................................................... 445 17.2. Adoção inicial da lei em 01.01.2014 - Subcontas ....................................................................... 446 PARTE VI EFD-CONTRIBUIÇÕES (PIS - COFINS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) Capítulo 1 - Criação e Critérios em Geral da EFD-Contribuições................................................................. 449 Introdução..................................................................................................................................................... 449 1. Criação da EFD-contribuições................................................................................................................ 449 2. Obrigatoriedade e Periodicidade............................................................................................................ 450 3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da EFD-Contribuições - Facultado....................................................... 453 3.1. EFD-Contribuições - Sem movimento........................................................................................ 454 4. Prazo de Envio para SPED...................................................................................................................... 454 5. Declarações e Demonstrativos - Simplificação....................................................................................... 455 6. Dispensa Parcial da IN SRF nº 86/2001.................................................................................................. 455 7. Multa pelo Atraso ou Não Entrega da EFD-contribuições..................................................................... 456 8. Substituição da EFD-contribuições - Situações e prazo - Substituição................................................... 456 9. Formato de Apresentação da EFD-Contribuições.................................................................................. 457 10. PVA - Programa Validador para EFD-contribuições............................................................................... 458 10.1. Funções do PVA.......................................................................................................................... 459 11. Assinatura do Programa Eletrônico........................................................................................................ 460 12. Validade da EFD-contribuições.............................................................................................................. 460 13. Coordenador-Geral de Fiscalização - Responsabilidade......................................................................... 460 14. Cruzamento De Informações Eletrônicas............................................................................................... 460 15. EFD-contribuições - sem movimento..................................................................................................... 461 16. Tratamentos Específicos da EFD-Contribuições.................................................................................... 461 16.1. Factoring...................................................................................................................................... 461 16.2. Contratos com entidade governamental..................................................................................... 462 16.3. Contratos de longo prazo............................................................................................................ 462
  • 21. SPED Sumário 25 16.4. SCP - Sociedade em conta de participação.................................................................................. 462 16.5. Atividade imobiliária................................................................................................................... 463 16.6. Contribuição retida na fonte do PIS/Cofins................................................................................ 464 16.7. Crédito extemporâneo - Tratamento nos Registros..................................................................... 464 16.8. Vendas canceladas e devolução de vendas.................................................................................. 465 16.9. Devolução de compras................................................................................................................ 466 17. Bloco "I" - Setor Financeiro e Equiparados............................................................................................ 466 17.1. Contribuintes sujeitos à escrituração do Bloco “I”..................................................................... 466 17.2. Estrutura da Escrituração - PJ Enquadradas no Bloco “I”........................................................... 467 17.3. Registro “100” do Bloco “I”......................................................................................................... 467 17.4. Registro “200” do Bloco “I”......................................................................................................... 468 17.5. Registro “300” Bloco “I”.............................................................................................................. 468 17.6. Resumo........................................................................................................................................ 469 17.7. Versões do PVA a serem utilizadas na escrituração do Bloco “I”................................................ 469 17.8. Escrituração das Retenções na Fonte.......................................................................................... 469 17.9. Outras informações..................................................................................................................... 470 Capítulo 2 - EFD-Contribuições com Foco em PIS e Cofins - Regime não Cumulativo e Cumulativo............. 471 1. Apresentação e Composição dos Blocos................................................................................................. 471 2. Informações Gerais................................................................................................................................. 472 3. Centralização.......................................................................................................................................... 473 4. Periodicidade e Prazo de Entrega........................................................................................................... 473 5. Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação................................................................................................ 473 6. Prazo para Substituição/Retificação de arquivo...................................................................................... 474 7. Assinatura da EFD-contribuições........................................................................................................... 474 8. Regras Gerais De Preenchimento............................................................................................................ 475 9. Códigos e codificações em documentos e operações.............................................................................. 475 10. Blocos de Informações............................................................................................................................ 476 10.1. Conteúdo dos blocos................................................................................................................... 476 10.2. Quadro comparativo entre EFD-PIS/Cofins e EFD..................................................................... 477 10.3. Registro contido dentro do bloco - Obrigatoriedade nas tabelas................................................ 477 10.4. Resumo dos blocos (0/A/C/D/F/M/1).......................................................................................... 478 10.5. Tabela de documentos fiscais e registros na EFD-PIS/Cofins...................................................... 487 11. Bloco 0 - Abertura, Identificação E Referências do PIS/Pasep E Cofins................................................. 487 12. Bloco “A” - Documentos Fiscais - Serviços (ISS) (não sujeitos ao ICMS).............................................. 492 12.1. Exemplo prático - Bloco A.......................................................................................................... 493 13. Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI).................................................................... 499 14. Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (Sujeitos Ao ICMS)............................................................ 507 15. Bloco F - Demais Documentos e Operações........................................................................................... 508 15.1. Exemplo contido no Bloco “A”- Continuação............................................................................ 512 16. Bloco M - Apuração da Contribuição Devida e Crédito do PIS/Pasep e da COFINS............................. 513 16.1. Conteúdo do Bloco M................................................................................................................. 513 16.2. Exemplo prático: Continuação no Bloco “M”, com base no exemplo contido no Bloco A........ 515 17. Bloco 1.................................................................................................................................................... 519 17.1. Conteúdo do Bloco 1................................................................................................................... 519 17.2. Exemplo prático do Bloco 1 - Continuação do exemplo contido no Bloco A............................. 520 18. Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital........................................................................................... 522