O documento discute a evolução urbana no Brasil desde o período liberal até a implementação do Estatuto da Cidade em 2001. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão urbana introduzidos ao longo do tempo, como planos diretores e de habitação, zoneamento, instrumentos de regularização fundiária e parcerias público-privadas. Destaca a importância do Estatuto da Cidade em promover o crescimento ordenado e sustentável por meio da gestão democrática e do reconhecimento da função social da propriedade.
O documento descreve o que é um Plano Diretor, suas funções e etapas de elaboração. Um Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o crescimento e ocupação da cidade, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de forma sustentável. Ele deve ser elaborado com a participação da sociedade e aprovado pela Câmara Municipal. O processo de elaboração envolve identificar os problemas da cidade, estabelecer objetivos e temas, redigir a proposta, submetê-la à aprova
Plano diretor instrumento de planejamento urbano novoPaulo Orlando
1. O documento discute instrumentos de planejamento urbano como planos diretores e operações urbanas consorciadas.
2. O Estatuto das Cidades de 2001 estabeleceu diretrizes para o planejamento urbano municipal, como a participação popular e a função social da propriedade.
3. Instrumentos como usucapião, estudos de impacto e operações urbanas consorciadas visam regularizar as cidades e mitigar impactos de empreendimentos.
Plano diretor instrumento de planejamento urbanoPaulo Orlando
O documento discute o plano diretor como principal instrumento de planejamento urbano. Ele descreve a evolução dos planos no Brasil ao longo do tempo e a política urbana definida na Constituição de 1988 que tornou o plano diretor obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Também apresenta os principais instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade para orientar o desenvolvimento urbano municipal de forma democrática e sustentável.
Plano Diretor Instrumento de Planejamento Urbano - GraduaçãoPaulo Orlando
O documento discute o Plano Diretor como principal instrumento do planejamento urbano no Brasil. Apresenta os antecedentes históricos desde os planos higienistas no início do século XX, passando pela Constituição de 1988 que tornou o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, até a regulamentação pelo Estatuto da Cidade em 2001. Destaca três importantes instrumentos: o usucapião de imóvel urbano, o estudo de impacto de vizinhança, e as operações urbanas consorciadas.
O documento resume a Lei do Estatuto da Cidade no Brasil, regulamentando os artigos da Constituição sobre política urbana. Ele estabelece diretrizes para o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo e ambiental, e instrumentos para induzir o desenvolvimento urbano como o plano diretor, operações urbanas e transferência de direitos de construção. O documento também aborda a obrigatoriedade de planos diretores para cidades acima de 20 mil habitantes e a democratização da gestão urbana.
O documento discute os principais pontos que devem ser incluídos em um Plano Diretor municipal de acordo com o Estatuto da Cidade, como:
1) Definição de princípios e objetivos que reconheçam direitos como o Direito à Moradia Digna e à Cidade;
2) Determinação de como cumprir a função social da propriedade e da cidade;
3) Respeito ao conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade, como objetivos, estratégias e instrumentos de implementação.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal brasileira como educação, saúde, trabalho e moradia. Ele também descreve as principais dimensões do planejamento urbano como econômica, social, ambiental e infraestrutural e como essas dimensões se refletem nos planos diretores, guias de planejamento e estruturas administrativas de prefeituras brasileiras.
O documento discute o planejamento urbano, definido como o processo de organização e desenho de assentamentos humanos, desde vilas até grandes cidades. Explica que visa melhorar a qualidade de vida através de programas e planejamento de novas áreas, embora envolva conflitos políticos. Também diferencia planejamento urbano de urbanismo e discute a história do planejamento urbano.
O documento descreve o que é um Plano Diretor, suas funções e etapas de elaboração. Um Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o crescimento e ocupação da cidade, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de forma sustentável. Ele deve ser elaborado com a participação da sociedade e aprovado pela Câmara Municipal. O processo de elaboração envolve identificar os problemas da cidade, estabelecer objetivos e temas, redigir a proposta, submetê-la à aprova
Plano diretor instrumento de planejamento urbano novoPaulo Orlando
1. O documento discute instrumentos de planejamento urbano como planos diretores e operações urbanas consorciadas.
2. O Estatuto das Cidades de 2001 estabeleceu diretrizes para o planejamento urbano municipal, como a participação popular e a função social da propriedade.
3. Instrumentos como usucapião, estudos de impacto e operações urbanas consorciadas visam regularizar as cidades e mitigar impactos de empreendimentos.
Plano diretor instrumento de planejamento urbanoPaulo Orlando
O documento discute o plano diretor como principal instrumento de planejamento urbano. Ele descreve a evolução dos planos no Brasil ao longo do tempo e a política urbana definida na Constituição de 1988 que tornou o plano diretor obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Também apresenta os principais instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade para orientar o desenvolvimento urbano municipal de forma democrática e sustentável.
Plano Diretor Instrumento de Planejamento Urbano - GraduaçãoPaulo Orlando
O documento discute o Plano Diretor como principal instrumento do planejamento urbano no Brasil. Apresenta os antecedentes históricos desde os planos higienistas no início do século XX, passando pela Constituição de 1988 que tornou o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, até a regulamentação pelo Estatuto da Cidade em 2001. Destaca três importantes instrumentos: o usucapião de imóvel urbano, o estudo de impacto de vizinhança, e as operações urbanas consorciadas.
O documento resume a Lei do Estatuto da Cidade no Brasil, regulamentando os artigos da Constituição sobre política urbana. Ele estabelece diretrizes para o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo e ambiental, e instrumentos para induzir o desenvolvimento urbano como o plano diretor, operações urbanas e transferência de direitos de construção. O documento também aborda a obrigatoriedade de planos diretores para cidades acima de 20 mil habitantes e a democratização da gestão urbana.
O documento discute os principais pontos que devem ser incluídos em um Plano Diretor municipal de acordo com o Estatuto da Cidade, como:
1) Definição de princípios e objetivos que reconheçam direitos como o Direito à Moradia Digna e à Cidade;
2) Determinação de como cumprir a função social da propriedade e da cidade;
3) Respeito ao conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade, como objetivos, estratégias e instrumentos de implementação.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal brasileira como educação, saúde, trabalho e moradia. Ele também descreve as principais dimensões do planejamento urbano como econômica, social, ambiental e infraestrutural e como essas dimensões se refletem nos planos diretores, guias de planejamento e estruturas administrativas de prefeituras brasileiras.
O documento discute o planejamento urbano, definido como o processo de organização e desenho de assentamentos humanos, desde vilas até grandes cidades. Explica que visa melhorar a qualidade de vida através de programas e planejamento de novas áreas, embora envolva conflitos políticos. Também diferencia planejamento urbano de urbanismo e discute a história do planejamento urbano.
O documento descreve o Estatuto da Cidade e seus principais instrumentos para promover o desenvolvimento urbano sustentável e combater a segregação social. O Estatuto estabelece que a propriedade urbana deve cumprir uma função social e dá poderes aos municípios para induzir o uso de terrenos ociosos. Instrumentos como o Plano Diretor, ZEIS, Solo Criado e desapropriação podem ser usados para esse fim.
Este documento descreve a Lei no 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana brasileira. A lei estabelece instrumentos como plano diretor, zoneamento, operações urbanas consorciadas e estudo de impacto de vizinhança para promover o uso social da propriedade urbana e o desenvolvimento sustentável das cidades.
O documento resume o Plano Diretor Participativo de Santana em três frases:
1) O Plano Diretor estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município de Santana, determinando o que pode e não pode ser feito em termos de atividades e empreendimentos.
2) O Plano é estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções que tratam de temas como política urbana e rural, ordenamento territorial, parâmetros de uso do solo, instrumentos de política urbana e gestão democrática.
O documento discute o planejamento urbano no Brasil, abordando a Constituição de 1988, os conceitos de planejamento urbano, urbanismo e gestão urbana. Também apresenta as etapas do planejamento urbano, incluindo diagnóstico, prognóstico e propostas, além da gestão urbana. Por fim, analisa a urbanização no Brasil e o caso de Brasília.
