Este documento discute a política criminal e a Lei Maria da Penha no Brasil. Apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país e percepções da sociedade sobre o tema. Explora os objetivos e mecanismos da Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica, bem como esforços para capacitar atores jurídicos e mudar a cultura machista na sociedade brasileira.

1. Política Criminal e Lei Maria da Penha
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada –
Conselho Federal da OAB
Coeditora do Portal
atualidadesdodireito.com.br

2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini

3. Parte 1
• A violência
em números
• Percepções
da sociedade
Parte 2
• A Lei Maria
da Penha
• Política
Criminal

4. Números alarmantes
Mapa da
Violência
2010
10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de afeto
2001
2010
8
5
espancamentos a cada 2 minutos
Fundação Perseu Abramo.
Disponível em www.fpabramo.gov.br

5. Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 84 países.
Mapa da Violência 2012
Mulheres sofrem violência
20% todos os dias;
13% semanalmente;
13% quinzenalmente;
7% mensalmente.
Pesquisa - Data Senado 2011

6. Números alarmantes
Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE
mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas
domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1808200731.htm
Brasil: 62º em igualdade de gênero
pelo 5º ano consecutivo
Argentina: 34

7. Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
São Paulo: 31,7%
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vezem-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

8. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anosdiferenca-salarial-de-homens-e-mulheresaumenta.htm

9. Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

10. INSERIR CAIXA DE TEXTO
Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO

11. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

12. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resolveu tomar
uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI

14. Redução da
desigualdade de gênero
pode impulsionar
crescimento econômico
Razão principal
- Melhores condições de
criação dos filhos

15. São Paulo| Taxa: 2,8
Estadual: 71
Nacional: 383

16. - 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID MP/SP (2013)
- 52% das violências praticadas pelos maridos
e companheiros são de
de morte (2012)

17. Números alarmantes - Brasil

18. Sociedade e LMP
91% Em mulher não se bate
nem com uma flor

19. Sociedade e LMP
Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher deve aguentar a
violência para manter a
família unida?
“Ele bate, mas ruim com
ele, pior sem ele”
16% sim
homens 19%
mulheres 13%
11% sim
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%

20. Sociedade e LMP
63% dos entrevistados
Deve-se intervir em briga
de marido e mulher
Atores jurídicos
72% das mulheres,
51% dos homens
advogados, advogadas
juízes, juízas
promotores, promotoras de
justiça
defensores, defensoras públicos
delegados, delegadas

21. A constitucionalidade da
Lei Maria da Penha
ADC 19 e ADI 4424
“a Lei é constitucional e o discrímen visa
corrigir distorções históricas e promover a
igualdade material entre homens e
mulheres.”
9 de fevereiro de 2012

22. Capacitação dos atores jurídicos
e não jurídicos
Formação
continuada
Sensibilização
do problema
Tratamento
humanizado
LMP, art. 8º, VII

23. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º
5% dependência financeira
6º
3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.

25. Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para
“denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até
os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos,
destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a
figura paterna.
Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1:
Homicídio de Mulheres
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

26. Da primeira vez
ela chorou
Mas resolveu
ficar
É que os
momentos
felizes
Tinham deixado
raízes no seu
penar
Depois perdeu a
esperança
Porque o perdão
também cansa
de perdoar
Regra 3
Vinicius de Moraes / Toquinho

27. Contextos da violência
Objetivos da LMP
Art. 1º
Delimitação
Arts. 2º e 5º
Contexto
Art. 5º
Coibir e
Prevenir
Violência
de Gênero
Âmbito
doméstico,
familiar
relação Intima de
afeto

28. Luana Piovani
Aplica-se a LMP para
Luana Piovani?

29. Juíza morta em seu gabinete no Fórum
Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto
Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) foi morta no
dia 7 de junho de 2013, vítima de atentado
cometido por seu ex-marido.
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchi
ni/2013/06/08/ex-marido-mata-juiza-com-doistiros-dentro-do-seu-gabinete-no-forum/

30. Lei Maria da Penha
Medidas prevenção
Objetivo
• Criar estratégias para a
da Política
diminuição da violência
Criminal

31. Ação afirmativa
A Lei proporciona instrumentos que
possam ser utilizados pela mulher vítima
de agressão ou de ameaça, tendente a
viabilizar uma mudança subjetiva que leve
ao seu
 EMPODERAMENTO

32. Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta
de homens e mulheres,
• com vistas a alcançar preconceitos
• baseados na ideia de inferioridade ou
superioridade de qualquer dos sexos ou
• em funções estereotipadas de homens e
mulheres

33. Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia.
Ed. Publisher, 2012.

34. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassapode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

35. Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

36. Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-aigualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
Transplante de rosto – ácido sulfúrico

37. LMP e Poder Judiciário
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo
Órgão Especial do TJMS

38. LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que,
injustificadamente,
a
agride
reiteradamente. A absolvição, se decretada,
resultará, na mente do infrator, a implícita
autorização de novos ataques.”

39. LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem abandonar seu perfil natural de
guardiões do lar para se transformarem em
algozes e carrascos cruéis de sua própria
companheira.” Des. Sérgio Bittencourt

40. LMP e Poder Judiciário
Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
também em virtude da ingenuidade, da tolice e
da fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos de
Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.

41. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a