1. O documento discute os impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito no Brasil, apontando limitações de abordagens anteriores e a necessidade de se garantir uma mobilidade urbana sustentável. 2. Ele propõe que a municipalização e capacitação dos agentes devem assegurar princípios como o direito ao acesso democrático ao espaço urbano priorizando modos coletivos e não motorizados. 3. Também defende que os municípios e agentes devem estar capacitados para

1. IMPACTOS DA MUNICIPALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO

3. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de 1997, operação de trânsito é o "monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores".

4. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Resumo das obrigações e necessidades dos municípios Área Obrigação legal Assegurar o direito ao trânsito em condições seguras - Respondes as solicitações do cidadão - Participar de programas nacionais Institucional organizar o orgão ou entidade municipal de trânsito - Organizar a fiscalização - Organizar o sistema de compensação de multas - Organizar a Jari - Organizar coordenadorias e escolas de educação de trânsito Financeira Aplicar recursos das multas em projetos de trânsito - Repassar 5% das multas para programas nacionais - Apoiar financeiramente o Cetrans e a Jari Técnica Planejar, organizar, e operar o trânsito - Responsabilizar-se pela sinalização de trânsito - Controlar Obras na via pública - Controlar a circulação de veículos especiais - Controlar instalação de pólos geradores

5. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Funções e propostas para o município referentes ao planejamento da circulação Área Função Técnica Planejamento da Circulação - Projeto - Operação - Controle - Avaliação Fiscalização fiscalização do uso do sistema de circulação (Infrações da circulação, estacionamento e parada) Educação Atuação juntos ao sistema escolar e aos usuários Administrativa Controle das infrações de competencia municipal - Controle de solicitações dos usuários - Controles administrativos gerais (estoque, compras , despesas, receitas)

6. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes A Partir do CTB Muitos Municípios tem assumido Municipalização da gestão do trânsito, Pois existem tarefas no âmbito do Município que somente este ente pode realizar atendendo as expectativas da população. Mas a compreensão de apenas esta parte do código tem levado a atuações limitadas de alguns municípios como podemos ver na Missão definida pela CET-SP e alterada em 2002: “ Prover condições de segurança e fluidez no trânsito para melhoria da qualidade de vida da população ”

8. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Esta concepção remediou, buscou soluções, atenuou problemas, mas não evitou que os principais problemas de mobilidade se agravassem

9. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Congestionamento – média mensal 2010 e 2011

10. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes CONGESTIONAMENTOS O conceito de congestionamento está vinculado aos de capacidade da via e de nível de serviço. Capacidade da via representa a quantidade máxima de veículos que pode se movimentar em um trecho em um intervalo de tempo,sob um conjunto especificado de condições de composição de demanda de tráfego e ambientais;

11. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes

12. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes SEGURANÇA - Com a Municipalização diminuíram os Acidentes e óbitos por AT, mas os números ainda são alarmantes:

14. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes O Código de Trânsito Brasileiro de 1997 consolidou a competência de gestão do trânsito urbano nos aspectos referentes ao uso das vias públicas nos municípios, mas também possibilitou que todo o ciclo de gestão da mobilidade ficasse sob a responsabilidade das prefeituras: planejamento, projeto, implantação e fiscalização.

15. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Funções coordenadas do município , no planejamento urbano de transporte e de trânsito Àrea Função Planejamento urbano Leis e regulamentos de uso e ocupação do solo - Controle dos polos geradores de tráfego (viagens) Planejamento de transporte Planejamento do Sistema Viário - Regulamentação do Transporte Público - Planejamento da oferta do transporte público - Operação do transporte público - Controle do transporte público - Avaliação do Transporte público Planejamento da Circulação Planejamento geral - Projeto de circulação e estacionamento - Operação cotidiana - Fiscalização - Controle - Avaliação - Administração

16. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes 1- Congestionamentos 2- Acidentes de Trânsito 3-conflitos entre diferentes modos de transportes; 4- redução na eliminação de parte de áreas de uso coletivo e áreas verdes visando ampliar espaços para circulação e estacionamentos de veículos; 5- nos níveis de poluição sonora e do ar. Os principais problemas nas cidades, relacionados à mobilidade urbana:

17. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Hoje as grandes cidades, médias ou pequenas precisam se municipalizar e capacitar seus agentes para garantir uma MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

18. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Conceito de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob) Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados, de forma efetiva , sociamente inclusiva e ecologicamente sustentável.

20. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes . Direito ao acesso universal, seguro, equânime e democrático ao espaço urbano; - A participação e controle social sobre a política de mobilidade; - Direito à informação sobre a mobilidade, de forma a instrumentalizar a participação popular e o exercício do controle social; - Desenvolvimento das cidades, por meio da mobilidade urbana sustentável; - Universalização do acesso ao transporte público coletivo; - Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade; - Políticas públicas de transporte e trânsito, política nacional de mobilidade urbana sustentável, articuladas entre si e com a política de desenvolvimento urbano e a do meio ambiente; - A Mobilidade Urbana centrada no deslocamento das pessoas; - O transporte coletivo urbano como um serviço público essencial regulado pelo Estado; - Paz e educação para cidadania no trânsito como direito de todos A Municipalização e atuação dos agentes devem garantir:

21. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes reformulação dos espaços públicos através da implantação dos princípios e diretrizes da mobilidade urbana sustentável. Entre eles: - diminuir o número de viagens motorizadas; - repensar o desenho urbano; - repensar a circulação de veículos, não sendo o automóvel o único determinante ou critério da organização da cidade; - desenvolver meios não motorizados de transporte; - reconhecer a importância do deslocamento de pedestres; - proporcionar mobilidade às pessoas com deficiências e restrições de mobilidade; - priorizar o transporte coletivo; considerar outros modos de transporte; estruturar a gestão local, afirmando o papel regulador do município na prestação de serviços. Os Municípios e os agentes devem estar capacitados para :

22. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Durante muito tempo, os Municípios também levaram os Agentes de Trânsito e Transporte a atuarem de forma fragmentada, onde o foco eram conhecimentos e tarefas individualizadas de cada área. Diante do novo conceito de Mobilidade Urbana, atributo associado à cidade que corresponde à facilidade de bens e pessoas na área Urbana, foi necessário repensar o papel do Agente, integrando suas funções e ampliando o campo de atuação destes profissionais

23. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes

24. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes

25. Impactos da Municipalização e capacitação dos Agentes Assim Precisamos de Municípios que Promovam a Mobilidade Urbana Sustentável e que capacitem seus quadros para serem AGENTES DA MOBILIDADE URBANA www.chicomacena.com.br