O documento discute os principais aspectos que devem ser incluídos em um Plano Diretor municipal. Em três frases ou menos:
O Plano Diretor deve estabelecer princípios e objetivos para a política territorial do município que reconheçam os direitos à moradia, terra e cidade. Deve também definir como cada área do município deve cumprir sua função social. O documento destaca ainda a importância de o Plano Diretor prever mecanismos para a regularização fundiária e a implementação de Zonas Especiais de Interesse Social
Iics aula parcelamento solo urbano - 101127Pedro Kurbhi
O documento resume um curso de pós-graduação sobre contratos imobiliários, abordando tópicos como a evolução do direito de propriedade, perspectivas sobre o parcelamento do solo urbano, objetivos e instrumentos da política urbana segundo a legislação brasileira e conceitos relacionados a loteamentos e desmembramentos.
O documento discute o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que regulamentou a política urbana na Constituição brasileira. Ele traz a história das reformas urbanas no Brasil desde a década de 1960 e explica que o Estatuto da Cidade estabeleceu instrumentos para promover o planejamento urbano participativo e assegurar a função social da propriedade.
Seminário "O papel dos órgãos de Controle Urbano e Ambiental" - 2Prefeitura de Olinda
Apresentação realizada no Seminário "O papel dos órgãos de Controle Urbano e Ambiental", dentro do processo de revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda.
Palestrante: Fernanda Carolina Costa, consultora em legislação urbanística
O documento discute os aspectos legais e constitucionais dos planos diretores municipais. Define plano diretor como um instrumento de planejamento urbano que sistematiza o desenvolvimento físico, econômico e social do município. Aponta que a Constituição atribui aos municípios a competência de estabelecer o planejamento e planos urbanísticos em seu território, e que planos diretores são obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O documento descreve o Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta a política de desenvolvimento urbano no Brasil. O Estatuto busca democratizar a gestão das cidades através de instrumentos como o Plano Diretor e garantir a função social da propriedade urbana. Ele também traz diretrizes gerais para a execução da política urbana, como a participação popular, o planejamento urbano e a sustentabilidade.
Um breve histórico do planejamento urbano no brasilPaulo Orlando
O documento resume a história do planejamento urbano no Brasil em três períodos: (1) 1875-1930, quando as elites buscavam embelezar as cidades segundo padrões europeus; (2) 1930-1992, quando o planejamento se tornou mais técnico, mas ainda desconectado da realidade; e (3) 1992-atualidade, quando a Constituição e o Estatuto da Cidade abriram possibilidades para um planejamento mais democrático e participativo.
O documento discute o Estatuto da Cidade, nova lei brasileira que regulamenta a política urbana. O Estatuto introduz novos instrumentos urbanísticos para induzir o uso do solo, aumenta a participação cidadã no planejamento urbano, e facilita a regularização fundiária de assentamentos informais. A lei representa uma oportunidade para as cidades brasileiras crescerem de forma mais justa e sustentável.
Políticas publicas e planejamento ambiental urbano geografia upeItalo Alan
O documento discute políticas públicas e planejamento ambiental urbano no Brasil. Ele descreve a visão do Ministério das Cidades (Minc) de uma "Cidade do Cidadão" sustentável e como o Estatuto da Cidade e planos diretores municipais regulam o uso da terra e proteção ambiental. Finalmente, levanta questões sobre se essas políticas estão sendo implementadas e consideram o bem-estar humano e a relação com a natureza.
Este documento apresenta o Estatuto da Cidade, uma lei que estabelece diretrizes para o planejamento urbano no Brasil. O documento contém mensagens do governador de São Paulo e do secretário de economia, além de um prefácio explicando o objetivo do livro de orientar governos municipais na elaboração de planos diretores de acordo com a lei. A obra é dividida em três partes, abordando diretrizes gerais, instrumentos urbanísticos e a opinião do Cepam sobre o Estatuto da Cidade.
Políticas Públicas, planos diretores, representação e participação: iniciand...Helena Degreas
O documento discute políticas públicas, planos diretores, representação e participação cidadã em cidades. Apresenta instrumentos como conselhos participativos municipais e insurgências urbanas como formas de representação quando os mecanismos institucionais são insuficientes. Também aborda ações de urbanismo tático como parklets promovidas por coletivos para reivindicar espaços públicos de qualidade.
Planejamento Urbano, o que é?
Segundo SILVA é um processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos.
Foi a partir de 1971, que todas as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes são obrigadas a criar uma Lei de Zoneamento Urbano para organizar o uso e ocupação do solo no município .
A cidade é um produto e também um meio de produção social, refletindo em suas paisagens as desigualdades na distribuição das riquezas. Cidades essa que concentra pobreza e segregação sócioespacial.
Se no processo de urbanização o desenvolvimento dos núcleos urbanos alimentou-se da expulsão dos trabalhadores do campo pela redução dos empregos em função da mecanização e transformação do tipo de produção no solo agrícola, pode-se dizer que hoje o mesmo modelo de expulsão ocorre nas cidades que, alçadas á condição de mercadoria, elegem a especulação imobiliária como forma de geração de riqueza. Destituídos das condições mínimas de habitar em ambientes com equipamentos urbanos e infraestrutura completa, mais da metade da população autoconstrói em locais de baixo valor financeiro. Quer nas periferias, quer nas áreas ambientalmente frágeis, lá constroem seus lugares de vida. Na complexa produção e dinâmica de produção social das cidades, o planejamento urbano insere-se como uma ferramenta poderosa de intervenção das autoridades públicas, sendo os planos diretores os instrumentos que definem as regras de uso, ocupação e transformação dos solos urbano e rural.
O documento discute o planejamento urbano e como as cidades crescem de forma organizada ou não planejada. Explica que o planejamento urbano envolve a criação de leis de zoneamento para organizar o uso do solo nas cidades com mais de 20.000 habitantes. Apresenta exemplos de cidades brasileiras ao longo do tempo e como a falta de planejamento pode causar problemas, além de mostrar exemplos de cidades planejadas como Curitiba e uma cidade no México.
O documento descreve o Fórum Pelo Plano Diretor Participativo de Campinas. Ele explica o que é o Plano Diretor, seu papel na organização da cidade, e a importância da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor municipal. O Fórum defende que o processo de revisão inclua oficinas públicas locais, divulgação das propostas recebidas, e discussões públicas sobre o projeto de lei antes de ser enviado à Câmara Municipal.
O documento discute aspectos teóricos e a etapa do estudo de caso do planejamento urbano. Ele aborda: 1) As críticas marxistas iniciais ao planejamento urbano; 2) A distinção entre planejamento e gestão, sendo o planejamento voltado para o futuro e a gestão para o presente; 3) As etapas do planejamento urbano incluindo diagnóstico, prognóstico, propostas, execução e avaliação.
Este documento fornece informações sobre o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Administração de Empresas (MPA) da Fundação Getulio Vargas para 2013, incluindo instruções sobre inscrição, documentos necessários, cronograma e matrícula.
O documento descreve o Estatuto da Cidade e seus principais instrumentos para promover o desenvolvimento urbano sustentável e combater a segregação social. O Estatuto estabelece que a propriedade urbana deve cumprir uma função social e dá poderes aos municípios para induzir o uso de terrenos ociosos. Instrumentos como o Plano Diretor, ZEIS, Solo Criado e desapropriação podem ser usados para esse fim.
Este documento descreve a Lei no 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana brasileira. A lei estabelece instrumentos como plano diretor, zoneamento, operações urbanas consorciadas e estudo de impacto de vizinhança para promover o uso social da propriedade urbana e o desenvolvimento sustentável das cidades.
O documento resume o Plano Diretor Participativo de Santana em três frases:
1) O Plano Diretor estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município de Santana, determinando o que pode e não pode ser feito em termos de atividades e empreendimentos.
2) O Plano é estruturado em Títulos, Capítulos, Seções e Subseções que tratam de temas como política urbana e rural, ordenamento territorial, parâmetros de uso do solo, instrumentos de política urbana e gestão democrática.
O documento discute o planejamento urbano no Brasil, abordando a Constituição de 1988, os conceitos de planejamento urbano, urbanismo e gestão urbana. Também apresenta as etapas do planejamento urbano, incluindo diagnóstico, prognóstico e propostas, além da gestão urbana. Por fim, analisa a urbanização no Brasil e o caso de Brasília.
