1) A ata resume a 64a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu e votou as contas do exercício de 2007 do ex-prefeito Emerson Pedraça de França.
2) Vereadores questionaram a designação do presidente da comissão de finanças como relator, a ausência de parecer da comissão e o descumprimento de prazos regimentais.
3) O presidente da câmara justificou os procedimentos adotados com base na legislação, mas reconheceu erros e se comprometeu a
1) A ata registra a 72a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, onde foi discutido e votado o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da prefeitura de 2008.
2) Os vereadores debateram sobre a validade do parecer da comissão de orçamento e finanças, que foi assinado apenas pelo relator.
3) A votação resultou em 7 votos contra o parecer da comissão e a favor do Tribunal de Contas, e 5 votos no sentido contrário.
DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIAchrystianlima
DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Instrumento de denúncia com redação e análises dos procedimentos pelo consultor Nildo Lima Santos, em casos que deveriam ser atípicos, mas, que é prática costumeira nas inúmeras Câmaras Municipais deste país. Infelizmente...! O que nos dão a certeza que muita coisa precisa ser feito para que este Estado seja efetivamente colocado à pique, a fim de que seja erigido um novo Estado onde as normas sejam respeitadas e tenham o necessário império e os homens públicos sejam honestos, éticos e sujeitos aos ditames das Leis que deverão imperar sobre todos, indistintamente, nos ordenamentos por elas emanados.
1. A Assembleia Municipal debateu o atraso no envio da documentação para a sessão, que não deu tempo aos deputados de a ler adequadamente.
2. O presidente da assembleia pediu desculpas pelo atraso causado por problemas na reunião da câmara municipal e nos fotocopiadores.
3. A ordem do dia incluiu a discussão do orçamento municipal, nomeação de auditor externo, autorizações de compromissos e delegação de competências para as juntas de freguesia.
1) A ata da 54a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, apresentação de requerimentos e projetos de lei, e pronunciamentos dos vereadores sobre temas como o programa Minha Casa Minha Vida e blitzes de trânsito no município.
2) Dois vereadores se pronunciaram no grande expediente, debatendo questões como a administração
1) A ata resume a 66a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu a prestação de contas do ex-prefeito Emerson Pedraça de França de 2008 e recebeu projetos de lei do executivo municipal.
2) O vereador Roberval Neves falou sobre sua saída do grupo político UNIPOM e criticou obras de asfaltamento e falta de ultrassonografia no hospital.
3) O vereador Sabá Medeiros indicou a aquisição de uma voadeira e comentou a discuss
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
O documento relata a abertura de uma sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Foram julgados processos de contas de gestão e governo de diversos municípios, com decisões de aprovação com ressalvas ou desaprovação e aplicação de multas. Também houve devolução de pedidos de vistas e retirada de processos de pauta a pedido de conselheiros.
1) A ata resume a 6a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013.
2) Foi presidida pelo vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores.
3) Durante a sessão foram lidos expedientes recebidos e enviados, indicações de vereadores, memorandos de justificativa de faltas e convocada a próxima sessão.
1) A ata registra a 72a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, onde foi discutido e votado o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da prefeitura de 2008.
2) Os vereadores debateram sobre a validade do parecer da comissão de orçamento e finanças, que foi assinado apenas pelo relator.
3) A votação resultou em 7 votos contra o parecer da comissão e a favor do Tribunal de Contas, e 5 votos no sentido contrário.
DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIAchrystianlima
DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Instrumento de denúncia com redação e análises dos procedimentos pelo consultor Nildo Lima Santos, em casos que deveriam ser atípicos, mas, que é prática costumeira nas inúmeras Câmaras Municipais deste país. Infelizmente...! O que nos dão a certeza que muita coisa precisa ser feito para que este Estado seja efetivamente colocado à pique, a fim de que seja erigido um novo Estado onde as normas sejam respeitadas e tenham o necessário império e os homens públicos sejam honestos, éticos e sujeitos aos ditames das Leis que deverão imperar sobre todos, indistintamente, nos ordenamentos por elas emanados.
1. A Assembleia Municipal debateu o atraso no envio da documentação para a sessão, que não deu tempo aos deputados de a ler adequadamente.
2. O presidente da assembleia pediu desculpas pelo atraso causado por problemas na reunião da câmara municipal e nos fotocopiadores.
3. A ordem do dia incluiu a discussão do orçamento municipal, nomeação de auditor externo, autorizações de compromissos e delegação de competências para as juntas de freguesia.
1) A ata da 54a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, apresentação de requerimentos e projetos de lei, e pronunciamentos dos vereadores sobre temas como o programa Minha Casa Minha Vida e blitzes de trânsito no município.
2) Dois vereadores se pronunciaram no grande expediente, debatendo questões como a administração
1) A ata resume a 66a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, que discutiu a prestação de contas do ex-prefeito Emerson Pedraça de França de 2008 e recebeu projetos de lei do executivo municipal.
2) O vereador Roberval Neves falou sobre sua saída do grupo político UNIPOM e criticou obras de asfaltamento e falta de ultrassonografia no hospital.
3) O vereador Sabá Medeiros indicou a aquisição de uma voadeira e comentou a discuss
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
O documento relata a abertura de uma sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Foram julgados processos de contas de gestão e governo de diversos municípios, com decisões de aprovação com ressalvas ou desaprovação e aplicação de multas. Também houve devolução de pedidos de vistas e retirada de processos de pauta a pedido de conselheiros.
1) A ata resume a 6a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013.
2) Foi presidida pelo vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores.
3) Durante a sessão foram lidos expedientes recebidos e enviados, indicações de vereadores, memorandos de justificativa de faltas e convocada a próxima sessão.
