Segurança pública

1. Texto 01
Política de segurança pública: grandes desafios
por Fórum Brasileiro de Segurança Pública —
publicado 18/07/2011 17h32, última
modificação 18/07/2011 17h32
Os problemas são reflexos de um legado político
autoritário: uma engenharia político-institucional que
conecta os dilemas da violência urbana ao passado da
violência rural
Por Robson Sávio Reis Souza*
Os problemas da segurança pública brasileira são reflexos
de um legado político autoritário: uma engenharia político-
institucional que conecta os dilemas da violência urbana
atual ao passado da violência rural. As bases do sistema
público de segurança (ainda) estão assentadas numa
estrutura social historicamente conivente com a violência
privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os
“déficits de cidadania” de grande parte da população.
Atualmente, o medo derivado da violência urbana somado à
desconfiança nas instituições do poder público
encarregadas da implementação e execução das políticas
de segurança produzem uma evidente diminuição da
coesão social, o que implica, entre outros problemas, na
diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos;
na criminalização da pobreza (à medida que determinados
setores da opinião pública estigmatizam os moradores dos
aglomerados urbanos das grandes cidades como os
responsáveis pela criminalidade e violência) e na
desconfiança generalizada entre as pessoas, corroendo
laços de reciprocidade e solidariedade social.
Outra conseqüência do aumento dos crimes é que as
agências encarregadas pela aplicação da lei (o sistema de
justiça criminal) não se prepararam para o recrudescimento

2. da criminalidade, agindo quase que exclusivamente de
modo reativo. Num ambiente de insegurança e medo, o
problema saiu enviesadamente da esfera pública (e
política) para o âmbito privado: a indústria da segurança
privada cresce exponencialmente.
Como se não bastasse toda uma ordem político-
institucional e cultural geradora da exclusão e do
afastamento de grandes parcelas da população dos direitos
de cidadania, o período ditatorial (1964 – 1985) acentuou o
esfacelamento de uma cultura democrática em construção
ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas
“classes perigosas”. Em boa medida, o conceito da
“doutrina de segurança nacional” criado durante a Ditadura
Militar continuou vigorando na estrutura de nossos sistemas
estaduais e federal de segurança. Até meados da década de
1990, o modelo e as ações de segurança pública limitavam-
se à contenção social, a partir do preceito de que “lei e
ordem” públicas derivariam no uso da força, das armas e
das ações policiais pela exclusiva via da repressão. Em
síntese, segurança como “coisa de polícia”.
O autoritarismo, característico desse período, conjugou-se
com práticas clientelistas e patrimonialistas - que
remontam da formação social e política nacional – na
conformação de um sistema público de segurança
claramente a serviço de determinadas classes sociais, com
o aval da legalidade dada por parte do Estado. Tal situação
perdurou mesmo depois da promulgação da Constituição
Federal de 1998.
Percebe-se que nas lacunas deixadas pelas políticas de
proteção e promoção da cidadania, coube às corporações
policiais não só a intervenção, mas também a
interpretação, com discricionariedade, de sua função social
e de como tal função deveria ser exercida.
Os impasses institucionais, principalmente aqueles relativos
às alterações substantivas não efetuadas nas estruturas
organizacionais das agências responsáveis pela execução
das políticas de segurança (polícias, sistema prisional,
judiciário, etc.), emperraram a possibilidade de mudanças

3. estruturais – que seriam fundamentais para a superação
dos velhos paradigmas que sustentam a política de
segurança pública brasileira.
Sob o ponto de vista conceitual, só muito recentemente tal
política passou a ser entendida como direito de cidadania
(superando fase anterior que tratava a segurança
exclusivamente como política de controle social pelo
Estado). A principal modificação foi-se constituindo a partir
da assunção do conceito de segurança cidadã, que
privilegia o papel da sociedade civil na relação com a
política de segurança pública, velando pela observância das
garantias fornecidas no âmbito do Estado de Direito e a
busca da implantação de novos princípios e valores que
fortaleçam a segurança democrática.
Dar novo conceito à segurança significa considerar que o
centro da mesma é o cidadão. Entendida como um bem
público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem cidadã
democrática e permite a convivência segura e pacífica.
Não obstante essas mudanças na concepção e nas
tentativas de implementação de novos paradigmas na
política, as alterações nas agências executoras da
segurança pública foram pontuais. As estruturas e a cultura
repressiva dessas agências do subsistema de segurança
ainda rechaçam todo tipo de reformas. Ou seja, apesar da
mudança na política, houve pouca (ou quase nenhuma)
transformação nas ações de segurança pública, na ponta.
Isso aponta para um delicado paradoxo: como as
mudanças nessas agências foram incrementais, apesar das
alterações substantivas no âmbito da formulação e da
implementação da política, os velhos paradigmas sobre os
quais foram erigidas as bases do sistema de segurança
ainda se refletem, com evidência, nos elevados indicadores
de criminalidade, nos desarranjos do sistema de justiça
criminal, na desconfiança nas instituições desse sistema e
na sensação de medo e insegurança que campeiam nas
nossas cidades.
*Robson Sávio Reis Souza é pesquisador do Centro
de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública

4. (Crisp) da UFMG e associado do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/politica-de-
seguranca-publica-grandes-desafios
Texto 02
Brasil, um país sem uma política de segurança pública
Especialistas dizem que o Governo federal não é
protagonista no combate à criminalidade
Policiais durante uma abordagem em São Paulo. MARCELO
CAMARGO AG. BRASIL
Há duas décadas as primeiras pesquisas de opinião
identificaram que a segurança pública seria um dos temas
que deveriam ser levados aos debates presidenciais no
Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar
os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e
homicídios, da baixa resolução dos crimes e do
consequente aumento da sensação de insegurança.

5. Naquela época, a taxa de homicídios era de 20,2 para cada
grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, a cada dia 83
pessoas eram assassinadas no país. Depois de dois
governos tucanos (Fernando Henrique Cardoso – 1995 a
2002) e quase três petistas (Lula da Silva – 2003 a 2010 e
Dilma Rousseff – 2011 a 2014) a taxa saltou para 29, o que
quer dizer que 154 assassinatos acontecem por dia.
Com exceção dessa elevação, pouco parece ter mudado,
segundo analistas consultados pelo EL PAÍS e conforme os
mais recentes levantamentos feito a esse respeito. Uma
pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no início deste
mês mostrou que 25% dos brasileiros dizem que o
problema que mais o aflige é a segurança pública. Só a
saúde tem um índice maior, 32%.
Casos recentes de assassinatos, como uma chacina em
janeiro no interior de São Paulo ou a rebelião em
uma penitenciária do Paranáneste fim de semana, só
reforçam essa percepção negativa que atinge
governadores, prefeitos e o presidente da vez. “Para os
cidadãos não importa se a lei diz que a responsabilidade
pela segurança pública é do Estado. Para eles, todos são
responsáveis e, de certa maneira, eles têm razão”,
ponderou o coordenador do Núcleo de Estudos sobre
Violência da Universidade de Brasília, Arthur Trindade
Costa.
O governo federal se mostrou muito tímido na tarefa
de induzir reformas e em buscar instrumentos que
melhorem a segurança
ARTHUR TRINDADE COSTA, PROFESSOR DA UNB
Pesquisador do tema há quase vinte anos, Costa diz que as
ações precisariam de uma integração maior entre todos os
entes e esse protagonismo deveria ser da União. “Até
agora, o governo federal se mostrou muito tímido na tarefa
de induzir reformas e em buscar instrumentos que
melhorem a segurança”, avalia.
O que chama a atenção é a falta de continuidade de
projetos nas trocas de governos. Um exemplo é o Programa

6. Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),
criado na gestão Lula, mantido nos primeiro anos de
Rousseff, e extinto por ela mesma na segunda parte de seu
mandato em troca do projeto Brasil Mais Seguro.
“Em muitos casos a participação do governo federal se
resume em comprar viaturas e oferecer treinamento para
os policiais. Isso não é uma política de segurança”, diz o
sociólogo José Luiz Ratton, professor da Universidade
Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto
Pela Vida, projeto do governo pernambucano que reduziu
os homicídios em quase 60% em sete anos.
A vida vale muito pouco no Brasil
PEDRO BODÊ DE MORAES, PROFESSOR DA UFPR
Obscuro
A falta de transparência na divulgação dos dados é outro
fator que dificulta a criação de um plano nacional de
segurança e de qualquer outro planejamento. Países como
os Estados Unidos ou o Canadá produzem há quase um
século anuários estatísticos detalhando onde ocorreram os
principais crimes. O governo brasileiro nunca fez por si só
nada parecido. Ao invés disso, financia alguns projetos
específicos, como o anuário do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública ou Mapa da Violência. São iniciativas
importantes, mas sem o carimbo direto da União.
Sem informação, o índice de esclarecimento de crimes se
reduz. Isso sem contar a falta de estrutura que influencia
diretamente nesse quesito também. O estudo “Investigação
sobre homicídios no Brasil”, lançado em maio de 2013,
mostra que dependendo do Estado menos de 15% dos
casos são solucionados. Um dos problemas é a falta de
estrutura. Em algumas cidades do entorno do Distrito
Federal, por exemplo, há quatro policiais para esclarecer
qualquer crime. “Para se solucionar um homicídio, o ideal é
que o policial esteja no local do assassinato em menos de
24 horas depois do ocorrido. Mas com essa quantidade de
pessoal, isso não é possível”, afirma o pesquisador
Trindade Costa.

