Os autores propõem uma ação de usucapião para declarar o domínio de uma área de terras urbanas que possuem há mais de 25 anos. Solicitam a citação dos herdeiros do antigo proprietário e de terceiros, além da intimação do Ministério Público. Requerem que seja julgada procedente a ação e declarado o domínio do imóvel a favor dos autores.
Este documento é uma petição inicial para uma ação de usucapião ordinária. Ele resume os fatos do caso, apresenta os fundamentos legais para a ação e faz os pedidos necessários. O autor alega que possui o imóvel por mais de 10 anos de forma pacífica e com boa-fé, preenchendo os requisitos para usucapião. Pede que seja declarado o domínio do imóvel.
Este documento descreve uma ação de usucapião extraordinária proposta por Fulano de Tal Junior e sua esposa sobre um imóvel de propriedade do espólio de Ciclano de Tal. Ele alega ter possuído o imóvel de forma pacífica e contínua por mais de 35 anos, comprovado por carnês de IPTU desde 1980, preenchendo os requisitos para usucapião extraordinária. Pede que seja declarado proprietário judicialmente.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento descreve uma contestação trabalhista apresentada por um advogado em nome de uma empresa de cabeleireiros contra uma ex-funcionária. A empresa alega que a reclamante atuava como parceira autônoma e não como empregada, recebendo uma porcentagem dos serviços realizados. Portanto, não existia vínculo empregatício entre as partes e os pedidos da reclamante, como férias e verbas rescisórias, deveriam ser julgados improcedentes.
O documento é uma contestação trabalhista que:
1) Alega que a reclamante foi contratada como ajudante de cozinha e não como cozinheira como alegado.
2) Apresenta holerites que mostram o registro na carteira de trabalho e salários pagos.
3) Argumenta que a demissão foi a pedido da reclamante e não houve coação.
A Requerida apresenta 16 quesitos à perícia para esclarecer detalhes sobre o imóvel em disputa, incluindo sua localização, construções, benfeitorias, uso e posse. A Requerida também nomeia um assistente técnico e apresenta 10 quesitos sobre o suposto esbulho possessório alegado pelo requerente.
2065 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO - CPC AtualizadoConsultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site peçasprocessuais.com
(1) O documento é um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que reformou sentença concedendo mandado de segurança a uma professora. (2) Alega-se divergência jurisprudencial sobre o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público. (3) Pede-se que seja conhecido o recurso especial e reformada a decisão do Tribunal de Justiça.
Este documento é uma petição inicial para uma ação de usucapião ordinária. Ele resume os fatos do caso, apresenta os fundamentos legais para a ação e faz os pedidos necessários. O autor alega que possui o imóvel por mais de 10 anos de forma pacífica e com boa-fé, preenchendo os requisitos para usucapião. Pede que seja declarado o domínio do imóvel.
Este documento descreve uma ação de usucapião extraordinária proposta por Fulano de Tal Junior e sua esposa sobre um imóvel de propriedade do espólio de Ciclano de Tal. Ele alega ter possuído o imóvel de forma pacífica e contínua por mais de 35 anos, comprovado por carnês de IPTU desde 1980, preenchendo os requisitos para usucapião extraordinária. Pede que seja declarado proprietário judicialmente.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento descreve uma contestação trabalhista apresentada por um advogado em nome de uma empresa de cabeleireiros contra uma ex-funcionária. A empresa alega que a reclamante atuava como parceira autônoma e não como empregada, recebendo uma porcentagem dos serviços realizados. Portanto, não existia vínculo empregatício entre as partes e os pedidos da reclamante, como férias e verbas rescisórias, deveriam ser julgados improcedentes.
O documento é uma contestação trabalhista que:
1) Alega que a reclamante foi contratada como ajudante de cozinha e não como cozinheira como alegado.
2) Apresenta holerites que mostram o registro na carteira de trabalho e salários pagos.
3) Argumenta que a demissão foi a pedido da reclamante e não houve coação.
A Requerida apresenta 16 quesitos à perícia para esclarecer detalhes sobre o imóvel em disputa, incluindo sua localização, construções, benfeitorias, uso e posse. A Requerida também nomeia um assistente técnico e apresenta 10 quesitos sobre o suposto esbulho possessório alegado pelo requerente.
2065 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO - CPC AtualizadoConsultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site peçasprocessuais.com
(1) O documento é um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que reformou sentença concedendo mandado de segurança a uma professora. (2) Alega-se divergência jurisprudencial sobre o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público. (3) Pede-se que seja conhecido o recurso especial e reformada a decisão do Tribunal de Justiça.
A requerente move ação declaratória de união estável com o falecido Jonas, com quem conviveu de 1989 a 2005. Alega que a união estável é reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil, não havendo litispendência ou coisa julgada com a ação de inventário em curso. Pede o reconhecimento e dissolução da união estável.