Este documento descreve a 40a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco realizada em 09 de junho de 2015 para julgar a prestação de contas do gestor da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes referente ao exercício financeiro de 2010. O relatório técnico apontou diversas irregularidades e possíveis devoluções de valores. O advogado argumenta que o prefeito de Jaboatão não é ordenador de despesas de acordo com leis municipais, portanto não pode ser responsabilizado
A ata da 73a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A abertura da sessão com a presença de todos os vereadores, exceto um que justificou falta;
2) As proposições recebidas e expedidas, projetos de lei em tramitação e matérias para votação;
3) As discussões durante o grande expediente incluindo um projeto de lei sobre câmeras em escolas e atendimento médico;
4) A aprovação do PPA municipal com emendas após debates.
O Tribunal de Contas julgou irregular um convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e a Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos e a prestação de contas de recursos repassados. O Tribunal manteve a decisão anterior por não haver documentos comprovando a regularidade do convênio e da prestação de contas. O Ministério Público foi notificado para tomar as medidas cabíveis.
A ata da 35a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e convites.
2) Vereadores apresentaram requerimentos sobre pesar, audiências públicas, informações ao executivo, entre outros, que foram aprovados.
3) Houve debates sobre apreensão de motos pela polícia e manifestações públicas.
4) Foi decidido transferir a próxima sessão devido a evento cultural.
Gestoras de Pentecoste e Pacatuba são apenadas com elevadas multas por desapr...Francisco Luz
O documento apresenta três acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios referentes a prestação de contas de gestão de 2010. O primeiro acórdão retifica um responsável em outro processo. Os outros dois acórdãos desaprovam as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Pentecoste e do Fundo Municipal de Educação de Pacatuba, aplicando multas e débitos aos responsáveis.
As 3 frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento trata de uma ação anulatória de ato administrativo movida por João Bosco Costa contra a Câmara Municipal de Porto Velho questionando a regularidade de uma sessão legislativa municipal.
2) A sessão legislativa julgou pedidos de cassação de mandato de 5 vereadores e houve questionamentos sobre a convocação e atuação dos suplentes dos vereadores impedidos de votar.
3) Após analisar os argumentos das partes, a
A ata registra a 65a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Foi discutida a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica com equipe técnica do CCOTI. Os vereadores aprovaram indicações e requerimentos e decidiram realizar audiência pública para debater a revisão com a população. A próxima sessão julgará as contas do município de 2008.
O documento resume três processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. No primeiro processo, as contas da Secretaria de Saneamento do Recife foram julgadas regulares com ressalvas. No segundo processo, as contas da Câmara Municipal de Camutanga foram julgadas regulares com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$3.000,00. No terceiro processo, as contas da Câmara Municipal de Camocim de São Félix foram julgadas regulares com ressalvas e determinou-se a abertura de processo administr
A ata da 75a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios.
2) Vereadores apresentaram projetos de lei e requerimentos.
3) Projetos de lei sobre nomenclatura escolar e câmeras nas escolas foram discutidos, com pareceres divididos e votação aprovando um e rejeitando outro.
A ata da 78a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A sessão discutiu e aprovou o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual de 2014 com emendas propostas.
2) Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos ofícios do executivo municipal.
3) Não houve uso da tribuna pelos vereadores ou matérias votadas no grande expediente.
O documento descreve vários processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco entre os dias 10 a 14 de junho de 2014. Inclui resumos de processos sobre embargos de declaração, prestação de contas de fundos e prefeituras, auditoria em prefeitura e concurso público.
A resolução cria uma comissão temporária de inquérito para investigar indícios de ilicitudes na gestão da saúde municipal entre 2008-2012 e possíveis favorecimentos eleitorais, nomeando três vereadoras para compor a comissão e definindo seus poderes e prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Resultados dos julgamentos da comissão disciplinar do Municipal de Rio do Sul...esportealtovale
O documento resume as atas da sessão de julgamento da comissão disciplinar do campeonato municipal de futebol de Rio do Sul realizada em 09 de abril de 2019, na qual foram julgados 09 processos disciplinares referentes a denúncias de infrações ocorridas em partidas. As decisões proferidas incluíram aplicação de suspensões, absolvições e rejeição de denúncias.
1. O documento apresenta informações sobre a Neon Concursos Ltda, uma empresa de educação continuada e aprendizagem profissional, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A empresa foi fundada em 1998 e possui uma diretora chamada Maura Moura Dortas Savioli.
2. O material didático apresenta informações sobre o Regimento Interno e Leis da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, abordando tópicos como composição da Casa, legislatura, sessões legislativas e convocações extraordinárias
STJ - Espera excessiva em fila de banco - IndenizaçãoLuiz F T Siqueira
1. O recorrido esperou por mais de 2 horas para ser atendido em agência bancária da recorrente.
2. O Tribunal de Justiça condenou a recorrente a pagar R$5.000 de indenização por danos morais.
3. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto, entendendo que a longa espera configurou dano moral.
O Tribunal de Contas julgou as seguintes matérias:
1) A prestação de contas do prefeito de São Caetano referente a 2010 foi julgada regular com ressalvas.
2) As contratações temporárias realizadas pela Fundação HEMOPE foram consideradas legais.
3) A gestão fiscal da prefeitura de Caruaru no 1o quadrimestre de 2013 foi julgada irregular e aplicou-se multa ao prefeito.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Chupinguaia referente ao ano de 2009. A Tomada de Contas julgou irregular a ausência de desconto e recolhimento de contribuições previdenciárias dos subsídios dos vereadores, determinando a restituição dos valores e aplicação de multas. Foram considerados responsáveis o presidente da Câmara na época e os demais vereadores, além do controlador geral e da técnica contábil.
O documento discute as diferenças percebidas entre gerações em termos de cultura e tecnologia. Ele também aborda os benefícios e problemas da sociedade contemporânea, como a disseminação rápida de informações online, mas também a falta de comprometimento entre os jovens. Por fim, discute como as novas gerações compreendem a cibercultura e se sentem parte dela.
