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FamíliamatrimonialConceito: é a família decorrente do matrimônio.• O Estado e a igreja interferindo na vida das pessoas, n...
Famíliamatrimonialno CC 1916• A família matrimonial era patriarcal, hierarquizada, patrimonializada eheterosexual.O casame...
Famíliamatrimoniale a lei dodivórcioLei 6515/1977Consagrou a possibilidade da dissolução do vínculomatrimonial.Mudou o reg...
FamíliainformalConceito: é a família decorrente da união estável. (Flávio Tartuce)União estável antes da CF 88 União estáv...
Famíliahomoafetiva• A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir statusde família me...
Famíliaparalela ousimultânea(Maria Berenice Dias)• Para Maria Berenice Dias o concubino deve ter os direitos de uma união ...
Famíliaparalela ousimultânea(Maria Berenice Dias)• Na justiça federal há várias decisões reconhecendo a partilha do benefí...
Famíliapoliafetiva• A discussão sobre a possibilidade da existência jurídica da família poliafetiva veio de uma escriturap...
FamíliamonoparentalCF, art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção doEstado.§ 4º - Entende-se, também, c...
FamíliaanaparentalEXEMPLO:Duas irmãs que moram juntas.Para Maria Berenice Dias, no caso de sucessão, a irmã sobreviva deve...
FamíliapluriparentalSinônimos:• composta;• mosaico;• ensamblada;• recomposta;• reconstruída.• Nestas novas famílias a tend...
Famíliapluriparental• A jurisprudência reconhece encargos ao padrasto sob o nome de paternidade alimentar.É reconhecido ao...
FamíliapluriparentalLei 6015, art. 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção emotivadamente, após audiência d...
Famíliaextensa ouampliada• A tendência da doutrina é reconhecer a família extensa como uma espécie de família substituta, ...
FamíliasubstitutaECA, art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentem...
FamíliaeudemonistaA absorção do princípio eudemonista pelo ordenamento altera o sentido da proteção jurídicada família, de...
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FamíliasconstitucionalizadasFamília matrimonialFamília informal (união estável)Família monoparental• CF, art. 226, § 3º - ...
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  1. 1. WWW.ASSIMPASSEI.COM.BR
  2. 2. Espécies de família
  3. 3. Espéciesde famíliaSubstitutaInformalExtensa ou AmpliadaPluriparentalPoliafetivaMatrimonialAnaparentalParalela ou SimultâneaMonoparentalEudemonistaHomoafetiva
  4. 4. FamíliamatrimonialConceito: é a família decorrente do matrimônio.• O Estado e a igreja interferindo na vida das pessoas, na tentativa de limitar o livre exercício da sexualidade egarantir a perpetuação da espécie mediante estritos padrões morais consideravam que apenas o matrimôniopoderia configurar família. (Maria Berenice Dias)• Para o cristianismo as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes do casamento entre homem emulher, em face do interesse na procriação (Dai vem a origem do débito conjugal) [Maria Berenice Dias]• A família matrimonial foi a única reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro até a CF 88.
  5. 5. Famíliamatrimonialno CC 1916• A família matrimonial era patriarcal, hierarquizada, patrimonializada eheterosexual.O casamento era indissolúvel• O regime de bens oficial era o da comunhão universal.• Ao casar-se a mulher tornava-se relativamente incapaz.O casamento podia ser anulado por erro essencialquanto à identidade ou personalidade do cônjuge.Só cabia o rompimento do casamento pelo desquite,que não dissolvia o vínculo matrimonial, apenascessavam os deveres matrimoniais.Era possível o marido pedir anulação do casamentoalegando desvirginamento da mulher.
  6. 6. Famíliamatrimoniale a lei dodivórcioLei 6515/1977Consagrou a possibilidade da dissolução do vínculomatrimonial.Mudou o regime legal para o da comunhão parcial.Tornou facultativa a adoção do nome do marido.