O documento apresenta contrarrazões de apelação em processo judicial. Nele, os apelados rebatem os argumentos da apelação interposta pelos apelantes, alegando que os apelados não possuem legitimidade passiva para figurar no processo, uma vez que não firmaram contrato diretamente com os apelantes. Além disso, citam jurisprudência para afirmar que terceiros estranhos à relação contratual não podem ser responsabilizados por eventuais inadimplementos. Por fim, pedem que a sentença de primeiro grau seja mantida
O documento relata um pedido de aposentadoria especial feito por um trabalhador que exerceu atividades de vigilante por muitos anos. O pedido foi negado administrativamente e o caso foi levado à justiça. O documento lista os períodos de trabalho do requerente que ele deseja ver reconhecidos, as provas que pretende produzir como depoimento, testemunhas e documentos, e pede a intimação da empresa para apresentar laudos sobre as condições de trabalho.
Uma professora entrou com uma ação anulatória de leilão contra a Caixa Econômica Federal após ter seu imóvel colocado à venda por falta de pagamento das prestações do financiamento. Ela tentou negociar a dívida diversas vezes devido à perda de emprego e problemas no imóvel, mas a Caixa se recusou. O imóvel foi leiloado sem que a professora fosse avisada, apesar de ter preferência para arrematá-lo. Ela pede anulação do leilão e gratuidade de justi
O documento apresenta contrarrazões a um recurso de apelação em uma ação de divórcio litigioso. A recorrida argumenta que (1) o recurso foi tempestivamente apresentado, (2) o juiz de primeira instância analisou corretamente os fatos do caso ao julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, e (3) o recorrente não apresentou argumentos válidos para reformar a sentença. Dessa forma, pede que o recurso seja negado.
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212Consultor JRSantana
O autor move ação contra empresa de consórcio requerendo tutela de urgência para que a empresa libere crédito para pagamento de máquinas agrícolas, sob pena de o autor perder sua safra. O autor alega ter direito líquido e certo ao crédito após ter cumprido os requisitos e ser contemplado no consórcio, mas a empresa vem protelando o repasse indevidamente.
Este documento trata sobre una acción reivindicatoria interpuesta por el propietario de un inmueble contra el poseedor del bien. Se declara improcedente la acción ya que el poseedor acredita ser el propietario con un derecho inscrito anterior al del demandante, poniendo en evidencia la existencia irregular de dos partidas registrales sobre el mismo inmueble. Se deja a salvo el derecho de las partes a accionar respecto de las irregularidades registradas.
[1] A empresa executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença e pede gratuidade da justiça alegando não ter condições financeiras para arcar com as custas. [2] A empresa executada também alega ter sido lesada em seu direito de defesa no processo que resultou em sua despersonalização jurídica, uma vez que seus advogados anteriores não apresentaram defesa nesse processo.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
El documento resume los pasos del proceso declarativo común y el proceso abreviado en El Salvador. En el proceso declarativo, después de la demanda siguen la contestación de la demanda, la audiencia preparatoria para fijar puntos del debate y pruebas, la audiencia probatoria para presentar pruebas, y finalmente la sentencia. En el proceso abreviado, luego de admitida la demanda se cita a audiencia para intentar conciliación, contestación, pruebas, alegatos y fallo o sentencia en el acto o posteriormente.
El documento describe los procedimientos de jurisdicción voluntaria ante notario público en Guatemala. Estos incluyen la identificación de terceros por notoriedad, subastas voluntarias, procesos sucesorios intestados y declaratorias de ausencia. Se explican los pasos a seguir en cada procedimiento, los documentos requeridos, las resoluciones, actas y edictos necesarios, y la remisión final de expedientes a los archivos correspondientes.
1) O documento apresenta contra-razões de recurso especial contra decisão judicial que condenou empresas de plano de saúde.
2) Alega que a decisão foi correta e aplicou corretamente a lei, não havendo contrariedade a lei federal ou jurisprudência.
3) Defende que os recursos foram recebidos no efeito translativo e expansivo, permitindo que o tribunal julgasse questões não suscitadas pelas partes.
Este documento é um modelo de procuração que nomeia um procurador para representar o outorgante em assembleias de condomínio. O documento especifica os nomes, dados pessoais e endereços do outorgante e do procurador, e confere amplos poderes ao procurador para representar o outorgante e votar em seu nome nas assembleias de condomínio marcadas para o ano de 20XX.
O documento descreve uma contestação à uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa. A contestação alega que a empresa autora não comprovou que possuía a posse do imóvel, condição essencial para uma ação possessória, tendo apenas apresentado documentos sobre concessão de serviços públicos. Assim, pede o indeferimento da ação por carência de interesse processual.
Juicio x prescripción adquisitiva procedimiento j realrukirukijose
Este documento describe el proceso de prescripción adquisitiva en Venezuela. Explica que la persona que pretenda adquirir la propiedad de un inmueble mediante posesión debe presentar una demanda ante el juez competente. Debe demandar a las personas registradas como propietarias y presentar una certificación del registrador con sus datos. Para que opere la prescripción se requiere posesión legítima por un período de tiempo determinado establecido por la ley.
O documento apresenta contrarrazões de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença condenando o recorrente a pagar dívida de cartão de crédito. O autor alega que o recurso extraordinário deve ser inadmitido por falta de demonstração da necessária repercussão geral, conforme exigido pela Constituição.
