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37Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012)
INTRODUÇÃO
O transporte coletivo urbano exerce papel importan-
te no atual modelo dos deslocamentos urbanos como
meio de transporte que propícia a interligação entre di-
versas regiões das cidades, constituindo-se numa alter-
nativa para a redução de graves problemas encontrados
nas cidades, tais como: congestionamentos, acidentes
de transito e impactos ambientais.
No atual modelo das cidades o movimento de pes-
soas e produtos é intenso, sendo diversos os motivos
de deslocamentos: trabalho, estudo, compras, saúde,
lazer e outras necessidades individuais, as quais variam
de acordo com os interesses das pessoas e motivos dos
deslocamentos. A escolha do modo de transporte a ser
utilizado leva em consideração vários fatores, entre os
quais a disponibilidade de determinado modo, a pre-
ferência, a qualidade do serviço, assim como questões
econômicas e geográficas.
O transporte coletivo tem importância fundamental
dentro do contexto de mobilidade urbana, na medida
em que é essencial para a promoção da sustentabilidade
ambiental, uma importante estratégia para redução das
viagens por automóvel, contribuindo para redução dos
congestionamentos, da poluição ambiental, dos aciden-
tes de trânsito e do consumo de combustíveis fosseis e
também essencial para o deslocamento da população de
baixa renda.
Sendo assim esse meio de transporte tem uma gran-
de importância para uma ocupação mais racional do
espaço urbano, induzindo a localização mais racional
e produtiva de acordo com critérios de política urbana
mais ampla. E por isso, merece um estudo mais apro-
fundado não só dos elementos componentes deste sis-
tema, mas também do processo histórico e social que o
acompanha. Neste contexto, este artigo tem como obje-
tivo, Realizar um diagnóstico sobre o funcionamento,
qualidade, condições de uso e problemas relacionados à
mobilidade urbana por transporte Coletivo, no municí-
pio de São Sebastião do Paraíso - MG, mostrando como
esse modo de transporte é planejado, organizado, ope-
rado e gerenciado, pretendendo-se, com isso, instigar os
órgãos competentes á criação de políticas públicas que
melhorem as condições de mobilidade da população
por meio do transporte publico por ônibus.
O resultado do levantamento servirá de subsídios á
etapa de criação de propostas de curto, médio e longos
prazos, para resolução dos problemas existentes e para
o alcance de um processo de mobilidade urbana susten-
tável e inclusiva.
MÉTODOS
Pretende-se evidenciar as causas dos problemas de
mobilidade, delimitando o estudo para as condições de
uso e qualidade do transporte coletivo através das infor-
mações coletadas do documento Diagnóstico Plano de
MobilidadeUrbanadoMunicípiodeSãoSebastiãodoPa-
raíso, ano 2011, realizado pela empresa Equilíbrio Con-
sultoria Ambiental, contratada para o desenvolvimento
Avaliação das condições de uso e qualidade do transporte coletivo:
estudo de caso de São Sebastião do Paraíso, MG.
Monica Kofler Freitas1
; Andréa Janaine Lopes Félix2
Resumo: O presente artigo apresenta uma avaliação das condições de uso e qualidade do transporte coletivo
urbano pelo modo ônibus na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG. A análise foi feita através de pesquisas
em órgãos administrativos do município e setores diretamente ligados aos problemas relativos aos deslocamentos
de pessoas. Os resultados da avaliação forneceram um diagnóstico da qualidade do serviço de transporte que é
ofertado na cidade, serviram como subsídio na formulação do plano de mobilidade Urbana e de propostas que visa
melhorar o atendimento ao usuário, o nível de serviço e que possam ser usado pelo poder público como agente
concessor e pelas empresas operadoras.
Palavras-chave: Transporte Coletivo. Mobilidade Urbana. São Sebastião do Paraíso.
Abstract: This paper presents an evaluation of the condition and quality of urban public transportation system in
the city of São Sebastião do Paraíso - MG. The analysis was performed with the use of a survey with the adminis-
tration department and sectors directly linked to the problems regarding the people’s commuting. The assessment
results provide a diagnosis of the quality of transportation service which is offered in the city, served as a subsidy
in the formulation of urban mobility plan and proposals to improve customer service, service level and can be used
by government as an agent for the granting and operating companies.
Keywords: Public Transportation System. Urban Mobility. São Sebastião do Paraíso.
Assessment of the Conditions of Use and Quality of the Public Transportation System: A case
report from São Sebastião do Paraíso, MG
1
Docente da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP|UEMG). E-mail: monicaklofer@hotmail.com
2
Discente do curso de Engenharia Ambiental da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP|UEMG). E-mail:
andrealopesfelix@hotmail.com
Freitas e Félix, 201238
Sudoeste do Estado de Minas, na Bacia do Rio Gran-
de (Figura 1), e tem como municípios limítrofes São
Tomaz de Aquino, Capetinga, Patrápolis, Jacuí, Monte
Santo de Minas, Itamogi, Santo Antônio da Alegria e
Altinópolis. A área do município em questão é de 824,5
km² com densidade demográfica de 75 hab/ km² e sua
população estimada são de 65.034 habitantes de acordo
com os dados do IBGE (2010), sendo que deste total,
aproximadamente 8,4 % habitantes vivem na zona ru-
ral, com uma taxa de urbanização em 2007 de 91,6%.
São Sebastião do Paraíso é a cidade da região que
apresenta o melhor Índice de Desenvolvimento Huma-
no (IDH), que quantifica acesso a educação, direito a
vida saudável e direito a um padrão de vida digno da
população (Tabelas 1 e 2).
Segundo dados da Prefeitura Municipal (2009), o
município de São Sebastião do Paraíso tem a economia
ligada ao campo, mas nos últimos anos tem se diversifi-
cado também no setor comércio e indústria.
No setor agropecuário destaca-se a produção cafeei-
ra, responsável por boa parte da produção nacional de
cafés finos, produção que chega a 78% do café produzi-
do no município e exportado.
A produção está distribuída em lavouras de grande,
médio e pequeno porte gerando produto para exporta-
ção e muitos empregos para mão de obra de baixa qua-
lificação. Ainda neste setor também se destaca a pro-
dução de leite, a fruticultura, de grãos, cana de açúcar
e outros.
O comércio paraisense oferece uma gama diversifi-
cada de empresas que atraem compradores das cidades
circunvizinhas interessadas nos mais variados produtos
e preços convidativos.
