A ata da 1a Sessão Ordinária do ano de 2014 resume: 1) A abertura da sessão pelo presidente da câmara com quórum legal; 2) A leitura e aprovação de atas anteriores; 3) A recepção e expedição de ofícios e comunicados; 4) A ausência de matérias na ordem do dia e nos demais itens da pauta.
A ata da 78a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A sessão discutiu e aprovou o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual de 2014 com emendas propostas.
2) Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos ofícios do executivo municipal.
3) Não houve uso da tribuna pelos vereadores ou matérias votadas no grande expediente.
A ata da 43a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A abertura da sessão pelo presidente e aprovação da ata anterior com adendo.
2) A leitura de ofícios recebidos e expedidos, incluindo solicitações de espaço, convites e liberação de recursos financeiros.
3) A fala do vereador Roberval Neves sobre a importância do legislativo no desenvolvimento municipal e as ações tomadas sobre problemas como telefonia e atendimento bancário, além de an
1) A ata resume a 47a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, com discussão de projetos, requerimentos e indicações dos vereadores;
2) Os vereadores debateram sobre a compra de tijolos de outro município para obras em Manicoré em vez de apoiar produtores locais;
3) Também apresentaram requerimentos sobre educação, saúde e infraestrutura em comunidades rurais.
A 22a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas ocorreu em 6 de maio de 2013 e discutiu projetos de lei, indicações e ofícios recebidos. O Projeto de Lei 007/2013 sobre o programa "Minha Casa Minha Vida" foi aprovado por unanimidade após debates e apresentação de pareceres.
1) A ata resume a 20a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré de 2013.
2) Durante a sessão, foram lidos e aprovados expedientes recebidos e enviados e indicações e requerimentos de vereadores.
3) Os principais itens da ordem do dia discutidos foram o Projeto de Lei no 004/2013, que institui o Programa Renda Cidadã no município.
1) A ata resume a 51a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu projetos de lei, requerimentos e indicações dos vereadores.
2) Os vereadores Helton Paes e Sabá Medeiros fizeram indicações sobre melhorias em escolas rurais e Kdé solicitou informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida.
3) Foi aprovada a recondução de Helton Paes como representante da Câmara no Conselho do Território da Cidadania e indicado o vereador Uca Gal
1) Resume a 18a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Apresenta indicações e requerimentos de vários vereadores sobre melhorias para a educação, saúde, infraestrutura e segurança do município.
3) Discutem projetos culturais e eventos como a Festa do Cacau e doação de kit sangria para seringueiros.
A ata da 1a Sessão Ordinária do ano de 2014 resume: 1) A abertura da sessão pelo presidente da câmara com quórum legal; 2) A leitura e aprovação de atas anteriores; 3) A recepção e expedição de ofícios e comunicados; 4) A ausência de matérias na ordem do dia e nos demais itens da pauta.
A ata da 78a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A sessão discutiu e aprovou o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual de 2014 com emendas propostas.
2) Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos ofícios do executivo municipal.
3) Não houve uso da tribuna pelos vereadores ou matérias votadas no grande expediente.
A ata da 43a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A abertura da sessão pelo presidente e aprovação da ata anterior com adendo.
2) A leitura de ofícios recebidos e expedidos, incluindo solicitações de espaço, convites e liberação de recursos financeiros.
3) A fala do vereador Roberval Neves sobre a importância do legislativo no desenvolvimento municipal e as ações tomadas sobre problemas como telefonia e atendimento bancário, além de an
1) A ata resume a 47a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, com discussão de projetos, requerimentos e indicações dos vereadores;
2) Os vereadores debateram sobre a compra de tijolos de outro município para obras em Manicoré em vez de apoiar produtores locais;
3) Também apresentaram requerimentos sobre educação, saúde e infraestrutura em comunidades rurais.
A 22a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas ocorreu em 6 de maio de 2013 e discutiu projetos de lei, indicações e ofícios recebidos. O Projeto de Lei 007/2013 sobre o programa "Minha Casa Minha Vida" foi aprovado por unanimidade após debates e apresentação de pareceres.
1) A ata resume a 20a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré de 2013.
2) Durante a sessão, foram lidos e aprovados expedientes recebidos e enviados e indicações e requerimentos de vereadores.
3) Os principais itens da ordem do dia discutidos foram o Projeto de Lei no 004/2013, que institui o Programa Renda Cidadã no município.
1) A ata resume a 51a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu projetos de lei, requerimentos e indicações dos vereadores.
2) Os vereadores Helton Paes e Sabá Medeiros fizeram indicações sobre melhorias em escolas rurais e Kdé solicitou informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida.
3) Foi aprovada a recondução de Helton Paes como representante da Câmara no Conselho do Território da Cidadania e indicado o vereador Uca Gal
1) Resume a 18a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Apresenta indicações e requerimentos de vários vereadores sobre melhorias para a educação, saúde, infraestrutura e segurança do município.
3) Discutem projetos culturais e eventos como a Festa do Cacau e doação de kit sangria para seringueiros.
1) A 15a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas ocorreu em 08 de abril de 2013 sob a presidência de Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) O vereador suplente Eldamiro Gomes foi empossado.
3) Foram lidos e aprovados ofícios, indicações e requerimentos enviados à Câmara e enviados por ela a outras instituições.
1) A ata resumiu os principais pontos da 74a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, projetos em tramitação e indicações apresentadas.
2) O vereador Uca Galdino apresentou duas indicações, pedindo recursos para recuperação de estradas rurais e um ônibus escolar para o distrito de Santo Antônio do Matupi.
3) Os vereadores debateram sobre capacitações,
1) A ata resume a 66a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu a prestação de contas do ex-prefeito Emerson Pedraça de França de 2008 e recebeu projetos de lei do executivo municipal.