O documento discute os principais aspectos que devem ser incluídos em um Plano Diretor municipal. Em três frases ou menos:
O Plano Diretor deve estabelecer princípios e objetivos para a política territorial do município que reconheçam os direitos à moradia, terra e cidade. Deve também definir como cada área do município deve cumprir sua função social. O documento destaca ainda a importância de o Plano Diretor prever mecanismos para a regularização fundiária e a implementação de Zonas Especiais de Interesse Social
Iics aula parcelamento solo urbano - 101127Pedro Kurbhi
O documento resume um curso de pós-graduação sobre contratos imobiliários, abordando tópicos como a evolução do direito de propriedade, perspectivas sobre o parcelamento do solo urbano, objetivos e instrumentos da política urbana segundo a legislação brasileira e conceitos relacionados a loteamentos e desmembramentos.
O documento discute o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que regulamentou a política urbana na Constituição brasileira. Ele traz a história das reformas urbanas no Brasil desde a década de 1960 e explica que o Estatuto da Cidade estabeleceu instrumentos para promover o planejamento urbano participativo e assegurar a função social da propriedade.
Seminário "O papel dos órgãos de Controle Urbano e Ambiental" - 2Prefeitura de Olinda
Apresentação realizada no Seminário "O papel dos órgãos de Controle Urbano e Ambiental", dentro do processo de revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda.
Palestrante: Fernanda Carolina Costa, consultora em legislação urbanística
O documento discute os aspectos legais e constitucionais dos planos diretores municipais. Define plano diretor como um instrumento de planejamento urbano que sistematiza o desenvolvimento físico, econômico e social do município. Aponta que a Constituição atribui aos municípios a competência de estabelecer o planejamento e planos urbanísticos em seu território, e que planos diretores são obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O documento descreve o Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta a política de desenvolvimento urbano no Brasil. O Estatuto busca democratizar a gestão das cidades através de instrumentos como o Plano Diretor e garantir a função social da propriedade urbana. Ele também traz diretrizes gerais para a execução da política urbana, como a participação popular, o planejamento urbano e a sustentabilidade.
Um breve histórico do planejamento urbano no brasilPaulo Orlando
O documento resume a história do planejamento urbano no Brasil em três períodos: (1) 1875-1930, quando as elites buscavam embelezar as cidades segundo padrões europeus; (2) 1930-1992, quando o planejamento se tornou mais técnico, mas ainda desconectado da realidade; e (3) 1992-atualidade, quando a Constituição e o Estatuto da Cidade abriram possibilidades para um planejamento mais democrático e participativo.
O documento discute o Estatuto da Cidade, nova lei brasileira que regulamenta a política urbana. O Estatuto introduz novos instrumentos urbanísticos para induzir o uso do solo, aumenta a participação cidadã no planejamento urbano, e facilita a regularização fundiária de assentamentos informais. A lei representa uma oportunidade para as cidades brasileiras crescerem de forma mais justa e sustentável.
Políticas publicas e planejamento ambiental urbano geografia upeItalo Alan
O documento discute políticas públicas e planejamento ambiental urbano no Brasil. Ele descreve a visão do Ministério das Cidades (Minc) de uma "Cidade do Cidadão" sustentável e como o Estatuto da Cidade e planos diretores municipais regulam o uso da terra e proteção ambiental. Finalmente, levanta questões sobre se essas políticas estão sendo implementadas e consideram o bem-estar humano e a relação com a natureza.
Este documento apresenta o Estatuto da Cidade, uma lei que estabelece diretrizes para o planejamento urbano no Brasil. O documento contém mensagens do governador de São Paulo e do secretário de economia, além de um prefácio explicando o objetivo do livro de orientar governos municipais na elaboração de planos diretores de acordo com a lei. A obra é dividida em três partes, abordando diretrizes gerais, instrumentos urbanísticos e a opinião do Cepam sobre o Estatuto da Cidade.
Políticas Públicas, planos diretores, representação e participação: iniciand...Helena Degreas
O documento discute políticas públicas, planos diretores, representação e participação cidadã em cidades. Apresenta instrumentos como conselhos participativos municipais e insurgências urbanas como formas de representação quando os mecanismos institucionais são insuficientes. Também aborda ações de urbanismo tático como parklets promovidas por coletivos para reivindicar espaços públicos de qualidade.
Planejamento Urbano, o que é?
Segundo SILVA é um processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos.
Foi a partir de 1971, que todas as cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes são obrigadas a criar uma Lei de Zoneamento Urbano para organizar o uso e ocupação do solo no município .
A cidade é um produto e também um meio de produção social, refletindo em suas paisagens as desigualdades na distribuição das riquezas. Cidades essa que concentra pobreza e segregação sócioespacial.
Se no processo de urbanização o desenvolvimento dos núcleos urbanos alimentou-se da expulsão dos trabalhadores do campo pela redução dos empregos em função da mecanização e transformação do tipo de produção no solo agrícola, pode-se dizer que hoje o mesmo modelo de expulsão ocorre nas cidades que, alçadas á condição de mercadoria, elegem a especulação imobiliária como forma de geração de riqueza. Destituídos das condições mínimas de habitar em ambientes com equipamentos urbanos e infraestrutura completa, mais da metade da população autoconstrói em locais de baixo valor financeiro. Quer nas periferias, quer nas áreas ambientalmente frágeis, lá constroem seus lugares de vida. Na complexa produção e dinâmica de produção social das cidades, o planejamento urbano insere-se como uma ferramenta poderosa de intervenção das autoridades públicas, sendo os planos diretores os instrumentos que definem as regras de uso, ocupação e transformação dos solos urbano e rural.
O documento discute o planejamento urbano e como as cidades crescem de forma organizada ou não planejada. Explica que o planejamento urbano envolve a criação de leis de zoneamento para organizar o uso do solo nas cidades com mais de 20.000 habitantes. Apresenta exemplos de cidades brasileiras ao longo do tempo e como a falta de planejamento pode causar problemas, além de mostrar exemplos de cidades planejadas como Curitiba e uma cidade no México.
O documento descreve o Fórum Pelo Plano Diretor Participativo de Campinas. Ele explica o que é o Plano Diretor, seu papel na organização da cidade, e a importância da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor municipal. O Fórum defende que o processo de revisão inclua oficinas públicas locais, divulgação das propostas recebidas, e discussões públicas sobre o projeto de lei antes de ser enviado à Câmara Municipal.
O documento discute aspectos teóricos e a etapa do estudo de caso do planejamento urbano. Ele aborda: 1) As críticas marxistas iniciais ao planejamento urbano; 2) A distinção entre planejamento e gestão, sendo o planejamento voltado para o futuro e a gestão para o presente; 3) As etapas do planejamento urbano incluindo diagnóstico, prognóstico, propostas, execução e avaliação.
Este documento fornece informações sobre o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Administração de Empresas (MPA) da Fundação Getulio Vargas para 2013, incluindo instruções sobre inscrição, documentos necessários, cronograma e matrícula.
O documento anuncia um debate sobre os aprendizados da iniciativa TeSE em 2014 e o lançamento de diretrizes metodológicas resultantes do ciclo de 2014.
1. O documento analisa o comportamento de risco de estudantes universitários brasileiros no uso de cartões de crédito, com base em uma pesquisa com 769 estudantes de São Paulo.
2. Os principais resultados são que um maior número de cartões de crédito aumenta a probabilidade de comportamentos arriscados, e que estudantes mais informados sobre taxas de juros demonstram menor tendência a comportamentos arriscados.
3. Os achados sugerem que educação financeira pode contribuir para comportamentos mais prudentes com cartões de crédito, e
Agenda EAESP: 31 de Agosto a 6 de Setembro de 2015.FGV-EAESP
O documento anuncia eventos e oportunidades na Fundação Getulio Vargas, incluindo: (1) bolsas de estudo para mestrandos e doutorandos em Administração de Empresas em 2016, (2) vários eventos nos Centros de Estudos como palestras e lançamentos de publicações, e (3) inscrições abertas para cursos de graduação e pós-graduação.