Sri Bob Roy has over 25 years of experience as an editor at the Times of India. He was inspired to pursue journalism because he enjoyed writing and saw it as a way to implement what he learned about writing from literature. According to Roy, public relations promotes an organization in a positive light, while journalism discusses both the good and bad aspects of a topic. He advises interns and trainees to gain experience through internships or training programs to help build their network and skills to get jobs in the field. Roy believes good content is the most important factor for readership, as it attracts customers and builds trust when delivered through various media like newspapers, websites, or TV channels. While journalists may face attacks, Roy says they will
The document discusses using forward osmosis (FO) to treat reverse osmosis concentrate (ROC) from water treatment plants. It examines using FO alone and with granular activated carbon (GAC) pretreatment to reduce the volume of ROC and remove organic micropollutants. Five steps of FO using 2-3M NaCl as the draw solution reduced the ROC volume to 8%. FO rejected some organic micropollutants but GAC pretreatment followed by FO removed almost all organic micropollutants from the ROC. Reducing the pH of the ROC feed solution arrested flux decline caused by fouling during FO.
Este documento descreve a 40a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco realizada em 09 de junho de 2015 para julgar a prestação de contas do gestor da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes referente ao exercício financeiro de 2010. O relatório técnico apontou diversas irregularidades e possíveis devoluções de valores. O advogado argumenta que o prefeito de Jaboatão não é ordenador de despesas de acordo com leis municipais, portanto não pode ser responsabilizado
A ata da 73a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A abertura da sessão com a presença de todos os vereadores, exceto um que justificou falta;
2) As proposições recebidas e expedidas, projetos de lei em tramitação e matérias para votação;
3) As discussões durante o grande expediente incluindo um projeto de lei sobre câmeras em escolas e atendimento médico;
4) A aprovação do PPA municipal com emendas após debates.
O Tribunal de Contas julgou irregular um convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e a Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos e a prestação de contas de recursos repassados. O Tribunal manteve a decisão anterior por não haver documentos comprovando a regularidade do convênio e da prestação de contas. O Ministério Público foi notificado para tomar as medidas cabíveis.
A ata da 35a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/expedidos ofícios e convites.
2) Vereadores apresentaram requerimentos sobre pesar, audiências públicas, informações ao executivo, entre outros, que foram aprovados.
3) Houve debates sobre apreensão de motos pela polícia e manifestações públicas.
4) Foi decidido transferir a próxima sessão devido a evento cultural.
Gestoras de Pentecoste e Pacatuba são apenadas com elevadas multas por desapr...Francisco Luz
O documento apresenta três acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios referentes a prestação de contas de gestão de 2010. O primeiro acórdão retifica um responsável em outro processo. Os outros dois acórdãos desaprovam as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Pentecoste e do Fundo Municipal de Educação de Pacatuba, aplicando multas e débitos aos responsáveis.
As 3 frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento trata de uma ação anulatória de ato administrativo movida por João Bosco Costa contra a Câmara Municipal de Porto Velho questionando a regularidade de uma sessão legislativa municipal.
2) A sessão legislativa julgou pedidos de cassação de mandato de 5 vereadores e houve questionamentos sobre a convocação e atuação dos suplentes dos vereadores impedidos de votar.
3) Após analisar os argumentos das partes, a
A ata registra a 65a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Foi discutida a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica com equipe técnica do CCOTI. Os vereadores aprovaram indicações e requerimentos e decidiram realizar audiência pública para debater a revisão com a população. A próxima sessão julgará as contas do município de 2008.
O documento resume três processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. No primeiro processo, as contas da Secretaria de Saneamento do Recife foram julgadas regulares com ressalvas. No segundo processo, as contas da Câmara Municipal de Camutanga foram julgadas regulares com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$3.000,00. No terceiro processo, as contas da Câmara Municipal de Camocim de São Félix foram julgadas regulares com ressalvas e determinou-se a abertura de processo administr
A ata da 75a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios.
2) Vereadores apresentaram projetos de lei e requerimentos.
3) Projetos de lei sobre nomenclatura escolar e câmeras nas escolas foram discutidos, com pareceres divididos e votação aprovando um e rejeitando outro.
A ata da 78a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A sessão discutiu e aprovou o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual de 2014 com emendas propostas.
2) Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos ofícios do executivo municipal.
3) Não houve uso da tribuna pelos vereadores ou matérias votadas no grande expediente.
O documento descreve vários processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco entre os dias 10 a 14 de junho de 2014. Inclui resumos de processos sobre embargos de declaração, prestação de contas de fundos e prefeituras, auditoria em prefeitura e concurso público.
A resolução cria uma comissão temporária de inquérito para investigar indícios de ilicitudes na gestão da saúde municipal entre 2008-2012 e possíveis favorecimentos eleitorais, nomeando três vereadoras para compor a comissão e definindo seus poderes e prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Resultados dos julgamentos da comissão disciplinar do Municipal de Rio do Sul...esportealtovale
O documento resume as atas da sessão de julgamento da comissão disciplinar do campeonato municipal de futebol de Rio do Sul realizada em 09 de abril de 2019, na qual foram julgados 09 processos disciplinares referentes a denúncias de infrações ocorridas em partidas. As decisões proferidas incluíram aplicação de suspensões, absolvições e rejeição de denúncias.
1. O documento apresenta informações sobre a Neon Concursos Ltda, uma empresa de educação continuada e aprendizagem profissional, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A empresa foi fundada em 1998 e possui uma diretora chamada Maura Moura Dortas Savioli.
2. O material didático apresenta informações sobre o Regimento Interno e Leis da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, abordando tópicos como composição da Casa, legislatura, sessões legislativas e convocações extraordinárias
STJ - Espera excessiva em fila de banco - IndenizaçãoLuiz F T Siqueira
1. O recorrido esperou por mais de 2 horas para ser atendido em agência bancária da recorrente.
2. O Tribunal de Justiça condenou a recorrente a pagar R$5.000 de indenização por danos morais.
3. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto, entendendo que a longa espera configurou dano moral.
O Tribunal de Contas julgou as seguintes matérias:
1) A prestação de contas do prefeito de São Caetano referente a 2010 foi julgada regular com ressalvas.
2) As contratações temporárias realizadas pela Fundação HEMOPE foram consideradas legais.
