1. Texto 01
Crise da ética e sociedade brasileira
Acontecimentos recentes com denúncias de corrupção nos
mais altos escalões do governo, do legislativo e do meio
empresarial vêm causando perplexidade pelo alcance e a
dimensão de casos que, se de um lado, sempre se
suspeitou que ocorressem, por outro lado, nunca se pensou
que tivessem essa magnitude e que pudessem causar os
prejuízos que concretamente causaram.
Que desafios trazem para a sociedade brasileira as
consequências desses processos que se tornaram parte de
nosso dia? Que podemos fazer diante disso? A pergunta
sempre feita é: qual a saída? Um ponto positivo é
certamente o aumento da consciência ética do cidadão
brasileiro, ou seja, a percepção da importância de uma
postura mais ética. Além disso, a certeza da impunidade
das elites, muito comum em nosso contexto, em grande
parte também caiu por terra. Mas, o que significa uma
postura mais ética?
Tem se tornado um lugar comum entre nós a constatação
de que vivemos uma crise da ética.
Corrupção fere os critérios éticos básicos de honestidade e
respeito, de transparência e dignidade. Produz ineficiência,
causa dano à sociedade, prejudica a coletividade, significa
uma ruptura com a cidadania. A corrupção no serviço
público viola um dos princípios mais básicos da ética na
política, que remonta à “Alegoria da Caverna” de Platão, a
distinção entre o público e o privado. Alguém que exerce
cargos públicos e que faz negócios com o governo o faz no
“interesse público”, qualquer desvio desse princípio produz
falta de credibilidade e perda de legitimidade e de
autoridade dos que exercem cargos e funções públicas. Os
atenienses condenavam à perda da cidadania, o
2. ostracismo, quem fosse culpado desses desvios. Não os
julgavam mais dignos de pertencer àquela comunidade.
Pessoas que exercem cargos públicos devem ser capazes
de prestar contas à sociedade que os elegeu ou a quem
devem representar. É nesse sentido que tem sido
diagnosticado que vivemos uma crise de
representatividade, que só pode ser superada na medida
em que o eleitor seja mais consciente e tenha uma noção
mais clara do que significa um mandato político,
exatamente como um mecanismo de representação. O
amadurecimento ético e político de uma sociedade exige
isso para que a cidadania possa ser plenamente exercida.
Temos em muitos casos uma classe política isolada da
sociedade, dos cidadãos que deveria representar, de seus
eleitores.
A filosofia, à qual pertence tradicionalmente a área da
ética, nos ensina que uma sociedade não sobrevive e muito
menos se desenvolve sem uma consciência mais clara e um
maior reconhecimento dos valores que considera
fundamentais. Valores consistem exatamente naquilo que a
sociedade valoriza, que tem como ideais. Justiça,
solidariedade, honestidade, bem-estar são exemplos de
valores, admitidamente de caráter muito geral. Mas o
caráter geral capta exatamente a ideia que esses valores
são contextualizados, históricos e mudam de sociedade
para sociedade e dentro de uma mesma sociedade com o
tempo.
Além disso, em uma sociedade complexa como temos
contemporaneamente diferentes grupos podem ter
diferentes valores, portanto, a aceitação da diversidade e o
respeito mútuo devem ser centrais em uma sociedade,
permitindo a convivência, a inclusão, o pluralismo. Mas,
valores não são dados, precisam ser construídos,
reconhecidos, assumidos, defendidos e, principalmente,
postos em prática. Não começamos éticos, a ética não é
ponto de partida, mas ponto de chegada. Se não
começamos éticos, vivemos crises, dificuldades e impasses,
é preciso que enquanto coletividade tenhamos ideais e
lutemos para coloca-los em prática. A ética deve nos
3. fornecer, portanto, o que o grande filósofo alemão
Immanuel Kant denominou “ideais regulativos”, ou seja,
um rumo, uma direção, referências em termos das quais
guiamos as nossas ações, pelas quais nos orientamos,
mesmo que não as tenhamos atingido.
Esse deve ser o sentido de “construção de valores”. Trata-
se sempre de um processo e também de um progresso em
direção a fins, a ideais que reconhecemos como válidos e
pelos quais lutamos. Esse o pressuposto para sairmos de
um impasse em direção a uma real transformação na
sociedade. Mudanças duradouras não são feitas de
imediato, nem sem debate e discussão, exigem
aprofundamento e perspectiva a longo prazo. Crises podem
abrir esses caminhos difíceis, mas inevitáveis em
momentos como o que vivemos.
Uma das principais características dessa luta pela ética
deve ser a preocupação com uma melhor qualidade de vida
não só individual como coletiva, incluindo nossa
comunidade e nosso meio ambiente. Se vivemos uma crise
da ética no meio político e empresarial, vemos também
uma ampliação da discussão sobre ética e a efetiva tomada
de medidas que contribuem para esse aperfeiçoamento.