El documento presenta un modelo de contrato de prestación de servicios entre un contratante y un contratista. Establece que el contratista se obliga a ejecutar ciertos servicios de manera independiente por un plazo determinado, y que el contratante se obliga a pagar una suma acordada por dichos servicios. También especifica obligaciones como la afiliación a seguridad social, la supervisión del contratante, y causales para la terminación del contrato.
El documento describe los procedimientos administrativos del juez de paz relacionados con la apertura de puertas, fijación de sellos e incautación de bienes que afectan derechos fundamentales. Estos incluyen el proceso para solicitar la presencia del juez de paz para abrir puertas cerradas durante una ejecución forzosa, así como los pasos para fijar sellos de forma provisional sobre bienes muebles para evitar su sustracción.
Norberto da Silva move ação de usucapião especial urbano para obter o domínio do imóvel onde reside há 9 anos e meio. O imóvel está localizado na zona urbana de Condonópolis/TO, tem 240m2 e Norberto o adquiriu de boa-fé, agindo como proprietário desde então. Ele preenche todos os requisitos legais para a usucapião, contudo o imóvel consta em nome de terceiro, Cândido Gonçalves.
Este documento fornece instruções para a petição inicial de uma ação de usucapião no Tribunal de Justiça de São Paulo, abordando (I) a espécie de usucapião, (II) documentos do autor, (III) descrição do imóvel, (IV) perícia antecipada, (V) requisitos da usucapião, (VI) citações necessárias, (VII) certidões, (VIII) valor da causa e (IX) despesas processuais.
A requerente move ação declaratória de união estável com o falecido Jonas, com quem conviveu de 1989 a 2005. Alega que a união estável é reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil, não havendo litispendência ou coisa julgada com a ação de inventário em curso. Pede o reconhecimento e dissolução da união estável.
O documento apresenta contrarrazões de apelação em processo judicial. Nele, os apelados rebatem os argumentos da apelação interposta pelos apelantes, alegando que os apelados não possuem legitimidade passiva para figurar no processo, uma vez que não firmaram contrato diretamente com os apelantes. Além disso, citam jurisprudência para afirmar que terceiros estranhos à relação contratual não podem ser responsabilizados por eventuais inadimplementos. Por fim, pedem que a sentença de primeiro grau seja mantida
O documento relata um pedido de aposentadoria especial feito por um trabalhador que exerceu atividades de vigilante por muitos anos. O pedido foi negado administrativamente e o caso foi levado à justiça. O documento lista os períodos de trabalho do requerente que ele deseja ver reconhecidos, as provas que pretende produzir como depoimento, testemunhas e documentos, e pede a intimação da empresa para apresentar laudos sobre as condições de trabalho.
Uma professora entrou com uma ação anulatória de leilão contra a Caixa Econômica Federal após ter seu imóvel colocado à venda por falta de pagamento das prestações do financiamento. Ela tentou negociar a dívida diversas vezes devido à perda de emprego e problemas no imóvel, mas a Caixa se recusou. O imóvel foi leiloado sem que a professora fosse avisada, apesar de ter preferência para arrematá-lo. Ela pede anulação do leilão e gratuidade de justi
O documento apresenta contrarrazões a um recurso de apelação em uma ação de divórcio litigioso. A recorrida argumenta que (1) o recurso foi tempestivamente apresentado, (2) o juiz de primeira instância analisou corretamente os fatos do caso ao julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, e (3) o recorrente não apresentou argumentos válidos para reformar a sentença. Dessa forma, pede que o recurso seja negado.
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212Consultor JRSantana
O autor move ação contra empresa de consórcio requerendo tutela de urgência para que a empresa libere crédito para pagamento de máquinas agrícolas, sob pena de o autor perder sua safra. O autor alega ter direito líquido e certo ao crédito após ter cumprido os requisitos e ser contemplado no consórcio, mas a empresa vem protelando o repasse indevidamente.
Este documento trata sobre una acción reivindicatoria interpuesta por el propietario de un inmueble contra el poseedor del bien. Se declara improcedente la acción ya que el poseedor acredita ser el propietario con un derecho inscrito anterior al del demandante, poniendo en evidencia la existencia irregular de dos partidas registrales sobre el mismo inmueble. Se deja a salvo el derecho de las partes a accionar respecto de las irregularidades registradas.
[1] A empresa executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença e pede gratuidade da justiça alegando não ter condições financeiras para arcar com as custas. [2] A empresa executada também alega ter sido lesada em seu direito de defesa no processo que resultou em sua despersonalização jurídica, uma vez que seus advogados anteriores não apresentaram defesa nesse processo.
Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais.
Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/
E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata.
Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.
El documento resume los pasos del proceso declarativo común y el proceso abreviado en El Salvador. En el proceso declarativo, después de la demanda siguen la contestación de la demanda, la audiencia preparatoria para fijar puntos del debate y pruebas, la audiencia probatoria para presentar pruebas, y finalmente la sentencia. En el proceso abreviado, luego de admitida la demanda se cita a audiencia para intentar conciliación, contestación, pruebas, alegatos y fallo o sentencia en el acto o posteriormente.
