O documento fornece informações sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para 2010, incluindo regras sobre obrigatoriedade de declaração, tipos de declaração, deduções permitidas, cálculo do imposto e principais novidades para o ano de 2010.
Pinga fogo 19.04.2012 - declaração de imposto de rendaFeconMG
1) O documento apresenta as novidades e regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano de 2012, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas e cronograma de restituições.
2) São detalhadas as informações que devem constar na declaração, como rendimentos, bens, dívidas e pagamentos realizados.
3) Também são explicadas regras sobre retificação, pagamento em cotas e meios de pagamento do imposto devido.
Informações sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas do ano de 2016.
Veja o artigo completo em:
http://www.adecont.com.br/post/imposto-de-renda-para-pessoas-fisicas-2016
1. O documento descreve os critérios de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda, incluindo valores de renda tributável, isenta e ganhos de capital, além de atividades rurais e bens.
2. Também aborda as opções de declaração simplificada ou completa, dependentes dedutíveis, gastos com saúde e educação dedutíveis, e tabela do imposto de renda.
3. Por fim, fornece informações sobre verificação da variação patrimonial, recebimento de al
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014. "AS REGRAS DO JOGO"ALEXANDRE PANTOJA
O documento apresenta as principais regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de 2014, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas, novidades como a declaração pré-preenchida e por dispositivos móveis, e multas aplicáveis em caso de atraso ou falta de declaração.
Pessoas físicas são obrigadas a declarar Imposto de Renda se receberam rendimentos tributáveis acima de R$23.499,15, receberam rendimentos isentos acima de R$40 mil, ou tiveram ganhos com bens ou operações financeiras sujeitos a tributação. Alguns também devem declarar se possuíam bens acima de R$300 mil, se tornaram residentes no Brasil, ou optaram por isenção sobre ganho de venda de imóvel.
A reforma do IRS de 2015 introduziu: 1) A tributação separada como regra padrão; 2) Melhorias nas deduções para dependentes, educação, saúde e despesas gerais; 3) Flexibilização das regras de englobamento de rendimentos.
Este documento fornece um guia sobre as principais alterações à legislação do IRS em Portugal em 2015, incluindo a introdução do quociente familiar, a tributação separada de cônjuges e critérios de residência fiscal. Detalha também regimes especiais para residentes não habituais, deduções, taxas e obrigações fiscais aplicáveis a diferentes tipos de rendimentos.
1) O documento discute o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo categorias de rendimento e deduções.
2) A Categoria A refere-se a rendimentos do trabalho dependente, como ordenados, salários, e benefícios relacionados com o emprego.
3) São detalhados vários tipos de rendimentos em espécie que são tributados na Categoria A.
Pinga fogo 19.04.2012 - declaração de imposto de rendaFeconMG
1) O documento apresenta as novidades e regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano de 2012, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas e cronograma de restituições.
2) São detalhadas as informações que devem constar na declaração, como rendimentos, bens, dívidas e pagamentos realizados.
3) Também são explicadas regras sobre retificação, pagamento em cotas e meios de pagamento do imposto devido.
Informações sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas do ano de 2016.
Veja o artigo completo em:
http://www.adecont.com.br/post/imposto-de-renda-para-pessoas-fisicas-2016
1. O documento descreve os critérios de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda, incluindo valores de renda tributável, isenta e ganhos de capital, além de atividades rurais e bens.
2. Também aborda as opções de declaração simplificada ou completa, dependentes dedutíveis, gastos com saúde e educação dedutíveis, e tabela do imposto de renda.
3. Por fim, fornece informações sobre verificação da variação patrimonial, recebimento de al
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014. "AS REGRAS DO JOGO"ALEXANDRE PANTOJA
O documento apresenta as principais regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de 2014, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas, novidades como a declaração pré-preenchida e por dispositivos móveis, e multas aplicáveis em caso de atraso ou falta de declaração.
