Déficit habitacional na_cidade_de_são_paulo-final

Déficit Habitacional na
Cidade de São Paulo
Aline Andrade
Janaina Cristina
Jorge Henrique
Karina Fasson
Patrícia Pavanelli
Trabalho final da disciplina Políticas Públicas e Planejamento Governamental, ministrada pela Profa. Ms. Silvia MacDowell
Junho de 2013
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais
Pós-Graduação em Gestão Pública

Conceito de déficit habitacional
O conceito de déficit habitacional neste trabalho, leva em consideração dois
segmentos específicos definidos no estudo “Déficit Habitacional no Brasil –
Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas”, desenvolvido pela
Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades.
1) DÉFICIT DE MORADIAS: expressa a necessidade de construção de novas
moradias, em função de reposição do estoque de domicílios existente, ou do
incremento desse estoque;
2) MORADIAS INADEQUADAS: reflete problemas na qualidade de vida dos
moradores não relacionados ao dimensionamento do estoque de habitações, e
sim às condições de um estoque dado.
http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/deficit-habitacional-no-brasil

Contexto: Panorama das políticas habitacionais no Brasil
 A partir da década de 1950: modelo de política habitacional consistia na
construção de conjuntos habitacionais nas franjas urbanas por empreiteiras,
com a venda financiada, e remoção de favelas e cortiços.
 A partir de 1964: massificação da política habitacional por meio da criação
do BNH e do Sistema Financeiro da Habitação. Na teoria, os programas
seriam voltados para famílias de baixa renda, mas na prática não era o que
ocorria, pois os programas não contavam com subsídios para venda.
 Até meados da década de 1980: políticas habitacionais estavam restritas
ao Banco Nacional da Habitação (BNH). Com a Constituição de 1988, a
promoção de programas de construção e melhoria da habitação passou a
ser competência não só da União, como dos estados e municípios.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf

 1979: primeira política para favelas (pontual) no Governo Reinaldo de Barros, com a
criação da Serla, órgão de regularização de loteamentos.
 Gestão Luiza Erundina (PT – 1989-1992): deu início a uma mudança nas soluções
relativas à habitação. A gestão avançou em três aspectos: produção intensa na área
habitacional (mutirões, urbanização de favelas, regularização de loteamentos);
ineditismo político, fugindo do padrão “Cohab”; criação de estruturas gerenciais para
tais políticas.
 Gestão Paulo Maluf (PDS/PP: 1993/1996): interrupção das políticas habitacionais da
gestão Erundina, centralizando os escritórios da Secretaria de Habitação,
desligamentos dos funcionários responsáveis pelo trabalho técnico, implantação do
Cingapura, programa que previa a substituição das moradias das favelas por unidades
habitacionais novas construídas no mesmo espaço.
 Celso Pitta (PP: 1997/2000): Deu continuidade aos programas da gestão anterior,
intensificando o ritmo de execução do Cingapura, além de implantar o programa Lote
Legal, para regularização de loteamentos.
Contexto: Panorama das políticas habitacionais no município de SP

 Marta Suplicy (PT: 2001/2004): Deu continuidade aos programas implementados pela
gestão de Erundina (mutirões e urbanização de favelas, regularização envolvendo 48 mil
famílias) e de Maluf/Celso Pitta (Cingapura e Lote Legal). Além disso, em 2002 foi
aprovado o Novo Plano Diretor da cidade, que delimitou as Zonas Especiais de Interesse
Social (Zeis), que especifica áreas que priorizem a construção de moradia para a
população de baixa renda. Valorização da área Central como moradia. Início do boom da
especulação imobiliária.
 José Serra (PSDB: 2005/2007): Política de gentrificação e higienismo social,
principalmente no centro da cidade. Em 2006, houve alteração na fórmula de cálculo do
Imposto Predial conforme a região da cidade (o metro quadrado de área construída é
taxado de forma igual no Centro e na periferia). Interrupção do projeto Bairro Novo, iniciado
na gestão de Marta para requalificação da área industrial da Água Branca. Intensificação
das ocupações pelos movimentos sociais.
 Gilberto Kassab (DEM/PSD: 2008/2012): Aumento significativo da especulação
imobiliária. Desapropriação de prédios abandonados na região central para a construção
de aproximadamente 2.500 unidades habitacionais populares (parceria com a Fundação
para Pesquisa Ambiental instituição ligada à FAUUSP). Projeto de gentrificação da região
da Luz, com o intuito de transformar a área em polo comercial e turístico. Previa a
demolição ou revitalização de 23 quarteirões, com 1.500 imóveis e 230 mil m² de área na
primeira fase. Ações pontuais de revitalização e urbanização de favelas, concentradas
principalmente em Heliópolis e Paraisópolis.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_Serra%E2%80%93Kassab_na_prefeitura_de_S%C3%A3o_Paulo
Contexto: Panorama das políticas habitacionais no município de SP