O documento resume os principais incentivos à inovação vigentes no Brasil, como a Lei do Bem, Lei de Inovação, Finep 30 Dias e Lei de Patentes. Discute a importância desses incentivos e perspectivas do MCTI, Finep e ANPEI sobre fomentos à inovação. A procura pela Lei do Bem vem crescendo, mas há espaço para ampliar seu uso entre empresas.
O documento anuncia uma apresentação de planos de marketing desenvolvidos por alunos da FGV para marcas como Listerine, Carefree e Tylenol no dia 23 de maio no Auditório 600. Os melhores planos serão apresentados para um comitê de avaliação da Johnson & Johnson para eleger o grupo vencedor do Desafio J&J 2014.
O documento anuncia diversos eventos realizados na FGV/EAESP durante a semana de 7 a 13 de setembro de 2015. Destaca-se o 10o Desafio Brasil sobre como levar uma ideia até se tornar um bilhão, seminário sobre a nova lei de migrações e palestra sobre avaliação de startups. Também lista cursos e publicações dos centros de estudos da instituição.
AGENDA FGV - EAESP - De 05/05/2014 à 09/05/2014FGV-EAESP
Este boletim informativo contém: (1) anúncios de eventos acadêmicos e sociais na FGV como palestras, workshops e conferências; (2) informações sobre cursos de graduação, pós-graduação, especialização e treinamentos; (3) detalhes sobre inscrições, prazos e sessões de informação.
O documento anuncia eventos e cursos da FGV, incluindo um artigo sobre extinção de políticas públicas, um encontro de estágios e trainee, e vários seminários e cursos sobre temas como saúde, reforma gerencial, coaching executivo e cadeias globais de valor.
Este documento discute cadeias de suprimentos como fontes de inovação. Ele destaca que a colaboração é essencial para a inovação na cadeia de suprimentos e que as empresas devem estar abertas a novas ideias de fornecedores. Além disso, as forças globais do mercado e da tecnologia impulsionam a necessidade de inovação nas cadeias de suprimentos.
O documento discute um debate sobre inovação no setor automobilístico que ocorrerá em 20 de maio. Também aborda como a lei de incentivos fiscais tem ajudado a aumentar a inovação na indústria e quais os desafios diante de um cenário de ajuste fiscal no curto prazo.
O documento discute o zoneamento urbano no Brasil e em Londrina especificamente. Zoneamento é um instrumento de planejamento urbano que regula o uso do solo através de parâmetros como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e zoneamento. Londrina possui lei que estabelece zonas residenciais, comerciais, industriais e especiais, com normas detalhadas para cada zona.
O documento discute os principais conceitos e instrumentos de zoneamento e índices urbanísticos utilizados no planejamento urbano, incluindo: 1) Como o zoneamento controla os usos do solo e a ocupação do solo através de índices; 2) Exemplos de índices como índice de aproveitamento, taxa de ocupação e número máximo de pavimentos; 3) Como esses índices podem ser combinados para regular o desenvolvimento de um terreno.
Vale a pena investir em imóveis para alugar? - Professor Samy Dana FGV-EAESP
Já pensou em comprar imóveis para depois alugar e conseguir uma renda extra?
O Professor Samy Dana fez uma simulação para entender melhor esse retorno de investimento.
Confira!
The document provides information about the Study of the United States Institutes (SUSI) program for Brazilian student leaders. The 4-week academic program at the University of Tennessee-Knoxville will focus on US history, government, and contemporary issues. Students will take seminars, lectures, and participate in educational travel including trips to Atlanta and New York City. The program aims to enhance students' leadership skills and foster cultural understanding while providing an intensive study of the US. The US Department of State will fund all costs for 20 selected Brazilian undergraduate students who demonstrate leadership, English proficiency, and an interest in learning about the US.
O documento discute a engenharia urbana e o planejamento urbano no Brasil. Aborda a definição de engenharia urbana, as cidades, políticas e metodologias para solução de problemas urbanos. Também descreve brevemente a história do planejamento urbano no Brasil, o Estatuto da Cidade e instrumentos do planejamento urbano municipal previstos na lei.
Capacitação para elaboração de Planos Diretores - MCidades.pptRaquelTernus
O documento discute os processos de produção das cidades brasileiras e como o planejamento urbano lidou com esses processos. Apresenta também as etapas para a elaboração de planos diretores de acordo com o Estatuto da Cidade, enfatizando a importância da participação social.
O documento discute o planejamento urbano no Brasil, desde o período colonial até a Constituição de 1988. Apresenta o rápido crescimento urbano do país e a falta de planejamento adequado, resultando em problemas urbanos. Também descreve os principais instrumentos de planejamento introduzidos ao longo do tempo, como os planos de melhoramentos e o Plano Diretor, e seu papel na legislação brasileira.
O documento discute os conceitos e processo de participação democrática na construção de planos diretores municipais. Aborda que o plano diretor deve conter diagnósticos atualizados, zoneamento, objetivos claros e instrumentos urbanísticos. Também destaca a importância da participação popular em todas as etapas do plano, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade, com regras públicas para audiências e debates.
O documento descreve a experiência de orçamento participativo na cidade de Florianópolis, Brasil. O orçamento participativo divide a cidade em regiões e microrregiões para que os cidadãos votem em projetos de infraestrutura prioritários. Os cidadãos elegem delegados e votam em duas etapas para escolher 67 obras, incluindo duas obras por microrregião no valor de R$500.000 cada e uma obra global para toda a cidade.
O documento discute a Conferência Nacional das Cidades e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ele aborda os objetivos da conferência, as estratégias para construir o SNDU, os papéis dos entes federados, e como melhorar a participação e controle social no sistema. Também discute os eixos temáticos da 5a Conferência, incluindo políticas de promoção da função social da propriedade e instrumentos de integração intersetorial e territorial.
O documento descreve a 4a Conferência Estadual das Cidades da Bahia, incluindo seu objetivo de promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano. Ele explica o papel e importância das conferências das cidades, seus temas de debate, e desafios atuais para as políticas urbanas.
Planejamento estratégico municipal palestraVera Julimar
O documento discute a importância do planejamento estratégico na administração pública municipal. Ele explica que o planejamento estratégico estabelece os objetivos e planos para alcançá-los da melhor maneira, e descreve as etapas do processo de planejamento estratégico na gestão pública, incluindo a constituição de uma equipe, diagnóstico, análise SWOT e audiências públicas. Também lista alguns planos federais e municipais como o Plano Plurianual e planos de mobilidade, resíduos, saneamento e
Este documento apresenta as diretrizes e objetivos da 6a Conferência Nacional das Cidades no Brasil, que irá debater o tema "Função Social da Cidade e da Propriedade". O processo inclui conferências municipais, estaduais e uma conferência nacional em Brasília, com o objetivo de promover o diálogo entre a sociedade civil e os governos sobre o desenvolvimento urbano equitativo e sustentável.
O documento discute mecanismos de participação cidadã no planejamento urbano, mencionando exemplos como o Conselho da Cidade de Curitiba e oficinas de planejamento. Apresenta também o Plano Diretor de Curitiba, descrevendo-o como um instrumento estratégico que estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento urbano e gestão democrática da cidade.
Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.
O documento discute conceitos fundamentais de planejamento urbano, como o que é urbano, aglomerado urbano, objetivos do planejamento urbano, quem faz o planejamento urbano e as etapas do processo de planejamento. Também aborda conceitos como zoneamento, uso e ocupação do solo, problemas urbanos e legislação sobre planejamento urbano no Brasil.
O documento discute as políticas de planejamento territorial urbano e gestão fundiária do Ministério das Cidades do Brasil. Ele descreve a importância de se promover a inclusão territorial das maiorias por meio de modelos urbanos mais inclusivos e democráticos, ao invés dos modelos atuais que segregam os mais pobres. O Ministério das Cidades pretende apoiar a requalificação de áreas urbanas existentes e a regularização fundiária dos assentamentos precários, reconhecendo o direito à moradia, ao mesmo tempo em
O documento descreve o processo de elaboração e implementação de um Plano Diretor Participativo municipal, definindo suas 8 etapas principais: 1) Preparação, 2) Leitura da realidade municipal, 3) Formulação e pactuação de propostas, 4) Definição de instrumentos, 5) Elaboração da proposta, 6) Discussão e aprovação na Câmara Municipal, 7) Implementação e gestão, 8) Revisão a cada 5 anos de forma participativa. Além disso, destaca a importância da participação popular em todas as etapas por meio de con
O urbano contemporâneo e as condições da produção de moradia no BrasilCRESS-MG
Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.
