Positivismo jurídico

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Positivismo jurídico

  1. 1. POSITIVISMO JURÍDICO Universidade do Estado da Bahia Campus – Camaçari Curso – Direito Disciplina –Introdução ao Estudo do Direito II Professor- Nilson Aluno – Daniel Valle
  2. 2. Eventos históricos do direito romano • Justiniano • Mandou fazer uma compilação de todas as leis, editos, pareceres e escritos desde a fundação de Roma até os dias de seu governo. Graças a ele, foi possível conhecer todas as origens dos institutos do Direito.
  3. 3. Eventos históricos do direito romano • A compilação tinha um só corpo, dividido em cinco partes: • 1. O Código Velho (as XII tábuas - que concedia direitos iguais aos patrícios e aos plebeus e que teria desaparecido durante o período republicano). 2. O Código Novo (que seriam as XII tábuas reescritas e reformuladas). 3. Digesto ou Pandectas (escritos, pareceres dos juris consultus). 4. Institutas (Manual de Direito Privado). 5. Novelas (leis da época de Justiniano).
  4. 4. Eventos históricos do direito romano . Precedente da monopolização da produção jurídica por parte dos Estados modernos Compilação de Justiniano Direito Romano Imposto pelo Estado(Imperador Justiniano)
  5. 5. Eventos históricos do direito romano • Eclipse do direito romano: Na Europa durante a Alta Idade Média foi substituído pelo novo direito das populações bárbaras. • Ressurgiu com a Escola Jurídica de Bolonha: Difundiu-se além do território do Império romano: Alemanha-fenômeno da recepção.
  6. 6. Eventos históricos do direito romano • Considerando a maneira que se chega à afirmação do direito como posto pelo Estado na monarquia e no Império Bizantino. • Nota-se que o processo de monopolização da produção jurídica é estreitamente conexo à formação do Estado absoluto.
  7. 7. História do positivismo jurídico Positivismo Jurídico
  8. 8. Desenvolvimento do direito na Inglaterra Direito comum ou consuetudinári o Direito estatutário ou legislativo Statute law Common law • Pouca influência do direito comum romano
  9. 9. Commun law X Statute law Edward Coke Thomas Hobes Commun law Statute law Limite do poder do rei Direito é expressão de quem tem poder
  10. 10. Thomas Hobes-Concepção Positivista
  11. 11. Formalismo X Imperativismo Formalismo Imperativismo • • • • Sem conteúdo Sem fim Base na autoridade Base no elemento formal • Normas do soberano: • Ordena e proíbe os súditos • O direito é um comando

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