El documento describe los procedimientos de jurisdicción voluntaria ante notario público en Guatemala. Estos incluyen la identificación de terceros por notoriedad, subastas voluntarias, procesos sucesorios intestados y declaratorias de ausencia. Se explican los pasos a seguir en cada procedimiento, los documentos requeridos, las resoluciones, actas y edictos necesarios, y la remisión final de expedientes a los archivos correspondientes.
1) O documento apresenta contra-razões de recurso especial contra decisão judicial que condenou empresas de plano de saúde.
2) Alega que a decisão foi correta e aplicou corretamente a lei, não havendo contrariedade a lei federal ou jurisprudência.
3) Defende que os recursos foram recebidos no efeito translativo e expansivo, permitindo que o tribunal julgasse questões não suscitadas pelas partes.
Este documento é um modelo de procuração que nomeia um procurador para representar o outorgante em assembleias de condomínio. O documento especifica os nomes, dados pessoais e endereços do outorgante e do procurador, e confere amplos poderes ao procurador para representar o outorgante e votar em seu nome nas assembleias de condomínio marcadas para o ano de 20XX.
O documento descreve uma contestação à uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa. A contestação alega que a empresa autora não comprovou que possuía a posse do imóvel, condição essencial para uma ação possessória, tendo apenas apresentado documentos sobre concessão de serviços públicos. Assim, pede o indeferimento da ação por carência de interesse processual.
Juicio x prescripción adquisitiva procedimiento j realrukirukijose
Este documento describe el proceso de prescripción adquisitiva en Venezuela. Explica que la persona que pretenda adquirir la propiedad de un inmueble mediante posesión debe presentar una demanda ante el juez competente. Debe demandar a las personas registradas como propietarias y presentar una certificación del registrador con sus datos. Para que opere la prescripción se requiere posesión legítima por un período de tiempo determinado establecido por la ley.
O documento apresenta contrarrazões de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença condenando o recorrente a pagar dívida de cartão de crédito. O autor alega que o recurso extraordinário deve ser inadmitido por falta de demonstração da necessária repercussão geral, conforme exigido pela Constituição.
El documento presenta un modelo de contrato de prestación de servicios entre un contratante y un contratista. Establece que el contratista se obliga a ejecutar ciertos servicios de manera independiente por un plazo determinado, y que el contratante se obliga a pagar una suma acordada por dichos servicios. También especifica obligaciones como la afiliación a seguridad social, la supervisión del contratante, y causales para la terminación del contrato.
El documento describe los procedimientos administrativos del juez de paz relacionados con la apertura de puertas, fijación de sellos e incautación de bienes que afectan derechos fundamentales. Estos incluyen el proceso para solicitar la presencia del juez de paz para abrir puertas cerradas durante una ejecución forzosa, así como los pasos para fijar sellos de forma provisional sobre bienes muebles para evitar su sustracción.
Norberto da Silva move ação de usucapião especial urbano para obter o domínio do imóvel onde reside há 9 anos e meio. O imóvel está localizado na zona urbana de Condonópolis/TO, tem 240m2 e Norberto o adquiriu de boa-fé, agindo como proprietário desde então. Ele preenche todos os requisitos legais para a usucapião, contudo o imóvel consta em nome de terceiro, Cândido Gonçalves.
Este documento fornece instruções para a petição inicial de uma ação de usucapião no Tribunal de Justiça de São Paulo, abordando (I) a espécie de usucapião, (II) documentos do autor, (III) descrição do imóvel, (IV) perícia antecipada, (V) requisitos da usucapião, (VI) citações necessárias, (VII) certidões, (VIII) valor da causa e (IX) despesas processuais.
Este documento trata de uma ação judicial movida por uma entidade islâmica contra uma empresa de tecnologia para remover vídeos de um filme considerado ofensivo ao islamismo do Youtube. O documento discute a tensão entre liberdade de expressão e proteção contra discursos de ódio, e analisa as repercussões do filme no Brasil e no mundo.
A alienação fiduciária é um negócio jurídico pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um imóvel como garantia. O documento discute questões controvertidas sobre a alienação fiduciária, incluindo os procedimentos de inadimplência e consolidação da propriedade, bem como a cessão de créditos e direitos do fiduciante.
Maria move uma ação de divórcio contra João alegando comportamento agressivo e violência doméstica. Eles viveram juntos por 25 anos e adquiriram um imóvel, embora não fossem casados oficialmente. Maria pede o reconhecimento da união estável, a dissolução do relacionamento e a partilha dos bens adquiridos.
O artigo discute as vantagens e desvantagens de comprar um imóvel versus alugar, concluindo que alugar pode ser a melhor opção em alguns casos, especialmente para pequenos empresários que precisam de capital de giro. A compra de imóvel envolve grandes riscos financeiros devido aos altos custos e longo prazo dos financiamentos imobiliários no Brasil. Antes de decidir, é importante pesquisar bem e ter uma boa entrada para reduzir os riscos de inadimplência.
O documento apresenta informações sobre usucapião extrajudicial. Aborda o conceito de usucapião, suas espécies e prazos, e traz detalhes sobre o processo de usucapião extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015, incluindo os requisitos e trâmites perante o cartório de registro de imóveis.
