PROCESSO CIVIL: Origem e Evolução Histórica.1 - Introdução:       É inquestionável que a vida em sociedade necessita de um...
3 - Grécia       Sobre o processo na Grécia antiga pouco se tem a mencionar.       Destacam-se os princípios utilizados no...
2º - Período formulário: Nesta fase as relações jurídicas se tornaram maiscomplexas em virtude do avanço do Império Romano...
Surge então, da fusão de normas e institutos do direito romano, do direito canônico,do direito germânico, o direito comum ...
Gregório IX, vigorando em nosso país até 1521, quando ocorre então, a publicação dasOrdenações Manuelinas.       De 1521 a...
O Governo encarregou o Conselheiro Antônio Joaquim Ribas para reunir todas asnormas relativas ao processo civil. Em 1876 a...
promulgado pela Lei 5.869/73, surgindo assim o novo Código de Processo Civil atualmenteem vigor.       O Código de Process...
Após a decadência do Império Romano houve um verdadeiro retrocesso do direitoromano, que culminou no direito comum com reg...
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Aula 2 evolução histórica

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Aula 2 evolução histórica

  1. 1. PROCESSO CIVIL: Origem e Evolução Histórica.1 - Introdução: É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização docomportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como umconjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua corretaaplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, atravésdo processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionarum conflito de interesses estabelecidos entre as partes. O Processo Civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas, nessa época, nãohavia as divisões de ramos do direito como temos atualmente e, evidentemente, oslegisladores antigos não saberem ainda o que viriam a ser as normas processuais. Nestesentido aduz Câmara, “nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, oque se faz por mera comodidade”.2 – Origem Com o convívio crescente entre o povo se chegou à conclusão que qualquer conflitodeveria ser submetido à uma autoridade pública, e não buscar justiça com as próprias mãos(autotutela), como inicialmente era feito. Inicialmente, as primeiras regras sobre a conduta humana se referiam à solução deconflitos civis e sanções penais. Mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável eimparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função estaconfiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiçasente a necessidade também do surgimento de normas jurídicas processuais. A partir daí surgiram as primeiras instruções sobre o que, futuramente, viria a serconhecido como direito processual.
  2. 2. 3 - Grécia Sobre o processo na Grécia antiga pouco se tem a mencionar. Destacam-se os princípios utilizados nos meios de prova dos quais afastavam-se ospreconceitos religiosos e as superstições comuns à época e buscavam meios de convicçãológicos. Informações estas apuradas na “Retórica” de Aristóteles. Outras características também eram evidentes como as provas testemunhais edocumentais, o princípio da oralidade, o princípio dispositivo e à livre apreciação da provapelo julgador. Constata-se também através da história que o princípio do contraditório que impõeao juiz a prévia audiência de ambas as partes antes de se proferir a decisão, tem origem naAntiguidade grega como mencionado por Nicola Picardi. A audiência bilateral tem origem na Antiguidade grega, mencionada por Eurípedes,Aristófanes e Sêneca, chegando ao direito comum como um princípio de direito naturalinerente a qualquer processo judicial, consistente no princípio segundo o qual o juizsomente está apto a decidir o pedido do autor depois de notificá-lo ao réu e de dar a este aoportunidade de se manifestar.4 - O processo civil romano A evolução do direito processual romano deu-se através de três fases a saber: 1º - Período primitivo: É o período mais antigo, conforme preleciona Hespanha,“753 a.C. Fundação de Roma. O direito baseava-se exclusivamente nas –ações- previstas etipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)” até o ano de 149a.C. Desenvolvia-se o procedimento oralmente, revela Theodoro Júnior,“compreendendo duas fases: uma, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixavao objeto do litígio; e outra, perante cidadãos, escolhidos como árbitros, aos quais cabia acoleta das provas e a prolação da sentença. Não havia advogados e as partes postulavampessoalmente.”
