1. O documento discute vários aspectos da prisão cautelar e preventiva no processo penal brasileiro, como os motivos para decretação, prazos e regras para cada tipo de prisão. 2. A prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação em crimes como homicídio, sequestro e estupro. 3. A prisão preventiva tem caráter rebus sic stantibus, ou seja, pode ser revogada ou decretada novamente pelo juiz conforme as circunstâncias do processo.

1. UNIVERSIDADE POTIGUAR
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I
PROFA.: MSC. FERNANDA DANTAS
DISCENTE: _________________________________
ASSUNTO: PRISÕES – AULA 12.
01. (Vunesp - Delegado de Polícia - SP/2014) Em relação ao tema prisão, é correto
afirmar que.
(A) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a·
autoridade· policial julgar necessário, não existindo restrição legal
(B) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as
restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
(C) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
(D) em todas as suas hipóteses. é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
(E) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.
02. (Fundação Aroeira - Delegado de Polícia - T0/2014) Caberá prisão temporária quando
houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado, entre outros crimes, em:
(A) lesão corporal seguida de morte.
(B) redução a condição análoga à de escravo.
(C) tráfico internacional de pessoa para exploração sexual.
(D) crimes contra o sistema financeiro.
03. (Fundação Aroeira - Delegado de Polícia - T0/:2014) Entende-se que a prisão
preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz
(A) poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que
subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
(B) deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade
de prisão cautelar.
(C) poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido
esse tipo de decretação na fase da investigação policial.
(D) poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de
autoria.

2. 04. (Fundação Aroeira - Delegado de Polícia - T0/2014) A privação cautelar da liberdade
individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações
de absoluta necessidade como quando for imprescindível para as investigações do
inquérito policial. Nesse sentido, acerca da prisão temporária, nos termos da lei:
(A) será decidida pelo, juiz, na hipótese de representação da autoridade policial, em vinte
e quatro horas, sendo prescindível, nesse caso, o parecer do Ministério Público.
(B) será cabível quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida
a legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em qualquer tipo de crime de
homicídio.
(C) será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial. e terá o
prazo improrrogável de cinco dias.
(D) poderá o juiz, de oficio, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar
informações da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
05. (ACAFE- Delegado de Polícia- SC/:2014) Analise os crimes a seguir, identifique os
passíveis de decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria
ou participação do indiciado e assinale a alternativa correta.
I Homicídio de qualquer natureza e tráfico de drogas.
II. Sequestro, cárcere privado e estupro.
III. Extorsão mediante sequestro e crimes contra o sistema financeiro.
IV. Furto, roubo e extorsão.
(A) Apenas I, II e III estão corretos.
(B) Apenas I e III estão corretos.
(C) Apenas II e III estão corretos.
(D) Apenas III e IV estão corretos.
(E) Todos estão corretos
06. (FCC - Defensor Público - PB/2014) Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio
duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva
de João,
(A) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser
decretada.
(B) caso o juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do
processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se
sobrevierem razões que a justifiquem.

3. (C) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o
Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
(D) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da
prisão.
(E) em razão do in dublo pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa
ser motivada.
07. (FCC - Promotor de Justiça - PE/2014) NÃO cabe a substituição da prisão preventiva
pela domiciliar. ainda que o agente seja
(A) semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com
violência ou grave ameaça.
(B) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou
com deficiência.
(C) extremamente debilitado por motivo de doença grave.
(D) gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
(E) maior de 8o (oitenta) anos.
08. (CESPE - Promotor de Justiça - SC/2014) Em face da lei no 12.403/2011, o Código
de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a
identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para
esclarecê-la, devendo o preso ser colocado em liberdade no prazo improrrogável de s
(cinco) dias, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
( ) Certo ( ) Errado.
09. (FCC- Defensor Público- PB/2014) Em relação à prisão temporária:
(A) poderá ser prorrogada quantas vezes forem necessárias, desde que a prisão temporária
seja imprescindível para investigação da infração penal.
(B) o preso somente pode ser posto em liberdade mediante alvará de soltura expedido
pelo juiz que decretou a prisão temporária.
(C) poderá ser decretada em caso de crime grave ou hediondo, para assegurar a aplicação
da lei penal.
(D) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
(E) o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado.
10. (Vunesp- Defensor Público- MS/2014) Quando o acusado não informa quem é seu
advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a
Defensoria Pública é