O documento lista os documentos necessários para diversas ações judiciais, incluindo pensão alimentícia, obtenção de medicamentos, alvará de pensão retirada, curatela, declaração de união estável e outros. São listados documentos como comprovante de residência, identidade, certidões de nascimento, casamento e óbito, atestados médicos, declarações de renda e outros documentos específicos para cada tipo de ação.
Fulano de Tal e Fulana de Tal pedem divórcio consensual à Justiça e apresentam plano de partilha de bens. Eles estão separados há mais de dois anos e dividem os bens adquiridos no casamento de forma igualitária. Fulana de Tal abre mão de pensão alimentícia por ter meios suficientes para sua manutenção.
O advogado requer uma medida cautelar de arresto contra uma empresa e um indivíduo após a suplicante ter enviado dinheiro para adquirir quotas na empresa, mas não ter recebido as quotas nem tido o dinheiro devolvido, alegando apropriação indevida e estelionato.
Civel ação ordinária de cumprimento de contrato cc obrigação de fazerConsultor JRSantana
Este documento descreve uma ação judicial movida por um casal de agricultores contra outro agricultor. Os autores compraram terras do réu mediante contrato que previa pagamento parcelado e escritura definitiva após inventário judicial. Após pagarem parte do valor, os autores querem depositar o restante em juízo e receber a escritura, mas o réu se recusa a dar prosseguimento ao inventário sem receber o saldo. Os autores pedem que o juiz aceite o depósito e condene o réu a cumprir o contrato sob pen
O documento descreve uma ação judicial para anular uma compra e venda de imóvel. O autor alega que foi induzido ao erro essencial ao firmar o negócio, pois o financiamento prometido pela imobiliária intermediária nunca foi aprovado. Pede a devolução em dobro do sinal pago, alegando perdas financeiras.
O documento é um pedido de mandado de segurança impetrado por uma empresa contra decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que indeferiu pedido de certidão negativa de débitos. A empresa alega ter compensado débitos tributários em 1999, estando pendente de análise pedido de revisão sobre os mesmos, o que suspende a exigibilidade do tributo e lhe garante o direito à certidão negativa. Pede que seja expedida a certidão positiva com efeito negativo e afastamento da cobrança enquanto o
O documento é um pedido de habeas corpus impetrado por um advogado em favor de seu cliente preso. O advogado alega que (1) seu cliente foi condenado à revelia em 1994 por supostos crimes de estelionato e falsidade ideológica, (2) desde o trânsito em julgado da sentença em 1994 até a prisão em 2010 transcorreram mais de 16 anos, caracterizando a prescrição da pretensão executória, e (3) portanto, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade do cliente.
Este documento contém regulamentações sobre:
1) Divulgação de doações recebidas por candidatos e partidos políticos;
2) Regras para prestação de contas simplificada para candidatos com baixa arrecadação;
3) Proibição de propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição.
I - O documento apresenta razões de apelação de decisão judicial condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva. II - A defesa alega nulidades processuais como incompetência do juiz, suspeição e cerceamento de defesa. III - No mérito, a defesa argumenta que não há provas que comprovem os crimes imputados a Lula de corrupção e lavagem de dinheiro.
Este contrato de mútuo descreve os termos de um empréstimo entre um mutuante individual e uma empresa mutuária. O mutuante fornecerá fundos à mutuária para gastos iniciais como constituição, inscrição em órgãos, materiais e pagamento de tributos. O contrato especifica o prazo do empréstimo e que a mutuária fará restituições conforme sua capacidade de caixa.
O documento discute modelos de contratos para a venda de um fundo de comércio de um estacionamento, incluindo um modelo de distrato de locação e um modelo de contrato de compra e venda do fundo de comércio. Ele explica que o estacionamento é considerado um fundo de comércio e não há necessidade de outros procedimentos além da compra e venda.
Este documento é uma edição extra do Diário Oficial da União que contém:
1) Alterações à legislação eleitoral brasileira feitas pela Lei no 13.165/2015 para reduzir custos de campanha e simplificar administração de partidos;
2) Publicação da Lei no 13.165/2015 com detalhes das alterações;
3) Sumário dos atos contidos na edição extra.
Este contrato de mútuo descreve os termos de um empréstimo entre um mutuante e uma mutuária jurídica. O mutuante fornecerá fundos à mutuária para gastos iniciais como constituição, inscrição, material de escritório e impostos. O contrato especifica como os pagamentos serão feitos, o prazo do empréstimo e como a dívida será paga de volta com juros. O fórum da cidade foi escolhido para resolver quaisquer disputas.
O documento descreve um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de um estado que julgou parcialmente procedente apelação cível sobre compra de imóvel. O recorrente alega divergência jurisprudencial e contrariedade à lei federal para admitir o recurso especial, visando reforma da decisão quanto aos juros e correção monetária incidentes sobre parcela em atraso.
Este documento consolida o contrato social de uma empresa com três sócios. O documento define o nome da empresa, seu objeto social (comércio de cereais e alimentos), capital social dividido em cotas, responsabilidade limitada dos sócios, gestão conjunta pelos três sócios, duração indeterminada da sociedade, distribuição de lucros, e dissolução apenas após o falecimento de todos os sócios.