7. Outro empecilho é a falta de empenho dos governantes. “O
papel do gestor de segurança é fundamental. Os casos
brasileiros em que houve um avanço tiveram a participação
direta dos secretários ou governadores. Isso deveria ser
replicado nacionalmente”, pondera o pesquisador Bráulio
Silva, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança
Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.
Nas eleições deste ano o tema voltou a fazer parte dos
programas de governodos principais candidatos. As equipes
das campanhas do PSDB, de Aécio Neves, e do PSB, de
Marina Silva, já deixaram claro que vão tentar repetir as
ações que seus partidos tomaram em dois Estados que
governaram, Minas Gerais e Pernambuco. Já o PT, de Dilma
Rousseff, não deixou claro se manterá a atual política de
financiamento eventual dos Estados, sem uma intervenção
direta, ou se implantará algo mais profundo.
Para o sociólogo Pedro Bodê de Moraes, da Universidade
Federal do Paraná, sem uma política de segurança que
privilegie a redução principalmente dos homicídios, o
Governo vai passar um duro recado à sociedade: “A vida
vale muito pouco no Brasil”.
https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/26/politica/140900
6289_962975.html
Texto 03
Edição do dia 09/05/2017
09/05/2017 21h52 - Atualizado em 09/05/2017 21h52
Númerosda violência no Rio se assemelham aosde países
em guerra
Realidades são muito diferentes, mas todos temem ser a
próxima vítima.
Jornal do Complexo do Alemão gravou o som dos tiros na
favela.

8. A violência tem levado moradores do Rio de Janeiro a
comparar a situação do estado com a de países em guerra. E
alguns números tornam até compreensível essa sensação dos
cidadãos, mas os nossos repórteres mostramque são
realidades ainda muito diferentes.
Quando a violência ultrapassatodos os limites, qualquer
pessoa tem medo de ser a próxima vítima.
“Eu vou ser pai agora e estou pensando seriamenteem sair
daqui do Rio”, diz um homem.
“Você vai de ônibus, é roubado. Você vai de carro, é
assaltando. Vocêsai de metrô, é bangue-bangue. Que país é
esse?”, pergunta o porteiro João Lima.
O jornal “Voz das comunidades”, formado por jovens
moradores do Complexo do Alemão, decidiu fazer uma
experiência: gravou o som dos tiros na favela, uma das áreas
mais violentas do Rio, e foi às ruas ver a reação das pessoas.
Alguns números ajudama compreender as respostas: 11 mil
quilômetros separam o Rio de Janeiro da Síria, mas milhares
de mortes violentas aproximam as duas regiões.
“Nós estamos vivendo um momento muito difícil”, lamenta
uma mulher.
As estimativas de população são semelhantes: no Rio, nos
três primeiros meses de 2017, 1.867 pessoas morreram
vítimas de homicídios, roubos, agressões e em operações
policiais. Na Síria, neste mesmo período, 2.188 civis
morreram em ataques e confrontos.
Do ponto de vista dos motivos para a violência, o Rio e a Síria
e não têm nada em comum. Antes da guerra, a capital
Damasco era uma cidade razoavelmentetranquila, onde os
medos da população eram quase que exclusivamente
relacionados à política, já que os críticos do ditador Bashar
al-Assaderam duramente perseguidos.
A Síria está em guerra há seis anos, desde que a população

