Direito parental

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Direito Civil - Direito de Família

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Direito parental

  1. 1. DIREITO PARENTAL*http://abadireitodefamilia.blogspot.com/2010/02/direito-parental.htmlParentesco - é a relação vinculatória existente não só entre pessoasque descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum,mas também entre um cônjuge ou companheiro e os parentes dooutro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filhosocioafetivo.Deste conceito podem-se extrair as seguintes espécies deparentesco:1 - Natural ou consangüíneo, que é o vínculo entre pessoasdescendentes de um mesmo tronco ancestral, portanto, ligadas,umas às outras, pelo mesmo sangue. Por ex.: pai e filho, dois irmãos,dois primos etc. O parentesco por consangüinidade existe tanto nalinha reta como na colateral.Será matrimonial se oriundo de casamento, e extramatrimonial seproveniente de união estável, relações sexuais eventuais ouconcubinárias, pois como ensina João Batista Villela, nada obstadidaticamente que se fale em filiação matrimonial e não-matrimonial,por serem termos axiologicamente indiferentes e nãodiscriminatórios, uma vez que a Constituição de 1988 reconhececomo entidade familiar, sob a proteção do Estado, o agrupamento defato entre homem e mulher (art. 226, § 3º).O parentesco natural pode ser ainda duplo ou simples, conformederive dos dois genitores ou somente de um deles. Sob esse prisma,são irmãos germanos os nascidos dos mesmos pais, e unilateraisos que o são de um só deles, caso em que podem ser uterinos, sefilhos da mesma mãe e de pais diversos, ou consagüíneos, se domesmo pai e de mães diferentes.2 - Afim, que se estabelece por determinação legal (CC, art. 1.595),sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte, companheiro e
  2. 2. os parentes consagüíneos, ou civis, do outro nos limites estabelecidosna lei, desde que decorra de matrimônio válido, e união estável(CF/88, art. 226, § 3º), pois concubinato impuro ou mesmocasamento putativo não têm o condão de gerar afinidade.O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aosdescendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (CC, art.1.595, § 1º). A afinidade é um vínculo pessoal, portanto os afins deum cônjuge, ou convivente, não são afins entre si; logo, não háafinidade entre concunhados; igualmente, não estão unidos pelaafinidade os parentes de um cônjuge ou convivente e os parentes dooutro. Se houver um segundo matrimônio, os afins do primeirocasamento não se tornam afins do cônjuge tomado em segundasnúpcias.Em nosso direito constitui impedimento matrimonial a afinidade emlinha reta (CC, art. 1.521, II), assim não podem casar genro e sobra,sogro e nora, padrasto e enteada, madrasta e enteado, mesmodepois da dissolução, por morte ou divórcio, do casamento ou daunião estável, que deu origem a esse parentesco por afinidade (CC,art. 1.595, § 2º). Porém, na linha colateral, cessa a afinidade com oóbito do cônjuge ou companheiro; por conseguinte, não está vedadoo casamento entre cunhados.*Maria Helena Diniz, ob. cit. 416
  3. 3. http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_titulo=8721&id_curso=6681 - O parentesco à luz do Direito de Família1.1 - IntroduçãoPor vezes utilizamos o vocábulo parentesco para denominar os entes de nossafamília, desde os mais próximos até os mais remotos. Mas será que juridicamente éassim também?Embora a expressão possa trazer a noção de consangüinidade, parentesco é oliame jurídico entre pessoas de um mesmo grupo familiar decorrente de um fatonatural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão aextensão do parentesco.O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, eformada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos,etc.Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada porindivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídicapara o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios, sobrinhos e primos.Logo, tios e sobrinhos são proibidos de se casarem, mas primos entre si não, pois oartigo 1.523, inc. IV do NCC/02 proíbe o casamento entre parentes até o terceirograu, e primos são parentes de quarto grau.O parentesco pode ser natural ou civil:O Natural é aquele em que as pessoas são unidas por laços de sangue, ou seja,descendem de um mesmo tronco familiar, como é o caso de pais e filhos, avós enetos;n Civil é aquele em que as pessoas são unidas devido a um fato jurídico.O parentesco civil pode decorrrer:Da Afinidade - quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é arelação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, omarido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulherou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado,etc.Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade,ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos comoutros indivíduos.Vale ressaltar que o vínculo em linha reta dos afins não cessa quando da dissoluçãodo casamento ou da união estável. Desta forma, mesmo que ocorra o falecimentode um dos cônjuges, perdura o parentesco estabelecido entre o cônjuge supérstitee os pais do falecido. Assim, se o cônjuge supérstite vier a casar novamente, ovínculo de parentesco anterior com a sogra não desaparece, podendo vir a ter duassogras.Nos afins colaterais, não há esta regra, os cunhados não são afins entre si.Portanto, se houver dissolução do casamento ou da união estável, a lei não impedeque o ex-marido se case com a ex-cunhada.
  4. 4. Da Adoção - quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laçosde paternidade e filiação. A adoção é uma ficção jurídica, na qual a filiação nãodecorre de laços biológicos, mas, de afeto.Com a adoção, desaparecem todos os vínculos jurídicos com a família anterior doadotado, exceto os impedimentos para o casamento, evitando assim uniõesincestuosas.Importante lembrar que a constituição de 1988, em seu artigo 227, § 6º, estipulouque os filhos adotados estão na mesma condição dos filhos naturais, ou seja,possuem os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer distinção entreeles para todos os fins.Vale informar que grau de parentesco é nada mais que a distância entre osparentes, é o número de gerações entre um individuo e outro do mesmoparentesco.As Linhas do Parentesco: Reta e ColateralA lei diferencia as linhas do parentesco em Linha Reta e Linha Colateral.A Na linha reta deve-se contar tendo em vista a quantidade de gerações entre osparentes.p Na colateral conta-se os graus, retroagindo até o tronco comum e a seguir, atéo parente que se quer contar.Par uma melhor visualização, tomemos o exemplo:P A é irmão de B. Quantos graus os separam? Para responder temos de encontraro tronco comum de A e B, que é C, ou seja, o pai de ambos. A contagem deve sedar da seguinte forma: de A para C (pai) existe um grau, de C para B existe maisum grau, logo, entre irmãos existem dois graus de parentesco.Efeitos do parentesco para os outros ramos do direitoA condição de parente produz efeitos em várias áreas do direito, dentre as quais sedestacam:No Direito Constitucional, o art. 14, §7º da CR, impede a eleição do cônjuge e dosparentes consangüíneos ou afins até o 2º grau do Presidente da República, deGovernador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os hajasubstituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito;No Direito Administrativo, o art. 117, inc. VIII da Lei 8.112/90 determina que oservidor fica proibido de "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função deconfiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil".No Direito Penal, o parentesco entre a vítima e o agente é causa de agravante dapena;No Direito das Sucessões, o parentesco estabelece o rol dos legitimados a receber aherança;No Direito de Família, se vislumbra com maior nitidez a importância do parentesco,pois seus efeitos atingem o casamento, ao impedir ou impor cláusulas suspensivas;os filhos e cônjuges, no caso de alimentos; e na tutela.Conclusão
  5. 5. Diante do exposto, o parentesco tem grande relevância para o direito, pois acondição de parente pode obstar ou legitimar o indivíduo à prática de alguns atosnas esferas civil, criminal ou processual.

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