O documento descreve uma ação judicial para anular uma compra e venda de imóvel. O autor alega que foi induzido ao erro essencial ao firmar o negócio, pois o financiamento prometido pela imobiliária intermediária nunca foi aprovado. Pede a devolução em dobro do sinal pago, alegando perdas financeiras.
Este documento é um recibo de arras entre Fernanda Juceli de Oliveira e Paulo Roberto da Silva Machado para a venda de um automóvel Ford Fiesta ano 1996 por R$10.000,00. Paulo Roberto pagou R$1.800,00 de entrada e se compromete a pagar o saldo de R$8.200,00 em 41 parcelas de R$200,00. O contrato estabelece cláusulas como a posse provisória do veículo por Paulo Roberto e a possibilidade de rescisão caso ele atrase 3 parcelas seguidas.
Este documento é um contrato de compra e venda de um imóvel residencial. Nele constam os detalhes da propriedade, os valores da compra, as condições de pagamento e os termos para a transferência definitiva da posse e propriedade do imóvel para o comprador após o pagamento total.
Este contrato descreve a venda de um imóvel pelo VENDEDOR para o COMPRADOR. O imóvel será vendido pelo valor total de R$[valor] a ser pago em três parcelas, sendo uma no ato da assinatura e as outras duas em datas futuras. O contrato especifica os documentos que o VENDEDOR deve fornecer e as consequências em caso de inadimplência do COMPRADOR.
Este contrato de compra e venda de imóvel descreve os termos da venda de uma propriedade localizada em Jequié, Bahia pelos vendedores Gilvan de Jesus Santos e Getulio Francisco de Araujo ao comprador Judvan de Souza Cruz pelo valor de R$14.000,00, a ser pago em duas parcelas. O documento especifica também a transferência da posse da propriedade em 31 de janeiro de 2015 e as responsabilidades dos vendedores e comprador após a venda.
Este documento é um modelo de distrato (rescisão contratual) entre compradores e vendedores de um imóvel. Nele, os compradores concordam em devolver o imóvel e receber de volta o dinheiro pago, mais uma multa. Os compradores terão um prazo para entregar o imóvel e pagar aluguel caso não o façam na data acordada.
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciariaRoberto Julio
Este contrato descreve a compra de um veículo pelo Comprador da Vendedora, com pagamento parcelado e alienação fiduciária do veículo como garantia até a quitação total. O contrato também especifica as condições de inadimplência e retomada do veículo pela Vendedora, além de estabelecer os avalistas e o foro competente.
Este documento autoriza a corretora Carolina Cañete da Costa a promover a venda de um imóvel localizado em Caxias do Sul, RS, pertencente a Scheila Nunes, por R$130.000,00. A corretora receberá 6% do valor de venda como honorários. A autorização é SEM EXCLUSIVIDADE e vigorará por 3 anos, podendo ser renovada.
Este contrato define os termos e condições da venda de um imóvel residencial localizado em (cidade), (estado) pelo vendedor e sua esposa para o comprador e sua esposa. O comprador concorda em pagar o preço total de R$ (valor) em parcelas mensais definidas em duplicatas. Se o comprador atrasar os pagamentos, estará sujeito a juros, multas e possivel rescisão do contrato.
Este documento é um recibo de arras entre Fernanda Juceli de Oliveira e Paulo Roberto da Silva Machado para a venda de um automóvel Ford Fiesta ano 1996 por R$10.000,00. Paulo Roberto pagou R$1.800,00 de entrada e se compromete a pagar o saldo de R$8.200,00 em 41 parcelas de R$200,00. O contrato estabelece cláusulas como a posse provisória do veículo por Paulo Roberto e a possibilidade de rescisão caso ele atrase 3 parcelas seguidas.
Este documento é um contrato de compra e venda de um imóvel residencial. Nele constam os detalhes da propriedade, os valores da compra, as condições de pagamento e os termos para a transferência definitiva da posse e propriedade do imóvel para o comprador após o pagamento total.
Este contrato descreve a venda de um imóvel pelo VENDEDOR para o COMPRADOR. O imóvel será vendido pelo valor total de R$[valor] a ser pago em três parcelas, sendo uma no ato da assinatura e as outras duas em datas futuras. O contrato especifica os documentos que o VENDEDOR deve fornecer e as consequências em caso de inadimplência do COMPRADOR.
Este contrato de compra e venda de imóvel descreve os termos da venda de uma propriedade localizada em Jequié, Bahia pelos vendedores Gilvan de Jesus Santos e Getulio Francisco de Araujo ao comprador Judvan de Souza Cruz pelo valor de R$14.000,00, a ser pago em duas parcelas. O documento especifica também a transferência da posse da propriedade em 31 de janeiro de 2015 e as responsabilidades dos vendedores e comprador após a venda.
Este documento é um modelo de distrato (rescisão contratual) entre compradores e vendedores de um imóvel. Nele, os compradores concordam em devolver o imóvel e receber de volta o dinheiro pago, mais uma multa. Os compradores terão um prazo para entregar o imóvel e pagar aluguel caso não o façam na data acordada.
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciariaRoberto Julio
Este contrato descreve a compra de um veículo pelo Comprador da Vendedora, com pagamento parcelado e alienação fiduciária do veículo como garantia até a quitação total. O contrato também especifica as condições de inadimplência e retomada do veículo pela Vendedora, além de estabelecer os avalistas e o foro competente.
Este documento autoriza a corretora Carolina Cañete da Costa a promover a venda de um imóvel localizado em Caxias do Sul, RS, pertencente a Scheila Nunes, por R$130.000,00. A corretora receberá 6% do valor de venda como honorários. A autorização é SEM EXCLUSIVIDADE e vigorará por 3 anos, podendo ser renovada.
Este contrato define os termos e condições da venda de um imóvel residencial localizado em (cidade), (estado) pelo vendedor e sua esposa para o comprador e sua esposa. O comprador concorda em pagar o preço total de R$ (valor) em parcelas mensais definidas em duplicatas. Se o comprador atrasar os pagamentos, estará sujeito a juros, multas e possivel rescisão do contrato.
Este contrato define as condições de compra e venda de um imóvel residencial entre duas pessoas físicas. O documento identifica as partes e o imóvel, estabelece as obrigações de cada parte, prevê multa em caso de inadimplência, define o valor e forma de pagamento e escolhe o foro competente para eventuais disputas.
Este documento é um contrato de compra e venda de um apartamento entre o vendedor Ariosto Simão e os compradores Anderson e Daniela Zerbinatti. O apartamento está localizado no Edifício Macau na cidade de São Paulo e está sendo vendido por R$180.000,00. O contrato define os termos e condições da venda, incluindo pagamento, posse, responsabilidades e penalidades.