O documento discute a reabilitação urbana de áreas centrais nas cidades. Ele define áreas urbanas centrais e o processo de reabilitação urbana, destacando a importância da participação da sociedade e da integração de ações públicas e privadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
O documento discute a Nova Agenda Urbana adotada em Quito em 2016, comparando-a com as agendas anteriores de 1976 e 1996. Apesar de reafirmar o compromisso com a inclusão social e erradicação da pobreza, a nova agenda carece de mecanismos de implementação e monitoramento eficientes.
Aliviar a pobreza urbana e aluta contra as alterações climáticas exige uma acçãocolectiva internacional e portanto consenso. O processo do Habitat foi lançado pela ONU em 1976,quando os governos começaram a reconhecer os riscos da rápida urbanização em especial;O aumento das desigualdades,da qualidade de vida e desenvolvimento insustentável
O documento descreve as etapas para a formulação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Ijuí no Rio Grande do Sul. Ele aborda a metodologia, a necessidade de participação popular, os conceitos de déficit habitacional e as três etapas do plano: 1) proposta metodológica, 2) diagnóstico habitacional e 3) estratégias de ação.
Semelhante a Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki (20)
O documento descreve o objetivo do Índice de Bem-Estar Urbano de São Paulo (IRBEM), que é formar um conjunto de indicadores para que a sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. Em 2008, foi realizada uma consulta pública que levantou os principais aspectos considerados importantes para a qualidade de vida dos paulistanos. Desde então, pesquisas an
Apresentação Criatividade Digital - Baia EsmeraldaFecomercioSP
O documento discute a criação de um polo de educação superior em criatividade digital no Brasil para formar profissionais com habilidades globais. O programa de dois anos integraria ensino, pesquisa e indústria para desenvolver aplicativos, games, filmes e outros produtos digitais. A iniciativa traria grandes benefícios econômicos à região através dos empregos e receitas fiscais gerados.
O documento discute como a tecnologia impactou as relações de trabalho ao longo da história, reduzindo drasticamente o tempo gasto em tarefas manuais e abrindo novas oportunidades de trabalho. Apresenta exemplos como a máquina de lavar roupa e a água encanada que libertaram grande parte do tempo das mulheres, e discute como a internet, apesar de ser menos disruptiva que a invenção do telégrafo, revolucionou a sociedade por meio dos dados gerados e das redes sociais.
O documento fornece dados e tendências sobre o comércio eletrônico no Brasil em outubro de 2015, incluindo: o crescimento contínuo das vendas online, com 44% dos usuários da internet realizando compras online; as categorias mais vendidas sendo eletrônicos, moda e beleza; e dispositivos móveis respondendo por 35% do acesso aos sites de comércio eletrônico.
Apresentação Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico FecomercioSP
O documento apresenta os resultados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico para o Estado de São Paulo referente ao mês de agosto de 2015, com dados sobre número de pedidos, tíquete médio e participação regional no faturamento do e-commerce paulista. Os principais destaques são a queda de 4,4% nas vendas online na comparação com julho e de 10,1% em relação a agosto do ano anterior.
A dimensão do e-commerce no varejo brasileiroFecomercioSP
O e-commerce no varejo brasileiro cresceu 24% em 2014, movimentando R$35,8 bilhões. Mais de 100 milhões de pedidos foram realizados e espera-se que as vendas alcancem R$41 bilhões em 2015. O crescimento médio anual do e-commerce brasileiro entre 2001-2014 foi de 38,9%.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 87/2015 sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A EC determinou que nestes casos o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual será rateado entre os estados de origem e destino. Também trouxe mudanças nas obrigações acessórias como a GIA-ST e NF-e para identificar o tipo de destinatário. Por fim, analisa alguns exemplos mostrando que a carga tributária total pode
Apresentação Pesquisa Internet - Viviânne MartinsFecomercioSP
A pesquisa mapeou os hábitos de consumo na internet de 1.000 usuários em São Paulo, focando em viagens de lazer e negócios. Quase 70% usam a internet para planejar viagens de lazer, contra 36% para viagens de negócios. 57% concluem a compra no site consultado, e preços acessíveis e praticidade são as maiores vantagens da compra online.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o emprego no setor de viagens e eventos no estado de São Paulo. O estoque de empregos formais no setor cresceu 30% desde 2007, com destaque para o transporte e hospedagem. A maioria dos trabalhadores tem ensino médio incompleto e idade entre 30-39 anos, sendo ligeiramente maior a participação masculina.
O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) tem como objetivos debater assuntos pertinentes ao setor de viagens e eventos corporativos, realizar projetos e estudos focados em modernização, sustentabilidade e transversalidade no setor. O CEVEC é composto por profissionais experientes das indústrias de viagens e eventos corporativos com o objetivo de gerar inteligência de mercado e servir como referência em inovação no setor.
O documento descreve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), congregando 156 sindicatos patronais e representando 1,8 milhão de empresas que contribuem com 11% do PIB paulista. A FecomercioSP administra o Sesc-SP e o Senac-SP e atua por meio de conselhos, assessorias, debates, publicações e boletins para defender os interesses do setor.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Mônica CaggianoFecomercioSP
Este documento discute os sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, comparando suas vantagens e desvantagens. Sistemas majoritários buscam maiorias estáveis mas podem subrepresentar partidos menores, enquanto sistemas proporcionais refletem melhor as perspectivas da população mas podem levar a governos frágeis. O sistema brasileiro utiliza um sistema proporcional de representação para o legislativo e majoritário para o executivo.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de José Roberto Faria LimaFecomercioSP
O documento discute vários aspectos do sistema eleitoral e político brasileiro, incluindo os sistemas majoritário e proporcional, pontos positivos e negativos do voto distrital, e considerações sobre como aprimorar a democracia no país, como auditar as urnas eletrônicas e limitar a reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Gaudêncio TorquatoFecomercioSP
O documento discute a cultura política brasileira e suas implicações no arcabouço institucional do país. Apresenta quatro hipóteses sobre a dependência do estado, a crise da democracia, a tecnodemocracia e o presidencialismo de coalizão no Brasil. Também analisa os prós e contras do mandato único e da reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo MacielFecomercioSP
O documento discute os problemas da representatividade política no Brasil, incluindo o alto custo das campanhas, formas heterodoxas de financiamento como emendas parlamentares, e a necessidade de reformas para aumentar a transparência do financiamento de campanhas e partidos políticos.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute as etapas de aprovação do PL 4330/2004, que protege os direitos dos trabalhadores terceirizados. Ele garantiria os mesmos direitos da CLT e responsabilizaria as empresas contratantes em caso de descumprimento. O texto também rebate mitos sobre a lei e incentiva o acesso a mais informações em um site listado.
Seminário terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
I. O documento discute a terceirização na Vale S.A., mencionando vantagens como redução de custos e maior flexibilidade, mas também desafios como a gestão de fornecedores e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
II. São apresentados três exemplos de atividades terceirizadas pela Vale: serviços refratários, içamento de cargas e fornecimento de explosivos.
III. Informações sobre processos trabalhistas ativos e ajuizados em 2014 contra a Vale e suas empresas também são fornecidas.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a importância da terceirização para a indústria química brasileira. A terceirização é vista como forma de agregar valor através da especialização de tarefas, aumentando a competitividade. No entanto, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica para o setor.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a terceirização no setor florestal brasileiro. O setor representa 6% do PIB industrial brasileiro e gera 5 milhões de empregos. A terceirização reduz a necessidade de aquisição de terras pelas empresas, gera renda para os produtores rurais e promove o desenvolvimento rural. No entanto, o Ministério Público do Trabalho vê a prática como terceirização ilícita.
representações gráficas que apresentam dados climáticos climogramas .pdfEVERALDODEOLIVEIRA2
CLIMOGRAMAS - Os climogramas são representações gráficas que apresentam dados
climáticos, combinando informações sobre temperatura e precipitação
ao longo de um determinado período de tempo. Esses gráficos são
ferramentas valiosas para entender e comparar os padrões climáticos
de diferentes regiões.