Nos últimos anos São Sebastião do Paraíso tem se des-
tacado como pólo industrial principalmente em três seto-
res: material cirúrgico, confecção e setor de couros.
•	 Ordenamento territorial
Da conservação do ordenamento territorial, é possí-
vel distinguir dois modelos bastante diferenciados, um
planejado e outro de ocupação espontânea. A área cen-
tral da cidade, núcleo original de sua formação sofreu
do plano pela Prefeitura Municipal. Efetuou-se uma
revisão bibliográfica sobre os vários conceitos de aces-
sibilidade e mobilidade, pesquisas em diversos órgãos
administrativos do município como: A Secretaria de
Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urba-
no. Outros setores diretamente ligados aos problemas
relativos ao deslocamento de pessoas e mercadorias
na cidade foram consultados, sendo parte deles setores
ligados a segurança pública e que prestam serviços es-
senciais a população como: a guarda municipal e tam-
bém a empresa de transporte coletivo. Delimitou–se
uma área de diagnóstico que abrange toda a zona ur-
bana de São Sebastião do Paraíso, traçando um mapa
do itinerário percorrido pelos ônibus urbanos e seus
pontos de parada, através de pesquisa junto ao Depar-
tamento de Trânsito municipal, reunindo informações e
detalhamento de todas as linhas e pontos de embarque
e desembarque do trajeto percorrido pelo transporte pú-
blico coletivo realizado pela empresa concessionária do
serviço. Visitas técnicas foram realizadas em diversos
pontos da cidade como: área central, eixos de expan-
são urbana, entradas e saídas rodoviárias do município,
pontos críticos de conflito de transito, áreas de pólos
geradores de viagens (PGV) como escolas, serviços
públicos e hospitais, para averiguação de problemas e
coleta de material fotográfico.
Coleta de dados sobre o desenvolvimento urbano,
aspectos físicos, socioeconômicos, dentre outros foram
feitos por meio de leitura de materiais cedidos pelo ór-
gão gestor, em sites institucionais.
A partir das informações coletadas, que cobriram
maior parte dos problemas relativos à mobilidade de
pessoas que utilizam o transporte coletivo local será
possível avaliar a qualidade do serviço no município e
fornecer subsídios ao poder publico para que o mesmo
seja melhorado.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
•	 Caracterização da Área de Estudo
O município de São Sebastião do Paraíso foi criado
em 25 de outubro de 1821, mas somente em 1870, pas-
sou á categoria de município, está localizado na região
Figura 01 – Localização do Município de São Sebastião do Paraíso em MG
39Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012)
• Redução dos tempos de deslocamento com prio-
ridade à circulação do transporte coletivo. Os Eixos
Básicos que abrigam as linhas principais de transporte
coletivo deverão ser tratados com sinalização adequada
e todos os equipamentos necessários ao conforto dos
usuários;
• Diversidade de frota e de serviços;
• Melhoria da oferta dos serviços (freqüência, qua-
lidade dos ônibus, equipamento, sistemas informativos
e promocionais).
• Planejar e implantar sistema de informação sobre
o transporte coletivo, cuja leitura facilite a compreen-
são por parte do usuário e que apresente características
estéticas adequadas aos usuários
De acordo com Vasconcellos (1993), Desde a pro-
mulgação da Constituição Federal de 1988 os municí-
pios passaram a ter responsabilidade direta sobre a or-
ganização do seu transporte público local, de modo que
cabe ao poder público municipal planejar e administrar
as transformações urbanas visando melhorar o sistema
viário urbano, que representa cerca de 20% do espaço
nas cidades. Ao se planejar o transporte é preciso con-
siderar a acessibilidade, os níveis de serviços de trans-
porte, a segurança, a fluidez e a qualidade ambiental,
devendo incluir ainda todos os agentes participantes do
espaço urbano.
Como a Constituição Federal é clara quanto à res-
ponsabilidade do município na organização e prestação
do serviço local de transporte coletivo, cabe à prefeitura
o cumprimento dessa determinação constitucional seja
ele de forma direta ou indireta.
Seguindo a Legislação, os serviços de transporte co-
letivo de passageiro no município de São Sebastião do
Paraíso, atualmente é realizado por empresa privada, a
qual foi escolhida por meio de processo licitatório rea-
lizado em janeiro de 2010, com duração de 10 anos. A
fiscalização e organização dos serviços são feitas pela
Prefeitura através do Departamento de Transito.
Segundo dados do Projeto Básico do edital de
licitação de 2010, o transporte coletivo urbano do
município é realizado por ônibus contando com uma
frota total de 18 veículos, dentre eles um ônibus já
é adaptado com sistema de elevação de cadeira de
rodas (Figura 2).
no final dos anos 20 um processo de remodelação urba-
na implantado pelo Poder Público.
Nas décadas que se seguiram, com o crescente de-
senvolvimento do Município a cidade consolida-se
como pólo regional de comércio e serviço, caracteri-
zado pelo acentuado fluxo migratório, especialmente
representado por população de baixo poder aquisitivo.
Sem um modelo eficaz de controle e ordenamento
territorial, acentua-se, então, a ocupação desordenada
das áreas periféricas e a implantação de malhas viárias
totalmente desarticuladas, muitas vezes impostas pela
própria condição topográfica das áreas parceladas.
A maioria dos loteamentos implantados naquelas
décadas apresenta poucas ou nenhuma organicidade,
tanto no que se refere ao próprio núcleo, como em rela-
ção às áreas circundantes, resultando em uma estrutura
urbana bastante fragmentada.
Observa-sequeaanálisedaocupaçãoterritorialdemons-
tra a existência de consideráveis vazios urbanos intercalados
às áreas já parceladas que, somados ao elevado índice de
lotesvagos,resultamemaglomeradosdebaixasdensidades,
onerando o custo dos serviços públicos oferecidos e tornan-
do ociosa grande parte da infra-estrutura instalada.
Quanto à área central de São Sebastião do Paraíso,
não pode ser tratada isoladamente do meio natural em
que se encontra. O adensamento da área central e sua
transformação em local de prestação de serviços e co-
mércio têm causado a ocupação intensiva do solo. Por
outro lado, a grande diversificação das atividades provo-
ca, entre outras conseqüências, o crescimento do trânsito
de veículos, transformando o Centro em local de passa-
gem e de elevada poluição sonora, visual e ambiental.