Este documento é um contrato de distrato entre duas partes que dissolve um contrato de parceria anterior. As partes acordam em dissolver quaisquer direitos e obrigações do contrato de parceria original e dar quitação mútua sobre todos os direitos e obrigações desse contrato, de modo que nenhuma das partes possa reivindicar judicialmente qualquer pagamento relacionado ao contrato de parceria ou ao presente distrato. O documento estabelece também o foro competente para eventuais dúvidas sobre o distrato.
Este contrato define a venda de um fundo de comércio de um vendedor para um comprador. Ele especifica os detalhes das partes envolvidas, os bens incluídos na venda, as obrigações de cada parte e os termos de pagamento.
Este contrato define os termos e condições da cessão de uma promessa de compra e venda de um imóvel residencial do Cedente para o Cessionário, com o consentimento do Anuente. O Cessionário assume todos os direitos e obrigações do contrato original e se compromete a realizar os pagamentos conforme acordado.
O documento é um contrato de compra e venda de um lote em um condomínio residencial entre um vendedor e um comprador. O contrato descreve o lote, o preço de compra, as condições de pagamento à vista ou parcelado, taxas, penalidades e outras cláusulas legais da transação.
Este contrato descreve a venda de um imóvel de um vendedor para um comprador. O vendedor concorda em vender o imóvel por um preço total de R$, que será pago em parcelas pelo comprador. O contrato especifica os termos de pagamento, documentos necessários, posse do imóvel, e outras obrigações e responsabilidades dos envolvidos.
Este contrato define os termos de pagamento de uma dívida de um devedor para com uma credora. O devedor reconhece dever R$ [valor] e concorda em pagá-lo em [número] parcelas mensais de R$ [valor]. A credora concorda em retirar o nome do devedor de órgãos de proteção ao crédito após a assinatura deste contrato.
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratengePaulo Henrique da Silva
Este documento é um contrato de promessa de compra e venda de uma unidade imobiliária. Ele define as partes envolvidas, o imóvel, o preço de venda, as condições e prazos de pagamento, a entrega da posse e as responsabilidades de cada parte.
Este contrato descreve os termos de um financiamento para a compra de um bem, no qual o financiado transfere a propriedade fiduciária do bem para a financiadora como garantia do pagamento. O financiado se compromete a pagar o financiamento em prestações mensais ao longo de um período determinado, com juros, correção monetária e outros encargos. Caso haja inadimplência, a financiadora pode reaver o bem ou cobrar judicialmente o valor devido mais custas processuais.
Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2Sulamita Ester
Este documento é um instrumento de promessa de compra e venda de uma unidade habitacional no empreendimento residencial "JARDIM IPOJUCA" entre a empresa construtora MULT TÉCNICA ENGENHARIA LTDA e um comprador. O documento define o preço, forma de pagamento e prazo de entrega da unidade, além de estabelecer cláusulas sobre pagamento de despesas condominiais, responsabilidades e penalidades.
Quadro resumo contrato particular de promessa de compra e venda tratengePaulo Henrique da Silva
Este contrato de promessa de compra e venda descreve as partes envolvidas, o imóvel, preço, condições de pagamento e entrega. O promitente comprador declara estar ciente dos termos e condições, incluindo a necessidade de aprovação de financiamento e seguros, e que fornecerá informações verdadeiras para concretizar o negócio.
Este documento é um distrato social entre dois sócios, Fulano de Tal e Beltrano de Tal, da empresa COMÉRCIO AUTO PEÇAS TEX LTDA. O distrato dissolve a sociedade após encerrar suas atividades em 30 de abril de 2002. Cada sócio recebe R$10.000,00 em saldo de seus haveres. Os sócios se quitam mutuamente e da sociedade, e o ex-sócio Fulano de Tal fica responsável pelo ativo e passivo remanescentes e pela guarda dos documentos da sociedade
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoDieison Moraes
Este contrato descreve a compra e venda de um veículo entre um vendedor e um comprador. O veículo está alienado em um banco, e o comprador assume a responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes. O contrato também especifica as responsabilidades de cada parte em relação a multas, danos, transferência de documentos e outras questões legais relacionadas à propriedade e uso do veículo.
Este documento apresenta um "KIT DO CORRETOR DE IMÓVEIS" elaborado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12a Região, contendo modelos de documentos utilizados na atividade de corretagem imobiliária, como autorização de venda, termo de visitação, recibo de sinal, contrato de promessa de compra e venda, entre outros. O texto explica a finalidade e uso correto de cada um dos modelos apresentados e faz recomendações sobre a atividade do corretor.
Este contrato define os termos e condições da compra de um veículo entre um vendedor e comprador, incluindo a identificação das partes, o objeto do contrato (veículo), as obrigações de cada parte, preço e condições de pagamento, multa em caso de inadimplência, garantia de defeitos de fabricação, validade do contrato e eleição de foro.
Contrato compra e venda de veículo alienadosgtaleksander
Este contrato trata da compra e venda de uma motocicleta Honda/FAN 150 ES entre um vendedor e um comprador. O veículo está alienado e o comprador assume a responsabilidade pelas parcelas pendentes. O contrato define os direitos e obrigações das partes no processo de transferência do veículo.
Este contrato define a compra e venda de xxx cabeças de gado bovino da raça xxx pelo Comprador da propriedade do Vendedor. O Vendedor é responsável pelo transporte dos animais até a Fazenda xxx e o Comprador deve pagar R$ xxx ao Vendedor. O contrato pode ser rescindido caso uma das partes não cumpra as cláusulas e deve ser entregue até dia xxx sob pena de multa diária.
Este contrato define os termos da compra e venda de um terreno entre um vendedor e um comprador. Ele especifica detalhes como o preço, forma de pagamento em parcelas mensais, responsabilidades de cada parte com impostos e taxas, multa em caso de inadimplência e rescisão do contrato após atraso no pagamento.
Este documento é um contrato de compromisso de compra e venda de um terreno entre José e Pedro. O contrato especifica os detalhes das partes envolvidas, como nome, documentos e endereço. Também define o objeto da compra, o preço, condições de pagamento, direitos e obrigações de cada parte, possibilidade de rescisão e escolha do foro para solução de eventuais disputas.
