O documento discute vários conceitos relacionados à segurança jurídica e processo, incluindo: 1) A segurança jurídica é um princípio fundamental que garante previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas; 2) A coisa julgada, formalmente, impede nova discussão do processo quando faltavam requisitos, e materialmente impede discussão do que foi decidido definitivamente; 3) A ação rescisória tem como objetivo anular ou revogar decisão imutável em hipóteses como quando viola literal disposição de lei.