DIAGNÓSTICO ATUAL DO TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO
O município de São Sebastião do Paraíso possui atu-
almente um sistema de transporte público por ônibus,
que apesar de satisfatório, tem necessidade de constan-
te ampliação, face a crescente demanda e as condições
de urbanização . O Plano Diretor do município definiu
algumas diretrizes para a estruturação da cidade que
devem estar em sintonia com o Sistema Integrado de
Transporte Coletivo. Na mesma seção, no Artigo 26
estão definidos os princípios que regerão a política de
circulação e Transporte Coletivo.
As diretrizes do Plano Diretor estão agrupadas em
cinco linhas principais:
• Despolarizar a área central, incentivando-se a im-
plantação de novos sub-centros de bairro;
Ano 1970 1980 1991 2000
IDH 0,490 0,7 0,75 0,81
Tabela 1- Índice de desenvolvimento humano (IDH) em
São Sebastião do Paraíso – 1970, 1980, 1991 e 2000
Tabela 2 - IDH em municípios da região de São
Sebastião do Paraíso e capital, ano 2000
Fonte: Datagerais 2000
Fonte: Datagerais 2000
Cidade IDH
Itamogi 0,764
Jacuí 0,75
Monte Santo de Minas 0,75
Passos 0,8
Pratápolis 0,77
São Tomé de Aquino 0,75
Belo Horizonte 0,84
Freitas e Félix, 201240
viária. Todas as linhas passam pelo Centro, Figura 3,
o transporte funciona diariamente, incluindo sábados,
domingos e feriados das 06:00 as 22:00 horas com
tempo de percurso de aproximadamente 1h00min, com
intervalos de 30 minutos.
A seguir a Tabela 3 mostra a quantidade de viagens
realizadas por dia em cada linha urbana.
Conforme podemos observar o maior número de
deslocamentos, são os realizados em direção ao Centro
da Cidade, onde se localiza os serviços essenciais como
Bancos, correios, comércios, etc. (os pólos geradores de
trafego) como mostra a Figura 4, a Tabela 4 nos mostra
essa relação, onde os bairros cujas ligações são mais
significativas.
Por concentrar o maior número de comércios e
serviços como bancos, restaurantes, supermercados e
escolas, a área central se destaca como o maior pólo
gerador de viagem. Pode-se identificar também na Ro-
doviária da Cidade, a Santa Casa de Misericórdia e Pre-
feitura que atraem grande fluxo de veículos e pessoas.
Contudo, por ser uma cidade espacialmente espalhada,
existem nos bairros alguns pólos geradores de viagem
como pequenos mercados, clube e centros de lazer e
Parque Industrial I e II.
Os Veículos possuem um total de 195 pontos de para-
da especificados pela empresa Cidade dos Ipês e abrangem
quase todos os bairros da Cidade, alguns em condições pre-
cárias, baixa acessibilidade como mostra na Figura 5, um
ponto na área central que não possui cobertura e assentos
para as pessoas que esperam pelos ônibus, o que dificulta o
acesso dos usuários com mobilidade reduzida e não existe
conforto e proteção contra intempéries.
A média mensal de passageiros levantados por
amostragem efetivada pelo Departamento de Trânsito
apontou um número aproximado de 179.000 passagei-
ros, incluindo-se os beneficiários do passe livre. Des-
tes usuários 67,70% são do sexo feminino e 32,29%
do sexo masculino, com idade entre 15 a 62 anos de
idade com uma média de 40 anos. A maioria dos usu-
ários (85,41%) tem renda mensal até 3 (três) salários
mínimos. Os usuários cativos, ou seja, que utilizam o
transporte coletivo diariamente ou pelo menos 3 vezes
por semana, representam 67,70% do sistema. Apro-
ximadamente 9,37 % dos entrevistados têm o nível
superior completo, sendo que os entrevistados com o
ensino médio é de 32,39%.
Em relação às formas de pagamento da tarifa, em
São Sebastião do Paraíso existem três tipos. O primeiro
deles é o vale transporte comum. A estrutura tarifária se
caracteriza por tarifa urbana no valor R$1,80 e R$4,90
para as linhas rurais, conforme estabelecido no Decreto
nº 3.762 de 1º de fevereiro de 2010. O segundo modelo
é direcionado aos Estudantes e permite a realização da
viagem gratuitamente. Estes possuem o benefício gra-
tuito equivalente aos dias letivos e os passes escolares
possuem data de validade no verso referente ao mês que
é concedido o benefício. Para utilizar o vale transporte
escolar os alunos necessitam estar uniformizados e só
podem usar o serviço de segunda a sexta- feira, não sen-
do permitido aos mesmos utilizar o vale transporte aos
sábados e domingos. Além disso, o aluno só pode usar
no mês vigente, isto é, não é possível usar um passe de
ônibus do mês de setembro, por exemplo, no mês de
outubro . O terceiro em cumprimento do Artigo 230,
parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988, que ga-
rante aos idosos com idade superior a sessenta e cinco
anos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, ou
seja, os idosos são isentos de pagarem tarifas de ôni-
bus urbanos, sendo necessária apenas a apresentação de
documento oficial com foto para comprovar a idade e
conseqüentemente, adquirir o benefício.
Atualmente O transporte opera com sete linhas ur-
banas interligando os bairros, Parque Industrial e Rodo-
Figura 2 - Veículo adaptado com sistema de elevação
de cadeira de rodas
Nº NOME DA LINHA VIAG./DIA
1 São Judas / Rodoviária / San Genaro 33
2
São Judas / Pronto Socorro / Rodoviária
/ Bela Vista
18
3 Veneza / Jardim Itamarati / Rodoviária 30
4 San Genaro / Rodoviária 12
5 São Judas / Verona 12
6 São Judas / Rodoviária 12
Tabela 3 – Quantidade de viagens dia em cada Linha
Fonte – Projeto Básico 2010 Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Paraíso.
BAIRRO LINHAS
São Judas 1 – 2 – 4 – 5 e 6
San Genaro 1 – 4
Bela Vista 2
Veneza 3
Itamarati 3
Verona 2
Tabela 4 – Número de linhas que passam pelo centro da
cidade por bairro
Fonte – Projeto Básico 2010 - Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Paraíso.
41Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012)
Figura 3 – Linhas de ônibus operadas no Município de São Sebastião
Figura 4 – Pólos Geradores de Trafego no município de São Sebastião do Paraíso.
