O documento discute a teoria do fato jurídico, explicando que os fatos só adquirem qualificação jurídica quando descritos em normas. Também aborda o direito como um sistema autopoiético e comunicacional, onde as normas determinam o que é lícito ou ilícito. Finalmente, analisa a importância da prova na constituição dos fatos jurídicos.

1. Teoria do fato jurídico
Profa. Fabiana Del Padre Tomé
21.05.2013
Curso de Teoria Geral do Direito

2. Direito como texto
 Realidade social X realidade jurídica
 O texto jurídico, antes de ser jurídico, é texto.
“Não só não exprimo o que sinto como o que
sinto se transforma lentamente no que eu digo.”
– Clarice Lispector
“Quem fala não sabe necessariamente melhor o
que expressou do que quem o escutou” –
Gustavo Bernardo Krause

3. O direito como um sistema comunicacional e a
construção do sentido
contexto
(canal)
emissor mensagem receptor
(código comum)
ato de fala
conexão psicológica
processo de
decisão
Teoria da
decisão

4. Direito como sistema autopoiético
 Nada ingressa no sistema do direito que não seja pelo
modo por ele próprio prescrito: a forma normativa.
 Sem norma, um fato não adquire qualificação de fato
jurídico: fato social fato econômico fato jurídico
SS
C
SJSJ

6. Segurança jurídica no sistema autopoiético
 Decorre do relacionamento entre o sistema jurídico e o
ambiente:
1) garante que os assuntos sejam tratados exclusivamente
de acordo com o código do direito (lícito/ilícito);
2) confere certa previsibilidade, em razão do conteúdo
prescrito pelos programas do direito (os programas
estabelecem em que hipóteses uma comunicação é
qualificada como lícita e em quais é tida por ilícita –
programa condicional “se... então”).

7. Cada linguagem forma uma realidade diferente
 Linguagem social
 Linguagem do direito positivo
 Linguagem da Ciência do Direito
Dentro de cada um desses sistemas linguísticos, a
metalinguagem (ainda que pretenda ser tradução),
cria nova realidade.
Ex: Decisão do STF X Súmula vinculante

8. • Na aplicação da norma jurídica tributária: impossibilidade
de retornar ao passado para “ver” o que aconteceu.
• Impossibilidade de sustentar a verdade jurídica com
suporte na mera percepção sensorial.
• A prova “diz” que um evento ocorreu e, ao fazê-lo, atua
na própria constituição do fato jurídico tributário.
Importância da prova no direito

9. A prova como signo
 Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)
 Fato alegado: signo representativo do evento
Evento fato alegado prova
Prova como metafato: fato de outro fato (o fato alegado)

10. Sintaxe da prova
[Fal . (E1 . E2 . E3 . ... En)] Fj
- O fato alegado é pressuposto para a produção da
prova. Determina o ônus da prova.
- E1, E2, E3 e En são enunciados probatórios.
- Fj é o fato constituído em razão daquelas provas.

11. Tempo e local do fato
 Alude ao momento e lugar em que se operou o relato
linguístico
 Decorre da eficácia constitutiva do relato: constitui o
fato, em certa data e local
 Ex: data e local da emissão do lançamento tributário

12. Tempo e local no fato
 Alude ao momento e lugar em que se operou evento
descrito no relato linguístico
 Decorre da eficácia declaratória em relação ao
evento
 Ex: data e local da ocorrência de operações de
circulação de mercadorias

13. fabiana@barroscarvalho.com.br
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