  3. 3. 2º - Período formulário: Nesta fase as relações jurídicas se tornaram maiscomplexas em virtude do avanço do Império Romano por grandes territórios. Esta fase écaracterizada pela presença de árbitros privados, porém a sentença era imposta pelo Estadoàs partes. O procedimento era ainda semelhante ao da fase anterior, com algumasmodificações, quais sejam: havia a intervenção de advogados, e eram observados osprincípios do livre convencimento do juiz e do contraditório das partes. Assim defineHespanha em relação ao princípio do livre convencimento do juiz “atribui ao pretor apossibilidade de redigir uma formula, espécie de programa de averiguação dos fatos e desua valorização”. 3º - Período da “cognitio extraordinária”: Esta fase vigorou entre o ano 200 e oano 565 de nossa era. Apresenta como características principais: a função jurisdicional peloEstado desaparecendo os árbitros privados, o procedimento assume forma escrita contendoo pedido do autor, a defesa do réu, a instrução, a sentença e sua execução, admitindotambém o recurso.5 - Processo comum Com a queda do Império Romano e a dominação do povo germânico tambémchamado de “bárbaros”, houve a princípio um retrocesso na evolução do direito romano emvirtude dos costumes e do direito rudimentar trazido por eles. Foi dado muito valor aos “juízos de Deus”, pois acreditavam que a divindadeparticipava dos julgamentos. No processo dos povos germânicos a prova não era um meio de convencer o juiz esim um meio, rígido, de fixação da própria sentença. O juiz apenas reconhecia suaexistência. Era basicamente um processo acusatório e o ônus da prova cabia ao acusado. Os procedimentos eram, no dizer de Jeremias Bentham citado por Theodoro Júnior,“autênticos jogos de azar ou cenas de bruxaria, e, em vez de julgamentos lógicos, eramconfiados a exorcistas e verdugos”. A este sistema processual, que perdurou até uma fase bem adiantada da IdadeMédia, paralelamente a Igreja católica ainda preservava as instituições de direito romano.
  4. 4. Surge então, da fusão de normas e institutos do direito romano, do direito canônico,do direito germânico, o direito comum e, com ele, o processo comum. Como características podemos identificar que o processo comum era escrito,complexo e lento, a prova e a sentença voltaram a se inspirar no direito romano, o direitocanônico trouxe o processo sumário, eliminando algumas formalidades porem ainda forampreservadas as torturas como meio de obtenção da verdade no processo. Expandiu-se pela Europa e alguns métodos aperfeiçoados serviram de base para oprocesso moderno, conhecida como a fase científica que será mencionada nas fases daevolução científica do processo. 6 - Direito Processual Civil brasileiro 6.1 - Ordenações Como assinalou Waldemar Ferreira apud José da Silva Pacheco, embora pareçaparadoxal, a história do nosso direito começa antes da história do Brasil. Na realidade o nosso direito está ligado ao direito português que, por sua vez, estávinculado a basicamente todo direito ocidental. Em Portugal, já em 1211, com Afonso II, as suas primeiras leis gerais foramassumindo lugar das costumeiras até as Ordenações, sem contudo anular totalmente aquelas. O Brasil nasceu sob o império das Ordenações Afonsinas, editadas em 1446consolidando a legislação da época, desde Afonso II a Afonso V. Devemos ressaltar que as Ordenações Afonsivas não foram uma verdadeiracodificação do direito e sim uma compilação coordenada e que se dividia em 5 livros, sendoo Livro III, com seus 128 artigos destinados ao processo civil. Em seu terceiro livro, abordava os atos judiciais e a ordem que tais atos deveriamobedecer, situando-se nele a parte propriamente processual. As Ordenações Afonsinas tiveram como fonte a legislação feudal ou costumeira, odireito romano justinianeu inserido no “corpus juris” o direito canônico e as Decretais de
  5. 5. Gregório IX, vigorando em nosso país até 1521, quando ocorre então, a publicação dasOrdenações Manuelinas. De 1521 até 1603 vigoraram as Ordenações Manuelinas. Atendiam mais aointeresse da realeza do que ao das outras instituições, fortalecendo o poder absoluto do Rei. Na distribuição das matérias, seguem a do código anterior, alterando somente aordem dos títulos, artigos e parágrafos. A partir de 1603, foram promulgadas as Ordenações Filipinas, que seguiram ométodo e a sistematização das matérias manuelinas, em cinco livros. Algumas modificações em matéria processual foram observadas, como porexemplo, as funções judiciárias se limitaram ao julgamento, com o juiz-presidente, dasações de injúria verbal, pequenos furtos, depois de previamente processadas pelo mesmojuiz com o tabelião do judicial. O Brasil viveu, portanto, sob três ordenações que foram consideradas grandescodificações da época, além das cartas dos Donatários, dos governadores e dos ouvidores. Importante ressalta que a divisão dos poderes só foi reconhecida, no Brasil, com aConstituição de 1824, desse modo, até então, confundia-se o judicial, administrativo, fiscale militar, como em toda a Antiguidade.6.2 - Regulamento 737 Foram publicados os Regulamentos 737 e 738, para entrar em vigor, juntamentecom o Código Comercial, ambos de 25 de novembro de 1850. O Regulamento 737 foi de grande importância até a edição do atual Código deProcesso Civil. Seu objetivo era determinar a ordem do juízo no processo comercial. Foi notávelespecialmente em relação à economia e simplicidade do procedimento, porém, em virtudede prolongadas campanhas e críticas em 1871, restabeleciam-se as orientações do antigoCódigo de Processo Criminal.