Mudanças recentes e posturas inovadoras em campos como
Bioética, Ética Ambiental, Ética na Pesquisa, Ética nos
Meios de Comunicação, Ética e Igualdade de Gênero e Raça
são exemplos disso, de que em muitos aspectos estamos
vivendo uma “virada” em direção a conquistas éticas.
Embora estejamos ainda muito distantes do que almejamos
esses são campos em que surgem novos valores, em que
se combatem preconceitos, em que se ampliam direitos e
em que a sociedade brasileira efetivamente se transformou
e vem dando exemplos de que mudanças em um sentido
positivo são possíveis. Temos tido grandes avanços e a
sociedade tem se beneficiado disso.
Esses são importantes exemplos de boas práticas e de bons
resultados que podem servir de modelo para a ética na
política e nos negócios, mostrando assim que podemos
caminhar na direção de uma sociedade mais ética, desde
que efetivamente caminhemos enquanto coletividade.
4. *Danilo Marcondes é professor e coordenador do projeto
Ética e Realidade Atual (ERA) do IAG – Escola de Negócios
da PUC-Rio
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/crise-
da-etica-e-sociedade-brasileira/
Texto 02
A escandalosa falta de ética no Brasil
Essa falta generalizada de ética deita raízes em nossa pré-
história. É uma consequência perversa da colonização.
Artigo de Leonardo Boff.
O país, sob qualquer ângulo que o considerarmos, é
contaminado por uma espantosa falta de ética. O bem é só
bom quando é um bem para mim e para os outros; não é
um valor buscado e vivido, mas o que predomina é a
esperteza, o dar-se bem, o ser espertinho, o jeitinho e a lei
de Gerson.
Os vários escândalos que se deram a conhecer, revelam um
falta de consciência ética alarmante. Diria, sem exagero,
que o corpo social brasileiro está de tal maneira putrefato
que onde quer que aconteça um pequeno arranhão
já mostra sua purulência.
A falta de ética se revela nas mínimas coisas, desde as
mentirinhas ditas em casa aos pais, a cola na escola ou nos
concursos, o suborno de agentes da polícia rodoviária
quando alguém é surpreendido numa infração de trânsito
até em fazer pipi na rua.
5. Essa falta generalizada de ética deita raízes em nossa pré-
história. É uma consequência perversa da colonização. Ela
impôs ao colonizado a submissão, a total dependência à
vontade do outro e a renúncia a ter a sua própria vida.
Estava entregue ao arbítrio do invasor. Para escapar da
punição, se obriga a mentir, a esconder intenções e a fingir.
Isso leva a uma corrupção da mente. A ética da submissão
e do medo como mostrou J. Le Goff (O medo no
Ocidente) leva fatalmente a uma ruptura com a ética, quer
dizer, começa a faltar com a verdade, a nunca poder ser
transparente e, quando pode, prejudica seu opressor. O
colonizado se obrigou, como forma de sobrevivência, a
mentir e a encontrar um “jeitinho” de burlar a vontade do
senhor. A Casa Grande e a Senzala são um nicho, produtor
de falta de ética: pela relação desigual de senhor e de
escravo. O ethos do senhor é profundamente anti-ético: ele
pode dispor do outro como quiser, abusar sexualmente das
escravas e vender seus filhos pequenos para que não
tivessem apego a eles. Nada de mais cruel e anti-ético que
isso.
Esse tipo de ética desumana cria hábitos e práticas que, de
uma forma ou de outra, continuam,no inconsciente coletivo
de nossa sociedade.
A abolição da escravatura ocasionou uma maldade ética
inimaginável: deu-se liberdade aos escravos, mas sem
fornecer-lhes um pedacinho de terra, uma casinha e um
instrumento de trabalho. Foram lançados diretamente na
favela. E hoje por causa de sua cor e pobreza são
discriminados, humilhados e as primeiras vítimas da
violência policial e social.
A situação, em sua estrutura, não mudou com a República.
Os antigos senhores coloniais foram substituídos pelos
coronéis e senhores de grandes fazendas e capitães da
indústria. Aí as pessoas eram ultra-exploradas e feitas
totalmente dependentes. Os comportamentos não eram
éticos, de respeito às pessoas e garantia de seus direitos
mínimos. Eram carvão para a produção.
As relações de produção capitalista que se introduziram no
6. Brasil pelo processo de industrialização e modernização
foram selvagens. Nosso capitalismo nunca foi civilizado:
guardou sua voracidade de acumulação como nas origens
no século XVIII e XIX. A exploração impiedosa da força de
trabalho, os baixos salários são situações eticamente
condenáveis. Como superar essa situação que nos
envergonha?
Antes de fazer qualquer sugestão mínima, importa fazer
uma auto-crítica. Que educação deram as centenas de
escolas católicas e cristas e as 16 universidades católicas
(pontifícias ou não) a seus alunos? Bastava terem ensinado
o mínimo da mensagem de Jesus de amor aos pobres
contra sua pobreza para superar os níveis de miséria atual.