  7. 7. FamíliainformalConceito: é a família decorrente da união estável. (Flávio Tartuce)União estável antes da CF 88 União estável após a CF 88• Antes era considerada sinônimo deconcubinato . (era considerada apenassociedade de fato)• Passa a ser uma entidade familiar.• Falava-se em possível indenização porserviços domésticos.• Existência de regime de bens entre oscompanheiros.• Usava-se por analogia as regras do direitocomercial para evitar enriquecimento semcausa de um dos companheiros.• Passa a ter direitos a alimentos e direitossucessórios.Maria Berenice Dias
  8. 8. Famíliahomoafetiva• A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir statusde família merecedora de proteção do Estado, pois a CF (art. 1º, III) consagra, em normapétrea, o respeito à dignidade da pessoa humana. (Maria Berenice Dias)• A lei maria da penha definiu família como relação íntima de afeto e, de forma até repetitiva ( art. 2º e 5º,pú)ressalvou a orientação sexual e quem se sujeita a violência doméstica. Com isso, acabou por albergar no seuconceito, de modo expresso, as uniões homoafetivas. (Maria Berenice Dias)Lei 11.340/06 art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional,idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades efacilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social• O STF já reconheceu a família homoafetiva como união estável em inúmerasdecisões.Conceito: é a decorrente da união de pessoas do mesmo sexo.Lei 11340/06 art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive asesporadicamente agregadas;II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais,por afinidade ou por vontade expressa;III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
  9. 9. Famíliaparalela ousimultânea(Maria Berenice Dias)• Para Maria Berenice Dias o concubino deve ter os direitos de uma união estável, sob pena debeneficiar o infiel. (independentemente de boa-fé do concubino, pois essa boa-fé só poderia tersido exigida do infiel)• Para doutrina majoritária a relação concubina é tratada como sociedade de fato e segue oregramento do direito obrigacional. (Flávio Tartuce)• Para Cristiano Chaves, se o concubino estava de boa-fé, deve-se aplicar as regras da união estávelao concubino.Conceito: é a concomitância de duas entidades familiares (concubinato)
  10. 10. Famíliaparalela ousimultânea(Maria Berenice Dias)• Na justiça federal há várias decisões reconhecendo a partilha do benefício previdenciário (pensão),quando reconhecida a boa-fé do concubino.• Ministro Ayres Brito: ‘’ Com a Constituição Federal de 1988, não há que se falar em concubinato, pois osfilhos advindos dessas relações seriam filhos concubinários, e, essa diferença é vedada pela Constituição.Em seu artigo 227, parágrafo 6º.CF, art. § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terãoos mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatóriasrelativas à filiação.
  11. 11. Famíliapoliafetiva• A discussão sobre a possibilidade da existência jurídica da família poliafetiva veio de uma escriturapública declaratória de união poliafetiva de um homem com duas mulheres, (13/02/2012, Tupã/SP)A escritura pública foi consideradanula.• A escritura pública deveria ser considerada válida, há que se reconhecer como transparente ehonesta a instrumentalização, que traz a livre manifestação de vontade de todos, quanto aosefeitos da relação mantida a três. (Maria Berenice Dias)Conceito: é a família na qual três ou mais pessoas relacionando-se demaneira simultânea e querida.• Eventual rejeição de ordem moral ou religiosa à dupla conjugalidade não pode gerar proveitoindevido ou enriquecimento injustificável de um ou de mais de um frente aos outros participes.(Maria Berenice Dias)
  12. 12. FamíliamonoparentalCF, art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção doEstado.§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidadeformada por qualquer dos pais e seus descendentes.Conceito: é aquela constituída pelo vínculo existente entreum dos genitores e seus filhos. (Flávio Tartuce)
  13. 13. FamíliaanaparentalEXEMPLO:Duas irmãs que moram juntas.Para Maria Berenice Dias, no caso de sucessão, a irmã sobreviva deveria ficar com toda aherança e não concorrer igualmente com outros eventuais irmãos.Conceito: é aquela decorrente da convivência entre pessoas, aindaque não parentes, dentro de uma estruturação com identidade epropósito. (Maria Berenice Dias)
  14. 14. FamíliapluriparentalSinônimos:• composta;• mosaico;• ensamblada;• recomposta;• reconstruída.• Nestas novas famílias a tendência é considerar, ainda comomonoparental o vínculo do genitor com o seu filho, até porque onovo casamento dos pais não importa em restrições aos direitos edeveres em relação aos filhos. (CC, art. 1579, pú)CC, art. 1.579. O divórcio não modificará os direitos e deveres dospais em relação aos filhos.Parágrafo único. Novo casamento de qualquer dos pais, ou deambos, não poderá importar restrições aos direitos e deveresprevistos neste artigo.ADOÇÃO UNILATERALConceito: Estrutura familiar originada no matrimônio ou união de fatode um casal, no qual um ou ambos de seus integrantes têm filhosprovenientes de um casamento ou relação prévia. (Cecília Grossman eIrene Martínez Alcorta)Eca, art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.§ 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e ocônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentesÉ necessário a concordância do pai registral, requisito que torna inviável a medida. (Maria Berenice Dias)
  15. 15. Famíliapluriparental• A jurisprudência reconhece encargos ao padrasto sob o nome de paternidade alimentar.É reconhecido ao filho do cônjuge ou companheiro direito a alimentos, comprovada aexistência de vínculo afetivo, e que tenha o padrasto assegurado sua mantença durante operíodo em que conviveu com a genitora. (Maria Berenice Dias)• É possível o enteado ou a enteada adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. (Lei11924/09, modificando o art. 57 da LRP)Princípio da solidariedade familiar.