Freitas e Félix, 201242
quisas específicas, remodelação do atual sistema e
criação de medidas de priorização desses veículos nas
vias de rolamento.
Por fim, buscando a observação e a percepção quan-
to o Transporte Público Coletivo Urbano em São Sebas-
tião do Paraíso, foi realizada pesquisa de opinião nos
meses de junho e julho de 2010 pelo Departamento de
Transito através de entrevista, com usuários que embar-
cavam ou desembarcavam nas linhas de ônibus, e teve
como objetivo conhecer seu perfil, bem como sua opi-
nião sobre o transporte da cidade. Destacou-se analise
dos moradores sobre a qualidade do transporte coletivo,
questionados sobre a avaliação 	 do transporte cole-
tivo 43,75% consideraram o transporte coletivo bom,
enquanto 56,24% classificaram como regular a ruim.
Já quanto ao número de veículos disponíveis nas linhas
61,45% disseram estar faltando ônibus.
Nas demandas levantadas pelos usuários em ques-
tionário distribuído pela empresa que executa o plano
de mobilidade urbana no município, dos 91 questioná-
rios respondidos, 24 apresentaram problemas relacio-
nados ao transporte público por ônibus, sendo os prin-
cipais: solicitação por mais horários, atrasos, tempo de
espera elevado nos pontos de ônibus, em especial final
de semana, falta de transporte publico em diversos bair-
ros da cidade, poucos pontos de parada, imprudência
dos motoristas, prolongamento do horário noturno.
Portanto diante dos problemas levantados faz se ne-
cessário planejar medidas para a melhoria na qualida-
de do transporte coletivo a curto médio e longo prazo
como: Priorizar a infraestrutura viária para o transporte
coletivo por ônibus, Criar Terminais/subterminais de
integração tarifária e/ou física (Rodoviária), Realizar
reestruturação do sistema de transporte coletivo por
ônibus em até seis (06) anos, Adequar os horários e iti-
nerários, através de estudos específicos,
Criar novas linhas e rotas, a partir de pesquisas O/D
(origem e destino), E/D (embarque e desembarque),
Adaptar a frota para acessibilidade; Realizar tratamento
dos pontos de embarque e desembarque; Restringir es-
tacionamentos em trechos críticos dos itinerários e nos
horários de pico.
De acordo com as informações levantadas pela Se-
cretaria de Segurança Pública, visita técnica e relató-
rio fotográfico alguns dos problemas que interferem na
operação do sistema de transporte coletivo, são as para-
das dos ônibus, em vias de mão dupla, com permissão
de estacionamento dos dois lados, este fator comprome-
te a operação em horários de pico Figura 6 o que gera
atrasos nos horários e a insatisfação do usuário.
Problemas cotidianos atrapalham a operação, como
bloqueios físicos das vias por motivos adversos e proble-
mas relativos a comportamento de motoristas que preju-
dicam o cumprimento da programação horária (Figura 7).
Dificuldades de operação na área central que possui
via de rolamento com apenas uma faixa de circulação
e hoje se encontra saturada pela presença excessiva de
veículos particulares que ali ficam estacionados e circu-
lam cotidianamente (Figuras 8 e 9).
O sistema atual não consegue atender satisfatoria-
mente toda a área urbana no município conforme se
pode observar na figura 2 mapa com a junção de todas
as linhas do sistema dentro da área urbana.
A operação e cumprimento dos horários programa-
dos encontram-se prejudicados por problemas viários
e de comportamento de motoristas do transporte moto-
rizado individual assim como por obras realizadas nas
vias sem o comunicado a Segurança Pública.
Faz–se, necessária a realização de uma revisão
completa do sistema de transporte público com pes-
Figura 5 – Ponto de ônibus na área Central de São Se-
bastião do Paraíso.
Figura 6 - Ponto de ônibus próximo a garagem da empresa.
Figura 7 - Rua com obstáculo.
43Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012)
Figuras 8 - Faixa de rolamento no centro da cidade com apenas uma faixa de circulação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após considerar o conceito de Mobilidade Urbana
Sustentável como exigência do governo federal aos
municípios através do Ministério das Cidades para re-
formular a dinâmica urbana na busca da qualidade de
vida, a pesquisa se delimitou ao sistema de transporte
público por ônibus no município de São Sebastião do
Paraíso, pois ainda é a melhor e mais viável economi-
camente opção para cidades de pequeno a médio porte
oferecer esse tipo de sistema. Apesar de possuir alguns
aspectos inconvenientes como a falta de flexibilidade
no percurso, a necessidade de esperar pelo veículo, o
maior tempo de viagem, a insatisfação dos usuários.
Quando comparado o transporte público com os ve-
ículos particulares e os seus respectivos problemas,
nota-se que esse sistema público ainda oferece quali-
dade devido a permitir, quase sempre, total segurança
aos passageiros, uma ocupação mais racional do solo,
ao contribuir para a democratização da mobilidade, ao
possuir o menor custo unitário para um transporte mo-
torizado, entre outros.
Dessa forma, o município de São Sebastião do Pa-
raíso está sendo pioneiro entre as cidades brasileiras de
pequeno porte em elaborar o seu Plano de Mobilidade
de acordo com a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da
Cidade) e buscando ações e recursos para promover a
Mobilidade Urbana Sustentável, se adequando aos pro-
gramas do Ministério das Cidades. E, especificamente
sobre o transporte público coletivo e os transportes não
motorizados, procurando adequá-lo aos seus usuários,
tornando-o prioridade sobre o veículo particular, garan-
tindo, assim, que seja feita justiça social na Mobilidade
Urbana, prevalecendo a sustentabilidade e a inclusão
social. Devendo contribuir para a melhora do transporte
coletivo urbano municipal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Estatuto da Cidade (2001) – Lei nº 10.257,
de 10 de julho de 2001.
BRASIL, Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001: Re-
gulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Fe-
deral, estabelece diretrizes gerais da política urbana
Figuras 9 - Faixa de rolamento no centro da cidade com apenas uma faixa de circulação.
Freitas e Félix, 201244
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. (2009). Relatório
Técnico da Revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor
Participativo do Município de São Sebastião do Paraí-
so. Passos: FESP-UEMG.
VASCONCELLOS, E. Os ônibus, os automóveis e as
classes sociais: limites da política de transporte urba-
no no Brasil. Revista dos Transportes Públicos. V.15,
n.58, p.13-29, 1993.
