1. ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 14 dias do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Secretário:
Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues
Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Com suas
faltas justificadas: 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, Anderson Ferreira de Oliveira
Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 60ª Sessão Ordinária, aprovada sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Convite da Prefeitura Municipal
de Manicoré para Encontro de Lideranças da Zona Urbana e Suburbana. Convite do
IDAM/Manicoré para solenidades de encerramento de curso/treinamento.
Telegramas nºs 245, 35666, 34270, 12618, 15752, 36303, 25709, 5586/MS/SE/FNS,
do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros.
Telegrama da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, convidando para
Audiência Pública para debater a Municipalização do programa Nacional de
Educação Fiscal – PNEF. Justificativa de faltas do Ver. Anderson Ferreira de
Oliveira. Expedidos: Ofício nº 478/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Maj. Jorge Antonio
Guimarães de Carvalho, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº
494/2013 – GP, à Ilma. Irmã Nazaré A. da Silva – Gestora do Educandário Nossa
Sra. Das Graças, prestando informações. Ofício nº 495/2013 – GP, ao exmo. Sr.
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento e Indicações. Ofício
nº 496/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito Paulo Sérgio Machado Barbosa,
agradecimento. Ofício nº 497/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Edvaldo Machado Marinho –
Gerente da Agência de Endemias-Manicoré, fazendo solicitação. Ofício nº 498/2013
– GP, ao Exmo Sr. Tony Medeiros – Dep. Estadual, encaminhando Indicação. Ofício
nº 500/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei
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2. nº 821 de 08.10.2013. Ofício nº 501/2013 – GP, à Empresa de Vigilância de
Quarteirão, encaminhando Moção de Parabenização. Matéria para pauta da
Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente: Ver.
Luzinei Delgado e Ver. Markson Machado. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues a Secretaria: Indicação nº 022/2013, de autoria do Ver. Bombom, indica
ao Gerente do SISÁGUA, conserto do vazamento da rede de abastecimento da
residência da Sra. Cleonice – Rua Cap. Antonio Franco dos Reis, Bairro do Rosário,
na frente da residência do Bosco Lins. Requerimento nº 011/2013, de autoria do Ver.
Anderson Ferreira - solicita do Governador do Estado do Amazonas, que seja
estudada a possibilidade de viabilizar projeto para construção de uma pista
aeroportuária no Distrito de Santo Antonio do Matupi, BR-230, km 180 – Município
de Manicoré-Am. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a
palavra. Cumprimenta a todos os presentes. Agradece a Deus por mais um dia de
exercício da função. Comenta sobre a reunião da entrega de dois veículos à
SEMAPA e à COVEMA e parabeniza o Ver. Helton por sua atuação no Colegiado e
também pelo Vereador estar aniversariando nesse dia. Fala de evento evangélico
que participou na Comunidade de Cachoeirinha, onde sua esposa palestrou.
Comenta sobre extensão da instalação da rede do Programa Luz Para Todos na
Rua dos Gaúchos. Lembra que este trabalho foi aprovado por esta casa e agora
está se iniciando e agradece o apoio dos pares pelo apoio. Fala sobre os
vendedores de filtro de água que estão denegrindo a imagem do município, no que
tange sua qualidade de distribuição de água. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver.
Markson Machado. Já com a palavra, cumprimenta a todos e comenta sobre os
últimos eventos. Parabeniza o Ver. Helton pelas conquistas evidenciadas na reunião
ocorrida no dia 09.10.2013. Fala da reunião com os representantes das
comunidades do Rio Manicoré, onde foram relatadas as principais necessidades
dessa população e suas reivindicações. Disse que o Executivo firmou alguns
compromissos com essa localidade e julga esse encontro de forma positiva e
proveitosa. Comenta sobre as alegações dos vendedores de filtro, fala que eles são
oportunistas que superfaturam os seus produtos. Agradece e finaliza. O Presidente
convida o Ver. Markson para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 3º Orador:
Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos e comenta sobre os eventos
esportivos que estão ocorrendo em Manicoré – Jogos Estudantis. Parabeniza os
organizadores, no entanto diz que há falta de patrocínio e incentivo a esses alunos,
para que os mesmos se destaquem no esporte, que é uma atividade de grande
importância social. Dá sua opinião quanto a haver aula no período dos jogos, pois
essa é uma atividade extraclasse. Apresenta Requerimento nº 013/2013, de sua
autoria, Moção de Parabenização à Diretoria, jogadores, torcedores e simpatizantes
da Equipe do Tiradentes Atlético Clube por ter se sagrado Campeão Manicoreense
de Futebol – Edição 2013; e Requerimento nº 014/2013, de sua autoria, Moção de
Parabenização aos professores da rede Municipal, Estadual e Educação Indígena,
pela passagem comemorativa ao seu dia - 15/10. Fala que o professor é
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3. desvalorizado diante de seu empenho e trabalho que é de fundamental importância
para a sociedade e comenta sobre as cotas que existem para ingressar em curso
superior, discordando desse método. Aparte. Ver. Luzinei Delgado. Comenta sobre
os jogos, diz que não concorda que ocorram os jogos em período de aula. Sobre as
cotas, discorda, pois acredita que ninguém é superior ou inferior a outro e que isso
favorece a discriminação. O orador agradece e incorpora ao seu pronunciamento.
Diz que admira a democracia, pois permite que todos possam externar suas
opiniões. Fala que a questão de ter aula durante os jogos não é viável, devido os
horários. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação nº 022/2013, de autoria do Ver. Bombom. Requerimento nº 011/2013, de
autoria do Ver. Anderson Ferreira. Requerimentos nºs 013 e 014/2013, de autoria do
Ver. Sabá Medeiros. Pedido do Supervisor Operacional do Terminal Hidroviário de
Manicoré, para utilização do Plenário desta Casa para reunião. Todas as
proposições foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. O Presidente informa
sobre as três prestações de contas referentes aos exercícios de 2005, 2007 e 2008
que estão tramitando nesta Casa aguardando parecer. Vereadores inscritos para
as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente
Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no
horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 14 de Outubro de 2013.
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