Pessoas físicas são obrigadas a declarar Imposto de Renda se receberam rendimentos tributáveis acima de R$23.499,15, receberam rendimentos isentos acima de R$40 mil, ou tiveram ganhos com bens ou operações financeiras sujeitos a tributação. Alguns também devem declarar se possuíam bens acima de R$300 mil, se tornaram residentes no Brasil, ou optaram por isenção sobre ganho de venda de imóvel.
A reforma do IRS de 2015 introduziu: 1) A tributação separada como regra padrão; 2) Melhorias nas deduções para dependentes, educação, saúde e despesas gerais; 3) Flexibilização das regras de englobamento de rendimentos.
Este documento fornece um guia sobre as principais alterações à legislação do IRS em Portugal em 2015, incluindo a introdução do quociente familiar, a tributação separada de cônjuges e critérios de residência fiscal. Detalha também regimes especiais para residentes não habituais, deduções, taxas e obrigações fiscais aplicáveis a diferentes tipos de rendimentos.
1) O documento discute o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo categorias de rendimento e deduções.
2) A Categoria A refere-se a rendimentos do trabalho dependente, como ordenados, salários, e benefícios relacionados com o emprego.
3) São detalhados vários tipos de rendimentos em espécie que são tributados na Categoria A.
O IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Incide sobre seis categorias de rendimento: trabalho dependente, trabalho independente, capitais, propriedade, incrementos patrimoniais e pensões. Os contribuintes devem declarar anualmente seus rendimentos e podem deduzir certas despesas antes de calcular o imposto devido.
Este documento apresenta um guia fiscal para 2016 produzido pela Deloitte, resumindo as principais alterações fiscais decorrentes da lei do Orçamento do Estado para esse ano. Após anos de aumentos de impostos devido ao programa de ajustamento, 2016 é caracterizado por alterações pontuais na maioria dos impostos. Destacam-se a substituição do quociente familiar por deduções específicas por filho e ascendente, e o regresso da taxa intermédia de IVA para serviços de restauração.
Imposto de Renda Pessoa Fisica 2015 - Perguntas e RespostasBR&M Tecnologia
Este documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015 no Brasil. Aborda tópicos como obrigatoriedade de declaração, desconto simplificado, prazos, programas para preenchimento e transmissão da declaração, retificações, cálculo e pagamento do imposto, restituições, situações individuais como casados e viúvos, e rendimentos tributáveis como aluguéis, pensões e trabalho.
Este documento fornece informações sobre a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), incluindo quem deve entregá-la, prazos, informações necessárias e dispensadas.
Declaração de Planejamento Tributário - DPLAT
Declaração Voluntária: antes de iniciado o procedimento de fiscalização
Periodicidade: 30 de setembro de cada ano, em conjunto com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no âmbito do Sped
O documento descreve as principais categorias de rendimentos sujeitos a IRS em Portugal, nomeadamente: (1) rendimentos de trabalho dependente; (2) rendimentos empresariais e profissionais; (3) rendimentos de capitais; (4) rendimentos prediais; e (5) incrementos patrimoniais. O IRS incide sobre o rendimento anual dos contribuintes e tem diversas categorias com base nas respectivas deduções e abatimentos.
1) O documento descreve as modalidades de contribuição do PIS e COFINS, os regimes de apuração e conceitos como receita bruta e líquida.
2) Inicialmente, pessoas jurídicas contribuíam com PIS em duas parcelas; atualmente existem leis complexas com diferentes regimes de apuração para PIS e COFINS.
3) É apresentado um exemplo numérico ilustrando o cálculo do PIS e COFINS devidos para uma empresa sob o regime cumulativo.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
Palestra: Imposto de Renda Pessoa Física 2010Grupo Krypton
1) O documento descreve as opções, obrigações e procedimentos para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2010, incluindo quem deve declarar, prazos, tipos de rendimentos e como deduzir despesas.
2) Pode-se optar pela declaração simplificada com desconto de 20% dos rendimentos ou pela declaração completa onde se podem deduzir todas as despesas comprovadas.