2) O vereador Roberval Neves falou sobre sua saída do grupo político UNIPOM e criticou obras de asfaltamento e falta de ultrassonografia no hospital.
3) O vereador Sabá Medeiros indicou a aquisição de uma voadeira e comentou a discuss
1) A ata resume a 6a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013.
2) Foi presidida pelo vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores.
3) Durante a sessão foram lidos expedientes recebidos e enviados, indicações de vereadores, memorandos de justificativa de faltas e convocada a próxima sessão.
A ata da 76a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A aprovação da ata anterior e recebimento de ofícios e convites.
2) Os discursos dos vereadores sobre eventos comunitários, melhorias para o presídio e indicações de projetos.
3) A apresentação de requerimentos e moções pelos vereadores.
1) A ata da 52a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos e votados, incluindo projetos de lei sobre o código sanitário e programa de leite, indicações de vereadores, e convênios assinados com o estado.
2) O projeto de lei sobre o código sanitário e o programa de leite foram aprovados, assim como as indicações dos vereadores.
3) Houve discussão sobre o processo de votação de um projeto de lei na ausência de um veread
O documento descreve a 49a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Os principais pontos discutidos foram: 1) a situação financeira precária do Centro Juvenil, com receitas menores que as despesas, colocando em risco sua continuidade; 2) vários requerimentos e indicações dos vereadores sobre diversos assuntos da cidade; 3) a apresentação do relatório final da Conferência Municipal de Educação.
1) Resume a 13a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em abril de 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos de lei sobre melhorias habitacionais, educação e infraestrutura.
3) Foi lida proposta para criar comissão especial para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.
1. A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré, AM, elegeu as comissões permanentes e indicou o vereador Uca Galdino para a Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior.
2. Foram aprovadas indicações do vereador Denilto Silva dos Santos para reformas de escolas e limpeza de ruas no município.
3. A sessão encerrou após discussões sobre atualização de leis de nomeação de ruas e encaminhamento das comissões permanentes
A ata registra a 65a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Foi discutida a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica com equipe técnica do CCOTI. Os vereadores aprovaram indicações e requerimentos e decidiram realizar audiência pública para debater a revisão com a população. A próxima sessão julgará as contas do município de 2008.
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 77 - 17/03/2016Jornal Cidade
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma campanha para doação de medula óssea é realizada em Lagoa da Prata e Moema; 2) Um promotor propõe a suspensão imediata da transmissão das reuniões da câmara municipal; 3) Um edital convoca associados para uma assembleia geral ordinária da cooperativa Sicoob Lagoacred Gerais.
1) A ata da 54a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, apresentação de requerimentos e projetos de lei, e pronunciamentos dos vereadores sobre temas como o programa Minha Casa Minha Vida e blitzes de trânsito no município.
2) Dois vereadores se pronunciaram no grande expediente, debatendo questões como a administração
A ata da 75a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios.
2) Vereadores apresentaram projetos de lei e requerimentos.
3) Projetos de lei sobre nomenclatura escolar e câmeras nas escolas foram discutidos, com pareceres divididos e votação aprovando um e rejeitando outro.
1) A ata da 59a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos, incluindo a aprovação da ata anterior sem alterações, a leitura de ofícios recebidos e expedidos, e as falas dos vereadores durante o grande expediente.
2) Os vereadores discutiram audiências públicas realizadas, obras em andamento como a orla da cidade, e a importância da fiscalização dos trabalhos.
3) A sessão foi encerrada pelo presidente com o convite para a
1) Resumo da 16a Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré.
2) Foram lidos e aprovados atas anteriores e recebidos ofícios e expedidos respostas.
3) Vereadores fizeram indicações, requerimentos e defesas sobre vetos a projetos de lei.
O documento discute:
1) A inauguração pelo prefeito Josias Quintal de novas ruas e uma unidade básica de saúde no distrito de São Pedro de Alcântara;
2) Uma pesquisa da USP que mostra que o excesso de exercícios físicos sem tempo adequado de recuperação pode causar danos a órgãos como coração e fígado;
3) A importância de se respeitar o período de recuperação entre 24 a 48 horas após sessões de treinamento intensivo.
O documento resume três eventos ocorridos em Santo Antônio de Pádua: 1) Uma visita técnica a uma Estação de Tratamento de Esgoto em um loteamento; 2) A conclusão dos Jogos Estudantis de Santo Antônio de Pádua e uma peça teatral na escola municipal; 3) A posse do novo prefeito e vice-prefeito de Aperibé diante de uma multidão, após uma eleição suplementar.
1) Resume a 9a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Os vereadores discutiram requerimentos sobre fiscalização de bares, calçamento de ruas, e construção de escadas em escolas.
3) Também debateram a situação da educação municipal, destinação de resíduos, e incidência de dengue no município.
(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.
A ata da 7a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidos e aprovados expedientes e ofícios recebidos e enviados.
2) Os vereadores fizeram pronunciamentos sobre requerimentos e indicações.
3) Todas as proposições foram aprovadas na ordem do dia, incluindo projetos sobre financiamento de obras e uma associação de produtores.
Jim Brandenburg é um fotógrafo e ambientalista americano que trabalhou durante 30 anos para a National Geographic, documentando locais em todo o mundo. Ele limitou-se a tirar uma foto por dia entre o outono e o inverno, resultando em algumas de suas fotos mais aclamadas, posteriormente publicadas em um livro. Sua carreira inclui contribuições para várias publicações e agências governamentais.
Dokumen memberikan instruksi untuk mengerjakan lima soal praktek mengenai penggunaan format dan fitur-fitur Microsoft Word 2010, termasuk format font, kolom, ilustrasi, tabel, dan rumus matematika.
1) A 15a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas ocorreu em 08 de abril de 2013 sob a presidência de Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) O vereador suplente Eldamiro Gomes foi empossado.
3) Foram lidos e aprovados ofícios, indicações e requerimentos enviados à Câmara e enviados por ela a outras instituições.