(Estatuto da Cidade) e da outras providências. Acesso
em maio de 2012
EQUILIBRIO CONSULTORIA AMBIENTAL (Uber-
landia). Diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana
do Município de São Sebastião do Paraiso. São Se-
bastião do Paraiso, 2011. 136 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES-
TATÍSTICA – IBGE. Acesso em maio de 2012.
SECRETARIA DE TRANSITO. CONCORRÊNCIA
PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SU-
BURBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG: PROJETO BÁ-
SICO. São Sebastião do Paraíso, 2010. 44 p.

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Avaliação das condições de uso e qualidade do transporte coletivo

  • 1. 37Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012) INTRODUÇÃO O transporte coletivo urbano exerce papel importan- te no atual modelo dos deslocamentos urbanos como meio de transporte que propícia a interligação entre di- versas regiões das cidades, constituindo-se numa alter- nativa para a redução de graves problemas encontrados nas cidades, tais como: congestionamentos, acidentes de transito e impactos ambientais. No atual modelo das cidades o movimento de pes- soas e produtos é intenso, sendo diversos os motivos de deslocamentos: trabalho, estudo, compras, saúde, lazer e outras necessidades individuais, as quais variam de acordo com os interesses das pessoas e motivos dos deslocamentos. A escolha do modo de transporte a ser utilizado leva em consideração vários fatores, entre os quais a disponibilidade de determinado modo, a pre- ferência, a qualidade do serviço, assim como questões econômicas e geográficas. O transporte coletivo tem importância fundamental dentro do contexto de mobilidade urbana, na medida em que é essencial para a promoção da sustentabilidade ambiental, uma importante estratégia para redução das viagens por automóvel, contribuindo para redução dos congestionamentos, da poluição ambiental, dos aciden- tes de trânsito e do consumo de combustíveis fosseis e também essencial para o deslocamento da população de baixa renda. Sendo assim esse meio de transporte tem uma gran- de importância para uma ocupação mais racional do espaço urbano, induzindo a localização mais racional e produtiva de acordo com critérios de política urbana mais ampla. E por isso, merece um estudo mais apro- fundado não só dos elementos componentes deste sis- tema, mas também do processo histórico e social que o acompanha. Neste contexto, este artigo tem como obje- tivo, Realizar um diagnóstico sobre o funcionamento, qualidade, condições de uso e problemas relacionados à mobilidade urbana por transporte Coletivo, no municí- pio de São Sebastião do Paraíso - MG, mostrando como esse modo de transporte é planejado, organizado, ope- rado e gerenciado, pretendendo-se, com isso, instigar os órgãos competentes á criação de políticas públicas que melhorem as condições de mobilidade da população por meio do transporte publico por ônibus. O resultado do levantamento servirá de subsídios á etapa de criação de propostas de curto, médio e longos prazos, para resolução dos problemas existentes e para o alcance de um processo de mobilidade urbana susten- tável e inclusiva. MÉTODOS Pretende-se evidenciar as causas dos problemas de mobilidade, delimitando o estudo para as condições de uso e qualidade do transporte coletivo através das infor- mações coletadas do documento Diagnóstico Plano de MobilidadeUrbanadoMunicípiodeSãoSebastiãodoPa- raíso, ano 2011, realizado pela empresa Equilíbrio Con- sultoria Ambiental, contratada para o desenvolvimento Avaliação das condições de uso e qualidade do transporte coletivo: estudo de caso de São Sebastião do Paraíso, MG. Monica Kofler Freitas1 ; Andréa Janaine Lopes Félix2 Resumo: O presente artigo apresenta uma avaliação das condições de uso e qualidade do transporte coletivo urbano pelo modo ônibus na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG. A análise foi feita através de pesquisas em órgãos administrativos do município e setores diretamente ligados aos problemas relativos aos deslocamentos de pessoas. Os resultados da avaliação forneceram um diagnóstico da qualidade do serviço de transporte que é ofertado na cidade, serviram como subsídio na formulação do plano de mobilidade Urbana e de propostas que visa melhorar o atendimento ao usuário, o nível de serviço e que possam ser usado pelo poder público como agente concessor e pelas empresas operadoras. Palavras-chave: Transporte Coletivo. Mobilidade Urbana. São Sebastião do Paraíso. Abstract: This paper presents an evaluation of the condition and quality of urban public transportation system in the city of São Sebastião do Paraíso - MG. The analysis was performed with the use of a survey with the adminis- tration department and sectors directly linked to the problems regarding the people’s commuting. The assessment results provide a diagnosis of the quality of transportation service which is offered in the city, served as a subsidy in the formulation of urban mobility plan and proposals to improve customer service, service level and can be used by government as an agent for the granting and operating companies. Keywords: Public Transportation System. Urban Mobility. São Sebastião do Paraíso. Assessment of the Conditions of Use and Quality of the Public Transportation System: A case report from São Sebastião do Paraíso, MG 1 Docente da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP|UEMG). E-mail: monicaklofer@hotmail.com 2 Discente do curso de Engenharia Ambiental da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP|UEMG). E-mail: andrealopesfelix@hotmail.com