  6. 6. O Governo encarregou o Conselheiro Antônio Joaquim Ribas para reunir todas asnormas relativas ao processo civil. Em 1876 a Consolidação das Leis do Processo Civilpassou, então, a ter força de lei. Dividia-se em duas partes: a primeira, relativa à organização judiciária; e a segunda,à forma do processo. Com a proclamação da República uma das primeiras medidas tomadas peloGoverno Republicano com relação ao processo civil, foi que se aplicassem, ao processo,julgamento e execução das causas cíveis em geral, as disposições do Regulamento 737 de1850. Entretanto, manteve em vigor as disposições que regulavam os processos especiais,não compreendidos pelo referido Regulamento.6.3 - Código de Processo Civil de 1939 Com a competência da União para legislar sobre processo, ressalta Grinover (2004)“ditada constitucionalmente em 1934, tornou-se necessária a preparação de um novoCódigo de Processo Civil; tendo o governo organizado comissões de juristas encarregadosdaquela tarefa”. Foi então apresentado um trabalho por Pedro Batista Martins, advogado, que revistopelo então Ministro da Justiça Francisco Campos, por Guilherme Estellita e por AbgarRenault, transformou-se no Código de Processo Civil de 1939. Dentre suas principais características está a adoção do princípio da oralidade, talcomo preconizava Chiovenda, com algumas concessões à tradição, especialmente no quediz respeito aos sistemas de recursos e à multiplicação de procedimentos especiais.6.4 - Código de Processo Civil de 1973 Com severas críticas lançadas pela doutrina e o surgimento de várias leisextravagantes, tornou-se necessária a reformulação do Código de 1939. O governo Federal, por sua vez, incumbiu Alfredo Buzaid, professor da Faculdadede Direto de São Paulo, de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. O anteprojeto foi revisto por José Frederico Marques, Luís Machado Guimarães eLuís Antônio de Andrade e submetido ao Congresso Nacional sendo aprovado e
  7. 7. promulgado pela Lei 5.869/73, surgindo assim o novo Código de Processo Civil atualmenteem vigor. O Código de Processo Civil possui 1.220 artigos, divididos em cinco livros: I - doprocesso de conhecimento; II - do processo de execução; III - do processo cautelar; IV - dosprocedimentos especiais; V - das disposições finais e transitórias. No primeiro livro, onde cuida do processo de conhecimento, o código disciplina acompetência dos órgãos do Poder Judiciário, regula as figuras dos sujeitos do processo, ditaregras sobre o procedimento ordinário e o sumário e o processo nos tribunais, além dedisciplinar os atos processuais e suas nulidades, prova, sentença, coisa julgada e recursos. No segundo livro sobre processo de execução aborda os títulos executivos judiciaise extrajudiciais, disciplina a competência em matéria executiva, a responsabilidade e assanções que merecem, além de várias espécies de execução com procedimentosdiferenciados. O terceiro livro disciplina todo processo cautelar, com medidas cautelares típicas(nominadas) e medidas atípicas (inominadas). No quarto livro estão os procedimentos de jurisdição contenciosa e de jurisdiçãovoluntária. Finalmente, no quinto e último estão as disposições finais e transitórias. Com o presente estudo notamos a necessidade do direito para a vida em sociedade e,com o surgimento das normas materiais também se fez necessário o aparecimento dasnormas processuais. Apesar de no início da civilização ainda não identificarem o direito processual comotal, observamos várias regras importantes já na Antiguidade Grega como o princípio docontraditório e o princípio da oralidade. O direito romano obteve grande avanço e foi também a base do nosso ordenamentoprocessual.
  8. 8. Após a decadência do Império Romano houve um verdadeiro retrocesso do direitoromano, que culminou no direito comum com regras do direito germânico, do direitocanônico e do próprio direito romano. No Brasil, por sua vez, é importante ressaltar que a evolução legislativa do DireitoProcessual brasileiro tem acompanhado a evolução científica mundial. Podemos citar comoexemplo o Código de Processo Civil de 1939, baseado nas teorias de Chiovenda e o Códigode Processo Civil de 1973, sob a influência de Liebman, ambos com conceitospredominantes da fase científica. A partir da década de 80, devemos lembrar das inúmerasalterações efetuadas ao Código de 1973 buscam a efetividade do processo, caracterizando,assim, a nova fase instrumentalista que atualmente vivemos no processo civil.

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