Um climograma típico tem duas escalas verticais, uma para a
temperatura e outra para a precipitação, enquanto a escala horizontal
representa os meses do ano. A temperatura é frequentemente
representada por barras ou linhas, enquanto a precipitação é indicada por barras ou colunas.
Neste livro me dediquei a falar mais sobre o dromedário que é da família dos camelos, também chamado de camelo árabe ou camelo de uma corcunda. O camelo de duas corcundas é comum na Ásia. Como estive em Dubai, Egito e em Israel onde reina absoluto os dromedários e foi com esta espécie que tive bastante contato em maio de 2023. Animal domesticável, forte, resistente, útil para transporte de pessoas e carga, fornece leite para alimentação humana e também carne e pele para confecção de roupas ou tendas. Sem o auxílio destes animais seria muito mais difícil a vida humana nos desertos.
Camelos são maquinas criadas por Deus com todos os equipamentos biológicos completíssimos para as condições do deserto. Suas patas, olhos, pele, estômago, palato e cada detalhe foram pensados por Deus para colocar esta máquina biológica em atividade no deserto.
Jornada da Sustentabilidade - Encontro ESG - SETCESP
Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki
1. FECOMÉRCIO
São Paulo, março 2009
Prof. Dr NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
“Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.
3. • Estado liberal
• Escassa intervenção do Estado sobre a
cidade – Predomínio do laisser faire
• Direito absoluto da propriedade privada
• Controle sanitário
• Leis sanitárias
• Leis de regulamentação das construções
(Códigos de Obras)
• Intervenções diretas e autoritárias do Estado
para a renovação das cidades
1ª República
4.
5. • Fortalecimento do Estado
• Intervenção do Estado na economia
• Primórdios dos planos diretores (anos 30)
• Mobilização de entidades técnicas e profissionais pela
modernização administrativa e pelo planejamento
(pós 2ª guerra)
• Campanhas pelos planos diretores (anos 50)
• Limitação do direito de propriedade
Período Vargas – Projeto Nacional
Desenvolvimentista
6. Tombamento – Preservação de imóveis de
interesse histórico (1937)
Desapropriação (1941)
Lei de parcelamento do solo (1938 / 1979)
Leis de uso e ocupação do solo
(zoneamento) (anos 40 e 50)
Instrumentos Urbanísticos
de limitação ao direito de propriedade
7.
8.
9. Planejamento territorial do regime
militar
(Planos diretores e legislação urbanística dos anos 60 e 70)
Ausência de processos participativos
Estabelecimento de padrões ideais difíceis de
serem obedecidos – Cidade Real x Legal
Limitação do direito de propriedade
Separação entre o planejamento e a gestão das
políticas setoriais – Grandes Obras
Ausência de instrumentos urbanísticos para,
entre outros:
• fazer valer a função social da propriedade e combater a
retenção de imóveis ociosos
• obter contrapartidas pelo uso mais intenso do solo
urbano
• regularizar os assentamentos informais
10.
11.
12. Processo de democratização
Crise econômica - Anos 80
(Antecedentes do Estatuto da Cidade)
• Aceleração do crescimento urbano, da cidade informal
e da pobreza
• Descrédito do planejamento urbano
– Baixa efetividade do primeiro ciclo de planos
diretores (anos 60 e 70)
– Ausência de instrumentos urbanísticos efetivos
para controlar o processo de urbanização
– Crítica ao excesso de regulamentações
– Crítica à burocratização e autoritarismo do
planejamento
– Fortalecimento do neoliberalismo e da concepção
do Estado mínimo
– Fortalecimento dos movimentos reivindicatórios e
das lutas por melhorias imediatas
• Valorização da questão ambiental – legislação própria
16. Estatuto da Cidade
Lei 11.257/2001
• Novo marco jurídico urbanístico do Estado democrático –
do municipal ao nacional
• Principal instrumento nacional de controle do processo de
desenvolvimento urbano e de ordenação do território
• Reforça o papel do município na gestão do território e do
uso do solo
• Fortalece o controle púbico sobre o processo urbano
• Se concretiza através dos planos diretores municipais
17. Processo de construção do Estatuto
da Cidade – da sociedade para o
Estado
Movimento Nacional pela Reforma Urbana Surge
na década de 80, com a redemocratização e a
organização de movimentos sociais
Durante o processo de construção da Constituição de
1988, agregação intersetorial
Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000
assinaturas)
Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto
Constitucional (artigos 182 e 183)
Necessidade de regulamentação por lei específica
18. Tramitação do PL 181/89 no Congresso
Exemplo de construção de uma lei através da
negociação política
Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza
(origem do Estatuto da Cidade)
Aprovado no Senado em 1990
Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990
(projeto 5.788/90)
Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos
Paralisação da tramitação (1990-1997)
Pressão do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana
Abertura de negociação com todos os segmentos
Aprovação no Congresso em junho de 2001
Sanção Presidencial em Julho de 2001
19. Principais princípios do planejamento
urbano pós Estatuto da Cidade
• Função social da cidade e da propriedade
• Reconhecimento da cidade real
• Direito à moradia e inclusão territorial
• Gestão democrática e processo participativo
• Recuperação da valorização imobiliária gerada por
investimentos públicos
• Articulação entre planejamento e gestão urbana
• Parceria público privada para projetos de interesse social e
urbanístico
24. Instrumentos de Gestão Democrática da
Cidade
• Conferências da Cidade
• Conselhos da Cidade
• Audiências Públicas
• Orçamento Participativo
• Iniciativa Popular
• Plebiscito
• Referendo
25. • Planos nacional, regionais e estaduais de ordenação
do território e de desenvolvimento econômico e social
• Planejamento das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões
• Planos diretores municipais
Planos de ordenação do território
26. • Plano Pluri-anual de Desenvolvimento (a cada 4 anos)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Orçamento Programa (anual)
• Gestão orçamentária participativa
Gestão Orçamentária vinculada ao
Planejamento
27. • Direito de superfície
•
• Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir
• Transferência do direito de construir
• Operações urbanas
•
• Parcelamento, edificação compulsória
• Imposto Progressivo no tempo
• Direito de preempção
Instrumentos Urbanísticos regulamentados
pelo Estatuto da Cidade para induzir o
desenvolvimento urbano
28. • Estudos de Impactos ambiental e de vizinhança
• Zoneamento ambiental
• Unidades de conservação Ambiental
• Preservação de bairros e área de interesse
paisagístico
Instrumentos urbano-ambientais previstos
pelo Estatuto da Cidade
29. • Zonas Especiais de Interesse Social
• Áreas especiais de interesse social para fins de
regularização
• Concessão de direito real de uso
• Concessão de uso especial para fins de moradia
• Usucapião especial de imóvel urbano
• Assistência técnica gratuita
Instrumentos para garantir acesso a terra e
regularização fundiária
30. • Operações Urbanas Consorciadas
• Certificados de Potencial Construtivo (Cepac´s)
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Transferência do Direito de Construir
• Contribuição de melhoria
• Incentivos e benefícios fiscais e financeiros
• Consórcio Imobiliário
Instrumentos de Parcerias Público Privada
31. Planos nacional, estaduais e municipais de
habitação
Planos metropolitanos, municipais ou intermunicipais de
circulação e transporte
Planos de desenvolvimento econômico e social
Planos de manejo de bacias hidrográficas
Planos Integrados ou Setoriais
32. Plano Nacional de Habitação
PlanHab
Instrumento de planejamento que desenvolve uma
metodologia participativa a nível nacional
Plano como instrumento de pactuação de propostas por
grupos de interesses diversos
Necessidade de articulação de abordagens diversas:
financeiro, institucional, urbano-fundiário e cadeia produtiva
da construção civil
Conhecimento do problema – Cenários - Propostas
Articulação entre planejamento e gestão
Plano de longo prazo x Programa de ação imediata
33. ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
1. O que é o PlanHab Uma estratégia de desenvolvimento
econômico e inclusão social
2. Como o PlanHab foi elaborado
Os horizontes da questão
habitacional nos próximos 15 anos
3. Contextualização
4. Projeções e cenários
5. Objetivos e estratégias
Como está o problema da habitação
A participação da sociedade na
construção do Plano Nacional de
Habitação
Como equacionar as necessidades
habitacionais até 2023
6. Linhas programáticas
7. Metas
8. Etapas e ações de implementação
Começando a equacionar o problema
da habitação no Brasil
Um leque de alternativas para
enfrentar o problema habitacional
Como e o que fazer para colocar o
PlanHab de pé
35. Formular estratégias para equacionar a
médio e longo prazo as necessidades
habitacionais do Brasil , com vistas à
inclusão social com desenvolvimento
econômico
OBJETIVO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
36. HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB
2023
(4 quadriênios)
REVISÕES A CADA PPA:
2011, 2015 E 2019
Configura-se como um “plano-de-ação”:
articulação entre planejamento, estratégias
estruturadoras e ações concretas
37. 2. Como o PlanHab foi elaborado
Metodologia participativa e aprofundamento técnico
38. • Interlocução com:
• CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
– Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do
FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS
– Fórum dos Secretários de Habitação e ABC
• GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PlanHab: 12 membros do ConCidades que
acompanharam o processo de elaboração – reuniões periódicas
• SEMINÁRIOS REGIONAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANHAB (Centro-Oeste,
Sudeste, Sul, Nordeste e Norte);
• OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, movimentos de moradia,
empresários, sindicatos, categorias profissionais etc
• SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional
METODOLOGIA PARTICIPATIVA
39. 62 ATIVIDADES PARTICIPATIVAS
agosto de 2007 a novembro de 2008
Apresentações para Conselhos:
ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS
13
Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab 11
Seminários Regionais 5
Apresentações públicas e discussões com segmentos da
sociedade civil organizada
21
Oficinas técnicas e mesas com especialistas 10
Reuniões na Conferência das Cidades 2
40.