1) A ata resumiu os principais pontos da 74a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, projetos em tramitação e indicações apresentadas.
2) O vereador Uca Galdino apresentou duas indicações, pedindo recursos para recuperação de estradas rurais e um ônibus escolar para o distrito de Santo Antônio do Matupi.
3) Os vereadores debateram sobre capacitações,
1) A ata resume a 66a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu a prestação de contas do ex-prefeito Emerson Pedraça de França de 2008 e recebeu projetos de lei do executivo municipal.
2) O vereador Roberval Neves falou sobre sua saída do grupo político UNIPOM e criticou obras de asfaltamento e falta de ultrassonografia no hospital.
3) O vereador Sabá Medeiros indicou a aquisição de uma voadeira e comentou a discuss
1) A ata resume a 6a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013.
2) Foi presidida pelo vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores.
3) Durante a sessão foram lidos expedientes recebidos e enviados, indicações de vereadores, memorandos de justificativa de faltas e convocada a próxima sessão.
A ata da 76a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A aprovação da ata anterior e recebimento de ofícios e convites.
2) Os discursos dos vereadores sobre eventos comunitários, melhorias para o presídio e indicações de projetos.
3) A apresentação de requerimentos e moções pelos vereadores.
1) A ata da 52a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos e votados, incluindo projetos de lei sobre o código sanitário e programa de leite, indicações de vereadores, e convênios assinados com o estado.
2) O projeto de lei sobre o código sanitário e o programa de leite foram aprovados, assim como as indicações dos vereadores.
3) Houve discussão sobre o processo de votação de um projeto de lei na ausência de um veread
O documento descreve a 49a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Os principais pontos discutidos foram: 1) a situação financeira precária do Centro Juvenil, com receitas menores que as despesas, colocando em risco sua continuidade; 2) vários requerimentos e indicações dos vereadores sobre diversos assuntos da cidade; 3) a apresentação do relatório final da Conferência Municipal de Educação.
1) Resume a 13a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em abril de 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos de lei sobre melhorias habitacionais, educação e infraestrutura.
3) Foi lida proposta para criar comissão especial para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.
1. A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré, AM, elegeu as comissões permanentes e indicou o vereador Uca Galdino para a Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior.
2. Foram aprovadas indicações do vereador Denilto Silva dos Santos para reformas de escolas e limpeza de ruas no município.
3. A sessão encerrou após discussões sobre atualização de leis de nomeação de ruas e encaminhamento das comissões permanentes
A ata registra a 65a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Foi discutida a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica com equipe técnica do CCOTI. Os vereadores aprovaram indicações e requerimentos e decidiram realizar audiência pública para debater a revisão com a população. A próxima sessão julgará as contas do município de 2008.
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 77 - 17/03/2016Jornal Cidade
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma campanha para doação de medula óssea é realizada em Lagoa da Prata e Moema; 2) Um promotor propõe a suspensão imediata da transmissão das reuniões da câmara municipal; 3) Um edital convoca associados para uma assembleia geral ordinária da cooperativa Sicoob Lagoacred Gerais.
1) A ata da 54a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, apresentação de requerimentos e projetos de lei, e pronunciamentos dos vereadores sobre temas como o programa Minha Casa Minha Vida e blitzes de trânsito no município.
2) Dois vereadores se pronunciaram no grande expediente, debatendo questões como a administração
A ata da 75a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios.
2) Vereadores apresentaram projetos de lei e requerimentos.
3) Projetos de lei sobre nomenclatura escolar e câmeras nas escolas foram discutidos, com pareceres divididos e votação aprovando um e rejeitando outro.
1) A ata da 59a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos, incluindo a aprovação da ata anterior sem alterações, a leitura de ofícios recebidos e expedidos, e as falas dos vereadores durante o grande expediente.
2) Os vereadores discutiram audiências públicas realizadas, obras em andamento como a orla da cidade, e a importância da fiscalização dos trabalhos.
3) A sessão foi encerrada pelo presidente com o convite para a
1) Resumo da 16a Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré.
2) Foram lidos e aprovados atas anteriores e recebidos ofícios e expedidos respostas.
3) Vereadores fizeram indicações, requerimentos e defesas sobre vetos a projetos de lei.
O documento discute:
1) A inauguração pelo prefeito Josias Quintal de novas ruas e uma unidade básica de saúde no distrito de São Pedro de Alcântara;
2) Uma pesquisa da USP que mostra que o excesso de exercícios físicos sem tempo adequado de recuperação pode causar danos a órgãos como coração e fígado;
3) A importância de se respeitar o período de recuperação entre 24 a 48 horas após sessões de treinamento intensivo.
O documento resume três eventos ocorridos em Santo Antônio de Pádua: 1) Uma visita técnica a uma Estação de Tratamento de Esgoto em um loteamento; 2) A conclusão dos Jogos Estudantis de Santo Antônio de Pádua e uma peça teatral na escola municipal; 3) A posse do novo prefeito e vice-prefeito de Aperibé diante de uma multidão, após uma eleição suplementar.
1) Resume a 9a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.
2) Os vereadores discutiram requerimentos sobre fiscalização de bares, calçamento de ruas, e construção de escadas em escolas.
3) Também debateram a situação da educação municipal, destinação de resíduos, e incidência de dengue no município.
(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.
A ata da 7a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidos e aprovados expedientes e ofícios recebidos e enviados.
2) Os vereadores fizeram pronunciamentos sobre requerimentos e indicações.
3) Todas as proposições foram aprovadas na ordem do dia, incluindo projetos sobre financiamento de obras e uma associação de produtores.
Jim Brandenburg é um fotógrafo e ambientalista americano que trabalhou durante 30 anos para a National Geographic, documentando locais em todo o mundo. Ele limitou-se a tirar uma foto por dia entre o outono e o inverno, resultando em algumas de suas fotos mais aclamadas, posteriormente publicadas em um livro. Sua carreira inclui contribuições para várias publicações e agências governamentais.