Este documento é um recibo de arras entre Fernanda Juceli de Oliveira e Paulo Roberto da Silva Machado para a venda de um automóvel Ford Fiesta ano 1996 por R$10.000,00. Paulo Roberto pagou R$1.800,00 de entrada e se compromete a pagar o saldo de R$8.200,00 em 41 parcelas de R$200,00. O contrato estabelece cláusulas como a posse provisória do veículo por Paulo Roberto e a possibilidade de rescisão caso ele atrase 3 parcelas seguidas.
O documento é uma contestação judicial apresentada por um advogado em nome de sua cliente, uma empresa requerida, em uma ação de indenização. A contestação alega que (1) o contrato original entre as partes sofreu muitas alterações posteriores que o modificaram substancialmente, (2) existem cláusulas no contrato que são ilegais, abusivas ou causam desequilíbrio contratual, prejudicando a requerida. A contestação pede que o juiz analise a validade do contrato.
Este contrato define as condições de compra e venda de um imóvel residencial entre duas pessoas físicas. O documento identifica as partes e o imóvel, estabelece as obrigações de cada parte, prevê multa em caso de inadimplência, define o valor e forma de pagamento e escolhe o foro competente para eventuais disputas.
Este documento é um contrato de compra e venda de um apartamento entre o vendedor Ariosto Simão e os compradores Anderson e Daniela Zerbinatti. O apartamento está localizado no Edifício Macau na cidade de São Paulo e está sendo vendido por R$180.000,00. O contrato define os termos e condições da venda, incluindo pagamento, posse, responsabilidades e penalidades.
Este documento é um contrato de distrato entre duas partes que dissolve um contrato de parceria anterior. As partes acordam em dissolver quaisquer direitos e obrigações do contrato de parceria original e dar quitação mútua sobre todos os direitos e obrigações desse contrato, de modo que nenhuma das partes possa reivindicar judicialmente qualquer pagamento relacionado ao contrato de parceria ou ao presente distrato. O documento estabelece também o foro competente para eventuais dúvidas sobre o distrato.
Este contrato define a venda de um fundo de comércio de um vendedor para um comprador. Ele especifica os detalhes das partes envolvidas, os bens incluídos na venda, as obrigações de cada parte e os termos de pagamento.
Este contrato define os termos e condições da cessão de uma promessa de compra e venda de um imóvel residencial do Cedente para o Cessionário, com o consentimento do Anuente. O Cessionário assume todos os direitos e obrigações do contrato original e se compromete a realizar os pagamentos conforme acordado.
O documento é um contrato de compra e venda de um lote em um condomínio residencial entre um vendedor e um comprador. O contrato descreve o lote, o preço de compra, as condições de pagamento à vista ou parcelado, taxas, penalidades e outras cláusulas legais da transação.
Este contrato descreve a venda de um imóvel de um vendedor para um comprador. O vendedor concorda em vender o imóvel por um preço total de R$, que será pago em parcelas pelo comprador. O contrato especifica os termos de pagamento, documentos necessários, posse do imóvel, e outras obrigações e responsabilidades dos envolvidos.
Este contrato define os termos de pagamento de uma dívida de um devedor para com uma credora. O devedor reconhece dever R$ [valor] e concorda em pagá-lo em [número] parcelas mensais de R$ [valor]. A credora concorda em retirar o nome do devedor de órgãos de proteção ao crédito após a assinatura deste contrato.
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratengePaulo Henrique da Silva
Este documento é um contrato de promessa de compra e venda de uma unidade imobiliária. Ele define as partes envolvidas, o imóvel, o preço de venda, as condições e prazos de pagamento, a entrega da posse e as responsabilidades de cada parte.
Este contrato descreve os termos de um financiamento para a compra de um bem, no qual o financiado transfere a propriedade fiduciária do bem para a financiadora como garantia do pagamento. O financiado se compromete a pagar o financiamento em prestações mensais ao longo de um período determinado, com juros, correção monetária e outros encargos. Caso haja inadimplência, a financiadora pode reaver o bem ou cobrar judicialmente o valor devido mais custas processuais.
Jardim ipojuca promessa de compra e venda - cláusulas específicas (13.08) 2Sulamita Ester
Este documento é um instrumento de promessa de compra e venda de uma unidade habitacional no empreendimento residencial "JARDIM IPOJUCA" entre a empresa construtora MULT TÉCNICA ENGENHARIA LTDA e um comprador. O documento define o preço, forma de pagamento e prazo de entrega da unidade, além de estabelecer cláusulas sobre pagamento de despesas condominiais, responsabilidades e penalidades.
Quadro resumo contrato particular de promessa de compra e venda tratengePaulo Henrique da Silva
Este contrato de promessa de compra e venda descreve as partes envolvidas, o imóvel, preço, condições de pagamento e entrega. O promitente comprador declara estar ciente dos termos e condições, incluindo a necessidade de aprovação de financiamento e seguros, e que fornecerá informações verdadeiras para concretizar o negócio.
Este documento é um distrato social entre dois sócios, Fulano de Tal e Beltrano de Tal, da empresa COMÉRCIO AUTO PEÇAS TEX LTDA. O distrato dissolve a sociedade após encerrar suas atividades em 30 de abril de 2002. Cada sócio recebe R$10.000,00 em saldo de seus haveres. Os sócios se quitam mutuamente e da sociedade, e o ex-sócio Fulano de Tal fica responsável pelo ativo e passivo remanescentes e pela guarda dos documentos da sociedade
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoDieison Moraes
Este contrato descreve a compra e venda de um veículo entre um vendedor e um comprador. O veículo está alienado em um banco, e o comprador assume a responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes. O contrato também especifica as responsabilidades de cada parte em relação a multas, danos, transferência de documentos e outras questões legais relacionadas à propriedade e uso do veículo.
Este documento apresenta um "KIT DO CORRETOR DE IMÓVEIS" elaborado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12a Região, contendo modelos de documentos utilizados na atividade de corretagem imobiliária, como autorização de venda, termo de visitação, recibo de sinal, contrato de promessa de compra e venda, entre outros. O texto explica a finalidade e uso correto de cada um dos modelos apresentados e faz recomendações sobre a atividade do corretor.
Este contrato define os termos e condições da compra de um veículo entre um vendedor e comprador, incluindo a identificação das partes, o objeto do contrato (veículo), as obrigações de cada parte, preço e condições de pagamento, multa em caso de inadimplência, garantia de defeitos de fabricação, validade do contrato e eleição de foro.
Contrato compra e venda de veículo alienadosgtaleksander
Este contrato trata da compra e venda de uma motocicleta Honda/FAN 150 ES entre um vendedor e um comprador. O veículo está alienado e o comprador assume a responsabilidade pelas parcelas pendentes. O contrato define os direitos e obrigações das partes no processo de transferência do veículo.