O documento descreve uma ação obrigacional e indenizatória movida por uma comerciante contra um operador de máquinas. A autora comprou um terreno do requerido, pagando parte do valor e assumindo as prestações restantes, porém o requerido não transferiu o contrato do terreno para o nome da autora, impedindo-a de pagar as prestações diretamente à cooperativa. A autora pede que o requerido seja obrigado a transferir o contrato e indenizá-la pelos prejuízos sofridos.
O documento descreve um caso judicial sobre um contrato de compra e venda de imóvel. Os compradores entraram com uma ação alegando atraso na entrega e vícios na construção, enquanto a construtora alegou inadimplemento no financiamento. Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente. Ambas as partes recorreram, e o relator reformou a sentença para julgar improcedente o pedido dos compradores e procedente a reconvenção da construtora. Insatisfeitos, os
O documento descreve um caso judicial sobre um contrato de compra e venda de imóvel. Os compradores entraram com ação alegando atraso na entrega e vícios na construção, enquanto a construtora alegou inadimplemento no financiamento. Em primeira instância, a sentença foi parcialmente procedente. Ambas as partes apelaram e o relator reformou a sentença, julgando improcedente o pedido dos compradores e procedente a reconvenção da construtora. Insatisfeitos, os compradores apresent
O documento é uma exceção de incompetência apresentada por um advogado em uma ação de cobrança movida no Juizado Especial Cível. O advogado argumenta que o autor da ação não tem legitimidade para propor a ação, pois os cheques cedidos eram de uma pessoa jurídica, o que não é permitido no Juizado Especial. Sendo assim, pede a declaração de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa Equipe Profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
Este documento constitui um contrato social para formar uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre três sócios, incluindo dois menores representados por seus pais. O capital social total é de R$ [valor] dividido em cotas subscritas pelos sócios. A sociedade terá sede na cidade de [cidade] e será gerida por um dos sócios.
O documento é um pedido de revisão criminal feito por um advogado ao Tribunal de Justiça. Ele alega que houve erro judiciário na condenação do réu pois o juiz não aplicou corretamente o artigo 44 do Código Penal sobre substituição da pena. Além disso, o tribunal omitiu-se sobre a prescrição de um dos delitos e não motivou adequadamente a decisão sobre a fixação da pena. O advogado pede a revisão da sentença com base nesses argumentos.
O documento é um recurso de apelação interposto por advogado em processo previdenciário. Nele, o advogado (1) resume a ação inicial e a sentença recorrida que negou o pedido de pensão por morte, (2) alega que o de cujus já tinha recolhimentos previdenciários anteriores e que a sentença foi omissa em analisar esses argumentos, e (3) requer o recebimento do recurso e sua procedência para reformar a sentença e conceder a pensão por morte.
O documento descreve uma ação de execução onde os executados alegam que a dívida já foi paga. O motivo da manifestação é porque a defesa dos executados não consegue acessar os autos originais físicos, que foram digitalizados de forma incorreta pelo cartório misturando com outra ação, deixando os autos incompletos e impedindo o exercício da ampla defesa.
O documento resume 4 processos relacionados à cobrança de honorários advocatícios por uma advogada contra um município. A ação principal determinou o pagamento de R$85.618,94, valor que subiu para R$94.000 após atualização. Embargos do município foram rejeitados e ele condenado a pagar 10% do valor atualizado, ou R$13.428,17. O documento recomenda providenciar o pagamento desse valor e novo cumprimento de sentença para a quantia principal atualizada.
O documento é um pedido de habeas corpus impetrado perante o STJ. O réu foi condenado por porte ilegal de munição e recorre alegando (1) atipicidade da conduta com base em precedentes do STF e STJ; (2) contradição na sentença quanto à pena aplicada; e (3) falta de fundamentação do acórdão do TJ ao ignorar os precedentes trazidos pela defesa sobre a atipicidade. Pede a revogação do mandado de prisão expedido em segunda instância antes do trânsito em jul
O documento é uma manifestação de defesa de um advogado em um processo por improbidade administrativa. Ele argumenta que (1) o caso prescreveu de acordo com as novas regras da lei, (2) as novas regras devem ser aplicadas retroativamente se forem mais benéficas ao réu, e (3) as novas regras são mais benéficas nesse caso.
Este documento é uma contestação apresentada por uma advogada em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra sua cliente, uma médica. A contestação alega que (1) não há provas de que a médica descumpriu sua carga horária ou causou danos ao erário, (2) testemunhas confirmam que ela sempre atendeu todos os pacientes, e (3) portanto, a ação deve ser julgada improcedente.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Nele, o advogado argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário anterior violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação das decisões. O advogado requer que o Supremo Tribunal Federal admita o Recurso Extraordinário para analisar a alegada inconstitucionalidade da decisão do STJ.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" para o Supremo Tribunal Federal. O advogado alega que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação. O advogado argumenta que o recurso foi tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, devendo ser conhecido para garantir os direitos constitucionais dos clientes.