Elas se transformaram em chocadeiras dos opressores.
Criaram um cristianismo cultural de crença mas não de
uma fé engajada pela justiça. Por isso seus alunos
raramente possuem uma incidência social. São antes pela
manutenção do status quo do que por mudanças.
Para superarmos a crise da ética não bastam apelos, mas
uma transformação da sociedade. Antes de ser ética, a
questão é política, pois esta é estruturada em relações
profundamente anti-eticas.
Para ser brevíssimos: tudo deve começar na família. Criar
caráter (um dos sentidos de ética) nos filhos, formá-los na
busca do bem e da verdade e não se deixar seduzir pela lei
de Gerson e evitar, sistematicamente, o jeitinho. Princípio
básico: tratar sempre humanamente o outro. Tomar
absolutamente sério a lei áurea: “não faça ao outro o que
não quer que te façam a ti”. Siga o princípio de Kant: que o
princípio que te leva fazer o bem, seja válido para também
para os outros. Oriente-se pelos dez mandamentos que são
universais. Traduzidos para hoje: o “não matar” significa,
venere a vida, cultive uma cultura da não violência. O “não
roubar”: aja com justiça e correção e lute por uma ordem
econômica justa. O “não cometer adultério”: amem-se e
respeitem-se, e obriguem-se a uma cultura da igualdade e
pareceria entre o homem e a mulher.
Isso é o mínimo que podemos fazer para arejar a atmosfera
ética de nosso país. Repetindo o grande Aristóteles:”não
7. refletimos para saber o que seja a ética, mas para
tornarmo-nos pessoas éticas”.
Leonardo Boff foi professor de ética na UERJ e em Heidelberg.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-
escandalosa-falta-de-etica-no-Brasil/4/36455
Texto 03
Texto em PDF (Artigo acadêmico)
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/vi
ew/563/435
Texto 04
“Mais do que econômica, vivemos uma crise ética no
Brasil”, diz presidente da OAB
O Brasil vive uma crise econômica, política e até mesmo
ética, mas as instituições têm demonstrado vigor perante a
tudo isso.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,
Claudio Lamachia, confirmou que vivemos hoje uma crise
moral e ética no País. “Tenho procurado conduzir a OAB
com essa visão da imparcialidade, do combate efetivo à
corrupção e impunidade. A Ordem precisa estar sintonizada
com os princípios da Constituição, como o devido processo
legal, ampla a defesa, contraditório”, afirmou.
Lamachia, que protocolou pedido de impeachment pela OAB
contra o presidente Michel Temer, disse ainda que a
reforma política proposta e que tramita hoje na Câmara é
importante, mas necessita do engajamento e participação
da sociedade civil organizada.
“A sociedade precisa estar absolutamente vinculada a essas
pautas no sentido de dizer ‘isto não queremos’, ‘isso
queremos’. A Constituição precisa ser respeitada no seu
todo. E hoje, quando vemos manifestações de políticos não
8. comprometidos com a causa daqueles que os elegeram,
temos de dizer que ‘isso não queremos’. Se não tivermos
visão exata de que combateremos isso com efetividade, a
mudança que todos queremos não vai se dar”, explicou.
Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres
Britto, o grande divisor de águas, falando em perspectiva
democrática, foi a Constituição de 1988.
“Eu acho que a Constituição é de boa qualidade e postou
suas fichas na sua própria força normativa a ponto de
conferir força normativa explicitamente aos seus princípios.
A Constituição fortaleceu as instituições brasileira
deliberadamente. Ela entendeu que fora das instituições
não há salvação”, disse em participação no Fórum Mitos &
Fatos – Justiça Brasileira.
O ex-ministro destacou a importância das instituições e da
sociedade civil no que tange a uma pressão: “se os agentes
públicos são fiéis às suas instituições, as instituições são
fiéis às suas funções”.
Também compondo o painel do Fórum, o presidente da
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
Carlos Eduardo Sobral, exaltou a intolerância à corrupção
que vivemos no País. “Ao sentirmos que o povo decidiu de
forma firme e perene combater a corrupção, as instituições
se sentiram encorajadas a desempenhar seu papel. Apesar
de não termos lei orgânica, de não termos autonomia
consolidada na Constituição e nas leis, mas temos a cultura
de não aceitar desvios, a corrupção, porque sabemos que é
isso que se espera da Polícia Federal, do sistema de justiça
criminal”, finalizou.
O quarto integrante do painel, jurista Miguel Reale Jr, ainda
destacou: “o que ocorreu no Brasil não foi só essa
movimentação da sociedade civil organizada. Os
movimentos sociais, por meio de um novo ator políticos,
que está nas redes sociais, movimentos que levaram à
Avenida Paulista, à Praia de Boa Viagem. É o novo ator
políticos que dá sustentáculo efetivo ao trabalho do
Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça
Federal. Mas o que verificamos, infelizmente, é que as
instituições, o Poder Legislativo e Executivo, estão de
costas para a nação”, bradou.