4. (A) obrigação legal da autoridade policial.
(B) recomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.
(C) obrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança peta autoridade policial.
(D) decisão discricionária a ser analisada. caso a caso, pela autoridade policial.
11. (Vunesp-Defensor Público~ MS/201-4) Quando presentes prova do crime e indícios
de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de
qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,
(A) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou por conveniência da
instrução criminal, apenas.
(B) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou para assegurar a aplicação
da lei penal, apenas.
(C) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal, apenas.
(D) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução
criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
14. (PUC- PR- juiz de Direito Substituto- PR/201~ -Adaptada) A prisão especial, prevista
no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento
em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso
especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
( ) Certo. ( ) Errado.
15. (PUC- PR- Juiz de Direito Substituto- PR/2014 -Adaptada) Se o réu, sendo
perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-
lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local,
que depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do
preso.
( ) Certo ( ) Errado.
16. (TRF 4-juiz Federal Substituto/2014Adaptada) A ordem constitucional contempla a
segregação cautelar como medida excepcional que se justifica, segundo a legislação
pátria, para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da
instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Assim, sob fundamento da
garantia da ordem pública, é idôneo, por exemplo, utilizar os argumentos da credibilidade
da justiça e da gravidade em abstrato do delito para decretar a segregação cautelar.
( ) Certo. ( ) Errado.

5. 17. (UFPR- Defensor Público- PR/2014- Adaptada) A restrição da liberdade decorrente
de flagrância delitiva não pode durar mais do que 24 (vinte e quatro) horas- período
máximo de tempo para que o auto de prisão em flagrante seja encaminhado ao juiz
competente - uma vez que o fundamento "prisào em flagrante" não é um título judicial
suficiente para determinar que o sujeito permaneça preso.
( ) Certo. ( ) Errado.
18. (UFPR - Defensor Público - PR/2014 - Adapta· da) Se o juiz decidir converter a prisão
em flagrante em prisão preventiva deverá, analisando o caso concreto, indicar no que
consiste o fumus comissi delicti e o periculum libenatis, bem como mencionar os motivos
pelos quais são inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão do
artigo 319 do Código de Processo Penal.
( ) Certo. ( ) Errado.
19. (Vunesp - Juiz de Direito Substituto - SP/2014 -Adaptada) Se o crime envolver
violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou
pessoa com deficiência, não é possível a decretação da prisão preventiva apenas para
garantir a execução de medidas protetivas de urgência.
( ) Certo. ( ) Errado.
20. (Cespe - Promotor de justiça - MPE·AC/2014) Pedro, que estava preso
preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo
qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro
apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o
montante da pena privativa de liberdade à qual ele tora condenado. Pedro, então, interpôs
recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas
corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso
e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do
delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte
da instrução. Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção
correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus.
(A) Admite-se a utilização do habeas corpus para o reexame de pressupostos de
admissibilidade de recursos.
(B) Em regra, o estabelecimento da pena-base acima do mínimo legal poder ser revisado
em sede de habeas corpus, sob a alegação de que a pena é injusta.
(C) As circunstâncias concretas da prática do crime (modus operandi e a fuga de Pedro
durante parte da instrução criminal justificam a prisão cautelar para a garantia da ordem
pública e salvaguarda da aplicação da lei pena.
(D) O habeas corpus, ação autônoma de impugnação é admissivel para aferir a exatidão
da dosimetria da pena.
(E) O habeas corpus é meio hábil para a verificação da tese de negativa de autoria
sustentada por Pedro