O documento discute as modalidades da COFINS, como a cumulativa sobre faturamento e a não-cumulativa sobre receita, além de tratar da Cofins de importação. Também aborda o regime do Simples Nacional, com tributação simplificada para micro e pequenas empresas, e as vantagens e requisitos para o enquadramento no MEI.

1. Aula 5
Prof. Samylla Sales – Bacherela em Ciências Contábeis pela UEPB

2. COFINS
 Contribuição para o financiamento da
Seguridade Social
 Possui Várias modalidades

3. Cofins cumulativa sobre
faturamento
 Aplicabilidade: Optantes do Lucro Presumido
 Materialidade: Auferir receita ou prestar serviço
 Aliquota: 3%
 BC: Soma da receita BRUTA (faturamento) –
IPI, vendas canceladas, devolvidas e descontos
incondicionais.
 Sujeição Passiva: Pessoas Jurídicas

4. Cofins não-cumulativa sobre receita
 Aplicabilidade: Optantes do Lucro
Real,instituições financeiras, empresas de
serviço de vigilância e transporte de valores, PJ
imunes a impostos, órgãos públicos,
cooperativas (exceto agropecuária) e etc.
 Materialidade: Auferir receita bruta
 Alíquota: 7,6%

5. BC
 Receita bruta menos:
 Receitas sujeitas à aliquota 0
 Receita auferida por substituição tributária
 Vendas de álcool para carburantes
 Vendas canceladas e descontos
 Recuperações de crédito

6.  Sujeição passiva: Todas as pessoas jurídicas
 Não-cumulatividade: Lista de incidência
completa no módulo
 Ex.: Bens para revenda, energia elétrica...

7. Cofins de incidência monofásica
 é o tributo incide apenas sobre o início da
cadeia comerciai (fabricantes ou importadores),
com desoneração das demais etapas do ciclo
econômico.
 Trata-se de um regime de tributação restrita a
determinados produtos farmacêuticos, de
perfumaria, de beleza, higiene pessoal,
medicamentos
 alíquotas variam de 0,75%, 2,1% a 9,9%.

8. Cofins importação
 Materialidade: Importar produtos estrangeiros
ou pagar por serviços a residente em território
estrangeiro por serviços cujos resultados se
verifiquem no brasil.
 Incidência (fato gerador):
 Na data do registro da declaração da importação
 Na data do pagamento do serviço

9.  Alíquota: 7,6%
 BC: Valor do produto + ICMS ou Valor do
serviço + ISS
 Sujeição passiva: Importador ou contratante de
serviço ou beneficiário do serviço.

10. SIMPLES NACIONAL
 As microempresas e empresas de pequeno
porte (ME e EPP) estão sujeitas a um
tratamento fiscal diferenciado e favorecido.
 Tributos federais, estaduais e municipais são
substituídos por um tributo único que incide
sobre a receita bruta.
 Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), nela estão o IRPJ, o CSLL, o
PIS, o COFINS, o IPI, o CPP, o ISS e o ICMS.

11. MEI – Microempreendedor
individual
 Trabalha por conta própria e legalizou-se.
 Lucro bruto inferior a R$ 60.000 por ano
 Não pode ter participação em outra empresa
 Pode ter no máximo 1 empregado que receba
um salário mínimo ou o teto da categoria.

12. MEI
 Isento dos tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
 Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou
indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85
(comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social
e ao ICMS ou ao ISS.
 Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com
o salário mínimo.
 Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem
acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença,
aposentadoria, entre outros.

13. ME e EPP
 O faturamento é o único requisito para se
enquadrar (LC 155/2016 art. 3º, II)
 ME: Receita bruta igual ou inferior a R$360 mil
anuais
 EPP: Superior a R$360 mil anuais e igual ou
inferior a R$ 4,8 milhões

14.  A tributação é determinada de acordo com a
Atividade Econômica e o anexo de
enquadramento no Simples, são 6 anexos que
possuem alíquotas de 4,5% à 16,93%, por isso
ter um contador pode ser muito importante na
abertura e entendimento da tributação.

15.  Para saber em qual anexo a empresa se
enquadra:
 https://capitalsocial.cnt.br/tabela-simples-nacional-
completa/
 Para acessar os anexos:
 http://www.portaltributario.com.br/legislacao/novata
belasimples.htm

19.  Não é regra, mas normalmente o Simples
Nacional possui favorabilidade para as
empresas de comercio com venda direta ao
consumidor.
 A atividade de comercio atacadista ou a
industria no Simples Nacional normalmente é
prejudicada pela transferência limitada de
crédito de imposto.

20. Empresas com vantagem no SN
 Empresas com margens de lucros médias e altas;
 Com custos operacionais baixos;
 Ter uma boa participação das despesas com folha
salarial;
 Transacionar mercadorias não beneficiadas por
redução da base de cálculo do ICMS
 Não ter mercadorias no regime de Substituição
Tributária
 Seus consumidores serem clientes finais.

21. Vetações
 Pessoa juridica que:
 Seja sócia de outra pessoa juridica
 Que possua sucursal: filial, agência ou
representação no país que seja de sede no exterior
 Resultante de cisão que tenha ocorrido em um dos
5 anos anteriores
 Constituida sob a forma de sociedade por ações

22.  ME e EPP que:
 Atue no segmento de gestão de crédito
 Com sócio que more no exterior
 Prestadoras de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação
 Atue no segmento de energia elétrica
 Produzam ou vendam bebidas alcoólicas, cigarros,
armas de fogo, explosivos, munições e pólvoras

23.  Atividades que decorram do intelectual
 Realizem cessão ou locação de mão de obra
 Dentre outras…

24. Exceções às vetações
 Creche, pré-escola e ensino fundamental
 Agencia de viagem e turismo
 Lotéricas
 Mecânicas de automóveis
 Suporte de informática
 Produções culturais e artisticas
 Cursos tecnicos, línguas estrangeiras e gerenciais
 Escritórios de contabilidade
 Serviços de vigilancia, limpeza ou conservação

25. Tributos não abrangidos pelo SN
 IOF
 II
 IE
 ITR
 IR de aplicações
 FGTS
 Algumas situações do ICMS e do ISS