Ator declarante: FLM - Frente de Luta por Moradia
 Os movimentos que integram a Frente são comprometidos com a implantação de
políticas sociais destinadas à população de baixa renda.
 A FLM estimula e articula ainda lutas populares em geral, defendendo a luta
permanente, o mais abrangente possível, com participação intensa das famílias.
 A Frente participa de outras organizações de luta social, em âmbito internacional,
nacional, estadual, regional e municipal, visando somar esforços no sentido de
fortalecer o desenvolvimento de programas habitacionais e sociais para as
famílias de baixa renda.
 A Frente de Luta reconhece que a democracia das últimas duas décadas trouxe
avanços nas leis e em aspectos jurídicos que tratam do planejamento das
cidades, como o Plano Diretor Estratégico e o Estatuto das Cidades. Reconhece
e ocupa espaços de participação popular, como o Conselho Municipal de
Habitação e o Conselho Municipal da Juventude. Mas apesar dos avanços
institucionais, na prática, para a população pobre que habita uma São Paulo
invisível para o poder público, a situação continua a mesma, senão pior.
http://www.portalflm.com.br/frente-de-luta-por-moradia

Histórico
A articulação dos movimentos de moradia da cidade de São Paulo em uma única
frente de luta surgiu da necessidade comum entre os movimentos de uma política
de ação direta que desse visibilidade à urgência de um plano habitacional digno em
São Paulo. Ações que de fato chamassem a atenção da sociedade e dos poderes
públicos para os vazios urbanos que estão à espera de valorização imobiliário,
enquanto pessoas, sem onde morar, são arrastadas para a periferia da cidade,
muitas vezes ocupando áreas de preservação ambiental.
Um dos principais instrumentos de luta direta foi o fator aglutinador destes
movimentos em junho de 2003. Em uma mesma noite três prédios foram ocupados
simultaneamente pela nova frente que se formava. O Hotel Danúbio, na rua
Brigadeiro Luiz Antonio, um prédio na rua Conselheiro Nébias e o Hotel Términos,
na Avenida Ipiranga, todos na região central da cidade.
Em fevereiro de 2004, os movimentos oficializam a articulação e organizam o
primeiro encontro da Frente de Luta por Moradia (FLM), em Ribeirão Pires. Até o
final do mesmo ano novos processos de ocupações foram articulados. Desta vez,
um prédio da Caixa Econômica Federal, na Praça Roosevelt, cuja ocupação foi
fortemente reprimida pelas forças policiais, a antiga subprefeitura de São Mateus,
além de ocupações na Zona Sul e no Ipiranga.

Para fazer esta luta, a Frente uniu movimentos com experiência na luta por
moradia no centro, movimentos com experiências acumuladas em trabalho de
base, com associações de bairro, organização em cortiços. Muitas das lideranças
que se juntaram à composição da Frente vieram das experiências dos mutirões
de auto-gestão que aconteceram entre 1989 e 1991 na cidade, como a
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional 26 de Julho. Toda esta
experiência e o acúmulo histórico da luta por moradia em toda a cidade têm feito
a FLM funcionar.
Formação:
A Frente foi composta inicialmente pelo Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC),
Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
(Fomaesp), Fórum de Mutirões, Associação de Mutirões, Movimento Quintais e
Cortiços da Região da Mooca, Movimento Terra de Nossa Gente e por quatro
grupos que se uniram no Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (14 de
janeiro, Grupo da Água Rasa, Grupo Colorado e Setor 8, todos da zona leste).
Todos eles estavam no primeiro encontro da FLM em Ribeirão Pires. Mais tarde
juntou-se o Movimento de Moradia da Zona Norte e o Movimento Centro-Norte.
A FLM é filiada a CMP- Central de Movimentos Populares

VDP – Vetor de Descrição do Problema
 O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 203.404 domicílios, Em 2000,
este número era inferior ao de domicílios vagos, tanto na área urbana quanto na
área rural. O mesmo ocorre em âmbito nacional, estadual e da Região
Metropolitana.