Dokumen memberikan instruksi untuk mengerjakan lima soal praktek mengenai penggunaan format dan fitur-fitur Microsoft Word 2010, termasuk format font, kolom, ilustrasi, tabel, dan rumus matematika.
El documento describe los pasos para hacer sidra casera utilizando manzanas. Primero, se lavan y desechan las manzanas dañadas. Luego, se aplastan las manzanas con un mazo o prensa para extraer el zumo. Finalmente, el zumo se vierte en un tonel para fermentar y producir sidra.
Dokumen tersebut berisi soal latihan mengubah antara pecahan, persen, dan desimal. Ada beberapa soal yang meminta mengubah 0.2 ke dalam persen dan mengubah 5.75 ke dalam persen. Juga terdapat tabel nilai 5 siswa untuk mata pelajaran Matematika, IPA, dan IPS.
Este documento proporciona guías para repasar conceptos básicos de sumas y restas con números de hasta 6 cifras con los estudiantes. Las guías cubren temas como el significado de las operaciones, cálculo mental y escrito de sumas y restas, y resolución de problemas utilizando las operaciones. Se recomienda trabajar en grupos y generar discusiones para asegurar la comprensión de los conceptos y procedimientos.
O documento discute como a economia pode ser aplicada a diferentes áreas como internet e mídias digitais. Apresenta estudos sobre como a internet afetou preços e competitividade de mercados e como redes sociais online influenciam a formação de amizades e contatos entre usuários, tendendo a conectar pessoas com características semelhantes. Explica teorias sobre formação de redes e questões a serem respondidas sobre dinâmica e alcance de redes sociais online.
The May meeting of the 109th Precinct Community Council will be held on May 13, 2015 at 7:30PM at the North Queens Church located at 154th Street and 26th Avenue. The church is also home to the 911 Memorial Park honoring victims of the September 11 attacks. Transportation will be provided from the precinct by 6:45PM, and parking is available across the street. The agenda will include a guest speaker from the Flushing Lions Club, recognition of the Cop of the Month, a community news update, and a crime stats report. Pre-ordered t-shirts can also be picked up at the meeting.
A ata da 33a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1. A sessão foi aberta pelo presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores.
2. Durante o pequeno expediente, foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/enviados ofícios.
3. No grande expediente, vários vereadores usaram a tribuna para apresentar requerimentos e discutir assuntos municipais.
1) A ata registra a 72a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, onde foi discutido e votado o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da prefeitura de 2008.
2) Os vereadores debateram sobre a validade do parecer da comissão de orçamento e finanças, que foi assinado apenas pelo relator.
3) A votação resultou em 7 votos contra o parecer da comissão e a favor do Tribunal de Contas, e 5 votos no sentido contrário.
A ata da 71a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram aprovadas as atas das sessões anteriores e recebidos e expedidos ofícios e comunicados;
2) Os vereadores fizeram uso da tribuna para comentários e apresentação de requerimentos sobre assuntos como o Banco Bradesco, Polícia Militar e prestação de contas do município;
3) Todos os requerimentos foram aprovados e não houve outras matérias ou considerações finais.
1) Resume a ata da 56a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu projetos de lei, requerimentos e indicações dos vereadores;
2) Os vereadores debateram sobre problemas na saúde e educação do município, como falta de profissionais e medicamentos;
3) Também comentaram sobre a primeira audiência pública realizada no distrito de Santo Antônio de Matupi e reivindicações da população local.
6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendoCamaramre
1) A ata resumiu os principais pontos da 6a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação da ata anterior, recebimento e envio de ofícios, e pronunciamentos dos vereadores;
2) Os vereadores Anderson e Kdé fizeram pronunciamentos sobre problemas locais como uma reserva na estrada do Inajá e melhorias em uma descida;
3) Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência para o Projeto de Lei no 010/2014 do Executivo
A ata da 50a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos expedientes.
2. Vereadores fizeram uso da tribuna para falar sobre projetos, reuniões e indicações para obras nas comunidades.
3. Foram votadas e aprovadas indicações e requerimentos dos vereadores, incluindo para construção de escola.
4. A sessão foi encerrada e convocada a próxima reunião.
A ata da 41a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e telegramas.
2) Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos de lei.
3) Foram votados e aprovados indicações, requerimentos e dois projetos de lei, um sobre lotação de professores e outro sobre comissão de nomenclatura de ruas.
A ata da 35a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e convites.
2) Vereadores apresentaram requerimentos sobre pesar, audiências públicas, informações ao executivo, entre outros, que foram aprovados.
3) Houve debates sobre apreensão de motos pela polícia e manifestações públicas.
4) Foi decidido transferir a próxima sessão devido a evento cultural.
A ata da 61a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e convites.
2) Vereadores discursaram sobre eventos municipais, necessidades de comunidades e parabenizaram equipes esportivas.
3) Foram aprovadas indicações, requerimentos e pedido de uso do plenário.
A ata da 61a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e convites.
2) Vereadores discursaram sobre eventos municipais, redes de água e esporte estudantil.
3) Foram aprovadas indicações, requerimentos e uso do plenário para reunião.
1) Resumo da 16a Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré.
2) Foram lidos documentos, expedidos ofícios e apresentadas indicações sobre melhorias em escolas e infraestrutura.
3) Os vereadores discutiram vetos a leis municipais e cobraram o governo estadual sobre promessas de investimentos.
A ata da 77a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foi aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos expedientes.
2) Os vereadores Miro Gomes e Roberval Neves fizeram uso da tribuna, com o primeiro apresentando uma indicação e o segundo debatendo sobre saúde e plano de cargos.
