Aula tgp 005 revisão np1

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Aula tgp 005 revisão np1

  1. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
  2. 2. PROCESSO XPROCEDIMENTO
  3. 3. CONCEITO - PROCESSO “Instrumentalização do Direito Material com a finalidade de resolver um litígio”.
  4. 4. CONCEITO - PROCEDIMENTO É a seqüência dos atos no processo, e a forma como estes atos devem acontecer.
  5. 5. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL É a relação que se estabelece entre as partes conflitantes.
  6. 6. PROCESSO X PROCEDIMENTO Aspecto Interno (substancial (matéria a ser analisada e sobre a qual se precisa de uma resolução): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum” - Processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei – Procedimento
  7. 7. CONCEITO – TUTELA JURISDICIONAL É o que se busca proteger, o direito a ser amparado, enfim o objetivo a que se destina a Ação. A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo).
  8. 8. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
  9. 9. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONCEITO São os requisitos necessários à existência e a validade da relação processual.
  10. 10. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CLASSIFICAÇÃO Subjetivos: quando são relativos aos sujeitos principais da relação processual, ou seja, o juiz e as partes; Objetivos: quando são relativos à subordinação do procedimento às normas legais e da inexistência de fatos impeditivos.
  11. 11. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS São ligados a existência do órgão com jurisdição, a capacidade dos sujeitos de serem partes e a capacidade das partes à postulação. Quanto a existência do órgão com jurisdição: ** Investidura do juiz: Estabelece que a relação processual somente torna-se válida caso o juiz tenha sido investido na jurisdição de forma legal, ou seja, cumpre-se o princípio da investidura e o princípio do juiz natural ** Competência do juiz O Juiz deve ter o poder, que lhe foi legalmente atribuído, para conhecer e decidir sobre a lide. ** Imparcialidade do juiz O Juiz deve ser Imparcial nas suas decisões.
  12. 12. IMPARCIALIDADE DO JUIZ
  13. 13. QUAL A IMPORTÂNCIA DA IMPARCIALIDADE?
  14. 14. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO QUAL A DIFERENÇA BÁSICA? IMPEDIMENTO – Artigos 134 e 136 do Código de Processo Civil SUSPEIÇÃO – Artigos 135 do Código de Processo Civil
  15. 15. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. Na suspeição existe uma presunção relativa, ou seja, juris tantum. No impedimento existe uma presunção absoluta, ou seja juris et de jure.
  16. 16. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO: “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.”
  17. 17. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO: “Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.”
  18. 18. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO SUSPEIÇÃO: “Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”
  19. 19. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO SÓ HÁ IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO EMRELAÇÃO AO JUIZ?- Artigo 138 do CPC
  20. 20. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS Quanto a capacidade para ser parte: ** É uma capacidade jurídica, uma faculdade de contrair direitos e obrigações. Quem possui esta capacidade são as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e formais (espólios, massas falidas), excetuando-se, contudo, os órgãos que não possuem personalidade jurídica.
  21. 21. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS Quanto a capacidade postulatória: ** É inerente ao advogado porque estes são os representantes das respectivas partes em juízo, sendo requisito indispensável à formação do processo, destacando que existem exceções a esta necessidade de representação através de patrono, como por exemplo, para elaboração de um Habeas Corpus.
  22. 22. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS São intrínsecos quando se relacionam à forma procedimental, que deve se adequar à pretensão reclamada Já os extrínsecos se relacionam com a ausência de fatos impeditivos à constituição e desenvolvimento regular do processo.
  23. 23. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS São intrínsecos quando se relacionam à forma procedimental, que deve se adequar à pretensão reclamada Já os extrínsecos se relacionam com a ausência de fatos impeditivos à constituição e desenvolvimento regular do processo.
  24. 24. PETIÇÃO INICIAL É a peça que dá início ao processo, devendo conter os requisitos estabelecidos em lei. Os arts. 276, 282 e 283 do CPC contêm os requisitos indispensáveis para elaboração de uma petição inicial “apta”, sendo o passo decisivo para constituição da relação processual de forma válida.
  25. 25. CITAÇÃO VÁLIDA É o ato processual mediante o qual o réu (demandado, suplicado) toma conhecimento de que uma ação foi movida contra si. Deve obedecer aos critérios estabelecidos em lei para ser válida e regular. Destaque-se, porém, que se a Citação for irregular, mas o réu compareça ao juízo espontaneamente, a irregularidade estará suprida.
  26. 26. INSTRUMENTO DE MANDATO É um pressuposto para o advogado postular em juízo. Todo ato do advogado é precedido da apresentação da respectiva procuração, e se assim não ocorrer os atos praticados por este serão considerados inexistentes.
  27. 27. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS INTRÍNSECOS Caso o processo tenha sido iniciado regularmente, mas estejam ausentes algum destes pressupostos processuais intrínsecos, o mesmo ficará irregular, e se esta irregularidade não for sanada ou perdurar, o juiz ficará impedido de prolatar sentença de mérito, e extinguirá o processo.
  28. 28. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS EXTRÍNSECOS São a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a compromisso arbitral.
  29. 29. LITISPENDÊNCIA Ocorre quando há duplicidade de ação, pelo fato de ser dado entrada em uma ação idêntica a outra ainda em curso.
  30. 30. COISA JULGADA Ocorre quando for dada entrada em uma ação, baseada numa lide já resolvida por decisão transitada em julgado, ou seja, configura-se a tentativa de rediscussão de uma lide, já resolvida por decisão que não caiba mais recurso.
  31. 31. PEREMPÇÃO Configura-se na perda do direito de demandar por aquele que por três vezes deu causa à extinção do processo por abandono de causa ou descaso no curso do processo. Saliente-se que no caso da Perempção ocorre a perda do direito de ingressar com a ação, mas não de ser demandado. Em sendo constatada, o juiz deve extinguir o feito sem resolução de mérito, impedindo o autor de ingressar com uma nova demanda idêntica, razão pela qual é classificada como um pressuposto processual negativo
  32. 32. COMPROMISSO ARBITRAL É negócio jurídico processual que diz respeito a direitos patrimoniais disponíveis, e mediante o qual é retirada da apreciação do juiz a matéria objeto do compromisso firmado. É importante entender que o compromisso arbitral se dá por disposição das partes.
  33. 33. A IMPORTÂNCIA DA PROVA NO PROCESSO Existe hierarquia entre as várias formas de prova em direito admissíveis? O Juiz pode decidir baseado numa prova obtida de maneira ilícita? O que diferencia uma prova lícita de uma prova ilícita, processualmente falando? O juiz pode privilegiar uma prova em detrimento das outras contidas no processo?
  34. 34. CITAÇÃO X INTIMAÇÃO Qual a diferença entre Citação e Intimação?
  35. 35. CITAÇÃO X INTIMAÇÃO Citação é o chamamento inicial, feito pelo juiz, à parte ré (demandada, suplicada), para esta compor a lide (processo), salientando que ela acontece apenas uma vez no curso do processo; Já a intimação é a forma que o juiz utiliza para comunicar, notificar ou solicitar posicionamentos das partes (autor e réu) no curso da demanda; Saliente-se que a parte autora também pode ser chamada de demandante, suplicante e reclamante, enquanto que a parte ré pode ser chamada de demandada, suplicada e reclamada
  36. 36. MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com

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