O documento discute os conceitos de processo, procedimento e tutela jurisdicional. Explica que processo é a relação jurídica entre as partes, enquanto procedimento é a sequência de atos processuais. A tutela jurisdicional é o objetivo da ação, que pode ser de conhecimento, execução ou cautelar.

1. TEORIA GERAL DO
PROCESSO
Professor Raymundo Padilha

2. PROCESSO
X
PROCEDIMENTO

3. CONCEITO - PROCESSO
 “Instrumentalização do Direito Material com a finalidade
de resolver um litígio”.
 Meio de solução de conflitos ou lide (conceito de
Carnelutti).
 É importante esclarecer que o processo sempre vai ter
um conteúdo de direito material.

4. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA
PROCESSUAL
 É a relação que se estabelece entre as partes
conflitantes.

5. CONCEITO - PROCEDIMENTO
 É a seqüência dos atos no processo, e a forma como
estes atos devem acontecer.

6. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 Num Processo existe uma relação jurídica processual
somada a um procedimento, ou seja, um Processo é
composto pelo aspecto interior (o processo em si) e
exterior (procedimento).
 Aspecto Interno (substancial (matéria a ser analisada e
sobre a qual se precisa de uma resolução): relação
jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu
e juiz “actum trium personarum” - Processo
 Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos
dentro de modelos previstos pela lei – Procedimento

7. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 O processo é o meio de que se vale o Estado para
cumprir a função jurisdicional (função de dirimir as
questões geradas pelas contendas judiciais, aplicando a
norma abstrata ao caso concreto).
 Já o procedimento é noção formal, ou seja, é o meio
pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o
processo.
 Conclui-se então que o Procedimento é o ritmo
disciplinado em lei, pelo qual o processo se movimenta
para atingir o fim. É o lado visível do processo em sua
forma.

8. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 Observamos, assim que, os conceitos de processo
e procedimento , não são idênticos.
 Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e
serem decididos diversos processos, como é o caso da
reunião de processos (artigo 105 do CPC).
 Art. 105 do CPC: “ Havendo conexão ou continência, o
juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes,
pode ordenar a reunião de ações propostas em
separado, a fim de que sejam decididas
simultaneamente” (grifo nosso).

9. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 Da mesma forma, podem haver dois procedimentos
para uma só modalidade de processo, como no caso do
processo de conhecimento que pode ser efetivado no
procedimento ordinário ou sumário (arts. 271 e 272 do
CPC).
 “Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento
comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei
especial.
 Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.”

10. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 A sistemática adotada pelo Código de Processo Civil
indica que o procedimento pode ser classificado em dois
tipos, quais sejam: procedimento comum e
procedimentos especiais.
 O procedimento comum é aquele aplicado a todas as
causas para as quais a lei não previu forma especial,
conforme estabelece o art. 271 do CPC.
 Já os procedimentos especiais são aqueles que fogem à
regra comum e estão previstos pelo legislador no
Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in
fine) e em outras leis extravagantes

11. PROCESSO X PROCEDIMENTO
 Contudo a própria lei processual civil no seu art. 272, se
encarrega de subdividir o procedimento comum em
ordinário e sumário.
 Salientando que, o procedimento ordinário se aplicará a
todo aquele processo, para o qual não esteja previsto
algum procedimento especial ou o procedimento
sumário.
 Nos procedimentos especial e sumário serão aplicadas
as regras que lhe são próprias. No entanto, naquilo que
essas normas não dispuserem, incidirão
subsidiariamente sobre os procedimentos especial e
sumário as disposições gerais do procedimento ordinário

12. CONCEITO – TUTELA JURISDICIONAL
 É o que se busca proteger, o direito a ser amparado, enfim o
objetivo a que se destina a Ação.
 A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é
uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a
quem seja titular de um direito subjetivo).
 O direito à tutela jurisdicional deve ser entendido como
consequência do princípio constitucional de inafastabilidade
do controle jurisdicional, previsto na nossa Carta Magna de
1988 no seu Artigo 5º, inciso XXXV.
 art. 5º, XXXV da CF/88: “a lei não excluirá da apreciação do
Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”
 O Estado, portanto, só presta tutela jurisdicional quando esta
é adequada para proteger direito material lesado ou
ameaçado

13. CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSO
 São três as espécies de tutela jurisdicional, e, por
conseqüência, são respectivamente três os tipos de
processo:
*** Processo de conhecimento, processo de
execução, processo cautelar ou preventivo, todos
previstos no artigo 270 do CPC.

14. MUITO OBRIGADO!
professorraymundopadilha@hotmail.com