O documento é um recurso especial interposto por advogados perante o Tribunal de Justiça contra decisão que negou gratuidade de justiça a seus clientes. O recurso alega que a decisão contrariou a lei federal ao não intimar os recorrentes a comprovarem sua hipossuficiência financeira antes de indeferir o pedido, conforme determina o Código de Processo Civil. Pede a reforma da decisão para conceder a gratuidade pleiteada.
O documento descreve um recurso contra uma decisão que não conheceu de um agravo de instrumento em recurso especial. O agravante alega que a decisão foi excessivamente formalista ao não reconhecer a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Defende que demonstrou divergência jurisprudencial e prequestionou a matéria, cumprindo os requisitos para o recurso. Pede a reforma da decisão para assegurar o direito de defesa.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
O documento é um agravo de instrumento interposto por XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX contra decisão judicial que concedeu liminar de reintegração de posse de imóvel para a parte adversária. Os agravantes alegam que há conexão entre o processo de reintegração de posse e outra ação tramitando em vara diferente, que discute nulidades no contrato de alienação fiduciária do imóvel, devendo portanto o processo ser remetido àquela vara por questões de competência. Pedem a reforma da decisão liminar.
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
Os requerentes entraram com pedido de tutela antecipada para impedir a consolidação de propriedade rural e arresto de safras pelo requerido, alegando inadimplência de poucas prestações e oferecendo fração do imóvel e ações em caução. Pedem suspensão de medidas até composição da dívida, sob risco de prejuízos à safra e capacidade de negociação. Alegam probabilidade de direito e risco ao resultado útil do processo.
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
(1) O autor move ação contra a XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX SEGUROS DE SAÚDE) requerendo a portabilidade de carência do seu plano de saúde. (2) A ré contesta a ação alegando não haver contrato com o autor e questionando sua legitimidade passiva. (3) No entanto, jurisprudência indica que as cooperativas XXXXXXXXXXX integram o mesmo grupo econômico e respondem solidariamente, sendo legítima a indicação da ré no polo passivo.
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site www.pecasprocessuais.com
A autora requer a concessão de um benefício previdenciário por pensão por morte de seu companheiro falecido. Ela apresenta provas de que viveu em união estável com o segurado por mais de 20 anos e era dependente economicamente dele. Contudo, teve seu pedido negado administrativamente. Pede que a justiça reconheça seu direito ao benefício.
1. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE **************************/UF.
***********************, brasileiro, casado, do
comércio, portador do C.P.F. do Ministério da Fazenda no ................... e da
Cédula de Identidade RG no ............................, residente e domiciliado na
Rua .............................n. cidade de **************** (UF),
....................................., por seu procurador, advogado ao final assinado,
constituído nos termos do instrumento incluso (doc.1 em anexo), onde
consigna o seu endereço para recebimento de intimações, vem, com o
respeito e o acatamento devidos, ante a honrosa presença de Vossa
Excelência, propor, com fundamento nos artigos 941 e 942 do Código Civil,
conforme Lei 8951/94 e artigos 496, 550 e 552 do Código de Processo Civil
AÇÃO DE USUCAPIÃO
dos Herdeiros de FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil e profissão
ignorados, falecido nesta Capital aos ... de ............ de ...... (doc. 2),
deixando os seguintes filhos naturais: ......................, na época do
falecimento com 12 (doze) anos e ..........................., na época do
falecimento com 08 (oito) anos, último endereço residencial na Rua
..............................., no............., nesta Capital, tudo conforme Certidões de
Registro de Imóveis, pelas quais são os requeridos tidos como proprietários,
em condomínio, da área usucapienda, pelo que passam a expender o
quanto segue:
2. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
EMINENTE MAGISTRADO:
1 - Há mais de 25 anos, é mantida a posse
mansa e pacífica de uma área de terras urbanas, medindo exatos
...............mts2, localizada confinantemente a área maior, de .....alqueires e
25 litros, com as características e confrontações constantes das escrituras
transcritas em .... de ..............de .............., sob nos ............... e .............., no
Livro ........., do Registro de Imóveis da ...a Circunscrição desta Comarca,
área esta situada na localidade ..........................., deste Município, registros
anteriores nos ......... do Livro ...... do ano de ......... e .............. do Livro ... do
ano de (docs. 4, 5 e 6), imóvel atualmente subordinado à ...a Circunscrição
de Registro de Imóveis desta Comarca (docs. 7, 8 e 9) que foi alienado e
após desapropriado pela Municipalidade e que conforme as plantas e
memoriais descritivos (doc. 10 a 13), verifica-se que o lote usucapiendo é
constituído de um excesso de área das matrículas supra, com a seguinte
confrontação e medição:
2 - "FRENTE: Por uma linha seca medindo ..............m.
confrontando-se com a Rua ..........................; FUNDOS: Por uma linha seca
medindo ...............m. confrontando-se com Terras pertencentes á
.........................................; DIREITA: Por uma linha medindo ..............m. e
confrontando-se com um Córrego Existente; ESQUERDA: Por uma linha
seca medindo .................m. e confrontando-se com a Rua
............................”;
3 - Este terreno, já cercado, os autores,
houveram por documento público de cessão e transferência de posse,
passado por .......................... (doc. 14), que adquiriu a posse por
3. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
documento público de cessão e transmissão de posse passado por
................................ (doc. 15), que por sua vez adquiriu a posse, por cessão
e transferência passada por .................................; ..................................... e
............................................. (Doc. 16), os quais houveram a posse de
sucessores (doc. 17);
4 - A posse, desde o primeiro mantenedor, Sr.