41.
42. Seminários Regionais
04 e 05 de outubro de 2007 – Região Centro-Oeste e Estado do Tocantins
17 e 18 de outubro de 2007 – Região Sudeste
43. Oficina sobre o Plano Nacional de Habitação na
3a Conferência Nacional das Cidades
Outubro de 2007
44. Reuniões com os segmentos sociais
25 de fevereiro de 2008 – Entidades acadêmicas, profissionais e ONGs
26 de fevereiro de 2008 – Poder Público Estadual e Municipal
45. Oficinas técnicas de aprofundamento do trabalho
Realizadas com a participação do Grupo de Acompanhamento
18 de março de 2008
Custos e tipologias habitacionais
46. 26 de março de 2008 – A questão urbana e fundiária
28 de março de 2008 – Custos de urbanização de assentamentos precários
48. Déficit 2006 7,9
Demanda 2007 - 23 27,0
TOTAL 34,9
Déficit e demanda futura por habitações
Milhões de domicílios
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007).
Déficit por urbanização 3,2
Previsão de unidades novas
para viabilizar obras
0,9
Déficit qualitativo - Assentamentos precários
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007).
Fonte da Previsão: elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Eng
Milhões de domicílios
CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
49. A formulação do PlanHab considerou que a diversidade regional
brasileira leva a enfoques e soluções diferenciados
A tipologia de cidades foi desenvolvida a partir do estudo elaborado
pelo Observatório das Metrópoles, para o Ministério das Cidades
intitulado Tipologia das Cidades Brasileiras, em 2005.
Foram consideradas as características das microrregiões nas quais
as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e
socioeconômicos locais.
DIVERSIDADE REGIONAL COMO PRINCÍPIO
50.
51.
52.
53.
54. Municípios
integrantes de
regiões
metropolitanas e
municípios com
mais de 100 mil
habitantes
A
Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo
Metrópoles situadas em regiões de alta renda, com alta desigualdade social. São denominadas
metrópoles globais pela concentração de atividades econômicas e fluxos econômicos e financeiros.
B
Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais do centro-sul
Metrópoles, aglomerações urbanas e capitais situadas em regiões de alto estoque de riqueza, grande
importância funcional na rede de cidades. São consideradas cidades pólo em suas respectivas regiões.
C
Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais prósperas N e NE
Principais centros polarizadores do Norte e Nordeste, com estoque de riqueza inferior aos tipos A e B,
com maior concentração de pobreza e alta desigualdade.
D
Aglomerados e centros regionais Centro Sul
Municípios situados em regiões com alto estoque de riqueza, com importância como centros
polarizadores em sua microrregião.
E
Aglomerados e centros regionais N e NE
Municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. Cidades pólo
situadas em microrregiões de menor dinamismo.
Municípios com
população entre
20 e 100 mil
habitantes
F
Centros urbanos em espaços rurais prósperos
Municípios que estão crescendo moderadamente, situados nas microrregiões mais ricas do país. Têm
mais condições de enfrentar o déficit com recursos próprios.
G
Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo
Municípios situados em microrregiões historicamente de maior pobreza e relativa estagnação, mas
apresentam situação mais positiva em comparação aos demais tipos subseqüentes.
H
Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza
Municípios que se destacam pelos níveis mais elevados de pobreza, maior número de domicílios sem
banheiro, e alto déficit habitacional relativo.
Municípios com
população com
menos de 20 mil
habitantes
I Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
J Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente
K Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica
56. ESTRATIFICAÇÃO DA DEMANDA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO
Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento;
Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal
e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução
habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros;
Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento
mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os
Agentes Financeiros;
Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através
de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia
adequada, (perfil do FGTS);
Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação
através de financiamento de mercado (SBPE e outros).
57. ESTRATIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE ATENDIMENTO
Capacidade Financeira
Necessidade
(em milhões de
domicílios)
Fontes de
Recursos
G 1
Famílias com renda líquida abaixo da linha de
financiamento - RM SP/RJ: até R$ 800 / Outras RMs: R$ 700
Demais situações: até R$ 600
12,9 FNHIS
G 2
Famílias que acessam financiamento habitacional, mas
requerem subsídio de complemento e equilíbrio
RM SP/RJ: de R$ 800 a 1.600 / Outras RMs: de R$ 700 a 1.400 /
Demais situações: de R$ 600 a 1.200
11,6
FGTS e FNHIS
Financiamento
com subsídio de
complemento e
equilíbrio
G 3
Famílias que podem acessar financiamento
habitacional, com subsídio de equilíbrio
RM SP/RJ: de R$ 1.600 a 2.000 / Outras RMs: de R$ 1.600 a
2.000 / Demais situações: de R$ 1.600 a 2.000
4,8
FGTS
Financiamento
com subsídio de
equilíbrio
G 4
Famílias com capacidade de assumirem o
financiamento habitacional – de R$ 2.000 a 4.000
3,7 FGTS
G 5
Famílias com capacidade de acesso a um imóvel por
meio de financiamento de mercado – acima de R$ 4.000
1,9
SBPE e mercado
livre
58. DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT E DA DEMANDA FUTURA POR GRUPOS DE
ATENDIMENTO
7,9 milhões 27 milhões
Déficit acumulado até 2006 Necessidades futuras 2007-2023
60. • Crescimento do PIB – 4% ao ano no
período
• Taxa Básica de Juros (Selic) – em queda e
estabiliza em 10,2%
• Carga tributária – 35,9% (níveis atuais)
• Continuidade na melhoria da renda dos
setores mais pobres até 2015
CENÁRIOS MACRO-ECONÔMICOS: 2008-2023
61. Até R$
400
14,1%
R$ 400 a R
$ 700
13,0%
R$ 700 a R
$ 2.000
R$ 2.000 a
R$ 4.000
Acima de
R$ 4.000
48,9%17,4% 6,6%
FAIXA DE
RENDA
PROJEÇÃO
2007-2023
Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Engenharia a partir da PNAD 2001,
2006,projeção populacional Cedeplar 2007,
PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POR RENDA DOS
CRÉSCIMOS DE FAMÍLIAS BRASIL
2007-2023
62. • Cenário 1 – Mantendo o avanço do PAC
Manutenção da 0,685% do OGU (% do PPA 2008-11) no período até
2023 + % Estados e Municípios = R$ 138,5 bilhões
• Cenário 2 – Com crescimento moderado em relação ao PAC
Crescimento gradual no período até atingir 1% dos orçamentos da União,
estados e municípios = R$ 193,9 bilhões
• Cenário 3 – Adotando os % da PEC – Moradia Digna
Crescimento gradual da % no período até atingir 2% do OGU e 1% dos
orçamentos dos estados e municípios (PEC) = R$ 252,8 bilhões
CENÁRIO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DO OGU
Necessidade de estabilidade e previsibilidade das dotações orçamentárias
65. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANHAB:
1. Modelo de financiamento e subsídios
2. Política urbana e fundiária
3. Desenho institucional
4. Cadeia produtiva da construção civil
66. Eixo Financiamento e Subsídio
Desafios para o financiamento habitacional:
Escala – déficit quantitativo, qualitativo e demanda projetada
Baixa capacidade de pagamento das famílias
Alto custo do bem habitação
Complexidade do financiamento em longo prazo
Objetivo geral: criar um novo modelo de financiamento e
subsídios, capaz de garantir recursos para a urbanização de
assentamentos precários e para uma produção massiva de
unidades novas, com foco nas faixas de baixa renda onde se
concentram as necessidades habitacionais
67. Eixo Financiamento e Subsídio
Estratégias:
1. Ampliar os recursos não-onerosos destinados à habitação de interesse
social, garantindo estabilidade e previsibilidade;
2. Destinar recursos do FNHIS para a urbanização e regularização de
assentamentos precários e produção de unidades novas a serem
destinadas às famílias sem capacidade tomar financiamento (G1);
3. Reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para aumentar o
volume de financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial
(G2 e G3);
4. Criar a Carta Subsídio para operacionalizar com agilidade a política de
subsídios, com recursos do FGTS e do SNHIS;
5. Criar o Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente
financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda com alto
risco de crédito (G2);
6. Estimular, por meio de direcionamento, a utilização de recursos do
SBPE para financiar imóveis destinados ao G4.