9. foi para as ruas querendo derrubar a ditadura. No Rio, três
facções criminosas, além de milicianos, disputamo controle
das favelas e enfrentam a polícia.
O Rio de Janeiro tem as quadrilhas mais armadas do país.
Pelo menos um fuzil acaba sendo apreendido diariamente. Em
2016, foram registrados quatro mil confrontos somenteentre
policiais militares e criminosos, uma média de 11 trocas de
tiros por dia.
A decadência das Unidades de Polícia Pacificadora fez
aumentar a insegurança e os tiroteios. Em 2011, foram 13
casos em áreas de UPPs. Em 2016, mais de 1.500.
“Casos de corrupção crescente, acusações de infiltração da
milícia e vai havendo um processo cada vez maior de quebra
do projeto. A população está simplesmente sem saber como
agir, sem saber o que fazer”, afirma Jaílson de Souza e Silva,
do Observatório de Favelas.
Na Síria, também tem muito tiroteio, mas frequentemente as
pessoas morrem às dezenas, de uma única vez; é quando
tem, por exemplo, ataque aéreo, ou ataque com armas
químicas contra a população civil.
No último ataque com gás sarin, morreram mais de 80
pessoas. De um lado o governo, do outro grupos rebeldes, e
no meio de tudo isso ainda tem o Estado Islâmico.
O povo da Síria vive uma terrível desesperança, sabendo que
se alguma coisa cai do céu, é bomba. No Rio, em muitos
bairros, o que corta o céu são tiros de fuzil. Nas ruas, medo
de tiroteios, de uma bala perdida. A população cria meios
para tentar se defender e o grito tem que ser mais alto do
que o som ensurdecedor dos tiros.
Marcos Vinícius é professor de física. Fora da sala de aula,
não desgruda do celular e do computador. Nesse trabalho, ele
não está sozinho. Henrique, Marcos Vinícius e mais dois
amigos criaramo “Onde Tem Tiroteio”. Pelas redes sociais,
eles alertam a população sobre áreas de risco. Em pouco
mais de um ano, o número de seguidores passou de 300 mil.
“Nossa missão é tirar as pessoas das balas perdidas”, diz
Marcos Vinícius Baptista.

10. “Eu não quero ter um milhão de curtidas, eu quero salvar um
milhão de vidas”, afirma Henrique Caamaño.
A expectativa pela violência, que um dia acaba chegando, é
uma tortura para qualquer um que more em lugares onde a
vida alheia tenha se tornado uma banalidade, como no Rio ou
na Síria. Com medo da morte, milhões de sírios se mudaram
para os países vizinhos e para a Europa, principalmente para
a Alemanha.
Ziad, professor de teatro, lembra de seus últimos dias na
Síria.
“Víamos tanques e helicópteros pela janela de casa. Tive que
sair com minha família para outro bairro e você sempre
calcula a que distância você esteve da morte”, disse.
Até que um dia eles conseguiram fugir pela fronteira. Fizeram
parte de uma onda de refugiados tão grande que se
transformou na maior crise humanitária desde a Segunda
Guerra Mundial.
É compreensível que a percepção de um carioca assustado
com a violência o leve a comparar a situação que enfrenta
com a de um país em guerra civil, mas as diferenças entre
Rio de Janeiro e Síria ainda são enormes.
O que o se vive na Síriaé o horror generalizado. Em comum
mesmo no Rio e no país da guerra, é o que está dentro
pessoas: a esperança de que seus pesadelos terminem.
“Por que nós não temos direito à segurança pública? Por que
não temos direito à vida, que é uma coisa tão básica? Por
que o estado não nos garante isso?”, pergunta Jailson de
Souza e Silva.
http://g1.globo.com/jornal-
nacional/noticia/2017/05/numeros-da-violencia-no-rio-se-
assemelham-aos-de-paises-em-guerra.html
Texto 04
Homem é assassinado dentro de bar no bairro
Capuchinhos

11. 27/08/2017 09h09
O proprietário do estabelecimento informou que algumas
pessoas estavam reunidas, confraternizando, quando o
crime aconteceu.
Um homem foi assassinado na madrugada deste domingo
(27) no interior de um bar na Avenida Santo Antônio, bairro
Capuchinhos, em Feira de Santana.
Segundo informações da polícia, quatro homens
encapuzados e fortemente armados efetuaram vários
disparos, matando Luciano Araújo da Silva, 34 anos.
Ainda segundo a polícia, o proprietário do estabelecimento
informou que algumas pessoas estavam reunidas,
confraternizando, quando o crime aconteceu. Em seguida,
os matadores deixaram o local em um Corolla, sentido
Avenida Presidente Dutra.
A polícia chegou ao local por volta das 2h50. Ficaram pelo
chão cápsulas de munição 7,62 reduzida e 380 e .40. O
delegado João Rodrigo Uzzum realizou o levantamento
cadavérico. O corpo foi encaminhado para o DPT.
Com informações dos repórteres Ed Santos e Aldo Matos do
Acorda Cidade
http://www.acordacidade.com.br/noticias/182025/homem-
e-assassinado-dentro-de-bar-no-bairro-capuchinhos.html
Texto 05
Rio de Janeiro registra o 100º policial militar
assassinado neste ano

12. .
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/08/1913316-
morre-centesimo-policial-militar-no-rio-este-ano.shtml