Este contrato define a compra e venda de xxx cabeças de gado bovino da raça xxx pelo Comprador da propriedade do Vendedor. O Vendedor é responsável pelo transporte dos animais até a Fazenda xxx e o Comprador deve pagar R$ xxx ao Vendedor. O contrato pode ser rescindido caso uma das partes não cumpra as cláusulas e deve ser entregue até dia xxx sob pena de multa diária.
Este contrato define os termos da compra e venda de um terreno entre um vendedor e um comprador. Ele especifica detalhes como o preço, forma de pagamento em parcelas mensais, responsabilidades de cada parte com impostos e taxas, multa em caso de inadimplência e rescisão do contrato após atraso no pagamento.
Este documento é um contrato de compromisso de compra e venda de um terreno entre José e Pedro. O contrato especifica os detalhes das partes envolvidas, como nome, documentos e endereço. Também define o objeto da compra, o preço, condições de pagamento, direitos e obrigações de cada parte, possibilidade de rescisão e escolha do foro para solução de eventuais disputas.
Este documento é um recibo de arras entre Fernanda Juceli de Oliveira e Paulo Roberto da Silva Machado para a venda de um automóvel Ford Fiesta ano 1996 por R$10.000,00. Paulo Roberto pagou R$1.800,00 de entrada e se compromete a pagar o saldo de R$8.200,00 em 41 parcelas de R$200,00. O contrato estabelece cláusulas como a posse provisória do veículo por Paulo Roberto e a possibilidade de rescisão caso ele atrase 3 parcelas seguidas.
O documento é uma contestação judicial apresentada por um advogado em nome de sua cliente, uma empresa requerida, em uma ação de indenização. A contestação alega que (1) o contrato original entre as partes sofreu muitas alterações posteriores que o modificaram substancialmente, (2) existem cláusulas no contrato que são ilegais, abusivas ou causam desequilíbrio contratual, prejudicando a requerida. A contestação pede que o juiz analise a validade do contrato.
Ação revisional de financiamento de veículosRaphael Matos
O autor move ação revisional contra banco para revisão de contrato de financiamento de veículo. Alega cobranças indevidas de taxas como "TAG AUTO E MOTO" e "Cadastro" que não representam serviços prestados, além de cobrança de IOF sem indicar a alíquota, violando o CDC. Pede declaração de nulidade dessas cobranças e revisão do valor total do financiamento.
O documento discute a possibilidade de um município realizar uma licitação para a locação de um prédio ainda a ser construído, conhecida como "built to suit". Este tipo de contrato envolve duas fases: a construção do prédio pelo locador e posterior locação ao município por um longo período para garantir o retorno do investimento do locador. O documento analisa aspectos legais e características desse tipo de contratação.
1. O documento trata de um pedido de pagamento de indenização referente ao aluguel de um imóvel utilizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e débitos de energia elétrica, mesmo sem contrato formal durante alguns meses.
2. Apesar da falta de formalidade inicial, o pagamento deve ser realizado para evitar o enriquecimento sem causa do Estado, tendo em vista o princípio do interesse público primário e a execução da contratação de fato.
3. A produção de efeitos retroativos para
Contrato de compra e venda - Direito civilKelly Carvalho
1) A compra e venda é um contrato no qual uma parte transfere o domínio de um bem para outra parte mediante o pagamento de um preço.
2) Os elementos essenciais são: a coisa objeto da venda, o preço e o consentimento das partes.
3) Existem regras especiais para venda por amostra, cláusula de retrovenda, venda a contento e cláusula de preferência.
1) O documento discute as habilidades necessárias para gerentes sociais e a subjetividade na elaboração de instrumentos técnicos do serviço social como estudos sociais e pareceres sociais.
2) É destacada a importância de considerar o contexto social, familiar e econômico dos usuários, e de estabelecer relações de escuta e construção de consenso.
3) São apresentadas reflexões sobre como pesquisar informações relevantes e redigir estudos sociais e pareceres de forma objetiva e clara.
Relatório sobre o adolescente John Doe, 12 anos, abrigado após negligência familiar. John teve poucos contatos com a mãe biológica e foi criado pela Sra. Cinderela no Maranhão, onde vivia nas ruas e se envolvia com atos ilícitos. Após vir para o Rio de Janeiro com a Sra. Princesa, filha da Sra. Cinderela, John continuou com comportamento de risco. Seu caso foi encaminhado para promotoria visando seu desenvolvimento em família substituta.
O documento é um parecer social sobre a situação de Maria Helena Rodrigues e sua família para analisar a importância do benefício do BPC LOAS. O relatório mostra que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo e não consegue suprir as necessidades básicas. Maria Helena tem problemas psiquiátricos e histórico de internações. O benefício do BPC LOAS ajudaria a família a sair da situação de vulnerabilidade social e riscos à saúde de Maria Helena.
Civel ação ordinária de cumprimento de contrato cc obrigação de fazerConsultor JRSantana
Este documento descreve uma ação judicial movida por um casal de agricultores contra outro agricultor. Os autores compraram terras do réu mediante contrato que previa pagamento parcelado e escritura definitiva após inventário judicial. Após pagarem parte do valor, os autores querem depositar o restante em juízo e receber a escritura, mas o réu se recusa a dar prosseguimento ao inventário sem receber o saldo. Os autores pedem que o juiz aceite o depósito e condene o réu a cumprir o contrato sob pen
O advogado requer uma medida cautelar de arresto contra uma empresa e um indivíduo após a suplicante ter enviado dinheiro para adquirir quotas na empresa, mas não ter recebido as quotas nem tido o dinheiro devolvido, alegando apropriação indevida e estelionato.
O documento é um pedido de habeas corpus impetrado por um advogado em favor de seu cliente preso. O advogado alega que (1) seu cliente foi condenado à revelia em 1994 por supostos crimes de estelionato e falsidade ideológica, (2) desde o trânsito em julgado da sentença em 1994 até a prisão em 2010 transcorreram mais de 16 anos, caracterizando a prescrição da pretensão executória, e (3) portanto, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade do cliente.
O documento é um pedido de mandado de segurança impetrado por uma empresa contra decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que indeferiu pedido de certidão negativa de débitos. A empresa alega ter compensado débitos tributários em 1999, estando pendente de análise pedido de revisão sobre os mesmos, o que suspende a exigibilidade do tributo e lhe garante o direito à certidão negativa. Pede que seja expedida a certidão positiva com efeito negativo e afastamento da cobrança enquanto o
O documento é uma exceção de incompetência apresentada por um advogado em uma ação de cobrança movida no Juizado Especial Cível. O advogado argumenta que o autor da ação não tem legitimidade para propor a ação, pois os cheques cedidos eram de uma pessoa jurídica, o que não é permitido no Juizado Especial. Sendo assim, pede a declaração de extinção do processo sem julgamento do mérito.