Participação dos Componentes no Déficit Habitacional Urbano
Domicílios
Improvisados
Coabitação
Urbana Imóveis Rústicos Urbanos
Total domicílios 11.456 166.385 10.922
% no déficit
habitacional 6,07% 88,14% 5,79%
 Segundo dados do Censo 2000, 88% do déficit é composto pela coabitação
(famílias conviventes no mesmo domicílio)
Coabitação Familiar e Domicílios Improvisados Urbanos por Faixa de Renda
Até 3
SM
Mais de 3 a 5
SM
Mais de 5 a 10
SM
Mais de 10 SM
Total domicílios 93.287 34.477 32.728
17.34
9 177.841
% no déficit
habitacional 52,46% 19,37% 18,40% 9,76% 100%
 Mais da metade das famílias que vivem em coabitação possui renda familiar de
até 3 SM
http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/servicos/servicos

 A cidade de São Paulo representa 4,6% do déficit habitacional do país e 55% da
região metropolitana de São Paulo
 Em relação à inadequação fundiária e ao adensamento excessivo, são maiores na
cidade do que na média do país. A carência de infra-estrutura representa 7,77%
do déficit.

IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município)
•Conjunto de Indicadores formulados anualmente pela Rede Nossa São Paulo e
pelo IBOPE Inteligência, que levantam o nível de satisfação da população do
município de São Paulo com os temas e aspectos mais citados como importantes
para a qualidade de vida e o bem-estar na cidade.
Dentre os aspectos avaliados, estão as condições de moradia.
•Em 2012, a nota média da satisfação geral com a habitação era 4,5, dentro de uma
escala de 0 a 10.
•A habitação ocupava, em 2012, a 15ª posição no ranking, dentre 25 áreas
avaliadas.

IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município)

Árvore de problemas
DÉFICIT HABITACIONAL NA
CIDADE DE SÃO PAULO
mudança do
perfil das
famílias
moradias
irregulares
moradias
precarias
moradia não está
na cesta básica
não realização de
regularização
fundiária
políticas de
financiamento
habitacional
existentes não
contemplam
famílias de baixa
renda
favelização segregação
socioespacial
Expansão
malhas urbanas
menos terrenos
para habitação
existência de
famílias com
baixa renda
desigualdade
social
expulsão dos mais pobres
para as franjas urbanas
concentração
de riqueza
crescimento
desordenado
Especulação
imobiliaria
migração
(êxodo rural) urbanização
aumento
populacional
Imóveis
ociosos
cortiços na
região central
alto valor
do aluguel
alto valor
do IPTU
valorização dos
imóveis na
região central
valorização da terra
nas regiões que
contavam com mais
infraestrutura urbana
conflito entre
interesses
públicos x
privados
conflito
entre 3
esferas de
poder
ausência plano regional
desenvolvimento
urbano
crescimento da população
favelada maior do que
crescimento do total da
população
não aplicação do
IPTU progressivo
(DIS)
descontinuidade
entre as gestões
municipais
ocupação
de áreas de
risco
falta de
equipamentos
urbanos nas
periferias
ocupação
irregular de
imóveis vazios
aumento dos
aglomerados
subnormais
crescimento
das periferias
distância de
uma rede de
oportunidades
superlotação
transporte
público
migração
pendular
trabalhadores
morando muito
longe do trabalho
segregação
socioespacial
moradias
precarias
Baixa qualidade
de vida

Nós Críticos
 NC1: Prédios ociosos
 NC2: Programas habitacionais não contemplam famílias
de baixa renda (renda familiar até 3 SM)
 NC3: Não realização de regularização fundiária

NC1: Nó Crítico (NC1), Situação-Objetivo (SOb1) e Operação (Op1)
Programa de recuperação e
ocupação de imóveis
ociosos
Imóveis ocupados como
moradias populares
Imóveis ociosos
NC1 SOb1
Op1