3) A gestão fiscal da prefeitura de Caruaru no 1o quadrimestre de 2013 foi julgada irregular e aplicou-se multa ao prefeito.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Câmara Municipal de Chupinguaia referente ao ano de 2009. A Tomada de Contas julgou irregular a ausência de desconto e recolhimento de contribuições previdenciárias dos subsídios dos vereadores, determinando a restituição dos valores e aplicação de multas. Foram considerados responsáveis o presidente da Câmara na época e os demais vereadores, além do controlador geral e da técnica contábil.
O documento discute as diferenças percebidas entre gerações em termos de cultura e tecnologia. Ele também aborda os benefícios e problemas da sociedade contemporânea, como a disseminação rápida de informações online, mas também a falta de comprometimento entre os jovens. Por fim, discute como as novas gerações compreendem a cibercultura e se sentem parte dela.
Sri Bob Roy has over 25 years of experience as an editor at the Times of India. He was inspired to pursue journalism because he enjoyed writing and saw it as a way to implement what he learned about writing from literature. According to Roy, public relations promotes an organization in a positive light, while journalism discusses both the good and bad aspects of a topic. He advises interns and trainees to gain experience through internships or training programs to help build their network and skills to get jobs in the field. Roy believes good content is the most important factor for readership, as it attracts customers and builds trust when delivered through various media like newspapers, websites, or TV channels. While journalists may face attacks, Roy says they will
The document discusses using forward osmosis (FO) to treat reverse osmosis concentrate (ROC) from water treatment plants. It examines using FO alone and with granular activated carbon (GAC) pretreatment to reduce the volume of ROC and remove organic micropollutants. Five steps of FO using 2-3M NaCl as the draw solution reduced the ROC volume to 8%. FO rejected some organic micropollutants but GAC pretreatment followed by FO removed almost all organic micropollutants from the ROC. Reducing the pH of the ROC feed solution arrested flux decline caused by fouling during FO.
Rohan Chauhan is seeking a position that utilizes his technical skills and contributes to organizational success. He has a B.Tech in Mechanical and Automation Engineering from Amity University with 60% marks. His computer skills include proficiency in C, C++, and applications. He completed summer internships at HRTC and SJVN focusing on assembly and hydro-mechanical design. Rohan's areas of academic interest are design, production, and training. He enjoys driving, games, computers, music, movies, reading, and trekking.
- Metabuscadores son servicios que lanzan robots a Internet para ordenar y clasificar páginas, sirviéndose de criterios objetivos. No tienen base de datos propia y usan las de otros buscadores.
- Google Académico permite buscar bibliografía especializada de forma sencilla desde una sola plataforma.
- Metabuscadores muestran resultados combinados de los mejores enlaces encontrados por cada buscador utilizado.
Este documento describe el proceso y clasificación de las lagunas de oxidación en Pisco, Perú. Consta de 6 lagunas (2 anaerobias, 2 facultativas, 2 de maduración) que tratan las aguas residuales antes de desembocar en el río Pisco. Se investiga el uso de los lodos extraídos de las lagunas como fertilizante orgánico para mejorar la calidad del suelo y los rendimientos agrícolas de manera sostenible.
This document discusses strategies for managing disruption and careers in a transient economy. It suggests moving from organizational career management to individual career management with a focus on continuous learning. Leaders need to shift from defending past advantages to continuously reconfiguring and reallocating resources, developing innovation capabilities, and seizing new opportunities. The new playbook involves healthy disengagement from the past, deft resource allocation, and an entrepreneurial and discovery-driven mindset.
Este documento presenta una lección sobre antónimos. Explica que los antónimos son palabras con significados opuestos que pertenecen a la misma categoría gramatical. Proporciona ejemplos de diferentes tipos de antónimos y ejercicios para identificar antónimos.
The document discusses various types of woven polyethylene fabric. Polyethylene fabric is made from polyethylene and resembles polypropylene fabric, but has a shinier surface and smoother feel. The main difference is that polyethylene fabric burns with a candle-like smell while polypropylene has an oily burning smell. The fabric comes in widths of 1.5-1.8 meters and weights of 150-400 grams per square meter. It can be used for wallpaper, stools, shoes, luggage, and other decorations. Several item numbers and specifications are provided for polyethylene fabrics with 100% polyethylene composition or blends with cotton.
Posturi complete viabilitate mai mică de 4 ani Arges 17.02.2015sparkss
Lista posturilor vacante/rezervate complete cu viabilitatea mai mică de 4 ani din ARGES ordonate după disciplină -publicată pe Portal SEI >> Titularizare 2015 >> Rapoarte >> Pagina judeţului la data de 17.02.2015
This document outlines the objectives of four work packages (WPs) for a knowledge management system framework project. WP1 aims to systematically share knowledge across scientists, public sector, private sector, and civil society. WP2 focuses on analyzing how knowledge flows within and between stakeholders for decision-making and implementing risk reduction strategies. WP3 develops an adaptive knowledge management framework that integrates knowledge exchange needs within and across social groups. The framework will describe and detail relevant tools based on required interactions and stakeholders. It will support requirements elicitation for disaster risk reduction and climate change information systems.
El documento analiza las diferentes perspectivas sobre la tecnología y su relación con los seres humanos. Sugiere que ver la tecnología de forma parcial como algo que deshumaniza es erróneo, y en cambio propone que los docentes consideren el contexto social, político y económico de la tecnología y su interacción con el individuo y el entorno. Finalmente, plantea la pregunta de si la escuela es la mejor opción tecnológica para abordar los retos actuales de la enseñanza.
Este documento describe la formación de la cabeza ósea, dividiéndola en neurocráneo y viscerocráneo. El neurocráneo se forma a partir de huesos membranosos u osteocráneo y cartilaginosos o condrocraneo. El viscerocráneo también tiene porciones membranosas y cartilaginosas, formando los huesos de la cara a partir de cartílagos de los arcos faríngeos.