1) O documento apresenta embargos à execução de uma dívida originada de uma operação de crédito rural realizada pelo banco. 2) Alega-se que houve simulação na operação de crédito rural para cobrir dívidas anteriores do devedor, sem que ele tivesse acesso aos recursos do empréstimo. 3) Pede-se a declaração de nulidade do título executado devido à origem ilícita da dívida.
O documento é uma petição de Embargos de Declaração apresentada por um advogado contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça. O advogado alega que houve omissão no acórdão quanto aos valores da dívida tributária, pagamentos realizados e parcelamento em vigor. Pede esclarecimentos sobre esses pontos para modificar o acórdão.
O documento descreve uma ação obrigacional e indenizatória movida por uma comerciante contra um operador de máquinas. A autora comprou um terreno do requerido, pagando parte do valor e assumindo as prestações restantes, porém o requerido não transferiu o contrato do terreno para o nome da autora, impedindo-a de pagar as prestações diretamente à cooperativa. A autora pede que o requerido seja obrigado a transferir o contrato e indenizá-la pelos prejuízos sofridos.
O documento é uma petição inicial de uma cliente contra um banco/operadora de cartão de crédito requerendo indenização por danos morais. A cliente teve seu cartão clonado e compras fraudulentas foram feitas em seu nome, o que resultou em seu nome sendo indevidamente negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
1) Uma empresa moveu ação de cobrança contra um escritório de advocacia alegando não ter recebido valores levantados em uma ação trabalhista anterior;
2) O escritório alega que os valores foram usados para pagar gastos com o processo e honorários advocatícios conforme contrato;
3) O escritório recorre da sentença alegando cerceamento de defesa por não ter sido ouvida uma testemunha chave para comprovar os gastos.
Fulano de Tal e Fulana de Tal pedem divórcio consensual à Justiça e apresentam plano de partilha de bens. Eles estão separados há mais de dois anos e dividem os bens adquiridos no casamento de forma igualitária. Fulana de Tal abre mão de pensão alimentícia por ter meios suficientes para sua manutenção.
O documento descreve um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de um estado que julgou parcialmente procedente apelação cível sobre compra de imóvel. O recorrente alega divergência jurisprudencial e contrariedade à lei federal para admitir o recurso especial, visando reforma da decisão quanto aos juros e correção monetária incidentes sobre parcela em atraso.
João foi demitido por justa causa após ser flagrado furtando objetos da empresa. A empresa notificou João para receber suas verbas rescisórias, mas ele não compareceu. A empresa move uma ação de consignação em pagamento para depositar as verbas devidas a João e se eximir de qualquer obrigação futura.
O documento é uma resposta à acusação de um processo por crime de ameaça. O advogado argumenta que (1) o acusado estava transtornado e possivelmente sob efeito de drogas durante o incidente, (2) as partes envolvidas já se conheciam e tiveram negócios anteriores, (3) não há provas de que houve intenção específica de ameaçar ou intimidar a vítima.
A advogada apresenta uma contestação em nome de sua cliente, uma posto de combustíveis, contra uma grande empresa de petróleo. A posto alega que o falecimento do sócio gerente e a intervenção de um terceiro no imóvel onde funcionava tornaram inviável a continuidade do contrato. Além disso, alega que a relação entre as partes é regida pela lei de defesa do consumidor dado o desequilíbrio entre as partes.
Os autores propõem uma ação de usucapião para declarar o domínio de uma área de terras urbanas que possuem há mais de 25 anos. Solicitam a citação dos herdeiros do antigo proprietário e de terceiros, além da intimação do Ministério Público. Requerem que seja julgada procedente a ação e declarado o domínio do imóvel a favor dos autores.
Este documento descreve um contrato de cessão de direitos imobiliários entre várias partes. Os cedentes concordaram em vender um terreno para os cessionários por R$560.000,00, pagos em parcelas ao longo do tempo. O documento também detalha os termos e condições da transação, incluindo prazos de pagamento, multas por atrasos e responsabilidades das partes.
A autora move ação contra loja e seguradora requerendo: (1) Devolução dos valores pagos por seguros garantia estendida cobrados indevidamente; (2) Indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos pelas práticas abusivas de venda casada e cobrança indevida de seguros. A autora alega ter sido vítima de venda casada ao adquirir produtos da loja ré e ter seguros garantia estendida cobrados sem seu consentimento.
WILKER DE SOUZA SANTOS - venda falsa de moto por consorcio.docxAnaltonLoxeJnior
1) O autor procurou a requerida para comprar uma moto financiada, mas acabou assinando um contrato de consórcio sem perceber. 2) O autor alega ter sido enganado pela requerida e pede a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. 3) O autor solicita gratuidade de justiça com base na Constituição do ES que garante assistência judiciária a consumidores independente de situação financeira.
1. O réu contesta a ação de adjudicação compulsória alegando que está adimplente com suas obrigações. Afirma que o autor está inadimplente com as duas últimas prestações e que o recibo de pagamento apresentado é falso. 2. Sustenta que o autor foi devidamente notificado de sua mora, mas permaneceu silente. 3. Defende que o não cumprimento da obrigação no prazo constitui o autor em mora de pleno direito, conforme o Código Civil. Pede a improcedência do pedido inicial.
Semelhante a Cível Anulação de Negócio de Compra e Venda (20)
O documento é um pedido de revisão criminal feito por um advogado ao Tribunal de Justiça. Ele alega que houve erro judiciário na condenação do réu pois o juiz não aplicou corretamente o artigo 44 do Código Penal sobre substituição da pena. Além disso, o tribunal omitiu-se sobre a prescrição de um dos delitos e não motivou adequadamente a decisão sobre a fixação da pena. O advogado pede a revisão da sentença com base nesses argumentos.
O documento é um recurso de apelação interposto por advogado em processo previdenciário. Nele, o advogado (1) resume a ação inicial e a sentença recorrida que negou o pedido de pensão por morte, (2) alega que o de cujus já tinha recolhimentos previdenciários anteriores e que a sentença foi omissa em analisar esses argumentos, e (3) requer o recebimento do recurso e sua procedência para reformar a sentença e conceder a pensão por morte.
O documento descreve uma ação de execução onde os executados alegam que a dívida já foi paga. O motivo da manifestação é porque a defesa dos executados não consegue acessar os autos originais físicos, que foram digitalizados de forma incorreta pelo cartório misturando com outra ação, deixando os autos incompletos e impedindo o exercício da ampla defesa.