68. Eixo Arranjos Institucionais
Desafios para o desenho institucional:
Instituições públicas e agentes privados devem operar sob uma
mesma óptica, com conceitos e focos de atuação comuns, por
meio de programas e ações articuladas a partir de diretrizes
nacionais;
A política habitacional deve agregar capacidades e recursos das
três esferas de governo e trabalhar de forma conjunta para
potencializar o atendimento das necessidades habitacionais
Objetivo geral: implementar o SNHIS e consolidar um modelo de
política habitacional baseado na descentralização, articulação
intergovernamental e intersetorial, participação e controle
social.
69. Eixo Arranjos Institucionais
Estratégias:
1. Fortalecer o setor público e explicitar os papéis e competências de cada nível
de governo do SNHIS;
2. Fortalecer os agentes não estatais para exercerem seu papel no SNHIS;
3. Garantir o controle social e a participação da sociedade na implementação
da política e dos planos nas três esferas federativas;
4. Criar o Índice de Capacidade Institucional Habitacional e de Gestão Urbana
para bonificar com maior acesso aos recursos federais os entes federativos que
se qualificarem para gerir adequadamente o setor habitacional;
5. Capacitar os agentes do SNHIS para garantir repertório comum, agilidade e
qualidade na implementação do PlanHab;
6. Instituir o Sistema de Informações da Habitação a partir do CadÚnico,
completado com informações para gestão e avaliação da política;
7. Criar um sistema de monitoramento e avaliação que permita o controle dos
resultados e a revisão periódica do PlanHab.
70. Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Desafios para a questão urbano-fundiária:
Como garantir oferta de terra urbanizada compatível com a
demanda de produção de HIS para os próximos 15 anos
Escassez relativa da terra apta para a moradia;
Impactos urbanos e ambientais da localização da moradia
Objetivo geral: garantir acesso a terra urbanizada, legalizada e
bem localizada para a provisão de HIS (unidades prontas e
lotes) na escala exigida pelas metas do PlanHab. Regularizar
os assentamentos informais, garantindo a permanência dos
moradores de baixa renda.
71. C
Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Estratégias:
1. Incorporar instrumentos de manejo do solo urbano e de regularização
fundiária de assentamentos precários e informais no PL 3.057/2000;
2. Estimular os municípios a adotarem instrumentos para facilitar o
acesso a terra urbanizada, utilizando o Índice de Capacidade
Insitucional Habitacional e Gestão Urbana;
3. Dimensionar a terra necessária para a produção de HIS e integrar a
regularização fundiária nos PLHIS;
4. Produzir e regularizar a habitação de interesse social no imóveis da
União;
5. Criar o Subsídio Localização para viabilizar a produção e a reabilitação
de HIS em áreas históricas, centrais e consolidadas;
6. Aplicar os instrumentos de regularização fundiária previstos no
Estatuto da Cidade na Medida Provisória 2.220/2001;
7. Revisar as ações possessórias no Código de Processo Civil.
72. Desafios para a Cadeia Produtiva da Construção Civil
Cadeia Produtiva: Aumentar a escala atual de produção de insumos e
produtos finais da construção civil.
Empresas construtoras: desenvolver produtos mais próximos das
necessidades e condições do mercado representado pela nova classe
média ou classe média emergente.
Instituições financeiras: aperfeiçoar os produtos financeiros e fluxos
operacionais existentes, deixando-os mais adequados a este novo nicho de
mercado (ex.: análise de risco de crédito, assessoria financeira, poupança
programada, etc).
Movimentos sociais: ampliar a atuação de grupos organizados
incorporando segmentos sociais que estão, em geral, fora dos modelos de
financiamentos
Poder público: atuar coordenadamente nos 3 âmbitos, somando esforços
e recursos; desenvolver instrumentos necessários para viabilizar o
PLANHAB.
Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil
73. Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil
Estratégias:
1. Desonerar o processo de produção da HIS, garantindo que os incentivos
gerem efetivamente uma redução no custo e aumento da oferta;
2. Dar agilidade aos procedimentos de aprovação de empreendimentos
habitacionais, simplificando o processo de licenciamento no âmbito local e
criando ambiente favorável à agilização dos registros cartoriais;
3. Modernizar processos de produção a partir do incentivo à utilização de
materiais, componentes, sistemas e tecnologias adaptadas às características
regionais e adequadas às especificidades da HIS;
4. Estabelecer normas gerais aplicáveis em todo o território que dêem
homogeneidade às exigências para HIS;
5. Capacitar a mão-de-obra e os profissionais que trabalham no setor
habitacional voltado à HIS, alcançando mais qualidade nos projetos e processos
de construção;
6. Apoiar ao autoempreendimento e aos processos com autogestão e
cooperativados.
75. Programa para Regularização
Fundiária de Assentamentos
Precários Urbanos
Regularização Urbanística de
Assentamentos Precários
Urbanos
Regularização Jurídica de
Assentamentos Precários
Urbanos
Programa para Regularização
Fundiária de Assentamentos
Informais
LINHA PROGRAMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO URBANA
DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INFORMAIS
76. LINHA PROGRAMÁTICA PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DA
HABITAÇÃO
• Programa para Promoção de Novas Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas para Arrendamento
• Promoção de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas Centrais
• Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas
• Programa para Promoção Pública de Locação Social de Unidades Habitacionais em Centros
Históricos e Áreas Urbanas Consolidadas
• Programa para Promoção Pública de Loteamentos Urbanos com Oferta de Materiais de Construção
e Assistência Técnica
• Programa para Aquisição de Unidades Habitacionais Existentes
• Programa para Promoção Pública ou por Autogestão de Unidades Habitacionais Rurais
77. LINHA PROGRAMÁTICA PARA MELHORIA
HABITACIONAL
PROGRAMA PARA AUTOPROMOÇÃO
HABITACIONAL ASSISTIDA
PROGRAMA PARA ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM ARQUITETURA,
ENGENHARIA, DIREITO, SERVIÇO SOCIAL
E CONTABILIDADE
LINHA PROGRAMÁTICA PARA
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
79. Metas de atendimento nos três cenários
% por Grupos de Atendimento - 2009-2023
Cenário 1
Mantendo os
avanços do PAC
Cenário 2
Crescimento moderado
em relação ao PAC
Cenário 3
Proposta da PEC da
moradia digna
G1 38 44 74
G2 52 63 80
G3 58 79 86
G4 73 83 86
G5 87 87 87
Total 51 62 80
Urbanização de
Assentamentos
Precários
70 100 100
81. São Paulo, março 2009 NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
“Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.