O documento discute os pressupostos processuais, que são os requisitos necessários para a validade de uma relação processual. Apresenta uma classificação dos pressupostos em subjetivos e objetivos. Os subjetivos incluem a existência do órgão jurisdicional, a capacidade das partes e a capacidade postulatória. Os objetivos incluem pressupostos intrínsecos e extrínsecos relacionados à forma do processo e ausência de fatos impeditivos.

1. TEORIA GERAL DO
PROCESSO
Professor Raymundo Padilha

2. PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS

3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS -
CONCEITO
 São os requisitos necessários à existência e a validade
da relação processual.

4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS -
CLASSIFICAÇÃO
 Subjetivos: quando são relativos aos sujeitos principais
da relação processual, ou seja, o juiz e as partes;
 Objetivos: quando são relativos à subordinação do
procedimento às normas legais e da inexistência de
fatos impeditivos.

5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
SUBJETIVOS
 São ligados a existência do órgão com jurisdição, a
capacidade dos sujeitos de serem partes e a capacidade
das partes à postulação.


Quanto a existência do órgão com jurisdição:
** Investidura do juiz:
Estabelece que a relação processual somente torna-se válida caso o
juiz tenha sido investido na jurisdição de forma legal, ou seja, cumpre-se o
princípio da investidura e o princípio do juiz natural
** Competência do juiz
O Juiz deve ter o poder, que lhe foi legalmente atribuído, para conhecer
e decidir sobre a lide.
** Imparcialidade do juiz
O Juiz deve ser Imparcial nas suas decisões.

6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
SUBJETIVOS
 Quanto a capacidade para ser parte:
** É uma capacidade jurídica, uma faculdade de contrair direitos e
obrigações. Quem possui esta capacidade são as pessoas naturais, as
pessoas jurídicas e formais (espólios, massas falidas), excetuando-se,
contudo, os órgãos que não possuem personalidade jurídica.

7. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
SUBJETIVOS
 Quanto a capacidade postulatória:
** É inerente ao advogado porque estes são os representantes das
respectivas partes em juízo, sendo requisito indispensável à
formação do processo, destacando que existem exceções a esta
necessidade de representação através de patrono, como por
exemplo, para elaboração de um Habeas Corpus.

8. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
OBJETIVOS
 É mister esclarecer que os pressupostos processuais
objetivos podem ser intrínsecos ou extrínsecos.
 São intrínsecos quando se relacionam à forma
procedimental, que deve se adequar à pretensão
reclamada
 Já os extrínsecos se relacionam com a ausência de
fatos impeditivos à constituição e desenvolvimento
regular do processo.

9. MUITO OBRIGADO!
professorraymundopadilha@hotmail.com

10. MUITO OBRIGADO!
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