Atividade Recurso Atores envolvidos Produtos esperados
Mapeamento de imóveis ociosos Técnico, Economical,
Institutional,
Infraestrutura
FLM e outros Movimentos Sociais,
ONGs, OSCIPs, Universidades
Relatório detalhado dos imóveis
residenciais e comerciais ociosos
encontrados
Definição dos imóveis a serem
ocupados
Institucional, Econômico FLM e outros Movimentos Sociais Projeto a ser apresentado ao poder
público indicando os imóveis residenciais
e comerciais de interesse do Movimento
Apresentação do Projeto com
imóveis ociosos de interesse da
FLM para aprovação da PMSP
Político, Institucional, FLM, SEHAB, Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Secretaria de
Finanças, Advogados, Vereadores
Projeto aprovado
Planejamento de reformas e
adequações
Técnico, Politico,
Institucional,
Infraestrutura
Acadêmicos, Arquitetos, Engenheiros,
ONGs, FLM e outros Movimentos
Sociais, SEHAB, Iniciativa Privada,
Construtoras, Secretaria de Finanças
Planejamento de Reformas e
Adequações dos imóveis aprovado e
executado
Definição do critério de seleção
das famílias a serem
contempladas no Programa
Técnico, Político,
Institucional, Econômico,
Infraestrutura
SEHAB, Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, FLM, Universidades e Institutos
de Estudos Aplicados
Critérios definidos e famílias
sorteadas/contempladas
Definição do tipo de
comercialização dos imóveis
Infraestrutura
SEHAB, Secretaria de Finanças,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
FLM, Advogados, Instituições
Financeiras, Construtoras
Definição do percentual de imóveis que
serão alugados ou vendidos e definição
dos critérios de financimanto
Cadastramento de famílias para
inserção no Programa
Infraestrutura
SEHAB, SECOM, FLM e outros
Movimentos Sociais, ONGs,
Universidades, Secretaria de Finanças
Famílias Cadastradas
Adequação dos subsídios
financeiros oferecidos às famílias
ao real valor de mercado
Institucional, Econômico
SEHAB, Secretaria de Finanças,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
FLM, Advogados, Instituições
Financeiras, FIPE
Subsídios adequados à realidade do
mercado
Matriz das Operacões – OP1
Programa de recuperação e ocupação de imóveis ociosos

NC2 – Nó Crítico (NC2), Situação-Objetivo (SOb2) e Operação (Op2)
Programas que
contemplam famílias de
baixa renda
(renda familiar de até 3 SM)
Programas habitacionais
existentes não contemplam
famílias de baixa renda
(renda familiar de até 3 SM)
Revisão e adequação dos
programas habitacionais
existentes
(com foco no programa da CDHU)
NC2
SOb2
Op2

Matriz das Operações – OP2
Revisão e adequação dos programas habitacionais existentes (com foco no
programa da CDHU)
Grupo de trabalho para discussão
da política social de subsídios e de
reserva de unidades nos
programas da CDHU
Técnico, Político, Econômico,
Institucional, Infraestrutura
CDHU, Secretaria Estadual de
Habitação, FLM e outros
Movimentos Sociais, Associações,
Acadêmicos, ONGs, Construtoras
Relatório com proposta de
mudanças que priorizem as
famílias com até 3 SM nos
programas da CDHU
Apresentação da proposta de
edição da Lei 7.646-1991 na
Assembléia Legislativa de SP
Político, Institucional Assembléia Legislativa, FLM e
outros Movimentos Sociais,
Advogados, Secretaria de
Finanças, Construtoras
Aprovação da edição da Lei na
Assembléia Legislativa de SP
Sanção pelo Governador Político Assembléia Legislativa e
Governador do Estado
Lei Sancionada
Divulgação das mudanças nos
progamas da CDHU
Secretaria Estadual de Habitação,
Secretaria de Comunicação,
Veículos de Comunicação, FLM e
outros Movimentos Sociais,
Secretaria de Finanças
Padronização do conhecimento
sobre as novas políticas da CDHU
e como acessá-las
Capacitação dos funcionários da
CDHU
CDHU e Secretaria Estadual de
Habitação
Funcionários preparados para o
atendimento das famílias após as
mudanças

Não realização de
regularização fundiária
Regularização fundiária
Mobilização para Programa
de Regularização Fundiária
NC3 – Nó Crítico (NC3), Situação-Objetivo (SOb3) e Operação (Op3)
NC3
SOb3
Op3

Matriz das Operações – OP3
Mobilização para Programa de Regularização Fundiária
Mobilizar a população em áreas
não regulares através dos contatos
do movimento e fornecer apoio
para as negociações de
regularização e reassentamentos.
Político, Técnico e
Financeiro
SEHAB Municipal, Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano
O processo de regularização fundiária
tenha sustentabilidade, e seus objetivos
perdurem em longo prazo, é comprometer
a comunidade beneficiada com o processo
de regularização.
Repercutir campanhas de
educação ambiental nas
comunidades mobilizadas pelo
movimento com vistas à
preservação e recuperação de
áreas ocupadas e/ou seu entorno
Político, técnico e
Financeiro
ONG's Ambientais, Secretaria de
Desenvolvimento Urbano
Em áreas ambientalmente frágeis, com
ocupação consolidada e irreversível, a
regularização fundiária tem objetivos que
convergem com a preservação ambiental,
uma vez que viabiliza, ao menos em
hipótese, a implantação de saneamento
ambiental.
Curso de capacitação para
lideranças comunitárias/candidatos
a conselheiros no tema de
representação popular
Técnico, Político e
Financeiro
ONG's Habitacionais e Secretaria de
Desenvolvimento Urbano
Constituir Conselhos Gestores
representativos e a definição de projetos
de regularização e urbanização
participativos. Qualificar o mandato dos
conselheiros.
Organizar uma marcha para
reivindicar a realização de planos
locais participativos de
desenvolvimento urbano
Político e Financeiro Secretaria de Desenvolvimento Urbano Incluir nos Planos Locais e Diretor
subsídios para o aprovação da
Regularização Fundiária para fins de
programas para moradia social.