3) Estará obrigado a declarar quem tiver rendimentos tributáveis acima de R$17.215,08
O documento descreve aspectos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo sua incidência, estrutura e apuramento. A incidência pode ser real ou pessoal, e o imposto recai sobre diversas categorias de rendimento. Sua estrutura inclui categorias de rendimento, tipos de taxas, deduções e abatimentos. O apuramento envolve calcular o rendimento coletável, liquidação e pagamento do imposto através de declarações.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
1) O documento descreve as novas regras para a Cofins não-cumulativa a partir de 1o de fevereiro de 2003, incluindo a base de cálculo, créditos, isenções e retenções na fonte. 2) Empresas tributadas com base no lucro real estão sujeitas à Cofins não-cumulativa de 7,6% sobre o faturamento mensal, com possibilidade de créditos sobre insumos e despesas. 3) Também são descritas as regras para retenção na fonte da Cofins, PIS e CSSL em
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...E-Commerce Brasil
O documento discute a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Em três frases, resume que: a reforma objetiva acabar com a guerra fiscal entre estados brasileiros, melhorar a arrecadação tributária e redistribuir receitas entre os estados de origem e destino de bens e serviços, especialmente no comércio eletrônico, após decisões judiciais sobre benefícios fiscais.
Este documento aprova um novo código do imposto sobre os rendimentos do trabalho. O código define as regras para a incidência do imposto, quais rendimentos são tributados e quais estão isentos. O código também estabelece regras para rendimentos de trabalho por conta de outrem e por conta própria, bem como para residentes e não residentes.
O documento resume as principais regras para declaração do Imposto de Renda no Brasil, incluindo quem deve declarar, prazos, como declarar rendimentos recebidos no exterior e regras para contribuintes ausentes no exterior a serviço do Brasil.
1. O documento fornece respostas elaboradas pela Receita Federal do Brasil a perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.
2. As respostas abrangem tópicos como obrigatoriedade de declaração, desconto simplificado, prazo para entrega, preenchimento e transmissão da declaração, restituição e situação de contribuintes no exterior.
3. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes pessoas
O Imposto de Renda é um tributo pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas que tem como objetivo financiar gastos do governo com saúde, educação, infraestrutura. É calculado sobre a renda média anual e quem ganha acima de R$1.710,78 por mês deve declará-lo entre março e abril, sob pena de multa. Gastos com dependentes, saúde e educação podem ser deduzidos.
O documento descreve as 6 formas de apuração do lucro real para empresas, incluindo a apuração trimestral com prazos de recolhimento a cada 3 meses e a apuração anual com base no balanço anual de 31 de dezembro. A apuração trimestral pode gerar mais impostos a pagar caso haja variações nos resultados entre os trimestres.
O documento fornece um resumo sobre a declaração do Imposto de Renda para 2020, incluindo quem deve declarar, prazos, deduções permitidas e penalidades por atraso ou falta de declaração. É destacado que o prazo final para envio foi estendido para 30 de junho de 2020 devido à pandemia de COVID-19.
O IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Incide sobre seis categorias de rendimento: trabalho dependente, trabalho independente, capitais, propriedade, incrementos patrimoniais e pensões. Os contribuintes devem declarar anualmente seus rendimentos e podem deduzir certas despesas antes de calcular o imposto devido.
Este documento apresenta um guia fiscal para 2016 produzido pela Deloitte, resumindo as principais alterações fiscais decorrentes da lei do Orçamento do Estado para esse ano. Após anos de aumentos de impostos devido ao programa de ajustamento, 2016 é caracterizado por alterações pontuais na maioria dos impostos. Destacam-se a substituição do quociente familiar por deduções específicas por filho e ascendente, e o regresso da taxa intermédia de IVA para serviços de restauração.