  • 2. Freitas e Félix, 201238 Sudoeste do Estado de Minas, na Bacia do Rio Gran- de (Figura 1), e tem como municípios limítrofes São Tomaz de Aquino, Capetinga, Patrápolis, Jacuí, Monte Santo de Minas, Itamogi, Santo Antônio da Alegria e Altinópolis. A área do município em questão é de 824,5 km² com densidade demográfica de 75 hab/ km² e sua população estimada são de 65.034 habitantes de acordo com os dados do IBGE (2010), sendo que deste total, aproximadamente 8,4 % habitantes vivem na zona ru- ral, com uma taxa de urbanização em 2007 de 91,6%. São Sebastião do Paraíso é a cidade da região que apresenta o melhor Índice de Desenvolvimento Huma- no (IDH), que quantifica acesso a educação, direito a vida saudável e direito a um padrão de vida digno da população (Tabelas 1 e 2). Segundo dados da Prefeitura Municipal (2009), o município de São Sebastião do Paraíso tem a economia ligada ao campo, mas nos últimos anos tem se diversifi- cado também no setor comércio e indústria. No setor agropecuário destaca-se a produção cafeei- ra, responsável por boa parte da produção nacional de cafés finos, produção que chega a 78% do café produzi- do no município e exportado. A produção está distribuída em lavouras de grande, médio e pequeno porte gerando produto para exporta- ção e muitos empregos para mão de obra de baixa qua- lificação. Ainda neste setor também se destaca a pro- dução de leite, a fruticultura, de grãos, cana de açúcar e outros. O comércio paraisense oferece uma gama diversifi- cada de empresas que atraem compradores das cidades circunvizinhas interessadas nos mais variados produtos e preços convidativos. Nos últimos anos São Sebastião do Paraíso tem se des- tacado como pólo industrial principalmente em três seto- res: material cirúrgico, confecção e setor de couros. • Ordenamento territorial Da conservação do ordenamento territorial, é possí- vel distinguir dois modelos bastante diferenciados, um planejado e outro de ocupação espontânea. A área cen- tral da cidade, núcleo original de sua formação sofreu do plano pela Prefeitura Municipal. Efetuou-se uma revisão bibliográfica sobre os vários conceitos de aces- sibilidade e mobilidade, pesquisas em diversos órgãos administrativos do município como: A Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urba- no. Outros setores diretamente ligados aos problemas relativos ao deslocamento de pessoas e mercadorias na cidade foram consultados, sendo parte deles setores ligados a segurança pública e que prestam serviços es- senciais a população como: a guarda municipal e tam- bém a empresa de transporte coletivo. Delimitou–se uma área de diagnóstico que abrange toda a zona ur- bana de São Sebastião do Paraíso, traçando um mapa do itinerário percorrido pelos ônibus urbanos e seus pontos de parada, através de pesquisa junto ao Depar- tamento de Trânsito municipal, reunindo informações e detalhamento de todas as linhas e pontos de embarque e desembarque do trajeto percorrido pelo transporte pú- blico coletivo realizado pela empresa concessionária do serviço. Visitas técnicas foram realizadas em diversos pontos da cidade como: área central, eixos de expan- são urbana, entradas e saídas rodoviárias do município, pontos críticos de conflito de transito, áreas de pólos geradores de viagens (PGV) como escolas, serviços públicos e hospitais, para averiguação de problemas e coleta de material fotográfico. Coleta de dados sobre o desenvolvimento urbano, aspectos físicos, socioeconômicos, dentre outros foram feitos por meio de leitura de materiais cedidos pelo ór- gão gestor, em sites institucionais. A partir das informações coletadas, que cobriram maior parte dos problemas relativos à mobilidade de pessoas que utilizam o transporte coletivo local será possível avaliar a qualidade do serviço no município e fornecer subsídios ao poder publico para que o mesmo seja melhorado. RESULTADOS E DISCUSSÃO • Caracterização da Área de Estudo O município de São Sebastião do Paraíso foi criado em 25 de outubro de 1821, mas somente em 1870, pas- sou á categoria de município, está localizado na região Figura 01 – Localização do Município de São Sebastião do Paraíso em MG
  • 3. 39Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012) • Redução dos tempos de deslocamento com prio- ridade à circulação do transporte coletivo. Os Eixos Básicos que abrigam as linhas principais de transporte coletivo deverão ser tratados com sinalização adequada e todos os equipamentos necessários ao conforto dos usuários; • Diversidade de frota e de serviços; • Melhoria da oferta dos serviços (freqüência, qua- lidade dos ônibus, equipamento, sistemas informativos e promocionais). • Planejar e implantar sistema de informação sobre o transporte coletivo, cuja leitura facilite a compreen- são por parte do usuário e que apresente características estéticas adequadas aos usuários De acordo com Vasconcellos (1993), Desde a pro- mulgação da Constituição Federal de 1988 os municí- pios passaram a ter responsabilidade direta sobre a or- ganização do seu transporte público local, de modo que cabe ao poder público municipal planejar e administrar as transformações urbanas visando melhorar o sistema viário urbano, que representa cerca de 20% do espaço nas cidades. Ao se planejar o transporte é preciso con- siderar a acessibilidade, os níveis de serviços de trans- porte, a segurança, a fluidez e a qualidade ambiental, devendo incluir ainda todos os agentes participantes do espaço urbano. Como a Constituição Federal é clara quanto à res- ponsabilidade do município na organização e prestação do serviço local de transporte coletivo, cabe à prefeitura o cumprimento dessa determinação constitucional seja ele de forma direta ou indireta. Seguindo a Legislação, os serviços de transporte co- letivo de passageiro no município de São Sebastião do Paraíso, atualmente é realizado por empresa privada, a qual foi escolhida por meio de processo licitatório rea- lizado em janeiro de 2010, com duração de 10 anos. A fiscalização e organização dos serviços são feitas pela Prefeitura através do Departamento de Transito. Segundo dados do Projeto Básico do edital de licitação de 2010, o transporte coletivo urbano do município é realizado por ônibus contando com uma frota total de 18 veículos, dentre eles um ônibus já é adaptado com sistema de elevação de cadeira de rodas (Figura 2). no final dos anos 20 um processo de remodelação urba- na implantado pelo Poder Público. Nas décadas que se seguiram, com o crescente de- senvolvimento do Município a cidade consolida-se como pólo regional de comércio e serviço, caracteri- zado pelo acentuado fluxo migratório, especialmente representado por população de baixo poder aquisitivo. Sem um modelo eficaz de controle e ordenamento territorial, acentua-se, então, a ocupação desordenada das áreas periféricas e a implantação de malhas viárias totalmente desarticuladas, muitas vezes impostas pela própria condição topográfica das áreas parceladas. A maioria dos loteamentos implantados naquelas décadas apresenta poucas ou nenhuma organicidade, tanto no que se refere ao próprio núcleo, como em rela- ção às áreas circundantes, resultando em uma estrutura urbana bastante fragmentada. Observa-sequeaanálisedaocupaçãoterritorialdemons- tra a existência de consideráveis vazios urbanos intercalados às áreas já parceladas que, somados ao elevado índice de lotesvagos,resultamemaglomeradosdebaixasdensidades, onerando