**********************, é mantida mansa e pacificamente, com atos de posse
exteriores, praticados pelos citados mantenedores e ou por eventuais
caseiros, sendo sempre cuidada a área usucapienda, com capinagem,
plantações de hortaliças, criações de galinhas, etc, e com manutenção de
cerca, contendo uma edificação constituída por uma casa em madeira,
existente desde os meados de ..............., que serve como residência de
caseiro e anexo para guarda de ferramentas, carrinho, lenha, etc.,
A posse é mansa, pacífica e respeitada pelos
confrontantes particulares que confinam com a área usucapienda por
divisas secas, conforme concordâncias manifestadas ao firmarem os Mapas
de localização e confrontações anexos e nunca, em tempo algum, ocorreu
qualquer manifestação de oposição ou resistência àquela posse a qual
sempre foi mantida e conservada, e somente pelos seus mantenedores,
sem interrupção, com “animus domini”.
A entrada e saída ao terreno da posse, é
feita pela rua ..........................., cuja frente, de ............metros de extensão é
cercada por uma cerca de arame, servindo de proteção à posse ou pelos
fundos da área, utilizando-se uma ruela de servidão.
4. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
A ocupação da área referida, sempre
ininterrupta e por mais de 20 anos, está, portanto, em acordo com as
normas contidas nos art. 496, 550 e 552 do Código Civil, fazendo tempo
suficiente para a prescrição aquisitiva, independentemente de justo título ou
boa fé, como prescrevem as normas legais citadas:
Art. 550. "Aquele que, por mais de vinte
anos, sem interrupção possuir como seu
imóvel, adquirir-lhe-á o domínio,
independentemente de título ou de boa fé
que em tais casos se presume, podendo
requerer ao juízo, que assim declare por
sentença, a qual lhe servira de título para
transcrição no registro de imóveis".
Art. 552. "O possuidor pode, para o fim de
contar o tempo exigido pelos antigos
antecedentes, acrescentar a sua posse a
do seu antecessor (art. 496), contando
que ambas sejam contínuas e pacíficas".
5 - Assim sendo, nos termos do artigo 941 do
C.P.C., vem pedir-lhe seja-lhes declarado por sentença, o domínio do
referido imóvel, com a expedição do conseqüente mandado para Registro
da Sentença no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do
C.P.C., uma vez pagas as obrigações fiscais;
Isto posto, requer:
5. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
a) A citação dos herdeiros requeridos
primeiramente no último endereço conhecido do finado pai, citado em
preambular e, não sendo encontrados, por Edital; A citação de
terceiros incertos e desconhecidos, para fins desta ação, por Edital; A
citação pessoal dos confinantes, abaixo, nos endereços especificados,
todos para fins de querendo, contestarem a ação, no prazo legal, sob
pena de revelia e confissão;
1 - ................................................................., com domicilio e residência
na Rua .........................., confrontante ao imóvel usucapiendo;
2 - ........................................................, com domicilio e residência na
Rua .....................................................;
3 - ......................................etc..................
b) A cientificação por carta dos
representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do
Município, para manifestarem interesse na causa, querendo;
c) A intimação do douto Ministério Público,
para todos os atos do processo;
d) Seja ao final julgada procedente a
presente ação, declarando-se em favor dos autores o domínio do
imóvel em questão, consubstanciado no lote de terreno urbano,
6. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
conforme memorial e mapa descritivos, a fim de ser matriculado
perante a ......a Circunscrição do Registro de Imóveis, nesta cidade;
e) Protestam por todos os meios de provas
admitidos no direito, notadamente orais conforme rol ao final; periciais
se for o caso; depoimento pessoal do(s) suplicado(s), pena de
confesso(s); juntada de novos documentos e outras;
Rol de Testemunhas:
1 - ..........................................., brasileira, ...........................residente e
domiciliada na Rua ................................., nesta Capital;
2 - ..........................................., brasileiro, .........................residente e
domiciliado na Rua ................................, nesta Capital.
3 - ................................................, brasileiro, ...............................residente e
domiciliado na ........................................, nesta Capital.
À causa dá-se o valor de R$..........................,
(..........................................que é o valor venal do imóvel.
Tudo por estar conforme retro mencionados, bem
como por se tratar de medida da mais salutar e indispensável
JUSTIÇA!
ITA SPERATUR JUSTITIA!
7. Nome do Advogado
OAB/UF 000.000
_________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
__
Rua ............................., nº 000 - Centro – CEP 00000-000 – ......................................../UF
Telefax: (00) 0000-0000
Email: aaaaaaaaaaaaa@aaaaa.com
Termos em que, Pede Deferimento.
De ************* p/ *************, 00 de ...... de 2014.
ADVOGADO SUBSCRITOR
OAB/UF 000.000