Imposto de Renda Pessoa Fisica 2015 - Perguntas e RespostasBR&M Tecnologia
Este documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015 no Brasil. Aborda tópicos como obrigatoriedade de declaração, desconto simplificado, prazos, programas para preenchimento e transmissão da declaração, retificações, cálculo e pagamento do imposto, restituições, situações individuais como casados e viúvos, e rendimentos tributáveis como aluguéis, pensões e trabalho.
Este documento fornece informações sobre a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), incluindo quem deve entregá-la, prazos, informações necessárias e dispensadas.
Declaração de Planejamento Tributário - DPLAT
Declaração Voluntária: antes de iniciado o procedimento de fiscalização
Periodicidade: 30 de setembro de cada ano, em conjunto com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no âmbito do Sped
O documento descreve as principais categorias de rendimentos sujeitos a IRS em Portugal, nomeadamente: (1) rendimentos de trabalho dependente; (2) rendimentos empresariais e profissionais; (3) rendimentos de capitais; (4) rendimentos prediais; e (5) incrementos patrimoniais. O IRS incide sobre o rendimento anual dos contribuintes e tem diversas categorias com base nas respectivas deduções e abatimentos.
1) O documento descreve as modalidades de contribuição do PIS e COFINS, os regimes de apuração e conceitos como receita bruta e líquida.
2) Inicialmente, pessoas jurídicas contribuíam com PIS em duas parcelas; atualmente existem leis complexas com diferentes regimes de apuração para PIS e COFINS.
3) É apresentado um exemplo numérico ilustrando o cálculo do PIS e COFINS devidos para uma empresa sob o regime cumulativo.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
Palestra: Imposto de Renda Pessoa Física 2010Grupo Krypton
1) O documento descreve as opções, obrigações e procedimentos para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2010, incluindo quem deve declarar, prazos, tipos de rendimentos e como deduzir despesas.
2) Pode-se optar pela declaração simplificada com desconto de 20% dos rendimentos ou pela declaração completa onde se podem deduzir todas as despesas comprovadas.
3) Estará obrigado a declarar quem tiver rendimentos tributáveis acima de R$17.215,08
O documento descreve aspectos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo sua incidência, estrutura e apuramento. A incidência pode ser real ou pessoal, e o imposto recai sobre diversas categorias de rendimento. Sua estrutura inclui categorias de rendimento, tipos de taxas, deduções e abatimentos. O apuramento envolve calcular o rendimento coletável, liquidação e pagamento do imposto através de declarações.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
1) O documento descreve as novas regras para a Cofins não-cumulativa a partir de 1o de fevereiro de 2003, incluindo a base de cálculo, créditos, isenções e retenções na fonte. 2) Empresas tributadas com base no lucro real estão sujeitas à Cofins não-cumulativa de 7,6% sobre o faturamento mensal, com possibilidade de créditos sobre insumos e despesas. 3) Também são descritas as regras para retenção na fonte da Cofins, PIS e CSSL em
EC 87/15 – Convênio 93 – As novas regras para recolhimento do ICMS nas vendas...E-Commerce Brasil
O documento discute a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Em três frases, resume que: a reforma objetiva acabar com a guerra fiscal entre estados brasileiros, melhorar a arrecadação tributária e redistribuir receitas entre os estados de origem e destino de bens e serviços, especialmente no comércio eletrônico, após decisões judiciais sobre benefícios fiscais.
Este documento aprova um novo código do imposto sobre os rendimentos do trabalho. O código define as regras para a incidência do imposto, quais rendimentos são tributados e quais estão isentos. O código também estabelece regras para rendimentos de trabalho por conta de outrem e por conta própria, bem como para residentes e não residentes.
O documento resume as principais regras para declaração do Imposto de Renda no Brasil, incluindo quem deve declarar, prazos, como declarar rendimentos recebidos no exterior e regras para contribuintes ausentes no exterior a serviço do Brasil.
1. O documento fornece respostas elaboradas pela Receita Federal do Brasil a perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.
2. As respostas abrangem tópicos como obrigatoriedade de declaração, desconto simplificado, prazo para entrega, preenchimento e transmissão da declaração, restituição e situação de contribuintes no exterior.
3. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes pessoas
O Imposto de Renda é um tributo pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas que tem como objetivo financiar gastos do governo com saúde, educação, infraestrutura. É calculado sobre a renda média anual e quem ganha acima de R$1.710,78 por mês deve declará-lo entre março e abril, sob pena de multa. Gastos com dependentes, saúde e educação podem ser deduzidos.
O documento descreve as 6 formas de apuração do lucro real para empresas, incluindo a apuração trimestral com prazos de recolhimento a cada 3 meses e a apuração anual com base no balanço anual de 31 de dezembro. A apuração trimestral pode gerar mais impostos a pagar caso haja variações nos resultados entre os trimestres.
O documento fornece um resumo sobre a declaração do Imposto de Renda para 2020, incluindo quem deve declarar, prazos, deduções permitidas e penalidades por atraso ou falta de declaração. É destacado que o prazo final para envio foi estendido para 30 de junho de 2020 devido à pandemia de COVID-19.
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e PenalidadesCRC-TO
O documento apresenta informações sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda de forma correta para evitar erros e penalidades. Aborda tópicos como obrigatoriedade de declaração, modelos de declaração, prazos, formas de entrega, documentos necessários e detalhes sobre rendimentos tributáveis, isentos e deduções.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 Se prepare com antecedência...Oscar Lopes da Silva
O documento fornece instruções sobre como se preparar para declarar Imposto de Renda em 2024, incluindo: (1) reunir recibos de despesas dedutíveis, (2) entender as regras sobre depósitos em PGBL e planos de saúde, (3) estar atento às leis sobre doações.
Este documento fornece um guia sobre como declarar o Imposto de Renda no Brasil em 2023. Explica quem precisa declarar, como funciona o processo de declaração e o prazo para entrega, que é até 31 de maio. Também fornece dicas passo a passo sobre como preencher a declaração.
1) O documento discute o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas. 2) Explica que os rendimentos de pessoa física dos donos de empresas não podem ser confundidos com os rendimentos da empresa como pessoa jurídica. 3) Detalha as diferentes formas de declarar o IRPF e as datas para entrega e restituição.
Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte O marketing de moda é um modelo de marketing voltado para o setor fashion. Então, assim como outros marketings, ele faz todo o possível para fortalecer a imagem das marcas de roupas e acessórios diante do público e da concorrência. Sabe como isso é feito? Trabalhando em cima das necessidades e desejos dos consumidores.
O documento discute os livros fiscais, a escrituração contábil e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Apresenta os principais livros fiscais e suas funções, os regimes de tributação do IRPJ (lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado), e exemplos de cálculo do IRPJ.
Cartilha Declaração de Impostos Renda(11)98950 3543Ernesto Pesce
Este documento fornece orientações sobre como declarar investimentos e benefícios de planos de previdência complementar na declaração anual de Imposto de Renda. Explica as diferenças entre os modelos de declaração, as modalidades de planos e os regimes tributários, e fornece instruções detalhadas sobre como declarar contribuições, resgates e benefícios.
Pesquisa imposto de renda (pró labore) e informes de rendimentos dos empregad...Regiane Mattos
O documento discute:
1) A obrigatoriedade das empresas fornecerem o informe de rendimentos aos funcionários até 28 de fevereiro;
2) As multas aplicadas às empresas que não fornecerem ou fornecerem incorretamente o informe;
3) O que os funcionários devem fazer caso a empresa não forneça o informe.
Este documento fornece informações sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para o ano de 2015 no Brasil, incluindo novidades, principais dúvidas, malha fina e como a Mazars pode ajudar.