o custo dos serviços públicos oferecidos e tornan- do ociosa grande parte da infra-estrutura instalada. Quanto à área central de São Sebastião do Paraíso, não pode ser tratada isoladamente do meio natural em que se encontra. O adensamento da área central e sua transformação em local de prestação de serviços e co- mércio têm causado a ocupação intensiva do solo. Por outro lado, a grande diversificação das atividades provo- ca, entre outras conseqüências, o crescimento do trânsito de veículos, transformando o Centro em local de passa- gem e de elevada poluição sonora, visual e ambiental. DIAGNÓSTICO ATUAL DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O município de São Sebastião do Paraíso possui atu- almente um sistema de transporte público por ônibus, que apesar de satisfatório, tem necessidade de constan- te ampliação, face a crescente demanda e as condições de urbanização . O Plano Diretor do município definiu algumas diretrizes para a estruturação da cidade que devem estar em sintonia com o Sistema Integrado de Transporte Coletivo. Na mesma seção, no Artigo 26 estão definidos os princípios que regerão a política de circulação e Transporte Coletivo. As diretrizes do Plano Diretor estão agrupadas em cinco linhas principais: • Despolarizar a área central, incentivando-se a im- plantação de novos sub-centros de bairro; Ano 1970 1980 1991 2000 IDH 0,490 0,7 0,75 0,81 Tabela 1- Índice de desenvolvimento humano (IDH) em São Sebastião do Paraíso – 1970, 1980, 1991 e 2000 Tabela 2 - IDH em municípios da região de São Sebastião do Paraíso e capital, ano 2000 Fonte: Datagerais 2000 Fonte: Datagerais 2000 Cidade IDH Itamogi 0,764 Jacuí 0,75 Monte Santo de Minas 0,75 Passos 0,8 Pratápolis 0,77 São Tomé de Aquino 0,75 Belo Horizonte 0,84
  • 4. Freitas e Félix, 201240 viária. Todas as linhas passam pelo Centro, Figura 3, o transporte funciona diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados das 06:00 as 22:00 horas com tempo de percurso de aproximadamente 1h00min, com intervalos de 30 minutos. A seguir a Tabela 3 mostra a quantidade de viagens realizadas por dia em cada linha urbana. Conforme podemos observar o maior número de deslocamentos, são os realizados em direção ao Centro da Cidade, onde se localiza os serviços essenciais como Bancos, correios, comércios, etc. (os pólos geradores de trafego) como mostra a Figura 4, a Tabela 4 nos mostra essa relação, onde os bairros cujas ligações são mais significativas. Por concentrar o maior número de comércios e serviços como bancos, restaurantes, supermercados e escolas, a área central se destaca como o maior pólo gerador de viagem. Pode-se identificar também na Ro- doviária da Cidade, a Santa Casa de Misericórdia e Pre- feitura que atraem grande fluxo de veículos e pessoas. Contudo, por ser uma cidade espacialmente espalhada, existem nos bairros alguns pólos geradores de viagem como pequenos mercados, clube e centros de lazer e Parque Industrial I e II. Os Veículos possuem um total de 195 pontos de para- da especificados pela empresa Cidade dos Ipês e abrangem quase todos os bairros da Cidade, alguns em condições pre- cárias, baixa acessibilidade como mostra na Figura 5, um ponto na área central que não possui cobertura e assentos para as pessoas que esperam pelos ônibus, o que dificulta o acesso dos usuários com mobilidade reduzida e não existe conforto e proteção contra intempéries. A média mensal de passageiros levantados por amostragem efetivada pelo Departamento de Trânsito apontou um número aproximado de 179.000 passagei- ros, incluindo-se os beneficiários do passe livre. Des- tes usuários 67,70% são do sexo feminino e 32,29% do sexo masculino, com idade entre 15 a 62 anos de idade com uma média de 40 anos. A maioria dos usu- ários (85,41%) tem renda mensal até 3 (três) salários mínimos. Os usuários cativos, ou seja, que utilizam o transporte coletivo diariamente ou pelo menos 3 vezes por semana, representam 67,70% do sistema. Apro- ximadamente 9,37 % dos entrevistados têm o nível superior completo, sendo que os entrevistados com o ensino médio é de 32,39%. Em relação às formas de pagamento da tarifa, em São Sebastião do Paraíso existem três tipos. O primeiro deles é o vale transporte comum. A estrutura tarifária se caracteriza por tarifa urbana no valor R$1,80 e R$4,90 para as linhas rurais, conforme estabelecido no Decreto nº 3.762 de 1º de fevereiro de 2010. O segundo modelo é direcionado aos Estudantes e permite a realização da viagem gratuitamente. Estes possuem o benefício gra- tuito equivalente aos dias letivos e os passes escolares possuem data de validade no verso referente ao mês que é concedido o benefício. Para utilizar o vale transporte escolar os alunos necessitam estar uniformizados e só podem usar o serviço de segunda a sexta- feira, não sen- do permitido aos mesmos utilizar o vale transporte aos sábados e domingos. Além disso, o aluno só pode usar no mês vigente, isto é, não é possível usar um passe de ônibus do mês de setembro, por exemplo, no mês de outubro . O terceiro em cumprimento do Artigo 230, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988, que ga- rante aos idosos com idade superior a sessenta e cinco anos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, ou seja, os idosos são isentos de pagarem tarifas de ôni- bus urbanos, sendo necessária apenas a apresentação de documento oficial com foto para comprovar a idade e conseqüentemente, adquirir o benefício. Atualmente O transporte opera com sete linhas ur- banas interligando os bairros, Parque Industrial e Rodo- Figura 2 - Veículo adaptado com sistema de elevação de cadeira de rodas Nº NOME DA LINHA VIAG./DIA 1 São Judas / Rodoviária / San Genaro 33 2 São Judas / Pronto Socorro / Rodoviária / Bela Vista 18 3 Veneza / Jardim Itamarati / Rodoviária 30 4 San Genaro / Rodoviária 12 5 São Judas / Verona 12 6 São Judas / Rodoviária 12 Tabela 3 – Quantidade de viagens dia em cada Linha Fonte – Projeto Básico 2010 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso. BAIRRO LINHAS São Judas 1 – 2 – 4 – 5 e 6 San Genaro 1 – 4 Bela Vista 2 Veneza 3 Itamarati 3 Verona 2 Tabela 4 – Número de linhas que passam pelo centro da cidade por bairro Fonte – Projeto Básico 2010 - Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso.
  • 5. 41Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012) Figura 3 – Linhas de ônibus operadas no Município de São Sebastião Figura 4 – Pólos Geradores de Trafego no município de São Sebastião do Paraíso.