O documento apresenta contrarrazões de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença condenando o recorrente a pagar dívida de cartão de crédito. O autor alega que o recurso extraordinário deve ser inadmitido por falta de demonstração da necessária repercussão geral, conforme exigido pela Constituição.
O documento é uma contestação trabalhista que:
1) Alega que a reclamante foi contratada como ajudante de cozinha e não como cozinheira como alegado.
2) Apresenta holerites que mostram o registro na carteira de trabalho e salários pagos.
3) Argumenta que a demissão foi a pedido da reclamante e não houve coação.
O documento resume 4 processos relacionados à cobrança de honorários advocatícios por uma advogada contra um município. A ação principal determinou o pagamento de R$85.618,94, valor que subiu para R$94.000 após atualização. Embargos do município foram rejeitados e ele condenado a pagar 10% do valor atualizado, ou R$13.428,17. O documento recomenda providenciar o pagamento desse valor e novo cumprimento de sentença para a quantia principal atualizada.
O documento é um pedido de habeas corpus impetrado perante o STJ. O réu foi condenado por porte ilegal de munição e recorre alegando (1) atipicidade da conduta com base em precedentes do STF e STJ; (2) contradição na sentença quanto à pena aplicada; e (3) falta de fundamentação do acórdão do TJ ao ignorar os precedentes trazidos pela defesa sobre a atipicidade. Pede a revogação do mandado de prisão expedido em segunda instância antes do trânsito em jul
O documento é uma manifestação de defesa de um advogado em um processo por improbidade administrativa. Ele argumenta que (1) o caso prescreveu de acordo com as novas regras da lei, (2) as novas regras devem ser aplicadas retroativamente se forem mais benéficas ao réu, e (3) as novas regras são mais benéficas nesse caso.
Este documento é uma contestação apresentada por uma advogada em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra sua cliente, uma médica. A contestação alega que (1) não há provas de que a médica descumpriu sua carga horária ou causou danos ao erário, (2) testemunhas confirmam que ela sempre atendeu todos os pacientes, e (3) portanto, a ação deve ser julgada improcedente.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Nele, o advogado argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário anterior violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação das decisões. O advogado requer que o Supremo Tribunal Federal admita o Recurso Extraordinário para analisar a alegada inconstitucionalidade da decisão do STJ.
O documento é um pedido de "Agravo de Destrancamento de Recurso Extraordinário" para o Supremo Tribunal Federal. O advogado alega que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Extraordinário violou a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, do acesso à justiça e da motivação. O advogado argumenta que o recurso foi tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, devendo ser conhecido para garantir os direitos constitucionais dos clientes.
O documento é um recurso especial interposto por advogados perante o Tribunal de Justiça contra decisão que negou gratuidade de justiça a seus clientes. O recurso alega que a decisão contrariou a lei federal ao não intimar os recorrentes a comprovarem sua hipossuficiência financeira antes de indeferir o pedido, conforme determina o Código de Processo Civil. Pede a reforma da decisão para conceder a gratuidade pleiteada.
O documento descreve um recurso contra uma decisão que não conheceu de um agravo de instrumento em recurso especial. O agravante alega que a decisão foi excessivamente formalista ao não reconhecer a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Defende que demonstrou divergência jurisprudencial e prequestionou a matéria, cumprindo os requisitos para o recurso. Pede a reforma da decisão para assegurar o direito de defesa.
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O documento relata um pedido de aposentadoria especial feito por um trabalhador que exerceu atividades de vigilante por muitos anos. O pedido foi negado administrativamente e o caso foi levado à justiça. O documento lista os períodos de trabalho do requerente que ele deseja ver reconhecidos, as provas que pretende produzir como depoimento, testemunhas e documentos, e pede a intimação da empresa para apresentar laudos sobre as condições de trabalho.
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O documento é um agravo de instrumento interposto por XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX contra decisão judicial que concedeu liminar de reintegração de posse de imóvel para a parte adversária. Os agravantes alegam que há conexão entre o processo de reintegração de posse e outra ação tramitando em vara diferente, que discute nulidades no contrato de alienação fiduciária do imóvel, devendo portanto o processo ser remetido àquela vara por questões de competência. Pedem a reforma da decisão liminar.
O documento apresenta contrarrazões a um recurso de apelação em uma ação de divórcio litigioso. A recorrida argumenta que (1) o recurso foi tempestivamente apresentado, (2) o juiz de primeira instância analisou corretamente os fatos do caso ao julgar parcialmente procedente os pedidos da autora, e (3) o recorrente não apresentou argumentos válidos para reformar a sentença. Dessa forma, pede que o recurso seja negado.
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
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2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
Cível Anulação de Negócio de Compra e Venda
1. Nome do Advogado
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE **************************/UF.
********************, brasileiro,
casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade/RG nº ...............,
domiciliado nesta Capital à ..................................... nº .............., bairro
....................., por de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado,
com instrumento de mandato incluso, com escritório na
Av.*****************************, onde recebe intimações, vem mui
respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA
com procedimento estabelecido no art. 282 e segs. do Código de
Processo Civil, em face de CICLANO DE TAL e sua mulher Sra.
CICLANA DE TAL, brasileiros, casados entre si, profissões ignoradas,
residentes e domiciliados na ..........................., no .............., nesta Capital
e contra “ASSESSORIA IMOBILIÁRIA”, com sede nesta Cidade e
Comarca, na ............................... nº ........, Bairro ...........................,
conforme consta do impresso utilizado e do cartão de visitas em anexo, o
que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
2. Nome do Advogado
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EMINENTE MAGISTRADO:
DOS FATOS
1. O Requerente na data de ............., como mostra o “Recibo de Sinal e
Princípio de Pagamento” em anexo, adquiriu por compra, dos primeiros
requeridos, por intermédio da imobiliária supra, por seu gerente de
vendas, Sr.................., representante da imobiliária citada, um imóvel sito
na .......................... nº ...., Bairro .............., nesta Capital, matriculado sob
nº ............... perante a ..a Circunscrição do R. de Imóveis de
**************************, conforme se vê no documento incluso.
2. Que o interesse na aquisição do aludido imóvel por parte do
Requerente se deu ante a garantia de financiamento junto à Caixa
Econômica Federal, conforme divulgado e afirmado no instrumento retro,
tendo pago em cheques já descontados, o valor de R$...................
