O documento aborda a política urbana em Belo Horizonte em 2011, destacando a discussão sobre o acesso à terra e a brutal concentração de riqueza no Brasil. Apresenta os avanços e desafios da política urbana, incluindo a Lei do Estatuto da Cidade e seu objetivo de garantir direitos urbanos sustentáveis. Também menciona obstáculos atuais, como regularização fundiária e escuta da população nas intervenções urbanas.

1. POLITICA URBANA DILEMAS E PERSPECTIVAS BH/2011

2. CONTEXTO: ACESSO A TERRA NO BRASIL A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA TERRA BRASILEIRA E DA RIQUEZA PRODUZIDA POR ELA. A questão da terra no Brasil tem provocado discursos inflamados e conflitos violentos que resultaram em milhares de mortos nas ultimas décadas.

3. GRAFICO BRASILEIRO

4. DESAFIOS DA POLITICA URBANA

12. OS AVAÇOS DA POLITICA URBANA NO BRASIL ANOS 80 INCLUSAO DOS ARTIGOS 182 e 183/C.F CAMPANHA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA P.E.C- 2710/92 ( Lei Fed. Nº 11.124 de 2006) ESTATUTO DAS CIDADES- LEI Nº 10.257/2001 ( regulamenta o Art.6º e os Art. 182 e 183 C.F de 1988

13. Art. 1º da Lei Federal 10.257 ... Na execução da política urbana que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta lei. Parágrafo único- para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem publica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental.

14. Objetivos da Política Urbana Garantir o direito a cidade sustentável, ou seja: direito a terra urbanizada, a moradia e o saneamento ambiental, a infra estrutura urbana,ao transporte e os serviços públicos, ao trabalho a ao lazer. A gestão democrática da cidade por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos programas e projetos do desenvolvimento urbano

15. Instrumentos da política urbana Planos de ordenamento do territorio, nacional, regional, estadual e municipal Planos diretores, Disciplina de parcelamento do uso e da ocupação do solo Zoneamento ambiental Planos plurianual Diretrizes orçamentárias e orçamento anual Gestão orçamentária participativa Planos,programas e projetos setoriais Planos de desenvolvimento economico e social

16. Instrumentos tributários e juridicos IPTU Progressivo Contribuição de melhoria Incentivo e benefícios fiscais e financeiros jurídicos; Desapropriação Concessão de direito real de uso Concessão de uso especial para fins de moradia Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Usucapião especial, direito de superfície, direito de preempção. Outorga onerosa, transferência do direito de construir, operação urbana consorciada Regularização fundiária Assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades, grupos sociais e os menos favorecidos; Referendo popular e plebiscito.

17. Avanços da Politica Urbana em BH Lei do Pro-Favela 1983 Regulamentação do Sistema Municipal de Habitação -1994 1ª Conferencia de Habitação -1995 1999 Marco das Mudanças nos Foruns de discussão dos OPs

18. DESAFIOS ATUAIS Programa de Urbanização de favelas. Data 2006 Principais desafios: 1-Regularização fundiária 2- Manter próximo ao local os moradores da área da intervenção 3-Falta de alternativas ao modelo de produção ( respeito ao ritimo e forma de vida dos moradores) 4- Pouca escuta aos moradores sobre o modelo de intervenção ( escadas, áreas de lazer, equipamentos coletivos etc)

19. Desafios Habitacionais Valores destinado ao programa de habitação Programa Minha Casa Minha Vida. (Choque de concepções com a política municipal ) Necessidade de articular e diversificar: ritmo e forma de atendimento

20. Edneia Aparecida de Souza Diretora do NUHAC-MG Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais. Email: [email_address] telefone: (31) 3271.2512