Análise Estratégica: Matriz Estudo dos AtoresAnálise Estratégica: Matriz Estudo dos Atores
A = Alto
M = Médio
B = Baixo
Legenda
Ator
Operações
Op1 - Programa de recuperação e
ocupação de imóveis ociosos
Op2 - Revisão e adequação dos
programas habitacionais existentes
(com foco no programa da CDHU)
Op3 - Mobilização para Programa de
Regularização Fundiária
Motivação Estratégia Motivação Estratégia Motivação Estratégia
Construtoras A - Negociação
Conflitiva
M + Negociação
Conflitiva
A - Negociação
Conflitiva
Secretaria
Municipal de
Habitação
(SEHAB)
A + Cooperação B + Mediação M + Negociação
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Urbano
M + Cooperação 0 Cooperação A + Negociação
Câmara Municipal
de Vereadores
B + Persuasão 0 Persuasão A + Negociação
Conflitiva
ONG’s
Habitacionais
B + Cooperação A + Cooperação A + Negociação
Conflitiva
ONG’s
Ambientais
B + Cooperação M + Cooperação A + Cooperação
+ = Positivo
- = Negativo

Cenários e análise de vulnerabilidade
E se o planejamento de reformas e adequações nos imóveis desocupados não
contar com recursos financeiros necessários?
Então, apresentaremos uma proposta para que os imóveis sejam
reformados por meio de mutirões envolvendo a comunidade e a FLM.
E se as mudanças sugeridas nas diretrizes do CDHU não forem aprovadas pela
Assembléia Legislativa ou não forem sancionadas pelo Governador?
Então faremos pressão durante as reuniões das comissões que
trabalham temas relacionados à habitação popular, a fim de reconsiderarem o
projeto.

Cenários e análise de vulnerabilidade
(continuação)
E se a pressão não der certo?
Então, articulados com outros movimentos de moradia que atuam na
cidade e nacionalmente, procuraremos os governos municipal e o federal para
que tentem viabilizar juntos, políticas habitacionais que realmente beneficiem
famílias com renda de até 3 salários mínimos.
E se não houver institucionalização de Conselhos Populares sobre
desenvolvimento urbano?
Então, construiremos um Conselho paralelo composto por
representantes eleitos em plenárias regionais convocadas pela FLM,
simulando debates e resoluções e apresentando-as à SEHAB, vereadores,
ONG’s, Associações de Bairro e veículos de informação parceiros.

Referências
MARQUES, E.; SARAIVA, C.. “As políticas de habitação social, a segregação e as desigualdades sociais na cidade”. In:
MARQUES, E; TORRES, H. (org.). São Paulo: segregação, pobreza urbana e desigualdades sociais. São Paulo, Ed. Senac,
2005, pp. 267-296.
PROGRAMA URB-AL. O acesso ao solo e à habitação social em cidades grandes de Regiões Metropolitanas da América
Latina e da Europa. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/
acesso_solo_inter1.pdf> . Acesso em 13/05/2012.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Déficit Habitacional no Brasil : Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. Capítulo
2: Delineamento Metodológico. Brasília: Belo Horizonte: Abril de 2005.
____________ IBGE - Censo Demográfico 2010. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em 13/05/2013
SCARSO, Aline. Imóveis ociosos, população sem moradia. Jornal Brasil de Fato, 5 de Outubro de 2012. Disponível em:
<http://www.brasildefato.com.br/node/10815>. Acesso em 14/05/2013.
ROLNIK, Raquel [et al.] Regularização fundiária sustentável – conceitos e diretrizes – Brasília : Ministério das Cidades, 2007.
Disponível em: <://www.ebah.com.br/content/ABAAAAnnIAH/regularizacao-fundiaria-plena>. Acesso em 14/05/2013.
ROMEIRO, Paulo e TIERNO, Rosane. Regularização fundiária . Le Monde Diplomatique, 4 de Dezembro de 2008.
Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=304. Acesso em 13/05/2013
_________ Portal Frente de Luta por Moradia. Dísponível em: http://www.portalflm.com.br/ http://www.unmp.org.br/. Acesso
em 15/05/2013.
_________ Site da União Nacional por Moradia Popular. Disponível em: http://www.unmp.org.br/. Acesso em 14/05/2013.

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