(...................mil reais) conforme pactuado, em 3 (três) parcelas, nas datas
de ...............; .................. e .................... com financiamento dito como já
aprovado, de R$..................... (....................mil reais) que seria assumido
pelo filho do requerente, para quem se destinava a aquisição do imóvel e
que deveria firmar o Compromisso de Compra e Venda.
3. Diante das condições declaradas pelo Vendedor e das possibilidades
financeiras do Requerente-comprador e de seu filho, em assumir o
financiamento e confiando nas declarações do vendedor, o negócio se
realizou nas condições avençadas tendo sido providenciada, pela própria
imobiliária, toda a documentação que dizia ser necessária para ser
3. Nome do Advogado
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protolocolizada perante a Caixa Econômica Federal, inclusive com
abertura de conta-corrente.
4. Entretanto, para total surpresa do Requerente, depois de a imobiliária
informar ao requerente que o financiamento já estava aprovado, isso em
novembro de 2007, fato reafirmado em janeiro/2008, sempre dizendo que
tão logo recebidas as parcelas que foram ajustadas como sinal de
negócio, seriam o requerente e seu filho apresentados à Caixa
Econômica para formalizar a Compra e Venda QUANDO TOMARIAM
POSSE DO IMÓVEL ou seja, na data de ********** acabou que, APÓS
PAGAS AS TRÊS PARCELAS, o requerente foi informado de que a Caixa
Econômica Federal não iria conceder o financiamento imobiliário fato pelo
qual NÃO LHE FOI DADA A POSSE DO IMÓVEL, continuando os
vendedores até a presente data, residindo no imóvel negociado, sem
desocupá-lo.
5. Assim, diante do que foi declarado no Recibo de Sinal firmado entre o
Requerente e os primeiros requeridos, com a interveniência da imobiliária
e, constatado que o financiamento era apenas um engodo, não podendo,
jamais, quitar os R$........................sem o financiamento, o requerente
procurou a imobiliária para desfazimento do negócio. Esta reconhecendo
o "erro" que levou o Requerente a praticar, de imediato se comprometeu
em revender o imóvel objeto do malfadado negócio, contudo sem
solução até o momento, quando o requerente descobriu que a referida
imobiliária repassou apenas R$.................... (...........mil reais) aos
primeiros requeridos, vendedores do imóvel, retendo o valor de
R$.................... (..................mil reais) a título de comissão e sobrepreço
que praticou.
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6. Para solver a importância relativa ao sinal e princípio de pagamento no
valor de R$..........................o Requerente deixou de obter lucros em
aplicações bancárias e comerciais, causando-lhe sérias perdas e
prejuízos.
7. Diante dos fatos, está configurado que a vontade do Requerente cerca-se
de vício insanável porque a realidade sobre o financiamento
“aprovado” altera a situação do negócio, já que dependia do
financiamento que na verdade NUNCA ESTEVE APROVADO, fato que
lhe foi omitido, inclusive pelos VENDEDORES, levando-o a erro essencial
no ato jurídico praticado, cujo defeito enseja a sua anulabilidade.
8. Ademais, jamais o Requerente deixou de fornecer qualquer documento
de seu filho, necessário para a aprovação do financiamento, tendo sido
aberta a conta corrente por orientação da Imobiliária, porém a mesma
Imobiliária somente protocolou o pedido junto a Caixa Econômica e nada
mais fez, fato que levou o requerente a comparecer pessoalmente
naquela instituição para saber da tramitação do financiamento, sendo
informado que NÃO HAVIA APROVAÇÃO do referido pedido e que
jamais ouve a presença de alguém gestionando o financiamento.
9. A falsa noção da realidade inserida no Recibo de Sinal e Princípio de
Pagamento, quanto a forma de pagamento realizar-se mediante o sinal
pago e “financiamento junto à Caixa Econômica Federal”, conduziu o
Requerente a erro, vez que se soubesse da possibilidade de NÃO SER
POSSÍVEL QUITAR O RESTANTE MEDIANTE O FINANCIAMENTO
PROMETIDO, com certeza não teria concretizado o negócio.
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10. Destarte, os Vendedores dizem que irão retirar os seus documentos
da Caixa Econômica, porém devem os Requeridos restituir ao
Requerente a importância recebida como sinal em dobro princípio, a
títulos da arras indenizatórias das perdas e danos causados pela perda
de capital para inversão em seu negócio de restaurante, valor esse
corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais.
DO DIREITO
11. O vício de consentimento, manifestamente comprovado pela
documentação apresentada, autoriza o Autor a formular seu pedido com
fundamento nos art. 86 e 147, II do Código Civil, "in verbis":
"Art. 86 - São anuláveis os atos
jurídicos, quando as declarações de
vontade emanarem de erro
substancial."
"Art. 147 - É anulável o ato jurídico:
I - .... II - Por vício resultante de erro,
dolo, coação, simulação, ou fraude"
(arts. 86 e 113).
11. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro
Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando
Clóvis Beviláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a vontade deve
ser tal que, sem ele o ato não se celebraria". DARCY ARRUDA
MIRANDA, (in Anotações ao Código Civil Brasileiro, 1º Vol. pág. 63,
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2ª Ed. 1986), Comentando o aludido artigo, assevera: "O erro importa
em sua discordância entre a vontade interna e a vontade declarada."
12. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, ( in Instituições de Direito Civil,
Vol. I, 10ª Ed., 1987, págs. 350 a359), discorrendo sobre a Teoria dos
Defeitos dos Negócios Jurídicos, assevera: "O mais elementar dos
vícios do consentimento é o erro. Quando o agente, por
desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de
um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira
situação, diz-se que procede erro. "No negócio jurídico inquinado de
erro há uma vontade declarada, porém defeituosa." Na mesma obra, o
Ilustre Prof. Caio Mário, comentando o art. 86 do Código Civil, leciona:
"Para que torne então defeituoso o ato negocial, e, pois, anulável, o
erro há de ser, primeiro a sua causa determinante, e, segundo,
alcançar a declaração de vontade na sua substância ..." E, acrescenta
mais adiante, "Causa determinante do ato, conduz a elaboração psíquica
do agente e influência na sua deliberação de maneira imediata, falseando
a vontade volitiva." ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil,
Vol. I, 5º Ed., 1977, pág. 507), sobre a rubrica "Defeitos dos Negócios
Jurídicos", leciona: "O erro é uma falta de representação que influencia a
vontade no processo ou na fase da formação. Influi na vontade do
declarante, impedindo que se forme em consonância com sua verdadeira
motivação. Tendo sobre um fato ou sobre um preceito noção inexata ou
incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que a
manifestaria, se deles tivesse conhecimento exato, ou completo." Mais
adiante o autorizado Mestre, na obra já citada, no capítulo: Ineficácia dos
Negócios Jurídicos, assevera: "Ato anulável é o que se pratica em
desobediência a normas que protegem especialmente certas pessoas e
tutelam a vontade do agente contra os vícios que podem destorcê-la."