O documento discute a palestra "Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017", apresentada por Edson Mothé em 04/04/2017. A palestra abordou pontos críticos na preparação da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, como a obrigatoriedade de declarar e os principais limites e deduções permitidas. O palestrante também discutiu temas como a declaração de cônjuges e dependentes, bem como procedimentos em casos de falecimento.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
1. O documento apresenta perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019 (ano-calendário de 2018) no Brasil.
2. Aborda tópicos como obrigatoriedade de declarar IRPF, desconto simplificado, prazo para entrega da declaração, preenchimento e transmissão, local de entrega, retificação, cálculo e pagamento do imposto, restituição, situações individuais como casados e viúvos, declaração conjunta e de espólio,
Treinamento Retenção Fonte (PCC, IRRF, INSS e ISSQN)Grupo Krypton
O documento descreve as principais regras de incidência e cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para diferentes tipos de rendimentos, incluindo trabalho sem vínculo, trabalho assalariado no país, férias, 13o salário e mais de um pagamento no mesmo mês.
O documento explica os detalhes da DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte), incluindo o prazo de entrega em 29 de fevereiro de 2012 e as obrigações de entrega. Também descreve como o sistema Persona lidará com a geração do arquivo DIRF e os tipos de rendimentos que devem ser informados, como planos de saúde e previdência privada.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
Versão de Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011Expresso
Este documento resume as principais medidas fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2011, incluindo: 1) alterações ao IRS como novas regras para deduções à colecta e limites máximos para certos benefícios fiscais; 2) alterações ao IRC como novas regras para eliminação da dupla tributação e isenção de lucros distribuídos; 3) outras medidas como novas regras para prejuízos fiscais e regime de grupos de sociedades.
[1] O documento discute vários tributos federais e estaduais, incluindo impostos sobre renda, produtos industrializados, operações de crédito e propriedade, além de contribuições federais. [2] Também explica conceitos como fato gerador, incidência, contribuinte e base de cálculo. [3] Por fim, aborda tributos estaduais como ICMS, IPVA e imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Conferência Goiás I E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade dig...E-Commerce Brasil
Erick Melo
Co-founder/CCO
WebJump
E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade digital em uma estratégia de personalização em escala.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e...E-Commerce Brasil
Pedro Lamim
Head de Prevenção à Fraude
Pagar.me
Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e as principais tendências emergentes.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.E-Commerce Brasil
Tiago Campos
Diretor de Novos Negócios
Uappi
Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de convers...E-Commerce Brasil
Maurici Junior
Gerente de Conteúdo
Magalu
Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de conversão para marketplace.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
5. TIPOS DE DECLARAÇÕES Atenção! A forma de elaboração da declaração pode determinar um aumento ou redução considerável do valor de imposto a pagar/restituir
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8. CÁLCULO E FORMA DE PAGAMENTO Vencimentos das quotas Multa por entrega fora do prazo Multa mínima: R$ 165,74 Caso o contribuinte decida ampliar o número de cotas escolhidas inicialmente, após o prazo de entrega da declaração, poderá fazê-lo retificando o documento entregue e alterando o número informado Quotas Último dia útil de cada mês 1ª ou única 30-04-10 2ª 31-05-10 3ª 30-06-10 4ª 30-07-10 5ª 31-08-10 6ª 30-09-10 7ª 29-10-10 8ª 30-11-10
12. PRINCIPAIS NOVIDADES Informação Alterações implementadas em 2010 Obrigatoriedade na declaração Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade. Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00). O limite de isenção é R$ 17.215,08. A pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior tal limite, se encontra obrigada à apresentação. Pagamentos O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento.
13. PRINCIPAIS NOVIDADES Informação Alterações implementadas em 2010 Deduções O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40. O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 12.743,63. Alimentandos Foi implementada ficha específica para a informação dos alimentandos , com preenchimento prévio obrigatório para posterior vinculação na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. Carnê-Leão Possibilidade de importar o demonstrativo do Carnê-Leão também para os dependentes.
18. 2) DOAÇÕES Limite de isenção 2010: 39.625,00 (2500 Ufesp) por ano civil É obrigatória a informação do CPF do beneficiário da doação. A Receita irá compartilhar estas operações com os Estados para cruzamento de informações sobre o pagamento do imposto sobre doações - ITCMD (alíquota de 4% do total da operação para valores acima de R$ 39.625,00). DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS
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22.
23. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS 13)Recolhimento do carnê leão/mensalão O contribuinte que recebeu durante o ano de 2009, rendimento de pessoa física ou jurídica, em determinado mês ou meses, com valores superiores a R$1.434,60, deveria ter recolhido imposto através de carnê leão (para rendimentos originados de pessoa fisica) ou mensalão (para rendimentos originados de pessoa jurídica). Caso não tenha recolhido, a Receita Federal poderá pleitear o recolhimento da multa e juros após a declaração de ajuste anual 14)Lançamento de consórcios e financiamentos No caso de aquisições de bens de forma parcelada através de consórcios e financiamentos por exemplo, o correto é lançar na relação de bens e direitos o saldo já pago até o período base de declaração (31/12/2009), incluindo as correções monetárias e juros. Não se deve lançar o saldo a pagar em dívidas e ônus reais
24. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS 15)Pensão alimentícia A pensão alimentícia deverá ser lançada como rendimentos pela pessoa efetivamente beneficiada, por conta de decisão judicial e se ultrapassar o limite de R$ 1.434,59, deverá ser recolhido o carnê leão. Para a pessoa que efetua o pagamento da pensão alimentícia, o valor será abatido da base de calculo do imposto. O contribuinte deverá identificar os “alimentados” (que recebem a pensão) a partir deste ano, o que aumentará o controle da receita federal sobre essa despesa dedutível 16)Planos médicos / despesas médicas Deverão ser consideradas como despesas médicas somente aquelas destinadas ao declarante e dependentes. Caso no plano médico esteja incluída parcela referente a pessoa não dependente, esta parcela deverá ser deduzida do valor pago
25. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS 17)Contribuinte que recebe duas aposentadorias O limite de isenção de imposto no caso de aposentados com mais de 65 anos é de 18.649,67. Caso o mesmo receba mais de uma aposentadoria cujo valor ultrapasse o limite, então deverá lançar a diferença em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica 18)Transferência de bens ou direitos por herança, legado ou dissolução de sociedade conjugal Na divisão de bens, caso sejam utilizados os valores informados na última declaração, não haverá incidência do IR. 19)Inventário Caso a transmissão dos bens seja efetuada pelo valor que constou na última declaração, será isenta de imposto. Caso contrário, deverá ser pago IR sobre ganho de capital sobre o espólio.
26. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS 20)Indenizações do INSS Verificar valores recebidos do INSS a título de indenizações. Deve ser verificada a guia de levantamento fornecida pela Justiça Federal a retenção de 3% sobre o depósito judicial. Informar no campo “Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoas Jurídicas” o valor do depósito judicial bruto, descontado o pagamento a título de honorários ao advogado. Na coluna “imposto de renda retido na fonte”, informar os 3% retidos à época do levantamento do depósito judicial.
27.
28. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS ATENÇÃO! Não deixe em hipótese alguma...
29. 22)Caixa negativo No caso do contribuinte informar números que demonstrem gastos superiores ao ganho, a intimação é praticamente certa. É necessário fazer uma análise detalhada de todas as informações que constam na declaração, evitando-se desta forma uma intimação da Receita Federal para esclarecimentos. A DOC faz uma análise detalhada das Origens e Aplicações de Recursos de cada contribuinte através de um software desenvolvido para este fim. DICAS E CUIDADOS A SEREM TOMADOS
39. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DIMOF – Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008 Art. 2º As instituições financeiras de que trata o art. 1º prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança: I – depósitos à vista e a prazo; II – pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; III – emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV – resgates à vista ou a prazo. Obrigatoriedade de apresentação: PESSOAS FÍSICAS que movimentaram acima de R$ 5.000,00 NO SEMESTRE ; PESSOAS JURÍDICAS que movimentaram acima de R$ 10.000,00 NO SEMESTRE .