3) Foram aprovadas indicações dos vereadores e projetos de lei serão votados na próxima sessão.
1. A ata resume a 28a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré realizada em 27 de maio de 2013. 2. Foram lidos e aprovados expedientes e ofícios recebidos e enviados, além de apresentados requerimentos e projetos de decretos legislativos. 3. Os vereadores Luzinei e Junhão usaram a tribuna para falar sobre esses projetos e pedir apoio a uma moção sobre incentivo ao setor primário.
1) A ata registra a 79a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, realizada em 17 de dezembro de 2013.
2) Os vereadores discutiram projetos em tramitação e desejaram feliz natal e próspero ano novo.
3) O vereador Sabá Medeiros agradeceu os funcionários da Câmara e comentou sobre melhorias a serem feitas no prédio.
1) A ata resume a 64a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu e votou a prestação de contas do exercício de 2007 do ex-prefeito Emerson Pedraça de França.
2) Vários vereadores apontaram possíveis irregularidades no processo de julgamento das contas, como descumprimento do regimento interno e ausência do responsável para defesa.
3) Após discussão, o presidente da câmara defendeu que o julgamento deveria ocorrer mesmo sem parecer da comiss
1. A ata resume a 4a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas.
2. Foram apresentados e aprovados requerimentos, projetos de lei e indicações sobre melhorias na saúde, educação e serviços bancários da cidade.
3. Os vereadores debateram sobre a distribuição de casas do programa "Minha Casa Minha Vida" e a necessidade de fiscalizar o atendimento na rede de saúde local.
1. A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2014 na Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas foi realizada em 3 de fevereiro.
2. Os secretários municipais apresentaram as ações realizadas em 2013 e as projeções para 2014 nas áreas de governo, administração, educação, meio ambiente, cultura, promoção social, infraestrutura, abastecimento de água, agricultura, saúde e esporte.
3. O prefeito e o vice-prefeito elogiaram o trabalho
1. A ata registra a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré.
2. Durante a sessão, vereadores apresentaram requerimentos, indicações e projetos sobre diversos assuntos como reparos em telefones públicos, legalização de terrenos, concurso público na área da saúde e cumprimento da lei sobre plano de cargos para professores.
3. Todas as proposições foram aprovadas, incluindo projetos de lei complementar sobre abono natalino e terreno para construção de pres
1) A ata da 3a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão legislativa de 11 de fevereiro de 2014.
2) Foram aprovadas as atas da sessão anterior e recebidos e expedidos vários ofícios e documentos.
3) Durante o grande expediente, foram apresentados requerimentos pelos vereadores Junhão e Anderson e debatidos assuntos como o matadouro municipal e uma aldeia indígena. Todas as proposições foram aprovadas.
1) A ata da 2a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos pelos vereadores.
2) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios e telegramas.
3) Vereadores fizeram requerimentos, indicações verbais e discursos sobre diversos assuntos como saúde, educação e infraestrutura.
4) Projetos de lei foram apresentados e aprovados, incluindo nomenclatura de sistema de abastecimento e quadro
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra conveniosCamaramre
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei no 001/2014 do Executivo, que autoriza o prefeito a celebrar convênios com a União, Estado e instituições financeiras em 2014. Os vereadores apoiaram o projeto por entender que ele trará recursos e desenvolvimento para o município.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 001/2014, que autoriza o prefeito a celebrar convênios com a União, Estado e instituições financeiras em 2014. Os vereadores elogiaram o projeto por ajudar o desenvolvimento municipal e atrair recursos.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei no 017/2013, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município. O projeto recebeu parecer conjunto favorável de três comissões e foi aprovado com as alterações sugeridas.
(1) A 70a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré-Am foi encerrada prematuramente devido à falta de quórum; (2) Estavam presentes o Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e o 1o Secretário Markson Machado Barbosa, além de outros vereadores; (3) O Presidente encerrou a sessão de acordo com o regimento interno e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária no horário regimental.
A ata da 69a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré-AM relata que: (1) a sessão foi aberta pelo 1o Vice-Presidente em exercício de Presidente devido à ausência do Presidente e de outros vereadores; (2) foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos ofícios; (3) não houve matérias para a ordem do dia, uso da tribuna ou votações no grande expediente.
1) A ata registra a 67a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, com discussões sobre o Plano de Cargos e Salários dos professores e nomeações para cargos de gestão escolar.
2) Os vereadores debateram sobre a valorização dos professores e a necessidade de coibir contratações irregulares e nomeações políticas para cargos de gestão.
3) Também foi apresentada uma moção de apoio a um deputado estadual e requerimentos sobre a rede de esgoto no município.
A ata da 68a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios e expedientes;
2) Os vereadores discutiram a nomeação de duas defensoras públicas, o 1o Seminário Antidrogas, e ações de saúde na comunidade;
3) Foram aprovados requerimentos e moções de parabenização e encerrada a sessão.
A lei reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Manicoré, no Amazonas. Ela altera a composição do Conselho para incluir 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governos. A lei também estabelece a estrutura dos Conselhos Distritais e Locais, com assembleias gerais, diretorias executivas e comissões técnicas.
A Lei No. 803 autoriza o chefe do executivo municipal de Manicoré a celebrar convênios, ajustes e acordos com a União, governo estadual, autarquias, empresas públicas e instituições financeiras durante o ano de 2013. Os acordos devem ser informados à Câmara Municipal em até 30 dias após a publicação. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecerCamaramre
Este documento estabelece o Código Sanitário do município de Manicoré no Amazonas, definindo infrações sanitárias e penalidades. Ele cria a taxa de inspeção sanitária anual para estabelecimentos, a licença sanitária e a caderneta de inspeção sanitária. Também determina as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e outras medidas para proteger a saúde pública.
Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...Camaramre
Esta lei estabelece regras para a permanência de barracas e ocupação de vias públicas na área do Arraial de Nossa Senhora das Dores em Manicoré, Amazonas. A lei define um período máximo de 15 dias para as barracas, identifica as áreas de abrangência do arraial, e estabelece regras para acesso de veículos e limpeza do local.
Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professoresCamaramre
A lei estabelece normas para a lotação de professores nas escolas públicas municipais de Manicoré no Amazonas, definindo a ordem de prioridade para professores efetivos, estatutários e temporários e critérios como tempo de serviço e formação para a ordem classificatória. A lei também trata do direito de professores lotados na zona rural serem realocados para unidades mais próximas e do processo para professores próximos da aposentadoria.
Este documento estabelece diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 do município de Manicoré, Amazonas. Ele define regras para a estimativa de receitas e fixação de despesas, exigindo a alocação mínima de recursos para educação, saúde e agricultura. Além disso, orienta sobre a elaboração da proposta orçamentária, autorização de créditos suplementares e aplicação da receita de capital.
A lei autoriza o Executivo Municipal de Manicoré a implementar o programa federal "Minha Casa, Minha Vida" para construir novas moradias populares. Ela define as regras para selecionar beneficiários e modalidades do programa, além de responsabilizar o município por providenciar infraestrutura e documentação necessária.
1. ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 21 dias do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros e o 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino. Por não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art.
131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Às 08h15min, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado
e demais Vereadores: Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton
Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior,
Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada:
Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de
Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. De acordo com o Art. 132 combinado com o Art. 187 do
Regimento Interno da Casa foi aberto o Pequeno Expediente com o tempo de
30min, por ser Sessão de discussão e apreciação das Contas do Município. PARTE
I - PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 62ª Sessão Ordinária,
aprovada sem adendos. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício
nº 123/2013-SEMAD, da Secretaria de Administração, encaminhando Leis. Ofício nº
867/2013/SGJ.SPR, DO Tribunal do Trabalho da 11ª Região, fazendo requisição.
Ofício nº 160/2013/GAB/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Ofício nº 492/2013-GP. Ofício nº 176/2013 – SEMCULT, da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, enviando sugestões. Ofício nº 2426/2013 – GS, da
Secretaria Geral da ALEAM, encaminhando Requerimento do Dep. Sinésio Campos.
Convite da Secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento para solenidade de
entrega de equipamentos. Convite da Igreja Assembleia de Deus para evento.
Telegrama da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, convidando para
Audiência Pública. Telegrama nº 4916/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos financeiros. Ofício Circular nº 012/2013-SEMPS,
1
2. da Secretaria Municipal de Promoção Social, encaminhando programação de
atendimento do Barco Pai na Zona Rural. Expedidos: Notificação nº 001/2013 –
CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França – Julgamento da Prestação de Contas do
exercício de 2005. Notificação nº 002/2013 - CMM, ao Sr. Mikael Moisés Pires
Lindoso – Julgamento da Prestação de Contas do exercício de 2005. Notificação nº
003/2013 – CMM, ao Sr. Lauro Nascimento – Julgamento da Prestação de Contas
do Exercício de 2005. Notificação nº 004/2013 – CMM, aos Vereadores da Câmara
Municipal de Manicoré – Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2005.
Notificação nº 005/2013 – CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França – Julgamento
da Prestação de Contas do Exercício de 2007. Notificação nº 006/2013 – CMM, ao
Sr. Luis Eduardo Haddad Pena Ribeiro – Julgamento da Prestação de Contas do
Exercício de 2007. Notificação nº 007/2013 – CMM, à Sra. Antonia Pereira da Silva Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2007. Notificação nº 008/2013
– CMM, ao Sr. Salomão Guedes Brandão de Farias - Julgamento da Prestação de
Contas do Exercício de 2007. Notificação nº 009/2013 – CMM, aos Vereadores da
Câmara Municipal de Manicoré - Julgamento da Prestação de Contas do Exercício
de 2007. Notificação nº 010/2013 – CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2008. Notificação nº 011/2013
– CMM, ao Sr. Luis Eduardo Haddad Pena Ribeiro - Julgamento da Prestação de
Contas do Exercício de 2008. Notificação nº 012/2013 – CMM, à Sra. Antonia
Pereira da Silva - Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2008.
Notificação nº 013/2013, ao Sr. Salomão Guedes Brandão de Farias - Julgamento da
Prestação de Contas do Exercício de 2008. Notificação nº 014/2013 – CMM, aos
Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré - Julgamento da Prestação de Contas
do Exercício de 2008. Edital de Convocação nº 005/2013 - Julgamento da Prestação
de Contas do Exercício de 2005. Edital de Convocação nº 006/2013 - Julgamento da
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Edital de Convocação nº 007/2013 Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2008. Portaria nº 055/2013 de
15 de outubro de 2013. Portaria nº 056/2013 de 16 de outubro de 2013. Ofício nº
468/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. José Apolinário da Silva Bradão, encaminhando ata e
Termo de Compromisso da Audiência Pública sobre Funcionamento da Energia
Elétrica em nosso Município. Ofício nº 470/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Rossiele Soares
da Silva – SEDUC, encaminhando Ata e Termo de Compromisso da audiência
Pública sobre Educação e Saúde no 180. Ofício nº 493/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Wilson alecrim – SUSAM, encaminhando Ata e Termo de Compromisso da
audiência Pública sobre Educação e Saúde no 180. Ofício nº 504/2013 – GP, aos
Professores da Escola Estadual Pedro Aguirre, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 508/2013 – aos Professores da Escola Estadual Aristeu
das Neves Bicho, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 510/2013 –
GP, aos Professores da Escola Estadual Cônego Augusto Cunha, encaminhando
Moção de Parabenização. Ofício nº 511/2013 – GP, aos Professores da Escola
Educandário Nossa Senhora das Graças, encaminhando Moção de Parabenização.
