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TRABALHO DE
SOCIOLOGIA
Direitos dos Idosos
GRUPO
Professora: Rejanny Castro
Turma: 2º Ano “2”
DIREITOS DOS IDOSOS
Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi
aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da
República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com
idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do
Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto
institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos
da terceira idade.
QUAL A FINALIDADE DA POLÍTICA
NACIONAL DO IDOSO
 Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os
direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
 Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior
de sessenta anos de idade.
QUAL A FINALIDADE DO
ESTATUTO DO IDOSO
 Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
 Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de
liberdade e dignidade.
ENTRE OS PRINCIPAIS DIREITOS
DOS IDOSOS PODEMOS DESTACAR:
Saúde
 Idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
 A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado
(hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
 Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o
critério da idade.
 Idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito
a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o
atende.
TR A NSPORTE COLETIVO
 Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes
do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira
de identidade é o comprovante exigido.
 Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos
para os idosos, com aviso legível.
 Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas
vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois
salários mínimos. Se o número de idosos excederem o previsto, eles devem ter 50%
de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda. Caso o idoso não
tenha como comprovar sua renda, ele deve providenciar a Carteira do Idoso.
L A Z E R , C U L T U R A E E S P O R T E
 Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.
TRABALHO
 É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na
contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
 O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência
para os concorrentes com idade mais avançada.
HABITAÇÃO
 É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas
habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS
DIREITOS DO IDOSO
 Os defensores públicos são advogados que trabalham
gratuitamente para pessoas que não têm condições de pagar um
advogado para:
a) Dar orientações em relação a seus direitos;
b) Para defender a pessoa em caso de serem réu em processo
judicial;
c) Para entrar na justiça e fazer valer direitos da pessoa.
PARA REFLETIR
Falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos
daqueles seres humanos a quem tudo se deve. São eles os
responsáveis pelos ensinamentos que se colhe ao longo
da vida. Então, o primeiro dever da sociedade é
reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o
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Trabalho de Sociologia "Direito dos Idosos"

  • 3. DIREITOS DOS IDOSOS Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
  • 4. QUAL A FINALIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO  Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.  Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
  • 5.
  • 6. QUAL A FINALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO  Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
  • 7. ENTRE OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS IDOSOS PODEMOS DESTACAR: Saúde  Idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).  A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.  Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.  Idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
  • 8.
  • 9. TR A NSPORTE COLETIVO  Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.  Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.  Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos excederem o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda. Caso o idoso não tenha como comprovar sua renda, ele deve providenciar a Carteira do Idoso.
  • 10.
  • 11. L A Z E R , C U L T U R A E E S P O R T E  Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer. TRABALHO  É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.  O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada. HABITAÇÃO  É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
  • 12.
  • 13. NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO  Os defensores públicos são advogados que trabalham gratuitamente para pessoas que não têm condições de pagar um advogado para: a) Dar orientações em relação a seus direitos; b) Para defender a pessoa em caso de serem réu em processo judicial; c) Para entrar na justiça e fazer valer direitos da pessoa.
  • 14. PARA REFLETIR Falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo se deve. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que se colhe ao longo da vida. Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.