  • 6. Freitas e Félix, 201242 quisas específicas, remodelação do atual sistema e criação de medidas de priorização desses veículos nas vias de rolamento. Por fim, buscando a observação e a percepção quan- to o Transporte Público Coletivo Urbano em São Sebas- tião do Paraíso, foi realizada pesquisa de opinião nos meses de junho e julho de 2010 pelo Departamento de Transito através de entrevista, com usuários que embar- cavam ou desembarcavam nas linhas de ônibus, e teve como objetivo conhecer seu perfil, bem como sua opi- nião sobre o transporte da cidade. Destacou-se analise dos moradores sobre a qualidade do transporte coletivo, questionados sobre a avaliação do transporte cole- tivo 43,75% consideraram o transporte coletivo bom, enquanto 56,24% classificaram como regular a ruim. Já quanto ao número de veículos disponíveis nas linhas 61,45% disseram estar faltando ônibus. Nas demandas levantadas pelos usuários em ques- tionário distribuído pela empresa que executa o plano de mobilidade urbana no município, dos 91 questioná- rios respondidos, 24 apresentaram problemas relacio- nados ao transporte público por ônibus, sendo os prin- cipais: solicitação por mais horários, atrasos, tempo de espera elevado nos pontos de ônibus, em especial final de semana, falta de transporte publico em diversos bair- ros da cidade, poucos pontos de parada, imprudência dos motoristas, prolongamento do horário noturno. Portanto diante dos problemas levantados faz se ne- cessário planejar medidas para a melhoria na qualida- de do transporte coletivo a curto médio e longo prazo como: Priorizar a infraestrutura viária para o transporte coletivo por ônibus, Criar Terminais/subterminais de integração tarifária e/ou física (Rodoviária), Realizar reestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus em até seis (06) anos, Adequar os horários e iti- nerários, através de estudos específicos, Criar novas linhas e rotas, a partir de pesquisas O/D (origem e destino), E/D (embarque e desembarque), Adaptar a frota para acessibilidade; Realizar tratamento dos pontos de embarque e desembarque; Restringir es- tacionamentos em trechos críticos dos itinerários e nos horários de pico. De acordo com as informações levantadas pela Se- cretaria de Segurança Pública, visita técnica e relató- rio fotográfico alguns dos problemas que interferem na operação do sistema de transporte coletivo, são as para- das dos ônibus, em vias de mão dupla, com permissão de estacionamento dos dois lados, este fator comprome- te a operação em horários de pico Figura 6 o que gera atrasos nos horários e a insatisfação do usuário. Problemas cotidianos atrapalham a operação, como bloqueios físicos das vias por motivos adversos e proble- mas relativos a comportamento de motoristas que preju- dicam o cumprimento da programação horária (Figura 7). Dificuldades de operação na área central que possui via de rolamento com apenas uma faixa de circulação e hoje se encontra saturada pela presença excessiva de veículos particulares que ali ficam estacionados e circu- lam cotidianamente (Figuras 8 e 9). O sistema atual não consegue atender satisfatoria- mente toda a área urbana no município conforme se pode observar na figura 2 mapa com a junção de todas as linhas do sistema dentro da área urbana. A operação e cumprimento dos horários programa- dos encontram-se prejudicados por problemas viários e de comportamento de motoristas do transporte moto- rizado individual assim como por obras realizadas nas vias sem o comunicado a Segurança Pública. Faz–se, necessária a realização de uma revisão completa do sistema de transporte público com pes- Figura 5 – Ponto de ônibus na área Central de São Se- bastião do Paraíso. Figura 6 - Ponto de ônibus próximo a garagem da empresa. Figura 7 - Rua com obstáculo.
  • 7. 43Ciência et Praxis  v. 5, n. 9, (2012) Figuras 8 - Faixa de rolamento no centro da cidade com apenas uma faixa de circulação. CONSIDERAÇÕES FINAIS Após considerar o conceito de Mobilidade Urbana Sustentável como exigência do governo federal aos municípios através do Ministério das Cidades para re- formular a dinâmica urbana na busca da qualidade de vida, a pesquisa se delimitou ao sistema de transporte público por ônibus no município de São Sebastião do Paraíso, pois ainda é a melhor e mais viável economi- camente opção para cidades de pequeno a médio porte oferecer esse tipo de sistema. Apesar de possuir alguns aspectos inconvenientes como a falta de flexibilidade no percurso, a necessidade de esperar pelo veículo, o maior tempo de viagem, a insatisfação dos usuários. Quando comparado o transporte público com os ve- ículos particulares e os seus respectivos problemas, nota-se que esse sistema público ainda oferece quali- dade devido a permitir, quase sempre, total segurança aos passageiros, uma ocupação mais racional do solo, ao contribuir para a democratização da mobilidade, ao possuir o menor custo unitário para um transporte mo- torizado, entre outros. Dessa forma, o município de São Sebastião do Pa- raíso está sendo pioneiro entre as cidades brasileiras de pequeno porte em elaborar o seu Plano de Mobilidade de acordo com a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e buscando ações e recursos para promover a Mobilidade Urbana Sustentável, se adequando aos pro- gramas do Ministério das Cidades. E, especificamente sobre o transporte público coletivo e os transportes não motorizados, procurando adequá-lo aos seus usuários, tornando-o prioridade sobre o veículo particular, garan- tindo, assim, que seja feita justiça social na Mobilidade Urbana, prevalecendo a sustentabilidade e a inclusão social. Devendo contribuir para a melhora do transporte coletivo urbano municipal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Estatuto da Cidade (2001) – Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. BRASIL, Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001: Re- gulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Fe- deral, estabelece diretrizes gerais da política urbana Figuras 9 - Faixa de rolamento no centro da cidade com apenas uma faixa de circulação.
  • 8. Freitas e Félix, 201244 SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. (2009). Relatório Técnico da Revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município de São Sebastião do Paraí- so. Passos: FESP-UEMG. VASCONCELLOS, E. Os ônibus, os automóveis e as classes sociais: limites da política de transporte urba- no no Brasil. Revista dos Transportes Públicos. V.15, n.58, p.13-29, 1993. (Estatuto da Cidade) e da outras providências. Acesso em maio de 2012 EQUILIBRIO CONSULTORIA AMBIENTAL (Uber- landia). Diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Sebastião do Paraiso. São Se- bastião do Paraiso, 2011. 136 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES- TATÍSTICA – IBGE. Acesso em maio de 2012. SECRETARIA DE TRANSITO. CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SU- BURBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG: PROJETO BÁ- SICO. São Sebastião do Paraíso, 2010. 44 p.