2
3. Ofício nº 514/2013 – GP, aos Professores da Escola Municipal Boas Novas,
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 515/2013 – GP, aos Professores
da Escola Municipal Jardim do Éden, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 517/2013 – GP, aos Professores da Escola Municipal Mª José Amorim,
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 520/2013 – GP, aos Professores
da Escola Municipal Batista Ylza Nóia, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 522/2013 – GP, aos Professores da SEMED e Escolas da Zona Rural,
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 523/2013 – GP, aos Professores
do Núcleo de Educação Escolar Indígena. Ofício nº 526/2013 – GP, ao Ilmo. Sr.
Dídimo Mendes Soares – SISÀGUA, encaminhando Indicação. Ofício nº 527/2013 –
GP, ao Exmo. Governador Sr. Omar Aziz, encaminhando Requerimento. Ofício nº
528/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei nº
813 de 15.07.2013. Ofício nº 531/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do
Rosário, solicitando repasse. Ofício nº 532/2013 – GP, ao Exmo Prefeito Lúcio Flávio
do Rosário, solicitando repasse. Ofício Circular nº 094/2013 – GP, aos Exmos. Srs.
Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando Notificações nºs 004,
009 e 014/2013 – CMM. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Julgamento da
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício de 2005 de
responsabilidade do ex-Prefeito Emerson Pedraça de França. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve devido o término do tempo regimental, por ser Sessão de
discussão de apreciação das contas do Município. PARTE II – ORDEM DO DIA.
Apenas apreciação (discussão) e votação da Prestação de Contas do exercício de
2005 e Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM. O Secretário da Mesa
Diretora fez a leitura do Parecer Prévio do TCE – Tribunal Pleno, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2013, de 18 de outubro de 2013 da Comissão de
Finanças e Orçamento, e Resposta à Notificação nº 003/2013 da CFO, referentes à
Prestação de Contas de 2005. ABERTA A DISCUSSÃO: Ver. Roberval Neves. Já
com a palavra, cumprimenta a todos, e embasado nos Artigos 39 inciso I, 40 §§ 1º e
3º, 45 § único, 46 § único, 47, 50, 51 e seus incisos, e 52 do Regimento Interno, fala
que nenhum Vereador pediu dispensa da Comissão, e com isso, alega que houve
irregularidade na designação para relator. Fala também, que não houve convocação
para reunião a fim de escolher outro relator. Diz que o Ver. Bombom não poderia
fazer o parecer, pois não foi enviado ao mesmo o processo da Prestação de Contas.
Com isso, fala que a presente Sessão está em desacordo com o Regimento Interno,
e que a mesma, porventura, poderá ser invalidada. O Presidente fala que, passado
os 60 dias, não seria necessário o Parecer, ou seja, a prestação de contas deve ser
incluída na Ordem do Dia e colocada para votação do mesmo modo, conforme art.
127 § 6º da Constituição do Estado. Diz que o Parecer da Comissão não prejudica a
realização da votação, pois já foi apresentado o Parecer do Tribunal de Contas, o
relator apenas acompanhou esse Parecer. Ver. Uca Galdino. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e fala que essa é uma situação atípica, pois o Presidente não
destituiu o Relator da Comissão, apenas designou outro Relator para este caso, pois
3
4. não foi apresentado parecer pelo Ver. Bombom. Afirma que, já que não houve
defesa de nenhuma irregularidade ao TCE, acompanhou o Parecer do Tribunal de
Contas. Fala que não deve ser confundido o interesse público com o particular e
declara que está apenas representando a população como Vereador. Ver. Junhão.
Já a palavra, cumprimenta a todos e diz que este caso está relacionado a interesses
políticos e afirma que não será a favor do Parecer do Tribunal. Em relação à
Comissão, diz que este relatório não foi aprovado pela Comissão, ou seja, não
transmite a vontade da mesma, somente a avaliação do Ver. Uca Galdino, dessa
forma julga o parecer da Comissão inválido. Argumenta que há três etapas para
substituição de membro da Comissão, embasado no Regimento Interno. Quanto à
questão da ata, lembra que deve haver uma ata da reunião da Comissão, para
explicar porque o Ver. Bombom foi substituído e discorre da dispensa de Parecer.
Fala que eles se apegarão aos erros a fim de anular o parecer apresentado pela
Comissão. O Presidente alega que se houve algum erro, que seja apontado pelos
pares. Fala que não houve destituição do membro da Comissão e sim foi designado
um Relator para este caso. Lê Art. 127 § 6º da Constituição Estadual, que diz que
deve ser incluído na Ordem do Dia as referentes Prestações de Contas passados os
60 dias, com parecer ou não. Sobre a questão da última Sessão, diz que requereu o
parecer do Ver. Bombom. Fala que é da obrigação de todos que essas Prestações
de Contas sejam postas para votação. Comunica que acaba de receber a defesa do
advogado do ex-prefeito Emerson Pedraça de França. Ver. Bombom. Já com a
palavra, cumprimenta a todos. Fala que sempre defendeu seu grupo político e que
continuará com essa postura. Diz que os Vereadores receberam o Parecer no
Plenário, às 08h23min do dia 21.10.2013. Portanto, não foi cumprido o prazo de 48
horas previsto no Regimento Interno. Em relação à Comissão de Finanças e
Orçamento, diz que não recebeu documento algum do Presidente da Comissão,
inclusive, o mesmo estava em Manaus com diárias, conforme Portaria nº 053 de
08.10.2013. Registra os artigos 39, 40 §1º, 45 Parágrafo Único, 46, 47,49 Parágrafo
Único, 50 e 53 do Regimento Interno, art. 30 da Constituição Federal, Portaria nº
056/2013 de 16 de outubro de 2013 – GP. Com isso, apresenta expediente à
Secretaria desta Casa solicitando informações sobre as seguintes questões: 1º Por
que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não convocou nenhuma
vez os membros desta Comissão para discutir sobre a elaboração do Parecer,
conforme dispõe o art. 51, I e II, do Regimento Interno desta Casa? 2º Por que o
Presidente da referida Comissão não fez observar os prazos dentro dos quais a
Comissão deverá desincumbir-se de seus misteres, na forma do art. 51, IV? 3º Por
que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não se manifestou sobre o
Parecer, no prazo de VINTE dias, conforme prevê o art. 53, § 1º, combinado com o
art. 184, todos do Regimento Interno desta Casa? 4º Por que o Presidente da
mencionada Comissão não obedeceu aos ditames do art. 5º, LV, da CF vigente,
bem como o § 3º do art. 184, do Regimento Interno desta Casa, quanto ao
contraditório e a ampla defesa a que tem direito o Sr. EMERSON PEDRAÇA DE
4
5. FRANÇA? 5º Por que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não
convocou, para ouvi-las, as testemunhas arroladas no Processo? 6º Por que não
fomos convocados para a votação do Presente Parecer, em Sessão Extraordinária?