  16. 16. FamíliapluriparentalLei 6015, art. 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção emotivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida porsentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado epublicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 destaLei.LRP, art. 57 § 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o desteartigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome defamília de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízode seus apelidos de família.Lei 6015, art. 110. Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediatade necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro nopróprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelointeressado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selose taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.LRP, art.57 § 7o Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com aapuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentençaconcessiva da alteração, sem a averbação do nome alterado, que somente poderá ser procedida mediante determinação posterior, quelevará em consideração a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração.LRP, art.57 § 2º A mulher solteira, desquitada ou viúva, que viva com homem solteiro, desquitado ou viúvo, excepcionalmente e havendomotivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o patronímico de seucompanheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de família, desde que haja impedimento legal para o casamento, decorrente do estadocivil de qualquer das partes ou de ambas.
  17. 17. Famíliaextensa ouampliada• A tendência da doutrina é reconhecer a família extensa como uma espécie de família substituta, até porque, sobuma perspectiva prática, os parentes próximos precisam regularizar a situação por meio da guarda, tutela ou atémesmo adoção. (Sérgio Luiz Kreuz)• A família extensa tem preferência sobre a família substituta. (Maria Berenice Dias)Crítica de Maria Berenice Dias:• A dificuldade é encontrar esses núcleos familiares e as inúmeras tentativas que são feitas para queassumam a condição de guardiões.Viver na casa dos avós ou dos tios não é assegurar convivência familiar pois tal solução não é nemdefinitiva nem segura. (Maria Berenice Dias)Conceito: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que seestende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal,formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescenteconvive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (ECA, art. 25,pú)OBSERVAÇÂO:• Família natural = Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.(ECA, art.25)
  18. 18. FamíliasubstitutaECA, art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente dasituação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.ECA, art. 165. São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;II - indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificandose tem ou não parente vivo;III - qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;IV - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.Parágrafo único. Em se tratando de adoção, observar-se-ão também os requisitos específicos.Conceito: é aquela que se compromete em trazer ao menor, que porqualquer circunstância foi desprovido da família natural, a oportunidadede fazer parte de um novo lar. Sendo assim esta criança ou adolescentevai passar a ser membro desta família que generosamente a acolhe, quelivremente a quer entre os seus, dispensando-lhe tudo de que precisa,sobretudo, amor. (Daniela dos Anjos de Andrade)ECA, art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre dapresença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
  19. 19. FamíliaeudemonistaA absorção do princípio eudemonista pelo ordenamento altera o sentido da proteção jurídicada família, deslocando-o da instituição para o sujeito, como se infere do parágrafo 8º do art.226 da CF. (Carlos Eduardo Pinoviski Ruzyk)Busca da felicidade.CF, art. 226, § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram,criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.Conceito: é aquela que busca a felicidade individual vivendo umprocesso de emancipação de seus membros. (Belmiro PedroWelter)
  20. 20. Famílias constitucionalizadas
  21. 21. FamíliasconstitucionalizadasFamília matrimonialFamília informal (união estável)Família monoparental• CF, art. 226, § 3º - Para efeito da proteção doEstado, é reconhecida a união estável entre ohomem e a mulher como entidade familiar,devendo a lei facilitar sua conversão emcasamento.• CF, art. 226, § 1º - O casamento é civil egratuita a celebração.• CF, art. 226, § 2º - O casamento religioso temefeito civil, nos termos da lei.• CF, art. 226, § 4º - Entende-se, também,como entidade familiar a comunidadeformada por qualquer dos pais e seusdescendentes.

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