1. ELEMENTOS DA AÇÃO
Prof. Tatiana Mareto Silva

2. Quais são?

3. CPC 301, pár. 2
Partes
Causa de pedir
Pedido

4. As partes

Partes na ação são AUTOR (pólo ativo) e RÉU
(pólo passivo).

O juiz jamais poderá ser considerado parte,
conforme o princípio do Juiz Natural.

O Ministério Público também não pode ser
considerado parte; quando o MP atua como
parte é AUTOR.

5. Pluralidade de partes

É possível haver ações em que haja pluralidade de
partes. Essa pluralidade chama-se LITISCONSÓRCIO.

O litisconsórcio é:

Ativo, quando há mais de um autor.

Passivo, quando há mais de um réu.

Misto, quando há mais de um autor e mais de um réu.

6. Causa de pedir

Consiste nos fatos e fundamentos
levados à apreciação do Judiciário.

Como fatos, temos a narrativa do conflito
(regra geral), os motivos que levaram o
autor a buscar a tutela jurisdicional.

7. Causa de pedir

Como fundamentos, temos a subsunção do
fato à norma.

O autor precisa demonstrar que os fatos se
relacionam com alguma norma vigente no
ordenamento jurídico e que essa norma
sustenta o pedido.

8. Causa de pedir

PRÓXIMA: os próprios fatos
alegados em juízo.

REMOTA: os efeitos que os fatos
causaram.

9. Pedido

É a pretensão deduzida em juízo. Aquilo
que se pretende obter com a prestação
jurisdicional.

Pode ser PEDIDO MEDIATOPEDIDO MEDIATO e PEDIDOPEDIDO
IMEDIATOIMEDIATO.

10. Pedido mediato

É o bem da vida.

Entende-se por pedido mediato
aquilo que se deseja, materialmente,
obter em juízo.

11. Pedido imediato

É o provimento solicitado do juiz.

Pode ser condenatório,
declaratório ou constitutivo.

12. Importância dos elementos da
ação

13. Litispendência

Não se autoriza o trâmite de duas ações
idênticas.

CPC 301

Havendo a propositura de ações idênticas, a
mais recente será extinta, permanecendo a
mais antiga.

14. Coisa julgada

Na hipótese de coisa julgada material, é
defeso o pronunciamento jurisdicional sobre
os mesmos fatos, envolvendo as mesmas
partes, havendo o mesmo pedido.

CPC 301

15. Conexão

Ocorre a conexão quando duas
ou mais ações possuem a
mesma causa de pedir.

Havendo conexão, as ações
devem ser reunidas.

16. Continência

Ocorre a continência quando duas ou mais
ações possuem as mesmas partes e causa
de pedir, mas o pedido de uma é mais
abrangente que o de outra.

Havendo continência, as ações são reunidas.