7º Por que o Presidente da Câmara descumpriu o que prevê o § 3º do art. 40 do
Regimento Interno desta Casa? 8º Por que não foi cumprido o art. 46 do Regimento
Interno, quanto às regras previstas para destituição de membros de Comissão
Permanente? Agradece e finaliza. Ver. Uca Galdino. Fala que nunca foi necessário
convocar por escrito Vereadores para reunião da Comissão, isso sempre foi feito
verbal e desta forma convidou o relator várias vezes. Ver. Roberval Neves fala que
não está falando em nome de grupo e nem partido político. Ver. Kdé. Comenta as
alegações dos Vereadores quanto às falhas administrativas e regimentais desta
Casa e fala que votará de forma política contra o Parecer do Tribunal de Contas.
Vera. Nara Nídia. Já com a palavra, cumprimenta a todos e comenta sobre as
atribuições do Vereador. Acredita que o interesse da população deve estar acima de
tudo e não o interesse político e pessoal. Argumenta dizendo que “não se pode
servir a dois deuses”, ou seja, não se pode priorizar os interesses da população e ao
mesmo tempo o interesse político. Afirma que está votação deve, definitivamente,
ser feita, e que o Regimento Interno não deve ser usado apenas para se beneficiar,
e sim deve haver bom senso e coerência, se fazendo desnecessária essa discussão
travada até o momento dessa forma. Fala que o Ver. Roberval Neves, apesar de
alegar que não pertence a nenhum grupo, o mesmo se reúne com frequência com o
grupo da oposição, e sugere que o referido Vereador manifeste publicamente sua
posição. Ver. Junhão. Cumprimenta a Vereadora Nara Nídia e discorda sobre suas
alegações. Fala que o Ver. Roberval Neves conversa com os vereadores e discute
assuntos diversos, porém, o mesmo não pertence ao grupo da oposição. Fala que o
Ver. Roberval não esta advogando o Sr. Emerson França. Registra os seguintes
fatos: 1º O julgamento das contas deve ser nulo, pois o Ver. Uca não poderá
acumular duas funções, sendo da mesma Comissão, pois o relatório apresentado foi
aprovado na Comissão. Não existe ata, afrontando o art. 50 do Regimento Interno;
2º Foi infringido o Art. 47 do Regimento Interno da C.M.M. (sobre a substituição do
Ver. Bombom); e 3º Foi infringido o Art. 184 §1º pelo Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças quanto ao prazo estabelecido. Pede que haja respeito quanto
ao posicionamento de cada um e declara que está em defesa de seu grupo político.
Ver. Miro Gomes. Cumprimenta a todos e discorre da supremacia das Leis e julga
correta a decisão e postura do Presidente da Câmara. Fala que o voto será a
opinião de cada edil. Lembra que foi dado o prazo para a Comissão apresentar o
parecer o que não foi feito, e acredita que o Presidente atuou da melhor forma. Ver.
Roberval Neves. Fala que se sentiu ofendido com a arrogância da Vereadora Nara
Nídia e reafirma que está neutro, não pertence a nenhum grupo político e não está
defendendo ninguém. Comenta suas alegações, dizendo que jurou defender as Leis
do País. Diz que concorda com o Ver. Uca para mudar o Regimento Interno, quanto
aos prazos. O Presidente dá por encerrada a discussão e comunica que o
5
6. procurador do ex-prefeito Emerson França foi notificado e que encaminhou resposta
à Notificação. O Secretário Markson Barbosa faz a leitura da Notificação. Questão
de Ordem: Ver. Junhão. Comunica que dia 22 de outubro é o dia do Contador e
pede que este Poder faça reconhecimento destes profissionais. O Presidente
comunica que a Sra. Deputada Vera Castelo Branco estará chegando hoje em
Manicoré para tratar de assuntos relevantes para o Município. VOTAÇÃO DA
MATÉRIA: O Presidente apresenta as cédulas de votação da Prestação de Contas
do Exercício de 2005 e a urna. Será feita a chamada nominalmente para a votação.
A sequência da votação foi a seguinte: 1º Ver. Anderson Ferreira (ausente), 2º Ver.
Junhão, 3º Ver. Kdé, 4º Ver. Helton Paes, 5º Ver. Bombom, 6º Ver. Michael Breves,
7ª Vera. Nara Nídia, 8º Ver. Roberval Neves, 9º Ver. Miro Gomes, 10º Ver. Uca
Galdino, 11º Ver. Markson Machado e 12º Ver. Sabá Medeiros. O Presidente
convida o Ver. Roberval Neves e a Vera. Nara Nídia para conferir os votos. Foram 5
votos contra o Parecer e 7 Votos a favor, aprovando o Parecer Prévio do TCE e o
Decreto Legislativo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa
Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por
encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário
da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de Outubro de 2013.
6