O documento discute a falha do Brasil em garantir direitos humanos básicos, especialmente para mulheres, citando o alarmante índice de feminicídio e a disparidade salarial. Apesar da existência de leis como a Maria da Penha, a falta de fiscalização e o medo de denunciar são barreiras significativas. Além disso, menciona o impacto das mudanças climáticas sobre as mulheres e destaca progressos na representatividade feminina nas eleições de São Paulo.

1. Centro Universitário SENAC – Ética, Cidadania e Sustentabilidade
Aluno: Nilo César Basílio
Dimensões dos Direitos Humanos e a situação das mulheres
O artigo 3 da Declaração dos Direitos Humanos é sucinto ao afirmar que todo ser
humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. No entanto, o Brasil falha
miseravelmente ao se colocar como um exemplo negativo da garantia de direitos tão básicos,
bastando observar os casos alarmantes de feminicídio no país. Apesar de hoje as mulheres
contarem com importantes recursos, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além
de canais como o Ligue 180 e a Delegacia da Mulher, ainda falta muita fiscalização e
cumprimento das leis. Isso sem contar a própria opressão que a mulher geralmente sofre,
ficando com medo de denunciar. É interessante lembrar as palavras de Simone de Beauvoir
referente a como uma sociedade patriarcal reduz a figura da mulher quando o homem define a
mulher não em si mas relativamente a ele, não sendo considerada um indivíduo autônomo.
Prova dessa falta de consideração como ser autônomo é uma pesquisa realizada pelo
site Catho mostrando que mulheres ganham um salário inferior ao de homens para a mesma
função. O artigo 23 da Declaração dos Direitos Humanos garante que todo ser humano tem
direito ao trabalho em condições justas e favoráveis e ainda mais, garante o direito a igual
remuneração por igual trabalho, sem qualquer distinção. As leis e os direitos são importantes,
mas são necessárias medidas mais efetivas para a garantia dos mesmos e isso se coloca como
um grande desafio ético para a representatividade feminina no Brasil e no mundo. Nas
palavras de Simone de Beauvoir, o trabalho ajuda a diminuir a distância que separa a mulher
do homem e o mesmo pode garantir às mulheres uma independência concreta.
Ainda sobre o direito a vida presente do artigo 3, é preciso olhar com mais atenção
para a forma como as mudanças climáticas podem atingir de modo negativo as mulheres. Esse
tema teve repercussão durante a Rio+20 em 2012, com a exibição do curta-metragem
Weathering Change produzido pela ONG Population Action International, que mostrava
como mulheres tinham suas rotinas afetadas por fenômenos climáticos. Como a garantia
desses direitos básicos depende de ações mais diretas para assegurar a igualdade de direitos e
oportunidades às mulheres, é possível verificar um ponto positivo nessa questão de
representatividade ao olhar para as mulheres que tiveram grande expressão de votos nas
últimas eleições em São Paulo como Mara Gabrilli, Joice Hasselmann e Janaína Paschoal.