El documento habla sobre la educación integral en el siglo XXI, la cual promueve conocimientos, capacidades, habilidades y logros en los estudiantes. Se necesitan docentes capacitados con nociones básicas de tecnología y competencias en TIC. El objetivo es mejorar la calidad del sistema educativo a través de la formación profesional y la utilización de las normas y tecnologías recomendadas por la UNESCO.
A ata da 62a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos/expedidos expedientes.
2) O presidente comunicou que as prestações de contas de 2005, 2007 e 2008 serão votadas nas próximas sessões e designará novo relator caso o atual não apresente pareceres.
3) Um vereador justificou possível ausência devido compromisso fora.
4) Não houve outras discussões e a sessão foi encerrada.
Este documento descreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, MT. Ele estabelece as normas e procedimentos para as atividades legislativas da Câmara, incluindo a composição da Mesa Diretora, as datas do período legislativo, os procedimentos para a posse dos vereadores, e as atribuições e funções dos órgãos da Câmara. O Regimento foi originalmente aprovado em 1990 e foi atualizado por várias resoluções posteriores.
1. A ata resume a 29a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 24 de abril de 2012, incluindo a lista de presença e as pautas discutidas.
2. O governador enviou uma mensagem à Assembleia com um projeto de lei propondo incorporar parte da GEDIMA aos salários de servidores do IMA e reajustar os salários de auditores internos, entre outras mudanças.
3. A ordem do dia incluiu votação de projetos de lei e requerimentos,
1) A ata da 57a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos e votados na sessão.
2) Os vereadores Kdé e Anderson Ferreira fizeram uso da tribuna para apresentar requerimentos e discutir assuntos do município, como a situação da Av. Cleto de Oliveira.
3) Os requerimentos do vereador Anderson Ferreira foram aprovados na sessão.
Projeto de lei nº 5.4952014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança ...Cláudio Chasmil
1. O documento apresenta a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014, presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago.
2. A pauta da reunião incluiu a leitura de atas anteriores, correspondência do governador e outros órgãos, apresentação de proposições, discursos de deputados, e discussão e votação de proposições como vetos a projetos de lei.
3. Também foram realizadas
Pl 5498 2014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança socioeducativo. Cláudio Chasmil
1. O documento é a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014.
2. A reunião foi presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago e contou com a presença da maioria dos deputados.
3. Durante a reunião foram lidas correspondências do governador e do Tribunal de Contas do Estado, apresentadas proposições, realizados discursos e votados vetos a proposições de lei.
O documento apresenta resumos de três processos julgados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O primeiro processo julgou improcedente uma denúncia contra o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco. O segundo julgou legal a admissão de uma servidora pública pela prefeitura de Santa Filomena. E o terceiro julgou regular com ressalvas uma auditoria especial realizada na prefeitura de Salgueiro.
A ata da 71a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram aprovadas as atas das sessões anteriores e recebidos e expedidos ofícios e comunicados;
2) Os vereadores fizeram uso da tribuna para comentários e apresentação de requerimentos sobre assuntos como o Banco Bradesco, Polícia Militar e prestação de contas do município;
3) Todos os requerimentos foram aprovados e não houve outras matérias ou considerações finais.
1) A ata da assembleia de freguesia discute a revisão orçamental e modificações, aprova novas nomes de ruas, e recebe informações sobre as atividades da junta de freguesia.
2) Os membros levantam questões sobre os caminhos rurais, a qualidade da água, e pedem melhorias no site da junta de freguesia.
3) A reunião encerra discutindo placas indicativas danificadas e a falta de sinalização de um estacionamento.
6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendoCamaramre
1) A ata resumiu os principais pontos da 6a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação da ata anterior, recebimento e envio de ofícios, e pronunciamentos dos vereadores;
2) Os vereadores Anderson e Kdé fizeram pronunciamentos sobre problemas locais como uma reserva na estrada do Inajá e melhorias em uma descida;
3) Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência para o Projeto de Lei no 010/2014 do Executivo
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de 4 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu e votou uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, bem como outros assuntos municipais como obras públicas e protocolos. A proposta de alteração ao plano diretor foi aprovada por maioria, com votos contra da oposição.
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de 4 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu e votou uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, bem como outros assuntos como o estado das obras na escola secundária e a prestação de serviços de comunicação para o município.
A ata da 76a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A aprovação da ata anterior e recebimento de ofícios e convites.
2) Os discursos dos vereadores sobre eventos comunitários, melhorias para o presídio e indicações de projetos.
3) A apresentação de requerimentos e moções pelos vereadores.
O documento descreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, definindo suas normas e procedimentos internos, como a realização de sessões, direitos e deveres dos vereadores, hipóteses de perda de mandato e licenças.
O documento trata de uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado de Rondônia contra Carlos Alberto de Azevedo Camurça para cobrança de multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado. A Juíza acolheu a exceção de pré-executividade do réu sob o argumento de que competia à Câmara Municipal, e não ao Tribunal de Contas, julgar as contas de gestão do réu como prefeito, extinguindo assim a execução fiscal.
A ata da 77a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foi aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos expedientes.
2) Os vereadores Miro Gomes e Roberval Neves fizeram uso da tribuna, com o primeiro apresentando uma indicação e o segundo debatendo sobre saúde e plano de cargos.
3) Foram aprovadas indicações dos vereadores e projetos de lei serão votados na próxima sessão.
O documento trata de dois recursos especiais interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que deferiu o registro de candidatura de Pedro Jackson Brandão Almeida ao cargo de prefeito de Itapé. O Partido Progressista alega que as contas de Almeida foram rejeitadas, enquanto a Coligação Itapé Juventude e Verdade defende que a competência para julgar as contas é do Tribunal de Contas e não da Câmara Municipal. O Tribunal manteve o deferimento do registro, afirmando que a competência para julgar as cont
O documento descreve um caso de recurso ordinário interposto por um ex-presidente de Câmara Municipal contra decisão que julgou irregulares as contas da Câmara de 2012. A decisão determinou a devolução de valores pagos a vereador licenciado após 15 dias. O relator entende que a convocação de suplente e pagamento seguiram a lei orgânica municipal, que não observa corretamente a Constituição, e isenta o presidente de responsabilidade.
Decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a liminar que favorecia a vereadora Alessandra Bueno a retornar ao legislativo enquanto a lide sobre a sua cassação não era julgada.
A ata da 7a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidos e aprovados expedientes e ofícios recebidos e enviados.
2) Os vereadores fizeram pronunciamentos sobre requerimentos e indicações.
3) Todas as proposições foram aprovadas na ordem do dia, incluindo projetos sobre financiamento de obras e uma associação de produtores.
1. A ata resume a 4a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas.
2. Foram apresentados e aprovados requerimentos, projetos de lei e indicações sobre melhorias na saúde, educação e serviços bancários da cidade.
3. Os vereadores debateram sobre a distribuição de casas do programa "Minha Casa Minha Vida" e a necessidade de fiscalizar o atendimento na rede de saúde local.
1. A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2014 na Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas foi realizada em 3 de fevereiro.
2. Os secretários municipais apresentaram as ações realizadas em 2013 e as projeções para 2014 nas áreas de governo, administração, educação, meio ambiente, cultura, promoção social, infraestrutura, abastecimento de água, agricultura, saúde e esporte.
3. O prefeito e o vice-prefeito elogiaram o trabalho
1. A ata registra a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré.
2. Durante a sessão, vereadores apresentaram requerimentos, indicações e projetos sobre diversos assuntos como reparos em telefones públicos, legalização de terrenos, concurso público na área da saúde e cumprimento da lei sobre plano de cargos para professores.
3. Todas as proposições foram aprovadas, incluindo projetos de lei complementar sobre abono natalino e terreno para construção de pres
1) A ata da 3a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão legislativa de 11 de fevereiro de 2014.
2) Foram aprovadas as atas da sessão anterior e recebidos e expedidos vários ofícios e documentos.
3) Durante o grande expediente, foram apresentados requerimentos pelos vereadores Junhão e Anderson e debatidos assuntos como o matadouro municipal e uma aldeia indígena. Todas as proposições foram aprovadas.
1) A ata da 2a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos pelos vereadores.
2) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios e telegramas.
3) Vereadores fizeram requerimentos, indicações verbais e discursos sobre diversos assuntos como saúde, educação e infraestrutura.
4) Projetos de lei foram apresentados e aprovados, incluindo nomenclatura de sistema de abastecimento e quadro
A ata da 1a Sessão Ordinária do ano de 2014 resume: 1) A abertura da sessão pelo presidente da câmara com quórum legal; 2) A leitura e aprovação de atas anteriores; 3) A recepção e expedição de ofícios e comunicados; 4) A ausência de matérias na ordem do dia e nos demais itens da pauta.
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra conveniosCamaramre
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei no 001/2014 do Executivo, que autoriza o prefeito a celebrar convênios com a União, Estado e instituições financeiras em 2014. Os vereadores apoiaram o projeto por entender que ele trará recursos e desenvolvimento para o município.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 001/2014, que autoriza o prefeito a celebrar convênios com a União, Estado e instituições financeiras em 2014. Os vereadores elogiaram o projeto por ajudar o desenvolvimento municipal e atrair recursos.
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei no 017/2013, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município. O projeto recebeu parecer conjunto favorável de três comissões e foi aprovado com as alterações sugeridas.
1) A ata registra a 79a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, realizada em 17 de dezembro de 2013.
2) Os vereadores discutiram projetos em tramitação e desejaram feliz natal e próspero ano novo.
3) O vereador Sabá Medeiros agradeceu os funcionários da Câmara e comentou sobre melhorias a serem feitas no prédio.
(1) A 70a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré-Am foi encerrada prematuramente devido à falta de quórum; (2) Estavam presentes o Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e o 1o Secretário Markson Machado Barbosa, além de outros vereadores; (3) O Presidente encerrou a sessão de acordo com o regimento interno e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária no horário regimental.
A ata da 69a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré-AM relata que: (1) a sessão foi aberta pelo 1o Vice-Presidente em exercício de Presidente devido à ausência do Presidente e de outros vereadores; (2) foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos ofícios; (3) não houve matérias para a ordem do dia, uso da tribuna ou votações no grande expediente.
1) A ata registra a 67a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, com discussões sobre o Plano de Cargos e Salários dos professores e nomeações para cargos de gestão escolar.
2) Os vereadores debateram sobre a valorização dos professores e a necessidade de coibir contratações irregulares e nomeações políticas para cargos de gestão.
3) Também foi apresentada uma moção de apoio a um deputado estadual e requerimentos sobre a rede de esgoto no município.
A ata da 68a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) Foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos ofícios e expedientes;
2) Os vereadores discutiram a nomeação de duas defensoras públicas, o 1o Seminário Antidrogas, e ações de saúde na comunidade;
3) Foram aprovados requerimentos e moções de parabenização e encerrada a sessão.
A lei reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Manicoré, no Amazonas. Ela altera a composição do Conselho para incluir 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governos. A lei também estabelece a estrutura dos Conselhos Distritais e Locais, com assembleias gerais, diretorias executivas e comissões técnicas.
A Lei No. 803 autoriza o chefe do executivo municipal de Manicoré a celebrar convênios, ajustes e acordos com a União, governo estadual, autarquias, empresas públicas e instituições financeiras durante o ano de 2013. Os acordos devem ser informados à Câmara Municipal em até 30 dias após a publicação. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecerCamaramre
Este documento estabelece o Código Sanitário do município de Manicoré no Amazonas, definindo infrações sanitárias e penalidades. Ele cria a taxa de inspeção sanitária anual para estabelecimentos, a licença sanitária e a caderneta de inspeção sanitária. Também determina as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e outras medidas para proteger a saúde pública.
Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...Camaramre
Esta lei estabelece regras para a permanência de barracas e ocupação de vias públicas na área do Arraial de Nossa Senhora das Dores em Manicoré, Amazonas. A lei define um período máximo de 15 dias para as barracas, identifica as áreas de abrangência do arraial, e estabelece regras para acesso de veículos e limpeza do local.
Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...
64ª sessão ordinária 22.10.2013
1. ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 22 dias do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros, o 1º Secretário: Markson Machado Barbosa e a
Vereadora Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo com
o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Às 08h15min,
presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º
Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente:
Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º
Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto Silva dos
Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto
Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e Nara
Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada: Anderson Ferreira de Oliveira. A
seguir o senhor Presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de
acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno
da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. De acordo com o
Art. 132 combinado com o Art. 187 do Regimento Interno da Casa foi aberto o
Pequeno Expediente com o tempo de 30min, por ser Sessão de discussão e
apreciação das Contas do Município. PARTE I - PEQUENO EXPEDIENTE: O
Presidente informa que a leitura da ata 63ª será realizada na próxima sessão, dia
28.10.2013. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Solicitação do
Pastor Erasmo Carlos dos Santos – Igreja Assembleia de Deus Madureira, em nome
dos comunitários do bairro Manicorezinho. Expedidos: Notificação nº 005/2013 –
CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França – Julgamento da Prestação de Contas do
Exercício de 2007. Notificação nº 006/2013 – CMM, ao Sr. Luis Eduardo Haddad
Pena Ribeiro – Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2007.
Notificação nº 007/2013 – CMM, à Sra. Antonia Pereira da Silva - Julgamento da
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Notificação nº 008/2013 – CMM, ao Sr.
Salomão Guedes Brandão de Farias - Julgamento da Prestação de Contas do
Exercício de 2007. Notificação nº 009/2013 – CMM, aos Vereadores da Câmara
Municipal de Manicoré - Julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2007.
1
2. Edital de Convocação nº 006/2013 - Julgamento da Prestação de Contas do
Exercício de 2007. Portaria nº 055/2013 de 15 de outubro de 2013. Portaria nº
056/2013 de 16 de outubro de 2013. Ofício Circular nº 094/2013 – GP, aos Exmos.
Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando Notificações nºs
004, 009 e 014/2013 – CMM. Ofício nº 524/2013 – GP, à Diretoria, jogadores,
torcedores e simpatizantes da equipe do Tiradentes atlético Clube. Ofício nº
525/2013 – GP, á Sra. Tolentina de Jesus Nogueira de Lima, encaminhando Moção
de Parabenização. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Julgamento da Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício de 2007 de
responsabilidade do ex-Prefeito Emerson Pedraça de França. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve devido o término do tempo regimental, por ser Sessão de
discussão e apreciação das Contas do Município. PARTE II – ORDEM DO DIA.
Apenas apreciação (discussão) e votação da Prestação de Contas do exercício de
2007 e Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/Tribunal Pleno. O Secretário
da Mesa Diretora fez a leitura do Parecer Prévio do TCE – Tribunal Pleno,
expediente do advogado do ex-Prefeito Emerson França relativo às Contas Anuais
de 2007 e do Projeto de Decreto nº 002/2013 de 21.10.2013 da Comissão de
Finanças e Orçamento à referida Prestação de Contas. O Presidente informa aos
Vereadores que encaminhou o Parecer e o Acórdão do Tribunal de Contas a todos.
ABERTA A DISCUSSÃO: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus
por mais este dia de exercício de sua função e diz que não viu nenhuma mudança
no procedimento desta Sessão para a anterior. Com isso, registra novamente os
Artigos 39 inciso I, 40 §§ 1º e 3º, 45 § único, 46 § único, 47, 50, 51 e seus incisos, e
52 do Regimento Interno que acredita que foram infringidos por esta Casa,
acrescentando o Art. 139, e diz que espera que as coisas sejam resolvidas na
próxima sessão. Ressalta que não é permitido uma pessoa ter duas funções na
mesma Comissão Permanente. Agradece e finaliza. Ver. Bombom. Cumprimenta a
todos e registra os artigos 39, 40 §1º, 45 Parágrafo Único, 46, 47,49 Parágrafo
Único, 50 e 53 do Regimento Interno, art. 30 da Constituição Federal, Portaria nº
056/2013 de 16 de outubro de 2013 – GP. Registra novamente as seguintes
questões: 1º Por que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não
convocou nenhuma vez os membros desta Comissão para discutir sobre a
elaboração do Parecer, conforme dispõe o art. 51, I e II, do Regimento Interno desta
Casa? 2º Por que o Presidente da referida Comissão não fez observar os prazos
dentro dos quais a Comissão deverá desincumbir-se de seus misteres, na forma do
art. 51, IV? 3º Por que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não se
manifestou sobre o Parecer, no prazo de VINTE dias, conforme prevê o art. 53, § 1º,
combinado com o art. 184, todos do Regimento Interno desta Casa? 4º Por que o
Presidente da mencionada Comissão não obedeceu aos ditames do art. 5º, LV, da
CF vigente, bem como o § 3º do art. 184, do Regimento Interno desta Casa, quanto
ao contraditório e a ampla defesa a que tem direito o Sr. EMERSON PEDRAÇA DE
FRANÇA? 5º Por que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não
2
3. convocou, para ouvi-las, as testemunhas arroladas no Processo? 6º Por que não
fomos convocados para a votação do Presente Parecer, em Sessão Extraordinária?
7º Por que o Presidente da Câmara descumpriu o que prevê o § 3º do art. 40 do
Regimento Interno desta Casa? 8º Por que não foi cumprido o art. 46 do Regimento
Interno, quanto às regras previstas para destituição de membros de Comissão
Permanente? Fala que não recebeu nenhum expediente por parte da Comissão e
que sugeriu que o Presidente revogasse a Portaria que designou o Ver. Uca Galdino
como relator. Agradece e finaliza. O Presidente comunica que foram notificados
todos os interessados pela Prestação de Contas. Ver. Junhão. Cumprimenta a
todos e fala que a discussão será a mesma. Registra que o julgamento das contas
deverá ser nulo, por afrontar o Regimento Interno, pois o Ver. Uca Galdino não
poderia ocupar duas funções dentro da mesma Comissão; foi infringido o at. 47 do
Regimento Interno, pois o Ver. Bombom foi retirado da relatoria sem que tenha sido
obedecido todas as etapas; e o caput do art. 184, diz que o Parecer deve vir
acompanhado pelo Projeto de Decreto, porém, nestas Contas do exercício de 2007,
não consta o Parecer da Comissão. Portanto, afronta parcialmente, o caput do art.
184. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei Delgado. Diz que tem uma dúvida sobre a
Portaria que designa o Ver. Uca Galdino, pois pede esclarecimento se o mesmo foi
designado apenas para a Prestação de Contas de 2005 ou se para todas as
Prestações que estão sendo julgadas. O Presidente explica ao Ver. Luzinei que o
Ver. Uca Galdino foi designado para apresentar Parecer de todas as Contas, porém
revendo o art. 127 § 6º da Constituição Estadual, acredita não ser necessário
apresentar Parecer por ter decorrido o prazo de 60 dias. O Presidente fala que
sempre lembrou nas outras sessões, registrando em Atas anteriores que deveria ser
apresentado pareceres quanto a estas Prestações de Contas. Discorre da obrigação
e necessidade de se fazer a votação. Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a todos e
registra que estas contas chegaram a esta Casa no ano passado, segundo o oficio
nº 19/2013 do Presidente do TCE e memorando 001/2012 do Gabinete da
Presidência, memorandos 001/2012 e 002/2012 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final e um documento sem número e sem data do Presidente da
Câmara, o mesmo faz a leitura do oficio 019?2013. O Presidente corrobora com o
Ver. Uca, justificando sua postura quanto ao procedimento utilizado. Ver. Bombom.
Diz que se as Contas estão há 9 meses nesta Casa, por que não se manifestaram
há 3 meses? Fala que os erros foram inúmeros, que deveria ser designado outro
relator e não o Presidente da Comissão, caso tenha passado o prazo, deve
prevalecer o Parecer do TCE, mas acredita que o argumento é inválido devido a
erros cometidos antes. Agradece e finaliza. O Presidente diz que o Vereador tem
razão ao falar dos prazos, mas afirma que está procedendo da forma que acredita
estar certo, baseado não apenas no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município,
mas também na Constituição do Estado. Diz que esta é uma experiência nova, que
todos estão aprendendo um pouco mais sobre as legislações vigentes. Lembra que,
por muitas vezes, requereu os pareceres destas Prestações de Contas, como pode
3
4. ser provado em atas anteriores. Observando o art. 127, acredita que não há
necessidade de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pois a votação
deve ser feita de uma forma ou de outra, cumprindo o que manda a legislação. Diz
ainda que, o ex-Prefeito teve e terá a oportunidade de se defender. Afirma que,
enquanto Presidente, não passará nenhum dia dos 60 dias, caso chegue alguma
outra Prestação de Contas a esta Casa a ser votada, exceto se ocorrer um fato
extraordinário. Ver. Junhão. Quanto à questão de prazos, diz que um advogado
falou que a Câmara não é obrigada a julgar no prazo de 60 dias. Fala que a situação
de outras instituições de esferas maiores não cumprem os prazos, mas esta Casa
deve fazer de forma correta. Registra o Art. 184. sobre a questão da ausência do
Parecer. Ver. Markson. Concorda com o Ver. Junhão. Reconhece que o Presidente
tem cobrado das Comissões que apresentem pareceres nos prazos, a fim de não
acumular matérias nesta Casa, e parabeniza o empenho do Presidente, pois todo o
procedimento adotado foi exposto a todos. Ver. Kdé. Cumprimenta a todos. Sobre a
Prestação de Contas apresentada no ano passado, tendo ele como relator, diz que
eles perderam os prazos e foi devolvido ao ex-Presidente da Câmara, Ver. Junhão.
Fala que o principal erro foi cometido quando eles perderam o prazo. Fala que o que
o intriga no momento, é que o Decreto está diferente do de ontem. Aponta erros no
signatário do Decreto Legislativo apresentado ontem e no apresentado hoje e diz
que o mesmo já antecipa uma votação. Aponta divergências. O Presidente fala que
é apenas um Projeto, caso o mesmo não seja aprovado, a redação do Decreto será
corrigida. Ver. Uca Galdino. Diz que o motivo da devolução do Parecer, onde o Ver.
Kdé foi relator, diz que o motivo não foi o prazo. Ver. Luzinei Delgado. Registra a
ausência do responsável pela Prestação de Contas de 2007 que está sendo julgada,
como também, a ausência de seus advogados e/ou representantes, apesar de todos
os interessados terem sido notificados deste julgamento. Lamenta este fato, que
poderia mudar o curso da discussão. O Presidente diz que não é obrigatório notificar
o responsável, nem os advogados, no entanto, como é democrático, a presidência
desta Casa decidiu dar oportunidade de defesa do caso em questão. O Presidente
faz um desafio ao Ver. Bombom e pede que o mesmo apresente o Parecer para
julgamento das Contas de 2008. O Vereador responde que não pode apresentar,
pois foi designado um novo relator. VOTAÇÃO DA MATÉRIA: O Presidente
apresenta as cédulas de votação da Prestação de Contas do Exercício de 2007 e a
urna. Será feita a chamada nominalmente para a votação. A sequência da votação
foi a seguinte: 1º Ver. Anderson Ferreira (ausente), 2º Ver. Junhão, 3º Ver. Kdé, 4º
Ver. Helton Paes, 5º Ver. Bombom, 6º Ver. Michael Breves, 7ª Vera. Nara Nídia, 8º
Ver. Roberval Neves, 9º Ver. Miro Gomes, 10º Ver. Uca Galdino, 11º Ver. Markson
Machado e 12º Ver. Sabá Medeiros. O Presidente convida para escrutinadores o
Ver. Helton Paes e Luzinei Delgado. O Parecer do TCE e o Decreto Legislativo
foram aprovados com 7 votos a favor e 5 contra. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
4
5. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson
Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 22 de Outubro de 2013.
5