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São causas determinantes da anulabilidade do negócio jurídico: a) ...; b)
os vícios do consentimento; c) ...;"
13. O Prof. JOÃO CASILLO, (in O erro Vício da Vontade, Edição 1982,
RT-SP), dissertando no tema: Teorias sobre o Erro na Vontade, escreve:
"Se houver discrepância entre a vontade declarada e a vontade
interna ou se a vontade já nasceu defeituosa, haverá vício da
vontade". "Toda vez que a vontade for defeituosa por obra exclusiva
do agente, temos erro, e se esta vontade foi manifestada num ato
jurídico, o Direito tem interesse por este vício do consentimento". "...
é o que se reverte de tal significado, de tal importância, que se o
agente soubesse que estava obrando em erro, se soubesse
realmente a verdade sobre os fatos, não teria externado sua vontade
daquela forma. É o erro de cuja consciência impediria o agente de
praticar o ato se o conhecesse."
14. A formação escorreita do Contrato, cujo decreto anulatório se
pretende, justifica o chamamento do segundo réu para compor a lide, vez
que intermediou e influiu sobremaneira no negócio, além de ter se
locupletado com parte do numerário pago, como ensina ORLANDO
GOMES, (in Contratos, 7ª Ed. Forense, pág. 464), no subtítulo:
Obrigações e Responsabilidades do Corretor (segundo
parágrafo):
"Cumpre-lhe ministrar às partes os informes interessantes à
realização do negócio. Incumbe-lhe, principalmente, informar toda
circunstância influente na apreciação da conveniência da realização
do contrato, como, dentre outras, a situação econômica e financeira
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do outro contraente e a alteração no valor dos bens que serão objeto
do contrato a se realizar. Se a oculta ou simplesmente a omite,
responde por seu comportamento."
15. A despeito da matéria em questão, nossos Tribunais, assim, têm-se
pronunciado:
"COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Rescisão - Condição suspensiva - Sub-rogação
do financiamento - Incorrência -
Restauração do estado das partes da
situação anterior - Utilização do imóvel pelo
compromissário comprador - Necessidade de
apuração do valor locativo, referente ao
período, em liquidação" (TJMG - Ap. 68.967 -
B. Horizonte - 2ªC, rel. Des. Walter Veado-v.u)
- RT-610 p. 222/3.
"COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Apartamento - Mora do comprador - Inflação -
Índices imprevistos - Parte do preço pago -
Ação de rescisão - Procedência com
devolução das parcelas já recebidas -
Aplicação do art. 924 do CC.
Ementa oficial: Rescisão de promessa de
cessão de fração ideal de terreno e de
apartamento, com cláusula penal prevendo a
devolução do imóvel e a perda do sinal e das
parcelas pagas se ocorrer inadimplemento. A
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imprevisibilidade, na data da celebração do
contrato, dos atuais índices de inflação que
tornam excessivamente oneroso o
pagamento das parcelas por parte do
adquirente do imóvel, enriquecendo
injustamente o alienante com a correção
monetária, e fato que não pode deixar de ser
considerado pelo Juiz. Tendo o adquirente
pago mais da metade do preço do imóvel
previsto no contrato tendo natureza penal a
referida cláusula, aplica-se o art. 924 do CC,
mantendo a reintegradoria de posse,
obrigando o alienante a devolver ao
adquirente o que efetivamente recebeu do
mesmo título de sinal e de parcelas, sem
correção monetária deduzida razoável taxa de
ocupação." (Ap. Cível 13594 - Acórdão do TJ-RJ,
RT-551 p. 177/0).
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Rescisão - Inadimplemento imputável aos
compradores - Financiamento pelo SFH não
obtido por eles - Impossibilidade
superveniente de executar a obrigação -
Caracterização do art. 1.058, parágrafo único,
do CC.
"Evidencia impossibilidade superveniente,
alheia à vontade do contratante, a mudança
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de regras na obtenção de financiamento pelo
SFH para cumprimento de obrigações
assumidas dele depende." (Ap. 83.576-2-14ªC.
- Rel. Des. Dínio Garcia) Acórdão do TJSP
(Cível) - RT-605 p. 74/6.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Rescisão - Parte do preço a ser financiada por
estabelecimento bancário - Financiamento
negado - fato não imputável ao devedor -
Restituição das partes ao estado anterior.
"Se o compromisso de compra e venda está
condicionado à concessão de empréstimo
por estabelecimento bancário e este não o
concede, impõe-se a rescisão, com a
restituição das partes ao estado anterior."
(Ap. 85.083-2-14ªC. - rel. Des. Franciulli Netto).
Acórdão do TJSP (Cível) - RT-598 p. 88/0.
16. A melhor doutrina e o direito moderno impõem aos Requeridos
restituírem o que receberam frustando-lhes o dolus malus ou
enriquecimento sem causa, tudo retornando ao estado anterior.
DO PEDIDO
Com fundamento nos dispositivos legais
apontados nas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acima
transcritas, o Requerente pede a Vossa Excelência, se digne ANULAR o
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incluso Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento firmado
entre as partes, determinando ainda aos Requeridos a devolução da
importância de R$................... (........... mil reais), relativos ao sinal e
princípio de pagamento, em dobro, a título de arras e a título de
indenização em perdas e danos, despesas e lucros negociais cessantes,
valor corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, custas
processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por
cento).
DAS PROVAS
Para provar o alegado, além das provas
documentais já produzidas, protesta pela juntada de novos documentos,
exames periciais, depoimento pessoal dos Requeridos, o segundo na
pessoa de seu representante legal e, oitiva de testemunhas, cujo rol
apresentará oportunamente.
DO REQUERIMENTO
À Vista do Exposto, requer a Vossa
Excelência a citação dos Réus, a imobiliária na pessoa de seu
representante legal, para responderem aos termos da presente ação e
apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de 15 dias, tudo sob pena
de revelia.
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DO VALOR DA CAUSA
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à
presente o valor de R$............................ (...............mil reais) que é o valor
do sinal pago.
Assim, D. e A. esta com os inclusos
documentos, espera pela procedência da ação, na forma do pedido
supra, por se tratar de medida da mais salutar e indispensável
JUSTIÇA!!!
Termos em que, Pede Deferimento.
***********************, 00 de ................ de ......
ADVOGADO SUBSCRITOR
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